Associação de Pós-Graduandos da UFSC
  • Posicionamento da APG-UFSC contra a cobrança de mensalidade na Pós-Graduação Lato Sensu

    Publicado em 18/09/2018 às 11:00

    A proposta de oferecer cursos de pós-graduação lato sensu com mensalidades na UFSC foi liberada por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), seguindo decisão tomada no Supremo Tribunal Federal no ano passado. A possibilidade de cobrança foi reivindicada pela própria Universidade.

    A APG UFSC considera que a cobrança na pós lato sensu representa um ataque ao princípio de Universidade pública, abrindo brechas para as intenções de cobrança em toda a pós-graduação e graduação, além da privatização da Universidade. O financiamento da UFSC deve ser 100% público e estatal, oferecendo educação de qualidade acessível para a classe trabalhadora e aos mais pobres. Qualquer tipo de cobrança é uma forma de elitização da Universidade e um desvio da sua função social.

    Exigimos que o reitor Ubaldo Balthazar respeite o compromisso assumido em 10/08/2018, quando assinou a Carta de Reivindicações aprovada em Assembleia Geral da Pós-Graduação da UFSC, e se posicione contrário à oferta de qualquer curso pago na Universidade!


  • A pós da UFSC diz não aos cortes e à Emenda Constitucional 95!

    Publicado em 18/08/2018 às 21:26

    O dia 14/08 viveu um chamado nacional de luta em defesa das verbas públicas para a educação, ciência e tecnologia no Brasil. Em São Paulo, um ato saiu do vão do MASP. Em Brasília, um ato foi organizado em frente ao Ministério do Planejamento. Em Florianópolis, o dia de paralisação e luta foi convocado pela Assembleia da Pós-Graduação do dia 07/08 e várias atividades aconteceram de forma descentralizada na UFSC.

    Chamada para o dia de mobilização.

    Durante a semana que antecedeu o dia, assembleias e reuniões aconteceram em diversos programas, como o PPGE e o PPGECT, e uma assembleia estudantil geral do Centro de Ciências Biológicas. Na sexta-feira (10), estudantes da graduação e pós-graduação fizeram um ato pela manhã na Reitoria, pressionando o reitor Ubaldo a assinar uma carta de reivindicações e se posicionar institucionalmente contra os cortes, contra a Emenda Constitucional 95, contra as cobranças na pós-graduação lato sensu e em defesa das ações afirmativas em toda a pós-graduação.

    Na terça (14), além da paralisação de aulas e atividades da pós-graduação, aconteceram ações por programas pela manhã, como debates, panfletagens na fila do Restaurante Universitário, pintura de faixas, gravação de vídeos para uma campanha em defesa das bolsas, mostrando para a sociedade a importância de nossas pesquisas; um debate sobre a aplicação das Ações Afirmativas na pós-graduação da UFSC, com participação de estudantes de diversos programas; e uma conversa sobre a situação atual da FAPESC, cujo presidente demonstrou, em audiência pública recente, uma preocupação muito maior em financiar startups e fazer parcerias privadas com o dinheiro público do que estimular a pesquisa nas instituições de ensino.

    Roda de conversa sobre ações afirmativas na Pós-Graduação da UFSC; à frente, cartaz produzido durante o dia de mobilizações.

    No Centro de Ciências Biológicas, após uma assembleia na segunda-feira, muitos estudantes se organizaram para escrever um panfleto, tirar uma foto em frente ao prédio de aulas e laboratórios, além de realizar um ato em frente à Universidade com jalecos, dialogando com a população sobre o impacto dos cortes.

    Panfleto produzido por estudantes do CCB-UFSC.

    Em Brasília, a proposta do Orçamento foi aprovada com os artigos que permitiam à educação ficar fora do teto de gastos, de forma que o MEC vai manter o orçamento do ano passado acrescido da inflação. Essa é uma vitória pontual arrancada pelo movimento estudantil e por todas aquelas pessoas que se indignaram contra os cortes e levaram sua insatisfação às ruas, atividades e assembleias!

