Próxima reunião ampliada da pós UFSC na luta por bolsas e remuneração!

28/04/2021 22:29

29/04 (quinta), às 19 horas.

Link para a reunião: https://meet.jit.si/APGUFSC-29-04-2021-1900-EXTRA-BOLSAS

A articulação criada nas últimas semanas para lidar com a luta contra os cortes de bolsas de pós-graduação se reunirá nesta quinta, 29/04, às 19h, para discutir o andamento dos trabalhos dos GTs e os próximos passos. Todas e todos com interesse em se somar à luta estão convidadas/os – há muita luta pela frente!

Saiba mais sobre a articulação:

Repasse da primeira reunião
Repasse da segunda reunião
Manifesto aos discentes, docentes e TAEs por bolsas de pesquisa na pós-graduação da UFSC

Manifesto aos discentes, docentes e TAEs por bolsas de pesquisa na pós-graduação da UFSC

26/04/2021 09:21

Abril, 2021.

Endereçamos este manifesto a todas as categorias de trabalhadores da universidade que estão implicadas no compromisso pelo desenvolvimento de pesquisa científica. Nosso objetivo não poderia ser outro senão fazer com que a UFSC se levante contra a precarização que atinge massivamente o investimento em pesquisa, perturbando as já precárias condições materiais a que se submetem aqueles que desejam cursar uma pós-graduação pública.

Frente ao grande desmonte do financiamento em educação e pesquisa no Brasil, os estudantes de pós-graduação da UFSC estão se reunindo para discutir a situação atual dos Programas de Pós-Graduação de nossa universidade. A articulação iniciada e organizada pela Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG) tem realizado reuniões para debater o enorme vácuo de bolsas de fomento em nossos mais diversos cursos de pós-graduação e elaborar as ações iniciais dessa luta.

Não queremos mais que a universidade tenha uma direção omissa e complacente com a destruição da universidade e do fazer científico! Acreditamos que a política de investimento em pesquisa e ciência é um elemento basilar para a Universidade Pública e função social do Estado, e que em virtude disso aquela deve promover um desenvolvimento científico ligado às necessidades e dilemas da população brasileira. É por essa razão que as pesquisas desenvolvidas nas universidades públicas devem interessar a todos, sejam ou não membros da comunidade acadêmica.

Os cortes de bolsas e outras verbas das Universidades Públicas ocorrem há muitos anos e vem aumentando progressivamente. No início de 2020, a CAPES definiu um novo critério para distribuição de bolsas de pós-graduação. Na prática, essa mudança significou um corte drástico para a maioria das universidades brasileiras – somente na UFSC foram cortadas mais de 600 bolsas. Como sabemos, mesmo a totalidade desses cortes não veio de maneira imediata: parte das bolsas foram transformadas em “bolsas emergenciais” e mantidas até o final do ciclo daqueles bolsistas. Conforme as defesas dos respectivos trabalhos de conclusão foram acontecendo (algumas ainda por acontecer), as bolsas foram e serão extintas. O modelo de corte se apresentou como um dos fatores decisivos para a dificuldade generalizada de mobilização, dentro e fora da categoria, já que as primeiras turmas diretamente afetadas por eles só ingressariam mais tarde na pós-graduação.

Além disso, ainda em 2020, um levantamento feito pela APG mostrou que a UFSC vem sofrendo cortes de bolsas também do CNPq. Muito embora existam outros programas de fomento científico, tais programas são insuficientes, pouco transparentes e, em geral, de cunho privado.

Soma-se a isso o fato de que o último reajuste das bolsas de pós-graduação ocorreu em abril de 2013, desde então o valor das bolsas de mestrado é de R$1500 e das bolsas de doutorado R$2200. Desde 2013, a inflação corroeu cerca de 35% do valor dessas bolsas, corrigido pelo IPCA. Em preços de 2013, o valor da bolsa de mestrado seria hoje cerca de R$970, enquanto o da bolsa de doutorado seria cerca de R$1400 – valores que dificilmente dão conta das necessidades básicas do estudante, como aluguel, alimentação, transporte, livros, etc.

