Associação de Pós-Graduandos da UFSC

Para fevereiro ou março de 2021, está planejado o retorno das aulas presenciais na maior parte da educação básica pública e particular de Santa Catarina, assim como parte das universidades particulares. A decisão política por esse retorno, neste momento da pandemia, é um grave erro cuja consequência mais provável será um grande aumento nas transmissões de covid, lotação de nossos hospitais e mais mortes evitáveis.

O cenário é extremamente desfavorável. A média nacional de mortes bateu recorde em 14 de fevereiro, com mais de 1100 vidas perdidas diariamente. Na mesma semana, o prefeito de Chapecó, cidade referência para a saúde no Oeste catarinense, alegou que o sistema de saúde estava em colapso e pacientes estavam sendo enviados para outras regiões. No dia 16 de fevereiro, a vacinação ainda começou a ser suspensa em muitas cidades do país por falta de doses. No ritmo de vacinação aplicado em Santa Catarina até o momento, onde menos de 3% da população recebeu a primeira dose, a previsão para atingirmos imunização coletiva não se mede em meses, mas em anos.

Mesmo frente a esse cenário, o governo estadual decretou o retorno presencial com até 100% de ocupação das salas já para fevereiro. Na rede municipal de Florianópolis, o retorno presencial está agendado para março, mas já sabemos que as salas de aula não têm espaço para garantir o distanciamento social necessário, mesmo com uma ocupação de 50% das turmas. A Universidade da Região de Joinville (Univille), parte da rede ACAFE, anunciou o retorno presencial para março através de publicidade nos meios digitais, sem ter discutido ou mesmo informado seus estudantes dessa decisão.

Tanto entre as categorias de trabalhadoras da educação quanto nas famílias e comunidades dos espaços escolares, temos testemunhado diversos posicionamentos contrários às decisões das Prefeituras e Governo do Estado que permitem ou determinam esse risco de saúde pública. No entanto, até o momento, essas vozes não têm sido escutadas pelo poder público. É por essa razão que vimos recentes deliberações por greve ou estado de greve nos sindicatos de municipários em Florianópolis, São José, na rede estadual de Santa Catarina, entre outras localidades.

Nosso programa de pós-graduação tem entre seus estudantes dezenas de educadores vinculados às redes de ensino público e privado, básico e superior em Santa Catarina. Mas não é apenas em nome dessas e desses profissionais que nos posicionamos contra o retorno presencial das aulas. Consideramos que sua luta contra a transmissão da covid é uma causa de toda a sociedade. Essa luta beneficia professoras e professores, prevenidos da contaminação, mas também o conjunto de estudantes, suas famílias, as equipes de segurança, limpeza e cozinha das escolas; os motoristas de ônibus e vans; e por consequência a totalidade de nossa sociedade. Incluímos aqui, especialmente, a preocupação com as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, que seguem enfrentando a pandemia mesmo sob condições injustas, causadas pelas políticas de precarização e desmonte da saúde pública que são hegemônicas em todas as esferas de governo atualmente.

Por isso, declaramos apoio às greves e mobilizações contrárias ao retorno presencial das aulas. Também nos posicionamos em defesa das medidas de distanciamento social, pela ampliação das testagens para a covid, pela compra urgente de mais vacinas e pela implementação de uma política ampla de distribuição de renda que permita a mais pessoas manter o isolamento social.

Coletivo Discente do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica da Universidade Federal de Santa Catarina,
17 de fevereiro de 2021

Uma versão em PDF da nota pode ser acessada aqui.

Apresentamos, no texto abaixo, uma cronologia do processo de reivindicação pela prorrogação das bolsas de pós-graduação da FAPESC por motivo da pandemia. O enorme tempo decorrido sem respostas e o ritmo dos acontecimentos nos levam à impressão de que, infelizmente, a FAPESC vem enrolando tanto quanto possível uma solução que seria simples, traria resposta à aflição de centenas de pesquisadoras, e uma perspectiva concreta de pesquisas feitas com maior qualidade para nossa sociedade.

• No dia 11 de maio, foi divulgado publicamente o grupo de whatsapp “Bolsistas FAPESC”, com link aberto. O chamado foi enviado para todas e todos os pós-graduandos da UFSC por email institucional, nas redes sociais da APG UFSC, e também por contatos individuais a bolsistas FAPESC de outras universidades. O grupo já foi criado com a intenção de mobilizar a reivindicação pela prorrogação das bolsas, que havia sido trazida por estudantes do PPG Ecologia da UFSC à APG UFSC.

