Associação de Pós-Graduandos da UFSC

A APG-UFSC publica abaixo a nota das/os residentes do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS) do Hospital Universário da UFSC em apoio à paralisação dos/as residentes multiprofissionais municipais de Florianópolis:

Nota de apoio das/os residentes do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS/HU) à paralisação dos/as residentes multiprofissionais

Nós, equipe de Residentes Multiprofissionais do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago – RIMS / HU / UFSC, tornamos público o nosso apoio às / aos Residentes Multiprofissionais da Escola de Saúde Pública e Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, que estão com suas atividades paralisadas desde o dia 18/05/2020, em função do atraso do pagamento das bolsas há mais de dois meses. Salientamos ainda, que o mesmo problema tem ocorrido com outros programas de residência no país.

A responsabilidade do pagamento das bolsas do é Ministério da Saúde, portanto, do Governo Federal. É inadmissível que em um período onde as/os residentes da saúde são convocada/os a trabalhar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, presenciarmos tamanho desrespeito às/os profissionais e ao trabalho por elas/eles prestados.

Expressamos ainda, nosso repúdio pelo descaso e o desmonte da Política Pública de Saúde em nosso país, que acentua-se nesse momento, bem como nossa solidariedade ao movimento legítimo das/dos residentes multiprofissionais de saúde. Exigimos a regularização das bolsas em atraso e que os órgãos competentes efetivem ações em parceria com essa luta, de modo a garantir a subsistência destas/destes profissionais. O Brasil conta com as/os residentes. As/os residentes também contam com o Brasil.

Florianópolis, 21 de maio de 2020.

Universidades públicas realizam mais de 95% da ciência no Brasil, sendo que 90% de toda a pesquisa científica produzida no Brasil conta com a participação decisiva de pós-graduandas(os), segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Assim, a ciência, a tecnologia e a inovação no nosso país não podem ser pensadas desvinculadas das questões que tocam a pós-graduação. Um exemplo atual do trabalho das/os pós-graduandas/os são as pesquisas para ações de orientação, diagnóstico e tratamento de possíveis casos de Covid-19.

Diante da instabilidade que vivemos, provocada pela maior crise sanitária mundial da nossa época – intensificada pela crise econômica mundial com sinais claros da falência do modo de produção capitalista, pela instabilidade do cenário político brasileiro – e também pela previsão de quarentena intermitente até 2022, nós, bolsistas da Fapesc, pedimos a prorrogação das bolsas de mestrado e doutorado. Muitas/os pesquisadoras/es tiveram o andamento das suas pesquisas prejudicado, devido à suspensão das atividades nas Universidades, assim como a interrupção das atividades nos campi, restrição no acesso aos laboratórios, bibliotecas, debates científicos entre colegas e professores, aproximação com orientadores, compreensão das dinâmicas do funcionamento de um programa de pós-graduação e a não realização de disciplinas (pontos fundamentais para a escrita e desenvolvimento de projetos de mestrado e doutorado).

Além disso, não menos importante, salientamos as demandas particulares de cada pesquisador/a, tais como a necessidade de cuidados que parentes mais idosos/as e com problemas de saúde tem demandado de muitas/os pesquisadoras/es nas rotinas familiares, assim como filhos e filhas de pós-graduandas/os que estão em casa em tempo integral e necessitam de atenção e cuidados também integrais, além de toda instabilidade mental e psicológica, diminuindo assim a produtividade acadêmica. Entendemos que todas e todos já tiveram ou estão tendo prejuízos/desafios no desenvolvimento de suas pesquisas. Em razão disso, os programas de pós-graduação pertinentemente procederam à prorrogação, ou à suspensão, dos prazos para qualificação, defesa e conclusão.

A portaria 55 lançada pela Capes no dia 29 de Abril de 2020, “trata da prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de vigência das bolsas de estudo no país concedidas pela CAPES e da exclusão da variável tempo de titulação em indicadores relativos à avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020, nos termos e condições que disciplina (Art. 1º)”.

Na mesma portaria, o Artigo 4º descreve como circunstâncias aptas à prorrogação de bolsas:

“I – o cancelamento ou o adiamento de atividades presenciais necessárias ao desenvolvimento do curso, que não possam ser supridas adequadamente por meio de ensino à distância ou outros meios, tais como atividades laboratoriais ou de campo, coleta de dados, entre outras; II – restrições temporárias de acesso a instalações necessárias ao desenvolvimento das atividades do curso; ou III – outras situações que tenham imposto dificuldades não antevistas aos mestrandos e doutorandos, respeitados os limites fixados por esta Portaria.”

Em seu Artigo 2º, a portaria autoriza a “prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo de mestrado e doutorado concedidas no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES”, situação específica dos bolsistas atendidos através dos editais de chamada pública FAPESC Nº 03/2017 e FAPESC Nº 05/2019.

A partir disto, além da CAPES, o CNPq e muitas agências de fomento estaduais, como FAPERJ, FAPESP, FAPEMA e FAPES decidiram pela prorrogação de bolsas por dois ou três meses (sendo a Capes por três, e o CNPq por dois meses), respondendo à atual demanda de pesquisadores/as e cientistas do nosso país. As bolsas funcionam como “salários” para pesquisadores/as, que possuem formação técnica para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no âmbito nacional e internacional, e que delas necessitam, indispensavelmente, para a sua própria manutenção e das suas atividades acadêmicas, sendo justamente essa a função específica de nossas bolsas. Nós bolsistas não possuímos vínculo trabalhista, e por isso não temos direito ao seguro desemprego, plano de saúde ou qualquer garantia financeira após o período de vigência das bolsas.

Uma vez que as circunstâncias acima descritas englobam a situação de todas/os as/os bolsistas da Fapesc, abre-se precedente para a prorrogação, a qual entendemos ser necessária não somente para as bolsas que irão findar no período da quarentena, mas para todas as que estão atualmente vigentes, pois todas/os as/os pós-graduandas/os tiveram o andamento de seus projetos prejudicados. Assim, solicitamos à Fapesc a prorrogação das bolsas por, pelo menos, três meses, de forma a contemplar toda/o bolsista que esteja de alguma forma vinculada/o à Fundação.

Convidamos a assinar esta nota e a divulgá-la: bolsistas Fapesc; entidades estudantis e acadêmicas; instituições de educação; coordenadores e colegiados de PPGs; professoras/es orientadoras/es; pesquisadoras/es e demais estudantes de pós-graduação. Novas assinaturas e apoios podem ser encaminhados para a APG UFSC através de suas redes sociais ou do email apgufsc@gmail.com.

22 de maio de 2020

Assinam esta nota:
Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC)
Apufsc-Sindical
Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS-UFSC)
Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências (PPGBTC)

Bolsistas Fapesc (68):

