Carta de saída de Greve da Pós-Graduação/UFSC

21/10/2019 19:39

No dia 11 de setembro, em Assembleia Geral da Pós-Graduação, as e os estudantes de pós-graduação da UFSC deflagraram greve da categoria por tempo indeterminado. Buscando a unificação do movimento grevista dentro da universidade, somamo-nos ao movimento iniciado pelas/os discentes da graduação, de modo a juntar forças para lutar contra os cortes orçamentários instituídos durante o ano de 2019 – e que projetam serem ainda mais graves para o ano de 2020.

Assim, eram os pontos de reivindicação do nosso movimento:

  1. Restituição do orçamento deste ano cortado pelo governo;
  2. Revisão das propostas de legislação orçamentária para o exercício de 2020, no que diz respeito à educação, para retorno mínimo ao patamar de 2014;
  3. Arquivamento do FUTURE-SE;
  4. Reajuste retroativo das bolsas de mestrado e doutorado, defasadas em 6 anos;
  5. Aumento da oferta de bolsas de mestrado e doutorado, o comprometimento com sua manutenção, isto é, das existentes e das que foram cortadas, assim como assegurar a permanência de quem acessa a pós-graduação e apresenta maior vulnerabilidade social ocasionada pela problemática do racismo estrutural; que se estabeleçam políticas urgentes de permanência na pós-graduação pelo governo e pela autonomia universitária, com a disponibilização  efetiva de bolsas por recorte racial (negras, indígenas e quilombolas) e questão sócio-econômica, garantindo a equidade;
  6. Arquivamento do projeto de Reforma da Previdência;
  7. Revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC95).

Sabíamos que nossas reivindicações necessitariam de união e força das demais categorias da UFSC e, ainda, para além dela. Dessa forma, com a deflagração da greve, tentamos mobilizar um movimento nacional em defesa da educação, entrando em contato com Associações de Pós-Graduandos (APGs) de outras universidades. Igualmente, movimentos internos à UFSC buscaram debater diferentes questões políticas que estão postas e que impactam não somente a universidade, mas a realidade concreta em que vivemos. Nesse sentido, buscando informar e mobilizar tanto as/os estudantes, TAEs e professores da UFSC como a comunidade externa. Conseguimos construir atividades como aulas públicas, rodas de conversa, visitas às unidades de educação básica para socializar o contexto problemático no qual as IFES se encontram, atividades junto à comunidade externa à universidade, participação de eventos como o UFSC na Praça, e fizemos um significativo ato de rua no dia 03 de outubro.

No entanto, apesar de todo o esforço e dedicação de muitas e muitos de nós, o movimento não ganhou adesão interna das demais categorias, o que gerou divisão da própria comunidade acadêmica. A não-adesão da categoria docente ao movimento grevista, casos de assédio por parte das/os docentes nos PPGs (impactando a mobilização discente) e a não-adesão dos TAEs ao movimento foram fatores que enfraqueceram a luta conjunta que buscávamos. Ademais, não obtivemos apoio das entidades estudantis nacionais (UNE e ANPG) no sentido de construção de uma greve nacional da educação. Em verdade, essas entidades buscaram isolar o movimento grevista da UFSC, reduzindo as lutas pela educação a alguns atos pontuais.

Por outro lado, o movimento na UFSC, com grande participação de estudantes da graduação, conseguiu organizar idas a diversas universidades na região Sul; prestar apoio à vitoriosa luta na UFFS contra o interventor de Bolsonaro; visitar a UFSM em greve estudantil; além da participação em assembleias de outras universidades.

Ainda assim, após o cansaço acumulado por mais de um mês de greve e as grandes dificuldades para a nacionalização do movimento, as e os discentes de pós-graduação da UFSC votaram, no último dia 21, pelo fim da greve. O coletivo formado durante este período, entretanto, mantém-se organizado e mobilizado, estando disposto a retomar as atividades de greve a qualquer momento, caso esta seja entendida pelas demais Instituições de Ensino Federais como um instrumento de luta nacional em defesa da educação. Mandamos uma saudação especial de luta à UFFS, Unipampa e UFSM, que se colocaram em forte mobilização junto a nós. Juntos somos mais fortes!

Saímos de greve, seguimos em luta!
Ano que vem vai ser maior!

Carta de Avaliação da Greve da Pós-Graduação (UFSC)

08/10/2019 22:30

Carta de Avaliação da Greve da Pós-Graduação (UFSC)

 

Universidade Federal de Santa Catarina

Comitê de Greve da Pós-Graduação

Assembleia Geral da Pós-Graduação 

 

07 de outubro de 2019

 

Esta carta é produto de uma discussão coletiva realizada pelo Comitê de Greve da Pós-Graduação na última sexta-feira, 4 de outubro, e tem como proposta fazer um balanço da greve da pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. O Comitê de Greve reconhece que a construção e implementação da greve vem se dando de formas diferentes em diferentes cursos, e está ciente de que esse balanço não contempla integralmente as experiências vividas pelas e pelos estudantes grevistas – que finalmente reunidos aqui darão sua contribuição trazendo outros elementos, discutindo interpretações e complexificando a avaliação parcial. Os eventos listados a seguir são considerados importantes para situarmos não somente a avaliação parcial do Comitê de Greve, mas também para relembrarmos alguns dos principais acontecimentos que caracterizaram esses 26 dias de greve na pós-graduação da UFSC.

Em 10 de setembro deste ano, o importante dia em que a graduação deflagrou greve estudantil por tempo indeterminado, houve também a reabertura, limpeza e manutenção do Centro de Convivência, realizada por graduandos e pós-graduandos. Desde então, os/as estudantes grevistas têm usado esse espaço para desenvolver atividades culturais e políticas relacionadas à construção da greve, tornando o Centro de Convivência um espaço autogerido, onde a comunidade discente se encontra e reconhece seus pares; um local convidativo à discussão e à formação política; e um local de promoção de saúde mental frente às tensões colocadas pela atual situação da UFSC e do Brasil.

No dia seguinte, 11 de setembro, uma Assembleia Geral da Pós-Graduação contou com a participação histórica de mais de 500 pós-graduandas e pós-graduandos que deliberaram também pela greve por tempo indeterminado. Entre as oito reivindicações discutidas pela categoria, constavam: a restituição do orçamento da educação que foi cortado pelo Governo neste ano; a revisão da lei orçamentária de 2020 para a educação, com retorno mínimo ao patamar de 2014; a rejeição do Future-se; o reajuste retroativo de bolsas de mestrado e doutorado em defasagem há seis anos; o aumento da oferta dessas bolsas e o comprometimento com sua manutenção, assegurando a permanência dos e das estudantes que acessam a pós-graduação e apresentam vulnerabilidade social ocasionada pela problemática do racismo estrutural, estabelecendo políticas urgentes e efetivas com os devidos recortes raciais (negros, indígenas e quilombolas) que garantam a equidade; a manutenção das bolsas vigentes e reconstituição das cortadas; o arquivamento da Reforma da Previdência; e a revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC95). Houve discussão sobre o nexo entre todas essas reivindicações e, durante a Assembleia e depois, se mostrou como a conquista de um deles depende também da conquista dos demais. Para operacionalizar a construção e efetivação da greve na Universidade, foram criados sete grupos de trabalhos e um Comitê de Greve com representações de todos os PPGs em greve, representação da APG e representações dos GTs. O Comitê de Greve vem se reunindo semanalmente para discutir estratégias, calendário e dificuldades da greve, tendo ocorrido seis reuniões até o presente momento.

