Associação de Pós-Graduandos da UFSC
  • Nota de solidariedade: ações arbitrárias da PMSC no norte de Florianópolis

    Publicado em 14/04/2019 às 11:10

    #JTT Comunidade de Vila Esperança no norte da Ilha de Santa Catarina teve casas demolidasCobertura ao vivo na comunidade Vila Esperança que luta pelos seus direitos e se manifesta contra a violência policial e a demolição de suas moradias. Reportagem: Rosangela Bion de AssisImagens: Jana Machado#Ingleses #Florianópolis#Desacato12Anos#UtopiaEmResistência

    Publicado por Desacato em Sexta-feira, 12 de abril de 2019

    A APG-UFSC se solidariza com a comunidade da Vila Esperança, no norte da Ilha de Santa Catarina, que teve casas demolidas em ações arbitrárias da Polícia Militar. A entidade repudia a violência policial e a demolição destas moradias.


  • Nota de solidariedade: estudantes de graduação sem bolsa da PRAE

    Publicado em 13/04/2019 às 12:10

    A APG-UFSC presta solidariedade aos estudantes da graduação que protestavam no dia 12/04/19 na entrada do Restauranta Universitário pela falta de pagamento de bolsa estudantil, necessária à permanência. Em resposta, a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) lançou uma nota no mesmo dia afirmando que “os recursos necessários aos pagamentos dos benefícios foram transferidos à rede bancária” e que todas e todos contemplados deverão receber a bolsa até o dia 17/04. Seguimos na luta pela permanência estudantil na UFSC!


  • Nota sobre a cerimônia de comemoração dos 50 anos de pós-graduação da UFSC

    Publicado em 10/04/2019 às 18:58

    Na noite de 8 de abril de 2019 ocorreu a cerimônia de abertura das comemorações dos 50 anos da pós-graduação na UFSC.

    A Associação de Pós-graduandos da UFSC havia sido convidada para compor a mesa. Apesar da nossa presença, não nos foi permitido um espaço de fala. Lamentamos falhas de comunicação que tenham levado a uma desorganização do evento em relação a isso, mas sentimos que este episódio reflete uma atitude frequente na universidade em relação a estudantes. Nosso curto discurso não foi considerado pela administração importante o suficiente para uma pequena adequação da programação, que contou com duas apresentações musicais e encerrou-se às 20:30.

    Como destacamos no discurso, estudantes de pós-graduação são essenciais para a produção científica hoje no Brasil. No entanto, sofremos com problemas que são apagados dos grandes discursos sobre a pós-graduação da UFSC. Nossa presença é crítica, e atrapalha o tom festivo, por exemplo, da representante da CAPES, que não abordou os cortes na educação e na ciência (nem os de ontem nem os do amanhã). Se a pós na UFSC tem 50 anos, é porque há 50 anos estudantes de pós dedicam suas vidas para a pesquisa, constituindo um dos principais pilares de sustentação da pós-graduação. Independentemente desse papel essencial, a importância dos alunos e alunas sequer foi mencionada, sendo apenas, em um momento, reconhecida a presença da representação estudantil no evento, porém sem abrir espaço para nosso posicionamento.

    Ainda ousamos sonhar com uma pós-graduação melhor. Abaixo, reproduzimos o discurso que teríamos feito.

    Boa noite a todas e todos presentes.

    […] falo aqui nesta noite em nome da Associação de Pós-Graduandos da UFSC, fundada em 1986, nos idos da ditadura militar e firme até hoje na defesa das pós-graduandas e dos pós-graduandos desta universidade.

    Nestes 50 anos que comemoramos hoje, a UFSC fez e faz muitas pesquisas de grande relevância, e estudantes de pós-graduação trabalharam duro para levá-las à fruição.

    A CAPES nos informa que estudantes de pós-graduação estão presentes em 90% das pesquisas realizadas no país.

    É em reconhecimento à importância do labor de pós-graduandas e pós-graduandos que nesta noite não falaremos só dos caminhos já percorridos, mas também dos que ainda não trilhamos.

    Isso porque para quem está empenhada em batalhar por um mundo mais justo, as comemorações se misturam aos sonhos e aos planos. Só podemos celebrar o passado se entendermos que o futuro está em aberto. E nos cabe fazer o que é preciso.

    Parte do trabalho é nosso, de cultivar uma cultura política de encontro e solidariedade de categoria entre estudantes de pós-graduação. Hoje nos vemos atomizadas em laboratórios, núcleos e trajetórias individuais. Para a APG, não importa quantas somos: sozinhas não somos nada.

