Abaixo-assinado pela prorrogação de prazos e bolsas durante a pandemia

28/07/2020 19:22

A APG UFSC apoia mais essa campanha em defesa da vida dos pesquisadores de pós-graduação no Brasil, cujo futuro está ameaçado pelas garantias insuficientes em relação à prorrogação de prazos e bolsas enquanto durar a pandemia de COVID-19. É essencial que a comunidade científica e acadêmica se manifeste, apoie e divulgue!

O link para a campanha está na bio do instagram @apgufrj, que puxou a campanha junto com dezenas de outras APGs e entidades pelo país. Ela também pode ser acessada aqui: http://chng.it/PyDjW9pK

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Uma ciência menos financiada e mais desigual: os efeitos dos recentes cortes da Capes

17/07/2020 12:00

Segundo estudo realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mais de 8000 bolsas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foram cortadas como resultado de quatro portarias publicadas em 2020 (18, 20, 21 e 34) pelo Ministério da Educação (MEC), então ainda sob comando de Abraham Weintraub.

A gestão vigente da APG-UFSC vem denunciando os efeitos destas portarias, bem como da política educacional do governo Bolsonaro como um todo, mas não havia dados precisos em relação à situação das bolsas da Capes. Este levantamento é um primeiro passo, e o que vemos por trás das cortinas de mistificação governamental é uma revoltante tendência: um corte de 10,4% de bolsas, de 77.629 para 69.508, que será sentido lentamente devido à criação do conceito de “bolsas empréstimo” (cotas que, uma vez finalizadas, não serão repassadas a novos/as bolsistas).

O estudo ainda ressalta que a nova política de distribuição de bolsas aumenta as desigualdades regionais: enquanto as regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste perderam em média 14% das cotas, a região Sudeste, responsável por mais da metade do PIB nacional, perdeu apenas 7%. Os programas de pós-graduação mais prejudicados estão nos municípios com menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal).

O MEC sempre justificou as portarias como se elas fossem “corrigir” disparidades regionais, além de distribuir as bolsas mais “meritocraticamente”. Podemos ver não só que a primeira é uma mentira grosseira, mas que a segunda, a obsessão meritocrática que permeia o governo Bolsonaro, é absurda, injusta e contraproducente, no mínimo ao comparar programas tradicionais em megalópoles centrais com programas novos, em locais com menor IDHM. Em outras palavras, se um planejamento ponderado e frutífero da expansão da pesquisa científica exige o incentivo para os programas que mais precisam, o que vemos é uma asfixia dessa diversidade, penalizando não só o próprio fazer científico como um todo, mas também as populações dessas regiões: segundo Fábio Guedes, pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em entrevista à UOL, os programas que mais sofreram com os cortes “têm uma importância vital nas regiões mais pobres e periféricas, mesmo com conceitos baixos, pois cumprem uma importante função social na formação de jovens que não têm condições financeiras para se manter em grandes centros”.

A APG-UFSC segue comprometida na luta contra estes cortes na Capes e pela reversão da tendência geral, já de muitos anos e governos, de diminuição do financiamento público da ciência brasileira.

APG-UFSC solicita medidas por parte da UFSC sobre bolsistas em estágio no exterior

15/07/2020 12:00

A partir de 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia mundial de Covid-19, diversos países declararam estados de emergência sanitária, adotando medidas como lockdown, distanciamento e isolamento social em diversos níveis.

Para muitos bolsistas CAPES em estágio no exterior, assim como posteriormente ocorreu com bolsistas nacionais, essas medidas impactaram sobremaneira em seus planos de trabalho, pois levaram ao cancelamento de atividades presenciais nas universidades, centros de pesquisa e serviços, entre outros.

Em 18 de março, bolsistas receberam por Linha Direta o seguinte informativo, que trata a permanência do bolsista no exterior ou seu retorno ao Brasil como uma decisão pessoal, destacando ainda que uma futura retomada do estágio no exterior estaria sujeita a custos bancados pela/o próprio bolsista:

Prezado(a) bolsista,

A)Caso a sua instituição tenha suspendido as atividades e haja interesse pessoal de retorno antecipado em virtude da pandemia do Covid-19 , fica autorizado o retorno antecipado com ônus para a CAPES. A bolsa, entretanto, será interrompida.