    No entanto, ainda vivemos sob o impacto da Emenda Constitucional 95, o teto de gastos que ataca todos os serviços públicos do país, asfixiando a educação, pesquisa, saúde e assistência social para o privilégio dos banqueiros credores da dívida pública e setores do grande empresariado que continuam recebendo isenções fiscais bilionárias. Além do mais, a garantia do orçamento do MEC não significa que vamos manter o financiamento e as bolsas na CAPES nem no CNPq, que podem ser deixados de lado para privilegiar outras áreas de financiamento dentro dos ministérios. Já estamos enfrentando o desmonte da pesquisa brasileira desde 2014, quando começou a diminuir o número de bolsas, que neste momento está em cerca da metade do que foi naquela época. Ou seja, a luta está só começando!

    Convidamos todas e todos estudantes de pós-graduação a se mobilizar através da construção de assembleias por programa ou por centro, além de participar da Associação de Pós-Graduandos e próximas ações.

    DERRUBAR A EMENDA CONSTITUCIONAL 95!
    PELA PESQUISA E EDUCAÇÃO, LUTA E ORGANIZAÇÃO!

    Estudantes do CCB-UFSC contra os cortes na CAPES e no CNPq.


  • Posicionamento da APG-UFSC sobre multas para pós-graduandos no caso de atrasos na entrega de teses e dissertações

    Publicado em 16/08/2018 às 8:00

    Em abril deste ano a Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina (APG-UFSC) disponibilizou um modelo de requerimento para expedição de diploma de Pós-Graduação sem multa. Hoje a Universidade deve adotar a política de expedir o diploma mesmo sem o pagamento da multa, mas isso não extingue a multa em si; sendo assim, o mesmo modelo pode ser usado para solicitar a extinção dessa multa.

    Estes requerimentos chegam hoje ao Conselho de Curadores, órgão colegiado que tem o poder de determinar a extinção das multas. Uma vez que o documento que disponibilizamos (como cortesia do doutorando Rodrigo Alessandro Sartoti) argumenta pela ilegalidade da cobrança da multa com base na gratuidade do ensino, a Procuradoria Federal da UFSC (PF-UFSC) foi acionada para emitir um parecer sobre o assunto.

    Por meio da Nota 00026/2018/NADM/PFUFSC/PGF/AGU, a PF-UFSC afirma que “a cobrança não afronta a gratuidade do ensino ou o direito à edução [sic], tendo em vista que a natureza da cobrança da multa é sancionatória, estando ampara [sic] em ato administrativo válido, expedido pela Administração Pública”, adicionando que “a multa constitui sanção ao atraso, não taxa” e que “a aplicação da sanção é válida para o aluno que incidir no descumprimento do prazo estipulado, não se trata de cobrança pela oferta do ensino”. Conclui que “não há que se falar em remuneração pela prestação do serviço, e nem aplicação de medida de cunho pedagógico, mas sanção ao descumprimento de obrigação assumida pelo acadêmico em sua relação com a Universidade”.

    Com esta resposta, no entanto, a verdadeira natureza do valor a ser pago é meramente escamoteada, na medida em que se apresenta como razoável “sanção ao descumprimento de obrigação” um valor que, embora cobrado seletivamente, está fixado intrinsecamente na relação entre a Universidade e a/o pós-graduanda/o e anualmente colabora com o financiamento da Universidade. Neste sentido, é uma maneira de cobrar pela pós-graduação se esta não pode ocorrer sem que esta situação esteja prevista e se a Universidade (que gerencia os recursos da pós-graduação em questão) está sendo em parte financiada por meio deste valor.