• No dia 12 de maio, foi publicado pela FAPESC o Comunicado n. 05/2020 que alega apenas que manterá o pagamento regular das bolsas, mas que pesquisadores que estão completamente impossibilitados de realizar sua pesquisa por conta da pandemia deveriam entrar em contato para que a bolsa fosse suspensa.

• No dia 22 de maio, publicamos oficialmente nosso abaixo-assinado e carta de reivindicações, já com a assinatura e apoio de dezenas de Coordenações, entidades estudantis, acadêmicas e sindicais, além de centenas de estudantes de pós-graduação.

• No dia 25 de maio, a FAPESC responde o email enviado pela APG com a exigência de um CNPJ ativo para que a demanda fosse avaliada, além de re-encaminhar o Comunicado n. 05 de 12 de maio.

• No dia 10 de junho, a FAPESC responde novamente por email alegando que era necessário os dados de cartório e CNPJ da APG, mas apontando que a reivindicação já havia tramitado pela Diretoria de CTI, estava na mão da Procuradoria Jurídica e que iria, posteriomente, para análise da Direção Executiva da agência. Havia 19 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 03 de julho, publicamos a segunda nota da Comissão de Bolsistas, denunciando a demora em mais de um mês para qualquer resposta a nossa reivindicação e a situação de incerteza que afetava negativamente nossas pesquisas. Havia 42 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 07 de julho, por iniciativa da Comissão de Bolsistas, foi marcada uma reunião com a Presidência da FAPESC para a semana seguinte. Havia 46 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 14 de julho, foi realizada a primeira reunião com a FAPESC, com participação da Comissão de Bolsistas, mais de 10 coordenadoras e coordenadores de PPGs, o presidente da FAPESC, Fábio Zabot Holthausen, e o Diretor de CTI, prof. Amauri Bogo. Na reunião, a FAPESC ofereceu a possibilidade de prorrogação das bolsas FAPESC através de pedidos individualizados, justificados e colocados na forma de uma demanda excepcional, desde que os pedidos sejam encaminhados em até 60 dias antes do término da vigência da Edital. A oferta não contemplava a reivindicação levada à reunião. A agência se comprometeu a publicar, em até uma semana, uma Nota Técnica direcionada aos Coordenadores dos PPGs e Bolsistas da UFSC, para esclarecer os trâmites para os pedidos. Havia 53 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 10 de agosto, publicamos uma avaliação coletiva da reunião realizada com a Fapesc, dada a demora de 27 dias desde a promessa de que uma Nota Técnica sairia em uma semana. Nesta nota, já apontávamos que a oferta realizada pela FAPESC não atendia a reivindicação proposta. A prorrogação precisava ser um direito de todas e todos, com resposta em tempo hábil para reorganizar nossos planejamentos de pesquisa. Havia 80 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 12 de agosto, foi publicado pela FAPESC o Comunicado n. 08/2020, que permite o pedido individual de prorrogação de bolsa por 03 meses, a ser realizado nos meses finais de 2021, quando serão analisados pela Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc.

• No dia 18 de agosto, a Defensoria Pública de Santa Catarina, através do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV), emite a Recomendação n. 12/2020, que dita à FAPESC para que “PRORROGUEM as bolsas de pós- graduação referentes às chamadas públicas FAPESC No 03/2017 e FAPESC No 05/2019”. Foi dado um prazo de 10 dias após o qual o descumprimento “poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis”.

• No dia 20 de agosto, a CAPES divulga nova prorrogação das suas bolsas, totalizando 06 meses de prorrogação.

• No dia 21 de agosto, divulgamos novo texto da Comissão de Bolsistas, reforçando os pontos onde explicamos por que o Comunicado n. 08 da FAPESC falhava integralmente em atender a reivindicação pelo direito de prorrogação das bolsas, além de divulgar publicamente a Recomendação emitida pela Defensoria. Havia 91 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 25 de agosto, se reinicia a conversa com a FAPESC através de ligações e conversas de whatsapp entre um representante da Comissão de Bolsistas e uma representante da FAPESC, com a proposta de facilitar a troca de informações e a negociação das demandas.