B) Caso o bolsista deseje fazer um retorno antecipado e, após a normalização da pandemia COVID-19, retornar ao país estrangeiro, fica o bolsista autorizado a retornar com ônus para a CAPES e nesse caso a bolsa será SUSPENSA durante a sua permanência no Brasil. Quando do seu retorno para o exterior, após a normalização das atividades nas instituições no exterior, os custos com deslocamento (retorno ao país de estudo e posterior retorno ao Brasil) e seguro-saúde serão custeados pelo bolsista, sendo que a CAPES manterá o pagamento das mensalidades pelo período restante da concessão.

Solicitamos que o bolsista entre em contato com seu técnico na Capes, via Linha Direta e mencione a sua decisão no assunto da mensagem “Atividades suspensas COVID – 19”.

Imediatamente após este informativo, foi solicitado por Linha Direta que os bolsistas que fossem permanecer no exterior enviassem uma declaração de que decidiram permanecer no país, isentando a CAPES de responsabilidades futuras.

Naquele momento, no entanto, ninguém fazia ideia da gravidade, das implicações e do alcance desta pandemia, para que uma escolha consciente pudesse ser tomada. Alguns bolsistas simplesmente não tiveram opção de escolha ao encontrarem-se presos nas cidades e países em que estavam. Além do que, a agência colocou que a opção do retorno seria por uma questão pessoal e sujeita a custos caso o bolsista retornasse posteriormente ao país em que estava estagiando (uma possibilidade que até o momento, não se sabe se é concreta dentro dos prazos de defesa, considerando que muitos países em processo de reabertura de fronteiras excluíram o Brasil da lista de países para reabertura). Não houve orientação ou recomendação explícita, por parte da CAPES, de que os bolsistas deveriam retornar ao país.

Já no dia 30 de abril, com a suspensão das atividades acadêmicas presenciais no Brasil, a CAPES possibilitou por meio da Portaria nº 55/2020 que os programas de pós-graduação prorrogassem por até três meses as bolsas de mestrado e doutorado, visando garantir os direitos e condições de pesquisa de bolsistas com andamento de pesquisas prejudicado devido à pandemia.

Entretanto, embora em seu artigo 1º a portaria trate “da prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de vigência das bolsas de estudo no país concedidas pela CAPES”, o site da agência nacional coloca que “para Benedito Aguiar, presidente da CAPES, apoiar os bolsistas é fundamental neste momento, seja os que atuam no exteriorou que desenvolvem suas atividades no País” (Fonte).

Contudo, os bolsistas que entraram em contato por Linha Direta foram informados de que no caso das bolsas no exterior, o estágio poderia ser prorrogado após análise documental realizada pela CAPES, porém, sem ônus para a agência, isto é, sem mais mensalidades de bolsa. Isso contraria o princípio de isonomia entre bolsistas, estando ainda em desconformidade com a nota do presidente da Capes sobre apoio aos bolsistas no exterior.

Além disso, diversos bolsistas têm relatado dificuldades no recebimento de informações, bem como para retornar ao país, o que tem gerado grande angústia e sensação de abandono. Cabe também destacar que muitos bolsistas não possuem recursos financeiros que lhes permita assumir qualquer despesa extra além daquelas financiadas pela bolsa.

São alguns dos problemas relatados:

  • Demora em receber resposta por Linha Direta, mesmo quando o assunto é de extrema urgência;
    As respostas efetivamente dadas pro Linha Direta são protocolares e burocráticas, sem atentar aos problemas específicos colocados;
  • Exigência de envio de declaração por Linha Direta na qual o bolsista atestasse suposta escolha de permanência no país, isentando a CAPES de responsabilidades, caso ocorra algum problema com o mesmo, tal declaração sendo exigência para recebimento das mensalidades seguintes da bolsa no exterior;
  • Cancelamento de voos para o Brasil por empresas aéreas, o que tem implicado em diversas situações como as constantes remarcações dos voos; exposição do bolsista ao vírus mediante enorme tempo de espera em aeroportos, voos muito longos ou devido ao cancelamento das conexões;
  • Em alguns casos, bolsistas estão sendo solicitados/as a comprar com recursos próprios sua passagem, para serem reembolsados/as futuramente, e o reembolso não tem sido total; passagens estão sendo compradas pela Capes sem bagagem despachada; viagens são marcadas apenas até grandes aeroportos, sem escalas mais próximas do destino final de moradia;
  • Falta de auxílio financeiro para estudantes que se encontraram presos no país de destino, considerando especialmente gastos extras com moradia, legalização da permanência, transportes internos, alimentação, deslocamento e outras despesas extras;
  • Impossibilidade de retorno devido a problemas de saúde;
  • Desassistência da cobertura de saúde no caso de pandemia pela maioria das apólices seguradas e aprovadas pela CAPES, considerando ainda o valor exorbitante cobrado pelas seguradoras para renovações nos casos de prorrogações;
  • Prejuízo para conclusão ou seguimento das pesquisas que estavam em andamento (coleta de dados, parcerias com centros/grupos de pesquisa de excelência, experimentos de bancada, etc.) e que poderiam ser continuadas com a prorrogação da permanência no exterior, uma vez que muitas universidades já retomaram ou estão prestes a retomar suas atividades presenciais. Neste sentido, o retorno ao Brasil implicaria em ainda mais prejuízos, uma vez que as universidades brasileiras permanecem com suas atividades presenciais suspensas;
  • Pedidos de prorrogação de bolsas no exterior com ônus para a agência sem análise e resposta automática, por Linha Direta, de que os pedidos que serão analisados serão somente os que constem nas cartas o termo “SEM ÔNUS”. Ou seja, não está aberta a possibilidade de solicitar prorrogação com ônus mesmo nesta circunstância excepcional e tampouco considerar as singularidades de cada caso.

Neste sentido, solicitamos por parte da UFSC:

  • Levantamento junto aos Programas de Pós-Graduação (PPGs) de número e situação de bolsistas que se encontram ainda no exterior;
  • Pleitear junto à CAPES a isonomia de bolsistas no exterior no sentido de prorrogar o recebimento de bolsas até outubro de 2020, conforme Portaria nº 55/2020, bem como melhoria na assistência, comunicação e acolhimento aos bolsistas, abrindo diálogo para análise das solicitações de prorrogação das bolsas no exterior com ônus da CAPES;
  • Pleitear junto à CAPES auxílio financeiro para despesas tidas por bolsistas em função da impossibilidade de retorno do bolsista na data acordada;
  • Prorrogação do prazo de defesa nos casos de bolsistas que retornaram e que tiveram prejuízo no desenvolvimento das pesquisas, pleiteando junto à CAPES que esta seja uma possibilidade para toda/o bolsista, não apenas na UFSC;
  • Apresentar à comunidade acadêmica dados em relação ao financiamento de programas de estágio no exterior (como o CAPES-PrInt), efetivando a canalização de recursos (em todo ou em parte) que não poderão ser mais utilizados devido à pandemia para apoiar discentes ainda no exterior.

Manifestos da UFSC sobre o EAD na pandemia

14/07/2020 14:31

Nas últimas semanas, a UFSC vem passando por acalorados debates sobre o ensino à distância, tanto no âmbito das reuniões do Conselho Universitário quanto no âmbito das discussões próprias de cada categoria. A partir disso, vários posicionamentos vêm sendo trazidos a público. Publicamos a seguir alguns dos documentos que a APG avaliou como sendo de grande contribuição para decidir o futuro da UFSC, já que permitem bem fundamentar os debates que subsidiarão nossos próximos passos.

Ensino Remoto na UFSC: Por que não queremos atividades síncronas?

14/07/2020 14:13

Estudante, você sabe o que está sendo discutido no Conselho Universitário da UFSC sobre as suas condições de estudo, pesquisa e trabalho?

Diversas/os estudantes, de todos os campi, têm relatado dificuldades, pelos mais variados motivos, em conseguir acompanhar atividades em tempo real. Assim, a APG-UFSC defende que não sejam realizadas atividades de ensino remoto síncronas, com vistas a mitigar o caráter excludente do ensino remoto, que precariza as atividades pedagógicas.

Leia também nossa posição acerca do ensino remoto na pós-graduação da UFSC em geral.