Alguns dias depois, em 16 de setembro, a pós-graduação se organizou para comparecer na Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, cuja temática era debater a situação de risco em que a UFSC foi colocada devido aos cortes do Governo Federal; os/as estudantes lotaram a ALESC e pressionaram a casa, seus deputados e suas deputadas, a levarem ao Congresso as reivindicações estudantis em prol da não-precarização da Universidade. Nesse mesmo dia, acontecia paralelamente a Assembleia da APUFSC (Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina) com pauta única sobre adesão ou não à greve. A votação, feita entre os dias 16 e 19 de setembro e online, teve como  resultado a não adesão à greve por tempo indeterminado, constando 787 votos contra e 387 votos a favor. Com a não adesão da categoria docente à greve na UFSC, os estudantes grevistas de graduação e de pós-graduação observaram um maior número de pressões pelo fim da greve estudantil.

É importante mencionar neste balanço a atividade de greve que ocorreu no Morro do Mocotó, no dia 24 de setembro, um ato contra a violência policial na comunidade. A convite dos moradores e juntamente com eles, o ato levou mais de 100 estudantes de graduação e de pós-graduação em protesto às ações policiais na região, onde há hoje uma base policial fixa em constante vigilância do dia-a-dia dos moradores. Desse ato surgiu a parceria entre comunidade e estudantes para criação de uma  horta agroecológica comunitária no bairro. Nesse dia, o Comitê de Greve não se reuniu porque uma boa parte de seus membros encontravam-se na comunidade do Morro do Mocotó negociando um cenário pacífico para a comunidade após o ato e descida dos estudantes. Mais tarde, na UFSC, uma Audiência Pública com a Reitoria aconteceria, e dela foi acolhido o pedido por nova Sessão Aberta do Conselho Universitário onde os procedimentos para que os estudantes grevistas não fossem punidos em termos de faltas, perdas de conteúdo e avaliações seria discutido e determinado.

Dois dias depois, em 26 de setembro, a Assembleia do SINTUFSC tirou indicativo de adesão à greve. A assembleia aconteceu após um pedido de consulta feito na Plenária Nacional da FASUBRA, entidade nacional da categoria, que deve se reunir novamente caso conste nos resultados das consultas maioria favorável à greve dos trabalhadores técnico-administrativos das instituições de ensino superior.

Do resultado da já mencionada Audiência Pública, uma Sessão Aberta do Conselho Universitário aconteceu em 30 de setembro, pautando os procedimentos de garantia para a reposição das atividades de ensino (de graduação e de pós-graduação) em decorrência da greve estudantil. Para a construção da minuta foram recolhidas propostas tanto da Reitoria, quanto do Diretório Central dos Estudantes da UFSC. A minuta está sob apreciação de um grupo de trabalho, onde temos representação da APG, e aguarda a aprovação do reitor.

Por último nos acontecimentos que conduziram a greve na UFSC, tivemos participação recente nos dois dias de paralisação nacional, 02 e 03 de outubro, chamados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Cabe ressaltar aqui que houve constantes e intensas cobranças por parte das categorias estudantis em greve por um posicionamento da UNE e da ANPG para um chamado de Greve Nacional pela Educação, o que teria facilitado muito a nacionalização da greve que nos lançamos pioneiros. Contudo, em desacordo e em contraposição à comunidade discente grevista da UFSC, as entidades optaram por uma paralisação de dois dias. No ato de rua realizado no dia 03 de outubro, a pós-graduação produziu uma faixa que cobrava essas entidades pelo chamado de nacionalização, promovendo durante o ato uma intervenção que julgou naquele momento necessária para manifestação da insatisfação com nossas representações nacionais que só fizeram dificultar a greve dos estudantes da UFSC.

Rememoramos esses acontecimentos para melhor compreender o presente balanço do andamento e manutenção da greve na UFSC, principalmente no que toca a categoria discente de pós-graduação. Ao longo desse quase um mês de greve, muitas dificuldades surgiram quando do posicionamento docente de não-adesão à greve e a recusa majoritária por parte de nossas orientadoras e orientadores em respeitar as atividades de mobilização de uma categoria que não era a sua. Esse desrespeito foi observado em pelo menos quatro situações: a continuidade de atividades não-obrigatórias em salas de aula por parte da comunidade docente; a recusa e/ou tentativas de impedimento de negociações em Colegiados Delegados e/ou Plenos quanto a negociação de créditos e presença em salas de aula; a atitude autoritária por parte de muitos docentes de desrespeitar a deliberação coletiva da categoria de pós-graduandos, tentando disputar inclusive as pautas da greve dessa categoria; e as práticas de assédio direcionada às e aos estudantes como forma de desmobilização da greve.

Mas para além das dificuldades, ficamos felizes em poder apontar os saldos positivos do trabalho consciente, politizador e interativo que empreendemos desde então na pós-graduação, podendo apontar como exemplares desse trabalho (i) nossos cafés realizados no Centro de Convivência e nos centros de ensino, que propiciaram a aproximação entre discentes de diferentes programas, criando um elo de reconhecimento e solidariedade entre eles; (ii) os espaços de formação política, social e cidadã promovidos no formato de oficinas, debates, aulas públicas, reuniões abertas e assembleias, sejam eles chamados pelo Comitê de Greve, pelos GTs da greve ou pelos discentes de pós-graduação organizados em seus centros e cursos; (iii) a promoção de discussões necessárias para o efetivo combate às desigualdades sociais brasileiras, como a implementação das Ações Afirmativas em cursos de Pós-Graduação; (iv) a criação de espaços onde os pós-graduandos se sentissem acolhidos para dividir dificuldades relacionadas à saúde mental e física na construção da carreira acadêmica; e (iv) um caixa de greve que foi feito em junção com o caixa da APG a partir de doações espontâneas de pessoas físicas e de sindicatos, resultando em uma soma de R$ 1700 até o momento.

Já partindo para o fim do nosso balanço, não poderíamos deixar de mencionar o histórico de desmobilização na pós-graduação, onde boa parte da carreira se dá por meio de uma estrutura individualizante dos cursos de mestrado e doutorado, tornando raros os momentos nos quais podemos interagir com os colegas dos nossos e dos demais programas, e dificultando que nos reconheçamos como categoria e pensemos juntos sobre a estrutura na qual somos colocados. Contudo, mesmo sob tais condições, frente a inúmeras dificuldades que estavam postas antes mesmo de entrarmos na pós-graduação, conseguimos com mais de 500 estudantes aprovar uma greve por tempo indeterminado, hoje próxima de completar um mês de disputa. Essa mobilização histórica na Pós-Graduação da UFSC vem aproximando cursos e pessoas que fizeram emergir temas invisibilizados na agenda política universitária.

