Associação de Pós-Graduandos da UFSC

No último dia 11 de março, a Câmara de Pós-Graduação da UFSC (CPG) se reuniu com o objetivo de debater uma variedade de pautas, como de costume. Entre elas, uma proposta de Resolução Normativa (RN) sobre o “vínculo com a universidade para atuação […] nos programas de pós-graduação stricto sensu da UFSC” [1]. Tal resolução, que poderia ser um avanço para a classe docente e para a universidade, teve como desfecho uma contribuição para sua precarização através do trabalho voluntário.

Historicamente, professores aposentados, visitantes e mesmo servidores técnico-administrativos deslocados de suas atividades ordinárias vêm cumprindo um papel muito importante para a formação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs), compartilhando seus conhecimentos e habilidades de modo a fomentar não só a docência, mas também a pesquisa e a extensão nas universidades. Essa, obviamente, é uma prática sobre a qual não há motivos para objeções generalizadas.

Entretanto, há motivos mais que suficientes para sermos contrários a vínculos que corroboram com a destruição das carreiras públicas, tanto mais em um cenário no qual temos um governo dilacerando o orçamento da educação pública e agindo ativamente contra os direitos do servidor público, bem como uma PEC Emergencial recém-aprovada e uma Reforma Administrativa a caminho, apenas para nos determos aqui nos problemas mais iminentes.

É nesse cenário que a CPG decidiu permitir o credenciamento de “docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente” (Art. 2º, inciso V da RN a ser publicada). Em outras palavras, escancarou as portas para a admissão de professores sem salário, sem quaisquer direitos trabalhistas, sob o pretexto de resolver problemas burocráticos nos processos de credenciamentos dos PPGs. Enquanto isso, os números de doutores e mestres desempregados ou atuando fora de sua área de formação seguem aumentando, os concursos públicos tornam-se cada vez mais raros e concorridos [3]. Até mesmo os processos seletivos para professores temporários, com todas suas limitações inerentes, diminuem progressivamente sua capacidade de absorver essa mão-de-obra qualificada.

Durante a discussão da pauta, nos posicionamos pela supressão do inciso V (se necessário, com alteração do restante do texto para assegurar boas práticas de credenciamento). Os contra-argumentos levantados foram tão somente em defesa do voluntariado por professores aposentados ou de caráter legalista, afirmando a compatibilidade da resolução em relação às políticas formais da UFSC e outras instâncias superiores. Sobre os aposentados, já havíamos declarado não termos oposição generalizada. Quanto à legalidade, ora, essas mesmas políticas formais – em que pese todos os seus problemas – permitiriam uma regulamentação local mais restrita, muito mais vantajosa, que assegurasse a permissão de professores voluntários sem qualquer brecha para que esses assumam lugares não preenchidos pela ausência de concursos. Desse modo, entendemos que tais contra-argumentos constituem uma escolha política em prol da liberalização do voluntariado, para além de meras regulamentações burocráticas.

Os processos seletivos para atuação de professores voluntários vêm se tornando bastantes presentes nas instituições públicas de ensino superior. A UFSC caminha para a ampliação dessa prática nefasta, já que permite aos docentes voluntários a ocupação de ampla gama de funções no ensino, pesquisa, extensão e até orientação, chegando ao extremo de permitir aos professores voluntários o credenciamento na condição de docentes permanentes (conforme Regulamento Geral da Pós-Graduação stricto sensu, RN N°95/CUn/2017, Art. 25, inciso II). Nesse sentido, qual será a garantia de que os concursos públicos ocorrerão em quantidade suficiente? Mesmo que não explicitamente, a fim de não ferir a normativa do Programa de Serviços Voluntários da UFSC (RN Nº 67/2015/CUn, Art. 23), a ampliação do voluntariado docente abre alas para a realização de menos concursos – o que vem bastante a calhar com os cortes orçamentários que cada vez mais assombram os salários, bem como com aspectos importantes de reformas administrativas em fase de gestação.

É certo que é impossível termos previsão exata de como os concursos serão afetados especificamente na UFSC, já que a RN a ser publicada poderá ter impactos distintos de acordo com transformações políticas de nível federal, bem como dependerá do quão bem aceitos (e transparentes) serão os distintos tipos de credenciamentos solicitados e praticados. Não obstante, há motivos para ficarmos preocupados, já que o voluntariado vem sendo aproveitado sistematicamente como forma de desmonte do serviço público e dos direitos trabalhistas desse setor, nacional e internacionalmente [6], com precedentes inclusive nas instituições públicas de ensino superior brasileiras. A título de exemplo, podemos citar os casos recentes da UFSCar, UnB, IFTO e IFSP [7], os quais demonstram inclusive o fato de que disciplinas introdutórias e obrigatórias, atividades de orientação e uma série de outras funções básicas vêm sendo ministradas por voluntários.

Ainda que supuséssemos, de modo extremamente otimista, a inexistência de brechas para a ocupação dessas funções básicas por parte de voluntários, o problema não se esgotaria. O trabalho docente não deve ser tratado como filantrópico ou algo similar, afinal, compõe parte do interesse geral da população à qual a universidade deve servir, não podendo se submeter à revelia de motivações particulares que levam indivíduos a assumirem os postos de trabalho do serviço público. Nesse sentido, as atividades voluntárias (exercidas, por exemplo, por aposentados bem-remunerados) deveriam ser todas de caráter meramente complementar.

É importante notar que imensa parte da população brasileira ainda se encontra à margem da educação pública de qualidade, de modo que a mera manutenção dos concursos nos níveis atuais é insuficiente, sendo necessário um incremento substancial para atender a demanda existente (junto, é claro, de uma expansão universitária do setor público de ensino). Além disso, a sobrecarga docente e a defasagem de concursos demonstram demanda de concursos até mesmo para as vagas atualmente institucionalizadas.

Dessa maneira, não há sentido algum em estimular o voluntariado como se todas as funções essenciais já estivessem supridas.

Na condição de pós-graduanda(os), nos preocupamos fortemente com toda essa situação, que coloca os nossos pares e os recém-formados sob risco crônico de serem obrigados a se submeter ao trabalho sem remuneração a fim de adquirir experiência docente, a qual constitui critério de desempate cada vez mais decisivo para a aprovação em concursos públicos.

Pelos motivos expostos neste breve texto, nos manifestamos contrariamente à RN nº 2/2021/CPG e lamentamos a posição tomada por todos os conselheiros não-discentes da Câmara de Pós-Graduação, os quais votaram a favor dessa resolução, em prejuízo da categoria docente e discente, bem como da comunidade acadêmica e extra-acadêmica. Seguiremos vigilantes e atuantes em defesa de nossos direitos e do interesse público da universidade*.

*A escrita desse texto foi imensamente beneficiada por discussões em grupos de pós-graduandos e pós-graduados, nos quais abundam fontes sobre a precarização associada ao trabalho voluntário no ensino superior.

[1] A versão aprovada na CPG, Resolução Normativa Nº 2/2021/CPG, está disponível no Boletim Oficial da UFSC de 22/03/2021.

[2] O ANDES Nacional publicou sínteses sobre esses ataques ao serviço público através da PEC Emergencial e da Reforma Administrativa.