• No dia 27 de agosto, foi realizada a reunião com a presença do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPESC, prof. Amauri Bogo, cerca de 15 coordenadoras e coordenadores de PPGs, um representante da APG UFSC e uma representante da Comissão de Bolsistas FAPESC. Na reunião, a FAPESC alegou que não havia recebido formalmente a Recomendação da Defensoria, apenas informalmente, e que portanto não iria responder o pedido. Acerca das reivindicações estudantis apresentadas, a FAPESC concedeu verbalmente a possibilidade de pedidos de prorrogação feitas antes da data prevista no Comunicado n. 08, porém se negou a registrar essa possibilidade oficialmente através de um novo Comunicado. Havia 97 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No mesmo dia 27 de agosto, a APG UFSC solicitou a gravação da reunião realizada, dado que o email de convite do prof. Amauri Bogo havia escrito que “A reunião será gravada e poderá ser disponibilizada a quem requisitar”. Nunca houve resposta formal ao pedido.

• No dia 01 de setembro, após ligação da Defensoria à FAPESC, a agência informou que não tinham conhecimento da Recomendação emitida porque não sabiam quem estava administrando o email do protocolo. Com o reenvio da Recomendação, é confirmado o recebimento e reinicia o prazo de 10 dias para resposta. Já havia transcorrido 14 dias desde o primeiro envio da Recomendação. Havia 102 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 04 de setembro, a representante da FAPESC informou que o envio do vídeo solicitado não seria realizado sem um pedido formal que reivindicasse a Lei de Acesso à Informação. Havia 105 dias desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida.

• No dia 08 de setembro, a Comissão Ad Hoc FUMDES, que gerencia as bolsas de pós-graduação FUMDES/UNIEDU, também vinculadas ao Governo de Estado, decidiu pela reabertura da possibilidade de prorrogação de bolsas, analisadas caso a caso, por um período de até 06 meses. A informação foi divulgada por email às bolsistas FUMDES/UNIEDU em 23 de setembro.

• No dia 11 de setembro, a FAPESC envia resposta à Defensoria Pública considerando imprópria a recomendação feita pela Defensoria e mantendo os termos do que está previsto no Comunicado n. 08.

• No dia 23 de setembro, a Comissão de Bolsistas FAPESC participa do Jornal Integração, programa de rádio vinculado à Associação Catarinense de Rádios Comunitárias (Acracom), para divulgar e denunciar a situação do entrave com a FAPESC, que nega a possibilidade de prorrogação tal qual reivindicada.

No dia 22 de novembro, ontem, completamos 06 meses (184 dias) desde o pedido pela possibilidade de prorrogação para todas e todos, ainda não atendida. Foram seis meses de enrolação por parte da FAPESC, seis meses de incerteza e abandono para cada pesquisador-bolsista de Santa Catarina para planejar o andamento de sua pesquisa e seus prazos. Seis meses em que a FAPESC ignorou o bom senso, a política adotada nacionalmente pelas outras agências e mesmo a recomendação da Defensoria Pública do Estado.

A reivindicação segue viva, necessária e urgente! Bolsistas FAPESC precisam da prorrogação da bolsa para todas e todos que solicitarem, com resposta rápida, para permitir a reorganização de seus planejamentos de pesquisa. Bolsistas FAPESC querem produzir conhecimento com qualidade para o povo catarinense!

Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFSC,
23 de novembro de 2020

Nós, bolsistas UNIEDU/FUMDES, contemplados pelos editais de bolsas voltados à pós-graduação, solicitamos ao FUMDES e à Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina que reconsidere sua posição – diante da situação de pandemia de Covid-19 – quanto à possibilidade de prorrogação das bolsas de estudos. Nossa solicitação é que seja implementada uma prorrogação coletiva de, no mínimo, seis meses a todos os bolsistas, considerando que estamos desde março nesta situação e não temos previsão de retorno das atividades normais de pesquisa. O intuito está em garantir que não haja perda de qualidade nas pesquisas em desenvolvimento, mantendo, assim, nossa contribuição para a ciência brasileira, mas levando em consideração o momento de exceção imputado pela pandemia de Covid-19 e seu impacto no desenvolvimento de nossas pesquisas.

As atividades de diversas instituições e campos de pesquisa foram completamente interrompidas no modo presencial, o que afetou prejudicialmente as condições para os processos de coleta de dados, principalmente no que diz respeito ao contato com os sujeitos da pesquisa e uso de laboratórios específicos. Também foram inviabilizados os experimentos e o retorno a alguns campos de coleta de dados, que requerem maior contato social, ou a locais que concentram bases de dados, arquivos, casas da memória, bibliotecas, entre outros. Ou seja, diversos desses espaços foram – e se mantêm – fechados, o que impossibilita o acesso de pesquisadores a materiais imprescindíveis para sua pesquisa. No âmbito das condições de produção acadêmica, o processo de adaptação a uma rotina de trabalho e estudos em ambiente doméstico gerou um aumento na carga de atribuições cotidianas. Além disso, não é possível dimensionar os impactos físicos e psicológicos que a pandemia possa ter gerado em nós estudantes/pesquisadores que, de alguma forma, fomos atingidos por essa doença – direta ou indiretamente.