Em que pese nossas dificuldades, de uma coisa temos certeza: ainda que a totalidade de nossas reivindicações sejam de médio e longo prazo, será somente por meio de uma forte e constante mobilização, e contando com o suporte mútuo de nossos pares, que iremos alcançá-las. Se as estratégias de luta precisarem ser pensadas e repensadas em algum momento, isso também se dará somente a partir da participação nos espaços de deliberação política criados nesta Universidade para entrarmos em acordo e formarmos um grupo coeso capaz de disputar pelo que nos interessa.

 

Finalmente, o Comitê de Greve da Pós-Graduação agradece a atuação de cada colega presente nesta Assembleia e convida a todos e a todas para em conjunto fazermos a análise da nossa greve.

Estudantes, técnicos(as) e professores(as) acionam MPF contra a União por causa dos cortes orçamentários na Educação

29/09/2019 16:48

Considerando o bloqueio de verbas que a Universidade Federal de Santa Catariana tem sofrido, no dia 27 de setembro de 2019, estudantes, técnicas(os) e professoras(es) da UFSC apresentaram ao Ministério Público Federal uma Representação (documento jurídico de denúncia) demandando que ações sejam tomadas a fim de reverter os cortes de verbas e reestabelecer o orçamento da instituição.
Devido à falta do repasse da quantia aprovada em 2018 para seu funcionamento, a UFSC já cancelou eventos como a Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPEX), demitiu dezenas de funcionários terceirizados, cortou bolsas de estudo e agora tem dificuldade em manter o Restaurante Universitário em atividade.
Diante da decadência da universidade provocada pelas medidas do governo federal e do fantasma que ameaça a permanência das(os) estudantes, entidades das categorias docente, de técnicos administrativos e de estudantes de graduação e pós-graduação da UFSC assinaram a Representação para que se possa reverter o bloqueio financeiro e garantir acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, que é um direito fundamental.
Mas agora nós precisamos da sua ajuda! Repasse esta notícia aos seus amigos! Afinal, a UFSC não é apenas a 12ª melhor universidade da América Latina, ela é a nossa universidade e não vamos deixá-la ruir.

Assista à reportagem e leia na íntegra a representação para o MPF.

 

CHAMADA REUNIÃO DO COMITÊ DE GREVE DA PÓS GRADUAÇÃO

12/09/2019 23:41

Como deliberado em Assembleia da pós-graduação a APG-UFSC convida os programas de pós graduação em greve/estado de greve e GTs de trabalho a enviarem suas representações para comparecer a PRIMEIRA REUNIÃO DO COMITÊ DE GREVE DA PÓS GRADUAÇÃO a se realizar AMANHÃ 13/09 às 17H na SEDE DA APG.

O momento é de luta!
Estamos em greve!

 

Pode ser bolsista e grevista?

12/09/2019 23:40
Na segunda-feira, 2 de setembro, ocorreu a Assembleia Geral, convocada pelo Conselho Universitário (CUn), que reuniu estudantes, técnicos-administrativos e docentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Auditório Garapuvu no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancelier de Olivo.
A assembleia, que durou mais de três horas, além de rejeitar, por unanimidade, o Programa Future-se e outras deliberações, também aprovou o estado de greve e rejeitou a possibilidade de ocupação dos prédios da UFSC neste momento. Aprovado o estado de greve, o encaminhamento a ser realizado é a reunião das categorias nos dias seguintes para decidir os próximos passos.
Nesse sentido, a Associação dos Pós-Graduandos da UFSC chamou uma reunião para deliberar sobre os eventos ocorridos na semana, especialmente o estado de greve.
A APG, assim, fez uma reunião no dia 4 de setembro às 12 hs na sede para discutir as ações da Associação nesse estado de greve. Muitas pós-graduandas e pós-graduandos estiveram presentes, cerca de 32 pessoas, incluindo representantes discentes dos mais variados PPG’s. Foi deliberado por fazer uma reunião na segunda-feira dia 9 de setembro, às 12h, para discutir nosso posicionamento sobre a suspensão do vestibular, a suspensão de editais de ingresso nos PPGs bem como mudanças e adiamentos de prazos. A suspensão do vestibular foi aprovada na Assembléia Geral do dia 2 de setembro e estará na pauta da reunião do CUn no dia 10 de setembro, terça-feira. Foi marcada também uma Assembléia da Pós-Graduação no dia 11 de setembro, quarta-feira, às 13 hs. Estipulamos dois grupos de trabalho, um para organização da assembléia e outro para organizar a greve.
Enquanto APG, debate-se, dentro do GT da Greve, junto com representantes discentes dos PPGs como se dará esse processo de uma greve na pós-graduação e o que isso significa. Sabemos que a realidade das pós-graduandas (os) e de suas pesquisas é a mais diversa. Muitos projetos com experimentos não podem ser suspendidos de uma hora para outra sem um alto prejuízo. Ou seja, não pretendemos suspender muitas de nossas pesquisas, porém essa greve não significa ficarmos parados. Gostaríamos de discutir propostas de ações a serem realizadas durante a greve, como workshops, seminários e atividades culturais. Precisamos deliberar como suspender as disciplinas da pós-graduação, articulando essas decisões com o corpo docente. Bem como debater o que será feito com os prazos que fazem parte da nossa realidade, para defesas e qualificações, por exemplo. Nesse sentido, precisamos juntos nos organizar para lidar com todas estas questões da melhor forma possível para a comunidade da pós-graduação. Porém, ao mesmo tempo, fazer um movimento de protesto contra as ações nefastas do governo contra a educação. Passamos por um momento muito sério de crise e desmonte do sistema de educação das Instituições Federais e da Pesquisa Científica no país. Este também é um momento rico para discussão e construção de uma Universidade mais inclusiva, socialmente referenciada, justa e pública. Que possamos através deste processo construir a realidade que queremos para nós e para os futuros estudantes.
Nesse sentido, nem o estado de greve, tampouco a greve em si representam interrupção das pesquisas, com as quais os pós-graduandos e pós-graduandas estão comprometidas em seus projetos de vida, de carreira, com a instituição de ensino, docentes orientadores e, também, com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Em um contexto em que (a) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico suspendeu a concessão de novas bolsas e que, (b) nessa semana, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anuncia a suspensão de 5.613 bolsas de estudo a partir de setembro/2019 (sendo o terceiro corte, em que a CAPES deixa de oferecer 11 mil bolsas e em que novos pesquisadores não serão aceitos em 2019), a orientação da APG é de declarar a importância das pesquisas realizadas na instituição, mantendo-as, em respeito aos próprios e às próprias pesquisadoras, aos docentes, à instituição de ensino, à CAPES e à comunidade, que aguarda o resultado de nosso trabalho.
É fundamental que se faça tal destaque, considerando a obrigação que os pesquisadores e as pesquisadoras bolsistas CAPES assumiram, honradamente, ao assinar, na assunção da bolsa, o Termo de Compromisso referente ao Programa de Demanda Social – DS, anexo à Portaria no 76, de 14 de abril de 2010.
Nesse Termo de Compromisso e no documento legal em referência, estabelece-se que (a) não conclusão do curso acarretará a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada (art. 13, parágrafo único, do Anexo) e que (b) a bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição deste Regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais (art. 14, parágrafo único, do Anexo).
Diante disso, o estado de greve e a greve atuam no sentido de comprometimento dos pós-graduandos e das pós-graduandas a concluírem os seus cursos.
O cenário brasileiro se delineia com discursos governamentais em desapreço pela ciência, com negativa de fatos evidenciados por técnicas e técnicos de alto gabarito, como no caso dos dados sobre desmatamento no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Além disso, há retrocessos nos direitos sociais (trabalhistas e previdenciários, por exemplo), nas políticas de reconhecimento da diversidade de gênero e sexualidade, que têm nas universidades um campo de pesquisa em ascensão. Há intervenções políticas diretas, como no caso da proibição da propaganda do Banco do Brasil e do controle da Ancine. Há divulgação para a sociedade dados que não condizem com a realidade, desprezando a ciência produzida nas universidades públicas, como na afirmação do Presidente da República de que essas instituições seriam improdutivas no que tange à pesquisa e inovação. Além disso, são impostos cortes profundos na receita das universidades, impedindo o seu funcionamento em alguns casos, e, em outros, reduzindo suas atividades. No caso direto referente à APG, há nefastos cortes nas bolsas de pesquisa em todos os níveis, impedindo que seja dado seguimento aos importantes estudos realizados nas universidades públicas. No discurso governamental, ainda, há desprezo por áreas inteiras do conhecimento que promovem a reflexão sobre ele, ameaçando fechar cursos de filosofia e sociologia. Em tal panorama, ainda há o Projeto de Lei chamado “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE”, que representa desprezo às ciências sociais e às humanidades e concentração única por uma educação subserviente ao mercado privado. É certo que o contexto é de riscos concretos à sobrevivência das universidades e institutos federais públicas, gratuitas e de qualidade.
Esse cenário enquadra-se, juridicamente, em um conjunto de eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior. Alguns autores especificam que caso fortuito é o evento de ato humano, que é imprevisível e inevitável. E força maior, por sua vez, é um evento decorrente das forças da natureza, que pode ser previsível ou imprevisível, porém inevitável, como o é a tempestade.
Independentemente da definição utilizada, o contexto nos traz o panorama da precarização das universidades públicas e a movimentação das pessoas atingidas, que estão, igualmente, passando por período de vulnerabilização econômica, política e social, que se enquadra como um conglomerado de eventos imprevisíveis, a partir da política governamental e da política universitária, ao qual os pesquisadores e pesquisadores são submetidos e são fragilizados. Esse é, então, o que se compreende como caso fortuito.
Por conta disso, por mais que possa ser compreendido que os encaminhamentos políticos da UFSC sejam lidos equivocadamente como interrupção dos estudos, o cenário, consubstanciado como de caso fortuito, é excepcionalidade que resguarda os pós-graduandos e pós-graduandas para a continuidade da percepção das bolsas e, consequentemente, de seus estudos. Afinal de contas, esse é o nosso objetivo.
Associação dos Pós-Graduandos da UFSC
09 de setembro de 2019.