Francis V. N. L. Guedes, bolsista Fapesc/Capes no PPG Agroecossistemas-UFSC (2017009476)
Liliam de Lima Lemos, bolsista Fapesc no PPG Ecologia – UFSC (201900658)
Daisy Christiane Zambiazi, bolsista Fapesc no PPG Agroecossistemas-UFSC (201701628)
Yohana Taise Hoffmann, bolsista Fapesc no PPG Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201705436)
Júlia Alvarenga Oliveira, bolsista Fapesc no PPG Ecologia – UFSC (201900786)
Gabriel Phelipe Nascimento Rosolem, bolsista Fapesc no PPG Agroecossistemas-UFSC, (201801264)
Guilherme Wilbert Ferreira, bolsista Fapesc no PPG Agroecossistemas – UFSC, (201801927)
Eduardo Zanella, bolsista Capes/Fapesc no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (201803340).
Debora do Nascimento Cavalheiro, bolsista Fapesc no PPG em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201901019).
Guilherme de Almeida Garcia Rodrigues, bolsista Fapesc no PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas, UFSC (201800741)
Daiane Quadros de Oliveira, bolsista Fapesc no PPG em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201705508)
Deise Munaro, bolsista Capes/Fapesc no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (201803310)
Isabela Maria Agustini da Silveira Bastos , bolsista FAPESC no PPG em Biotecnologia e Biociências- UFSC (202000695)
Paula Lidia Santana, bolsista CAPES/FAPESC no PPG em Engenharia Ambiental – UFSC (202000491)
Vivian Fragoso Pellis, bolsista FAPESC no PGG Biologia de Algas, Fungos e Plantas – UFSC (202000602)
Camila Tomazini Kinasz, bolsista FAPESC no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (202000737)
Paloma Natalia Riquetta Nervi, bolsista FAPESC no PPG em História – UFSC (202000645)
Rafael Juncks-Costa, bolsista FAPESC no PPG em Jornalismo – UFSC (201705466)
Jéssica Karina Weirich, bolsista FAPESC no PPG em Jornalismo – UFSC (201905311)
Amábilli de Souza Rosar, bolsista FAPESC no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (202000736)
Camila Hüpner, bolsista FAPESC no PPG Biologia Celular e do Desenvolvimento – UFSC
Isabella Schönhofen Manso, bolsista FAPESC no PPG em Odontologia – UFSC (201905306)
Mahatma Titton, bolsista FAPESC no PPG em Biologia de Fungos, Algas e Plantas – UFSC (202000790)
Magali Moser, bolsista FAPESC no PPG em Jornalismo – UFSC (201705479)
Augusto de Oliveira Neto, bolsista CAPES/FAPESC no PPG em Engenharia Ambiental – UFSC (202000481)
Clayton Barbosa Ferreira Filho, bolsista Fapesc no PPG em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (140081102)
Jardel Dorigon dos Santos, bolsista FAPESC no PPG em Odontologia – UFSC (201905259)
Leandro Nunes, bolsista FAPESC no PPG em Serviço Social – UFSC (201800957).
Amanda Freitas da Rosa, bolsista FAPESC no PPG em Odontologia – UFSC (201905257)
Aline de Andrade Rodrigues. Bolsista FAPESC no PPG Serviço Social/UFSC. (201800227).
Rodrigo Faria Pereira. Bolsista FAPESC no PPGSS/UFSC. (201600226)
Gilberto de Souza Melo. Bolsista FAPESC no PPG em Odontologia – UFSC (201804851)
Michele Cristina Vieira. Bolsista FAPESC no PPAQI/UFSC (202000776)
João Victor Krüger Pinto, bolsista FAPESC no PPG em Biologia Celular e do Desenvolvimento (201900772).
Alina dos Santos Nunes, bolsista FAPESC no PPG em História/UFSC (202000673)
Giuliana Maria Dionisio, bolsista FAPESC no PPG em Oceanografia/UFSC (201900930)
Irdes Melyna Branco, bolsista FAPESC no PPG em Estudos Linguísticos/UFFS (40180116192)
Axel Fogaça Rosado, bolsista FAPESC PPG Neurociências/UFSC (202000781)
Marcela Alejandra Juliani, bolsista CAPES/FAPESC no PPG em Engenharia Civil – UFSC (201802114)
Sara Alves dos Santos Carvalho – bolsista FAPESC no PPG em Estudos Linguísticos/UFFS (40180119192)
Talita Rosa Otilia Simões Clivatti – bolsista FAPESC do PPG em Ecologia/UFSC (201800568)
Guilherme Mulinari – bolsista FAPESC no PPG em Educação Científica e Tecnológica da UFSC (201804104)
Leonardo Bruno Macagnan – Bolsista FAPESC – Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas – UFSC (201800820)
Emanuelle Ribeiro de Castro  – Bolsista FAPESC / Discente do Programa de Pós Graduação em Engenharia elétrica  (PPGEEL) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (202002420)
Marcio Baldissera Cure – bolsista FAPESC – Doutorando no PPGEcologia/UFSC (201800581)
Monalisa Pivetta da Silva – bolsista Fapesc – Doutorado no Ppge/Udesc
Karina Smania De Lorenzi – bolsista Fapesc – Mestrado no PPG  Educação Científica e Tecnológica – UFSC
Renan Felinto dos Santos – Bolsista FAPESC – Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil (PGETEX) da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (202000598)
Tatiany Aparecida Teixeira Soratto – bolsista FAPESC – Doutorado no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (201803311)
João Antonio Gesser Raimundo – Bolsista FAPESC –  Doutorado no PPG em Ciências do Movimento Humano – UDESC (0212817221)
Mariane Valério de Paula , bolsista Fapesc no PPG em Antropologia Social  – UFSC (202000756)
Gabriela Morete Custódio, bolsista FAPESC do Programa de Pós-Graduação em Nutrição da UFSC, Matrícula 201905274
Marcelo Henrique Otowicz – Bolsista FAPESC – Doutorado no PPG em Engenharia e Gestão do Conhecimento – UFSC (201803491)
Eduarda Rebelatto Brandalise – Bolsista FAPESC – Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGeo) – UFFS (40170610192)
Tatiane Ribeiro- Bolsista FAPESC- Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGeo) (40170607192)
Luan Koroll, bolsista FAPESC no PPG em Literatura – UFSC (202000577)
Barbara Mendes Lima, bolsista FAPESC no PPGAS/UFSC (202000755)
Bianca Vandresen – FAPESC Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Carolina Vincenzi Mergen – FAPESC Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Daisy Christiane Zambiazi – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Ludmila Nascimento Machado – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Francis Vilas Novas L Guedes – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Gabriel P. Nascimento Rosolem – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Guilherme Wilbert Ferreira – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Cristiane Savicki – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais – CCT/UDESC
Rafael Rangel Winch, doutorando FAPESC em Jornalismo (UFSC), matrícula: 201705477
Cassiana dos Reis Lopes, doutoranda FAPESC no Programa de Pós-Graduação em Teatro da UDESC
Silvia Maria Alves de Almeida, bolsista FAPESC no PPG Educação – UFSC, (201700041)

Coordenações de programas (08):
Andrea Santarosa Freire, Coordenadora do Programa de Pos graduacao em Ecologia, professora/ pesquisadora, PPG Ecologia UFSC (SIAPE 1299672)
Glauber Wagner, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências UFSC
Arcângelo Loss – Coordenador do Programa de pós-graduação em Agroecossistemas (PGA) do CCA/UFSC
Juliano Camillo, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica (PPGECT-UFSC)
Mayara Krasinski Caddah, Coordenadora do PPG em Biologia de Fungos, Algas e Plantas (PPGFAP-UFSC)
Bartolomeu Uchôa-Filho – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica
Marcus M. Sá, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química da UFSC (PPGQ-UFSC)
Flavio Augusto Desgranges de Carvalho, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Teatro da Udesc (PPGT-Udesc)

Docentes e pesquisadoras(es) (38):