[3] Não precisamos ir muito longe para verificar essa situação. As pesquisadoras Valeska Guimarães, Sandro Soares e Maria Casagrande, a partir de uma amostra de 20 docentes voluntários da UFSC, apontam: “No caso dos professores não aposentados (a minoria), jovens recém-doutores, observamos que a opção advém da espera de abertura de concurso público em suas respectivas áreas de atuação”. Acesse o artigo aqui.

[4] Disponível aqui.

[5] Disponível aqui.

[6] Uma importante pesquisa sobre o tema, comparando os casos e Brasil, Argentina e Chile, foi publicada no artigo das professoras Savana Melo e Suzana Santos.

[7] IFTO, IFSP, UFSCar, UnB.

Os trabalhadores e as trabalhadoras da COMCAP estão em greve desde o dia 20 de janeiro, aprovando hoje (25) a continuidade da luta contra a retirada de direitos, que inclui diminuição de salário, e contra a reestruturação da autarquia. A medida é parte de um verdadeiro pacote de maldades enviado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) à Câmara de Vereadores, que será votado em regime de urgência amanhã (26) às 9h.

A APG-UFSC vem saudar publicamente a luta contra a reestruturação da COMCAP, colocando-se ao lado dos/as trabalhadores/as do SINTRASEM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Por isso, em primeiro lugar, fazemos coro ao chamado de trabalhadores/as para o ato em frente à Camara de Vereadores (Rua Anita Garibaldi, 35 – Centro), amanhã, a partir de 8h!

Em segundo lugar, repudiamos as inúmeras tentativas de intimidar o movimento, como o ataque com artefato explosivo à residência e à família do presidente do SINTRASEM e a campanha de difamação construída pela mídia para desmoralizar a greve legítima da categoria. A COMCAP é parte dos serviços públicos prestados ao povo, com mais de quatro décadas de qualidade na coleta de lixo, capina, da varrição e limpeza de valas, chegando nos cantos mais remotos da cidade e oferecendo aos trabalhadores condições dignas de trabalho. Além de acarretar perda da qualidade do serviço – o que já pode ser observado nesses dias de greve em que uma empresa tercerizada foi acionada para realizar a coleta em regiões da cidade –, a tercerização afeta o parco pagamento dos trabalhadores/as. Na empresa contratada, é pago R$100,00 por 12 horas de trabalho, sem o devido fornecimento de EPIs, sem treinamento para realização adequada da coleta de lixo – algo crucial para a segurança dos trabalhadores e dos cuidados com relação ao meio ambiente –, sem garantia ainda de alcance nas regiões mais periféricas de Florianópolis e amparo à cidade em um momento de emergência como o provocado pelas grandes chuvas nessa última semana. A diferença do serviço prestado é visível e já acumula reclamações de moradores. A COMCAP realiza um seviço público ao povo de Florianópolis, enquanto empresas tercerizadas visam apenas o lucro, com cobranças altas e serviços ruins que ampliam essa margem visando apenas encher o bolso dos de cima. A tercerização da COMCAP, portanto, é uma perda para o povo de Florianópolis e para todas as pessoas empregadas pela autarquia.

A narrativa que visa desmoralizar a luta dos/as trabalhadores/as da COMCAP e responsáblizá-los/as pela situação de calamidade pública em que a cidade se encontra tenta mascarar o verdadeiro problema: o prefeito Gean Loureiro prioriza passar seu pacotaço goela abaixo do povo, enquanto pessoas são soterradas dentro de suas casas ou sofrem com as enchentes. Os alagamentos hoje vividos são causados majoritariamente pelo crescimento urbano pautado na lógica do lucro de poucos, de construções de grandes prédios, shoppings sobre o mangue e sobre uma relação predatória com o meio ambiente. O asfaltaço do prefeito, a cara de sua campanha de reeleição, não só custou 300 milhões, mas é o grande culpado do acúmulo de água: não possui sistemas de drenagem e cobriu muitos bueiros. Tudo isso diz respeito a um projeto de cidade que deve ter sua continuidade com a aprovação do pacotaço. A cidade está embaixo da água e a única coisa que Gean pensa é nos afogar ainda mais nesse pacote de calamidades.

O pacote inclui, além da reestruturação e futura privatização da nossa COMCAP, o corte de direitos de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público; venda de terrenos públicos (um total de 54 imóveis do município, que totalizam 39 mil metros quadrados, localizados principalmente no norte da Ilha e com terrenos estimados pela prefeitura em R$5 milhões); inclusão de diversas entidades empresariais no Conselho Municipal de Educação (serão 12 cadeiras para a iniciativa privada) e uma mudança no seu formato, a partir da qual perde o seu caráter deliberativo e se dá poder de veto nas mãos do Secretário de Educação; e um ataque à política de assistência social pública, fortalecendo a SOMAR Floripa, fundação pautado no voluntariado e vinculada à esposa de Gean Loureiro, que seria vinculada diretamente ao gabinete do prefeito e não à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Além do citado acima, também está prevista reformulação do Plano Diretor da cidade, facilitando construções pelas grandes empreiteiras, o sonho dos especuladores. Pessoas mais pobres com construções irregulares entram no radar da demolição, podendo perder sua casa para tornar a cidade mais a cara da burguesia e não do povo. As expressões de apoio ao pacotaço de Gean vêm de setores como CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), o que demonstra que este é do agrado dos ricos, das entidades representantes dos patrões, pouco dizendo respeito aos efetivos interesses da maioria daqueles e daquelas que constroem esta cidade. Tudo isso somado em um pacote que facilita a criminalização da luta de trabalhadores/as do município, visando a longo prazo intimidar e diminuir a capacidade das categorias do serviço público em responder de forma coletiva aos ataques promovidos pela prefeitura.

A APG-UFSC coloca-se junto dos movimentos sociais, sindicais e comunitários contra todo o pacote de Gean Loureiro e seus capangas, que tentam outra vez colocar a cidade à venda e ainda mais nas mãos do capital imobiliário. Reforçamos o convite a todos e todas os/as pós-graduandos/as para se somarem na luta em defesa da COMCAP e contra todo o pacote de Gean Loureiro. Amanhã (26), haverá concentração a partir de 8h, em frente à Câmara de Vereadores (Rua Anita Garibaldi, 35 – Centro), e contamos com a presença da categoria para empolgar com força essa luta imediata e necessária. Entre nós, os muitos e muitas que pesquisam a cidade em perspectivas ambientais, sociais, educacionais e de infraestrutura sabem como o pacote do prefeito é um ataque ao que devemos construir nesse momento. Além disso, somos moradores e moradoras da cidade, somos atendidos/as pelo serviço da COMCAP e sofreremos coletivamente com sua precarização.

TODA SOLIDARIEDADE À LUTA DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DA COMCAP!
A COMCAP E A CIDADE SÃO DO POVO! FORA PACOTAÇO DO GEAN!

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Para mais informações:

“TRABALHADORES EM GREVE CONTRA A DESTRUIÇÃO DA COMCAP!” – Notícia do SINTRASEM
http://sintrasem.org.br/Default/Noticia/18127/trabalhadores-em-greve-contra-a-destruicao-da-comcap!