E aí, como funciona essa greve na pós?

12/09/2019 23:39

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho de Greve, que reuniu representações discentes dos programas de pós e pessoas da gestão da APG, e lido em assembleia da categoria em 11 de setembro de 2019.

Sempre que é mencionado o assunto sobre greve na pós graduação, diversos questionamentos são levantados. Surgem inseguranças, receios e em nossas mentes de pós-graduandas e pós-graduandos que querem lutar pelos seus direitos, parece difícil enxergar nessa tática um horizonte concreto de luta. Não sabemos propriamente como fazer isso: e o tempo limitado de duração das bolsas? O que fazemos com nossos experimentos? Como construir uma paralisação sem culminar em um acúmulo de trabalho futuro?

Não temos um grande histórico de greve na pós graduação e as respostas a todas essas perguntas estão sendo construídas por nossas mãos, na luta que erguemos nesses tempos. Pois se a conjuntura agora destroça a universidade pública, nosso local de trabalho, demanda de nós uma resposta a altura para barrar o desmonte da educação e a precarização ainda maior de nossas vidas.
Importante ser dito que uma greve na pós não é ilegal! Na verdade, seu marco legal central é a pŕopria constituição, que garante a greve como direito social fundamental. Entretanto, como não temos uma disciplina de lei, nem estamos sob o amparo de uma entidade sindical, o caminho que se coloca diante de nós é um horizonte novo de lutas.
A greve é um direito fundamental, enquanto direito de segunda dimensão e direito social, tutelado pelo art. 9º Constituição Brasileira. Esse direito encontra-se disciplinado pela Lei nº 7.783, de 29 de junho de 1989, o qual define como legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. A lei mencionada ainda estabelece que caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços. Em que pese a lei regulamentadora do direito de greve se refira à categoria de trabalhadoras e trabalhadores, é possível interpretar a norma de maneira extensiva e ampliar o seu sentido para abarcar o movimento estudantil organizado, tendo em vista que o direito de greve é um direito fundamental e, pela hermenêutica, tem-se o critério inclusivo de se ampliar os direitos fundamentais em sua interpretação para proteção ampla dos indivíduos destinatários da norma.
Ainda que se questione o direito à greve nesse ponto, ressalta-se que o corpo discente está protegido, igualmente pela Constituição Federal, em seu direito de reunião, em seu direito à manifestação e em seu direito de livre locomoção.

Tais direitos são formas jurídicas construídas historicamente, por meio de tensionamentos políticos em seus contextos. A própria Constituição Brasileira é documento, inclusive, fruto de grandes lutas pela garantia de direitos básicos por grupos oprimidos.

Em tal compasso, a história das greves, especificamente, entrelaça-se com a construção do Brasil e do mundo: onde houve grupo de pessoas na luta por uma vida digna, romper com a normalidade produtiva foi uma possibilidade real de fazer valer as necessidades coletivas. No Egito, pessoas se recusaram a trabalhar para um faraó e interromperam a construção de um templo; pessoas negras escravizadas, em 1857 em Salvador, construíram grandes paredes – como se costumava chamar as greves; há cem anos atrás, diferentes categorias de trabalhadores brasileiros pararam para uma jornada digna de 8h. Fica evidente que não há conquista de direito sem a luta do povo organizado.