    A primeira questão deveria ser ponto pacífico, porquanto óbvio; está sujeito à multa todo/a pós-graduando/a que não consiga entregar para a Biblioteca Universitária a versão final de sua dissertação ou tese no prazo estipulado pela banca em seu processo de defesa, de modo que no momento a potencial cobrança de multa é intrínseca à vaga em programa de pós-graduação ofertada pela Universidade e ocupada pela/o pós-graduanda/o. Já quanto à segunda, ocorre que as multas fazem parte do orçamento anual da universidade, de modo que há, por parte de sua administração, expectativa de rendimentos. Todos os anos, o valor a ser adquirido pela universidade através de multas é estimado, e todos os anos esta universidade utiliza deste valor para suas despesas. Só neste ano corrente, na fl. 0012 do processo 23080.012204/2018-83, intitulado “Abertura de Crédito Orçamentário para o Exercício de 2018”, consta como receita primária da Universidade, no ítem 1990.99.12, “OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-MULTAS E JUROS”, com o valor de R$ 383.267,00. Deste valor, não se destaca no orçamento quanto é composto por multas a pós-graduados/as – informação que não se pode obter nos últimos cinco relatórios de gestão da Universidade. Porém, repetidamente nos Relatórios de Gestão (o último exemplo sendo o de 2016), encontramos a informação de que, dentre as “medidas para garantir a sustentabilidade financeira dos compromissos relacionados à educação superior”, tem-se “receitas próprias advindas do recolhimento de taxas, multas e aluguéis, entre outras”.

    A questão é que esta Universidade se nutre diretamente de dinheiro pago por pós-graduandas/os, mas deseja que isto não seja considerado uma cobrança que avilte a obrigatória gratuidade da pós-graduação stricto sensu. Para exemplificar de que maneira isto é consequente para a relação entre Universidade e pós-graduando, chamo atenção para o parecer expedido pela Pró-reitoria de Pós-Graduação (PROPG) em relação ao processo 23080.005644/2018-84. Neste processo, a requerente solicitava isenção de multa relativa a atraso na entrega do exemplar final de dissertação de mestrado devido ao tratamento psiquiátrico de sua mãe (à qual precisou dispensar acompanhamento e cuidados especiais, segundo parecer profissional). A PROPG reconheceu que não há “previsão normativa explícita de afastamento para tratamento de saúde de familiar após a defesa do trabalho de conclusão”, mas resolveu propor uma espécie de cobrança proporcional que ainda traria centenas de reais aos cofres da universidade. Ora, temos aqui uma administração disposta a, o quanto for possível, ignorar o aspecto humano e solidário da relação entre a Universidade e as pessoas que com ela se relacionam para financiar suas atividades.

    Esse incentivo perverso integra uma visão neoliberal segundo a qual ambos educador(a) e educanda/o são indivíduos (ou átomos institucionais) que contraem relação de mútua prestação de serviços, e é isto que é chancelado ao permitir e considerar devida a cobrança. Em que pese a seletividade específica da cobrança, fato importante para o argumento de que não se trata de cobrança indevida, deve-se ponderar o papel da Universidade enquanto instituição educativa e do/a pós-graduando/a como educando/a. A/o pós-graduanda/o não pode ser tratado da mesma maneira que uma empresa que, ao entrar em relação contratual de prestação de serviços ou produtos com a Universidade, pode ser multada se lesá-la ou deixar de cumprir com suas obrigações no transcorrer de suas atividades, que são unicamente voltadas para o lucro. De fato a pós-graduação confere à/ao pós-graduada/o um diploma, mas esta não é a única resultante desse processo, que não é unilateral: parte extremamente significativa do total da produção científica brasileira se dá na pós-graduação, e é executada pelos/as pós-graduandos/as. Como observa Severino (Pós-graduação e pesquisa: o processo de produção e de sistematização do conhecimento. Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 9, n. 26, p. 13-27, jan./abr. 2009 – p. 15-16), “no âmbito da pós-graduação” a postura e a prática investigavas são imprescindíveis pois “a prática sistematizada da investigação científica encontra aí o seu lugar natural, uma vez que sua atividade específica é a própria pesquisa”, e segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (Retirados do Portal de Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE)), pós-graduandas/os estão presentes em 90% das pesquisas realizadas no país. Além disso, de qualquer maneira, não se pode perder de vista o/a pós-graduando/a enquanto pesquisador(a) em formação, cuja dissertação ou tese não é pagamento na transação de obtenção de diploma, mas reflexo de todo seu processo educacional e de crescimento enquanto pesquisador(a). Sendo assim, não só o/a pós-graduando/a tem obrigações para com a universidade, mas a Universidade para com a/o pós-graduando/a. Se o/a pós-graduando/a fracassa no depósito de sua dissertação ou tese em tempo hábil, não teria a universidade como um todo fracassado? Qual é a responsabilidade da Universidade enquanto instituição que quer ser vista como ambiente propício à pesquisa em relação às pesquisas que não se concretizam? Qual a responsabilidade do/a professor(a) orientador(a), ou da/o coordenador(a) de pós-graduação?

