Prestação de contas gestão Carcará 2021-2022

30/03/2023 16:59

Com o encerramento da gestão Carcará, a tesouraria disponibiliza a prestação de contas da gestão.

A prestação de contas foi apresentada na assembleia da pós-graduação que ocorreu no dia 07 de dezembro de 2022. Depois disso, tivemos gastos com a atividade de recepção de calouros 2023, que também estão especificadas no documento. Estamos transferindo o dinheiro para o tesoureiro da gestão Atenta e Forte, que se inicia, e com isso, encerrando nossas atividades na tesouraria.

Acesse a prestação de contas: Prestação de contas gestão Carcará completa assinada

 

Tesoureira da gestão Carcará,
Júlia May Vendrami

VOTAÇÃO – APG/UFSC 2023

27/03/2023 09:58

Bom dia, estudante de pós-graduação da UFSC!

Hoje, 27 de março, 8h até às 18h, ficará disponível o formulário para votação para a nova gestão da Associação de Pós-Graduandos da UFSC no seguinte link:

https://forms.gle/xatFfcyS1SxwdshH6

Estão aptos a votar estudantes regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação no presente semestre.

Participe deste momento, é importantíssimo que tenhamos nossas entidades de representação política fortalecidas frente aos graves ataques que a Universidade Pública vem passando.

A posse da nova gestão se dará até dia 29 de março.

Quaisquer problemas ou dúvidas devem ser encaminhados à Comissão Eleitoral pelo e-mail: comissaoeleitoral.apg.ufsc@gmail.com

Atenciosamente,

Comissão Eleitoral da APG.

Início do processo eleitoral da Associação de Pós-graduandos(as) da UFSC

13/03/2023 19:29

Prezada comunidade da pós-graduação da UFSC,

Gostaríamos de informar que, a partir de hoje, entramos em período eleitoral da Associação de Pós-graduandos(as) da UFSC, conforme decidido na última assembleia estudantil da pós-graduação. Conforme deliberação, neste período a gestão atual poderá atuar de forma interina, principalmente na representação dos discentes nas cadeiras dos Conselhos e Câmaras da UFSC.

A comissão eleitoral formada é composta por discentes da pós-graduação, nomeadamente Carolina Alves Pacheco, Luana da Costa Pereira e Julia May Vendramini. O trabalho da Comissão Eleitoral é garantir o andamento das eleições de forma justa e transparente, respeitando o edital criado e aprovado em Assembleia. Pedimos a todos os interessados que fiquem atentos aos prazos de inscrição.

Acreditamos que este período eleitoral representa uma oportunidade única para a comunidade da pós-graduação da UFSC expressar suas opiniões e contribuir para a melhoria da instituição. Encorajamos todos os estudantes a se envolverem e a participarem ativamente deste processo, a fim de garantir que a nossa voz seja ouvida.

Agradecemos pela sua atenção e desejamos a todos uma eleição justa e bem sucedida.

2022 de Regimento_eleicoes_APG.docx (1)

Encaminhamentos da Assembleia geral da pós-graduação (07/12)

08/12/2022 11:46

Na noite de ontem, 07/12/2022, a Associação de Pós-graduandas e Pós-graduandos (APG) da UFSC realizou uma Assembleia com intuito de discutir com a comunidade de estudantes da pós-graduação o impacto dos cortes orçamentários na universidade, mais especificamente sobre os cortes recentes divulgados nesta segunda pela reitoria. Foram cortes em diversas bolsas, tanto na pós-graduação com o não pagamento das bolsas CAPES neste início do mês de dezembro, bem como corte no pagamento de bolsistas da graduação, corte no pagamento de diversos auxílios da UFSC, entre outros. São atualmente 1.653 estudantes da pós-graduação que estão sem suas bolsas e que dependem do valor recebido para sobreviver. A partir da discussão, os seguintes encaminhamentos foram aprovados pelos participantes:

• Somar nas atividades de mobilização da graduação;

• Paralisar atividades de pesquisa e aulas (08 e 09/12);

• Articular em conjunto com a ANPG os próximos passos da mobilização relacionada ao estado dos cortes das bolsas junto ao ministério público;