Na ausência de fomento consistente à produção científica, os estudantes, quando não desistem dos programas, precisam trabalhar e estudar ao mesmo tempo. Como consequência, este pesquisador deixa de dedicar horas para o desenvolvimento da sua pesquisa para se dedicar a trabalhos que, algumas vezes, não possuem sequer relação com a área de conhecimento na qual está inserido.

Ainda que nós sejamos os primeiros – ou, junto da graduação, os mais vulneráveis – a sentirem os efeitos imediatos da retirada massiva de fomento à pesquisa acadêmica, tendo de realizar toda a pesquisa enquanto concilia com um trabalho precário e fora da universidade (quando não desistindo de continuá-la por completa falta de condições materiais), sabemos que essa pauta não diz respeito apenas ao conjunto da universidade – discentes, docentes e técnicos administrativos – mas sim toda a sociedade.

Portanto, convidamos todos os pós-graduandos a participarem conosco nessa articulação, colocando-se um a um – mas juntos – às tarefas que a realidade nos impõe! Para além de uma articulação de pós-graduandos, faz-se urgente que também nossos orientadores, colegiados e coordenadores de Programas discutam o tema e tomem parte do processo. No que diz respeito à instituição, é necessário que os quadros dirigentes da administração da UFSC façam pressão em conjunto com outras Universidades Públicas e no âmbito dos fóruns entre dirigentes dessas universidades. Convocamos os docentes e as instâncias de representação máxima desta instituição, a Reitoria da Universidade e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a disputarem conosco pelas bolsas. É preciso não adotar mais uma vez a política de gerenciamento de migalhas, mas, ao contrário, fazer esforços efetivos, com cobranças aos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, para reconstituição e aumento do financiamento à pesquisa nas Universidades Públicas.

Nossa próxima reunião está agendada para quinta-feira, dia 29 de abril, às 19h. O link para participação está sendo divulgado pela Associação de Pós-Graduandos da UFSC. Convidamos a Pós-graduação, não só a participar dos espaços promovidos pela APG, mas também a construir a luta em seus Programas e em seus cursos.

Converse com seus colegas de Programa, com os representantes discentes dos colegiados e centros de ensino, e vamos construir uma mobilização em nossa universidade pela manutenção da qualidade de nossas pesquisas!

Articulação de Pós-Graduandos na Luta por Bolsas
Associação de Pós-Graduandos | Universidade Federal de Santa Catarina

Repasse da segunda reunião da articulação de pós-graduandos na luta por bolsas na UFSC: Criação de grupos de trabalho e mais! Participe!

20/04/2021 15:46

Há duas semanas, por convocação da APG-UFSC, uma articulação de pós-graduandos na luta por bolsas foi formada na UFSC para reunir esforços em torno do mapeamento da atual situação de bolsas na universidade.

Na segunda reunião do grupo de pós-graduandos, realizada na última quinta-feira (15/04, às 19h), qualificamos os passos iniciais desse esforço. Juntos, a articulação de pós-graduandos deverá levantar o quantitativo de bolsas em cada Programa de Pós-Graduação, as fontes de fomento, os tipos de cota dessas bolsas e, muito importante, a quantidade de discentes sem bolsa que precisariam de remuneração para seguir adiante sua formação. Além disso, a articulação entrará em contato com discentes de diferentes cursos para fomentar as articulações internas e a necessária pressão nos colegiados para que todas as informações sobre bolsas sejam divulgadas e as reuniões discentes aconteçam.

Todos esses objetivos foram firmados na delimitação das tarefas fundamentais e na divisão do trabalho. Consequentemente, quatro GTs foram formados. Informações sobre os GTs e as tarefas a eles incumbidas constam na relatoria da reunião. Acesse a ata completa aqui.

Se você é pós-graduando(a) e quer ajudar no levantamento conjunto desses dados e na agitação em torno deles, entre em contato com a APG para fazer parte do grupo no WhatsApp e, no grupo, disponha-se a participar de algum grupo de trabalho.

Cada GT executará suas tarefas ao longo das próximas duas semanas e toda a articulação voltará a se encontrar em reunião virtual no dia 29/04/2021 (quinta-feira), às 19h.