Agora é a nossa vez de construir um precedente de greve na pós graduação, através da força criativa que surge nos momentos de luta. Devemos romper a normalidade do dia a dia da pós, porque afinal nada está normal nas condições impostas. Assim, façamos da pós graduação da UFSC um campo de luta e construção dos nossos sonhos. Se temos poucas condições concretas de interromper as nossas pesquisas sem evitar o acúmulo do trabalho futuro ou o fim da bolsa com o trabalho em andamento, apostamos que a greve na pós graduação pode se dar de maneira efetiva interrompendo outras funções que cumprimos exaustivamente como pós graduandas. Para isso, o Grupo de Trabalho de Greve, formado em reunião da APG junto com as representantes discentes dos programas, acredita que uma greve na pós deve pautar:
1. que nossas aulas sejam interrompidas, com os créditos negociados a partir de outras atividades fora a sala de aula;
2. que os grupos de pesquisa parem suas reuniões e passem a construir os debates de forma coletiva dentro do calendário de greve, contribuindo com as discussões formativas;
3. que os prazos internos da UFSC para a pós graduação sejam suspensos;
4. que a presença nos laboratórios se dê dentro da autonomia de cada estudante em greve, sem assédio por parte das orientadoras e orientadores.
Somente com a normalidade quebrada e com a abertura de espaços de formação e de diálogo com a comunidade, poderemos construir um movimento grevista forte, tendo como horizonte a greve nacional da educação e a unificação com as outras categorias de trabalhadores, para parar esse país contra a retirada de direitos e contra esse projeto neoliberal de sociedade. Estamos construindo uma greve na pós e fazendo a luta acontecer dentro das nossas possibilidades. Não é hora de temer o que virá, mas de sonhar novos horizontes. Convidamos a todas e todos a começar a construção de algo novo a partir da greve na pós graduação! Se nos atacam de cima, que a gente responda movendo a estrutura que sustentamos com nossos corpos. Lado a lado, junto com as demais categorias, vamos anunciar novos tempos que vão brotar da nossa resistência.
Vamos, companheiras, pelas ruas de nossa cidade, cantar semeando um sonho que vai ter de ser real!
Para barrar a precarização, GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

Por que estamos em luta?

12/09/2019 23:38
Esse texto é uma análise de conjuntura produzida pela APG e lida em assembleia da pós graduação em 11 de setembro de 2019.
Passamos, enquanto pós-graduandos e pós-graduandas das universidades brasileiras, por um dos momentos de maior adversidade das últimas décadas e, talvez, enquanto geração fruto das ações afirmativas e da expansão do ensino superior público e da ciência brasileira, de toda nossa história. Somos questionadas pela sociedade a responder a problemas sociais históricos, impelidos a nos comunicar horizontalmente com a população, e olhar com responsividade para a desigualdade brasileira, mostrando que não somente nos importamos com a classe trabalhadora, mas que nós, universitários/as da UFSC, também somos a classe trabalhadora.
No início deste ano o governo de Jair Bolsonaro anunciou contingenciamento de R$ 29 bilhões do orçamento federal em 2019 (medida publicada em uma edição extra do Diário Oficial de 29 de março deste ano). O maior afetado: o Ministério da Educação, que teve congelados R$ 5,8 bilhões de reais — cerca de 25% do orçamento originalmente previsto para pasta no ano. Somente a UFSC foi penalizada com o corte de 46 milhões de reais. Antes disso, em 2016, passou em nosso legislativo a Emenda do Teto dos Gastos, a qual muitos de nós lutaram e lutamos contra, que prevê que durante vinte anos não haja aumento no investimento em saúde e educação em nosso país, o que está ampliando, entendemos, a desigualdade brasileira e a oportunidade de acesso a políticas básicas, em especial para a população mais pobre.
Além disso, nacionalmente, nós, pós-graduandos e pós-graduandas, nos situamos em verdadeira condição de precariedade dentro das universidades, sem lei trabalhista alguma, sobreviventes da lógica do produtivismo acadêmico graças às bolsas de pesquisa, já defasadas há seis anos. Sobre isso, a situação é de ataque às Instituições Federais e às nossas pesquisas: as bolsas da CAPES e do CNPq estão sendo extintas, num agravamento ainda mais intenso das condições de pesquisa na pós-graduação. A CAPES terá somente metade do orçamento para 2020, em que só este ano 11.000 bolsas já foram retiradas. O CNPq deixa em insegurança material mais de 80 mil pesquisadores/as brasileiros/as, quando informa que não tem garantia de que conseguirá pagar as bolsas dos pesquisadores no mês seguinte. Ambos órgãos de fomento nos informam que não serão aceitos novas pesquisadoras e pesquisadores bolsistas neste e no próximo ano.
Na UFSC, sentimos em nosso dia-a-dia esses ataques do governo federal à ciência e à educação. Tivemos, no mês passado, 95 trabalhadores da comunidade universitária demitidos, para os quais reivindicamos a recontratação. Além disso, hoje, às 7h da manhã, o formulário que disponibilizamos ontem, 10/09, para as pós-graduandos e pós-graduandas de nossa instituição, menos de 24h depois já tinha 1.133 respostas sobre como o corte de investimento à ciência impacta na continuação de nossas pesquisas. Com as bolsas cortadas, 26% dos estudantes responderam que não conseguiriam se manter na Universidade, e 50,6% desses estudantes responderam que precisariam trabalhar, comprometendo a dedicação exclusiva. Sem o RU, esses números chegam, respectivamente, a 8,3% e 24,7%. Entendemos então, que nossa permanência na cidade de Florianópolis, com dedicação exclusiva à pesquisa, foi posta em cheque quando a reitoria de nossa universidade nos informou que ficaríamos sem o Restaurante Universitário: para o que dissemos não, em assembleia geral da UFSC no dia 02/09, defendendo que o RU não parará antes do resto de nossa instituição, pois dependemos dele. A situação nos aflige também psicologicamente, 81,3% das 1.133 pessoas responderam que, devido ao momento de desmonte da educação atual, tem, no momento, a sua saúde mental afetada.
Sofre a ciência brasileira. Sofremos, nós pesquisadoras e pesquisadores, com este cenário. Sofremos pela nossa pesquisa, visto que nesse mesmo formulário 62% das pessoas responderam que sem o orçamento da universidade recomposto, terão suas pesquisas prejudicadas. Sofremos também em termos materiais, pela insegurança com nossas bolsas e por nossa permanência. E em termos políticos, porque a universidade, nosso local de trabalho e de estudo, é chamada a responder não às demandas sociais, de quem nos financia (trabalhadores e trabalhadoras), mas é estrangulada por um mercado e um governo autoritários que, na realidade que é complexa, nos empurra a dois lugares em evidência: i) ao abismo, que é a perda de nossos direitos mínimos enquanto pesquisadorxs e de nossas universidades públicas socialmente referenciadas ou ii) à luta, para que nos apropriemos de nossa história, com resistência aos cortes e na reivindicação do projeto de universidade que queremos, pública, dialógica e popular, por meio de nossa agência política e, neste cenário, por meio da construção da greve na UFSC e nacionalmente.
Entendemos que após os cortes e as privatizações de sucessivos governos, as universidades encontram no governo Bolsonaro a expressão final desses ataques ao ensino superior público. A UFSC está ameaçada não concluir o semestre, com os cortes orçamentários que impõe o ultimato à nossa universidade em outubro.
Com os cortes no orçamento, o Future-se nos é empurrado goela abaixo por Bolsonaro, como se fosse uma alternativa. A Assembleia Geral da Pós-Graduação, realizada no dia 8 de Agosto, deliberou contra tal projeto, que visa tornar as universidades públicas verdadeiras subsidiárias das Organizações Sociais. Essa posição contrária foi reforçada pela reunião aberta do Conselho Universitário – uma exigência massivamente cobrada pelo movimento estudantil que se fez presente no espaço, no dia 02 de setembro.
Acuados pela pressão estudantil, os reitores, na figura da ANDIFES, já articulam um projeto de universidade para fazer a mediação entre governo e movimento estudantil. Cabe aos estudantes e, enquanto categoria diretamente atingida por essa conjuntura, aos estudantes de pós-graduação, a negação de qualquer proposta que pretenda suavizar o Future-se e, não se limitando a isso, é nossa responsabilidade a apresentação de uma proposta própria, a reivindicação de um modelo de universidade que seja integralmente atrelada às necessidades da classe trabalhadora brasileira, uma universidade popular, que se construa responsiva e comunicadora, orientada em solucionar os mais graves dramas sociais de nosso país. Chegou o momento de colocar em questão as razões pelos nossos laboratórios capengas, nossa falta de materiais para atividades pedagógicas, nossas revistas científicas e seu sistema de avaliação que não priorizam a reflexão, mas o produtivismo acadêmico que nos adoece e, nesse cenário, o desemprego que nos aflige cotidianamente.
Enquanto estudantes-trabalhadores, na qualidade de pesquisadores de instituições públicas, temos a tarefa de somar forças com os estudantes de graduação, técnico-administrativos e docentes, na construção de uma greve da educação, cuja proporção nacional seja o horizonte. Que construamos uma greve da educação pela recomposição imediata dos orçamentos, pela rejeição integral do Future-se e pela construção de um novo modelo de universidade, popular, público e de qualidade!!!
APG UFSC
11 de setembro de 2019.