    Individualizar e culpabilizar unicamente o indivíduo ao final de seu processo de educação só se torna aceitável no quadro do avanço neoliberal supracitado sobre a forma como a Universidade se organiza, mas é injusto, cruel, e portanto absolutamente incoerente com o papel de uma instituição voltada para a educação, posto que são precisamente aqueles que mais precisam de ajuda – visto que não conseguiram dar bom termo a suas jornadas acadêmicas – que a Universidade pune com as multas. Quando da resolução do processo 23080.078194/2016-87, o ex-conselheiro Itamar Aguiar ofereceu em reunião do Conselho de Curadores uma explicação de diversos dos casos mais sérios em termos de dias de atraso (e por conseguinte multa) de entrega de dissertação ou tese, deixando nítido como são raros os casos em que tal individualização punitivista poderia ser sequer razoavelmente cogitada. E, aliás, desde aquele momento, embora em outra gestão, a Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC) já alertava “que a questão dos atrasos poderia ter outras discussões pedagógicas, que não apenas multas”.

    Me parece incontornável discutir este caso sem alertar para a situação das/os pós-graduandas/os no país. Desde 2016 a mídia brasileira vem discutindo o crescimento do desemprego entre pessoas com qualificação por conta da recessão econômica, o que estaria revertendo um quadro de crescimento anterior (só há dados até 2014 – Ver GALVÃO et al., O quadro recente de emprego dos mestres e doutores titulados no Brasil. Parc. Estrat., Brasília, v. 21, n. 43, p. 147-172, jul./dez. 2016), além dos problemas de saúde mental que os/as estudantes de pós-graduação vêm enfrentando no mundo inteiro, sem exceção para o caso brasileiro; uma recente pesquisa publicada na revista Nature aponta que pós-graduandas/os têm seis vezes mais chance de experimentar depressão e ansiedade do que a população em geral. Ainda segundo Amorim (Pós-graduação em tempos de precarização do trabalho: alongamento da escolaridade e alternativa ao desemprego. Crítica Marxista, n. 35, p. 179-181, 2012 – p. 181), em resenha ao livro “Pós-graduação em tempos de precarização do trabalho”, de Valéria Mattos, que inclusive resultou da dissertação de mestrado da autora, a pós-graduação

    não assegura, necessariamente, uma oportunidade de emprego, mas sim tem sido acompanhado por uma sofisticada seleção da força de trabalho qualificada que, além de reproduzir as segregações raciais e de gênero, contrata trabalhadores de nível superior para postos de trabalho com nível inferior.

    Ou seja, os/as pós-graduandos/as e pós-graduados/as não estão protegidos/as “da precarização e da falta de empregos” – quanto às/aos pós-graduandas/os, aliás, mesmo aqueles que recebem bolsa de estudos não necessariamente estão em posição confortável, tendo em vista que as bolsas de pós-graduação foram reajustadas pela última vez há 5 anos e que, se tivessem sido reajustadas desde 1995 a partir da inflação, segundo análise de André Coutinho Augustin, mestre em economia pela UFRJ, bolsas de mestrado, por exemplo, deveriam ser de R$ 3.276,74.

    Em outras palavras, temos pós-graduandos/as estressados/as, deprimidos/as, ansiosos/as e com pouca perspectiva de futuro profissional e, destes/as, aqueles/as que claramente precisam de mais auxílio para concluir satisfatoriamente seus estudos são então punidos/as no momento em que se veem com menor apoio institucional. Nos casos de fragilidade econômica, que inclusive são bastante difíceis de provar documentalmente ao ponto de tentar algum apelo de excepcionalidade, a dívida provavelmente leva, como foi determinado pelo Conselho de Curadores, à inscrição da/o estudante na dívida ativa da união, o que, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, impossibilita-a/o de “abrir contas e tomar empréstimos na rede bancária”, “utilizar o limite do seu cheque especial”, e “participar de licitações públicas”, para não mencionar a repercussão que tal inscrição pode ocasionar em demais interações entre a/o inscrita/o e outras pessoas físicas e entidades privadas.