• Formar um grupo de trabalho para obter os dados dos estudantes afetados pelos cortes orçamentários, e publicar os dados obtidos em diferentes formatos e mídias sociais;

• Construção de material unificado conforme deliberado pela Assembleia do DCE.
Além dessa pauta urgente para a pós, a Assembleia também discutiu avaliação da Gestão Carcará e encerramento da mesma, aprovado ontem em assembleia. Em seguida, uma prestação de contas foi realizada pela gestão. Entretanto, por conta do cenário excepcional e inesperado que enfrentamos atualmente, foi proposta a continuação da gestão Carará de forma interina até a posse da próxima, para que neste momento tão grave a pós-graduação não fique sem nenhuma representação. Este encaminhamento foi aprovado. Na discussão sobre o Regimento Eleitoral, foram feitas duas propostas de calendário de datas: uma em dezembro, e outra em março. Durante a discussão foi apontado que realizar o processo eleitoral em março possibilitaria um pleito realizado com mais tempo para a formação e inscrição de chapas, a permitir que novos estudantes que entrarão no próximo semestre possam participar ativamente desse processo. Sendo assim, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• Encerramento da gestão Carcará;

• Permitir que a gestão Carcará continue a operar de forma interina até a posse da nova gestão;

• Aprovação da Proposta do regimento eleitoral da APG (documento específico) com as seguintes indicações do calendário para o processo eleitoral:

Período de Inscrições: 13/03/2023 à 17/03/2023;

Divulgação das chapas: até 20/03/2023 às 12h;

Recursos associados à Divulgação: até 21/03/2023 às 12h.

Período de Campanha: 22/03/2023 à 26/03/2023.

Data da Votação: 27/03/2023 até 19h.

Divulgação dos Resultados da Votação: 27/03/2023 às 21h.

Recursos associados aos Resultados da Votação: até 28/03/2023 às 12h.

Data da Posse: 29/03/2023.

A gestão Carcará continuará a atuar em nome da APG, e a apoiar estudantes de Pós-graduação e graduação nas lutas a favor de uma universidade digna e de qualidade. Juntos somos mais fortes!

Carta aberta à reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina sobre a Resolução Normativa que dispõe sobre o ensino remoto na pós

28/11/2022 18:42

 

A resolução normativa que dispõe sobre a possibilidade de implementação do ensino remoto na pós-graduação será pautada no próximo Conselho Universitário, que ocorrerá amanhã (29/11). A reitoria escolheu pautar a resolução ignorando diversas manifestações contrárias de sua comunidade acadêmica sobre a Resolução

No único espaço promovido pela Reitoria sobre a normativa (15/09), foram apresentadas muitas falas contrárias feitas por docentes, técnicos e estudantes, compreendendo que a resolução será um marco político-pedagógico, sendo tramitada em pleno momento de grandes cortes orçamentários na Universidade. Os questionamentos reforçam a necessidade de maiores discussões sobre a Normativa.

Por conta de seu teor político, é gritante a falta de embasamento científico para comprovar o aumento da qualidade do ensino, a implicar na ausência de uma avaliação sobre o ensino remoto emergencial e seu significado em nossa universidade. Além disso, faltam indícios de ampliação das políticas de permanência com a institucionalização desse ensino. Portanto, nos perguntamos: quais as consequências dadas pela Reitoria a partir dos questionamentos feitos pela comunidade?

Após os debates, críticas e contribuições da comunidade acadêmica a ÚNICA diferença proposta pela Reitoria foi a implementação de um oitavo artigo que visa “avaliar o ensino depois de um ano letivo com a vigência desta Resolução Normativa”, com base em um método que sequer foi definido. Avaliação do ensino após um ano de sua implementação? Reivindica-se que sejam apresentados critérios político-pedagógicos IMEDIATOS para a implementação das políticas antes de qualquer experiência. Estamos saindo neste exato momento de um período de dois anos de Ensino Remoto Emergencial. Onde está a avaliação desse período comprovando que o mesmo elevou a qualidade na educação de ensino superior, qualidade esta que deveria refletir-se na melhoria dos índices de ensino, pesquisa e extensão? 