    Essa situação não existe por acaso. É resultado de condições materiais que prejudicam as nossas relações.

    No Brasil e no mundo sofremos um quadro preocupante de saúde mental. Recentemente tivemos uma boa acolhida da vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, quanto a essas questões.

    Nossas propostas para lidar com isso vão além do senso comum. Não precisamos somente de mais assistência psicológica se adoecermos. Há que entender as raízes desse adoecimento, ali onde a lógica produtivista da academia intersecciona com a defasagem de 6 anos das nossas bolsas de estudo, com a falta de outros direitos trabalhistas básicos, e com as ameaças de corte de recursos, que estão se tornando anuais!

    Como nos sentimos sem saber se nossas bolsas se manterão? É impossível manter-se em Florianópolis ou em outros campi sem a bolsa. É esgotante tentar desenvolver a pesquisa e o trabalho de conclusão, cursar disciplinas, frequentar eventos do programa e publicar artigos junto com fazer bicos para sobreviver. Não há sequer moradia estudantil suficiente para graduandos e graduandas, quanto mais para estudantes de pós-graduação?

    Não é de se surpreender que a ansiedade ataque, que a angústia sobrepuje, que o entorpecimento seduza e que a falta de perspectiva se introjete e cause desesperança.

    Há docentes tão cansados e cansadas de remar contra os retrocessos de quem não respeita a ciência e a educação no Brasil que aceitam a ideia de cobrar mensalidades nos cursos de pós-graduação lato sensu na universidade.

    Para nós, aceitar isso caladas é fazer parte da maré de retrocessos. Não aceitamos os ataques ao caráter público e gratuito da universidade brasileira. Na descabida decisão do STF que permitiu a transformação da universidade em, parafraseando Marco Aurélio Mello, pública em certo aspecto, mas privada em outro, Luiz Fux agradeceu ao relator por ter generosamente aberto “a primeira porta, que era a mais importante”. O relator então responde que a porta da pós-graduação stricto sensu “poderá ser, digamos assim, aberta, com debate aprofundado ou não, aberto ou não, num momento que venha se colocar no futuro”.

    Hoje o governo federal nos chantageia, exigindo outra forma de financiar nossas atividades, ou ficaremos sem recursos. Mas quando um chantagista ganha o que quer, não há limites para o que possa fazer a seguir. Estamos mobilizadas contra o enfraquecimento das instituições brasileiras por meio da privatização e perda do seu caráter democrático.

    A importância da pós-graduação da UFSC nestes 50 anos é indissociável de seu caráter público e gratuito, ainda que tenhamos caminhado muito pouco na construção de uma pós-graduação popular, com uma maior diversidade de origem socioeconômica e cultural.

    Hoje apenas 10% dos programas de pós-graduação da UFSC contam com iniciativas de ações afirmativas, e gostaríamos de saudar a atuação recente da Pró-reitoria de Pós-graduação com vistas a mudar essa realidade, oxalá em breve tenhamos boas notícias para comemorar.

    De qualquer modo, é imprescindível termos hoje a coragem de defender a universidade pública contra quem gostaria de distorcê-la, pois pelos próximos 50 anos gostaríamos de vê-la ainda pública e gratuita.

    Pública, gratuita, e o que mais? Chegar aos 50 anos com sonhos de mais 50 é para quem tem coragem de não lutar só. Para sonhar com o futuro, precisamos, como Instituição, estar atentas aos desafios sociais, políticos e climáticos que o nosso Planeta enfrenta! Estamos juntos pelos nossos sonhos? Lutaremos para alcançá-los?

    É preciso ter ousadia para sonhar, e afirmar o que queremos nas próximas décadas. Queremos uma pós graduação a serviço da classe trabalhadora, das mulheres, do povo negro e pobre, dos quilombolas e dos indígenas e tendo essa diversidade constituindo-a. Com menos do ranqueamento produtivista, que reproduz a lógica mercadológica em um espaço que deveria ser de reflexão crítica. Queremos uma pós graduação mais saudável e acolhedora para estudantes, docentes, técnicos e técnicas, mais propícia para a pesquisa, para a extensão, para uma educação emancipatória. Com mais espaços que celebrem a convivência e a cultura! Com mais democracia, mais cooperação! Que não só tolere a diversidade, mas a celebre!

    Isso envolve tanta luta, dentro e fora da universidade, que sozinhas não conseguiremos. Por isso, Agradecemos aquelas e aqueles que, nesta universidade, estão juntas conosco na luta por uma pós-graduação pública, gratuita, de qualidade e popular. A gestão “Pra não lutar só” segue organizada e presente na Universidade Federal de Santa Catarina.