A pesquisa científica e sua representatividade, agora mais do que nunca, têm papel crucial em um momento como este, sobretudo para analisar e tentar buscar soluções diante dos impactos da pandemia na saúde, educação e até mesmo na economia regional, sendo esses alguns dos eixos estratégicos contemplados nos editais de distribuição de bolsas Uniedu. Dessa forma, solicitamos que a UNIEDU/FUMDES assuma uma postura coerente com o contrato firmado com seus bolsistas (previsão de possibilidade de prorrogação de bolsas) e considere – semelhantemente ao que foi feito pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e,

inclusive, agências de fomento de Âmbito estadual, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) – a importância da prorrogação das bolsas, de forma a possibilitar aos seus bolsistas o pleno desenvolvimento das propostas de pesquisa, fomentando assim melhores resultados e contribuições no âmbito científico estadual e nacional.

Para assinar em apoio, acesse o formulário: https://forms.gle/jfYQU6ZXe6syc9T97.

Atenciosamente,

Comissão de bolsistas UNIEDU/FUMDES

Assinam este pedido de prorrogação junto à comissão de bolsistas, mais de 400 apoiadores da causa, professores, estudantes, TAEs, pessoas vinculadas à universidades de outros estados e até mesmo trabalhadores sem vínculo com a universidade. Segue a lista de assinaturas:

(mais…)

No dia 14 de agosto, a Fapesc publicou em seu site o Comunicado Nº08/2020 em resposta a nossa reivindicação pela possibilidade de prorrogação das bolsas de pós-graduação em razão da pandemia que vivemos.

No entanto, no dia 10 de agosto, já havíamos publicado uma posição coletiva ressaltando que a proposta oferecida pela Fapesc, já anunciada em reunião, não apresenta nenhuma garantia de prorrogação das bolsas, nem responde às necessidades para que possamos replanejar as nossas pesquisas.

Chamamos a atenção de todas e todos para os seguintes pontos:

• ao contrário do que foi dito no Comunicado, há diversas e diversos estudantes cujas bolsas acabam antes do final de 2021, de forma que nem teriam possibilidade de reivindicar a prorrogação na data proposta;

• é impossível replanejar nossas pesquisas sem confirmação de que haverá (ou não) a prorrogação da bolsa, de forma que é fundamental que essa resposta exista o quanto antes, não apenas no final da vigência. Enfatizamos que devido a pandemia as pesquisas realizadas foram prejudicadas por praticamente um ano, o que, no caso do mestrado, afeta a metade do período de investigação;

• assim como ocorre nas outras agências de fomento, reivindicamos que as solicitações sejam avaliadas pelas coordenações dos PPGs e não avaliadas caso a caso pela agência, e não exijam anuência do orientador ou orientadora, características que consideramos fundamentais para termos a garantia da prorrogação como direito, confirmada em tempo hábil.

Ressaltamos, por fim, que o Comunicado Nº08/2020 recebeu apenas uma menção no canto do site da agência, onde permaneceu por poucos dias. Dessa forma, temos certeza que uma enorme parcela das e dos bolsistas Fapesc nem mesmo tomarão conhecimento da medida anunciada e ficarão à margem dessa possibilidade. Portanto solicitamos melhor divulgação dos posicionamentos e encaminhamentos sobre este tema por parte da Fapesc.

De forma análoga ao que é reivindicado por nós, a Defensoria Pública de Santa Catarina emitiu, no dia 18 de agosto, a Recomendação N°12/2020, que indica à Fapesc que “PRORROGUEM as bolsas de pós-graduação referentes às chamadas públicas FAPESC Nº 03/2017 e FAPESC Nº 05/2019“.

Cabe ressaltar que a Capes, no dia 19/08/2020, decidiu por meio da Portaria nº 121/2020 prorrogar por mais três meses as bolsas de mestrado e doutorado, totalizando seis meses de prorrogração aos bolsistas. Desta forma, reafirmamos nossa reivindicação pelo direito à prorrogação de todas as bolsas de pós-graduação, por pelo menos 03 meses de duração, com aval dado pelos programas de pós-graduação e confirmação no tempo mais breve possível, assim como foi feito por outras agências de fomento no país. Seguiremos reivindicando por esse direito até que ele seja garantido, pois precisamos dele para realizar nossas pesquisas com a qualidade que o povo catarinense merece.