“NÃO AO PACOTAÇO!” – Informações sobre o Pacotaço de Gean Loureiro na página do vereador Marquito (Psol)
https://www.marquitoagroecologia.com/pacotaco-gean 

“Pacotaço de Maldades do Gean: A patrola dos ricos esmaga direitos e pilha o bem comum do povo de Florianópolis” – Nota do Movimento pela Ponta do Coral 100% Pública
https://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com/2021/01/25/pacotaco-de-maldades-do-gean-a-patrola-dos-ricos-esmaga-direitos-e-pilha-o-bem-comum-do-povo-de-florianopolis/

A APG-UFSC assina a nota abaixo, que circula entre centros acadêmicos do CTC-UFSC.

O professor Sérgio Colle é conhecido na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por posicionamentos de extrema-direita misóginos e racistas, pelos quais responde a um processo administrativo. Recentemente, Colle foi aposentado por idade. Nesta sexta-feira, dia 04/12, uma reunião do Departamento de Engenharia Mecânica do Centro Tecnológico (EMC-CTC-UFSC) votará o pedido de serviço voluntário de professor aposentado de Colle. O objetivo desta carta é opor-se à aprovação deste pedido.

Enquanto pesquisador, Colle possui um currículo invejável, sendo referência internacional na área de energia solar e membro da Academia Nacional de Engenharia. Entretanto, a missão e os valores da UFSC não incluem apenas resultados de pesquisa científica. Pelo contrário: a missão tem como perspectiva a “construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida”. Dentre os valores, pode-se destacar que a UFSC se diz “Uma Universidade inclusiva, capaz de olhar para os mais diversos grupos sociais e compor um ambiente em que impera o respeito e a interação para com todas as diversidades, nacionalidades, classes, etnias e pessoas com deficiência, comprometendo-se com a democratização do acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade para todos, de forma a superar qualquer desigualdade, preconceito, exclusão ou discriminação, construindo uma sociedade mais justa e harmônica para as gerações vindouras”. Durante seus mais de 40 anos de atuação como professor da UFSC, o professor Colle opôs-se a esses valores. Para ilustrar esta oposição, citaremos trechos de mensagens enviadas pelo professor na lista de discussão do CTC no e-mail institucional da UFSC. Estas mensagens foram divulgadas em 2019 pela Coletiva Centospé, e o próprio Colle retificou a veracidade das mesmas em uma reportagem publicada pelo Jornal da Cidade.

Colle assumiu publicamente seu posicionamento racista, ao chamar cotista de imbecis e macacos: “A lógica da falsidade e inutilidade tem por objetivo cooptar a enormidade de imbecis do coletivo brasileiro (sobretudo os cotistas das universidades), de que o subdesenvolvimento científico deve-se a tal dominação. Ora, a patuleia simiesca, e por conseguinte, deseducada, absorverá este tresloucado discurso, até porque eles tem preguiça de pensar (…)”. O xingamento a cotistas foi repetido em uma nova série de e-mails da mesma lista de e-mails, que continua sendo um canal institucional para professores abertamente exibirem seus preconceitos. Num debate sobre cotas na pós-graduação, Colle chama cotistas de “medíocres” e diz que seu ingresso será responsável pelo fechamento de cursos de pós-graduação. Colle também já exibiu orgulhosamente sua misoginia ao falar de um evento de mulheres na engenharia solar: “Convenhamos que há uma relação entre mulheres e energia solar. Mulheres bem produzidas são usuárias de energia solar e de protetores solares. Espero que em tal evento haja uma exposição de mulheres bonitas, com os clássicos biquínis a absorver energia solar para nosso deleite (…) Espero que nosso laboratório seja visitado pelas participantes, preferivelmente bonitas e/ou simpáticas”. Colle expôs sua visão de que mulheres e cotistas têm participação excessiva na política universitária ao criticar o programa Mulheres na Ciência: “Mas quem promove uma ideia bestialoide dessa é um espertalhão. Ora, ainda estamos numa fase primitiva de caos que é a eleição para reitor e as mulheres constituem uma boa fração do eleitorado, a exemplo dos cotistas (…)”. Colle reiterou sua posição contra as eleições na matéria do jornal da cidade: “Urge uma ação de caráter executivo do Governo Federal, a fim de intervir nas universidades no bojo de novas leis, que venham suprimir de pronto a perniciosa eleição direta para reitor (…)”. Nos e-mail divulgados pela Coletiva Centospé, também há falas homofóbicas, xingamentos a feministas e elogios a ditaduras.

As citações acima não são exemplos da livre circulação de ideias e liberdade de expressão, que também são valores da UFSC. As citações são sim exemplos de discurso de ódio, que têm por objetivo manter pessoas negras, mulheres e LGBTs longe da UFSC e da engenharia. Não há liberdade de expressão quando grupos historicamente silenciados continuam sendo excluídos. Ao posicionar-se tão abertamente contra a inclusão, o professor Colle mostra-se incapaz de cumprir alguns dos deveres exigidos pela Resolução normativa nº 67/2015/CUn, que regulamenta os servidores voluntários: Seção I – Dos deveres: “VI – tratar com urbanidade os servidores, alunos, prestadores de serviço e demais pessoas que tenham acesso à universidade”; “IX – Manter conduta compatível com a moralidade administrativa”.

“Queria muito ficar, mas acho que vou sair mais cedo porque acabei de vir de uma reunião e vai ter outra agora às 9”. “Me sinto exausta o tempo todo”. “Todo sábado de manhã entrego tarefa no moodle mas é pra cumprir tabela, não sinto que estou aprendendo direito”. “Me perguntam qual é a minha pergunta de pesquisa e já não sei mais pra onde estou indo”. “Será que é só eu que estou me sentindo assim?”.

Foi isso que vários e várias estudantes disseram sobre sua experiência com o primeiro semestre no modelo remoto na pós-graduação da UFSC, em reunião aberta organizada pela Associação de Pós-Graduandos (APG-UFSC) sobre o tema no dia 17 de novembro. Na contramão da nota autocongratulatória publicada este mês pela universidade, pudemos observar efeitos do ensino remoto na pós-graduação talvez menos visíveis para coordenadores: estafa, insegurança, abandono. O título da nota produzida pela UFSC, nesse sentido, causa espanto.

Destacamos que a última seção da nota, inclusive, assemelha-se com o que foi relatado pelas estudantes: “o sistema de ensino remoto […] em muitos casos traz maior desgaste a todos”; “falta das interações sociais do ensino presencial, excesso de atividades assíncronas, dificuldades de conciliar os estudos com outras atividades cotidianas e necessidade de dedicar mais tempo e maior esforço para assimilação de conteúdos”. Além disso, docentes também citaram “sobrecarga de trabalho”, “baixa interação com estudantes em aulas síncronas (poucos ligam as câmeras ou fazem perguntas) e dificuldades para avaliar se os mesmos estão conseguindo acompanhar os conteúdos”.