Um compromisso verdadeiramente democrático com a comunidade acadêmica não termina com a escuta de suas críticas e contribuições, mas se estende também no momento da formulação da política universitária. Na contramão disso, as críticas feitas nos debates sobre a Resolução foram completamente ignoradas.

Compreendendo a importância da matéria, nossa entidade realizou debates formativos sobre o tema, e voltados à comunidade acadêmica, com a participação de professores e pesquisadores da Educação; promovemos espaços de debate, a incluir rodas de conversas entre estudantes de pós-graduação e encontros com representantes discentes. Para além de uma posição da gestão Carcará, realizamos Assembleia dos estudantes de Pós-graduação no dia 20 de outubro, construída coletivamente pelos estudantes, a culminar na decisão de encaminhar a posição de rejeição unânime a qualquer proposta de implementação de ensino remoto!

A posição decidida legitimamente na Assembleia da pós foi ressaltada por nossas conselheiras representantes em sessão do CUn, que apresentou o panorama dos cortes orçamentários da universidade. Reiterou-se o pedido naquele momento de engavetamento dessa pauta, pois não diz respeito aos anseios dos estudantes de pós-graduação. O pedido de engavetamento da pauta foi uma decisão da assembleia, contra a qual a reitoria decidiu se opor.

Para nós, o projeto que está sendo apreciado pela administração central que a princípio parece ser só para a pós-graduação, está totalmente atrelado a projetos ligados às classes dominantes, como o Reuni Digital. Na raíz, o que diferencia verdadeiramente esses projetos? E o que impedirá que essa política não se espraie pela universidade?

O que a pós-graduação gostaria de estar discutindo na maior instância de deliberação da Universidade é o que fazer com essa crise orçamentária que afeta nossas pesquisas; como solucionar a falta de insumos e infraestrutura em nossos laboratórios; e como constituir uma formação sólida para os pesquisadores da UFSC. Onde estão os debates de pautas urgentes para estudantes da pós-graduação, como, por exemplo, o reajuste do valor da bolsa para quem está na pós-graduação e a ampliação delas? A ampliação das políticas de permanência universitária para a garantia do acesso à pós-graduação por toda a sua comunidade, a qual inclui a população negra, indígenas e quilombolas, de baixa renda, mães, pessoas com deficiências, que entre tantos, são os primeiros a ser expulsos da universidade? Em que medida contribuirá para uma maior qualidade de vida e sociedade mais justa quando não teremos parte dos estudantes em nossas salas de aula? Como garantir que essas “vagas remotas” não são o primeiro passo para a cobrança de mensalidade na pós-graduação?

A lista é interminável. Entretanto, infelizmente, a reitoria ESCOLHE seguir colocando nossos pesquisadores em posição de subserviência aos interesses dominantes, interesses esses alheios à vontade daqueles que vivem o dia a dia da pesquisa no seio da universidade. 

Viemos por meio desta carta cobrar mais uma vez da Reitoria que a decisão dos estudantes da pós-graduação seja respeitada e que a pauta seja engavetada! Esta é uma política que para a classe estudantil é sentida como traição, porque desrespeita a vontade coletiva da comunidade acadêmica apoiadora desta gestão. Ou a reitoria se esquece, agora que está sentada na principal cadeira da universidade, que foram muitos de nós quem te colocaram aí? A APG ressalta que o poder democrático que elegeu a atual reitoria também é o poder democrático que explicita e legitimamente rejeita qualquer modalidade de ensino remoto!

Não se trata de decisão técnica, mas de consenso político daqueles que produzem pesquisas para o país – cabendo, portanto, da parte da reitoria, que use dos recursos que possui para que a normativa do ensino remoto não seja instituída na UFSC e respeite a decisão estudantil. Que não se repita o caso da EBSERH em nossa universidade. 
Florianópolis, 28 de novembro de 2022

Associação de Pós-graduandas e pós-graduandos (APG) – Gestão Carcará

 

ESTUDANTES DA PÓS-GRADUAÇÃO REJEITAM ENSINO REMOTO

01/11/2022 11:25

 

A assembleia dos estudantes de pós-graduação, realizada no dia 20 de outubro de 2022, rejeitou unanimemente qualquer proposta de implementação de ensino remoto.