    Em suma, esta Universidade adota uma postura punitivista, que individualiza um problema sistêmico sobre os/as estudantes que mais necessitam de atenção pedagógica, o que é incentivada a fazer porque esta cobrança ajuda a financiar o próprio funcionamento da universidade, estando inclusive prevista em seu orçamento, de modo que não cabe afirmação de que não se constitui como cobrança relativa ao aspecto pedagógico da instituição – inclusive porque é uma medida que visa atuar sobre um problema pedagógico, isto é, o fracasso institucional da Universidade em produzir, a partir da trajetória acadêmica da/o pós-graduanda/o, a pesquisa que se esperava realizar.

    Como último ponto, é preciso ressaltar que a Procuradoria Geral afirma que

    o que se quer garantir não é a cobrança, mas o cumprimento do prazo, tendo em vista que as pesquisas realizadas utilizam recursos públicos e devem ser disponibilizadas à comunidade dentro do prazo avençado entre a Universidade e o discente, a fim de se atender ao interesse da coletividade.

    Como argumentado acima, o processo de pós-graduação envolve mais que a confecção de uma dissertação ou tese, incluindo aquilo que não é feito (embora tenha valor em si) como meio para a produção deste produto específico – de modo que seria difícil de arguir que a multa deveria ser cobrada como maneira de recuperar alguma espécie de desperdício no investimento de recursos públicos (em que se teria que calcular, inclusive, o quanto os próprios recursos envolvidos na cobrança de tais valores, medida sua eficiência, não seriam ainda mais dispendiosos ao Estado). Não obstante, sustenta-se a argumentação original do requerente quanto à indefensabilidade da medida enquanto solução efetiva para “garantir […] o cumprimento do prazo”, especialmente em um cenário em que o/a pós-graduando/a age como átomo maximizador de lucro desimpedido/a (posto que os casos muito mais realistas de conjunturas que prejudiquem o cumprimento dos prazos não poderão tampouco ser resolvidos com a aplicação da multa, como visto até aqui) – ora, se a indisponibilidade de seu diploma não é suficiente para que tal aluna/o faça os esforços necessários para obtê-lo sem pagar multas ao depositar sua dissertação ou tese na data estipulada, a multa a/o desencoraja progressivamente a realizar o depósito, considerando que a multa só passará a ser cobrada assim que ela/e o fizer. Ademais, isto não poderia sanar o problema relativo ao decrescido valor de ineditismo da dissertação ou tese entregue com atraso. Dito de outra maneira, a multa, além de injusta, indevida e potencialmente ineficiente, não é eficaz – seja por não ter na realidade os efeitos que se propõe a ter, seja porque ela possibilita que a Universidade externalize este problema sem discuti-lo de maneira adequada e sistêmica. Vale ressaltar que a cobrança de multas por atraso na entrega de teses e dissertações não é unanimidade nas universidades brasileiras; a Unicamp, por exemplo, não a implementa.

    Sendo assim, a APG-UFSC seguirá firme na defesa dos pós-graduandos e contra a cobrança de multas no caso de atrasos na entrega de teses e dissertações.


  • Por mais transparência e participação no debate sobre as avaliações dos Programas de Pós-Graduação

    Publicado em 15/08/2018 às 8:00

    Neste momento a CAPES está planejando alterações na forma como os programas de pós-graduação são avaliados. Você, pós-graduando, sabia disso?

    Dificilmente, considerando que este debate está sendo feito a portas fechadas na instituição, e a participação estudantil se dá unicamente de maneira indireta por cadeiras que a ANPG pode ocupar em determinadas instâncias, como o Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). Em 2/08/18, Luís Manuel Fernandes apresentou alguns aspectos do que está sendo proposto em uma conferência no 11o Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, em Curitiba, como “Relevância social e econômica” [do que é produzido], “Balanço entre indicadores qualitativos e quantitativos”, “Acompanhamento de egressos” e “Mudanças no Qualis”. Quando perguntado por especificidades, o coordenador da área de ciência política e relações internacionais na Capes somente disse que os planos ainda estão indefinidos, e que há possibilidade de repensá-los.