Renato Hajenius Aché de Freitas, professor/pesquisador credenciado no PPG em Ecologia – UFSC (SIAPE:2046408)
Tatiana Silva Leite, professor/pesquisador, co-orientador no PPG em Ecologia -UFSC (SIAPE 1798628)
Barbara Segal Ramos, professora/pesquisadora credenciada no PPG Ecologia/UFSC (SIAPE: 1669534)
Edmundo Grisard, Professor, PPG em Biotecnologia e Biociências da UFSC (SIAPE 1160089)
Paulo Roberto Pagliosa Alves, professor/pesquisador credenciado nos PPGs em Oceanografia e Ecologia – UFSC (SIAPE: 2553700)
Manuella Kaster, Professora, PPG Bioquímica e PPG Neurociências – UFSC (2057703)
Mayara Krasinski Caddah, professora/pesquisadora, PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas, e PPG ProfBio – UFSC (SIAPE 1140954)
Cristina Scheibe Wolff, Professora/Pesquisadora, PPG História e PPG Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC. (Siape 1159700)
Joana Maria Pedro,  Professora/Pesquisadora, PPG História e PPG Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC
Débora de Carvalho Figueiredo, Professora/Pesquisadora, PPG Inglês da UFSC (3160721)
Leticia Borges de Assis, jornalista, professora e pesquisadora, bolsista FAPESC, PPGE/ECO/UFSC, 201905574
Rubens Tadeu Delgado Duarte, Professor/Pesquisador,  PPG Biotecnologia e Biociências, UFSC. SIAPE 2193320
Dulce Márcia Cruz, Professora/Pesquisadora, orientadora, PPG Educação CED/UFSC. (Siape 1566461)
Camila Gasparin – docente IFSC campus CHAPECÓ e mestra em Educação pela UFFS (05661267967)
Marilia Carla de Mello Gaia – professora da Especialização em Agroecossistemas (CCA/UFSC) e da Especialização em Permacultura (CED/UFSC), coordenadora do Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária (CCA/UFSC)
Márcio Rodolfo Fernandes, Professor do Departamento de Matemática – UFSC (Siape 1160615)
Regina Célia Grando, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica UFSC
Adriana Mohr, Departamento de Metodologia de Ensino, CED/UFSC e Programa de Pós-graduação em Educação Científica e Tecnológica , UFSC (SIAPE 00463911)
Michele de Sá Dechoum – professora/pesquisadora credenciada no PPG Ecologia/UFSC (SIAPE: 1337425)
Patricia Della Méa Plentz, Professora do Departamento de Informática e Estatística (INE / UFSC), pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC / UFSC). SIAPE: 2621607
Natalia Hanazaki – professora/pesquisadora, PPG Ecologia e PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas UFSC (SIAPE 128885)
Eduardo Luís Hettwer Giehl, professor/pesquisador credenciado no PPG em Ecologia – UFSC (SIAPE: 3094344)
Fernanda Maria Cordeiro de Oliveira, professora/pesquisadora, PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas UFSC (SIAPE 1411388)
Yara Muniz, professora no PPG Biologia Celular e do Desenvolvimento – UFSC
Evelise Nazari, professora no PPG Biologia Celular e do Desenvolvimento – UFSC
Suzani Cassiani – Prof. do Programa de Pós Graduação em Educação Científica e Tecnológica da UFSC
Patricia Montanari Giraldi, programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica, SIAPE 3446819
Ilyas Siddique, professor/pesquisador, PPG em Agroecossistemas e PPG em Recursos Genéticos Vegetais, CCA-UFSC, SIAPE 1892549
Nivaldo Peroni, Vice-Coordenador do Programa de Pos graduacao em Ecologia, professora/ pesquisadora, PPG Ecologia UFSC, (SIAPE 2618833)
Ani Carla Marchesan, professora/pesquisadora, Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó-SC (SIAPE: 1729810)
Claiton Marcio da Silva, professor do Programa de Pós-Graduação em História, PPGH, UFFS (SIAPE 1450437)
Fábio G. Daura Jorge, professor/pesquisador credenciado no PPG em Ecologia – UFSC (SIAPE: 2130066)
Bruno Silveira De Souza, professor credenciado no PPG Química – UFSC
Fernanda Hansen – docente permanente do PPGN – UFSC (SIAPE: 2392566)
Ariane Zamoner Pacheco de Souza, docente do PPGBQA-UFSC
Enori Gemelli, UDESC/CCT/DEM/PGCEM
Tereza Mara Franzoni, docente do PPGT-Udesc
Stephan Arnulf Baumgartel, docente do PPGT-Udesc

Outras(os) pós-graduandas(os) (77):