    Muito obrigada.


  • Destaque: o voto de Marco Aurélio Mello sobre a cobrança de mensalidades na pós-graduação lato sensu

    Publicado em 05/04/2019 às 8:00

    O Supremo pode agir, pode atuar como legislador, mas como legislador negativo, jamais como legislador positivo, muito menos estabelecendo distinção onde o texto constitucional não a contempla, onde o texto constitucional, em vernáculo muito apropriado, é claro e preciso. Aprendi desde cedo que, em Direito, o meio justifica o fim, mas jamais o fim ao meio, sob pena de não termos a almejada segurança jurídica.

    Abro, Presidente, a Lei Básica, a Constituição Federal. E começo verificando que, no artigo 212, dessa mesma Constituição Federal, tem-se a receita, do ensino público. E essa receita decorre do setor também público, no que o artigo prevê:

    Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Indo ao artigo 206, vamos constatar que o ensino deve ser ministrado com base em certos princípios, para mim, infestáveis [sic], sob pena de entender-se que não há a higidez da Constituição Federal; sob pena de concluir-se que a Constituição Federal não está no ápice da pirâmide das normas jurídicas.

    O que se tem nesse artigo 206? Vários incisos a revelarem princípios a serem observados quanto a educação pública. E, entre esses incisos, há o de número IV, a revelar a gratuidade do ensino. O preceito não encerra qualquer distinção quanto à envergadura, quanto à natureza, quanto à espécie desse ensino. Pouco importa que se trate de ensino básico, fundamental ou superior. Pouco importa que se trate de curso de graduação, de pós-graduação ou de extensão. A gratuidade é o “toque de caixa” que estabelece o acesso alargado – não beneficiando apenas aos mais afortunados – ao ensino que se diz, até aqui, público, e não híbrido, tendo-se a um só tempo, sob o ângulo da natureza jurídica, universidade pública e privada. Ela é pública no tocante a certo aspecto, mas é privada no tocante a outro, ao se estabelecer que pode atuar como se fosse um ente de educação privado, obstaculizando-se o acesso universal, levando em conta os mais e os menos favorecidos, a viabilizar, ante o mérito, o acesso dos que não podem pagar.

    Há mais: tem-se, como primeiro princípio, a igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino. Ter-se-á essa igualdade se o pobre, o que não nasceu em berço rico, não puder, ante a inexistência de meios materiais, matricular-se? A resposta para mim, Presidente, é desenganadamente negativa.

    Quanto à extensão da gratuidade, vem-nos de Carlos Maximiliano enfoque alusivo à hermenêutica e à aplicação do Direito: onde o texto não distingue, descabe ao intérprete fazê-lo. Não posso, a um só tempo, sob pena de adentrar o campo da incongruência, dizer que o acesso à universidade, que se quer, pelo texto constitucional, pública, é gratuito, mas que, visando o aperfeiçoamento do aluno, esse acesso deve ser custeado não mediante apenas a cobrança de matrícula – e já assentamos, inserindo essa óptica no verbete vinculante nº 12, que não pode haver cobrança de matrícula – mas mensalidades? Bem: aplica-se o verbete no tocante à matrícula em curso de pós-graduação, em curso de extensão universitária, mas não se aplica quanto a mensalidades. Ou seja, dá-se ênfase à gratuidade nesse primeiro passo, para, em passo seguinte, inviabilizar – vou repetir à exaustão – que menos afortunados se aperfeiçoem. Não podendo lançar mão da universidade privada, também não poderão mais lançar mão, mediante o critério meritório, da universidade pública. Com interpretação aditiva ou extensiva, como queiram, o Tribunal introduzirá no Texto Constitucional exceção não contemplada. A porta estará fechada a eles, menos afortunados, no que apontei como acesso ao aperfeiçoamento universitário.

    […] ter-se-á doravante, entidades híbridas, universidades que serão a um só tempo públicas e privadas, mediante a cobrança desses cursos, determinando-se que somente terão acesso aqueles que possam pagar as mensalidades.

    O objetivo do capítulo III, da Seção I, Da Educação, da Carta da República, quanto à gratuidade, não é esse. Estabelecer essa que, para mim, em termos de aperfeiçoamento, é uma distinção que acaba encerrando privilégio, e todo privilégio é odioso, é passo que não cabe dar.