A APG-UFSC agradece a insubstituível presença de todos os(as) colegas pós-graduandos(as) e conta com a firme presença de todos nessa articulação por bolsas!

Qualquer dúvida, entrem em contato pelas redes ou pelo e-mail.

Live N’aya: Trajetória das Políticas de Ações Afirmativas na UFSC

16/04/2021 19:39

A APG UFSC apoia e divulga abaixo a live organizada pelo Núcleo Aya (N’Aya).

Nós, Núcleo Aya (N’Aya) forjado no âmago dos movimentos sociais de Travestis, Transexuais, Transmasculines e Não-bináries do Sul Global, “consideramos nosso núcleo um locus de intelectualidades, sabedorias e experiências travestis e trans no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina com legitimidade de atuação dentro e fora da instituição, com caráter de produção, multiplicação e reflexão de pesquisas e ativismos” (trecho da Carta de Princípios do NAya).

Neste sentido, propomos a Live de Abertura do Canal do Núcleo Aya (N’Aya), intitulada: Trajetória das Políticas de Ações Afirmativas na UFSC, assim, será apresentada os contextos que nos levaram e nos leva ao que temos hoje como políticas de acesso e permanência na nossa instituição. Para narrar os processos e caminhos e perspectivas convidamos a Profa. Dra. Joana Célia dos Passos (UFSC), Profe. Marcelo Tragtenberg (UFSC), a Profa. Maristela Campos (Colégio Aplicação da UFSC), a Militante do MNU-SC Vanda Pinedo Gomes Pinedo. Esta conversa será mediada por Izzie Madalena Santos Amancio, uma das fundadora do Núcleo Aya (N’Aya), integrante do Núcleo Vida e Cuidado (NUVIC-PPGE-UFSC) e também contará com uma apresentação artística da Mirê Sanchez Chagas integrante do N’Aya e Militante do Coletivo Negro Magali da Silva Almeida.

A live de abertura é uma atividade aberta ao público, será no dia 19 de abril de 2021, às 16:30. Link do canal do youtube do Núcleo Aya: https://www.youtube.com/channel/UC1b7gWL2WAylsfBQDbFm5pw.

Mais informações
Facebook: https://www.facebook.com/Naya-aquilombamento-de-intelectualidades-afrotranscentradas-100880231845271 Instagram: https://www.instagram.com/comunica.naya/?hl=pt-br

Tags: ações afirmativasAyacotasliveN'aya

Segunda reunião ampliada pós/UFSC: Luta da categoria por bolsas e remuneração! | 15/04/2021, 19h

14/04/2021 23:21

Na última quinta-feira (08/04), às 19h, a Associação de Pós-Graduandos(as) da UFSC reuniu-se com a categoria para discutir a atual situação de cortes de bolsas na UFSC. Diante de inúmeros relatos de turmas inteiras que entraram e entrarão sem remuneração (bolsa) e, portanto, desenvolverão o trabalho científico sem nada receber pelo dispêndio de tempo e energia, os(as) pós-graduandos(as) encaminharam a criação de uma articulação de luta pelas bolsas na UFSC. A relatoria completa da nossa reunião foi disponibilizada aqui na página da APG.

Entre as proposições levantadas ao longo do debate, que contou com a presença de 80 pós-graduandos(as) dos mais diversos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da universidade, constava a necessidade de estabelecermos um canal de comunicação entre os colegas interessados a fim de pensarmos conjuntamente os próximos passos dessa articulação, o levantamento local dos cortes de bolsas na pós-graduação, a exigência de posicionamentos mais firmes dos PPGs e, da parte deles, a liberação de informações que desde sempre permanecem sob a falta de transparência das Coordenadorias e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC.

Ao fim do encontro, a categoria tirou uma próxima data para a SEGUNDA REUNIÃO AMPLIADA DOS(AS) PÓS-GRADUANDOS(AS) DA UFSC, na qual se pensará precisamente a execução dos encaminhamentos levantados no primeiro encontro – o CORPO DE AÇÕES que deve encadear a luta local da categoria por bolsas e remuneração.

Nessa segunda reunião ampliada, dada a demanda trazida por colegas pós-graduandos(as) surdos(as), teremos profissionais TILSP (Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e Português).