Comissão de Bolsistas Fapesc
21 de agosto de 2020

Nós, pesquisadoras e pesquisadores de Santa Catarina com bolsas Fapesc em diferentes instituições, estamos reivindicando a possibilidade de prorrogação de nossas bolsas em virtude da pandemia de COVID-19. Em 22 de maio, mobilizamos um abaixo-assinado com esse pedido que foi assinado por 67 bolsistas Fapesc, 07 coordenações de Programas de Pós-Graduação, 36 docentes e pesquisadores catarinenses, além de 75 outras(os) pós-graduandas(os) do estado, bem como da Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG-UFSC), o sindicato docente Apufsc e o Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS). Isso demonstra que grande parte da comunidade acadêmica de nosso estado entende e apoia essa demanda!

A partir dos contatos realizados com a Fapesc, realizamos no dia 14 de julho de 2020 uma reunião com presença do Presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, e o Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da agência, professor Amauri Bogo. Tivemos presença também, nesta reunião, de diversos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação da UFSC, diversos Diretores de Centro da UFSC, representação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC, da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), assim como o apoio da Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFSC.

Nessa reunião, em que tivemos depoimentos de estudantes de pós-graduação, coordenadores e orientadores reforçando a necessidade e a urgência da prorrogação, a Fapesc acenou com a possibilidade de prorrogação das bolsas FAPESC a partir de uma Nota Técnica que iria ser emitida pela Fundação, sob os critérios de que os pedidos fossem individualizados, justificados e colocados na forma de uma demanda excepcional. A Fapesc também apresentou a condição de que os pedidos fossem encaminhados em até 60 dias do término da vigência da Edital.

Ressaltamos, no entanto, que nossa reivindicação, desde o início, é de possibilidade de prorrogação de todas as bolsas por pelo menos 3 meses, feita através de pedido individual. Isso significa atuar sob os mesmos princípios utilizados pelas demais agências de fomento, seja do âmbito federal ou das estaduais, em que são aprovadas todas as prorrogações que foram solicitadas por estudantes com aval de suas coordenações; além de ter a resposta oficializada em poucos dias. Consideramos que a prorrogação é um direito de todas e todos, independente da área de pesquisa, da Universidade e do edital que integra, pois ela é uma garantia básica de que teremos mais tempo para adequar nossas pesquisas frente a todas as dificuldades trazidas pela pandemia, que afetam todas e todos nós.

Até o momento, em que já se passaram 27 dias, ainda não tivemos nenhuma posição oficial nem a publicação da Nota Técnica referida pela Fapesc. Essa situação traz a todas e todos nós uma grande incerteza e insegurança, pois trabalhamos com cronogramas, cobranças institucionais e porque, em essência, nossas pesquisas acadêmicas exigem planejamento para ser realizadas com qualidade.

Além de não recebermos ainda uma resposta oficial, temos ainda dúvidas sobre o prazo referido pela Fapesc durante a reunião. Parte das pessoas presentes interpretou que os pedidos de prorrogação poderiam ser realizados a qualquer momento até 60 dias antes do final da bolsa. No entanto, há também interpretações de que ela só poderia ser requisitada com 60 dias antes do seu término, o que implicaria termos resposta sobre a prorrogação apenas no final de nossa pesquisa, o que é totalmente inviável. Essas diferentes interpretações apenas reforçam a necessidade de termos uma resposta pública e oficial, assim que possível.

Reforçamos aqui,nosso pedido pela possibilidade de prorrogação de todas as bolsas por, pelo menos, três meses, sem depender de uma análise caso a caso de cada bolsa por parte da Fapesc, o que geraria um enorme dispêndio de esforço e tempo para análise, atrasando as respostas que precisamos e criando insegurança sobre quais pedidos serão acolhidos. Como estudantes de pós-graduação e força motriz da ciência do estado, gostaríamos de contar com o apoio das universidades de Santa Catarina, pró-reitorias, coordenações de programas, entidades científicas, acadêmicas, estudantis e sindicais para reforçar essa campanha, que serve ao interesse coletivo da sociedade catarinense pelo melhor andamento das pesquisas financiadas no estado.

Fapesc, prorrogação das bolsas durante a pandemia é direito!

