MOÇÃO DE APOIO EM DEFESA DA COMCAP PÚBLICA

23/09/2021 20:12
A APG vem a público manifestar seu apoio aos trabalhadores da Comcap e à luta que trava o Sintrasem em defesa da Comcap 100% pública. Repudiamos a violência com a qual a prefeitura de Florianópolis vem tratando a categoria e seu sindicato. Abaixo reproduzimos moção de apoio assinada em conjunto com outras entidades e organizações:

Nós, representantes de movimentos comunitários e sociais, nos manifestamos contrários à privatização dos serviços de limpeza pública na cidade de Florianópolis, realizada há mais de 40 anos pela autarquia municipal COMCAP. A Prefeitura Municipal de Florianópolis, sob a gestão do Prefeito Gean Loureiro, deve cumprir a  decisão judicial que proíbe a terceirização dos serviços e determina o fim do contrato com a empresa Amazon Fort.

Gean Loureiro, contra a determinação da justiça, mantém o contrato com a empresa Amazon Fort, com diversas irregularidades contratuais, legais e administrativas, conforme ações judiciais em curso.

Na tribuna da Câmara Municipal de Florianópolis, o próprio líder do governo, o Vereador Renato fez um forte depoimento, indicando indícios de falcatruas, com repercussão em nosso meio ambiente. As acusações são  sérias e merecem investigações.

Alguns depoimentos extraído da pronunciamento do Vereador Renato, que merece atenção especial:
(….)
“”E nós não soubemos que as denúncias contra esta empresa eram são cabeludas”.
“Não sabia que era uma empresa para escravizar funcionário”.
“Eu fui enganado, eu não sabia que iriam se locupletar com uma empresa desse porte”.
“Uma empresa desse porte que tem denuncia desde o Acre, pelo Brasil afora, um empresa que não presta e faz negócio”.
“Essa  sujeira colocou pela cidade a fora é para agradar quem?””

Diante de tantos indícios e denúncias de falcatruas e ilegalidades, esta operação de privatização dos serviços públicos de limpeza urbana, levada a cabo insistentemente pelo Prefeito Gean Loureiro, causa estranheza e merece ser combatida.

Portanto, nós abaixo assinados reiteramos nosso apoio à COMCAP PÚBLICA E DO POVO DE FLORIANÓPOLIS, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA PÚBLICA.

A COMCAP É DO POVO!!!

Adesões à moção de apoio em defesa da COMCAP Pública:

  1. Afronte! Santa Catarina
  2. Assentamento Comuna
  3. Amarildo de Souza
  4. Associação de Moradores da Lagoa do Peri – ASMOPE
  5. Associação de Moradores Das Areias , Campeche – Fpolis – AMAREIAS 
  6. Associação de Moradores do Campeche – Fpolis – AMOCAM 
  7. Associação de Moradores do Loteamento Santos Dumont – Carianos – Fpolis  -AMOSAD
  8. Associação de Moradores do Porto da Lagoa – Fpolis – AMPOLA
  9. Associação de Moradores do Sol Nascente – Saco Grande – Fpolis –  AMSOL 
  10. Associação dos Moradores da Servidão Farias – Maciço Morro da Cruz – Fpolis  – AMOSF
  11. Associação dos Moradores e Amigos da Praia do Matadeiro – Fpolis- AMAPRAM
  12. Associação dos pós graduandos da UFSC
  13. Associação dos Professores da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC – APRUDESC
  14. Associação dos Professores da Universidade Federal de SC –  UFSC – APUFSC 
  15. Associação Força de Marias  – Serrinha Morro da Cruz
  16. Associação Rádio Comunitária Campeche – ARCCA
  17. BR Cidades SC
  18. Brigadas Populares
  19. Caminhada Antiproibicionista
  20. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Grande Florianópolis – CTB
  21. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -SC – CTB
  22. Central Sindical e Popular Conlutas SC – CSP
  23. Central Única dos Trabalhadores SC – CUT
  24. Central Única dos Trabalhadores SP – CUT
  25. Centro Acadêmico Livre de História – UDESC – CALHI
  26. Centro Acadêmico Livre de Serviço Social – UFSC – CALISS
  27. Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM  
  28. Coletivo Lula Presidente
  29. Coletivo Tecendo Redes
  30. Coletivo Tenda da Democracia Florianópolis
  31. Coletivo Unidade Nas Lutas
  32. Coletivo Unidade nas Lutas – Palhoça
  33. Comitê Lula Livre Santa Catarina
  34. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal  – CONFETAM
  35. Cooperativa Comunicacional Sul – Portal Desacato
  36. Deputado Adrianinho – PT
  37. Diretório Central dos Estudantes  Antonieta de Barros – UDESC
  38. Diretório Central dos Estuddantes Luís Travassos – UFSC   
  39. Ecotrabalhismo
  40. Federação dos Moradores do Estado de SC – FAMESC
  41. Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos SP – FETAM
  42. Federação dos trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina – FETESSESC
  43. Federação dos Trabalhadores Municipais SC – FETRAM
  44. Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC – FECESC
  45. Fórum da Cidade de Florianópolis – FC
  46. Fórum de Mudanças climáticas e justiça socioambiental 
  47. Fórum Estadual Popular de Educação – FEPE 
  48. Frente da Juventude Negra Anticapitalista – FREJUNA 
  49. Instituto Arco-íris de Direitos Humanos
  50. INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora –  SC
  51. Juventude Comunista Avançando PCB – JCA
  52. Juventude do PT Florianópolis – JPT
  53. Juventude do PT SC – JPT
  54. Juventude e Revolução – PT – JR
  55. Juventude Socialista Brasileira PSB SC – JSB
  56. Juventude Socialista do Partido Democrático Trabalhista – PDT 
  57. Levante Popular da Juventude
  58. Mandato Vereadora Carla Ayres PT-Florianópolis
  59. Manifesta/SC
  60. Marcha da Maconha de Florianópolis 
  61. Marcha Mundial das Mulheres 
  62. Movimento Acredito SC
  63. Movimento Bem Viver
  64. Movimento das Mulheres Camponesas – MMC 
  65. Movimento dos Atingidos por Barragens –  MAB 
  66. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 
  67. Movimento Esquerda Socialista MES
  68. Movimento Nacional de Direitos Humanos 
  69. Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
  70. Movimento Ponta do Coral 100% Pública
  71. Movimento Popular Socialista – Florianópolis – MPS
  72. Movimento SOS Campeche Praia Limpa
  73. Movimento SOS Mata Nativa Córrego Grande
  74. MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
  75. Ocupação Marielle Franco – Maciço Morro da Cruz – Florianópolis
  76. Partido Comunista Brasileiro – PCB
  77. Partido Comunista Brasileiro – PCB SC 
  78. Partido Comunista do Brasil  – PCdoB SC
  79. Partido Comunista do Brasil – PCdoB – Criciúma 
  80. Partido Comunista do Brasil – PCdoB – Florianópolis 
