Estudantes, técnicos(as) e professores(as) acionam MPF contra a União por causa dos cortes orçamentários na Educação

29/09/2019 16:48

Considerando o bloqueio de verbas que a Universidade Federal de Santa Catariana tem sofrido, no dia 27 de setembro de 2019, estudantes, técnicas(os) e professoras(es) da UFSC apresentaram ao Ministério Público Federal uma Representação (documento jurídico de denúncia) demandando que ações sejam tomadas a fim de reverter os cortes de verbas e reestabelecer o orçamento da instituição.
Devido à falta do repasse da quantia aprovada em 2018 para seu funcionamento, a UFSC já cancelou eventos como a Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPEX), demitiu dezenas de funcionários terceirizados, cortou bolsas de estudo e agora tem dificuldade em manter o Restaurante Universitário em atividade.
Diante da decadência da universidade provocada pelas medidas do governo federal e do fantasma que ameaça a permanência das(os) estudantes, entidades das categorias docente, de técnicos administrativos e de estudantes de graduação e pós-graduação da UFSC assinaram a Representação para que se possa reverter o bloqueio financeiro e garantir acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, que é um direito fundamental.
Mas agora nós precisamos da sua ajuda! Repasse esta notícia aos seus amigos! Afinal, a UFSC não é apenas a 12ª melhor universidade da América Latina, ela é a nossa universidade e não vamos deixá-la ruir.

Assista à reportagem e leia na íntegra a representação para o MPF.

 

CHAMADA REUNIÃO DO COMITÊ DE GREVE DA PÓS GRADUAÇÃO

12/09/2019 23:41

Como deliberado em Assembleia da pós-graduação a APG-UFSC convida os programas de pós graduação em greve/estado de greve e GTs de trabalho a enviarem suas representações para comparecer a PRIMEIRA REUNIÃO DO COMITÊ DE GREVE DA PÓS GRADUAÇÃO a se realizar AMANHÃ 13/09 às 17H na SEDE DA APG.

O momento é de luta!
Estamos em greve!

 

Pode ser bolsista e grevista?

12/09/2019 23:40
Na segunda-feira, 2 de setembro, ocorreu a Assembleia Geral, convocada pelo Conselho Universitário (CUn), que reuniu estudantes, técnicos-administrativos e docentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Auditório Garapuvu no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancelier de Olivo.
A assembleia, que durou mais de três horas, além de rejeitar, por unanimidade, o Programa Future-se e outras deliberações, também aprovou o estado de greve e rejeitou a possibilidade de ocupação dos prédios da UFSC neste momento. Aprovado o estado de greve, o encaminhamento a ser realizado é a reunião das categorias nos dias seguintes para decidir os próximos passos.
Nesse sentido, a Associação dos Pós-Graduandos da UFSC chamou uma reunião para deliberar sobre os eventos ocorridos na semana, especialmente o estado de greve.
A APG, assim, fez uma reunião no dia 4 de setembro às 12 hs na sede para discutir as ações da Associação nesse estado de greve. Muitas pós-graduandas e pós-graduandos estiveram presentes, cerca de 32 pessoas, incluindo representantes discentes dos mais variados PPG’s. Foi deliberado por fazer uma reunião na segunda-feira dia 9 de setembro, às 12h, para discutir nosso posicionamento sobre a suspensão do vestibular, a suspensão de editais de ingresso nos PPGs bem como mudanças e adiamentos de prazos. A suspensão do vestibular foi aprovada na Assembléia Geral do dia 2 de setembro e estará na pauta da reunião do CUn no dia 10 de setembro, terça-feira. Foi marcada também uma Assembléia da Pós-Graduação no dia 11 de setembro, quarta-feira, às 13 hs. Estipulamos dois grupos de trabalho, um para organização da assembléia e outro para organizar a greve.
Enquanto APG, debate-se, dentro do GT da Greve, junto com representantes discentes dos PPGs como se dará esse processo de uma greve na pós-graduação e o que isso significa. Sabemos que a realidade das pós-graduandas (os) e de suas pesquisas é a mais diversa. Muitos projetos com experimentos não podem ser suspendidos de uma hora para outra sem um alto prejuízo. Ou seja, não pretendemos suspender muitas de nossas pesquisas, porém essa greve não significa ficarmos parados. Gostaríamos de discutir propostas de ações a serem realizadas durante a greve, como workshops, seminários e atividades culturais. Precisamos deliberar como suspender as disciplinas da pós-graduação, articulando essas decisões com o corpo docente. Bem como debater o que será feito com os prazos que fazem parte da nossa realidade, para defesas e qualificações, por exemplo. Nesse sentido, precisamos juntos nos organizar para lidar com todas estas questões da melhor forma possível para a comunidade da pós-graduação. Porém, ao mesmo tempo, fazer um movimento de protesto contra as ações nefastas do governo contra a educação. Passamos por um momento muito sério de crise e desmonte do sistema de educação das Instituições Federais e da Pesquisa Científica no país. Este também é um momento rico para discussão e construção de uma Universidade mais inclusiva, socialmente referenciada, justa e pública. Que possamos através deste processo construir a realidade que queremos para nós e para os futuros estudantes.
Nesse sentido, nem o estado de greve, tampouco a greve em si representam interrupção das pesquisas, com as quais os pós-graduandos e pós-graduandas estão comprometidas em seus projetos de vida, de carreira, com a instituição de ensino, docentes orientadores e, também, com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Em um contexto em que (a) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico suspendeu a concessão de novas bolsas e que, (b) nessa semana, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anuncia a suspensão de 5.613 bolsas de estudo a partir de setembro/2019 (sendo o terceiro corte, em que a CAPES deixa de oferecer 11 mil bolsas e em que novos pesquisadores não serão aceitos em 2019), a orientação da APG é de declarar a importância das pesquisas realizadas na instituição, mantendo-as, em respeito aos próprios e às próprias pesquisadoras, aos docentes, à instituição de ensino, à CAPES e à comunidade, que aguarda o resultado de nosso trabalho.
É fundamental que se faça tal destaque, considerando a obrigação que os pesquisadores e as pesquisadoras bolsistas CAPES assumiram, honradamente, ao assinar, na assunção da bolsa, o Termo de Compromisso referente ao Programa de Demanda Social – DS, anexo à Portaria no 76, de 14 de abril de 2010.
Nesse Termo de Compromisso e no documento legal em referência, estabelece-se que (a) não conclusão do curso acarretará a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada (art. 13, parágrafo único, do Anexo) e que (b) a bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição deste Regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais (art. 14, parágrafo único, do Anexo).
Diante disso, o estado de greve e a greve atuam no sentido de comprometimento dos pós-graduandos e das pós-graduandas a concluírem os seus cursos.
O cenário brasileiro se delineia com discursos governamentais em desapreço pela ciência, com negativa de fatos evidenciados por técnicas e técnicos de alto gabarito, como no caso dos dados sobre desmatamento no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Além disso, há retrocessos nos direitos sociais (trabalhistas e previdenciários, por exemplo), nas políticas de reconhecimento da diversidade de gênero e sexualidade, que têm nas universidades um campo de pesquisa em ascensão. Há intervenções políticas diretas, como no caso da proibição da propaganda do Banco do Brasil e do controle da Ancine. Há divulgação para a sociedade dados que não condizem com a realidade, desprezando a ciência produzida nas universidades públicas, como na afirmação do Presidente da República de que essas instituições seriam improdutivas no que tange à pesquisa e inovação. Além disso, são impostos cortes profundos na receita das universidades, impedindo o seu funcionamento em alguns casos, e, em outros, reduzindo suas atividades. No caso direto referente à APG, há nefastos cortes nas bolsas de pesquisa em todos os níveis, impedindo que seja dado seguimento aos importantes estudos realizados nas universidades públicas. No discurso governamental, ainda, há desprezo por áreas inteiras do conhecimento que promovem a reflexão sobre ele, ameaçando fechar cursos de filosofia e sociologia. Em tal panorama, ainda há o Projeto de Lei chamado “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE”, que representa desprezo às ciências sociais e às humanidades e concentração única por uma educação subserviente ao mercado privado. É certo que o contexto é de riscos concretos à sobrevivência das universidades e institutos federais públicas, gratuitas e de qualidade.
Esse cenário enquadra-se, juridicamente, em um conjunto de eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior. Alguns autores especificam que caso fortuito é o evento de ato humano, que é imprevisível e inevitável. E força maior, por sua vez, é um evento decorrente das forças da natureza, que pode ser previsível ou imprevisível, porém inevitável, como o é a tempestade.
Independentemente da definição utilizada, o contexto nos traz o panorama da precarização das universidades públicas e a movimentação das pessoas atingidas, que estão, igualmente, passando por período de vulnerabilização econômica, política e social, que se enquadra como um conglomerado de eventos imprevisíveis, a partir da política governamental e da política universitária, ao qual os pesquisadores e pesquisadores são submetidos e são fragilizados. Esse é, então, o que se compreende como caso fortuito.
Por conta disso, por mais que possa ser compreendido que os encaminhamentos políticos da UFSC sejam lidos equivocadamente como interrupção dos estudos, o cenário, consubstanciado como de caso fortuito, é excepcionalidade que resguarda os pós-graduandos e pós-graduandas para a continuidade da percepção das bolsas e, consequentemente, de seus estudos. Afinal de contas, esse é o nosso objetivo.
Associação dos Pós-Graduandos da UFSC
09 de setembro de 2019.