    Empunho – e pelo menos tenho esse consolo – a bandeira do fiscal da lei, do Ministério Público Federal, no que preconiza o desprovimento do recurso extraordinário interposto. E o faço forte na letra expressa, pelo menos sob a minha visão, do texto constitucional, sem potencializar a situação difícil, que, reconheço, das entidades públicas.

    Não tenho como dizer que a universidade passa a ser doravante uma universidade mista: pública, quanto à graduação, e privada, cobrando-se mensalidades daqueles que pretendam lograr o ingresso, quanto aos cursos de extensão. A universidade há de prestar o serviço educacional a partir das receitas previstas no texto constitucional. As universidades, por serem públicas, hão de viabilizar, sem necessidade de qualquer pagamento, o acesso dos cidadãos em geral.


  • Um poema e um convite: Mateada da Pós (04 de abril às 17:00 na goiabeira do RU)

    Publicado em 03/04/2019 às 16:33

    a universidade pública
    tem que acolher tudos vivente
    que nem uma fonte graúda
    que lá no mato mata a sede
    dos bicho, das planta e da gente

    a universidade pública
    tem que ser campo sem fronteira
    aonde os bicho tudo estuda
    e a coragem milongueia
    sem medo de pular a cerca

    aqui não pode ter patrão!
    a universidade pública
    tem que ser cheia de peão
    que vão passando de mão em mão
    ideias que nem chimarrão

    quem quer cobrar mensalidade
    é como um dono de estância
    que é chique e vive na cidade
    bebendo e entupindo a pança
    enquanto a peonada cansa

    mas nós semo cavalo xucro
    nao é facinho de domar
    com nós ninguém vai tirar lucro
    – e quem quiser nos desafiar
    é bom mesmo se preparar

    Junte-se a nós!


  • 28 de Março: Dia Nacional de Luta Pelo Reajuste de Bolsas de Pós-Graduação!

    Publicado em 28/03/2019 às 13:49

    Em 2019 as bolsas de pós-graduação e pesquisa não foram reajustadas pelo sexto ano consecutivo. Esse é em parte mais um desdobramento da EC-95, que a população brasileira amarga desde 2017. A EC-95 dificulta não só o reajuste das bolsas, mas investimentos em diversos outros setores essenciais para o bem estar da sociedade.

    As bolsas de pós-graduação e pesquisa valem hoje 37,17% menos do valiam em 2013. Na prática, os bolsistas vêm recebendo cada vez menos por seu trabalho. Se reajustadas por essa inflação, as bolsas de mestrado hoje valeriam R$ 2063,55. As de doutorado, R$ 3026,76.

    A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) fez um estudo sobre a situação (link abaixo). O dia 28 de Março foi proposto como dia nacional de pressão pelo reajuste das bolsas de pós-graduação e pesquisa.

    A luta pelo reajuste precisa abranger as mais variadas frentes possíveis: o diálogo no dia a dia da convivência universitária, a mobilização estudantil, a divulgação virtual e a pressão sobre o poder público.

    A APG-UFSC convoca os/as pós-graduandos/as a se mobilizarem nesse dia. Converse com seus colegas de laboratório e seus orientadores para que todos estejam cientes da situação. Compareça à sede da APG, aberta todos os dias entre 12-13h e entre 17-18h, para tomar um café, dialogar sobre essa questão e planejar formas de articulação. Compartilhe essa postagem e apoie a Sugestão de Lei 34/2018, que trata do reajuste retroativo e anual das bolsas de pós-graduação (Link abaixo).

    Não se deixe enganar pelas mentiras de um governo que corta dinheiro do que é essencial ao mesmo tempo que perdoa dívidas bilionárias de bancos e grandes empresas. Esse reajuste não pode mais ser adiado! Pela revogação imediata da EC-95 e reajuste retroativo e anual das bolsas de pós-graduação e pesquisa!

    Cartilha da ANPG sobre aumento das bolsas.

    Sugestão de Lei 34/2018


  • Especializações pagas: por que ser CONTRA!

    Publicado em 27/03/2019 às 18:08

    Em fevereiro, a Associação de Pós-graduandos da UFSC (APG-UFSC) alertou para a tentativa de aprovação de um curso de especialização (pós-graduação lato sensu) pago por alunos/as na Câmara de Pós-graduação (CPG). O curso “Inovação e empreendedorismo”, que pretendia cobrar uma mensalidade de R$ 530,00, foi então retirado de pauta. Nesta quinta-feira, dia 14/03, o assunto voltará em outro formato: a administração da UFSC tenta, em reunião extraordinária da CPG, aprovar uma regulamentação geral que permite cursos de especialização pagos.