Alicia Moreira de Barros, bolsista CAPES no Programa de pós-graduação em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201901026)
Graziela Dias Blanco, bolsista CAPES no PPG em Ecologia – UFSC (201701426).
Larissa Dalpaz, bolsista CAPES no PPG em Ecologia – UFSC (202002726)
Venícios Cassiano Linden, estudante de PPG em Educação – UFSC
Thiago Kossmann Cardoso, bolsista no PPG em Biologia de Fungos, Algas e Plantas – UFSC (202000791)
Fabíola Mendes Martins, bolsista FUMDES/ SED no PPG em Agroecossistema – UFSC
Matheus Cachoeira Colaço, bolsista CNPq no PPG em Química – UFSC (201901021)
Nicolle Platt dos Santos, bolsista CAPES, PPG em Bioquímica – UFSC (201907226)
Marianne Gabi Kreusch, bolsista CAPES de doutorado na PPG Biotecnologia e Biociências (UFSC), 201805822.
Carolina Alves Fernandes, graduanda em Agronomia e bolsista voluntária de IC no MIP/UFSC. (14203385)
Marcelo Menezes Morato, bolsista CAPES no PPGEAS/UFSC (201904897). Professor substituto no Departamento de Automação e Sistemas (DAS/UFSC).
Olegario da Costa Maya Neto. Bolsista CAPES de doutorado no PPGI/UFSC (201701407)
Eloisa Alves de Sousa, bolsista CAPES no PPG em Ecologia/UFSC (202000716)
Lorena Rufato Rizzo, bolsista CAPES no PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas/ UFSC (202000800)
Maria Cecilia Olivio. Estudante doutorado PPG Serviço Social/UFSC (201700254)
Satyabhama Devi Weihermann de Oliveira, bolsista CNPQ no PPG em Ecologia/UFSC (202000718)
Bruno Henrique V. de Miranda, bolsista CAPES no PPG em Ecologia UFSC (202001377)
Lara Lucena Zacchi, bolsista CAPES no PPG em História da UDESC.
Carolina Oliveira de Alcântara, bolsista CAPES no PPG em Ecologia/UFSC (201900336)
Luiz Augusto Possamai Borges – bolsista PIBIC no LEGH/UFSC e graduando de História da UFSC.
Bruno Moreira Guedes – Bolsista DS/CAPES / Discente do Programa de Pós Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) (40160101192)
Danielle Santos Dornelles – Bolsista CAPES no PPG em História/UFSC.
Matheus D’avila Schmitt – Bolsista CAPES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Felipe Ramos Lima – Bolsista CAPES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Raquel Soares dos Santos – Mestranda no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Larissa do Nascimento Pires – Bolsista CNPq no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Everton Richetti – Bolsista CAPES – Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas – UFSC (201905325)
Cristine Saibert – Bolsista CAPES no Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201905500)
Valéria Belissa Pasuch – Bolsista UNIEDU/FUMDES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC (201901110)
William Borella – Bolsista CAPES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC (201901020)
Vanderlei José Valim Vieira Filho – Doutorando do PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC (201804119)
Cíntia Luana de Carvalho Goulart – Bolsista CAPES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Lia Christina Kirchheim Kehl – Bolsista Capes no PPGECT/UFSC (201901014)
Érica Caroline Becker – Bolsista Capes no POSECO/UFSC (201700977)
Lívia de Oliveira Guimarães – Bolsista Capes no PPGECT/UFSC (201901007)
Angela Alves dos Santos – bolsista CAPES-DS – Doutoranda do PPGBQA/UFSC (201701816)
Patrícia Goulart Pinheiro – bolsista CAPES – Mestranda no PPGECT/UFSC (202001393)
Ana Lara Schlindwein da Silva, bolsista Capes no PPGECT-UFSC (201901008)
João Gabriel da Costa, bolsista Capes no PPGECT-UFSC (201905501)
Maíra Caroline Defendi Oliveira, bolsista Capes no PPGECT-UFSC (201804080)
Eduardo Bernardes Geremias – Mestrando no PPGE/UFSC (201905557)
Simone Defreyn, estudante no PPGECT-UFSC (202001382)
Cairé Barreto Vieira, bolsista CAPES do PPG em Biotecnologia e Biociências – UFSC (201605116)
Peterson Roberto da Silva, bolsista CNPq do PPG em Sociologia e Ciência Política – UFSC (201806055)
Gislena Maria Duarte Rosa – Mestranda no PPGECT/UFSC – bolsista CAPES (201901010)
João Victor Silva do Valle Pereira – Mestrando CAPES PPGECO/UFSC – 201900316
Brisa Marciniak de Souza – Doutoranda CAPES PPGECO/UFSC – 201901967
Anaide Wrublevski Aued, pós doutoranda CAPES – UFF/UFSC
Tainá Luchese Gaspar – mestranda no Programa de Pós Graduação em Ecologia – UFSC (201900317) – Bolsista CAPES
Bruna Santos da Silva – mestranda no PPG ECO/UFSC – Bolsista CAPES (201900335)
Liliane Soares da Costa, doutoranda da Ciência da computação – UFSC (201800974)
Alessandra Jungs de Almeida – PPGRI – 201800678
Vitor André Passos Picolotto – doutorando no Programa de Pós graduação em Ecologia – UFSC (202002187) – Bolsista CAPES
Julia Biscaia Zamoner, oceanógrafa, mestra em ecologia pelo PPG Ecologia UFSC
Débora Ferrari da Silva – Doutoranda no Programa de Pós graduação em Ecologia – UFSC (202002706) – Bolsista CAPES
Aline Salvador Vanin- mestranda no PPG ECO/UFSC – Bolsista CAPES (201900311)
Bruno Tavares – Bolsista CNPq, PPGECT/UFSC (202001376)
Marcelo Schuler Crivellaro – bolsista CAPES no PPG em Ecologia – UFSC (201700941)
Thiago Cesar Lima Silveira – bolsista PBPD CAPES –  PPG Ecologia – UFSC (201602706)
Bianca Romeu – doutoranda bolsista CAPES no PPG em Ecologia – UFSC (201800577)
Leonardo Arthur Keller Neto, mestrando bolsista CAPES no PPG em Ecologia/UFSC (202000717)
Jussandro Zanquetta Taffarel, discente do curso de Administração da UFFS/Chapecó (1621601016)
Igor Costa Oliveira, bolsista CAPES no Programa de Pós Graduação em Antropologia Social – UFSC (202001942)
Leonardo Gomes Kretzer, bolsista CAPES no PPG Bioquímica – UFSC (201902465)
Carolina Luiza de Quadros, mestrado no PPGECT-UFSC (202001363)
Eduardo Sabel, bolsista CAPES, 201901023
Michel Soares Caurio – bolsista CAPES do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica – PPGECT – UFSC (201905384)
Daniele Grigolo, mestranda bolsista CAPES pelo programa de pós graduação em Estudos Linguísticos UFFS/Chapecó 401.801.17.19-2
Luis C.P. de Macedo Soares, bosista Pós-doutorado PNPD CAPES, PPG em Ecologia/UFSC (201904284)
Mariana Osório Côrtes, mestranda no PPG em Ecologia/UFSC (202000831)
Paula Simone Busko, bolsista CAPES – PPGECT/UFSC (201705440)
André V. Barcellos, doutorando na Pós-Graduação em Literatura, bolsista CAPES, 201900672
Mariana Kimie Shirota Sumi, mestranda bolsista no PPG em Ecologia/UFSC (202000830)
Vera Helena Vidal Dias, PPGBioquímica/UFSC, Bolsista: CAPES, Matrícula: 202002152
Jaqueline Isoppo da Cunha – Bolsista CAPES – Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento – UFSC (201900890)
Lígia Marina de Almeida, pós-graduanda no Programa de Pós-Graduação em Teatro (PPGT-Udesc)
Daniela Rosante Gomes, pós-graduanda no Programa de Pós-Graduação em Teatro (PPGT-Udesc)

Reproduzimos abaixo o posicionamento discente do PPG-ECOLOGIA acerca da prorrogação de bolsas em função da pandemia de COVID-19.

O posicionamento se insere no cenário de discussão sobre as condições para prorrogação da CAPES e do CNPq, bem como de reivindicação pela prorrogação das demais espécies de bolsas (como as da FAPESC, que ainda não autorizou prorrogação):

Estimados,

Diante da atual situação de instabilidade que estamos vivenciado atualmente – tanto pela pandemia como pela política atual – e por todas as alunas e alunos já terem sido prejudicados – de forma direta ou indireta – pela pandemia, seja por atrasos nos campos, não realização de disciplinas (que entendemos ser um ponto importante para a formação e escrita dos projetos, tanto de mestrado como de doutorado), impedimento da realização de análises laboratoriais, debates científicos entre colegas e professores, aproximação com orientadores, compreensão das dinâmicas do funcionamento de um programa de pós-graduação, demandas particulares de cada indivíduo – tais como, a necessidade de cuidados que os parentes mais idosos e com problemas de saúde tem demandado de muitos estudantes nas rotinas familiares, assim como os filhos e filhas dos pós graduandos que estão em tempo integral nas casas e necessitam de uma atenção e cuidados integrais, entre outros fatores particulares de cada pessoa, mas que foram acentuados por esta situação de pandemia que estamos vivendo agora – junto com isso temos a instabilidade psicológica e metal que este período tem gerado a todas e todos. Entendemos que todas e todos, já tiveram ou estão tendo prejuízos/desafios no desenvolvimento de suas pesquisas.

Por estas razões elencadas e através da realização de uma votação entre os discentes do Programa de Pós-graduação em Ecologia, entendemos que todas e todos devem ter direito a estes três meses de bolsas. E, também, como uma forma de assegurar que, diante da necessidade de futuras prorrogações de prazo devido aos atrasos sofridos durante a pandemia, todas e todos tenham os seus direitos assegurados. Sendo assim, votamos e sugerimos que os docentes realizem o pedido de três meses de bolsa para todos os discentes do PPG ECO e que, a medida que as defesas de tese e dissertação se aproximem, cada caso seja avaliado pelo colegiado, orientador e aluno, se de fato esses três meses são necessários ou não.

Atenciosamente,
Discentes do PPG-ECO/UFSC

As maiores agências de fomento do Brasil abriram possibilidade de prorrogação das bolsas de pós-graduação por dois ou três meses. Isso é o mínimo!

A maioria de nós faz pesquisas que envolvem pesquisas de campo, acesso a laboratórios, bibliotecas, arquivos, ou outras tarefas que estão impossibilitadas durante a pandemia. Além disso, estamos precisando lidar com a insegurança financeira, emocional, ou cuidar de pessoas próximas a nós frente à pandemia.

Apesar disso, a FAPESC está irredutível em tomar a mesma decisão que CAPES, CNPq e mesmo outras agências estaduais já tomaram, possibilitando a prorrogação. Por isso, bolsistas FAPESC da UFSC, junto com a APG UFSC, criaram um grupo aberto de whatsapp para articular bolsistas e pressionar a FAPESC! Queremos escrever uma nota pública e pegar assinaturas de bolsistas para dar maior apoio.

Participe do grupo e ajude essa informação a chegar a outras bolsistas. Vamos lutar por nossas condições dignas para fazer pesquisa e produzir conhecimento nesse momento de pandemia!

Entre no grupo clicando nesse link pelo celular.

Este é um manifesto produzido pelo Centro Acadêmico Livre de Arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina pela reivindicação de que seja decretada a suspensão da cobrança de aluguel durante o período em que se faz necessário o afastamento social. 

Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a população brasileira recebe a recomendação do Ministério da Saúde de entrar em estado de quarentena. A necessidade mundial de paralisação das atividades produtivas agrava, no Brasil, o que já estava sendo traçado: uma crise econômica, um aumento do desemprego e uma situação insustentável para os trabalhadores informais. Sob a falsa dicotomia entre a economia e a vida, os trabalhadores sofrem com a aceleração do aumento da exploração da força de trabalho e com a retirada de direitos, medidas político-econômicas que já eram linha política do atual governo. Estas medidas servem para garantir que os lucros dos capitalistas sejam ininterruptos, mesmo que isso custe a vida da população. 

Com o intuito enfrentar esta pandemia, é necessário seguir as recomendações do Ministério da Saúde que regulamentam condições de isolamento e quarentena. Para que isto seja efetivo, é fundamental que todos tenham garantia da alimentação e da permanência da moradia. Aos 19,3 milhões de brasileiros que pagam aluguel (IBGE, 2019), estes direitos se tornam ainda mais cruciais. Caso isto não seja assegurado, haverá o desrespeito da recomendação do distanciamento social e o aumento da propagação do vírus. Entretanto, percebemos que as atuais medidas político-econômicos promovidas pelo governo se apresentam de forma insuficiente e não apresentam preocupações reais com a garantia desses direitos. 

A exemplo disso, no dia 1o de abril, o governo sancionou, através do PL 1.066/2020, o Programa de Auxílio Emergencial que visa à contemplação de um auxílio financeiro de R$600 durante três meses destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Notamos que esta cifra é destoante do cálculo apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o qual resulta no valor de R$4.483,20 para o salário mínimo nominal e necessário no Brasil. Com o valor disponibilizado pelo governo, se torna inviável arcar com as despesas dos itens de necessidade básica do dia a dia, tais como alimentação, higiene e medicamentos. Além disto, existem brasileiros que ainda precisam desembolsar o preço do aluguel que, nas capitais e cidades grandes – onde se concentra maior parte da população -, é regido pela alta exploração da renda da terra. 

Outra ação adotada no dia 1o de abril foi a Medida Provisória 936/2020, que tem como complemento o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Esta MP permite ao empregador a redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários de seus funcionários, além de suspender-lhes temporariamente o contrato de trabalho. Aqueles afetados pela MP receberão o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que tem como teto o valor de R$1.813,03. Entretanto, a ausência da garantia do emprego para os trabalhadores é uma grande lacuna encontrada nesta MP. Aqueles que hoje são contemplados pelo seguro-desemprego provavelmente ficarão sem renda alguma, uma vez que há grandes chances de que o período de benefício seja encerrado antes do final do estado de calamidade. Já aqueles que sequer recebiam este seguro, possivelmente não se enquadrarão nas regras de beneficiamento da Renda Básica Emergencial. O trabalhador, mais uma vez, encontra-se em uma situação onde não existem garantias de que arcar com suas despesas será possível. 

Percebemos que estas medidas não apresentam alívios para os gastos mensais dos trabalhadores, além de serem apresentadas como pretexto de preservação do emprego e da renda, beneficiando majoritariamente os empregadores. Por isso, reivindicamos, neste Manifesto, a isenção da cobrança de aluguéis durante o período em que se faz necessário o afastamento social. Para tanto, é necessário que haja um aporte legal que vá além do que propõe o Código Civil no seguinte artigo: 

“Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.” 

A atual pandemia, então, se caracteriza como uma situação que não foi prevista e não é controlável. O que se propõe como amparo legal oferecido pelo Código Civil é insatisfatório, uma vez que a decisão existente é a de que haja bom senso entre as partes contratantes. Porém, sabemos que, como a ausência de pagamento não beneficia o locador, muito provavelmente, enquanto não houver obrigação legal, este não irá ceder e haverá o risco de despejo. A moradia é um direito fundamental para a vida do homem, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Além disso, desde 1988, é um direito social garantido pela Constituição Federal. Por isso, entendemos que ela é fundamental para garantir a privacidade e a dignidade humana, além de ser essencial para redução de circulação do vírus durante a pandemia. Portanto, nesta situação, torna-se necessária a criação de um decreto que ampare, de fato, o trabalhador. 

A reivindicação apresentada neste Manifesto já é realidade em alguns países que passam pelos surtos de Covid-19. A suspensão ou congelamento de aluguéis surgiu como alternativa para que o impacto financeiro da crise destes países diminua e a população tenha condições de se manter em quarentena. Países latino-americanos como a Venezuela e El Salvador, por exemplo, já efetivaram medidas desse cunho e vêm tomando outras medidas socioeconômicas importantes para o momento atual. Nayib Bukele, presidente de El Salvador, anunciou a suspensão de luz, água, gás e o prorrogamento dos aluguéis – além de definir que seus valores serão regulados para que um possível aumento não prejudique aqueles mais vulneráveis. Já na Venezuela, além de o governo assumir o salário dos trabalhadores, proibir demissões e suspender contas de luz, água e gás – também ocorrerá a suspensão dos aluguéis por 6 meses, tanto aqueles de uso comercial como os de moradia principal. 

Em um contexto bastante diferente desses países latino-americanos, diversos governos Europeus também adotam medidas semelhantes. Na França, por exemplo, Macron anuncia a anistia de contas básicas: luz, água, gás e aluguel. Já o governo italiano suspendeu o pagamento de hipotecas, proibiu demissões por dois meses, ofereceu auxílio financeiro aos trabalhadores autônomos afetados e subsídios aos desempregados. No Reino Unido também anunciou-se a suspensão no pagamento de hipotecas por três meses e auxílio às pequenas empresas. 

Enquanto isso, na Espanha, foi convocada uma greve de aluguéis a partir de abril, impulsionada por sindicatos, na esperança de pressionar o governo para que aconteça a suspensão destes e que assim, muitas famílias de pequenos comerciantes e trabalhadores autônomos consigam superar este quadro sem sofrer grandes impactos. O governo espanhol, até então, estabeleceu uma moratória sobre pagamentos de hipotecas, ajuda financeira aos trabalhadores independentes e empresas com perdas graves, isenção de pagamentos à previdência social, suspensão dos cortes de água e serviços de internet. Nessa diretriz, as ações tomadas nos países citados ressaltam a necessidade de medidas que garantam direitos básicos em meio à crise sanitária e financeira. Considerando a crise a longo prazo, outra medida essencial que deve ser pautada é o congelamento no preço dos aluguéis. 

A exemplo disto, Berlim, capital alemã, antes mesmo da pandemia, optou por essa ação. Na cidade, o aumento da procura e venda de imóveis para grandes empresas de capital aberto tem levado a um crescimento explosivo no valor de locação – que chega a 104% – o que, consequentemente, obrigou muitos a deixarem a cidade. O governo local reagiu ao problema aprovando, no início de 2020, a proposta de congelar os aluguéis na cidade por cinco anos. Além disso, ainda planeja-se estatizar apartamentos que pertencem às empresas com mais de 3 mil imóveis na cidade. Isto posto, notamos que grandes cidades e capitais concentram elevado fluxo de serviços, produção e circulação de mercadorias, pessoas e capital. Estes fatores fazem com que haja maior especulação com o preço da terra e consequemente se concretize a forma capitalista de ocupação urbana. 

Exemplo disso é Florianópolis, pólo tecnológico e capital catarinense, onde muitos são atraídos pelas oportunidades de emprego atreladas à expectativa de uma cidade que teoricamente forneceria melhor qualidade de vida aos seus cidadãos – iludidos pelo “mito da ilha tropicalizada”. Desse modo, conformam-se na cidade, áreas com mais infraestrutura e desenvolvimento. Para os trabalhadores que não têm como arcar com o preço da terra, resta ocupar territórios irregulares onde não chegam equipamentos básicos para se viver de forma digna. Percebemos, portanto, que o Brasil não é uma exceção à grande maioria dos países que sofre com a especulação sobre o preço da terra. 

