Leia a Carta de Florianópolis (Etapa Catarinense do III ENE)

29/06/2018 11:30

Leia a Carta de Florianópolis, produzida pelas entidades e os indivíduos presentes na Etapa Estadual do III Encontro Nacional de Educação!

“Nossa necessidade premente é construirmos a unidade com base num diagnóstico detalhado da realidade
e com uma compreensão aprofundada, traçarmos a estratégia e as táticas que caminhem para a superação
da ordem do capital. Para contribuirmos no processo de reorganização da classe trabalhadora,
conclamamos todos e todas à participação e construção do III ENE.”

28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT

28/06/2018 20:11

No dia 28, dia em que a comunidade LGBTI + em todo o mundo comemora os avanços na constituição de direitos civis e sociais, é importante nos perguntarmos se, de fato, estamos tendo motivos para comemorar, diante de tantos crimes cometidos, de tantos casos de preconceito, de discriminação, de violência física, que são cometidos e continuam sem investigação, sem desfecho, e que muitas das vezes não merecem atenção dos setores da segurança pública.

Até maio deste ano, mais de 153 pessoas LGBTI+ foram assassinadas no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia, um organização não governamental que, diante da falta de informações e dados estatísticos não gerados pelo poder público nos três âmbitos governamentais, tem mapeado os crimes de ódio cometidos contra essa parcela da população, dando sinais de que não temos muito o que comemorar, embora já tenhamos avançado em algumas coisas em alguns pontos.

Ainda mais porque o parlamento brasileiro, em sua grande maioria composto pela ala conservadora, oriunda das camadas oligárquicas, cristãs e fundamentalistas, não consegue e não almeja colocar em votação mais de oito projetos de lei que podem a vir somar na garantia de direitos da comunidade LGBTI+, entre eles o projeto de Lei 5002/2013, sobre a identidade de gênero, e a Lei 7292/2017, que altera o Código Penal para prever o LGBTcídio como crime de homicídio.

Em relação a Florianópolis, que se vende nacionalmente como o melhor destino LGBTI+, temos vivido nos últimos meses um número crescente de pessoas vítimas de ações preconceituosas e mortes, em ambientes públicos e privados, sem o mínimo de investigação. Além do mais, estamos assistindo à caça a um direito garantido desde 2013 pelo STF, que postula sobre a união estável de casais do mesmo sexo; tal feito está em curso na capital catarinense através das interpretações conservadoras de uma parcela do corpo jurídico do Estado de Santa Catarina, que deveria estar resguardando e assegurando tais direitos, mas, na prática, tem feito o contrário, gerando ondas de insegurança, trazendo transtornos incalculáveis para as famílias que se constituem a partir da deliberação do STF.

Sem contar que nos esportes de um modo geral, existe todo e qualquer tipo de discriminação, assédio e discursos de ódio, produzindo segregações com a população LGBTI+, a inferiorização de suas capacidades físicas, mentais e intelectuais, bem como no mercado de trabalho, espaços escolares, dentro de centros universitários e de pesquisas, alavancando entre outros fatores, o abandono, a desistência, o mau desempenho de alunas e alunas que tem a sua condição sexual posta como mérito a ser julgado.

Como se não bastassem todas essas violações acontecendo de forma repetitiva e cotidiana nos espaços públicos, muitos e muitas ainda enfrentam as atrocidades cometidas no seio familiar, com muitos e muitas chegando a cometerem suicídio (um número alarmante), bem como sendo expulsos(as) de suas casas, perdendo o contato com a própria família, sendo vítimas de abuso e exploração sexual, marginalizados e tratados (as) como doentes.

Neste sentido, o artigo 5° (e todos os seus incisos) da Constituição Federal de 1988 não se aplica e não é respeitado pelo Estado Brasileiro e nem fiscalizado pelos órgãos competentes, quando colocado para garantir a dignidade humana, a liberdade, a privacidade, a a honra de pessoas LGBTI+.

A Comunidade LGBTI+ tem orgulho de ser quem é e de como vive, porém cabe ao Estado Brasileiro assegurar e garantir de forma equânime as igualdades, as responsabilidades, liberdades, o direito de ir e vir de todas e todos, papel que cabe também às Universidades Públicas, em especial à UFSC.

A APG reafirma seu compromisso em lutar por uma sociedade mais justa, igual, do mesmo modo que luta por uma universidade diversa, plural e comprometida com todas e todos, com uma educação que priorize as múltiplas realidades e seus desdobramentos extramuros.

Igor Luiz Rodrigues

Doutorando em Antropologia e membro da APG

Florianópolis, 28 de junho de 2018

Nota sobre a Audiência Pública “Ciência, tecnologia e inovação como política de Estado em Santa Catarina”

19/06/2018 21:41

Nós da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina (APG-UFSC) temos convidado, nas últimas semanas, as/os pós-graduandas/os para a Audiência Pública organizada pela seccional catarinense da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-SC) no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para o dia 20 de junho, esta quarta-feira, às 9 da manhã.