Comissão de Bolsistas FAPESC [*]
10 de agosto de 2020

[*] A Comissão é um grupo aberto que reúne todas e todos os bolsistas Fapesc interessados na mobilização pela prorrogação das bolsas, desde a construção do abaixo-assinado. Caso queira participar, entre em contato com a gente!

Divulgamos abaixo mensagem das(os) estudantes do PPGECT. A APG UFSC dá total apoio à mobilização estudantil no programa!

VITÓRIA! PPGECT UFSC DECIDE NÃO REALIZAR DISCIPLINAS REGULARES DE FORMA REMOTA NESTE SEMESTRE

Hoje (07/08), o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica da UFSC acatou a proposta estudantil de não realizar as disciplinas obrigatórias de forma remota. Uma carta aberta foi produzida pela categoria defendendo a posição a partir de um relato da atual situação de muitas e muitos estudantes, demonstrando nossa preocupação com a exclusão e com a concepção de educação do ensino remoto.

Nas próximas reuniões do Colegiado, serão discutidas propostas de validação de créditos para as atividades de pesquisa que seguem em andamento, bem como novas atividades complementares que tenham o currículo voltado a pensar na atual realidade que vivemos durante a pandemia e as respostas que queremos construir enquanto universidade e sociedade.

Com essa decisão, o PPGECT UFSC se soma ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), que já havia aprovado posição similar em assembleia geral algumas semanas atrás. Convidamos todas e todos ao debate e à mobilização contra os efeitos excludentes da adesão ao ensino remoto que avança em toda a educação!

Leia abaixo a carta produzida pelas estudantes do PPGECT nesta semana:
https://drive.google.com/file/d/1_GeF9GQc-B0UDWv9Usw4_tzd00HFRBH_/view?usp=sharing

Ontem, o Conselho Universitário começou a aprovar o retorno das aulas remotas em condições absurdas.

Além de aprovar atividades curriculares além das complementares, aprovaram a possibilidade de até 100% de aulas síncronas, com possibilidade de cobrança de frequência e até realização de provas ao vivo online. Quem tem problemas de conexão ou qualquer motivo que impeça a presença virtual no horário marcado pode ficar seriamente prejudicada(o)!

Também foi vetado o inciso que exigia garantia de condições de acesso a estudantes pobres antes do retorno das atividades. Entre outros absurdos, cabe ressaltar os 13 votos contrários à necessidade da PRODEGESP garantir EPIs aos servidores técnicos e 11 votos contrários à permissão de atividades assíncronas de TAEs.

A sessão foi interrompida e voltará na segunda-feira (20), a partir das 9h. Embora a maior parte dos pontos ainda esteja por votar, muitos dos pontos mais importantes já passaram e tivemos derrotas em nossas propostas em quase todos eles.

Apesar do voto em unidade da grande maioria de estudantes de graduação, pós, servidores técnicos e uma parcela de docentes, a maioria dos professores está demonstrando não ter nenhuma preocupação em tentar diminuir a exclusão decorrente do ensino remoto e sua representação desproporcional no Conselho faz com que estejamos perdendo.

Neste momento, cabe expor toda nossa preocupação e contrariedade para pressionar e tentar virar esse jogo! Independente de como terminar a votação, precisaremos ampliar nossa organização e luta para enfrentar essas medidas e a exclusão de mais estudantes. Convidamos todas e todos para a próxima reunião da APG, que será na terça (21), às 9h30. Entre em contato para receber o link!

Após a flexibilização do isolamento em Santa Catarina, os casos de COVID-19 voltaram a aumentar em todo o Estado e um novo endurecimento das medidas de isolamento está sendo feito. Consideramos que essas medidas são fundamentais para garantir nossas vidas e saúde! Porém, elas impactam diretamente a possibilidade de que nós, bolsistas de pós-graduação da Fapesc, possamos fazer nosso trabalho com qualidade.

A própria Fapesc sabe disso. Conforme o comunicado publicado no site no dia 23 de junho, a própria agência de fomento está fechada, tendo suspensas as atividades presenciais e realizando atendimento por meios remotos. O mesmo acontece com a maioria de nossas pesquisas durante o período de isolamento. Devido ao atual cenário que estamos vivendo, o acesso aos laboratórios está restrito e os campos de pesquisa na maior parte das áreas de pós-graduação encontram-se suspensos, atrasando o cronograma de muitas pesquisas.