    No entanto, a votação das mudanças ocorre já no final de agosto – e não está claro de que maneira um debate amplo e participativo pode ser organizado na comunidade acadêmica dado que 1) as propostas não estão publicamente disponíveis, e 2) as formas de participação são extremamente indiretas e burocratizadas.

    Solicitamos à ANPG por email no dia 3 de agosto quais foram os posicionamentos da entidade em relação a essas propostas, mas ainda não recebemos resposta. A APG-UFSC defende mais transparência e participação no debate sobre as avaliações dos programas de Pós-Graduação.


  • Todos os vídeos de divulgação da pesquisa feita na UFSC – 14/08, Dia de Mobilização da Pós-Graduação

    Publicado em 14/08/2018 às 12:41


  • Reitor Ubaldo Balthazar assina carta do movimento estudantil da UFSC

    Publicado em 13/08/2018 às 7:00

    Na manhã do dia 10/08 o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, assinou a carta entregue pelo Diretório Central dos Esdutantes Luís Travassos e a Associação de Pós-Graduandos da UFSC. Na carta, o reitor oficialmente posiciona a Universidade de forma contrária a qualquer corte de verbas para a CAPES. Ademais, também posiciona a Universidade:

    • em defesa da sanção sem vetos ao Artigo 6o e 22o da LDO, que garantem a retirada da educação do teto de gastos;
    • em defesa da revogação imediata da Emenda Constitucional 9, o teto de gastos;
    • pela manutenção do PIBID, CNPq, CAPES e outros órgãos públicos de iniciativas de fomento à pesquisa;
    • em defesa da democratização do ensino superior e a implementação imediata da política de cotas raciais nos Programas de Pós-Graduação PPGs da UFSC, como já previsto em portaria do MEC;
    • em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança na pós lato sensu.

    Além do reitor, segue em imagem lista com mais signatários.

    Na lista não constam ainda o Laboratório de Ensino de Filosofia e Sociologia da UFSC (LEFIS), e professores do PPGICH (Prog. Pós Grad. Interdisciplinar em Ciências Humanas), PPGCIN (Prog. Pós Grad Ciência da Informação) e PPGEAS (Prog. Pós Grad Engenharia de Automação e Sistemas).


  • 14/08: Dia de Mobilização da Pós-Graduação na UFSC

    Publicado em 10/08/2018 às 16:51

    Os cortes na CAPES e no CNPq para 2019 ainda podem ocorrer – precarizando ainda mais a situação de estudantes de Graduação e Pós em todo o Brasil. Lutamos contra isso e por muito mais: enquanto a EC 95 não for revogada, essa mesma ameaça (ou outras, piores) se repetirá todos os anos pelas próximas duas décadas. Em defesa da pesquisa pública no Brasil chamamos estudantes à mobilização em seus Programas/Cursos e na sede da APG ao longo do dia 14 de agosto para atividades de divulgação e propaganda da pesquisa feita na UFSC, além de rodas de conversa.

    Atividades:

    Período da manhã: indicativo de ações setoriais (em cada programa).

    10:30Plantão na Sede da APG – Pintura de faixas, panfletagem, produção de vídeos de divulgação da pesquisa produzida na UFSC

    15:30 – Conversa: Ações afirmativas na Pós

    19:00 – Conversa: Cadê as bolsas da FAPESC?

    Acompanhe também no evento do facebook.


  • Calendário de mobilizações aprovado na Assembleia Estudantil de 07/08/2018

    Publicado em 08/08/2018 às 16:20

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  • Ata Assembleia Estudantil Emergencial da Pós-Graduação da UFSC – 07/08/2018

    Publicado em 08/08/2018 às 10:30

     

    Ata Assembleia Estudantil Emergencial da Pós-Graduação da UFSC

    Hoje, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, reuniram-se no Hall da Reitoria I da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Trindade, estudantes de pós-graduação desta universidade em assembleia emergencial convocada pela Associação de Pós-Graduandos (APG-UFSC) tendo em vista a emergência da pauta de discussão dos cortes no orçamento da CAPES para 2019.