Por mais que muitas docentes se esforcem para promover discussão e debate nas disciplinas, desdobrando-se para estimular o engajamento e sofrendo com a sobrecarga de trabalho, ainda é muito difícil acompanhar as aulas. Quem está conseguindo, relata que as aulas não são as mesmas. Houve professor que já avisou que parte do conteúdo vai ser perdido, vai ficar para uma disciplina futura ou individualmente estudantes podem ir atrás. Mas garimpar, sozinha e sem orientação, textos, aulas, lives, é uma dedicação extenuante e sem garantia de bons resultados, ao contrário justamente do que promete a educação pública – com debate coletivo e acompanhamento especializado.

Não é só o ensino que foi afetado: muitos comentários foram sobre as dificuldades da pesquisa nesse momento. Muitas/os pós-graduandas/os dependem fisicamente do espaço e do contato presencial com outras pessoas para fazer pesquisa. Há um risco considerável de que muitas de nós farão um mestrado inteiro de forma remota. Prazos preocupam: será possível conciliar o turbilhão de atividades do ensino remoto com as demandas de uma pesquisa igualmente prejudicada?

Há riscos, de mais longo prazo, para a universidade e a educação públicas. Entre departamentos precarizados e a falta de professores, há o medo de que os vídeos gravados acabem tomando o lugar de docentes. Nacionalmente, as portarias federais 433 e 434 mostram que existe sim um interesse ativo do governo Bolsonaro em manter e expandir o ensino remoto, possibilitando um corte cada vez maior de verbas e inflando todo o setor que lucra com o avanço da educação à distância. No futuro, o resultado prático desse projeto de educação é turmas lotadas, aulas online para suprir a falta de professores, fechamento de campus menores, fim das políticas de assistência estudantil. Seria a real eternização de 2020 na educação pública.

No encontro promovido pela APG, estavam várias estudantes de pós já exaustas das muitas horas em frente ao computador, sem muitas vezes um ambiente físico adequado, nem um merecido intervalo entre uma aula e outra reunião. A solidão foi um dos aspectos mais mencionados, numa dúvida coletiva se a dificuldade era individual. Sem a companhia de outras colegas, como antes na sala de aula ou pelos corredores da UFSC, há a demonstração de como a falta de socialização também mina nossa saúde mental. Porém, embora isto tudo atravesse questões de saúde mental, observamos que esse próprio tema precisa ser politizado. A reitoria parece ver “o fornecimento de apoio psicológico” como uma solução, sendo incapaz de admitir uma das causas: o modelo excludente e precário de ensino remoto, que não deve ser naturalizado ou, como fazem ambos governo federal e iniciativa privada, visto como oportunidade de cortar gastos e lucrar com nosso sofrimento, às custas de nossa formação e do nosso futuro.

Como é possível que coordenadores/as façam uma “avaliação positiva” do que foi o ensino remoto na UFSC ao mesmo tempo em que reconhecem o desgaste, a solidão, a sobrecarga e a queda de qualidade? Isso só se explica se educar for o mesmo que tratar estudantes como máquinas, enchendo-os de tarefas que pouco têm a ver com o verdadeiro sentido de uma aula. Mas se há uma coisa que esse contexto pandêmico e de suspensão das atividades presenciais reforça para a pós-graduação, é que não é assim que as coisas funcionam. Tanto a compreensão de velhas ideias como a criação de novas exige debate, conversas, encontros, momentos de socialização. Nossos corpos precisam se mover, passar por outros ares, outros espaços. Com isso, a educação à distância, atomizada e muito dependente de recursos materiais particulares – muitas vezes escassos – jamais será verdadeiramente pública, muito menos de cunho popular. A luta, portanto, por uma universidade pública e compromissada com o povo oprimido, passa por uma rechaço a essa educação excludente, que não é excepcional, mas sim um projeto em curso.

Precisamos juntas buscar saídas coletivas para mais esse semestre de ensino remoto que se avizinha. Lembrando sempre que não estamos sozinhas nas dificuldades de produzir, no cansaço ou nas crises de ansiedade, tudo isso é sintoma desse modelo. A APG-UFSC, na sua atual gestão “Assum Preto”, está comprometida em promover espaços de troca entre nossa categoria e convida a todos e todas para construir esse debate, bem como encontros que nos fortaleçam nessa luta. Precisamos nos colocar lado a lado por nossa saúde mental, pela qualidade da nossa formação acadêmica e por dias melhores para a educação pública.

Apresentamos, no texto abaixo, uma cronologia do processo de reivindicação pela prorrogação das bolsas de pós-graduação da FAPESC por motivo da pandemia. O enorme tempo decorrido sem respostas e o ritmo dos acontecimentos nos levam à impressão de que, infelizmente, a FAPESC vem enrolando tanto quanto possível uma solução que seria simples, traria resposta à aflição de centenas de pesquisadoras, e uma perspectiva concreta de pesquisas feitas com maior qualidade para nossa sociedade.

• No dia 11 de maio, foi divulgado publicamente o grupo de whatsapp “Bolsistas FAPESC”, com link aberto. O chamado foi enviado para todas e todos os pós-graduandos da UFSC por email institucional, nas redes sociais da APG UFSC, e também por contatos individuais a bolsistas FAPESC de outras universidades. O grupo já foi criado com a intenção de mobilizar a reivindicação pela prorrogação das bolsas, que havia sido trazida por estudantes do PPG Ecologia da UFSC à APG UFSC.

• No dia 12 de maio, foi publicado pela FAPESC o Comunicado n. 05/2020 que alega apenas que manterá o pagamento regular das bolsas, mas que pesquisadores que estão completamente impossibilitados de realizar sua pesquisa por conta da pandemia deveriam entrar em contato para que a bolsa fosse suspensa.

• No dia 22 de maio, publicamos oficialmente nosso abaixo-assinado e carta de reivindicações, já com a assinatura e apoio de dezenas de Coordenações, entidades estudantis, acadêmicas e sindicais, além de centenas de estudantes de pós-graduação.

• No dia 25 de maio, a FAPESC responde o email enviado pela APG com a exigência de um CNPJ ativo para que a demanda fosse avaliada, além de re-encaminhar o Comunicado n. 05 de 12 de maio.