E aí, como funciona essa greve na pós?

12/09/2019 23:39

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho de Greve, que reuniu representações discentes dos programas de pós e pessoas da gestão da APG, e lido em assembleia da categoria em 11 de setembro de 2019.

Sempre que é mencionado o assunto sobre greve na pós graduação, diversos questionamentos são levantados. Surgem inseguranças, receios e em nossas mentes de pós-graduandas e pós-graduandos que querem lutar pelos seus direitos, parece difícil enxergar nessa tática um horizonte concreto de luta. Não sabemos propriamente como fazer isso: e o tempo limitado de duração das bolsas? O que fazemos com nossos experimentos? Como construir uma paralisação sem culminar em um acúmulo de trabalho futuro?

Não temos um grande histórico de greve na pós graduação e as respostas a todas essas perguntas estão sendo construídas por nossas mãos, na luta que erguemos nesses tempos. Pois se a conjuntura agora destroça a universidade pública, nosso local de trabalho, demanda de nós uma resposta a altura para barrar o desmonte da educação e a precarização ainda maior de nossas vidas.
Importante ser dito que uma greve na pós não é ilegal! Na verdade, seu marco legal central é a pŕopria constituição, que garante a greve como direito social fundamental. Entretanto, como não temos uma disciplina de lei, nem estamos sob o amparo de uma entidade sindical, o caminho que se coloca diante de nós é um horizonte novo de lutas.
A greve é um direito fundamental, enquanto direito de segunda dimensão e direito social, tutelado pelo art. 9º Constituição Brasileira. Esse direito encontra-se disciplinado pela Lei nº 7.783, de 29 de junho de 1989, o qual define como legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. A lei mencionada ainda estabelece que caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços. Em que pese a lei regulamentadora do direito de greve se refira à categoria de trabalhadoras e trabalhadores, é possível interpretar a norma de maneira extensiva e ampliar o seu sentido para abarcar o movimento estudantil organizado, tendo em vista que o direito de greve é um direito fundamental e, pela hermenêutica, tem-se o critério inclusivo de se ampliar os direitos fundamentais em sua interpretação para proteção ampla dos indivíduos destinatários da norma.
Ainda que se questione o direito à greve nesse ponto, ressalta-se que o corpo discente está protegido, igualmente pela Constituição Federal, em seu direito de reunião, em seu direito à manifestação e em seu direito de livre locomoção.

Tais direitos são formas jurídicas construídas historicamente, por meio de tensionamentos políticos em seus contextos. A própria Constituição Brasileira é documento, inclusive, fruto de grandes lutas pela garantia de direitos básicos por grupos oprimidos.

Em tal compasso, a história das greves, especificamente, entrelaça-se com a construção do Brasil e do mundo: onde houve grupo de pessoas na luta por uma vida digna, romper com a normalidade produtiva foi uma possibilidade real de fazer valer as necessidades coletivas. No Egito, pessoas se recusaram a trabalhar para um faraó e interromperam a construção de um templo; pessoas negras escravizadas, em 1857 em Salvador, construíram grandes paredes – como se costumava chamar as greves; há cem anos atrás, diferentes categorias de trabalhadores brasileiros pararam para uma jornada digna de 8h. Fica evidente que não há conquista de direito sem a luta do povo organizado.

