Carta aberta à reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina sobre a Resolução Normativa que dispõe sobre o ensino remoto na pós

28/11/2022 18:42

 

A resolução normativa que dispõe sobre a possibilidade de implementação do ensino remoto na pós-graduação será pautada no próximo Conselho Universitário, que ocorrerá amanhã (29/11). A reitoria escolheu pautar a resolução ignorando diversas manifestações contrárias de sua comunidade acadêmica sobre a Resolução

No único espaço promovido pela Reitoria sobre a normativa (15/09), foram apresentadas muitas falas contrárias feitas por docentes, técnicos e estudantes, compreendendo que a resolução será um marco político-pedagógico, sendo tramitada em pleno momento de grandes cortes orçamentários na Universidade. Os questionamentos reforçam a necessidade de maiores discussões sobre a Normativa.

Por conta de seu teor político, é gritante a falta de embasamento científico para comprovar o aumento da qualidade do ensino, a implicar na ausência de uma avaliação sobre o ensino remoto emergencial e seu significado em nossa universidade. Além disso, faltam indícios de ampliação das políticas de permanência com a institucionalização desse ensino. Portanto, nos perguntamos: quais as consequências dadas pela Reitoria a partir dos questionamentos feitos pela comunidade?

Após os debates, críticas e contribuições da comunidade acadêmica a ÚNICA diferença proposta pela Reitoria foi a implementação de um oitavo artigo que visa “avaliar o ensino depois de um ano letivo com a vigência desta Resolução Normativa”, com base em um método que sequer foi definido. Avaliação do ensino após um ano de sua implementação? Reivindica-se que sejam apresentados critérios político-pedagógicos IMEDIATOS para a implementação das políticas antes de qualquer experiência. Estamos saindo neste exato momento de um período de dois anos de Ensino Remoto Emergencial. Onde está a avaliação desse período comprovando que o mesmo elevou a qualidade na educação de ensino superior, qualidade esta que deveria refletir-se na melhoria dos índices de ensino, pesquisa e extensão? 

Um compromisso verdadeiramente democrático com a comunidade acadêmica não termina com a escuta de suas críticas e contribuições, mas se estende também no momento da formulação da política universitária. Na contramão disso, as críticas feitas nos debates sobre a Resolução foram completamente ignoradas.

Compreendendo a importância da matéria, nossa entidade realizou debates formativos sobre o tema, e voltados à comunidade acadêmica, com a participação de professores e pesquisadores da Educação; promovemos espaços de debate, a incluir rodas de conversas entre estudantes de pós-graduação e encontros com representantes discentes. Para além de uma posição da gestão Carcará, realizamos Assembleia dos estudantes de Pós-graduação no dia 20 de outubro, construída coletivamente pelos estudantes, a culminar na decisão de encaminhar a posição de rejeição unânime a qualquer proposta de implementação de ensino remoto!

A posição decidida legitimamente na Assembleia da pós foi ressaltada por nossas conselheiras representantes em sessão do CUn, que apresentou o panorama dos cortes orçamentários da universidade. Reiterou-se o pedido naquele momento de engavetamento dessa pauta, pois não diz respeito aos anseios dos estudantes de pós-graduação. O pedido de engavetamento da pauta foi uma decisão da assembleia, contra a qual a reitoria decidiu se opor.

Para nós, o projeto que está sendo apreciado pela administração central que a princípio parece ser só para a pós-graduação, está totalmente atrelado a projetos ligados às classes dominantes, como o Reuni Digital. Na raíz, o que diferencia verdadeiramente esses projetos? E o que impedirá que essa política não se espraie pela universidade?

O que a pós-graduação gostaria de estar discutindo na maior instância de deliberação da Universidade é o que fazer com essa crise orçamentária que afeta nossas pesquisas; como solucionar a falta de insumos e infraestrutura em nossos laboratórios; e como constituir uma formação sólida para os pesquisadores da UFSC. Onde estão os debates de pautas urgentes para estudantes da pós-graduação, como, por exemplo, o reajuste do valor da bolsa para quem está na pós-graduação e a ampliação delas? A ampliação das políticas de permanência universitária para a garantia do acesso à pós-graduação por toda a sua comunidade, a qual inclui a população negra, indígenas e quilombolas, de baixa renda, mães, pessoas com deficiências, que entre tantos, são os primeiros a ser expulsos da universidade? Em que medida contribuirá para uma maior qualidade de vida e sociedade mais justa quando não teremos parte dos estudantes em nossas salas de aula? Como garantir que essas “vagas remotas” não são o primeiro passo para a cobrança de mensalidade na pós-graduação?

A lista é interminável. Entretanto, infelizmente, a reitoria ESCOLHE seguir colocando nossos pesquisadores em posição de subserviência aos interesses dominantes, interesses esses alheios à vontade daqueles que vivem o dia a dia da pesquisa no seio da universidade. 

Viemos por meio desta carta cobrar mais uma vez da Reitoria que a decisão dos estudantes da pós-graduação seja respeitada e que a pauta seja engavetada! Esta é uma política que para a classe estudantil é sentida como traição, porque desrespeita a vontade coletiva da comunidade acadêmica apoiadora desta gestão. Ou a reitoria se esquece, agora que está sentada na principal cadeira da universidade, que foram muitos de nós quem te colocaram aí? A APG ressalta que o poder democrático que elegeu a atual reitoria também é o poder democrático que explicita e legitimamente rejeita qualquer modalidade de ensino remoto!