No dia 22 de maio, mais de um mês atrás, dezenas de bolsistas Fapesc se reuniram e publicaram uma carta aberta à agência pedindo pelo direito de prorrogação das bolsas, medida adotada por todas as grandes agências de fomento da ciência brasileira, incluindo Capes, CNPq e muitas agências estaduais. Nossa nota foi assinada pela Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC; pela Apufsc, o sindicato docente da UFSC; pela Coordenação de sete Programas de Pós-Graduação; 66 bolsistas Fapesc; 36 docentes da UFSC; e mais de 70 outros pós-graduandos.

Até o presente momento, obtivemos somente a repetição de posicionamentos antigos, contrários à prorrogação, e uma eterna burocracia para responder a nota e as solicitações feitas pelos pós-graduandos. Faz mais de um mês! A postura da Fapesc é um enorme desrespeito a uma parcela significativa da comunidade científica e universitária de Santa Catarina, além de ser contraditória à sua prórpia declaração de apoio à ciência, já que a negativa de prorrogação gera mais insegurança e ansiedade aos pesquisadores que precisarão de mais tempo para concluir suas pesquisas.

A situação se torna ainda mais absurda pois a Fapesc não pode oferecer nem mesmo argumentos de ordem orçamentária. Nos últimos anos, foram abertos diferentes editais em parceria entre a Capes e a Fapesc para oferta das bolsas. O edital nº 05/2019, por exemplo, prevê que todo o financiamento das bolsas é responsabilidade da Capes, enquanto a Fapesc faz apenas a gestão. Mesmo nesses casos, onde há disponibilidade da Capes em oferecer e financiar  a prorrogação de bolsas, a Fapesc se recusa a abrir essa possibilidade!

Que tipo de pesquisa a FAPESC quer fomentar com essa política? Ela espera que possamos produzir ciência e informação de qualidade apenas dentro de casa? Ainda que alguns de nós, pós-graduandos, tenhamos acesso aos meios de comunicação remotos, a grande maioria está tendo dificuldades em prosseguir com suas pesquisas. Em meio à pandemia que tem trazido desafios a todos nós, destacamos especialmente aqueles que foram acometidos pelo coronavírus, aqueles que estão cuidando de pessoas do grupo de risco, de crianças, e aqueles que estão tendo que buscar novas fontes de renda. Destacamos, também, como ponto crucial no impedimento de nossas atividades, o estresse e ansiedade causada pela restrição do convívio social e pela situação do Brasil frente à COVID-19.

Ressaltamos mais uma vez que os impedimentos na realização, continuidade e qualidade das pesquisas atuais são provenientes de uma situação de pandemia atípica que está acometendo todas e todos nós, mesmo que de formas diferentes! Isso deve ser levado em consideração nas tomadas de decisões, pensando na qualidade e continuidade da produção científica que vem dos pós-graduandos. É ainda mais um absurdo que a Fapesc, além de negar a prorrogação, tenha sugerido a suspensão da bolsa aos que se encontram impedidos de realizar a pesquisa no momento.

Para que ciência continue firme, precisamos do apoio da Fapesc neste momento tão difícil, não só mantendo as bolsas, mas também possibilitando a prorrogação. Infelizmente, a não-prorrogação das bolsas afetará a qualidade das pesquisas desenvolvidas e agravará ainda mais a instabilidade emocional que estamos vivenciando neste momento. É isso que a Fapesc quer para nosso Estado e nossa sociedade?

PRORROGAÇÃO DAS BOLSAS FAPESC DE PÓS-GRADUAÇÃO JÁ!

No último dia 23 de junho, a Associação de Pós-Graduandos da UFSC proporcionou um espaço aberto com toda a categoria para discutirmos juntos os rumos da pós-graduação na pandemia e a questão do ensino remoto na UFSC. O objetivo foi possibilitar o diálogo entre pós-graduandos através de um canal direto que permitisse à APG repassar a situação dos espaços institucionais deliberativos sobre o tema e, além disso, ouvir as contribuições e acúmulos de discussões dos pós-graduandos em seus Programas de Pós-Graduação.

O espaço foi dividido em quatro momentos: (a) repasse da APG acerca dos debates que ocorreram na Câmara de Pós-Graduação (CPG), no Conselho Universitário e nas comissões do Comitê de Combate à COVID-19; (b) apresentação de uma análise da APG acerca dos dados apresentados no Diagnóstico Institucional da UFSC; (c) repasse dos Representantes Discentes acerca dos debates promovidos em seus respectivos PPGs; e, por fim, (d) debate sobre o tema aberto a todos.