  81. Partido Democrático Trabalhista – PDT Florianópolis
  82. Partido dos Trabalhadores –  PT Biguaçu
  83. Partido dos Trabalhadores – PT Florianópolis
  84. Partido dos Trabalhadores – PT São José
  85. Partido dos Trabalhadores- PT SC
  86. Partido Socialismo e Liberdade-  PSOL Biguaçu 
  87. Partido Socialismo e Liberdade-  PSOL Florianópolis
  88. Partido Socialista Brasileiro – PSB Florianópolis
  89. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU  
  90. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU SC
  91. Programa de Educação Tutorial em  Geografia –  PET UDESC
  92. RdTv Floripa Sul da Ilha
  93. Rede Sustentabilidade SC
  94. Resistência PSOL – SC
  95. Sindicato Arquitetos e Urbanistas do Estado de SC – SASC
  96. Sindicato do/as Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC – SINTAEMA
  97. Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região
  98. Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região –  SINTRAFI
  99. Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região – SINERGIA
  100. Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis – SEC
  101. Sindicato dos Empregados no Comércio e Em Empresas de Serviços Contábeis de Joaçaba
  102. Sindicato dos farmacêuticos no Estado de SC – SINDFAR
  103. Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville
  104. Sindicato dos Odontologistas do Estado de SC -SOESC
  105. Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de SC – SINDALESC
  106. Sindicato dos Servidores do Ministério Público – SIMPE
  107. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC -SINJUSC
  108. Sindicato dos Servidores Municipais  de São Paulo – SINSEP
  109. Sindicato dos Servidores Municipais de Diadema SP 
  110. Sindicato dos Servidores Públicos de Palhoça – SITRAMP
  111. Sindicato dos Servidores Públicos de Rio do Sul e Região – SINSPURS 
  112. Sindicato dos Servidores públicos municipais da região da foz do Itajaí – SINDIFOZ 
  113. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dde Balneário Barra do Sul – SINDBARRA
  114. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região – SINSEP
  115. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville -SINSEJ
  116. Sindicato dos Técnicos da UDESC – bSINTUDESC
  117.  Sindicato dos Trabalhadores  na Industria de Energia Elétrica de Florianópolis e Região – SINERGIA
  118. Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Biguaçu – SINTRAMUBI 
  119. Sindicato dos Trabalhadores da Saúde  SC – SINDSAÚDE
  120. Sindicato dos Trabalhadores da UFSC – SINTUFSC
  121. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC –  SINTE Regional São José 
  122. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC –  SINTE SC
  123. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC – SINTE Regional Florianópolis 
  124. Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de SC – SINTECT
  125. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São José – SINTRAM
  126. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC – SINTESPE
  127. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região – SISERP CRR
  128. Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Forquilhinhas – SINSERF
  129. Sindicato dos Trabalhadores Serviço Público Federal SC – SINTRAFESC
  130. Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal – SC – SINDIRECEITA  
  131. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- Regional SUL-  ANDES
  132. Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau – SINTRASEB
  133. SOS Campeche Praia Limpa.                   
  134. Subverta
  135. Tecendo Redes – ambientalistas  SC
  136. Tenda da Democracia Fpolis.
  137. União Brasileira de Mulheres – UBM Floripa                            
  138. União da Juventude Socialista – UJS
  139. União da Juventude Socialista SC – UJC
  140. União de Negros pela Igualdade SC – UNEGRO  
  141. União Florianopolitana de Entidades Comunitárias – UFECO
  142. Unidade Classista/SC
  143. Unidade Comunista Brasileira – UCB
  144. Unidade Popular e Sindical -UPS
  145. Via Campesina – Brigada Gina Couto
  146. 8M