O ensino remoto, com qualquer denominação que seja utilizada, não contempla os anseios dos(as) estudantes de pós-graduação e não há evidências de que essa medida contribua para produção de ciência e tecnologia de qualidade, e muito menos na construção de uma sociedade justa e democrática, na defesa da qualidade da vida, conforme a missão institucional da UFSC.

Teme-se que a adoção do ensino remoto na pós-graduação seja o primeiro passo para a sua privatização através de futura cobrança de mensalidade, o que já tem sido proposto para os cursos pós-graduação lato sensu. Além do mais, a proposta falha em democratizar o acesso aos cursos, pois, longe do campus, não se acessa a estrutura física que é mantida pela universidade, jogando os custos estruturais de uma pesquisa de pós-graduação para o âmbito privado (serão os estudantes a arcarem com os custos de luz, internet, alimentação e da manutenção do equipamento para realizarem as pesquisas).

Não há experiência disponível demonstrando que a produção de ciência e tecnologia se faz com ensino remoto. Basta refletir sobre quais universidades ocupam a ponta do desenvolvimento acadêmico no Brasil: são as universidades públicas e presenciais.

A Resolução Normativa que dispõe sobre a implementação do ensino remoto já foi aprovada na Câmara de Pós-graduação (CPG), com a rejeição do parecer construído pela nossa entidade, que levantou os problemas da resolução e que serão causados pelo ensino remoto . 

Naquele momento, houve uma tentativa por parte de professores da CPG de burlar o procedimento de aprovação de resoluções dessa magnitude, que alteram o sentido da pós-graduação na nossa universidade. Esses professores queriam que a resolução não tramitasse no órgão máximo de deliberação da instituição, o Conselho Universitário (CUn), e que passasse a valer logo após ter sido aprovado na CPG.

Denunciamos a situação e solicitamos à reitoria que o processo seguisse o procedimento usual de discussão das pautas dessa envergadura, pois a comunidade acadêmica precisava ter amplo conhecimento da normativa tramitada. A reitoria na época afirmou que sim: a resolução seria discutida no CUn.

Entretanto, ampliamos nosso espaço de discussão para além de nossa gestão, convidando todas e todos os pós-graduandos a discutirem a questão em uma assembleia estudantil da pós. O encaminhamento da assembleia, construído coletivamente com a pós-graduação, foi no sentido de fazer uma pressão política na reitoria que, vale lembrar, foi eleita com ampla participação dos estudantes: Queremos o engavetamento dessa pauta!

Quem decide o que é discutido ou não no CUn é o reitor eleito pela comunidade universitária, o professor Irineu Manoel de Souza. Cabe à reitoria definir o que é prioritário para que avance na política universitária, por meio da definição das pautas que irão para o CUn, definição esta que está imbricada no teor político do cargo.

Estamos vivendo um gigantesco corte de verbas que já inviabiliza o pagamento de contas correntes da universidade, como a conta de água; que impede que sejam realizadas as mais simples manutenções, como trocas de lâmpadas queimadas; que causa insegurança na comunidade universitária com a redução da equipe de segurança; em que não temos intérpretes de LIBRAS para que estudantes surdos possam participar da vida universitária; em que os prédios estão com infiltração, mofo, e até pegando fogo!

Nessa situação, questionamos a reitoria: seria o ensino remoto na pós uma forma de “gerir a crise”, ao cortar gastos com estudantes que não frequentariam mais o campus universitário? É essa pauta que é prioritária para ser discutida no conselho, frente a tantos problemas urgentes que enfrentamos?

Na última sexta (21/10), em sessão  aberta do Conselho Universitário, a APG, através de suas conselheiras, enfatizou a decisão política soberana da Assembleia dos Estudantes da Pós-graduação, rejeitando qualquer modalidade de ensino remoto. Não se trata de decisão técnica, mas de consenso político daqueles que produzem pesquisas para o país – cabendo, portanto, da parte da reitoria, que use dos recursos que possui para que a normativa do ensino remoto não seja instituída na UFSC e respeite a decisão estudantil. 