    A assembleia iniciou-se com apresentação da proposta para a assembleia, a qual foi aprovada. Seguiu-se com uma análise inicial de conjuntura, inicialmente sobre a nota emitida pela presidência da CAPES ao MEC no dia 1o de agosto de 2018 com relação à proposta de orçamento para CAPES no ano de 2019, presente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que deve ser sancionada até dia 14 de agosto de 2018 (terça-feira que vem). Existe uma previsão nessa lei de não submeter a educação ao limite de gastos proposto pela EC (Emenda Constitucional) 95 (que congela por 20 anos os investimentos em alguns setores da sociedade brasileira, inclusa a educação). Houve manifestação do Temer assegurando o não corte das bolsas, mas não existe nenhum documento que comprove essa posição e nenhuma garantia tendo em vista as eleições deste ano. Foram trazidos alguns dados, como os que demonstram como o investimento e o número de bolsas para a produção científica no país e comparações a outros gastos do governo, como com a dívida pública e o agronegócio, que demonstram que não existe falta de dinheiro e que o desmonte da educação pública e da produção científica no país não é reflexo de uma crise fiscal mas de um projeto para o país. Ressaltou-se a importância de ter essa pauta como foco neste momento mas sem esquecer do horizonte, também mais imediato, de revogação da EC95. Trazendo mais sobre o histórico deste desmonte, foi autorizada no mês passado a cobrança de matrícula e mensalidades na pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, aí inclusa a UFSC. Outras discussões que permeiam o tema é a questão da falta de reajuste nas bolsas de pós-graduação há anos e de direitos trabalhistas, tendo em vista que as bolsas servem para a maioria dos e das estudantes de pós-graduação como um salário e o regime de trabalho é com frequência de exploração e desvio de funções. Os cortes, portanto, afetam a presença da parcela mais vulnerável socioeconomicamente da sociedade na pós-graduação. Em um contexto mais global, o Brasil, país ainda periférico na produção científica e tecnológica, caminha para seguir sendo país de exportação de produtos primários. Não existe interesse do empresariado, por exemplo, em investir na pesquisa nacional, basicamente não existem institutos de pesquisa privados no país. Finalmente, e não menos importante, existe a questão da saúde mental na pós-graduação, que afeta esta categoria muito mais do que a população em geral e que também é reflexo das condições de (não)trabalho e das inseguranças geradas pelo risco da falta de bolsas, pela não garantia de emprego após a conclusão da pós-graduação e a ausência de direitos trabalhistas. Neste sentido, tem sido construído na UFSC um fórum de saúde mental que promoverá um evento para discutir essas questões e pensar possibilidades para nossa universidade. Existem propostas de encaminhamento pensadas pela APG, que são trazidas a seguir, para então discutirmos as questões e encaminharmos os pontos para votação:

    • Pressionar a votação do orçamento imediatamente para evitar veto aos artigos 6 e 22, que possibilitam que o limite de gastos não afete a educação;
    • Exigir a revogação da EC95 já;
    • Exigir direitos trabalhistas e previdenciários para pós-graduação;
    • Construir a luta de forma conjunta (graduação, comunidade UFSC e classe trabalhadora em geral);
    • Aproveitar o dia de lutas nacional chamado pelas centrais sindicais, nessa sexta (10/08);
    • Importância de sair dos muros da Universidade, demonstrar à sociedade a importância das pesquisas que fazemos (#minhapesquisacapes e #existepesquisanobr);
    • Carta da UFSC e pressão à reitoria;
    • Ida a Brasília para o dia 14/08 (não aprovada) ou mobilizações na UFSC no dia (paralisação da pós, debates, panfletagem) (aprovada).