Não se trata de decisão técnica, mas de consenso político daqueles que produzem pesquisas para o país – cabendo, portanto, da parte da reitoria, que use dos recursos que possui para que a normativa do ensino remoto não seja instituída na UFSC e respeite a decisão estudantil. Que não se repita o caso da EBSERH em nossa universidade. 
Florianópolis, 28 de novembro de 2022

Associação de Pós-graduandas e pós-graduandos (APG) – Gestão Carcará

 

ESTUDANTES DA PÓS-GRADUAÇÃO REJEITAM ENSINO REMOTO

01/11/2022 11:25

 

A assembleia dos estudantes de pós-graduação, realizada no dia 20 de outubro de 2022, rejeitou unanimemente qualquer proposta de implementação de ensino remoto.

O ensino remoto, com qualquer denominação que seja utilizada, não contempla os anseios dos(as) estudantes de pós-graduação e não há evidências de que essa medida contribua para produção de ciência e tecnologia de qualidade, e muito menos na construção de uma sociedade justa e democrática, na defesa da qualidade da vida, conforme a missão institucional da UFSC.

Teme-se que a adoção do ensino remoto na pós-graduação seja o primeiro passo para a sua privatização através de futura cobrança de mensalidade, o que já tem sido proposto para os cursos pós-graduação lato sensu. Além do mais, a proposta falha em democratizar o acesso aos cursos, pois, longe do campus, não se acessa a estrutura física que é mantida pela universidade, jogando os custos estruturais de uma pesquisa de pós-graduação para o âmbito privado (serão os estudantes a arcarem com os custos de luz, internet, alimentação e da manutenção do equipamento para realizarem as pesquisas).

Não há experiência disponível demonstrando que a produção de ciência e tecnologia se faz com ensino remoto. Basta refletir sobre quais universidades ocupam a ponta do desenvolvimento acadêmico no Brasil: são as universidades públicas e presenciais.

A Resolução Normativa que dispõe sobre a implementação do ensino remoto já foi aprovada na Câmara de Pós-graduação (CPG), com a rejeição do parecer construído pela nossa entidade, que levantou os problemas da resolução e que serão causados pelo ensino remoto . 

Naquele momento, houve uma tentativa por parte de professores da CPG de burlar o procedimento de aprovação de resoluções dessa magnitude, que alteram o sentido da pós-graduação na nossa universidade. Esses professores queriam que a resolução não tramitasse no órgão máximo de deliberação da instituição, o Conselho Universitário (CUn), e que passasse a valer logo após ter sido aprovado na CPG.

Denunciamos a situação e solicitamos à reitoria que o processo seguisse o procedimento usual de discussão das pautas dessa envergadura, pois a comunidade acadêmica precisava ter amplo conhecimento da normativa tramitada. A reitoria na época afirmou que sim: a resolução seria discutida no CUn.

Entretanto, ampliamos nosso espaço de discussão para além de nossa gestão, convidando todas e todos os pós-graduandos a discutirem a questão em uma assembleia estudantil da pós. O encaminhamento da assembleia, construído coletivamente com a pós-graduação, foi no sentido de fazer uma pressão política na reitoria que, vale lembrar, foi eleita com ampla participação dos estudantes: Queremos o engavetamento dessa pauta!

Quem decide o que é discutido ou não no CUn é o reitor eleito pela comunidade universitária, o professor Irineu Manoel de Souza. Cabe à reitoria definir o que é prioritário para que avance na política universitária, por meio da definição das pautas que irão para o CUn, definição esta que está imbricada no teor político do cargo.

Estamos vivendo um gigantesco corte de verbas que já inviabiliza o pagamento de contas correntes da universidade, como a conta de água; que impede que sejam realizadas as mais simples manutenções, como trocas de lâmpadas queimadas; que causa insegurança na comunidade universitária com a redução da equipe de segurança; em que não temos intérpretes de LIBRAS para que estudantes surdos possam participar da vida universitária; em que os prédios estão com infiltração, mofo, e até pegando fogo!

Nessa situação, questionamos a reitoria: seria o ensino remoto na pós uma forma de “gerir a crise”, ao cortar gastos com estudantes que não frequentariam mais o campus universitário? É essa pauta que é prioritária para ser discutida no conselho, frente a tantos problemas urgentes que enfrentamos?

Na última sexta (21/10), em sessão  aberta do Conselho Universitário, a APG, através de suas conselheiras, enfatizou a decisão política soberana da Assembleia dos Estudantes da Pós-graduação, rejeitando qualquer modalidade de ensino remoto. Não se trata de decisão técnica, mas de consenso político daqueles que produzem pesquisas para o país – cabendo, portanto, da parte da reitoria, que use dos recursos que possui para que a normativa do ensino remoto não seja instituída na UFSC e respeite a decisão estudantil. 

A APG ressalta que o poder democrático que elegeu a atual reitoria também é o poder democrático que explicita e legitimamente rejeita qualquer modalidade de ensino remoto. Seguimos confiantes que a decisão soberana da Assembleia será respeitada.