A APG ressalta que o poder democrático que elegeu a atual reitoria também é o poder democrático que explicita e legitimamente rejeita qualquer modalidade de ensino remoto. Seguimos confiantes que a decisão soberana da Assembleia será respeitada. 

 

   

A APG convida para análise de conjuntura “Ensino remoto: futuro da pós-graduação?”

04/10/2022 23:34

A APG convida toda a comunidade de estudantes, professores, técnicos e demais que queiram comparecer, para participar da mesa de análise de conjuntura sobre as perspectivas futuras de luta na universidade. Com o aprofundamento dos cortes orçamentários que as universidades estão submetidas há quase uma década, vivenciamos um processo de precarização, em sua estrutura física e condições insuficientes de permanência. Junto com a escassez que corrobora para enfraquecer a capacidade da instituição de ensino em manter seu nível de excelência, a incluir suas atividades de pesquisa e extensão, acompanhamos a transformação cada vez mais acelerada do ensino presencial em ensino a distância. Propostas como a Resolução Normativa que pode inserir permanentemente o ensino híbrido na Pós-graduação nos deixam alertas para as mudanças no projeto político da universidade que tem sido pouco discutidas com nossa comunidade. Qual é a perspectiva e horizonte de luta para a pós-graduação e para a universidade no cenário atual? Qual é o projeto político-pedagógico que temos em nosso horizonte?
Essas e outras questões serão debatidas por nossos convidados na próxima segunda-feira (10/10) às 13:30 no Auditório da Reitoria da UFSC.

Os debatedores convidados são Célia Vendramini e Allan Kenji Seki.
Célia Vendramini é professora Professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina no Centro de Educação (CED). Membro do Núcleo de Estudos sobre as Transformações no Mundo do Trabalho e do grupo de pesquisa Migração e Educação. Pesquisa trabalho, migração e escolarização; reprodução social e educação; movimentos sociais e educação; educação do campo.

Allan Kenji é doutor em Educação pela UFSC e bolsista de pós-doutorado da FAPESP na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), pesquisador colaborador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE) e professor da Escola de Formação Política da Classe Trabalhadora – Vânia Bambirra. Pesquisa os temas: educação superior, ensino superior, universidade e políticas públicas em educação. Sua pesquisa atual aborda as plataformas digitais e Edtech na educação básica.

Quando? 10/10, às 13h30

Onde? No auditório da Reitoria da UFSC

Absurdo! CPG propõe que seja impedida a discussão sobre o Ensino Híbrido no CUn

03/10/2022 14:53

Na sessão de terça-feira (27/09) do Conselho Universitário (CUn), a APG fez a leitura de uma carta exigindo que a Reitoria colocasse em pauta nesta instância a Resolução Normativa que institucionaliza permanentemente o ensino remoto na pós-graduação, atualmente para ser discutida e votada apenas na Câmara de Pós-Graduação (CPG). A Associação de Pós-Graduandas(os) entende que, por ser uma normativa tão abrangente e que modifica as formas de ensino e aprendizagem da UFSC – mesmo tendo como objeto apenas a pós – deve, sem restrições, ser amplamente debatida e avaliada em outros ambientes, que não somente da CPG, instância que realiza as reuniões à portas fechadas e sem transmissões públicas. Nossa gestão acredita na democratização das informações e decisões que tramitam na CPG, reiterando a exigência de que, não somente a RN em questão seja levada aos espaços decisórios, como qualquer outra que diga respeito amplamente à comunidade acadêmica.

A Reitoria, na mesma sessão da leitura da carta, comprometeu-se  em realizar o debate no Conselho Universitário, afirmando ser esse o procedimento usual de pautas como esta. Entretanto, dois dias depois, os representantes discentes na CPG foram surpreendidos por uma proposta absurda.  