Por conta disso, a deliberação pelo congelamento dos preços de aluguéis já foi uma realidade no país. Determinada pela primeira vez em 1891 pelo então presidente Floriano Peixoto, a medida foi apresentada como combate aos especuladores. Esta medida aproximou o governo da classe média urbana no Rio de Janeiro, evitando revoltas populares na capital federal. Uma medida semelhante foi promulgada em 1942, quando Getúlio Vargas anunciou um decreto-lei que congelava, por dois anos, o preço dos aluguéis de residência. Doze anos depois, em 1964, João Goulart anunciava, entre outras medidas, novamente o congelamento do preço dos aluguéis. Dezoito dias após o comício, fez-se o golpe militar. Após este período, o Brasil encarava uma das maiores crises econômicas da história. Em 1986, o então presidente José Sarney apresentou o Plano Cruzado como uma tentativa de combater a inflação. Neste plano, o congelamento dos preços de aluguéis também foi decretado. A proposta mais recente apresentada a fim de suspender o aumento dos aluguéis foi feita em 2018 pelo Deputado Federal Jean Wyllys. No projeto de lei (PL 9577/2018), atualmente arquivado, o prazo para o reajuste dos aluguéis comerciais ou residenciais seria ampliado para trinta meses. 

Como já ocorrido anteriormente, portanto, em um processo de iminência de crise e recessão, os aluguéis poderão sofrer, após a pandemia, transformações negativas. Para massa de trabalhadores que terá o desemprego e a redução de sua renda como realidade, esta situação se apresentará de forma ainda mais intensa. Portanto, como arquitetos e urbanistas, ou futuros praticantes da profissão, devemos entender nosso papel político ao lutar pela isenção dos aluguéis e pela garantia de moradia digna para todos os trabalhadores brasileiros, especialmente nesse momento de vulnerabilidade. 

O Centro Acadêmico Livre de Arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina cumprimenta as entidades de Arquitetura e Urbanismo, todos os arquitetos e urbanistas e estudantes do curso e os convida a apoiar e divulgar este Manifesto. 

Florianópolis, 22 de abril de 2020. 

Centro Acadêmico Livre de Arquitetura.

Em meio à pandemia, os estudantes de pós-graduação receberam a notícia da Portaria Nº 34 da CAPES, que opera aumentando os tetos para cortes instituídos pelas portarias Nº 18-21, a partir das quais se instituiu um novo modelo de distribuição de bolsas sem qualquer diálogo com a comunidade brasileira de pesquisadores e cientistas.

Muitas são as dúvidas que surgiram a partir disso, especialmente porque a CAPES não apresenta qualquer tipo de transparência acerca dos impactos reais das medidas. Pelo contrário, a CAPES e o ministro da educação Abraham Weintraub apresentam mentiras escandalosas, tal como a alegação de estarem promovendo um suposto aumento no número de bolsas.

Por este motivo, a APG UFSC realizará um bate-papo na próxima segunda-feira (20) para apresentar os principais aspectos dos cortes e das portarias, bem como responder dúvidas e estabelecer um debate com os pós-graduandos acerca do tema. Com isso, buscamos dar continuidade às ações que demandam a revogação dessas portarias e a melhoria das condições de estudo e trabalho na pós-graduação brasileira.

O bate-papo acontecerá às 19h pela plataforma Discord. Basta criar rapidamente uma conta e acessar o link (discord.gg/Scjrc7B) para que você entre no servidor da APG. Com a conta criada, o link pode ser acessado diretamente através do navegador ou pela instalação do Discord em seu computador/smartphone.

Nos encontramos lá!

No dia 22 de março, a APG convidou as pós-graduandas e pós-graduandos da UFSC para responder um formulário online contando um pouco sobre como está sua situação durante a pandemia de COVID-19, o isolamento social e a precarização da vida através da falta de direitos sociais e de permanência. Agradecemos todas e todos que doaram um pouco do tempo para dividir com a gente suas informações e permitiram que seja possível construir a melhor forma de atuação da entidade a partir da realidade e demandas das estudantes. Faremos, aqui, uma breve apresentação de resultados, com imagens dos dados sistematizados (garantido o anonimato das fontes) também disponíveis em nossas redes.

Obtivemos até 30 de março 1521 respostas. Elas partem de estudantes da maioria dos programas da UFSC e de diferentes campi. A maioria das respostas que chegaram até nós eram de bolsistas (mestrado, doutorado ou pós-doutorado), mas também de trabalhadoras com carteira assinada, servidoras públicas, trabalhadoras informais e pessoas sem trabalho no momento.

Sobre o isolamento social: 66,2% estão em isolamento na Grande Florianópolis; enquanto 21,4% estão em isolamento em outras cidades de Santa Catarina; 10,8% estão isolados em outros Estados; e 1,6% não estão em isolamento. Apenas 16,3% fazem parte de algum grupo de risco, enquanto 22% estão em isolamento com alguém que faz parte de algum grupo; e outras 61,7% não fazem parte dos grupos de risco.

No que diz respeito ao fechamento do Restaurante Universitário (RU), que ocorreu em 17 de março devido a pandemia, dentre as estudantes que estão em isolamento em Florianópolis e sua área metropolitana: 49% responderam não sofrer prejuízo na alimentação com o fechamento do RU; 35,4% tiveram algum prejuízo, mas conseguem arcar com sua própria alimentação; e 15,6% respondem não conseguir arcar com as despesas de alimentação sem o RU.

Perguntamos, também, sobre o interesse em participar de algum tipo de espaço de conversa virtual com outras pós-graduandas da UFSC: 58,3% responderam que talvez; 23,4% responderam que não; e outros 18,3% (cerca de 250 pessoas), disseram que sim.

Por fim, destacamos neste relato as respostas sobre a vontade e disponibilidade para contribuir com iniciativas de ajuda mútua durante o período de isolamento: 935 pessoas possuem interesse em contribuir em ações virtuais; 197 afirmaram poder contribuir em ações presenciais; 66 com contribuições financeiras; e 455 pessoas afirmaram não possuir disponibilidade para contribuir nesse momento.

Após uma leitura inicial dos dados, a APG convida todas as quase mil pessoas que se prontificaram a contribuir com ações virtuais a se somarem aos chamados que a entidade fará nos próximos dias, bem como a estar presente nos espaços virtuais que estaremos providenciando para conversas e integração online. A ansiedade, que já adoece muitas e muitos estudantes, é ainda mais presente nesse momento. A última pergunta de nosso formulário, de livre resposta, era sobre como as estudantes estavam se sentindo ou sendo afetadas por este período de isolamento: em função das respostas abertas, uma apresentação objetiva das respostas fica complicada, entretanto, um número alarmante aponta estar passando por momentos extremamente difíceis em termos de saúde mental. Pois, além da pandemia, temos os cortes de bolsas e medidas políticas desencontradas das autoridades governamentais, que afligem ainda mais nossa categoria. Tentaremos enquanto gestão, criar espaços de conforto e encontro durante esse período de isolamento, na tentativa de oferecer a todas um ambiente, ainda que virtual, que possa trazer momentos de relaxamento e alegria. Assim como estaremos fazendo o possível para mobilizar nossas forças para frear os retrocessos e enfrentar a precarização da nossas vidas, lado a lado com espaços de luta e de ajuda mútua entre as nossas.