 

PEC 32: você sabe como ela irá impactar sua vida?

14/09/2021 16:16

Estudante de Pós-Graduação,

Você já conhece a Proposta de Emenda Constitucional 32? Sabe como ela pode impactar na sua vida enquanto cidadão que faz uso dos serviços públicos e estudante/pesquisador de uma universidade pública? 

A PEC 32 é referente à Reforma Administrativa e propõe alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87 novos, a fim de modificar profundamente a organização da administração pública, impactando na qualidade do serviço público oferecido ao povo brasileiro. Dentre as propostas de reforma estão: 

  • A retirada da estabilidade do futuro servidor que não pertencer a uma carreira considerada típica de Estado; o que é bastante grave, pois o servidor com estabilidade possui um dos instrumentos jurídicos necessários para  atuar com imparcialidade e com garantias de que seu cargo pode estar assegurado independente da gestão que ocupe o Estado; 
  • A não redução da alta disparidade salarial e de privilégios de um pequeno grupo de servidores, enquanto o grupo maior tem suas garantias básicas retiradas, principalmente aqueles que trabalham na base da pirâmide. Esse ponto deixa evidente que o projeto da Reforma não visa acabar com os ditos privilégios, mas sim, aumentar a distância entre os setores verdadeiramente privilegiados e os trabalhadores do serviço público;
  • A abertura de espaço para o fim do Regime Jurídico Único para os futuros servidores, ou seja, permite a criação de outras formas de contratação do servidor, possibilitando um progressivo esvaziamento e desvalorização das carreiras atuais;
  • A ampliação da contratação de temporários e aumento da terceirização no setor público. Os servidores públicos poderão ser transferidos para empresas ou organizações privadas. Poderão ocorrer fraudes ou esvaziamento no concurso público por conta das formas precárias de contratação. Este ponto demonstra como há uma tentativa de adentrar formas precárias de contratação para o interior do serviço público;
  • A atribuição ao presidente da república da total responsabilidade nos processos relativos às privatizações, ou seja, facilita as privatizações das grandes estatais brasileiras, pois deixa a cargo do presidente a decisão sobre a venda das empresas;
  • A contratação do servidor aprovado em concurso com vínculo de experiência por, no mínimo, um ano. O servidor poderá permanecer no cargo sem ser contratado efetivamente por muito tempo, sem garantias, visto que a PEC não estabelece o tempo máximo de experiência;
  • O acirramento da disputa entre candidatos aprovados em concurso público para que sejam efetivados.  

Essa é uma Reforma que irá impactar a forma de funcionamento dos serviços públicos, pois coloca servidores para competirem entre si, quebrando os já frágeis laços de solidariedade que existem entre trabalhadores hoje, em detrimento do zelo pela função pública. Esta, hoje, ainda goza de certa liberdade para realizar as suas atividades da forma que melhor se adeque à realidade de seus postos de trabalho. 

A mídia e o congresso taxam os direitos dos servidores públicos de privilégio, por que ainda há algumas condições minimamente dignas de trabalho destes, em meio à ampla deterioração e intensificação da exploração da força de trabalho da maioria da população brasileira. Contudo, isto não deveria fazer com que olhássemos para o lado, e víssemos os servidores como inimigos. O fato de que estes ainda possuem um pouco de resguardo deveria nos lembrar de lutar para que melhores condições sejam o patamar de igualdade para todos, e não piores. Os verdadeiros inimigos são aqueles que trabalham todos os dias para aumentar os níveis de exploração de todos os trabalhadores de nosso país. Aqueles que estão mais preocupados com negociatas no congresso, ou com a manutenção do poder à base da força, do que com o fato de que boa parte da população brasileira hoje não consegue mais se alimentar de forma adequada. Não nos esqueçamos que nossa população tem vivido cenas como aquelas de busca de doação de ossos em açougues para poder complementar sua alimentação. 

A responsabilidade por esta terrível situação do Brasil não é dos direitos dos servidores públicos. É de todos aqueles que, desde a reforma trabalhista e previdenciária, insistem no argumento de que essas reformas  trarão melhores condições de vida, enquanto abrimos mão de mais direitos. A população brasileira tem sentido na pele, todos os dias, qual de fato é a realidade que nos assola.

Por fim, é importante lembrar que para nós, pós-graduandos, que hoje estamos em uma formação para nos consolidarmos como futuros pesquisadores e/ou professores, a reforma administrativa intensifica um cenário desolador para o futuro. Hoje, muitos de nós já estamos nos mantendo a duras penas, com os cortes de bolsas e recursos para as universidades. Se hoje já nos vemos em um cenário difícil com a falta de concursos, que tipo de trabalho futuro estará em nosso horizonte com a total descaracterização da carreira pública?

A luta contra a PEC 32, é também uma luta pelo futuro da universidade e é uma luta que pertence a toda  sociedade brasileira. Está previsto que nessa semana a PEC entre em pauta no Congresso. O Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação, o SINTUFSC e Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, o SINTRASEM, enviaram trabalhadores a Brasília para participar das mobilizações contra essa PEC, que estão ocorrendo na capital. Em Florianópolis, está marcada a seguinte agenda de lutas contra a reforma:

 

Fiquemos atentas e atentos aos movimentos e atos em nossos locais de residência, para nos juntarmos a essa importante luta!

Tags: lutapec 32