Na última reunião da Câmara de Pós-Graduação (CPG) da UFSC (29/09), debateu-se a Normativa sobre o Ensino Híbrido na pós, bem como o parecer contrário elaborado pela APG, que foi rejeitado pela maioria do órgão. Ao longo da discussão, alguns conselheiros da Câmara indicaram que a demanda feita pela entidade  teria sido  ofensiva e que deslegitimaria o trabalho feito no órgão. Ora, mas como pode uma instituição que se fundamenta na construção do conhecimento crítico, tratar desta forma as divergências? 

Estes setores foram ainda mais longe, e, com base nesse argumento, propuseram que caso aprovada a normativa, fosse aberta uma votação em reunião da Câmara para o impedimento da votação da Resolução Normativa no CUn. Ou seja, foi sugerido, dentro da CPG, que o principal órgão de deliberação da universidade ficasse impossibilitado de realizar os debates necessários sobre a normativa, mesmo quando as diretrizes de ensino, da pesquisa e extensão traçam que o Conselho Universitário possui justamente atribuições sobre esses três pilares, como ressaltado pelo próprio Reitor na última sessão do Conselho.

Que essa proposta sequer seja ventilada em uma instância da UFSC já significa uma afronta à democracia universitária. O que significa uma política que visa impedir uma pauta no interior do CUn? Quais precedentes uma proposta como essa abre? Por que o debate no principal órgão deliberativo assusta tanto esses setores? Essas questões ainda não foram respondidas. 

Além de a proposta não ter nenhum fundamento jurídico, uma vez que a CPG é uma instância inferior de decisão, ela parece ter como horizonte a retaliação da representação discente nos espaços de discussão e deliberação da pós. Têm sido constantes as tentativas de constrangimento as pós-graduandas nesta Câmara, sobretudo após posicionamentos públicos da entidade. 

A APG expressa sua profunda preocupação com o destino da universidade e seus espaços democráticos, e espera coerência da reitoria nas próximas semanas.

Compromisso da Reitoria com a discussão da pauta do ensino híbrido no Conselho Universitário

27/09/2022 16:31

Nesta quinta-feira (29/09), o parecer da APG sobre a Resolução Normativa que versa sobre a institucionalização das aulas remotas na pós-graduação vai ser votado na Câmara de Pós-graduação (CPG). No dia 15/09, a Pró-reitoria de Pós-graduação  realizou um seminário aberto para apresentar e discutir a resolução com a comunidade acadêmica, com a presença de professores para debater o tema e espaço para questões. O espaço foi proveitoso, porém foi uma primeira iniciativa em circular o debate com a comunidade desde a tramitação em junho da Normativa. Diversas posições contrárias e questionamentos sérios foram colocados que colocam a necessidade de maior debate. Um dos encaminhamentos pedidos no seminário foi de que a Resolução fosse discutida também no Conselho Universitário (CUn), o que não havia sido confirmado pela pró-reitoria.

Com a data de votação da resolução se aproximando, a APG pediu um espaço de fala na sessão do Conselho de hoje (27/09) para realizar a leitura de uma carta que demanda o  compromisso da Reitoria em deliberar sobre a Resolução Normativa supracitada nessa instância. Após a leitura e entrega da carta, o Magnifico reitor e Vice-reitora firmaram seu compromisso de colocar em pauta a Resolução Normativa sobre as aulas remotas no Conselho Universitário, caso esta seja aprovada nessa quinta-feira.