Nesse momento de isolamento social para evitar a dispersão de COVID-19, precisamos garantir alimento para todas as estudantes da pós e da graduação, tanto por meio de medidas emergenciais da UFSC de apoio às discentes, quanto por práticas de ajuda mútua entre nós estudantes e trabalhadoras. Para aquelas muitas que ainda disseram poder presencialmente ajudar em ações, há muito para ser feito em um momento em que não podemos vacilar. Chamamos todas para contribuir com a distribuição de alimento através da Frente Estudantil de Segurança Alimentícia (FESA), espaço que construímos junto com Centros Acadêmicos.

O fechamento do RU agrava um problema histórico de ausência de políticas de permanência para estudantes da pós-graduação na UFSC. Mesmo com um número grande de pós-graduandas e pós-graduandos sem prejuízo devido ao fechamento do RU ou, ainda que com prejuízos, consegue pagar sua alimentação, temos estudantes em posição de vulnerabilidade, sem perspectiva de conseguir se alimentar de forma adequada ou sem condições agora ou logo mais de arcar com esse custo adicional. Não há editais de auxílio alimentação para a pós-graduação, pois já não temos direito à isenção do RU; nem mesmo escapamos do preço de aluguéis abusivos, visto que a moradia estudantil e suas poucas vagas não atendem à pós-graduação. Estaremos, através da FESA, oferecendo auxílio em alimentos a essas estudantes. Recomendamos que todas as pós-graduandas e pós-graduandos sem condições de bancar sua comida nesse momento, entrem em contato conosco ou com a própria Frente.

Outros locais da cidade também precisam de apoio presencial, dentro de todos os cuidados de saúde que devemos ter nesse contexto. A população em situação de rua, grupo que precisa de apoio em meio a pandemia e garantia de local para isolamento, está sendo recebida na Passarela da Cidadania e precisa de voluntárias para acolhimento, alimentação, higiene e recebimento de doações. Para somar junto com a rede de apoio às pessoas em situação de rua, entre em contato aqui.

Para aquelas com condições de contribuir financeiramente, a FESA necessita de apoio para a compra de alimentos e é possível ajudar via transferência bancária, a conta pode ser acessada aqui. Há outras iniciativas de ajuda mútua na Grande Florianópolis recolhendo contribuições financeiras para garantir isolamento e condições dignas para populações em situação de maior vulnerabilidade. Ocupações urbanas, comunidades, quilombos e aldeias precisam ser rodeadas de solidariedade da maneira que pudermos, encontre mais informações no site da APG.

PARA PASSAR A PANDEMIA, ORGANIZAÇÃO E AJUDA MÚTUA!

Após a suspensão das atividades acadêmicas na UFSC e o fechamento do Restaurante Universitário (RU), o maior programa de assistência estudantil da universidade, ambos ocasionados pela pandemia de Covid-19, um contigente expressivo de estudantes de graduação e pós-graduação encontraram-se sem alternativa de alimentação pela qual pudessem pagar — nos mercados da cidade, são exorbitantes os valores dos bens esseciais à manutenção da vida, e, longe de serem preocupação exclusiva, somam-se à realidade de caros alugueis e alta taxa de desemprego e informalidade.

Pensando nisso, a APG-UFSC abriu no último dia 22/03 um formulário de consulta aos/às pós-graduandos/as com fins de entender se havia em nossa base uma demanda de estudantes em situação de vulnerabilidade relacionada à conjuntura supracitada. Tendo obtido em torno de 1500 respostas, a maior parte anunciando capacidade de prover sua demanda alimentar nesse momento, não deixamos de notar a existência de uma parcela de pós-graduandos/as com alegada dificuldade de providenciar sua própria alimentação. Assim, a partir do conhecimento dessa demanda, nós decidimos compor a FESA-UFSC e estamos construindo essa iniciativa desde o momento em que ela foi chamada pelos estudantes.

A Frente Estudantil de Segurança Alimentícia é um grupo que surge como reação à insuficiência das medidas tomadas pela Reitoria no que tange aos estudantes economicamente vulneráveis e que, durante o momento pandêmico, encontram-se frente a um obstáculo ainda maior para realizar suas condições básicas de vida. A FESA reconhece a responsabilidade da Reitoria e também sua negligência, e então opta por fazer mais do que a denúncia e a cobrança necessárias… Opta, para além disso, por organizar os estudantes por uma causa de caráter emergencial e crítico: a fome! Na FESA, além da doação de cestas de alimentos aos/às graduandos/as, também estaremos fazendo doações aos/às pós-graduandos/às que trouxeram sua demanda através do nosso formulário. Em breve, estaremos trazendo maiores informações.

Como ajudar

Se você quer contribuir com a operacionalização das distribuições de alimentos, entre em contato conosco, precisamos reunir forças! Por outro lado, se você prefere e pode contribuir para a compra dos alimentos por meio de uma doação em dinheiro, nós também agradecemos (os dados para depósito encontram-se abaixo)!

Qualquer dúvida, entre em contato conosco.

BANCO NUBANK (260)
Conta Corrente: 3337674-7
Agência: 0001
CPF: 071.132.049-70
Em nome de: Paola Cristina de Freitas Villa

BANCO DO BRASIL (001)
Conta Corrente: 63645-2
Agência: 405-7
CPF: 120.387.009-40
Em nome de: Priscila Thibes Dunker
(*) Solicitamos o envio do comprovante de doação em caso de doações na conta do Banco do Brasil.

Gestão Assum Preto 2019-2020

Em meio aos acontecimentos dramáticos que estamos vivendo em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19), recebemos a notícia da publicação da Portaria nº 34 da CAPES e da não abertura do sistema de cadastro para novos bolsistas. Esses acontecimentos, de maneira isolada, já representam enorme preocupação, mas, em conjunto, tornam a angústia um elemento tangente em nosso meio. Apesar disso, torna-se fundamental mantermos a prudência e agirmos consequentes neste momento: entendermos o que está acontecendo para que possamos politicamente organizados estarmos resistindo a mais este ataque do Governo Federal. Para evitar uma grande mistura de informações, esta nota trata em específico do corte de bolsas, enquanto os temas relacionados à pandemia aparecem em segundo plano porque serão tratados em documento mais específico.

No último dia 20 de março, ao contrário do que havia sido divulgado pela CAPES às Instituições de Ensino Superior (IES), o sistema para cadastro de novos bolsistas não foi aberto, impedindo a renovação de bolsas de estudos e a realização dos cadastros daqueles que haviam sido contemplados por fomento após respectiva aprovação nos processos seletivos de diferentes Programas de Pós-Graduação (PPGs) do país. O motivo aponta para a implementação de novos critérios de distribuição de bolsas, alardeados pelo Governo e pela CAPES.

Os mencionados novos critérios encontram-se materializados em uma sequência de Portarias da CAPES — Portarias nº 18, 20, 21 e 34. As portarias 18, 20 e 21 alteram os programas de concessão de bolsas e auxílios CAPES, quais sejam: DS (Programa de Demanda Social), PROEX (Programa de Excelência Acadêmica), PROSUP (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Privadas) e PROSUC (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino). Na prática, isso representa todos os programas relacionados diretamente com os cursos de mestrado e doutorado, em todas as regiões e para todos os níveis e tipos de entidade de ensino, pública, privada ou comunitária. Tais portarias possuem diferenças pontuais umas em relação às outras, a depender do programa em que estão realizando alterações, mas no geral trazem os mesmos elementos, sendo eles: um quantitativo inicial de unidades de fomento baseado na última avaliação dos PPGs (Avaliação Quadrienal 2017) e nas grandes áreas (agora chamadas de colégios, divididos em ciências da vida, humanidades, e ciências exatas, tecnologias e multidisciplinar); juntamente com outros dois fatores numéricos, o IDHM (relacionado ao Índice de Desenvolvimento Humano do município em que é ofertado o curso de pós-graduação) e a titulação média do curso (que remete à média de discentes titulados no período 2015/2018). Juntos, esses três elementos representam os novos critérios de distribuição de bolsas e auxílios (agora chamados de unidades de benefício) aplicados indiscriminadamente a todos os PPGs e programas de concessão de bolsas e auxílios existententes.