Agora é a nossa vez de construir um precedente de greve na pós graduação, através da força criativa que surge nos momentos de luta. Devemos romper a normalidade do dia a dia da pós, porque afinal nada está normal nas condições impostas. Assim, façamos da pós graduação da UFSC um campo de luta e construção dos nossos sonhos. Se temos poucas condições concretas de interromper as nossas pesquisas sem evitar o acúmulo do trabalho futuro ou o fim da bolsa com o trabalho em andamento, apostamos que a greve na pós graduação pode se dar de maneira efetiva interrompendo outras funções que cumprimos exaustivamente como pós graduandas. Para isso, o Grupo de Trabalho de Greve, formado em reunião da APG junto com as representantes discentes dos programas, acredita que uma greve na pós deve pautar:
1. que nossas aulas sejam interrompidas, com os créditos negociados a partir de outras atividades fora a sala de aula;
2. que os grupos de pesquisa parem suas reuniões e passem a construir os debates de forma coletiva dentro do calendário de greve, contribuindo com as discussões formativas;
3. que os prazos internos da UFSC para a pós graduação sejam suspensos;
4. que a presença nos laboratórios se dê dentro da autonomia de cada estudante em greve, sem assédio por parte das orientadoras e orientadores.
Somente com a normalidade quebrada e com a abertura de espaços de formação e de diálogo com a comunidade, poderemos construir um movimento grevista forte, tendo como horizonte a greve nacional da educação e a unificação com as outras categorias de trabalhadores, para parar esse país contra a retirada de direitos e contra esse projeto neoliberal de sociedade. Estamos construindo uma greve na pós e fazendo a luta acontecer dentro das nossas possibilidades. Não é hora de temer o que virá, mas de sonhar novos horizontes. Convidamos a todas e todos a começar a construção de algo novo a partir da greve na pós graduação! Se nos atacam de cima, que a gente responda movendo a estrutura que sustentamos com nossos corpos. Lado a lado, junto com as demais categorias, vamos anunciar novos tempos que vão brotar da nossa resistência.
Vamos, companheiras, pelas ruas de nossa cidade, cantar semeando um sonho que vai ter de ser real!
Para barrar a precarização, GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

Por que estamos em luta?

12/09/2019 23:38
Esse texto é uma análise de conjuntura produzida pela APG e lida em assembleia da pós graduação em 11 de setembro de 2019.
Passamos, enquanto pós-graduandos e pós-graduandas das universidades brasileiras, por um dos momentos de maior adversidade das últimas décadas e, talvez, enquanto geração fruto das ações afirmativas e da expansão do ensino superior público e da ciência brasileira, de toda nossa história. Somos questionadas pela sociedade a responder a problemas sociais históricos, impelidos a nos comunicar horizontalmente com a população, e olhar com responsividade para a desigualdade brasileira, mostrando que não somente nos importamos com a classe trabalhadora, mas que nós, universitários/as da UFSC, também somos a classe trabalhadora.
No início deste ano o governo de Jair Bolsonaro anunciou contingenciamento de R$ 29 bilhões do orçamento federal em 2019 (medida publicada em uma edição extra do Diário Oficial de 29 de março deste ano). O maior afetado: o Ministério da Educação, que teve congelados R$ 5,8 bilhões de reais — cerca de 25% do orçamento originalmente previsto para pasta no ano. Somente a UFSC foi penalizada com o corte de 46 milhões de reais. Antes disso, em 2016, passou em nosso legislativo a Emenda do Teto dos Gastos, a qual muitos de nós lutaram e lutamos contra, que prevê que durante vinte anos não haja aumento no investimento em saúde e educação em nosso país, o que está ampliando, entendemos, a desigualdade brasileira e a oportunidade de acesso a políticas básicas, em especial para a população mais pobre.
Além disso, nacionalmente, nós, pós-graduandos e pós-graduandas, nos situamos em verdadeira condição de precariedade dentro das universidades, sem lei trabalhista alguma, sobreviventes da lógica do produtivismo acadêmico graças às bolsas de pesquisa, já defasadas há seis anos. Sobre isso, a situação é de ataque às Instituições Federais e às nossas pesquisas: as bolsas da CAPES e do CNPq estão sendo extintas, num agravamento ainda mais intenso das condições de pesquisa na pós-graduação. A CAPES terá somente metade do orçamento para 2020, em que só este ano 11.000 bolsas já foram retiradas. O CNPq deixa em insegurança material mais de 80 mil pesquisadores/as brasileiros/as, quando informa que não tem garantia de que conseguirá pagar as bolsas dos pesquisadores no mês seguinte. Ambos órgãos de fomento nos informam que não serão aceitos novas pesquisadoras e pesquisadores bolsistas neste e no próximo ano.
Na UFSC, sentimos em nosso dia-a-dia esses ataques do governo federal à ciência e à educação. Tivemos, no mês passado, 95 trabalhadores da comunidade universitária demitidos, para os quais reivindicamos a recontratação. Além disso, hoje, às 7h da manhã, o formulário que disponibilizamos ontem, 10/09, para as pós-graduandos e pós-graduandas de nossa instituição, menos de 24h depois já tinha 1.133 respostas sobre como o corte de investimento à ciência impacta na continuação de nossas pesquisas. Com as bolsas cortadas, 26% dos estudantes responderam que não conseguiriam se manter na Universidade, e 50,6% desses estudantes responderam que precisariam trabalhar, comprometendo a dedicação exclusiva. Sem o RU, esses números chegam, respectivamente, a 8,3% e 24,7%. Entendemos então, que nossa permanência na cidade de Florianópolis, com dedicação exclusiva à pesquisa, foi posta em cheque quando a reitoria de nossa universidade nos informou que ficaríamos sem o Restaurante Universitário: para o que dissemos não, em assembleia geral da UFSC no dia 02/09, defendendo que o RU não parará antes do resto de nossa instituição, pois dependemos dele. A situação nos aflige também psicologicamente, 81,3% das 1.133 pessoas responderam que, devido ao momento de desmonte da educação atual, tem, no momento, a sua saúde mental afetada.
Sofre a ciência brasileira. Sofremos, nós pesquisadoras e pesquisadores, com este cenário. Sofremos pela nossa pesquisa, visto que nesse mesmo formulário 62% das pessoas responderam que sem o orçamento da universidade recomposto, terão suas pesquisas prejudicadas. Sofremos também em termos materiais, pela insegurança com nossas bolsas e por nossa permanência. E em termos políticos, porque a universidade, nosso local de trabalho e de estudo, é chamada a responder não às demandas sociais, de quem nos financia (trabalhadores e trabalhadoras), mas é estrangulada por um mercado e um governo autoritários que, na realidade que é complexa, nos empurra a dois lugares em evidência: i) ao abismo, que é a perda de nossos direitos mínimos enquanto pesquisadorxs e de nossas universidades públicas socialmente referenciadas ou ii) à luta, para que nos apropriemos de nossa história, com resistência aos cortes e na reivindicação do projeto de universidade que queremos, pública, dialógica e popular, por meio de nossa agência política e, neste cenário, por meio da construção da greve na UFSC e nacionalmente.
Entendemos que após os cortes e as privatizações de sucessivos governos, as universidades encontram no governo Bolsonaro a expressão final desses ataques ao ensino superior público. A UFSC está ameaçada não concluir o semestre, com os cortes orçamentários que impõe o ultimato à nossa universidade em outubro.
Com os cortes no orçamento, o Future-se nos é empurrado goela abaixo por Bolsonaro, como se fosse uma alternativa. A Assembleia Geral da Pós-Graduação, realizada no dia 8 de Agosto, deliberou contra tal projeto, que visa tornar as universidades públicas verdadeiras subsidiárias das Organizações Sociais. Essa posição contrária foi reforçada pela reunião aberta do Conselho Universitário – uma exigência massivamente cobrada pelo movimento estudantil que se fez presente no espaço, no dia 02 de setembro.
Acuados pela pressão estudantil, os reitores, na figura da ANDIFES, já articulam um projeto de universidade para fazer a mediação entre governo e movimento estudantil. Cabe aos estudantes e, enquanto categoria diretamente atingida por essa conjuntura, aos estudantes de pós-graduação, a negação de qualquer proposta que pretenda suavizar o Future-se e, não se limitando a isso, é nossa responsabilidade a apresentação de uma proposta própria, a reivindicação de um modelo de universidade que seja integralmente atrelada às necessidades da classe trabalhadora brasileira, uma universidade popular, que se construa responsiva e comunicadora, orientada em solucionar os mais graves dramas sociais de nosso país. Chegou o momento de colocar em questão as razões pelos nossos laboratórios capengas, nossa falta de materiais para atividades pedagógicas, nossas revistas científicas e seu sistema de avaliação que não priorizam a reflexão, mas o produtivismo acadêmico que nos adoece e, nesse cenário, o desemprego que nos aflige cotidianamente.
Enquanto estudantes-trabalhadores, na qualidade de pesquisadores de instituições públicas, temos a tarefa de somar forças com os estudantes de graduação, técnico-administrativos e docentes, na construção de uma greve da educação, cuja proporção nacional seja o horizonte. Que construamos uma greve da educação pela recomposição imediata dos orçamentos, pela rejeição integral do Future-se e pela construção de um novo modelo de universidade, popular, público e de qualidade!!!
APG UFSC
11 de setembro de 2019.