Confira a carta da APG na íntegra:
“Carta à reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina
Cumprimentamos o Magnífico Reitor, a vice-reitora, o pró-reitor de pós-graduação e todas as pessoas presentes nesta sessão.
A Associação de Pós-Graduandos da UFSC – Gestão Carcará vem, através desta carta, expressar sua profunda preocupação com o destino da pós-graduação em nossa instituição. E também cobrar, das autoridades que lhe cabem, uma posição firme em relação ao projeto político-pedagógico em curso para os pós-graduandos e pós-graduandas. É sabido por parte dos senhores, mas talvez desconhecido para o restante da comunidade universitária, que há uma proposta de Resolução Normativa que visa instituir permanentemente o Ensino Híbrido na pós. Por parte dos senhores membros da reitoria, alguns eufemismos lexicais têm sido evocados para suavizar o conteúdo político desta, como “presença remota ou presença síncrona nas disciplinas da pós”.
Mas, deixemos de floreios e evidenciemos para a comunidade: se trata de uma proposta que permite transformar permanentemente uma porcentagem do currículo dos cursos da pós-graduação stricto sensu na modalidade EaD. A mudança no nome não altera seu conteúdo devastador. Qual o significado disso, se não uma proposta de hibridização dos cursos?
Desde que essa normativa foi apresentada na Câmara de Pós-Graduação (CPG), em junho deste ano, nós estivemos cobrando a reitoria para que houvesse mais debates sobre o tema. Lembremos que a CPG é uma instância que, por si só, não garante a circulação de debates pela universidade, pois as reuniões ocorrem a portas fechadas e, muitas vezes, as pautas são votadas apressadamente.
De fato, prontamente após nosso pedido, a reitoria, na figura do pró-reitor de pós-graduação, apresentou uma proposta de seminário, que buscava debater essa política com outros docentes, discentes e técnicos. Ficamos bastante entusiasmados com a ideia de discutir abertamente as consequências desta política. Agradecemos imensamente à reitoria por organizar um espaço tão importante como este.
Este seminário ocorreu no dia 15/09 e foi muito proveitoso. Entretanto, ele foi insuficiente. Os próprios membros da reitoria presentes se manifestaram justamente neste sentido: de que mais debates sobre o tema seriam necessários.
É preciso agora dar consequência ao que foi discutido, caso contrário, do que adianta uma longa discussão com a comunidade cujos debates não são transformados em decisões? Muitas inconsistências foram apresentadas sobre essa política, precisamos honrar a tarefa histórica desta instituição e dar seguimento aos trabalhos!
E aqui estamos, às vésperas da votação da normativa, prevista para ocorrer nesta quinta-feira, dia 28,na CPG, e nenhuma outra discussão sobre o tema foi apresentada por parte da gestão nem foi indicado que este debate será realizado aqui, no Conselho Universitário. Oras, não era essa uma das críticas feitas à antiga reitoria, de que aqueles não incentivavam que as discussões fundamentais ocorressem? Além disso, como uma resolução como esta pode ser discutida apenas na Câmara da Pós, como se não tivesse um significado impactante para toda a universidade? Nós exigimos que a discussão ocorra também aqui, no Conselho Universitário!
Lembremos que durante todo o período de campanha da chapa Universidade Presente, os então candidatos prof. Irineu e Joana, criticaram, em diversas oportunidades, a perda de capacidade decisória deste Conselho. Queridos professores, nós estávamos lá e tínhamos total acordo com os senhores neste ponto. Não é benéfico para uma instituição universitária perder a capacidade de centralizar as discussões no seu principal órgão. Se cabe a cada Câmara decidir sobre a política da universidade, o que todos nós aqui presentes estamos de fato fazendo neste espaço?
Resgatamos o debate realizado entre os candidatos à reitoria que foram ao segundo turno para ilustrar esse ponto. Quando questionado sobre a política para a pós-graduação, o atual reitor respondeu sobre as novas resoluções da pós: “ Em relação especialmente ao debate do ensino a distância da pós-graduação, nós entendemos que é possível em alguns casos, mas que precisa de uma normativa do Conselho Universitário. Esse assunto não foi exaustivamente discutido no Conselho Universitário, então há necessidade do Conselho se manifestar”.
Ou seja, naquela oportunidade, o então candidato questionou a falta de discussões e a ausência de debates no Conselho Universitário. O que mudou de lá pra cá?
Prezados reitor e vice-reitora, nós estamos aqui para pedir o mínimo aos senhores: que os debates necessários sejam feitos antes da votação da proposta; e que a pauta seja apresentada no Conselho Universitário. Até a presente data, nós achávamos que nós teríamos um acordo nesses dois pontos. São duas exigências muito singelas, mas que contém nela um compromisso com o que há de mais importante na universidade: a circulação de ideias críticas e a discussão democrática nos órgãos competentes.
Gostaríamos de sair daqui com um gesto de compromisso dos senhores: que assinem esta carta expressando seu comprometimento com essas exigências ou que assumam enquanto gestão sua recusa , não apenas perante a APG, mas para com toda a UFSC.