    A proposta, trazida pela PROPG, surpreende pelo fato de o reitor, Ubaldo Balthazar, ter assinado no dia 10 de agosto de 2018 a carta do movimento estudantil em que se posicionava em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança na pós-graduação lato sensu.

    Por que esta é uma péssima ideia?

    • A gratuidade é importantíssima para que a universidade pública possa servir à coletividade, pois promove a democracia e a justiça social no país ao diminuir uma das barreiras de acesso da classe trabalhadora ao ensino superior. Sendo assim, é preciso se colocar contra qualquer iniciativa que afronte a gratuidade do ensino e seu caráter público!
    • Se os cursos de especialização são de qualidade e é de interesse público que sejam ofertados, não devemos restringi-los somente a quem pode pagar!
    • A mensalidade na universidade também ofende o caráter público dessa instituição, pois compromete a ciência voltada para os interesses do povo ao fazer com que esta responda somente aos daqueles que podem pagar.

    É o financiamento público da universidade que garante aos/às pesquisadores/as, professores/as e estudantes os recursos e a liberdade necessários para discutir e se comprometer com a transformação da realidade social brasileira. Só assim a universidade pública pode formar profissionais críticos em relação às desigualdades, que possam contribuir de fato para o desenvolvimento nacional, e não apenas de algumas parcelas mais abastadas que já detêm capital econômico, social e cultural suficientes para perpetuar seus privilégios em detrimento da maioria da população.

    Nos últimos anos vemos um crescente desmonte da universidade pública: o abandono de sua função social, o financiamento de universidades privadas mediante endividamento estudantil junto aos bancos, os decrescentes investimentos em acesso e permanência. A EC 95/2016, que congela investimentos em saúde e educação por vinte anos, agrava a situação. Com desindustrialização acelerada, ataques a direitos trabalhistas e o aumento de subempregos, a luta por mais investimentos públicos no ensino superior é parte da solução – se a resposta aos nossos problemas for buscar financiamento no “mercado” ou jogá-lo nas costas dos/as estudantes, apenas alguns vão financiar a formação e o emprego de uma minoria, que responderá às demandas dos financiadores, sem questionar o papel da universidade e a possibilidade de respostas às demandas sociais a partir dela. Não é essa a universidade que queremos!