• No dia 10 de junho, a FAPESC responde novamente por email alegando que era necessário os dados de cartório e CNPJ da APG, mas apontando que a reivindicação já havia tramitado pela Diretoria de CTI, estava na mão da Procuradoria Jurídica e que iria, posteriomente, para análise da Direção Executiva da agência. Havia 19 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 03 de julho, publicamos a segunda nota da Comissão de Bolsistas, denunciando a demora em mais de um mês para qualquer resposta a nossa reivindicação e a situação de incerteza que afetava negativamente nossas pesquisas. Havia 42 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 07 de julho, por iniciativa da Comissão de Bolsistas, foi marcada uma reunião com a Presidência da FAPESC para a semana seguinte. Havia 46 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 14 de julho, foi realizada a primeira reunião com a FAPESC, com participação da Comissão de Bolsistas, mais de 10 coordenadoras e coordenadores de PPGs, o presidente da FAPESC, Fábio Zabot Holthausen, e o Diretor de CTI, prof. Amauri Bogo. Na reunião, a FAPESC ofereceu a possibilidade de prorrogação das bolsas FAPESC através de pedidos individualizados, justificados e colocados na forma de uma demanda excepcional, desde que os pedidos sejam encaminhados em até 60 dias antes do término da vigência da Edital. A oferta não contemplava a reivindicação levada à reunião. A agência se comprometeu a publicar, em até uma semana, uma Nota Técnica direcionada aos Coordenadores dos PPGs e Bolsistas da UFSC, para esclarecer os trâmites para os pedidos. Havia 53 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 10 de agosto, publicamos uma avaliação coletiva da reunião realizada com a Fapesc, dada a demora de 27 dias desde a promessa de que uma Nota Técnica sairia em uma semana. Nesta nota, já apontávamos que a oferta realizada pela FAPESC não atendia a reivindicação proposta. A prorrogação precisava ser um direito de todas e todos, com resposta em tempo hábil para reorganizar nossos planejamentos de pesquisa. Havia 80 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 12 de agosto, foi publicado pela FAPESC o Comunicado n. 08/2020, que permite o pedido individual de prorrogação de bolsa por 03 meses, a ser realizado nos meses finais de 2021, quando serão analisados pela Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc.

• No dia 18 de agosto, a Defensoria Pública de Santa Catarina, através do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV), emite a Recomendação n. 12/2020, que dita à FAPESC para que “PRORROGUEM as bolsas de pós- graduação referentes às chamadas públicas FAPESC No 03/2017 e FAPESC No 05/2019”. Foi dado um prazo de 10 dias após o qual o descumprimento “poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis”.

• No dia 20 de agosto, a CAPES divulga nova prorrogação das suas bolsas, totalizando 06 meses de prorrogação.

• No dia 21 de agosto, divulgamos novo texto da Comissão de Bolsistas, reforçando os pontos onde explicamos por que o Comunicado n. 08 da FAPESC falhava integralmente em atender a reivindicação pelo direito de prorrogação das bolsas, além de divulgar publicamente a Recomendação emitida pela Defensoria. Havia 91 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 25 de agosto, se reinicia a conversa com a FAPESC através de ligações e conversas de whatsapp entre um representante da Comissão de Bolsistas e uma representante da FAPESC, com a proposta de facilitar a troca de informações e a negociação das demandas.

• No dia 27 de agosto, foi realizada a reunião com a presença do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPESC, prof. Amauri Bogo, cerca de 15 coordenadoras e coordenadores de PPGs, um representante da APG UFSC e uma representante da Comissão de Bolsistas FAPESC. Na reunião, a FAPESC alegou que não havia recebido formalmente a Recomendação da Defensoria, apenas informalmente, e que portanto não iria responder o pedido. Acerca das reivindicações estudantis apresentadas, a FAPESC concedeu verbalmente a possibilidade de pedidos de prorrogação feitas antes da data prevista no Comunicado n. 08, porém se negou a registrar essa possibilidade oficialmente através de um novo Comunicado. Havia 97 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No mesmo dia 27 de agosto, a APG UFSC solicitou a gravação da reunião realizada, dado que o email de convite do prof. Amauri Bogo havia escrito que “A reunião será gravada e poderá ser disponibilizada a quem requisitar”. Nunca houve resposta formal ao pedido.

• No dia 01 de setembro, após ligação da Defensoria à FAPESC, a agência informou que não tinham conhecimento da Recomendação emitida porque não sabiam quem estava administrando o email do protocolo. Com o reenvio da Recomendação, é confirmado o recebimento e reinicia o prazo de 10 dias para resposta. Já havia transcorrido 14 dias desde o primeiro envio da Recomendação. Havia 102 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 04 de setembro, a representante da FAPESC informou que o envio do vídeo solicitado não seria realizado sem um pedido formal que reivindicasse a Lei de Acesso à Informação. Havia 105 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 08 de setembro, a Comissão Ad Hoc FUMDES, que gerencia as bolsas de pós-graduação FUMDES/UNIEDU, também vinculadas ao Governo de Estado, decidiu pela reabertura da possibilidade de prorrogação de bolsas, analisadas caso a caso, por um período de até 06 meses. A informação foi divulgada por email às bolsistas FUMDES/UNIEDU em 23 de setembro.

• No dia 11 de setembro, a FAPESC envia resposta à Defensoria Pública considerando imprópria a recomendação feita pela Defensoria e mantendo os termos do que está previsto no Comunicado n. 08.

• No dia 23 de setembro, a Comissão de Bolsistas FAPESC participa do Jornal Integração, programa de rádio vinculado à Associação Catarinense de Rádios Comunitárias (Acracom), para divulgar e denunciar a situação do entrave com a FAPESC, que nega a possibilidade de prorrogação tal qual reivindicada.

No dia 22 de novembro, ontem, completamos 06 meses (184 dias) desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida. Foram seis meses de enrolação por parte da FAPESC, seis meses de incerteza e abandono para cada pesquisador-bolsista de Santa Catarina para planejar o andamento de sua pesquisa e seus prazos. Seis meses em que a FAPESC ignorou o bom senso, a política adotada nacionalmente pelas outras agências e mesmo a recomendação da Defensoria Pública do Estado.

A reivindicação segue viva, necessária e urgente! Bolsistas FAPESC precisam da prorrogação da bolsa para todas e todos que solicitarem, com resposta rápida, para permitir a reorganização de seus planejamentos de pesquisa. Bolsistas FAPESC querem produzir conhecimento com qualidade para o povo catarinense!

Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFSC,
23 de novembro de 2020

Olá, Pos-Graduando/a!

Com a intensificação dos cortes nas bolsas nos últimos anos e as mudanças nas políticas para ofertá-las por parte das agências de fomento, muitos estudantes estão ingressando em programas de pós-graduação com escassas bolsas, onde precisam se colocar em uma situação de concorrência com seus colegas e até mesmo correr o risco de passar todo seu período de formação como pesquisador/a sem nenhuma fonte de financiamento do seu trabalho.

A APG entende que o primeiro passo para podermos enfrentar essa questão central na vida de todo pós-graduando/a é um diagnóstico da situação das bolsas nos programas da UFSC hoje. Infelizmente essas informações não se encontram disponíveis de forma centralizadas na Pró-Reitoria de Pós-Graduação, assim como os programas são inúmeros e não temos como realizar este levantamento sem a contribuição dos colegas que fazem parte do seu corpo.

Por isso, contamos com a colaboração de todas e todos, principalmente das representações discentes, para que repassem as informações que possuem, ou que possam buscar junto às secretarias, sobre as bolsas em seus programas. Sua contribuição é muito importante para que esse diagnóstico seja o mais completo possível!

Acesso o formulário para repassar essas informações.

Vamos juntes! Financiamento da pesquisa é uma questão crucial para o desenvolvimento científico na universidade pública!

A UFSC decidiu que não irá fazer nenhuma atividade presencial até 22 de maio de 2021, o que indica para nós a escolha da reitoria em permanecer por mais tempo do que o esperado com o ER. Nós sentimos necessidade de avaliar e debater o que tudo isso significa. Mas….

Como começou isso do Ensino Remoto na UFSC?