Por fim, um grupo do WhatsApp será criado para envolver os pós-graduandos(as) participantes da articulação. Caso tenha interesse em fazer parte das reuniões e, em virtude disso, queira estar no grupo, entre em contato com a APG.

QUANDO? 15/Abril/2021.
QUE HORAS? 19h
ONDE?
No link • tinyurl.com/posUFSC1504bolsas

Contamos com a insubstituível presença de todos(as) vocês! Qualquer dúvida, entre em contato conosco.

Vamos juntos e juntas, lutando pela adequada remuneração do nosso trabalho e pela necessidade da pesquisa científica!

Tags: bolsaBolsasmobilização

Repasse da reunião ampliada sobre cortes de bolsas na pós-graduação UFSC

11/04/2021 21:22

Na última quinta-feira (08/04), às 19h, a Associação de Pós-Graduandos/as da UFSC reuniu-se com a categoria para discutir a atual situação de cortes de bolsas na UFSC. Diante de inúmeros relatos de turmas inteiras que entraram e entrarão sem remuneração (bolsa) e, portanto, desenvolverão o trabalho científico sem nada receber pelo dispêndio de tempo e energia, os/as pós-graduandos/as encaminharam a criação de uma articulação de luta pelas bolsas na UFSC.

Entre as proposições levantadas ao longo do debate, que contou com a presença de 80 pós-graduandos(as) dos mais diversos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da universidade, constava a necessidade de estabelecermos um canal de comunicação entre os colegas interessados a fim de pensarmos conjuntamente os próximos passos dessa articulação, o levantamento local dos cortes de bolsas na pós-graduação, a exigência de posicionamentos mais firmes dos PPGs e, da parte deles, a liberação de informações que desde sempre permanecem sob a falta de transparência das Coordenadorias e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC.

Ao fim do encontro, foi tirada uma próxima data para a segunda reunião ampliada entre pós-graduandos, na qual se pensará precisamente a execução dos encaminhamentos levantados no primeiro encontro – o corpo de ações que deve encadear a luta local da categoria.

Quando: 15/Abril/2021.
Que horas: 19h.
Onde: tinyurl.com/posUFSC1504bolsas

Acesse a ata completa da reunião ampliada aqui.

A APG-UFSC agradece a insubstituível presença de todos os/as colegas pós-graduandos/as e conta com a firme presença de todos na próxima reunião! Qualquer dúvida, entrem em contato pelas redes ou pelo e-mail.

REUNIÃO AMPLIADA DA PÓS-GRADUAÇÃO UFSC: Cortes de bolsas | 08/04, 19h

06/04/2021 18:59

Somente em 2019, mais de 12 mil bolsas de mestrado e doutorado foram <extintas>. No ano pandêmico de 2020, enquanto a taxa de informalidade passava de 38% e a taxa média de desemprego superava os 13%, o governo Bolsonaro ainda cortou 87% do orçamento do CNPq e 50% do orçamento da CAPES previstos para 2020, jogando milhões de trabalhadores brasileiros em piores condições de instabilidade alimentar, de moradia e de vida, e inviabilizando uma série de pesquisas científicas necessárias para superarmos o caos no qual o Brasil se vê imerso. Mas os cortes de bolsas não são de agora: desde 2015, o valor total de bolsas da CAPES vem diminuindo a cada ano. Em 2021, o que fazer?

📌 A APG-UFSC convoca todos os pós-graduandos (bolsistas ou não) para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA e AMPLIADA, com chamado para vários grupos de bolsistas (CAPES, CNPq, FAPESC, UniEdu, entre outros), a fim de discutirmos esse cenário e definirmos conjuntamente um corpo de ações articuladas para adequada disputa pela manutenção de nossas condições de remuneração e trabalho.

É necessário neste momento que os pós-graduandos combatam a própria apatia e, organizados coletivamente, façam a necessária reflexão sobre os rumos do fomento à pesquisa no Brasil e as alternativas sobre o que fazer e como fazer. Sem esses esforços, somente nos restará ficarmos resignadamente imersos na desoladora realidade brasileira – repleta de insegurança, falta de renda, miséria e desemprego.