    Perguntas e respostas

    • O STF já não julgou que as especializações podem ser pagas?
      • Sim. Porém, em primeiro lugar, o STF determinou que as universidades podem cobrar, não que devem fazê-lo. Em segundo lugar, embora seja inútil discutir questões legais com o STF, discordamos (junto a um dos ministros, Marco Aurélio; leia seu voto aqui) da lógica por trás da decisão. De qualquer modo, a questão não é legal, porém política: a UFSC não deve cobrar por cursos, como é de sua alçada decidir. Por fim, lembramos que os interesses e posições de juízes/as, do STF ou de outras instâncias não necessariamente representam os interesses dos/as estudantes, dos/as pesquisadores/as, da sociedade brasileira e especialmente da classe trabalhadora.
    • A lato sensu na verdade trata-se de extensão. Não serão cursos oferecidos de forma regular.
      • Se a lato sensu é a “salvação” do financiamento da universidade, é bastante óbvio que os departamentos (os que puderem) serão obrigados a oferecer cada vez mais cursos para financiar suas atividades. Cursos que ocorrem todos os anos, ou talvez todos os semestres, não são “regulares”, e por isso é correto cobrar mensalidades? Que lógica é essa?
      • Além disso, se os cursos lato sensu fossem de fato “extensão”, deveriam estar sendo discutidos na Câmara de Extensão, e não na de Pós-Graduação. Mas é um curso de pós-graduação: é um curso longo, para graduados, em que há disciplinas e inclusive um trabalho de conclusão avaliado em banca. Trata-se de pós-graduação e a confusão terminológica com “extensão” faz parecer este ataque à universidade pública e gratuita menos sério do que ele é.
    • Estão dizendo que isso é o começo da privatização da universidade. Isso não é um exagero?
      • É verdade que essa cobrança seria somente para cursos de especialização (lato sensu). No entanto, nenhum plano de privatização da universidade começaria por cobrar mensalidade de todos/as, em todas as esferas, de um semestre para outro; começaria por onde parece mais “razoável”, por onde a lei hoje permite, por onde menos pessoas veriam problemas. Isso ficou bastante claro no julgamento do STF: os ministros estão ansiosos para que a universidade possa cobrar de seus alunos. “Essa possibilidade que Vossa Excelência, generosamente, abriu, depois de abrir a primeira porta, que era a mais importante“, diz Luiz Fux, enquanto Fachin completa: “creio que migrar para a pós stricto sensu, mestrado e doutorado, por exemplo [é uma porta que] poderá ser, digamos assim, aberta, com debate aprofundado ou não, aberto ou não, num momento que […] venha se colocar no futuro”. Luiz Fux ousa ainda mais: “a própria Constituição, quando ela quer se referir a ensino, ela fala ‘ensino gratuito de crianças de 2 a 17 anos'” (leia o contraponto de Marco Aurélio Mello aqui).
      • Não podemos deixar essa “primeira porta” ser aberta!
      • Não é preciso literalmente vender a propriedade da universidade para privatizá-la. O modo mais eficiente de fazê-lo é justamente assim: mantendo a “posse” pública, mas esvaziando seu caráter público; ocupando seus espaços com quem pode pagar, dirigindo seus esforços para a benesse de quem pode lucrar. Como coloca o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a universidade se tornará “híbrida”: “pública, quanto à graduação, e privada, cobrando-se mensalidades daqueles que pretendam lograr o ingresso”. Nesse sentido, isto não é “o começo” da privatização; esta é uma forma de privatização.
    • Não é errado que cursos de especialização, que vão fazer com que seus/uas egressos/as ganhem mais dinheiro no mercado, sejam pagos com dinheiro público?
      • Esse é um dos argumentos mais perniciosos! Se seguirmos esta lógica, novamente, toda a universidade deveria ser financiada por estudantes – inclusive de graduação, pois, segundo dados do IBGE, quem possui diploma de ensino superior ganha em média 3 vezes mais que os que não o possuem. A UFSC forma todos os anos, sem cobrar mensalidades, muitos médicos, bacharéis em direito, publicitários, engenheiros, administradores – para citar algumas profissões que muitos julgam ser imensamente rentáveis a longo prazo.
      • Mais que isso! A ideia de que “quem pode pagar deve pagar” garante que quem possa pagar entre na universidade. Alunos ingressantes por meio de ações afirmativas, por exemplo, estarão entre os mais prejudicados por essa medida.
      • Ver essa questão toda pela lógica do ganho individual é encarar a questão de ponta-cabeça: a universidade oferece cursos que entende serem valiosos para a sociedade; promovendo a formação de pessoas se entender que, de forma agregada, formá-las é o que a sociedade necessita. E, nesse caso, é preciso que todos/as tenham oportunidade de receber essa formação de excelência, especialmente pessoas da classe trabalhadora que não poderiam buscá-la com recursos próprios em universidades privadas. Universidade pública e gratuita não é caridade, e não é algo do qual as pessoas “se aproveitam” para fins pessoais; é uma política pública de investimento no futuro do país, que está relacionado também ao acesso da classe trabalhadora nesse espaço.
    • Se a UFSC não oferecer esses cursos, eles serão feitos em faculdades privadas que não têm a mesma preocupação com a realidade brasileira – ou a mesma qualidade!
      • Defendemos a autonomia da UFSC para oferecer todo curso que possua relevância social, acadêmica, e rigor técnico-científico – mas somente com total gratuidade. Além disso, não podemos nos responsabilizar pela má qualidade de quaisquer outros cursos fora da universidade – ainda que ofereçamos estas especializações, não haverá vagas para todos/as os/as interessados/as, e muitas pessoas ainda farão estes cursos em faculdades privadas.
    • Mas se não for para fazer esses cursos com mensalidades dos/as estudantes, os departamentos não vão querer fazê-los, pois não há hoje recursos para isso!
      • Os recursos das universidades são limitados e é preciso fazer escolhas políticas quanto ao que fazer com eles – e se há algo que a universidade considera importante fazer, mas não tem recursos para isso, deve iniciar um diálogo com a comunidade acadêmica e com o governo federal para viabilizá-los. Se não podemos oferecer estes cursos, então não podemos; para viabilizá-los, que se contratem mais professores/as para os departamentos, por exemplo.
    • Mas os professores da UFSC vão querer dar esses cursos nas faculdades privadas!
      • Professores da UFSC possuem um salário digno para cumprir suas funções dentro da universidade. Se for compreendido que é importante que a UFSC ofereça cursos de pós-graduação lato sensu, que isso seja feito com os recursos (materiais e humanos) que temos hoje de forma compatível com a universidade pública e gratuita.
    • Mas não vai ser melhor trazer mais recursos para a universidade em geral?
      • Nem todo recurso a mais é bom; depende das consequências, nem sempre óbvias e diretas, de obtê-lo. Um/a geógrafo/a conseguiria, há alguns meses, fazer uma pesquisa denunciando a segurança de barragens como a de Brumadinho em uma instituição que dependesse do dinheiro da Vale? Pouco provável. Em outras palavras, é preciso sempre entender quais as consequências de diferentes fontes de financiamento. Neste caso, entre muitos outros problemas, a principal consequência de obter dinheiro fora dos investimentos governamentais é diminuir a pressão sobre o governo, que poderá então investir ainda menos com a justificativa de que há agora outras fontes de recursos – que ele pressionaria para que fossem expandidas, uma vez aprovadas. Os ministros do STF literalmente lamentam que o dinheiro que hoje não entra via cobrança de mensalidades poderia liberar “o Poder Público de dar mais orçamento para as universidades”. Quanto mais nos afastamos de um modelo de financiamento público da pesquisa, mais difícil é nos livrar de uma lógica privatista.
      • Além disso, não há nenhuma previsão de que o dinheiro a ser obtido ajude a financiar, por exemplo, bolsas de stricto sensu ou melhorias para a permanência estudantil. De fato, para manter os preços competitivos, haverá um estímulo a oferecer cursos que paguem somente as taxas da UFSC (água, energia, etc), os professores e o material necessário (laboratorial, por exemplo). E quanto a isso, os professores da UFSC (sua atenção, seu horário) serão cada vez mais desviados para isso, sem falar do próprio espaço físico da UFSC, hoje em muitos casos já escasso para as disciplinas ofertadas atualmente.
    • Ideologias à parte, não há outra forma de trazer dinheiro para a universidade.
      • Uma vez que você cede a uma chantagem, não há limites para aquilo que o chantagista pode conseguir. Trata-se aqui menos de ideologia e mais de *coragem* para defender os princípios da universidade pública e gratuita. Se o governo resolve sufocar a universidade com menos recursos, podemos ceder até que ele volte a nos sufocar, exigindo desta vez mais uma concessão (cobrar da pós-graduação stricto sensu, cobrar da graduação, vender a universidade) – ou podemos lutar contra o que é inaceitável.
      • A luta política por mais recursos vai muito além desta decisão, e exige de todas e todos nós mais dedicação: a saída é *sermos nós* a dizer para o governo que não há outra saída a não ser investir mais na ciência e na educação no Brasil.