Em março de 2020, tivemos a suspensão das atividades presenciais na UFSC por conta da pandemia de COVID-19, segundo portarias emitidas pelo Gabinete da Reitoria (nº 352/2020/GR e nº 353/2020/GR). A UFSC ficou vazia de repente, na cidade só podia se andar de máscara e demoramos muito tempo para compreender como ficariam as nossas atividades em sala de aula ou nossas pesquisas. Demora que foi atenuada pela falta de respostas e diálogo por parte da Reitoria da UFSC, que por mais que tenha acertado na suspensão das atividades presenciais, errou na ausência, logo de início, de espaços de discussão entre todas as categorias de nossa comunidade. Afinal, o destino de uma Universidade Pública em um momento de pandemia precisa ser decidido por aqueles que se preocupam com a produção crítica de conhecimento, e não por setores ligados aos capitais.

Foram semanas de cobrança por uma sessão do Conselho Universitário (CUn), instância ainda longe de ser uma representação da democracia participativa dentro de nossa universidade, mas um dos únicos espaços colegiados com a presença de todas as categorias e capaz de decidir na presença de opiniões divergentes àquela da administração central, mesmo que em proporção minoritária no caso de estudantes e servidores técnicos.

Em maio se constituiu o Comitê de Combate à Pandemia de COVID-19 na UFSC, por meio da Portaria Nº 360/2020/GR, articulado através de um Comitê Assessor e subcomitês Acadêmico, de Assistência Estudantil, Científico, de Comunicação e de Infraestrutura. A APG esteve presente no Comitê Assessor, no Subcomitê Acadêmico e também no comitê que centralizava os debates – inicialmente sem representação das entidades de classe (APG, DCE e SINTUFSC). Mais um momento de indisposição em abrir às decisões à comunidade, em que apenas a mobilização das categorias reverteu a formação inicial restrita do Comitê, assim como a inicial ausência de centros como CED e CFH nos subcomitês criados.

O trabalho dos subcomitês, assim como a pauta de debates dentro do movimento estudantil e sindical, foi traçado em torno do retorno ou não das atividades de ensino por via remota, proposta à qual a APG UFSC sempre se colocou contrária. A Câmara de Pós-Graduação (CPG) tentou, inclusive, se aproveitar do tempo de discussão na comunidade, para passar a boiada do ensino remoto e enfiar na goela de estudantes de pós um ensino remoto sem o menor debate nos programas. A adesão ao ensino remoto só foi formalizada em 21 de julho, após mais de 20h de sessão do CUn e uma votação pra lá de secreta no início da aprovação da Resolução 140/2020. Sem que a votação simbólica costumeira das reuniões presenciais, em que é possível acompanhar a manifestação do voto de cada conselheira ou conselheiro, grande parte dos professores se aproveitaram da tranquilidade do anonimato e votaram contra os interesses de estudantes, sobretudo das pobres e periféricas, culminando em uma resolução excludente.

Desde julho, vivemos um semestre remoto, balizado pela Resolução nº 140 e todo seu histórico de construção. Estamos vivendo a materialidade das escolhas feitas nesse processo de debate e implementação do ensino remoto. Vimos a autonomia dos programas que escolheram não oferecer as disciplinas obrigatórias, PPGE e PPGECT através de seus colegiados, serem desrespeitadas e no caso do PPGECT invalidadas pela CPG após recurso vergonhoso protocolado pelo Professor Carlos Alberto Marques, o Bebeto. Já vimos também demonstrações do avanço das grandes corporações e do setor vinculado a essas tecnologias, principalmente no enraizamento dessa modalidade com um legado que ficará dessa experiência, como discutimos no texto anterior. Olhar para essa história recente nos dá uma amostra das lutas que enfrentaremos nos próximos tempos, especialmente após as portarias da reitoria indicando que não haverá retorno presencial antes de maio do ano que vem. Essa história também nos mostra que precisamos nos preparar para essas batalhas, visto que essa conjuntura nos apresentou um inimigo antigo e muito bem articulado dentro da UFSC.

Convidamos todas e todos para discutir, a partir de todo esse histórico, como está sendo a experiência de nós, pós-graduandas e pós-graduandos, com o ensino remoto. Nosso encontro será no dia 17 de novembro às 19h, no link que logo estará disponível para todas. Perde não, porque precisamos juntas e juntos avaliar o momento que estamos vivendo e nos organizar para o que ainda virá!

A APG-UFSC assina a seguinte Carta de Sensibilização acerca de Políticas de Permanência, endereçada à Universidade Federal de Santa Catarina, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, à Câmara de Pós-Graduação e à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

No dia 03/12/2020 este artigo foi atualizado com mais assinaturas.

Florianópolis, 01 de novembro de 2020

Prezadas(os) Senhoras(es),

Pela presente carta nós, integrantes do movimento N’Aya – aquilombamento de intelectualidades afrotranscentradas – ligadas(es/os) a UFSC em níveis de graduação e de pós-graduação, apresentamos nossa reivindicação ao Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina. Reivindicamos a inserção das políticas específicas de ações afirmativas, por meio das políticas de permanência às travestis e transexuais nos cursos de graduação e programas de pós-graduação na UFSC.

No dia 27 de outubro do ano em curso, tivemos a aprovação, por unanimidade, da minuta de Resolução Normativa que estabelece a Política de Ações Afirmativas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado).

Mesmo que pessoas travestis e transexuais possam ser incluídas em “outras categorias de vulnerabilidade social”, nossa população não é devidamente contemplada na resolução, o que denota mais uma vez a invisibilização de nossas pautas. Entramos nesta conquista histórica, na minuta de resolução, por direito à políticas de acesso na UFSC, enquanto sugestão/orientação. Deveríamos ser contempladas (es/os) enquanto reservas de vagas prescrita em porcentagens, bem como os 20% das vagas previstas para pessoas racializadas. Dada a demanda, entendemos que 8% para todas as outras categorias de vulnerabilidade social não dá conta de contemplar a diversidade presente nas (es/os) candidatas (es/os) aos editais de seleção.

Na atual conjuntura, as pessoas travestis e transexuais lideram os altos índices de assassinatos com requinte de crueldade e baixa inserção no ensino superior público do país. Por isso, apesar de não compensarem ou repararem efetivamente as desigualdades sociais e atitudes discriminatórias direcionadas a esses grupos sociais, as ações afirmativas podem ser um dos caminhos para transformarmos essas situações.

Ressaltamos que, sem políticas de permanência, as ações afirmativas de ingresso não se mostram tão eficazes como poderiam ser. Com isso, reafirmamos a importância de associar as políticas de vagas (acesso) às políticas de permanência tanto na graduação, quanto na pós. Nós, travestis e transexuais, pessoas autodeclaradas brancas e negras, estudantes da UFSC, apontamos a necessidade da construção de políticas de acesso com possibilidade de promover e incluir a nossa população de modo seguro e eficaz. Reivindicamos a política de reserva de vagas prioritárias no programa de habitação na universidade.