Se você também deseja participar da reunião, preencha o rápido formulário em <https://abre.ai/reu-apg-bolsas> e receberá o endereço de acesso.

Contamos com a presença de vocês, bolsistas e não bolsistas, pós-graduandos(as) da UFSC!

Tags: Bolsascorte de bolsasreuniãoreunião ampliada

APG se posiciona contra a RN do voluntariado na pós-graduação

05/04/2021 22:01

No último dia 11 de março, a Câmara de Pós-Graduação da UFSC (CPG) se reuniu com o objetivo de debater uma variedade de pautas, como de costume. Entre elas, uma proposta de Resolução Normativa (RN) sobre o “vínculo com a universidade para atuação […] nos programas de pós-graduação stricto sensu da UFSC” [1]. Tal resolução, que poderia ser um avanço para a classe docente e para a universidade, teve como desfecho uma contribuição para sua precarização através do trabalho voluntário.

Historicamente, professores aposentados, visitantes e mesmo servidores técnico-administrativos deslocados de suas atividades ordinárias vêm cumprindo um papel muito importante para a formação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs), compartilhando seus conhecimentos e habilidades de modo a fomentar não só a docência, mas também a pesquisa e a extensão nas universidades. Essa, obviamente, é uma prática sobre a qual não há motivos para objeções generalizadas.

Entretanto, há motivos mais que suficientes para sermos contrários a vínculos que corroboram com a destruição das carreiras públicas, tanto mais em um cenário no qual temos um governo dilacerando o orçamento da educação pública e agindo ativamente contra os direitos do servidor público, bem como uma PEC Emergencial recém-aprovada e uma Reforma Administrativa a caminho, apenas para nos determos aqui nos problemas mais iminentes.

É nesse cenário que a CPG decidiu permitir o credenciamento de “docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente” (Art. 2º, inciso V da RN a ser publicada). Em outras palavras, escancarou as portas para a admissão de professores sem salário, sem quaisquer direitos trabalhistas, sob o pretexto de resolver problemas burocráticos nos processos de credenciamentos dos PPGs. Enquanto isso, os números de doutores e mestres desempregados ou atuando fora de sua área de formação seguem aumentando, os concursos públicos tornam-se cada vez mais raros e concorridos [3]. Até mesmo os processos seletivos para professores temporários, com todas suas limitações inerentes, diminuem progressivamente sua capacidade de absorver essa mão-de-obra qualificada.

Durante a discussão da pauta, nos posicionamos pela supressão do inciso V (se necessário, com alteração do restante do texto para assegurar boas práticas de credenciamento). Os contra-argumentos levantados foram tão somente em defesa do voluntariado por professores aposentados ou de caráter legalista, afirmando a compatibilidade da resolução em relação às políticas formais da UFSC e outras instâncias superiores. Sobre os aposentados, já havíamos declarado não termos oposição generalizada. Quanto à legalidade, ora, essas mesmas políticas formais – em que pese todos os seus problemas – permitiriam uma regulamentação local mais restrita, muito mais vantajosa, que assegurasse a permissão de professores voluntários sem qualquer brecha para que esses assumam lugares não preenchidos pela ausência de concursos. Desse modo, entendemos que tais contra-argumentos constituem uma escolha política em prol da liberalização do voluntariado, para além de meras regulamentações burocráticas.

Os processos seletivos para atuação de professores voluntários vêm se tornando bastantes presentes nas instituições públicas de ensino superior. A UFSC caminha para a ampliação dessa prática nefasta, já que permite aos docentes voluntários a ocupação de ampla gama de funções no ensino, pesquisa, extensão e até orientação, chegando ao extremo de permitir aos professores voluntários o credenciamento na condição de docentes permanentes (conforme Regulamento Geral da Pós-Graduação stricto sensu, RN N°95/CUn/2017, Art. 25, inciso II). Nesse sentido, qual será a garantia de que os concursos públicos ocorrerão em quantidade suficiente? Mesmo que não explicitamente, a fim de não ferir a normativa do Programa de Serviços Voluntários da UFSC (RN Nº 67/2015/CUn, Art. 23), a ampliação do voluntariado docente abre alas para a realização de menos concursos – o que vem bastante a calhar com os cortes orçamentários que cada vez mais assombram os salários, bem como com aspectos importantes de reformas administrativas em fase de gestação.