Respeitosamente,

APG – Gestão Carcará

Florianópolis, 26 de setembro de 2022

 

 

Carta de Apoio da Associação de Pós-Graduandos (APG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Comunidade Surda da UFSC

08/09/2022 16:01

Florianópolis, 01 de Setembro de 2022.

Prezados membros da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e demais poderes públicos. A Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFSC vem por meio desta carta expressar o seu apoio à Comunidade Surda da UFSC, representada institucionalmente pelo Departamento de Libras do Centro de Comunicação e Expressão (CCE)

No passado dia 25/08/2022 às 10h00m GMT-3, a APG participou de uma reunião institucional com objetivo de expor e discutir as atuais condições de mobilidade oferecidas à Comunidade Surda da UFSC, a implicar na identificação de melhorias que necessitam ser refletidas na política institucional de tradução e interpretação de ambas línguas Libras e Portuguesa.

A APG endossa a luta do Departamento de Libras do CCE por melhorias nas condições de mobilidade institucional oferecidas à Comunidade Surda da UFSC, a qual inclui professores, técnicos, estudantes e prestadores de serviço terceirizados. É ponto assente que a atual política institucional não contempla na plenitude ações necessárias para atendimento adequado dos surdos no acesso aos serviços acadêmicos oferecidos, a implicar desde a falta de profissionais qualificados ao apoio de atividades de tradução e interpretação, à indisponibilidade de opções adequadas de acessibilidade aos serviços e espaços comuns tais como Biblioteca, Refeitório, Centro de Convivência, entre outros.

A APG reitera que a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, por meio de seu Art. 5º, expressa que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”

Como consequência do respeito ao disposto na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a APG reforça o direito de igualdade da comunidade surda perante a legislação vigente, no tocante à Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Como educação a referida lei estabelece em seu Art. 1º:

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

  • 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

  • 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

O acesso à educação é um pilar fundamental na formação do indivíduo, e torna-se ainda mais importante ao desenvolvimento humano de indivíduos que precisam lidar com as dificuldades inerentes da vida cotidiana somadas à falta de acessibilidade face às suas necessidades especiais, restrições estas a violar os princípios de liberdade e solidariedade humana estabelecidos no Art. 2º da Lei Nº 9.394:

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Como reforço à legitimidade das reivindicações das melhorias solicitadas pela Comunidade Surda da UFSC, a Lei Nº 14.191, de 3 de Agosto de 2021, incluiu o inciso XIV na Lei Nº 9.394 a estabelecer:

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

XIV – respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

O direito à educação adquirido por lei, o qual inclui infraestrutura necessária ao atendimento pleno da comunidade surda, também configura-se como um direito fundamental presente no Art. 26º da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, constituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, na data de 10 de Dezembro de 1948, o qual estabelece:

Artigo 26°

  1.  Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Por fim, a APG apresenta um trecho do poema de Willard J. Madsen intitulado ‘É preciso ser SURDO para entender…”, o qual reflete bem a realidade da vida cotidiana de um surdo em meio à sociedade, e ao nosso sistema educacional:

Como é “ouvir” uma mão? Você precisa ser surdo para entender!

O que é ser uma pequena criança na escola, numa sala sem som com um professor que fala, fala e fala e, então, quando ele vem perto de você ele espera que você saiba o que ele disse? Você precisa ser surdo para entender!

Ou o professor que pensa que para torná-lo inteligente você deve, primeiro, aprender como falar com sua voz assim, colocando as mãos no seu rosto por horas e horas sem paciência ou fim, até sair algo indistinto assemelhado ao som? Você precisa ser surdo para entender!

Como é ser curioso na ânsia por conhecimento próprio com um desejo interno que está em chamas e você pede a um irmão, irmã e amigo ajuda, que respondendo lhe diz: “Não importa”! Você precisa ser surdo para entender!

Como é estar de castigo num canto embora não tenha feito realmente nada errado a não ser tentar fazer uso das mãos para comunicar a um colega silencioso um pensamento que vem, de repente, a sua mente? Você precisa ser surdo para entender!

Associação de Pós-Graduandos (APG) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).