A história da educação brasileira tem sido omissa com a nossa população. De acordo com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a nossa população de travestis e transexuais assume apenas 0,1% das vagas no ensino superior público federal. E em grande medida, este dado se consolida devido aos assujeitamentos e ausência de políticas de permanência no sistema de educação brasileira. As políticas da educação brasileira tem sido escrita por mãos cisgêneras, sem considerar e promover a cidadania e a produção de conhecimento científico por pessoas travestis e transexuais.

A nível da nossa instituição UFSC, isso se revela em diversas esferas, inclusive diante da ausência de dados estatísticos que estimem entre docentes, discentes e funcionários o número de pessoas por identidade de gênero; que apontem também o número de estudantes que acessam o direito ao nome social na instituição; o número de estudantes que se matriculam, que concluem o curso, que são atendidas(es/os) pelas políticas de ações afirmativas da PRAE e que registram ocorrências e denúncias na UFSC distribuídas por identidade de gênero. A universidade tem sido pensada com fins de inclusão das populações vulneráveis, porém sem considerar a obrigatoriedade das políticas de acesso ao ensino superior e sem considerar também a moradia, a alimentação, a segurança, a empregabilidade e a saúde da nossa população de travestis e transexuais.

Dito isto, empreendemos esforços para que as(os) gestoras(es) da Universidade Federal de Santa Catarina possam atender as demandas de permanência do nosso povo. Diante das vulnerabilidades acentuadas neste período de pandemia, nós, estudantes travestis e transexuais da UFSC, precisamos de vagas na moradia estudantil. Neste contexto de exclusão, a moradia deve ser um direito para estudantes com identidade de gênero travestis e transexuais da graduação e também da pós-graduação.

Assinam esta carta:

Ale Mujica (mestre e doutore pelo PPGSC-UFSC)

Izzie M. S. Amancio (mestranda PPGE-UFSC)

Lucie Rogge (estudante de graduação de Licenciatura em Filosofia – UFSC)

Luck Yemonja Banke Palhano (estudante de graduação de Licenciatura em Letras – UFSC)

Luna-Nina Vanzella Cândido (estudante de graduação em Bacharelado em Cinema – UFSC)

Rafael Luiz de Oliveira (estudante de graduação em Ciências Sociais – UFSC)

Ti Ochôa (mestra pelo PPGI-UFSC e a primeira travesti a assumir cargo de docência na universidade, MEN-UFSC 2019-2020)

Andreia Lais Cantelli, Instituto Brasileiro Trans de Educação – IBTE

Iêda Leal (Coordenadora Nacional), Movimento Negro Unificado Nacional – MNU

Keila Simpson, Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA

Bruna Benevides, da Associação Brasileira LGBTI – ABGLT

Andrey Lemos, da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT

Kaio Souza Lemos, Coordenador Nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT

Marcelly Malta Lisboa, Presidenta da rede Trans Brasil e Presidenta da Igualdade RS

Associação de Travesti e Transexuais do Estado do Rio Grande do Sul;

Lana Larrá Baia Amorim, 2°Coordenadora adjunta da área de mulheres trans da Aliança Nacional LGBTI+

Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC)

A APG-UFSC assina a nota de repúdio ao EaD permanente no novo projeto pedagógico do Design UFSC, produzida pelo CADe UFSC. Reproduzimos a nota a seguir.

No ano passado, nos foi apresentado, em reuniões de colegiado, um novo programa pedagógico para os cursos, que foi brevemente discutido e aprovado. Esse programa já apontava a possibilidade de implementação do EaD, mas muito pouco foi mencionado sobre o assunto, que não teve uma  análise aprofundada. Hoje, nos deparamos com um processo muito mais adiantado e já aprovado pelos Colegiados, que permite que 40% da carga horária do curso de design de produto e 27,1% da carga horária do curso de design (podendo chegar a 40% também em posteriores atualizações do projeto pedagógico) sejam dadas em EaD. Tratou-se de um processo muito pouco analisado e feito de maneira rápida e silenciosa, onde não houve consulta ao corpo estudantil. Para que a decisão entre em vigor, só será preciso aprovação da PROGRAD e de uma minuta de resolução da UFSC que implementa o Ensino à Distância (EAD).

Decisões como essas fomentam e refletem o desmonte que a Educação Pública vem sofrendo nesses últimos períodos, e reforça ainda mais a precarização do ensino. Somente neste ano, através da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Bolsonaro e seu governo cortaram quase 20 bilhões da educação em comparação com 2019, sendo 14,8% nas universidades e 7,1% nos institutos federais. Para além disso, temos um histórico de investidas do capital contra a pesquisa e a construção do conhecimento nas universidades públicas, como à Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, e o projeto Future-se. 

Todo esse desmonte do ensino público não é por acaso. Sabemos que trata-se de um projeto político, que aos poucos encerra as diversas possibilidades que uma educação pública, acessível, gratuita e de qualidade pode oferecer à nossa sociedade. A implementação do Ensino Remoto, que desenvolveu-se durante a crise sanitária da pandemia de Covid-19, imposta em diversas universidades de maneira atropelada e desconsiderando os estudantes (os maiores afetados), é mais um exemplo deste grande projeto que se aproveita da fatalidade da situação. Mesmo implementado com a promessa de uma situação de excepcionalidade, nos deparamos com a movimentação de nossos cursos para aplicar o EaD de maneira definitiva nos novos projetos pedagógicos.

Consideramos essa conjuntura como extremamente prejudicial aos discentes e à universidade como um todo, por isso, nos reunimos para um debate aberto. Na reunião extraordinária no dia 25/09, foram levantadas questões essenciais sobre essa mudança, as quais listamos ao longo da nota.

Inicialmente, nos questionamos sobre qual seria a justificativa para que hajam matérias específicas em Ensino à Distância e outras sejam dadas presencialmente. Qual o motivo para que todas essas decisões estejam sendo tomadas tão rapidamente, mesmo que dúvidas básicas como a anterior não estejam sanadas?

Como estudantes, no Ensino Remoto, temos vivenciado a experiência de um ensino incompleto onde os debates são drasticamente reduzidos, o contato com os professores é difícil, a didática, mesmo quando há esforço, é notavelmente afetada e muitas vezes acaba se resumindo à leitura de um slide. Percebemos nossos colegas desacreditados e desmotivados a estudar, muitos deles sem vontade de continuar os cursos e desistindo de matérias. Isso sem contar todas as problemáticas que envolvem a dificuldade de conexão e de acompanhar as aulas por aparelhos e plataformas que nem sempre funcionam como deveriam. Acreditamos que os alunos que ingressarem à universidade após a aprovação dos novos planos sofrerão com os mesmos problemas e lidarão com um ensino extremamente precarizado.

Sabemos que, para aqueles que não tem acesso a computadores e internet e dependem de auxílios, essas dificuldades só se multiplicam. Em uma situação normal, os alunos que necessitam do auxílio de computadores e internet iriam à UFSC presencialmente de qualquer maneira? Se sim, então qual o sentido de implementar o Ensino à Distância? Esses alunos foram sequer considerados ou essa não passa de mais uma proposta que desconsidera a realidade desigual em que vivemos? É uma decisão pensada levando em consideração os estudantes ou apenas a realidade e posicionamentos dos  professores? Por que não há debate com o corpo estudantil? Por que tomar decisões que afetam a todos de maneira tão pouco participativa? 