É certo que é impossível termos previsão exata de como os concursos serão afetados especificamente na UFSC, já que a RN a ser publicada poderá ter impactos distintos de acordo com transformações políticas de nível federal, bem como dependerá do quão bem aceitos (e transparentes) serão os distintos tipos de credenciamentos solicitados e praticados. Não obstante, há motivos para ficarmos preocupados, já que o voluntariado vem sendo aproveitado sistematicamente como forma de desmonte do serviço público e dos direitos trabalhistas desse setor, nacional e internacionalmente [6], com precedentes inclusive nas instituições públicas de ensino superior brasileiras. A título de exemplo, podemos citar os casos recentes da UFSCar, UnB, IFTO e IFSP [7], os quais demonstram inclusive o fato de que disciplinas introdutórias e obrigatórias, atividades de orientação e uma série de outras funções básicas vêm sendo ministradas por voluntários.

Ainda que supuséssemos, de modo extremamente otimista, a inexistência de brechas para a ocupação dessas funções básicas por parte de voluntários, o problema não se esgotaria. O trabalho docente não deve ser tratado como filantrópico ou algo similar, afinal, compõe parte do interesse geral da população à qual a universidade deve servir, não podendo se submeter à revelia de motivações particulares que levam indivíduos a assumirem os postos de trabalho do serviço público. Nesse sentido, as atividades voluntárias (exercidas, por exemplo, por aposentados bem-remunerados) deveriam ser todas de caráter meramente complementar.

É importante notar que imensa parte da população brasileira ainda se encontra à margem da educação pública de qualidade, de modo que a mera manutenção dos concursos nos níveis atuais é insuficiente, sendo necessário um incremento substancial para atender a demanda existente (junto, é claro, de uma expansão universitária do setor público de ensino). Além disso, a sobrecarga docente e a defasagem de concursos demonstram demanda de concursos até mesmo para as vagas atualmente institucionalizadas.

Dessa maneira, não há sentido algum em estimular o voluntariado como se todas as funções essenciais já estivessem supridas.

Na condição de pós-graduanda(os), nos preocupamos fortemente com toda essa situação, que coloca os nossos pares e os recém-formados sob risco crônico de serem obrigados a se submeter ao trabalho sem remuneração a fim de adquirir experiência docente, a qual constitui critério de desempate cada vez mais decisivo para a aprovação em concursos públicos.

Pelos motivos expostos neste breve texto, nos manifestamos contrariamente à RN nº 2/2021/CPG e lamentamos a posição tomada por todos os conselheiros não-discentes da Câmara de Pós-Graduação, os quais votaram a favor dessa resolução, em prejuízo da categoria docente e discente, bem como da comunidade acadêmica e extra-acadêmica. Seguiremos vigilantes e atuantes em defesa de nossos direitos e do interesse público da universidade*.

*A escrita desse texto foi imensamente beneficiada por discussões em grupos de pós-graduandos e pós-graduados, nos quais abundam fontes sobre a precarização associada ao trabalho voluntário no ensino superior.

[1] A versão aprovada na CPG, Resolução Normativa Nº 2/2021/CPG, está disponível no Boletim Oficial da UFSC de 22/03/2021.

[2] O ANDES Nacional publicou sínteses sobre esses ataques ao serviço público através da PEC Emergencial e da Reforma Administrativa.

[3] Não precisamos ir muito longe para verificar essa situação. As pesquisadoras Valeska Guimarães, Sandro Soares e Maria Casagrande, a partir de uma amostra de 20 docentes voluntários da UFSC, apontam: “No caso dos professores não aposentados (a minoria), jovens recém-doutores, observamos que a opção advém da espera de abertura de concurso público em suas respectivas áreas de atuação”. Acesse o artigo aqui.

[4] Disponível aqui.

[5] Disponível aqui.

[6] Uma importante pesquisa sobre o tema, comparando os casos e Brasil, Argentina e Chile, foi publicada no artigo das professoras Savana Melo e Suzana Santos.

[7] IFTO, IFSP, UFSCar, UnB.