A necessidade e a importância de termos convocado um espaço como o que agora relatamos se apresentam evidentes ao verificarmos o número de participantes: a sala online de 75 lugares lotou nos primeiros minutos, demandando a transmissão ao vivo do debate, com média de aproximadamente 91 acessos simultâneos. No total, houve mais de 800 acessos!

As manifestações dos estudantes, parte mais importante desse espaço, tornaram claras algumas das aflições e preocupações que atingem os pós-graduandos. Além de posicionamentos que cobraram uma relação mais próxima entre a APG e a Representação Discente, bem como uma maior realização de amplos debates sobre temas essenciais da Universidade, a maior preocupação foi com o retorno às aulas por vias remotas durante a pandemia.

Por um lado, uma parcela dos pós-graduandos manifestou grande interesse pelo retorno remoto das aulas. As razões que fundamentam esse interesse são principalmente a pressão dos prazos acadêmicos, a ausência de garantias de prorrogação das bolsas – que há tempos assumem o caráter de salário para os pós-graduandos – pelo tempo necessário e a ausência de perspectivas de retorno das aulas presenciais em meio à pandemia, o que gera nos estudantes a sensação de tempo perdido. Há um atraso na conquista do diploma, o qual para uma parcela dos estudantes poderia contribuir na aquisição de um emprego e na garantia mínima de ascensão social, num mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Nos cursos com maiores demandas de atividades laboratoriais e de campo, esta dificuldade se acentua, havendo inclusive relatos de discentes que persistem em suas atividades presenciais na UFSC mesmo quando estas não são consideradas essenciais e/ou de combate à pandemia (o que contraria as portarias publicadas pela reitoria), em parte pressionados pelos fatores supracitados, em parte pela pressão de seus orientadores.

Muitas estudantes, por outro lado, trouxeram a grande preocupação com a forma de ensino que será efetivada (mesmo que temporariamente) a partir do retorno por vias remotas. Nesse sentido, as manifestações se preocupavam principalmente com as condições de acesso, já que muitos discentes, e até mesmo docentes, não possuem equipamentos tecnológicos e internet; algumas possuem acesso com condição precária, não havendo até o momento quaisquer garantias concretas de que estas condições serão remediadas pela universidade. Em casos em que as estudantes têm acesso a uma boa conexão de rede, nem sempre há um local adequado em casa para estudos, visto que nem todas as pós-graduandas e pós-graduandos possuem espaço particular e ergonômico, o que também afeta o rendimento nas aulas e a saúde mental dessa parcela da categoria. Analisar a partir desses argumentos é olhar também como o ensino remoto reforça a exclusão dos grupos tradicionalmente marginalizados na sociedade, pobres, negras, indígenas, quilombolas e pessoas trans, uma atenção fundamental e que foi muito destacada durante a reunião. Ainda há pós-graduandas e pós-graduandos com excessiva carga de trabalhos domésticos nesse momento de pandemia e acabariam sendo extremamente prejudicadas pelo retorno via ensino remoto, como mães e pais que nesse momento seguem com os filhos em casa; trabalhadoras e trabalhadores com atividade remota, como professoras da rede pública; e pessoas cuidando de familiares que fazem parte de grupos de risco ou mesmo que contraíram COVID-19.”

A peculiaridade do ensino remoto também preocupa pelo empobrecimento da interação nos espaços de debate e da sociabilidade necessária ao processo de ensino-aprendizagem. Para além destas questões, preocupam também os impactos de médio e longo prazo, dada a abertura de precedente para implantação do ensino remoto no pós-pandemia, acentuada pela crise orçamentária da universidade e pela crise política do país, o que pode reforçar a mercantilização e a privatização da educação pública.

As ações da UFSC na pandemia, incluindo o ensino remoto, continuarão sendo debatidas pela comunidade universitária. Nesta sexta-feira (26), haverá reunião do Conselho Universitário para apreciação do relatório e das propostas do Comitê de Combate à Covid-19 [1], na qual a APG estará participando com seus representantes.

Assim, com o intuito de aumentar a participação dos estudantes da pós-graduação da UFSC nesse debate, a APG os convida a participar da próxima reunião da gestão, que é aberta e ocorrerá na próxima terça-feira, dia 30/06, às 09:30h, por meio digital. Pedimos que os interessados entrem em contato pelo e-mail <apgufsc@gmail.com> para repassarmos o link da reunião.

Gestão Assum Preto

[1] https://noticias.ufsc.br/2020/06/conselho-universitario-debate-relatorio-final-do-comite-de-combate-a-covid-19-nesta-sexta-26/