QUESTIONÁRIO: como os cortes de verbas afetam a pós-graduação?

12/09/2019 23:37

Há uma questionável percepção de que os alunos e alunas de pós, por receberem bolsa, não teriam dificuldades para se manter na universidade caso o RU, por exemplo, fosse cortado.
No entanto, é importante ressaltar que não são todos que recebem bolsa, e mesmo no caso dos que recebem, a bolsa não é reajustada há 6 anos, sendo um valor relativamente baixo considerando os custos de vida em uma capital.
Perante os atuais cortes de verbas, demissões de funcionários e ameaça de fechamento do RU, a APG-UFSC quer saber: Quanto e como os cortes de verba na universidade afetam a vida de vocês?
Pedimos a gentileza de que contribuam com nosso formulário, toma apenas alguns minutos para responder às perguntas.
Reiteramos que essas informações são essenciais para defender a posição da nossa categoria no contexto político no qual nos encontramos!

Link para acesso ao formulário: https://docs.google.com/…/1FAIpQLSdAmcf88vhzeBi7s-…/viewform

APG UFSC
Gestão “Pra não lutar só”

A PÓS GRADUAÇÃO DA UFSC ESTÁ EM GREVE NA LUTA PELA EDUCAÇÃO!

11/09/2019 23:09

Hoje (11/09), às 13h, no Centro de Convivência da UFSC, realizou-se, com cerca de 500 estudantes de pós-graduação, a Assembleia Estudantil da Pós-Graduação da UFSC com pauta única: a greve da educação. Seguem os encaminhamentos da Assembleia Estudantil da Pós-Graduação da UFSC:

Pós-graduandos e pós-graduandas em greve, com as seguintes reivindicações:

1. Restituição do orçamento da educação deste ano cortado pelo governo;

2. Revisão da lei orçamentária de 2020 no que diz respeito à educação, para retorno mínimo do patamar 2014.

3. Arquivamento do Future-se;

4. Reajuste retroativo de bolsas de mestrado e doutorado em defasagem há seis anos;

5. Aumento da oferta de bolsas de mestrado e doutorado, bem como reversão de todos os cortes realizados em bolsas e comprometimento com sua manutenção, isto é, das existentes e das que foram cortadas, e de apoio a políticas de permanência na pós-graduação, distribuição de bolsas por questões socio-econômicas e recorte raciais (negras, indígenas e quilombolas);

6. Manutenção das bolsas vigentes e reconstituição das cortadas;

7. Arquivamento da Reforma da Previdência;

8. Revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC95).

Criação de Grupos de Trabalho (GTs) para a construção da greve na pós, sendo eles:

  • GT Saúde: promover espaços e formas de contribuir para a saúde mental e física nesses tempos de luta.
  • GT Jurídico: apoio para dúvidas e eventuais questões de cunho legal, como orientações a cerca de contratos de bolsa etc.
  • GT Comunicação Interna entre os programas (articulação do programa): estabelecer contato com as coordenações e dialogar com a base dos programas; articular com as representações discentes ações para mobilização dos programas.
  • GT Articulação Nacional: articular a luta nacionalmente, em contato com outras APGs e ANPG, assim como categorias de outras universidades em luta.
  • GT Formação: promover espaços de debate para que possamos durante a greve avançar nas discussões pertinentes ao contexto em que vivemos e na universidade que queremos defender, incluindo formação sobre branquitude e racismo nas suas interseccionalidades, sobre produtivismo acadêmico e histórico de lutas da pós-graduação.
  • GT Arte/Gráfico: produzir material para as atividades de greve, para ser distribuído e postados nas mídias da APG e dos programas.
  • GT Ética: acolher os casos de assédio, racismo, machismo, LGTBfobia e outros casos de opressão que ocorrerem durante a greve; pensar nas especificidades da formação das discentes e nos conflito com orientadoras/es ou professoras/es.

Criação de um Comitê de Greve que será constituído por 1 delegada de cada programa em greve + 1 delegada da APG + 1 delegada de cada GT, com reunião a ser convocada pela APG nos próximos dias.

  • Apoio a Ações Afirmativas na pós-graduação da UFSC e que, neste momento, a proposta de Resolução que prevê ações afirmativas na nossa instituição, reservando 20% de vagas para negros e negras, indígenas e pessoas com deficiência, seja aprovada.
  • Incorporar o documento elaborado pelo fórum de estudantes negras e negros nas pautas de reivindicação da greve da pós graduação.

A partir desses encaminhamentos, convidamos para que participem dos GT’s aprovados em nossa Assembleia. Para isso, basta deixar seu whats com nome do GT em nosso e-mail, apgufsc@gmail.com ou nos enviar pela rede social instagram @apgufsc.

Juntos e juntas construiremos diariamente a greve da pós-graduação da UFSC que, com nossa pulsão de luta ativa, se tornará nacional.

Para barrar a precarização, greve geral na educação!

APG UFSC
11 de setembro de 2019.