QUESTIONÁRIO: como os cortes de verbas afetam a pós-graduação?

12/09/2019 23:37

Há uma questionável percepção de que os alunos e alunas de pós, por receberem bolsa, não teriam dificuldades para se manter na universidade caso o RU, por exemplo, fosse cortado.
No entanto, é importante ressaltar que não são todos que recebem bolsa, e mesmo no caso dos que recebem, a bolsa não é reajustada há 6 anos, sendo um valor relativamente baixo considerando os custos de vida em uma capital.
Perante os atuais cortes de verbas, demissões de funcionários e ameaça de fechamento do RU, a APG-UFSC quer saber: Quanto e como os cortes de verba na universidade afetam a vida de vocês?
Pedimos a gentileza de que contribuam com nosso formulário, toma apenas alguns minutos para responder às perguntas.
Reiteramos que essas informações são essenciais para defender a posição da nossa categoria no contexto político no qual nos encontramos!

Link para acesso ao formulário: https://docs.google.com/…/1FAIpQLSdAmcf88vhzeBi7s-…/viewform

APG UFSC
Gestão “Pra não lutar só”

A PÓS GRADUAÇÃO DA UFSC ESTÁ EM GREVE NA LUTA PELA EDUCAÇÃO!

11/09/2019 23:09

Hoje (11/09), às 13h, no Centro de Convivência da UFSC, realizou-se, com cerca de 500 estudantes de pós-graduação, a Assembleia Estudantil da Pós-Graduação da UFSC com pauta única: a greve da educação. Seguem os encaminhamentos da Assembleia Estudantil da Pós-Graduação da UFSC:

Pós-graduandos e pós-graduandas em greve, com as seguintes reivindicações:

1. Restituição do orçamento da educação deste ano cortado pelo governo;

2. Revisão da lei orçamentária de 2020 no que diz respeito à educação, para retorno mínimo do patamar 2014.

3. Arquivamento do Future-se;

4. Reajuste retroativo de bolsas de mestrado e doutorado em defasagem há seis anos;

5. Aumento da oferta de bolsas de mestrado e doutorado, bem como reversão de todos os cortes realizados em bolsas e comprometimento com sua manutenção, isto é, das existentes e das que foram cortadas, e de apoio a políticas de permanência na pós-graduação, distribuição de bolsas por questões socio-econômicas e recorte raciais (negras, indígenas e quilombolas);

6. Manutenção das bolsas vigentes e reconstituição das cortadas;

7. Arquivamento da Reforma da Previdência;

8. Revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC95).

Criação de Grupos de Trabalho (GTs) para a construção da greve na pós, sendo eles:

  • GT Saúde: promover espaços e formas de contribuir para a saúde mental e física nesses tempos de luta.
  • GT Jurídico: apoio para dúvidas e eventuais questões de cunho legal, como orientações a cerca de contratos de bolsa etc.
  • GT Comunicação Interna entre os programas (articulação do programa): estabelecer contato com as coordenações e dialogar com a base dos programas; articular com as representações discentes ações para mobilização dos programas.
  • GT Articulação Nacional: articular a luta nacionalmente, em contato com outras APGs e ANPG, assim como categorias de outras universidades em luta.
  • GT Formação: promover espaços de debate para que possamos durante a greve avançar nas discussões pertinentes ao contexto em que vivemos e na universidade que queremos defender, incluindo formação sobre branquitude e racismo nas suas interseccionalidades, sobre produtivismo acadêmico e histórico de lutas da pós-graduação.
  • GT Arte/Gráfico: produzir material para as atividades de greve, para ser distribuído e postados nas mídias da APG e dos programas.
  • GT Ética: acolher os casos de assédio, racismo, machismo, LGTBfobia e outros casos de opressão que ocorrerem durante a greve; pensar nas especificidades da formação das discentes e nos conflito com orientadoras/es ou professoras/es.

Criação de um Comitê de Greve que será constituído por 1 delegada de cada programa em greve + 1 delegada da APG + 1 delegada de cada GT, com reunião a ser convocada pela APG nos próximos dias.

  • Apoio a Ações Afirmativas na pós-graduação da UFSC e que, neste momento, a proposta de Resolução que prevê ações afirmativas na nossa instituição, reservando 20% de vagas para negros e negras, indígenas e pessoas com deficiência, seja aprovada.
  • Incorporar o documento elaborado pelo fórum de estudantes negras e negros nas pautas de reivindicação da greve da pós graduação.

A partir desses encaminhamentos, convidamos para que participem dos GT’s aprovados em nossa Assembleia. Para isso, basta deixar seu whats com nome do GT em nosso e-mail, apgufsc@gmail.com ou nos enviar pela rede social instagram @apgufsc.

Juntos e juntas construiremos diariamente a greve da pós-graduação da UFSC que, com nossa pulsão de luta ativa, se tornará nacional.

Para barrar a precarização, greve geral na educação!

APG UFSC
11 de setembro de 2019.