    O que fazer AGORA?

    • Assine o abaixo-assinado da APG-UFSC contra a cobrança de mensalidades na pós-graduação lato sensu! Estamos coletando assinaturas todos os dias, especialmente durante os horários de abertura da nossa sede (das 12 às 13h de segunda a sexta; das 17:30 às 18:30 de segunda a quinta);
    • Mostre este texto para todos/as que você conhece; converse sobre a situação e busque mais informações;
    • Junte-se a movimentos no seu campo de atuação – estudantil, na graduação, na pós-graduação, em movimentos sociais, sindicatos, etc. – para aumentar a difusão do que está acontecendo, produzindo posicionamentos e mobilizando ações;
    • Siga o site oficial (apg.ufsc.br) e as redes sociais da APG-UFSC para acompanhar o que está acontecendo e somar às nossas ações – estamos ativos no Facebook (facebook.com/apgufsc) e no Instagram (instagram.com/apgufsc)
    • Acima de tudo, por todos os canais possíveis, é preciso mandar um único recado à administração central da UFSC: NÃO HAVERÁ PÓS-GRADUAÇÃO PAGA NA UFSC! Universidade pública, gratuita e de qualidade para todas e todos!

  • Publicado a quarta edição do Notícias da educação na UFSC e no Brasil!

    Publicado em 26/03/2019 às 11:00

    A APG-UFSC, gestão “Pra não lutar só”, elegeu como uma de suas prioridades desse ano os debates e as lutas do campo da educação. Por isso, queremos ampliar o quanto possível o conhecimento das/os pós-graduandas/os acerca do que está ocorrendo nos níveis local, estadual e federal – coisas que nos atingem diretamente, por estarmos na pós-graduação, ou indiretamente, por querermos uma educação de qualidade e que tome por referência os interesses da classe trabalhadora!

    Nesta quarta edição, leia sobre como participar dos preparativos para o III Encontro Nacional de Educação, o ataque à universidade pública através da pós-graduação lato sensu paga, e mais! Clique aqui para ler o boletim informativo.