Para além disso, qual seria o impacto da presença cada vez mais escassa dos estudantes nos espaços físicos da universidade? Qual o destino das salas vazias? Como ficariam os espaços de discussão e movimentação estudantil se a presença no campus seria cada vez mais reduzida? A quem serve esse projeto? Sabemos que nem aos estudantes, nem às comunidades e nem ao ensino público de qualidade brasileiro. O esvaziamento dos espaços públicos, que não mais serviriam a sociedade, demonstra uma tendência de privatizações e reduções significativas das convivências em sociedade, que desmobilizam lutas e individualizam a população. Mais uma vez, trata-se de um projeto político.

Também nos questionamos: que tipo de profissionais estariam sendo formados através de uma tela de computador? Como aprender a trabalhar em grupo – habilidade essencial para a formação do designer -, desenvolver nossa criatividade e repertório, e entender as dores das pessoas à nossa volta se não construirmos um senso de coletivo? Nos indagamos ainda sobre os pilares da Universidade pública: ensino, pesquisa e extensão. Qual a real contribuição do ensino à distância para a pesquisa brasileira, para a extensão dos conhecimentos e contribuição para com a sociedade? 

Ademais, gostaríamos de saber quais garantias temos de que o conteúdo será devidamente convertido para este novo método de ensino e não apenas jogado de qualquer maneira nas plataformas virtuais. Que garantia temos de que os professores terão o preparo técnico para operar desta maneira, já que o EaD requer uma formação específica? Ficaremos impossibilitados de ter tais aulas na falta de um professor habilitado? Ainda, quais os insumos serão oferecidos aos professores para que as aulas sejam disponibilizadas com a devida qualidade? E, além disso, qual a garantia de que isso não acarretará em uma maior sobrecarga das e dos docentes? Afinal, a preparação de aulas em formato EaD demanda também um aumento da carga de trabalho (já bastante alta) e do tempo despendido na preparação das aulas, que ganha novas etapas – tais como roteirização e edição de vídeos.

A educação à distância, por mais que no momento atual seja uma das únicas ferramentas pedagógicas que permite a atividade de ensino, permanece sendo uma alternativa deficitária e exclusivista. Compreendemos que se trata de uma modalidade válida e reconhecida, no entanto não há como negar que é um método muito mais cognitivista, que colabora com a desvalorização do ensino superior ao fortalecer a narrativa de que alguns tutoriais no Youtube podem substituir toda uma graduação. Esta narrativa tem sido cada vez mais nutrida nos últimos anos e joga a população contra a academia. Sabemos que a proposta não é de ensino 100% à distância, mas não podemos ignorar o precedente que está sendo aberto. 

Por mais que seja correto afirmar que nenhuma disciplina do curso ocorre de maneira 100% presencial, visto que a plataforma Moodle é utilizada pela maioria das disciplinas, esse aspecto se trata somente de um complemento ao ensino presencial, acessório ao mesmo. Substituir disciplinas presenciais por equivalentes puramente remotas se torna um problema a partir do momento que se faz visível a falta de eficácia de plataformas virtuais para o ensino pleno. Utilizar uma plataforma remota como intermediário para o ensino é acrescentar mais uma variável ao processo de aprendizado, variável essa diretamente afetada pelas condições e acesso à estrutura dos estudantes.

Mesmo se uma turma inteira conseguir suprir requisitos mínimos (acesso à internet e um aparelho), tratam-se de aulas engessadas, menos passíveis de adaptação de acordo com a necessidade de turmas ou de atualizações, e não permitem a clareza de comunicação e a troca de experiências como em uma aula presencial. A figura docente enfrenta a dificuldade de observar e analisar se o conteúdo está sendo absorvido e se os estudantes estão em condições propícias ao aprendizado. Dentro de casa, um estudante está exposto a uma sorte de estímulos externos ao ambiente de ensino, inclusive à eventualidade do mal funcionamento da conexão ou do dispositivo utilizado. 

Salientamos que nosso posicionamento frente à esta situação não deve ser interpretado de forma alguma como mero reacionarismo à inovação e tecnologia no ensino. Longe disso, nosso desejo é apenas de que essa discussão seja devidamente iniciada e amadurecida com todas as partes interessadas e não apenas executada, imposta de cima para baixo, desconsiderando as diversas problemáticas envolvidas. Como dúvida final, questionamos: que tipo de designers serão formados se nem mesmo o projeto pedagógico de sua formação parece ser projetado com zelo e eficiência, pois desconsidera contextos, potencializa falhas e, ainda mais grave, ignora pessoas?

Diversos estudos críticos vinham sendo produzidos na área da educação apresentando elementos substantivos acerca das problemáticas que rondam o Ensino Remoto (ER), sobretudo em universidades públicas. Nas discussões que subsidiaram o retorno das atividades nesta modalidade, o argumento que tornou tragável tal modelo baseou-se na concepção falaciosa de que trataria-se de um modelo emergencial, que teria surgido apenas para tratar das necessidades que momento excepcional como este exigiria.

Entretanto, desde o início das atividades de ensino, temos assistido tanto nos cursos de graduação como nos programas de pós-graduação, efeitos que parecem transformar essa experiência em legado. Currículos e disciplinas têm sido totalmente transpostas à modalidade remota, aulas estão aos poucos sendo substituídas por vídeos gravados, encontros síncronos são gravados para aqueles que não têm condições de estarem presentes, mesmo que não se saiba os motivos para que muitos não possam comparecer.

Em 22 de outubro, duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União dando um passo adiante no projeto dos capitais e do Estado para a educação, tornando mais concreta a ideia de uma permanência do Ensino a Distância (EaD) nas instituições de ensino superior. Se havia qualquer dúvida sobre a preservação do ER nas universidades públicas  após o controle dos efeitos da pandemia, as normativas de nº 433 e  nº 434 evidenciam a persistência de tal modelo. A primeira delas institui o Comitê de Orientação Estratégica para elaboração de iniciativas de promoção à expansão da Educação a Distância em Universidades Federais, com vistas a desenvolver o Plano de Expansão da Educação Superior por meio digital. Já a segunda, institui um Grupo de Trabalho cuja finalidade é pautar a discussão sobre a elaboração de estratégias de Educação a Distância (EaD) no Ensino Superior.

A incorporação natural deste modelo nas Universidades Públicas significa uma catástrofe em múltiplos sentidos. No tocante à pós-graduação, a Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC) levanta uma série de questionamentos. O que significa para a pesquisa brasileira a permanência deste modelo na pós-graduação? Quais  condições teriam os pesquisadores de avançar na produção de conhecimento nas diversas áreas se condicionados ao ensino remoto, ou ainda, híbrido? Quais os impactos para toda a sociedade se efetiva-se essa perda na qualidade da produção científica, artística e filosófica?

Com essas questões em vista, a APG-UFSC realizará um encontro para avaliação do Ensino Remoto na Pós-Graduação em novembro. Até lá, iremos postar diversos textos para debater essa temática que tem atravessado o dia-a-dia de todos (as) nós. Acompanhe em nossas páginas!

O evento será realizado no dia 17 de novembro às 19h.