Carta de deflagração de Greve da Pós-Graduação/UFSC

11/09/2019 19:34

No dia 11 de setembro de 2019, aniversário do golpe militar chileno, por volta de uma da tarde, mais de 500 estudantes de pós-graduação se reuniram no primeiro andar do prédio ocupado pelo movimento estudantil, o Centro de Convivência da UFSC. A reunião aconteceu por convocação da Associação de Pós-Graduandos da UFSC, APG/UFSC, enquanto Assembleia Geral, para deliberar sobre a greve estudantil da categoria de pós-graduação. Essa foi a maior assembleia estudantil de pós-graduação de que temos registro e contou com representantes de dezenas de programas de pós-graduação da Universidade.

O acúmulo para a discussão sobre greve chega nesta data no correr de um ano intenso de ataques à educação. No início do mês de maio, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio do Ofício Circular nº 1/2019-GAB/PR, informou o recolhimento de bolsas e taxas escolares não utilizadas no mês de abril, impossibilitando que as bolsas que estavam disponíveis fossem repassadas a novos bolsistas. Os programas afetados foram: Programa de Demanda Social (DS); Programa de Excelência Acadêmica (PROEX); Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC); Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP); e Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES).; notícia que chegou na sequência do anúncio de um bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em verbas destinadas para a educação, realizado contra o orçamento mais baixo destinado à área em toda a década. O que ocasionou um corte de 22% da verba da CAPES, principal agência pública de fomento à pesquisa e responsável pela implementação da maioria das bolsas de estudo no país; um corte de 30% das verbas de custeio das Instituições Federais de Ensino (IFES); além de absurdos cortes impostos ao CNPq, segunda agência pública central para o apoio à pesquisa no país, que em 2018 já apontava para o iminente colapso financeiro por falta de repasses. Esse cenário confrontou a comunidade universitária nacional com um quadro de risco grave de paralisação das políticas públicas do Governo Federal para a educação. Com ameaça do comprometimento da subsistência e trabalho de dezenas de milhares de pesquisadoras e pesquisadores em todo o Brasil, além dos prejuízos ocasionados para outros setores da educação. Na UFSC, a Administração Central anunciou no mesmo período a impossibilidade de seguir o funcionamento da Universidade a partir do mês de agosto.

Essa situação se agravou ainda mais nos meses seguintes. Diante de um bloqueio que significou para a UFSC o corte de mais de R$ 43 milhões na verba discricionária, medidas de austeridade passaram a ser tomadas pela Administração Central, entre elas: demissão de pelos menos 95 trabalhadores terceirizados, cujos serviços cuidavam da limpeza, vigilância e outras funções essenciais para o funcionamento da instituição. O resultado foi sentido de pronto, entre outras coisas, na precarização imediata das condições de trabalho dos trabalhadores remanescentes nas funções, diminuição da salubridade dos campi e vigilância com sérios sinais de risco para a comunidade em função de baixo contingente. A resposta do Governo Federal veio na forma de um projeto para a educação, apresentado em uma minuta proposta pelo MEC, que seria reformulada nos meses seguintes, para ser apresentada como projeto de lei no Congresso Nacional, com o nome FUTURE-SE.  O projeto consiste em um plano privatista, apresentado em tom de bravata pelo provocador que passou a servir no cargo de Ministro da Educação, superando a incompetência de seu antecessor. Os pontos problemáticos do projeto são muitos, nesta carta citamos apenas alguns, como: gestão das IFES por meio de Organizações Sociais – OS; descaracterização do regime de dedicação exclusiva das IFES; criação de um fundo patrimonial para gestão de patrimônio e ativos; além, obviamente, de nenhuma menção no texto sobre permanência estudantil ou sobre os grupos mais afetados pela realidade universitária de precarização atual, a saber, mulheres, negros, indígenas, quilombolas, LGBTQIs e pessoas com deficiência; tampouco tivemos menção sobre a participação democrática nas esferas deliberativas das IFES, seja com relação a estudantes e TAEs ou à comunidade externa.

Com a grave situação em crescente, observamos um massivo corte de bolsas no interlúdio entre o primeiro e o segundo semestre e a manutenção dos cortes orçamentários. No cenário nacional foram mais de 11 mil bolsas de estudos cortadas, bem como a impossibilidade de cadastramento de novos bolsistas ou renovação de bolsas cujos pesquisadores possuem pesquisa em andamento. Na UFSC, de acordo com levantamento feito pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), foram mais de 240 bolsas de estudos perdidas. Isso em paralelo com a manutenção do corte orçamentário levou a Administração Central, no mês de agosto, a propor uma nova rodada de cortes e medidas de austeridade, dentre elas a diminuição drástica da capacidade de funcionamento do Restaurante Universitário (RU), que deixaria cerca de 10 mil usuários diários sem alimentação.

O conjunto de problemas e das dificuldades em seguir no clima de normalidade imposto pela opressão disciplinar do Governo, que encontrou ressonância em setores da Universidade, levou a um levante estudantil, de todas as categorias. O resultado foi uma assembleia comunitária, chamada pela reitoria no auditório Garapuvu, do Centro de Eventos, o maior da UFSC, que não foi suficiente para conter as milhares de pessoas que compareceram, mais de 4 mil pessoas, na maior assembleia já realizada na UFSC em sua história. Na ocasião, vários setores, entre eles grupos raramente ouvidos nos espaços públicos de decisão, puderam ter voz e, para as próximas semanas, uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (CUn) foi chamada para debater como pauta única o posicionamento da UFSC com relação ao FUTURE-SE. Chegada essa reunião, o projeto do governo foi rejeitado e o movimento estudantil passou a construir uma pauta de greve da categoria.

A greve na UFSC não surge como algo espontâneo. Ela é fruto da mais profunda insatisfação e repúdio contra as ações promovidas pelo governo Bolsonaro. Sua deflagração é resultado de um amplo contexto de debates e discussões políticas sobre a Universidade que vêm sendo realizados desde o primeiro semestre. Durante todo o ano a comunidade estudantil da UFSC tem ocupado as ruas para denunciar os abusos do governo, em diversos atos e atividades que reuniram dezenas de milhares de pessoas. A pós-graduação, em especial, esteve presente em todos os momentos e em todos os espaços de mobilização. Inclusive contra o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo, que na esteira da Reforma Trabalhista e da Emenda Constitucional 95, representa a agenda perversa de retirada de direitos em implantação no Brasil. Presenciamos o surgimento de uma enorme corrente de solidariedade e amizade entre discentes dos mais diferentes programas, para agir pelo objetivo comum de melhores condições de trabalho e de defesa da educação pública e gratuita.