Carta de deflagração de Greve da Pós-Graduação/UFSC

11/09/2019 19:34

No dia 11 de setembro de 2019, aniversário do golpe militar chileno, por volta de uma da tarde, mais de 500 estudantes de pós-graduação se reuniram no primeiro andar do prédio ocupado pelo movimento estudantil, o Centro de Convivência da UFSC. A reunião aconteceu por convocação da Associação de Pós-Graduandos da UFSC, APG/UFSC, enquanto Assembleia Geral, para deliberar sobre a greve estudantil da categoria de pós-graduação. Essa foi a maior assembleia estudantil de pós-graduação de que temos registro e contou com representantes de dezenas de programas de pós-graduação da Universidade.

O acúmulo para a discussão sobre greve chega nesta data no correr de um ano intenso de ataques à educação. No início do mês de maio, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), por meio do Ofício Circular nº 1/2019-GAB/PR, informou o recolhimento de bolsas e taxas escolares não utilizadas no mês de abril, impossibilitando que as bolsas que estavam disponíveis fossem repassadas a novos bolsistas. Os programas afetados foram: Programa de Demanda Social (DS); Programa de Excelência Acadêmica (PROEX); Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC); Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP); e Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES).; notícia que chegou na sequência do anúncio de um bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em verbas destinadas para a educação, realizado contra o orçamento mais baixo destinado à área em toda a década. O que ocasionou um corte de 22% da verba da CAPES, principal agência pública de fomento à pesquisa e responsável pela implementação da maioria das bolsas de estudo no país; um corte de 30% das verbas de custeio das Instituições Federais de Ensino (IFES); além de absurdos cortes impostos ao CNPq, segunda agência pública central para o apoio à pesquisa no país, que em 2018 já apontava para o iminente colapso financeiro por falta de repasses. Esse cenário confrontou a comunidade universitária nacional com um quadro de risco grave de paralisação das políticas públicas do Governo Federal para a educação. Com ameaça do comprometimento da subsistência e trabalho de dezenas de milhares de pesquisadoras e pesquisadores em todo o Brasil, além dos prejuízos ocasionados para outros setores da educação. Na UFSC, a Administração Central anunciou no mesmo período a impossibilidade de seguir o funcionamento da Universidade a partir do mês de agosto.

Essa situação se agravou ainda mais nos meses seguintes. Diante de um bloqueio que significou para a UFSC o corte de mais de R$ 43 milhões na verba discricionária, medidas de austeridade passaram a ser tomadas pela Administração Central, entre elas: demissão de pelos menos 95 trabalhadores terceirizados, cujos serviços cuidavam da limpeza, vigilância e outras funções essenciais para o funcionamento da instituição. O resultado foi sentido de pronto, entre outras coisas, na precarização imediata das condições de trabalho dos trabalhadores remanescentes nas funções, diminuição da salubridade dos campi e vigilância com sérios sinais de risco para a comunidade em função de baixo contingente. A resposta do Governo Federal veio na forma de um projeto para a educação, apresentado em uma minuta proposta pelo MEC, que seria reformulada nos meses seguintes, para ser apresentada como projeto de lei no Congresso Nacional, com o nome FUTURE-SE.  O projeto consiste em um plano privatista, apresentado em tom de bravata pelo provocador que passou a servir no cargo de Ministro da Educação, superando a incompetência de seu antecessor. Os pontos problemáticos do projeto são muitos, nesta carta citamos apenas alguns, como: gestão das IFES por meio de Organizações Sociais – OS; descaracterização do regime de dedicação exclusiva das IFES; criação de um fundo patrimonial para gestão de patrimônio e ativos; além, obviamente, de nenhuma menção no texto sobre permanência estudantil ou sobre os grupos mais afetados pela realidade universitária de precarização atual, a saber, mulheres, negros, indígenas, quilombolas, LGBTQIs e pessoas com deficiência; tampouco tivemos menção sobre a participação democrática nas esferas deliberativas das IFES, seja com relação a estudantes e TAEs ou à comunidade externa.

Com a grave situação em crescente, observamos um massivo corte de bolsas no interlúdio entre o primeiro e o segundo semestre e a manutenção dos cortes orçamentários. No cenário nacional foram mais de 11 mil bolsas de estudos cortadas, bem como a impossibilidade de cadastramento de novos bolsistas ou renovação de bolsas cujos pesquisadores possuem pesquisa em andamento. Na UFSC, de acordo com levantamento feito pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), foram mais de 240 bolsas de estudos perdidas. Isso em paralelo com a manutenção do corte orçamentário levou a Administração Central, no mês de agosto, a propor uma nova rodada de cortes e medidas de austeridade, dentre elas a diminuição drástica da capacidade de funcionamento do Restaurante Universitário (RU), que deixaria cerca de 10 mil usuários diários sem alimentação.

O conjunto de problemas e das dificuldades em seguir no clima de normalidade imposto pela opressão disciplinar do Governo, que encontrou ressonância em setores da Universidade, levou a um levante estudantil, de todas as categorias. O resultado foi uma assembleia comunitária, chamada pela reitoria no auditório Garapuvu, do Centro de Eventos, o maior da UFSC, que não foi suficiente para conter as milhares de pessoas que compareceram, mais de 4 mil pessoas, na maior assembleia já realizada na UFSC em sua história. Na ocasião, vários setores, entre eles grupos raramente ouvidos nos espaços públicos de decisão, puderam ter voz e, para as próximas semanas, uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (CUn) foi chamada para debater como pauta única o posicionamento da UFSC com relação ao FUTURE-SE. Chegada essa reunião, o projeto do governo foi rejeitado e o movimento estudantil passou a construir uma pauta de greve da categoria.

A greve na UFSC não surge como algo espontâneo. Ela é fruto da mais profunda insatisfação e repúdio contra as ações promovidas pelo governo Bolsonaro. Sua deflagração é resultado de um amplo contexto de debates e discussões políticas sobre a Universidade que vêm sendo realizados desde o primeiro semestre. Durante todo o ano a comunidade estudantil da UFSC tem ocupado as ruas para denunciar os abusos do governo, em diversos atos e atividades que reuniram dezenas de milhares de pessoas. A pós-graduação, em especial, esteve presente em todos os momentos e em todos os espaços de mobilização. Inclusive contra o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo, que na esteira da Reforma Trabalhista e da Emenda Constitucional 95, representa a agenda perversa de retirada de direitos em implantação no Brasil. Presenciamos o surgimento de uma enorme corrente de solidariedade e amizade entre discentes dos mais diferentes programas, para agir pelo objetivo comum de melhores condições de trabalho e de defesa da educação pública e gratuita.