A Fapesc está mesmo comprometida com suas pesquisas?

03/07/2020 17:29

Após a flexibilização do isolamento em Santa Catarina, os casos de COVID-19 voltaram a aumentar em todo o Estado e um novo endurecimento das medidas de isolamento está sendo feito. Consideramos que essas medidas são fundamentais para garantir nossas vidas e saúde! Porém, elas impactam diretamente a possibilidade de que nós, bolsistas de pós-graduação da Fapesc, possamos fazer nosso trabalho com qualidade.

A própria Fapesc sabe disso. Conforme o comunicado publicado no site no dia 23 de junho, a própria agência de fomento está fechada, tendo suspensas as atividades presenciais e realizando atendimento por meios remotos. O mesmo acontece com a maioria de nossas pesquisas durante o período de isolamento. Devido ao atual cenário que estamos vivendo, o acesso aos laboratórios está restrito e os campos de pesquisa na maior parte das áreas de pós-graduação encontram-se suspensos, atrasando o cronograma de muitas pesquisas.

No dia 22 de maio, mais de um mês atrás, dezenas de bolsistas Fapesc se reuniram e publicaram uma carta aberta à agência pedindo pelo direito de prorrogação das bolsas, medida adotada por todas as grandes agências de fomento da ciência brasileira, incluindo Capes, CNPq e muitas agências estaduais. Nossa nota foi assinada pela Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC; pela Apufsc, o sindicato docente da UFSC; pela Coordenação de sete Programas de Pós-Graduação; 66 bolsistas Fapesc; 36 docentes da UFSC; e mais de 70 outros pós-graduandos.

Até o presente momento, obtivemos somente a repetição de posicionamentos antigos, contrários à prorrogação, e uma eterna burocracia para responder a nota e as solicitações feitas pelos pós-graduandos. Faz mais de um mês! A postura da Fapesc é um enorme desrespeito a uma parcela significativa da comunidade científica e universitária de Santa Catarina, além de ser contraditória à sua prórpia declaração de apoio à ciência, já que a negativa de prorrogação gera mais insegurança e ansiedade aos pesquisadores que precisarão de mais tempo para concluir suas pesquisas.

A situação se torna ainda mais absurda pois a Fapesc não pode oferecer nem mesmo argumentos de ordem orçamentária. Nos últimos anos, foram abertos diferentes editais em parceria entre a Capes e a Fapesc para oferta das bolsas. O edital nº 05/2019, por exemplo, prevê que todo o financiamento das bolsas é responsabilidade da Capes, enquanto a Fapesc faz apenas a gestão. Mesmo nesses casos, onde há disponibilidade da Capes em oferecer e financiar  a prorrogação de bolsas, a Fapesc se recusa a abrir essa possibilidade!

Que tipo de pesquisa a FAPESC quer fomentar com essa política? Ela espera que possamos produzir ciência e informação de qualidade apenas dentro de casa? Ainda que alguns de nós, pós-graduandos, tenhamos acesso aos meios de comunicação remotos, a grande maioria está tendo dificuldades em prosseguir com suas pesquisas. Em meio à pandemia que tem trazido desafios a todos nós, destacamos especialmente aqueles que foram acometidos pelo coronavírus, aqueles que estão cuidando de pessoas do grupo de risco, de crianças, e aqueles que estão tendo que buscar novas fontes de renda. Destacamos, também, como ponto crucial no impedimento de nossas atividades, o estresse e ansiedade causada pela restrição do convívio social e pela situação do Brasil frente à COVID-19.

Ressaltamos mais uma vez que os impedimentos na realização, continuidade e qualidade das pesquisas atuais são provenientes de uma situação de pandemia atípica que está acometendo todas e todos nós, mesmo que de formas diferentes! Isso deve ser levado em consideração nas tomadas de decisões, pensando na qualidade e continuidade da produção científica que vem dos pós-graduandos. É ainda mais um absurdo que a Fapesc, além de negar a prorrogação, tenha sugerido a suspensão da bolsa aos que se encontram impedidos de realizar a pesquisa no momento.