  • APG-UFRJ: O Travesseiro da NASA e os banqueiros da Previdência

    Publicado em 22/03/2019 às 11:55

    Na próxima sexta feira, dia 22 de março, dois eventos importantes demandarão a mobilização e a luta dos estudantes e de toda classe trabalhadora: a visita do Ministro de Ciência,Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, ao Campus do Fundão-UFRJ e o Ato contra o Projeto de Reforma da Previdência, na Candelária-Centro do Rio.

    Alinhado diretamente ao projeto neoliberal e conservador do ministro da Economia Paulo Guedes, o ministro Marcos Pontes é o exemplo da contradição em pessoa. A despeito de ter conseguido alcançar o auge da sua formação baseada em instituições militares, mantidas com dinheiro público, vem defendendo agressivamente a espoliação da universidade pública pela iniciativa privada. Ou seja, aquilo que ele usufruiu não pretende promover para os outros. Porém, parece que seus interesses em misturar o público com o privado não é novidade, vide o fato de ter infringido o artigo 204 do Código Militar, que proíbe a militares da ativa qualquer atividade comercial, onde o mesmo para vender artigos, como os famosos Travesseiros da Nasa ocultou que era dono de 80% da empresa Portally Eventos e Produções, registrada em nome de uma assessora sua. Os desdobramentos de sua perspectiva política tem ocasionado o aprofundamento do abismo que separa a produção científica nacional das demandas das classes populares. Neste caminho a universidade pública, esta indo direto para o espaço sideral!

    Infelizmente, os ataques do governo vigente, promovendo a deterioração e fim de direitos constitucionais, como a educação pública, não se restringem as propostas do ministro Marcos Pontes. Com toda certeza, a proposta de Reforma da Previdência que já começa a andar no Congresso será um dos maiores ataques que todo o conjunto da população brasileiro sofrerá em breve. A proposta do governo, dentre outras coisas, aumenta o tempo de serviço e de contribuição para que possamos nos aposentar. As mulheres, por exemplo, para se aposentarem precisarão possuir no mínimo 62 anos de idade, enquanto os homens deverão ter pelo menos 65. Os ataques previstos nesta proposta são duríssimos aos trabalhadorxs, afetando com mais intensidade xs mais vulneráveis, mulheres (do meio rural, mais ainda) e jovens, que os autos índices de desemprego e discriminação, provavelmente nunca se aposentaram! Como se não fosse mais absurda, a proposta prevê um regime de capitalização, que indica os mais pobre a colocarem seu dinheiro em poupanças de bancos privados. Em outras palavras, mais dinheiro para especulação financeira de banqueiros usarem em troca do suor dxs trabalhadorxs.

    Vale ressaltar que é vergonhoso o papel das centrais sindicais, sobretudo as maiores, como CUT e CTB, que praticamente não moveram uma palha para mobilização do ato dia 22. Quais seus interesses? Estão negociando com este governo? Estas respostas não sabemos, mas sabemos que frente a este imenso ataque, a saída que apontamos é a mobilização e luta dos de baixo, de todxs estudantes e trabalhadorxs. Esteja em local de estudo ou em seu lugar de trabalho, a unidade nesta luta é necessária para barrar este projeto de escravidão moderna!


  • Em ato e audiência com reitor, Quilombo Vidal Martins exige laudo antropológico da UFSC

    Publicado em 21/03/2019 às 20:15

    Ontem, 20/03, no ato realizado na reitoria da UFSC em apoio à luta do Quilombo Vidal Martins que busca a homologação de seu território, compareceram diversas pessoas entre quilombolas e apoiadoras.

    O reitor Ubaldo e o pró-reitor Áureo receberam as manifestantes e, infelizmente, afirmaram desconhecer completamente a demanda da comunidade quilombola, que vinha pedir a conclusão do laudo antropológico produzido por uma antropóloga, um geógrafo e um historiador da UFSC.

    Aparentemente, o reitor desconhecia inclusive a existência do quilombo e do laudo inconcluso pela universidade. No entanto, ele assinou uma intimação da juíza Micheli Polippo relativa ao laudo, datada de agosto de 2018.

    Ele prometeu que um representante da administração central da UFSC vai se reunir nessa sexta, 22/03, com representantes do Quilombo Vidal Martins e as pessoas responsáveis pelo laudo.

    Lembramos também que segunda-feira, 25/03, às 14h na Justiça Federal vai acontecer uma audiência. Vamos comparecer e continuar apoiando a luta do Quilombo Vidal Martins em sua resistência.