Neste cenário, é impraticável não fazer frente junto a um recorte racial da crise. Estudantes negras e negros na esteira do racismo estrutural ancestral erguido em nossa sociedade precisam ter sua pauta debatida e levada para os espaços públicos de discussão. São incontáveis os casos de violência física, simbólica e de invisibilização das pautas anti-racistas e anti-machistas. Trata-se de uma realidade em que o desmonte e sucateamento do ensino não é algo novo, mas sim o que está historicamente estruturado para um povo. Às populações negras, quando acessam as universidades públicas, é reservado o pior lugar, desde as instalações precárias, a falta de acesso a moradia, a indisponibilidade de bolsas, alimentação e até a recusa de professores à inserção em grupos de estudos, pesquisas ou na contemplação de epistemologias afros. É imprescindível o reconhecimento de que vivemos em uma democracia seletiva, racializada e que pouco atende as necessidades das populações negras. O resultado é que temos o formato da universidade pública pensada para atender os interesses das populações brancas. Os povos negros, como também os povos indígenas e quilombolas, estão em crise há séculos, sofrendo opressões e perdas de direitos desde o momento das invasões do continente africano e das américas. O desmonte das IFES e a proposta de privatização, simplificada no FUTURE-SE, são manobras de um governo que já vem atacando os diversos direitos conquistados por intensas batalhas neste país, e que têm piorado desde o governo Temer com a Emenda Constitucional 95/2016 e diversos golpes institucionais em curso. Neste sentido, é urgente a necessidade de incorporação destas pautas pelo Movimento Estudantil e pela Administração Central da UFSC, de modo que as especificidades das estudantes negras e negros sejam ouvidas e que tenhamos um debate sobre a reestruturação da universidade, para o fim de um cenário hegemonicamente branco, no qual tenhamos de fato uma universidade de e para todos.

O que aponta para a necessidade também de um recorte de gênero. As mulheres, em especial as mulheres negras, mulheres pobres, mulheres indígenas e mulheres mães, sofrem com o modus operandi de uma universidade feita para homens e para a elite. Em que, materialmente, faltam creches, espaços de escuta, bolsas com recortes específicos para essas categorias e uma perspectiva de administração e pedagogia universitárias que considere as diferenças em que nos encontramos. E, em que, subjetivamente, a educação que nos deparamos ainda é majoritariamente aquela que privilegia a contribuição e participação masculina e branca nos espaços de discussão, sem questionar ou incentivar a construção de ferramentas de transformação dessa realidade. Para isso, ressaltamos, será essencial que as professoras e os professores e as gestoras e os gestores disponham-se a adaptar a universidade a essas demandas, tanto para aquelas mulheres que já estão na universidade, quanto para aquelas que não chegam ou não conseguem manter-se em nossa instituição pelas dificuldades encontradas. Ponto que nos leva a pensar a situação de vulnerabilidade das populações LGBTQIs, que já passam por todo tipo de violência desde o seio familiar até as ruas de nossas cidades, cujo sangue marginalizado pode ser encontrado por todos os lugares do nosso país. O preconceito e a desinformação, armas utilizadas em grande escala por este governo, são tradicionalmente utilizados para matar e invisibilizar as populações LGBTQIs, cujo acesso a espaços heteronormativos, como a universidade, dá-se pelas marcas da exceção e do preconceito estruturado em nosso tecido social. Todas as formas de LGBTQIfobia devem ser repudiadas e combatidas pelo Movimento Estudantil e pela Administração Central da UFSC e a inclusão da pauta de gênero no âmago do debate público precisa ser feita de maneira urgente. É passado o tempo de aceitarmos caladas o extermínio de formas de vidas divergentes do padrão branco, patriarcal, heteronormativo, cristão e ocidental.

Por fim, temos a necessidade de enfrentar um debate que contemple um recorte de classe. Para além das especificidades de cada grupo social que compõe a pós-graduação, que apontam para uma diversidade tão grande quanto às variações socioeconômicas que atravessam nossa sociedade, bem como perpassam as questões de raça e gênero citadas anteriormente, temos a pós-graduação como classe trabalhadora. Já ultrapassamos a linha do objetivo de conseguir uma formação de ensino superior, porém muitas vezes não nos encontramos enquadrados no mercado de trabalho tradicional. O que torna inegável nossa condição de mão de obra científica deste país, que nos caso das IFES responde por mais de 90% da produção nacional, que recebe pagamento, possui chefia, cobranças e perspectivas de retaliações legalizadas pelo Estado para o caso de não nos adequarmos aos critérios de avaliação estabelecidos pela burocracia e pelo mercado. Somos classe trabalhadora desorganizada e é chegado o tempo de nos unirmos e pautarmos nossos direitos historicamente negados. É inaceitável que estejamos com um contingente enorme de pesquisadoras e pesquisadores sem receber pagamento, também chamado bolsa de estudos, por seu trabalho. É um escândalo que as bolsas de estudo estejam há cerca de seis anos sem nenhum reajuste, por qualquer índice que seja; que nossas condições de trabalho, dentro ou fora de laboratórios, estejam precarizadas; que as políticas de permanência estejam completamente defasadas, sem um acompanhamento efetivo que seja ao menos no caso da saúde mental, que tira a vida e as condições de estabilidade de um incontável número de pesquisadoras.

Diante desse quadro desolador, nossa esperança é a luta. Diante da covardia de um governo, que no revés de cumprir sua função juramentada diante da constituição, para a construção de uma democracia efetiva, nossos recursos são a rebelião e a radicalização. Por estas razões, acordamos em decisão soberana, tirada pela Assembleia Geral da Pós-Graduação UFSC, pela DEFLAGRAÇÃO IMEDIATA DE GREVE NA PÓS-GRADUAÇÃO/UFSC. Os pontos de reivindicação do nosso movimento são os que seguem:

  1. Restituição do orçamento deste ano cortado pelo governo;
  2. Revisão das propostas de legislação orçamentária para o exercício de 2020, no que diz respeito à educação, para retorno mínimo ao patamar de 2014;
  3. Arquivamento do FUTURE-SE;
  4. Reajuste retroativo das bolsas de mestrado e doutorado, defasadas em 6 anos;
  5. Aumento da oferta de bolsas de mestrado e doutorado, o comprometimento com sua manutenção, isto é, das existentes e das que foram cortadas, como assegurar a permanência de quem acessa a pós-graduação e apresenta maior  vulnerabilidade social ocasionada pela problemática do racismo estrutural; que se  estabeleçam políticas urgentes de permanência na pós-graduação pelo governo e pela autonomia universitária, com a disponibilização  efetiva de bolsas por recorte racial (negras, indígenas e quilombolas) e questão sócio-econômica  garantindo a equidade;
  6. Arquivamento do projeto de Reforma da Previdência;
  7. Revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC95).

Chegou a hora de nos unirmos contra todo retrocesso e em reivindicação dos nossos direitos, conclamamos as demais pós-graduações do Brasil, bem como nossa entidade representativa nacional, a Associação Nacional de Pós-Graduandos, para a construção de uma GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Conclamamos também as demais categorias de trabalhadoras e trabalhadores da educação, professores, TAEs, demais categorias estudantis e profissionais da educação de todo o país, para a construção da GREVE. Conclamamos, finalmente, todas as trabalhadoras e trabalhadores deste país, para reagir à precarização com organização e luta, para que juntos e juntas possamos construir uma GREVE GERAL, capaz de dobrar os interesses políticos nefastos que guiam este governo. À luta!!