A Portaria nº 34 altera as anteriores com relação às limitações de piso e teto das tais unidades de benefício e dá corpo à Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB). As limitações de piso e teto, conforme a Portaria nº 34, ficam da seguinte maneira: diminuição não superior a 50% (cinquenta por cento), para cursos cujas duas últimas notas forem iguais a 3 (três), vedado qualquer acréscimo; diminuição não superior a 45% (quarenta e cinco por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 3, vedado qualquer acréscimo; diminuição não superior a 40% (quarenta por cento) ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 4; diminuição não superior 35% (trinta e cinco por cento) ou acréscimo limitado a 30% (trinta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 5; ou diminuição ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos de nota A ou de nota 3 ainda não submetidos a processo de avaliação de permanência; diminuição superior a 30% (trinta por cento) ou acréscimo limitado a 70% (setenta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 6; ou diminuição não superior a 20% (vinte por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 7, sem limitação de teto. O órgão da CAPES apontado para fazer todos os levantamos e logística da distribuição de recursos é a Diretoria de Programas e Bolsas no País, que tem suas funções definidas nas portarias que tratamos aqui.

É importante pontuar que toda a distribuição de recursos, de acordo com os textos destas portarias, fica sujeita à disponibilidade orçamentária da CAPES. Existe ainda a abertura para revisão dos critérios estabelecidos, especialmente do primeiro, relacionado aos colégios, de acordo com a conveniência da agência de fomento — o que aponta para uma notável abertura de discricionariedade, nitidamente incompatível com a mínima segurança necessária para o desenvolvimento da pesquisa científica em qualquer área de conhecimento.

Estes critérios, já anunciados pelos círculos mais altos do Governo Federal, geraram imediata preocupação e repercussão. Em função disso, entidades da sociedade civil organizada, a exemplo da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência) e da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), fizeram pressão política para que a aplicação e a revisão dos critérios fosse alvo de debate com participação democrática, para que a categoria mais afetada pelas medidas pudesse ser ouvida e contribuir com as discussões, conforme o que se espera de uma boa prática de gestão pública da educação brasileira. Isto não aconteceu e presenciamos o lançamento da medida de forma unilateral por parte do presidente da CAPES, sem ouvir nem mesmo o Conselho Superior da entidade. Junto a isso, tivemos o já mencionado fechamento do sistema de cadastro de novos bolsistas, no último dia 20. Ambos os acontecimentos apontam para a aplicação imediata das medidas e novos critérios, em desacordo ao recuo inicial do Governo, conforme atestado pelo FOPROP (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação), cuja última reunião aconteceu em 11 de fevereiro de 2020. A medida que concebe os novos critérios havia sido acordada para vigorar apenas a partir de 2021, embora desde já apresentasse uma série de problemas e questões mal respondidas, mas no auge de uma pandemia, ela é determinada a toque de caixa pela CAPES.

Esses critérios anunciados nas portarias surgem como concretização do sequestro de bolsas acontecido no ano de 2019. Na ocasião, presenciamos o congelamento de cerca de oito mil bolsas de estudos consideradas ociosas, com a promessa de uma reestruturação nos critérios de distribuição. Hoje, o que presenciamos é uma mudança ainda mais drástica, com impacto possível em cerca de 20 mil bolsas de estudo e em todas as áreas do conhecimento, conforme levantamento realizado pela ANPG. Para além de uma reestruturação, a realização destes novos critérios surge indiretamente como mecanismo de corte de bolsas de pesquisas ativas, como presenciamos na última semana com a não abertura do sistema de cadastro de novas e novos pesquisadores, visto não haver discriminação entre bolsas ociosas e contratadas, isto é, entre bolsas que estão inativas e aquelas que estão em vista de utilização pelos PPGs e PROPGs (Pró-reitorias de Pós-Graduação) do país, em consequência e consideração ao fluxo normal de matrículas. Somente na UFSC foram cortadas 572 bolsas, um golpe fulminante no financiamento da pesquisa local.

O impacto de uma mudança tão drástica é terrível para a vida de milhares de pesquisadores que, agora, ficam sem condições de subsistência. É necessário um entendimento nítido de que se desconhecia a realização de tais cortes para este momento, ainda que eles viessem a acarretar problemas tão graves quantos os de agora independentemente de qualquer anunciação antecipada e do momento em que fossem aplicados. De qualquer modo, foi pega de surpresa uma enorme gama de pesquisadoras e pesquisadores, trabalhadoras e trabalhadores da ciência brasileira, financiados com dinheiro público, que respondem por mais de 90% da produção científica do país. Embora chamadas por “bolsas de estudo”, o dinheiro que corresponde ao financiamento público direcionado aos estudantes e às estudantes de pós-graduação trata-se, de fato, do salário com o qual os pesquisadores e as pesquisadoras são pagos por seu trabalho e com o qual se alimentam, se vestem, pagam seus aluguéis e demais despesas pessoais. Diferente do escárnio e desrespeito apresentados pelo Governo Bolsonaro contra a academia e a ciência nacionais, como se receber pagamento pelo trabalho de pesquisa fosse um privilégio, temos uma realidade em que cerca de metade dos pesquisadores e pesquisadoras sequer recebem esse pagamento, trabalhando de graça e cobrindo seus próprios custos. Somando-se a isso, há também uma defasagem histórica dos valores pagos em bolsas de estudo, os quais se mantêm há mais de sete anos sem reajuste, bem como uma completa ausência de segurança trabalhista e direitos previdenciários.

Por fim, na soma dos fatores, vivemos uma drástica conjuntura onde uma crise e uma pandemia global de coronavírus, para a qual a principal recomendação das autoridades em saúde é o isolamento social, aglutinam-se e pioram significativamente as condições de vida dos pós-graduandos. Como imaginar a situação de milhares de pessoas que descobrem do dia para a noite que ficarão sem seus salários? Qual resposta o Governo Federal emite senão a precarização ainda maior da ciência brasileira? Isso em um momento em que justamente são a Universidade e a pesquisa científica que respondem às demandas da sociedade por cuidados de saúde, produção de testes, medicamentos, vacina, dentre uma série de outras demandas essenciais para o combate do quadro epidêmico em que nos encontramos. Um quadro em notória piora devido ao espírito intencionalmente amante da ignorância e da negação do conhecimento científico, que habita a Presidência da República e alastra seu veneno pela máquina do Estado, como podemos observar neste momento através da CAPES.

Neste sentido, e por essas razões, a Associação de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas da UFSC (APG-UFSC), posiciona-se e faz coro às mais de sessenta entidades nacionais ligadas à educação, que solicitam: a revogação das portarias a que nos referimos, 18, 20, 21 e 34; a restituição de todas as bolsas perdidas desde 2019, com o reajuste devido e integral dos valores pagos; e a recomposição do orçamento destinado à educação, ciência e tecnologia, para o patamar destinado no ano de 2014. Entendemos ainda que junto a isso precisa ser levantada, mais uma vez e sempre, a bandeira da revogação da Emenda Constitucional nº 95, a famigerada EC do Teto de Gastos, cuja função serve apenas ao capital e ao estrangulamento dos serviços públicos fundamentais, como é o caso da educação, mas também da saúde, agora em máxima evidência. Acreditamos que qualquer defesa da educação, do SUS e da mínima dignidade das brasileiras e brasileiros passa pela revogação desta medida.

Precisamos, mais do que nunca, seguir em unidade e lutar pelos nossos direitos. Nenhuma bolsa a menos!

Florianópolis, 26 de março de 2020,
APG-UFSC, Gestão Assum Preto