    Foi aberto espaço para falas dos e das presentes:

    • Incluir na nota de repúdio que a mobilização não seja pelos cortes mas pelo não sucateamento da pós;
    • Importância de ressaltar o retorno que a pós-graduação traz para a sociedade, para as pessoas no geral;
    • Pensar os aspectos sociais, a questão das pessoas pobres, negras e demais “novos” perfis que estão na universidade e implementação urgente das cotas na pós-graduação;
    • A ausência de carreira de pesquisador no Brasil;
    • Investimento na formação pedagógica na pós, tendo em vista que a pesquisa no país tem continuidade com professores universitários;
    • O discurso de um país quebrado enquanto ilusório;
    • Importância de medidas não apenas reativas mas de ação nos espaços políticos e agir no sistema por dentro dele.

    ENCAMINHAMENTOS

    Posicionamento: em defesa da sanção sem vetos ao Artigo 6 e 22 da LDO; em defesa da revogação imediata da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos; em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários para pós-graduandos; pela manutenção dos órgãos e iniciativas de fomento à pesquisa; em defesa da democratização do ensino superior e a implementação imediata da política de cotas raciais nas PPGs da UFSC; em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança nas pós lato sensu.

    • Assembleias nos programas para fortalecimento da defesa da pauta e acumulação de dados, ainda em agosto: cada pós-graduando é responsável por tentar organizar em seu programa, APG se dispõe a ajudar.
    • Participação na sexta-feira, aqui na UFSC, na pressão e entrega de carta à Reitoria da UFSC, às 11h no hall da Reitoria
    • Participação no ato do Dia do Basta, sexta (10/08) fim de tarde, provavelmente no Centro, a ser divulgado pelas centrais sindicais: levar a pauta da pesquisa e educação para o ato
    • Aprovamos a convocatória de reunião do Comitê Unificado da UFSC, junto com servidores técnicos e docentes, para pensar ações conjuntas. Proposta de reunião para a semana que vem. Pensar calendário de atividades para massificação dessa luta na Comissão Unificada;
    • No dia final de sanção da LDO (14/08), enquanto ocorre o ato em Brasília chamado pela ANPG, faremos um dia de paralisação das atividades da pós-graduação UFSC  e atividades de formação, agitação e divulgação das nossas pesquisas: reunião sexta (10), às 13h, na sede da APG, para organizar essas atividades.

    CALENDÁRIO

    SEX (10/08)

    11h: Concentração no hall da Reitoria para ato de entrega da Carta de posicionamento da UFSC e pressão na Reitoria para que assine;

    13h: Reunião na sede da APG (Centro de Convivência) para organizar as atividades do dia 14/08

    Fim de tarde: Participação na marcha do Dia do Basta, convocada no Centro da cidade pelas centrais sindicais

    TERÇA (14/08)

    Paralisação das atividades dos pós-graduandos, com atividades de propaganda, debates, divulgação das pesquisas, etc (organizar na reunião de sexta).

     


  • Assembleia Estudantil Emergencial (07/08 – 12h – Hall da Reitoria I Campus Trindade)

    Publicado em 03/08/2018 às 19:02

    ASSEMBLEIA ESTUDANTIL EMERGENCIAL

    TERÇA-FEIRA 07/08 – 12:00 – HALL DA REITORIA I CAMPUS TRINDADE

    A CAPES publicou ontem (02/08) um ofício (leia aqui) em que demonstra como os cortes planejados pelo Ministério do Planejamento do Governo Federal vão inviabilizar o pagamento de bolsas a quase 200 mil pós-graduandos e graduandos a partir de agosto de 2019.

    A APG-UFSC considera esse corte, consoante com os sucessivos ataques à educação, ciência e tecnologia públicas que viemos sofrendo nos últimos anos, um ataque à Pós-Graduação no Brasil que precisa ser combatido com urgência. Para tanto estamos convocando uma ASSEMBLEIA ESTUDANTIL EMERGENCIAL da Pós-Graduação para pensarmos e planejarmos juntos ações que possam, dentro e fora das instituições, fortalecer a resistência e a derrubada dessa medida de austeridade que, na prática, interdita a pesquisa feita no país e prejudica principalmente aqueles de nós que não possuem condições de seguir na Pós-Graduação sem as bolsas.

    Pós-graduandos de outros campi, favor entrar em contato com a associação para planejarmos vídeo-conferências para possibilitar a participação.