 

Assembleia Geral da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina,

11 de setembro de 2019.

CHAMADO À LUTA – É hora de nos organizarmos!!!

05/09/2019 13:07

A APG/UFSC, após reunião realizada no dia 4 de setembro, chegou a um calendário inicial de mobilização que vai até a próxima semana. Essa breve agenda segue como resultado da discussão de avaliação sobre a Assembleia Comunitária, do dia 2, e a Reunião Aberta do Conselho Universitário, do dia 3.
Cada um desses encaminhamentos de calendário depende integralmente da adesão em massa dos corpos discentes dos PPG’s. Nesse sentido, por se tratarem de questões sensíveis, em um cenário de extrema adversidade, precisamos como nunca estarmos unidas e unidos, para trabalhar em rede, no apoio mútuo e juntas e juntos vencermos o cenário que se coloca diante de nós. Seguem os encaminhamentos de datas e algumas recomendações.

Dia 9 de setembro, ao meio dia, no hall do Centro de Convivência*: convite para Reunião Ampliada da APG/UFSC para discutir como pauta única a deliberação da Assembleia Comunitária pela suspensão do vestibular 2020, bem como seus desdobramentos para eventual suspensão dos processos seletivos de pós-graduação e dos prazos de entrega de trabalhos.

* O que será debatido na reunião? Diante do intenso debate que surgiu com a aprovação em Assembleia Comunitária da solicitação de suspensão do vestibular 2020, precisamos nos posicionar, enquanto pós-graduação sobre o assunto, assim como sobre seus desdobramentos para nossa realidade, quais sejam, a suspensão dos processos seletivos para entrada em PPG’s em 2020.

Dia 11 de setembro, 13:00h, no hall do Centro de Convivência**: convocação para Assembleia Geral da Pós-Graduação, com pauta única de greve da educação.

** O que será debatido na assembleia? No entendimento que a construção da greve é um movimento coletivo, precisamos chegar a um posicionamento enquanto categoria. Para isso, é fundamental que os programas se posicionem. Nesse sentido, solicitamos aos representantes discentes ou estudantes que estejam dispostos à organização, de levarem esse debate aos seus programas, para que na quarta possamos estar em unidade na discussão, com as especificidades de discussões de cada área.

EXTRA: Entendendo que esses posicionamentos são coletivos e que a posição tirada em cada programa é importante para nossos direcionamentos como entidade, solicitamos aos programas que realizem essas discussões e tirem posições em seus programas, especialmente sobre a declaração de estado de greve da categoria. Desse modo, a APG coloca sua estrutura à disposição para ajudar a realizar reuniões e assembleias de programas, na medida de nossas possibilidades.

Reiteramos que estamos disponíveis para tirar qualquer dúvida sobre a programação pelos nosso meios de contato e na própria sede; e que todos os programas que agendarem suas reuniões e/ou assembleias podem nos enviar suas agendas para divulgação em nossas redes sociais.

Juntxs combateremos os cortes e autoritarismo do governo federal, para isso e “pra não lutar só”, é necessário que nos organizemos. À luta!

 

APG UFSC
Gestão “Pra não lutar só”

Nota das estudantes do Programa de Educação Científica e Tecnológica (PPGECT) da UFSC sobre o programa “Future-se”

05/09/2019 13:04

A APG divulga o posicionamento das estudantes do Programa de Educação Científica e Tecnológica (PPGECT) da UFSC sobre o programa Future-se, analisado ponto a ponto na nota abaixo.

POSICIONAMENTO ESTUDANTIL DO PPGECT (UFSC) SOBRE O PROGRAMA FUTURE-SE

Não é possível interpretar o Programa Future-se de forma desarticulada a outras medidas realizadas nos últimos anos e que afetam a Educação, de modo geral, e o Ensino Superior, de modo mais específico. Entre elas, ressaltamos a Emenda Constitucional no 95 (https://cutt.ly/3wnwVBX), que asfixia o investimento nos serviços públicos através do estabelecimento de um teto constitucional. Desde sua aprovação, percebemos a crescente precarização do trabalho nas Intituições de Federais de Ensino Superior (IFES) públicas, seja com a falta de professores e a contratação de profissionais em caráter temporário e não de quadro efetivo (vide a lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal: https://cutt.ly/7wnwNyV), ou com a crescente terceirização de trabalhadores das chamadas “atividades-meio”, como limpeza, segurança, cozinha, jardinagem, etc; e principalmente o conjunto de cortes e contingenciamento de verbas realizados pelo Governo Federal desde 2015, incluindo o brutal contingenciamento de 2019 (moção do CUN-UFSC sobre cortes em orçamento: https://cutt.ly/GwnwM9y). Ainda, é importante destacar a pesquisa feita por Seki (2014) (https://cutt.ly/Vwnw0Vx) em que constata-se, empiricamente, o aumento de parcerias público-privadas nas IFES do país nos últimos anos, além de ter ocorrido recentemente a aprovação de uma série de leis (por exemplo, Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 – https://cutt.ly/Iwnw9ni, que possibilita a criação de Organizações Sociais, e Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011 – https://cutt.ly/cwnw3kM, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH), que tem direto impacto na manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão das IFES no Brasil.

No dia 30 de abril de 2019, o MEC anunciou o bloqueio de 30% na verba discricionária para todas as universidades e institutos federais de nosso país (reportagem do TJ UFSC sobre corte de verbas: https://cutt.ly/ywnw8D0). Houve grande resposta, por parte da população universitária, e diante desse anúncio manifestações foram realizadas. Contudo, o bloqueio ainda não foi revertido. Diante disso, a UFSC, recentemente, anunciou que fez uma economia de 800 mil reais por mês a partir da renegociação de contratos e demissão de funcionários terceirizados da Instituição. Cerca de 95 trabalhadoras(es) terceirizadas(os) foram demitidos, os quais realizavam inúmeros serviços, dentre eles, os de limpeza, jardinagem, vigilância, entre outros. As consequências desse ato já são sentidas pelos membros da comunidade universitária, que veem a frequência de limpeza dos espaços comuns diminuir e a vigilância ficar defasada – o que já resultou em um aumento da ocorrência de roubo, prejudicando a realização de aulas noturnas em determinados locais do campus. Mesmo diante da “economia” feita pela UFSC, essa está longe de chegar aos 43 milhões de reais bloqueados da instituição, o que poderá impossibilitar o funcionamento da UFSC a partir de setembro deste ano. É frente a esse cenário de crise que o Programa Future-se coloca-se como uma alternativa para solução dos problemas do setor. Contudo, ele apenas aprofunda os problemas colocados e que sentimos até então. A partir de um debate realizado entre estudantes do PPGECT/UFSC, apontamos alguns pontos sobre o Programa, os quais julgamos centrais para a apreciação crítica do projeto Future-se:

– O Future-se é inconstitucional? Desde a sua aprovação, a Constituição de 1988 vem sofrendo uma série de emendas. O Future-se é uma proposta de reforma universitária que afeta 16 leis atualmente vigentes, além de alterar o preceito constitucional de autonomia de gestão financeira das IFES, ao propor que essas instituições tenham apenas “autonomia financeira”.