Neste cenário, é impraticável não fazer frente junto a um recorte racial da crise. Estudantes negras e negros na esteira do racismo estrutural ancestral erguido em nossa sociedade precisam ter sua pauta debatida e levada para os espaços públicos de discussão. São incontáveis os casos de violência física, simbólica e de invisibilização das pautas anti-racistas e anti-machistas. Trata-se de uma realidade em que o desmonte e sucateamento do ensino não é algo novo, mas sim o que está historicamente estruturado para um povo. Às populações negras, quando acessam as universidades públicas, é reservado o pior lugar, desde as instalações precárias, a falta de acesso a moradia, a indisponibilidade de bolsas, alimentação e até a recusa de professores à inserção em grupos de estudos, pesquisas ou na contemplação de epistemologias afros. É imprescindível o reconhecimento de que vivemos em uma democracia seletiva, racializada e que pouco atende as necessidades das populações negras. O resultado é que temos o formato da universidade pública pensada para atender os interesses das populações brancas. Os povos negros, como também os povos indígenas e quilombolas, estão em crise há séculos, sofrendo opressões e perdas de direitos desde o momento das invasões do continente africano e das américas. O desmonte das IFES e a proposta de privatização, simplificada no FUTURE-SE, são manobras de um governo que já vem atacando os diversos direitos conquistados por intensas batalhas neste país, e que têm piorado desde o governo Temer com a Emenda Constitucional 95/2016 e diversos golpes institucionais em curso. Neste sentido, é urgente a necessidade de incorporação destas pautas pelo Movimento Estudantil e pela Administração Central da UFSC, de modo que as especificidades das estudantes negras e negros sejam ouvidas e que tenhamos um debate sobre a reestruturação da universidade, para o fim de um cenário hegemonicamente branco, no qual tenhamos de fato uma universidade de e para todos.

O que aponta para a necessidade também de um recorte de gênero. As mulheres, em especial as mulheres negras, mulheres pobres, mulheres indígenas e mulheres mães, sofrem com o modus operandi de uma universidade feita para homens e para a elite. Em que, materialmente, faltam creches, espaços de escuta, bolsas com recortes específicos para essas categorias e uma perspectiva de administração e pedagogia universitárias que considere as diferenças em que nos encontramos. E, em que, subjetivamente, a educação que nos deparamos ainda é majoritariamente aquela que privilegia a contribuição e participação masculina e branca nos espaços de discussão, sem questionar ou incentivar a construção de ferramentas de transformação dessa realidade. Para isso, ressaltamos, será essencial que as professoras e os professores e as gestoras e os gestores disponham-se a adaptar a universidade a essas demandas, tanto para aquelas mulheres que já estão na universidade, quanto para aquelas que não chegam ou não conseguem manter-se em nossa instituição pelas dificuldades encontradas. Ponto que nos leva a pensar a situação de vulnerabilidade das populações LGBTQIs, que já passam por todo tipo de violência desde o seio familiar até as ruas de nossas cidades, cujo sangue marginalizado pode ser encontrado por todos os lugares do nosso país. O preconceito e a desinformação, armas utilizadas em grande escala por este governo, são tradicionalmente utilizados para matar e invisibilizar as populações LGBTQIs, cujo acesso a espaços heteronormativos, como a universidade, dá-se pelas marcas da exceção e do preconceito estruturado em nosso tecido social. Todas as formas de LGBTQIfobia devem ser repudiadas e combatidas pelo Movimento Estudantil e pela Administração Central da UFSC e a inclusão da pauta de gênero no âmago do debate público precisa ser feita de maneira urgente. É passado o tempo de aceitarmos caladas o extermínio de formas de vidas divergentes do padrão branco, patriarcal, heteronormativo, cristão e ocidental.

Por fim, temos a necessidade de enfrentar um debate que contemple um recorte de classe. Para além das especificidades de cada grupo social que compõe a pós-graduação, que apontam para uma diversidade tão grande quanto às variações socioeconômicas que atravessam nossa sociedade, bem como perpassam as questões de raça e gênero citadas anteriormente, temos a pós-graduação como classe trabalhadora. Já ultrapassamos a linha do objetivo de conseguir uma formação de ensino superior, porém muitas vezes não nos encontramos enquadrados no mercado de trabalho tradicional. O que torna inegável nossa condição de mão de obra científica deste país, que nos caso das IFES responde por mais de 90% da produção nacional, que recebe pagamento, possui chefia, cobranças e perspectivas de retaliações legalizadas pelo Estado para o caso de não nos adequarmos aos critérios de avaliação estabelecidos pela burocracia e pelo mercado. Somos classe trabalhadora desorganizada e é chegado o tempo de nos unirmos e pautarmos nossos direitos historicamente negados. É inaceitável que estejamos com um contingente enorme de pesquisadoras e pesquisadores sem receber pagamento, também chamado bolsa de estudos, por seu trabalho. É um escândalo que as bolsas de estudo estejam há cerca de seis anos sem nenhum reajuste, por qualquer índice que seja; que nossas condições de trabalho, dentro ou fora de laboratórios, estejam precarizadas; que as políticas de permanência estejam completamente defasadas, sem um acompanhamento efetivo que seja ao menos no caso da saúde mental, que tira a vida e as condições de estabilidade de um incontável número de pesquisadoras.

Diante desse quadro desolador, nossa esperança é a luta. Diante da covardia de um governo, que no revés de cumprir sua função juramentada diante da constituição, para a construção de uma democracia efetiva, nossos recursos são a rebelião e a radicalização. Por estas razões, acordamos em decisão soberana, tirada pela Assembleia Geral da Pós-Graduação UFSC, pela DEFLAGRAÇÃO IMEDIATA DE GREVE NA PÓS-GRADUAÇÃO/UFSC. Os pontos de reivindicação do nosso movimento são os que seguem:

  1. Restituição do orçamento deste ano cortado pelo governo;
  2. Revisão das propostas de legislação orçamentária para o exercício de 2020, no que diz respeito à educação, para retorno mínimo ao patamar de 2014;
  3. Arquivamento do FUTURE-SE;
  4. Reajuste retroativo das bolsas de mestrado e doutorado, defasadas em 6 anos;
  5. Aumento da oferta de bolsas de mestrado e doutorado, o comprometimento com sua manutenção, isto é, das existentes e das que foram cortadas, como assegurar a permanência de quem acessa a pós-graduação e apresenta maior  vulnerabilidade social ocasionada pela problemática do racismo estrutural; que se  estabeleçam políticas urgentes de permanência na pós-graduação pelo governo e pela autonomia universitária, com a disponibilização  efetiva de bolsas por recorte racial (negras, indígenas e quilombolas) e questão sócio-econômica  garantindo a equidade;
  6. Arquivamento do projeto de Reforma da Previdência;
  7. Revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC95).

Chegou a hora de nos unirmos contra todo retrocesso e em reivindicação dos nossos direitos, conclamamos as demais pós-graduações do Brasil, bem como nossa entidade representativa nacional, a Associação Nacional de Pós-Graduandos, para a construção de uma GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Conclamamos também as demais categorias de trabalhadoras e trabalhadores da educação, professores, TAEs, demais categorias estudantis e profissionais da educação de todo o país, para a construção da GREVE. Conclamamos, finalmente, todas as trabalhadoras e trabalhadores deste país, para reagir à precarização com organização e luta, para que juntos e juntas possamos construir uma GREVE GERAL, capaz de dobrar os interesses políticos nefastos que guiam este governo. À luta!!

 

Assembleia Geral da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina,

11 de setembro de 2019.

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