A proposta da atividade é discutir, em especial, o insuficiente investimento em ciência e tecnologia por parte do estado catarinense; no entanto, entendemos que é preciso aprofundar o debate. Como nos informa a SBPC, é verdade que os governos catarinenses têm descumprido sua obrigação de investir 2% da receita estadual em ciência e tecnologia, segundo o Artigo 193 da Constituição de Santa Catarina. Mas a questão vai além de quanto se investe, pois é necessário pensar como esse investimento é distribuído entre as áreas, quais os critérios por trás das escolhas de investimento científico, quais as formas de controle social e a estrutura política a partir da qual tais decisões são tomadas. Por isso, a APG aponta alguns princípios que defende para a aplicação de uma política científica e tecnológica em Santa Catarina.

Investimento em educação, ciência e tecnologia

A formulação de uma política científica e tecnológica, bem como o investimento nessas áreas, é indissociável de uma política educacional e do financiamento da educação em nosso estado. Sabemos que no Brasil a maior parte da produção de conhecimento acadêmico se faz nas instituições públicas, a partir do investimento do Estado, característica que exige a consideração conjunta de ambas as áreas: sem a educação de nível superior, perde-se a maior parte de nossa produção de conhecimento. Esse modelo é muito importante para garantir a função social da ciência e da tecnologia, através de instituições democráticas e comprometidas de fato com a formação acadêmica, artística, cultural, científica e tecnológica. Assim, defender uma política científica e tecnológica deve ser, também, defender uma política de educação pública para o estado.

Consideramos essa ressalva necessária em contraponto à convocatória da atividade, onde o termo educação está ausente, enquanto se defende uma política para a inovação. Sabemos que, dentro das políticas de ciência e tecnologia, a defesa da inovação – um termo trazido do mundo empresarial para dentro das políticas públicas – atua como eufemismo para produção de conhecimento útil ao mercado. Contrariamente, defendemos que nossa ciência não deve responder às necessidades de grupos privados e à produção de lucro, mas sim à solução das principais demandas populares, em todas as áreas do conhecimento.

Desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento

Chama atenção que o orçamento para ciência e tecnologia seja investido, por força da Constituição de Santa Catarina, “metade à pesquisa agropecuária”. É certo que essa área tem um papel importante na economia do estado, mas é justo fazer com que todas as demais áreas, ciências da saúde, engenharias, ciências sociais, humanas e áreas relacionadas a arte e cultura disputem pela metade restante? Consideramos que não.

Isso não revela apenas um favorecimento desproporcional a uma área científica em detrimento de outras, mas uma visão específica do papel que a ciência deve desempenhar entre os catarinenses: apenas garantir o investimento público em uma determinada atividade econômica, que é hegemonicamente privada. Santa Catarina não deve depender de apenas um ramo da economia. Sabemos que as necessidades do povo catarinense envolvem o saber produzido em todas as áreas do conhecimento. Essa política prejudicial, que privilegia enormemente apenas uma área, precisa mudar em direção a um investimento igualitário na produção de conhecimento em todas as áreas, que tenha como critério a contribuição à sociedade de determinado campo de conhecimento, não seu retorno financeiro e de “inovação”.

Controle social da política de ciência e tecnologia

O investimento em educação, ciência e tecnologia é uma decisão estratégica da sociedade em busca da superação das dificuldades que enfrenta. Por isso, não pode ser feita a portas fechadas, sob tutela exclusiva do Governo ou do mercado, assim como não pode ser feita apenas por representantes acadêmicos.

Por isso, reivindicamos espaço para as entidades científicas e acadêmicas em todas as instâncias de deliberação sobre a política científica e tecnológica. Além disso, é fundamental também a presença da representação popular nessas instâncias, que pode ser feita através entidades como sindicatos, movimentos sociais, associações comunitárias ou outras formas de organização da população civil. Uma política científica adequada ao povo catarinense só pode ser formulada ouvindo a população diretamente, para que ela possa apontar as necessidades sociais que devem pautar os critérios de quais pesquisas financiar, quais instituições, quais áreas e pesquisadoras/es.

Nossa posição

A APG-UFSC posiciona-se em defesa do cumprimento do Artigo 193, com aplicação mínima de 2% do orçamento estadual na ciência e tecnologia; na distribuição desse investimento de forma equilibrada entre as distintas áreas de produção do conhecimento, incluindo as ciências sociais, humanas e as linguagens; em defesa do financiamento estatal das instituições públicas de educação; em defesa da participação social nas instâncias de gestão e controle do financiamento de Educação, Ciência e Tecnologia; e em defesa de critérios sociais na política de alocação de recursos para a produção de conhecimento.

Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina

20 de junho de 2018

Atualização 21/06/2018: veja o vídeo de nosso posicionamento na Audiência Pública!