– Iniciativas privatistas já existem nas IFES há algum tempo. Na UFSC, por exemplo, nos últimos tempos, vem-se buscando aprovar cobrança em Programas de Pós-graduação lato sensu e parcerias com empresas privadas em certas áreas. Além disso, há a prioridade do Governo Federal em financiar a educação superior privada há mais de uma década, conforme podemos observar nos resultados da pesquisa de Seki (2014), o que gera endividamento estudantil e suprime recursos para as instituições públicas. A partir do Future-se, chancelam-se todas essas ações como política pública.

– Falso diálogo! Embora tenha ocorrido um período de consulta pública, essa teve um tempo totalmente insuficiente para debate junto à comunidade de cada localidade brasileira. Além disso, a consulta realizada é principalmente de caráter textual. Não houve diálogo com as IFES quanto ao teor da proposta no momento de elaboração do projeto e tampouco no período de consulta.

– Com a gestão das IFES via Organizações Sociais – OS (conforme o proposto no Art. 4o do PL), essas instituições estarão sujeitas às decisões e ações definidas pelas próprias OS, no sentido de haver a perda da autonomia universitária em termos de financiamento, gestão e questões de cunho pedagógico. Sobre este último ponto, cabe destacar a perda da liberdade e autonomia docente, pois as OS poderão interferir diretamente na execução dos planos de ensino e projetos pedagógicos dos cursos.

– O Future-se descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva das IFES (conforme o proposto no Art. 18 do PL) e estabelece o notório saber (conforme o proposto no Art. 29 do PL) na carreira docente, criando condições para que docentes possam ser agentes em busca de lucros e benefícios pessoais, uma vez que busca-se que o professor seja um empreendedor.

– Atualmente, há pouquíssimo espaço para representação de estudantes e servidores técnico-administrativos, e praticamente nenhum espaço para a comunidade externa nas esferas deliberativas na IFES. Se aprovado, o Future-se irá provocar um sufocamento ainda maior da participação democrática, uma vez que o modelo de gestão via OS não pressupõe a participação da comunidade acadêmica em processos de decisão.

– Não há menção no PL sobre a assistência estudantil, ou seja, há um indício forte de que políticas relacionadas a esta demanda não serão mais realizadas.

– A gestão por OS permite o fim do Regime Jurídico Único na carreira federal, realizando contratações de futuros professores e servidores via OS, com regime CLT e sem a necessidade de concursos. Ressalta-se que a qualidade do ensino oferecido pelas IFES é influenciado pelo quadro permanente de docentes e demais servidores, o que garante planejamento de ações de longo prazo e o envolvimento dos mesmos em atividades integradas de ensino, pesquisa e extensão.

– Atualmente, as mulheres são responsáveis por mais da metade das defesas de teses de doutorado todos os anos e representam também perto da metade do professorado da educação superior pública, conforme apontado por Moschkovich (2012). Com o Future-se, passaríamos para um agravamento da desigualdade de gênero já presente na carreira acadêmica diante da reprodução da lógica de mercado capitalista no contexto acadêmico.

– Fundo patrimonial e fundo de investimento: não é a mesma coisa! Governo cita um, mas na verdade propõe o outro. Enquanto o fundo patrimonial tem relação com a cessão de imóveis e/ou terrenos, o fundo de investimento propõe a aplicação dos recursos financeiros das IFES no mercado financeiro. Pelo programa, a gestão de riscos deste tipo de aplicação fica a cargo das OS, de modo que abre-se a possibilidade de venda de parte do patrimônio público para compensar eventuais prejuízos. É importante ressaltar que a IFES ficam excluídas de qualquer participação na gestão dos fundos, uma vez que é apenas o Conselho-gestor da OS que possuirá tal autonomia.

– A pesquisa a ser realizada nas IFES será pautada pelo mercado e pelo interesse de instituições privadas, o que afeta a autonomia da instituição na definição das áreas e linhas de pesquisa a serem seguidas (conforme o proposto, sobretudo, no Art. 17o do PL). Nesse sentido, haverá uma secundarização do ensino e extensão e provável pouco investimento em pesquisas de base e/ou relacionadas à área das humanidades.

– Atualmente, as universidades públicas produzem cerca de 94% da pesquisa de nosso país, entretanto muita das patentes que produzimos, via de regra, ficam na mão de empresas privadas a partir de parcerias. O Future-se agravaria esta condição.

– Os Hospitais Universitários passam a receber brecha para entrada por porta dupla, na qual leitos podem ficar restritos a convênios privados, tirando espaço do SUS, alterando o Art. 42 da Lei no 12.550 de 15 de dezembro de 2011. A EBSERH já tem priorizado procedimentos mais baratos e reduzido as internações de médio-longo prazo, sucateando o atendimento de saúde para melhorar indicadores “de gestão”, além de precarizar o Serviço de Atendimento à Saúde da Comunidade Universitária-SASC e de não prestar atendimento de emergência.

– A proposta de internacionalização colocada parece ser via EaD, conforme o proposto no Art. 20 e 21 do PL, ao facilitar a acreditação de disciplinas cursadas em plataformas tecnológicas ofertadas por instituições do exterior. Além disso, a partir da Gestão do nome da “marca universidade federal”, as OS poderão oferecer cursos, podendo cobrar por seus serviços. Outra grande modificação é a de facilitação de reconhecimento de diplomas estrangeiros em instituições de ensino público ou privadas, hoje isso ocorre apenas via instituições públicas.

– Quem se beneficia com o Future-se? É o mercado financeiro especulativo apenas. A maioria da população brasileira será duramente impactada com a eventual aprovação do PL.

O Future-se foi feito sem diálogo com as IFES e promove uma grande mudança de modelo, natureza e finalidade dessas instituições. O MEC já sinaliza que as IFES terão que buscar seu próprio financiamento, o que desrespeita princípios constitucionais. Financiamento e gestão da universidade precisam, necessariamente, ser públicos! São muitas e muitos de nós, atuais pós- graduandas(os), que serão afetados pela destruição da carreira nas instituições federais! Nossa posição é contrária ao Programa Future-se!

Discentes do PPGECT
Agosto de 2019

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