Para que ciência continue firme, precisamos do apoio da Fapesc neste momento tão difícil, não só mantendo as bolsas, mas também possibilitando a prorrogação. Infelizmente, a não-prorrogação das bolsas afetará a qualidade das pesquisas desenvolvidas e agrava ainda mais a instabilidade emocional que estamos vivenciando neste momento. É isso que a Fapesc quer para nosso Estado e nossa sociedade?

PRORROGAÇÃO DAS BOLSAS FAPESC DE PÓS-GRADUAÇÃO JÁ!

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Sobre o avanço da epidemia de Covid-19 em Santa Catarina e na cidade de Florianópolis: manifesto de Programas de Pós-Graduação da UFSC e entidades da saúde

01/07/2020 18:19

MANIFESTO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA, DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA E DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SOBRE DO AVANÇO DA EPIDEMIA DE COVID-19 NO ESTADO E NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS

O Departamento de Saúde Pública, o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e o Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade Federal de Santa Catarina vem a público manifestar grande preocupação quanto ao avanço da epidemia de COVID-19 no estado de Santa Catarina e quanto as recentes medidas de flexibilização de atividades econômicas que ocorreram na cidade de Florianópolis.

A partir de informações oficiais se pode observar o aumento expressivo no número de casos novos, no número de casos ativos, na letalidade e na taxa de ocupação dos leitos de UTI em todo estado. Particularmente, na cidade de Florianópolis, os dados do Covidômetro da Prefeitura Municipal, em 29/06/2020, dão conta de que estamos próximos do colapso da oferta de leitos, com 85,96% de taxa de ocupação, e que o número de casos ativos quadruplicou nas últimas quatro semanas.

Apesar da melhoria observada na transparência dos dados sobre a COVID-19 em Florianópolis, a informação acerca dos critérios que fundamentam as mudanças na classificação de risco na cidade ainda é desconhecida. Importante destacar que a cidade apresenta, neste momento, a classificação “alto risco” em referência ao risco da epidemia na cidade, de acordo com informações do próprio Covidômetro.

Não há dúvida que o avanço da epidemia em Santa Catarina teve início com o relaxamento das medidas de isolamento social a partir da liberação pelo Governo do Estado do funcionamento de atividades em 01 de abril de 2020, após um período de significativo controle da epidemia. Ato contínuo, diversas prefeituras municipais flexibilizaram atividades em plena fase de aumento do número de casos e óbitos em Santa Catarina.

Naquele momento, nos posicionamos contrários a qualquer medida de flexibilização do distanciamento social por compreender que elas conflitam com a proteção à saúde da população e pressionam de forma negativa o sistema de saúde, já fragilizado por conta da pandemia. Em que pese as prefeituras municipais gozarem de certa autonomia para decretar medidas de flexibilização do distanciamento social o processo iniciado pelo Governo do Estado foi interpretado como um “sinal verde” pela quase totalidade de prefeituras e pela população catarinense, provocando o relaxamento das medidas de controle ao contágio pelo novo Coronavírus.

Fato é que a população compreendeu, e ainda compreende, de forma dúbia as mensagens passadas pelas gestões no âmbito estadual e no âmbito dos municípios quanto a real necessidade das medidas de distanciamento social. Como consequência, observamos o baixo engajamento da população na adoção dessas medidas, por todo o estado.

Reforçamos que as melhores evidências científicas disponíveis (Referências abaixo) e muitas experiências internacionais demonstram que: 1. O avanço da epidemia somente pode ser contido com medidas amplas de distanciamento social; 2. É fundamental a adoção de estratégias de diagnóstico, acompanhamento, tratamento e isolamento de grupos de risco de forma sistemática; 3. O alinhamento único de estratégias entre os governos potencializa, em muito, a capacidade de resposta a doença; 4. É necessária uma estratégia clara de divulgação da eficácia das medidas tomadas e dos riscos envolvidos em sua não adoção.

Nesse sentido, todas as medidas adotadas pelo poder público para aumentar o distanciamento social, associadas a informação da população acerca de sua necessidade, são positivas e estão alinhadas às melhores práticas sanitárias mundiais para o controle da pandemia de COVID-19.

Entendemos que existem repercussões econômicas significativas quando medidas que diminuem a circulação de pessoas são adotadas por conta da pandemia. Entendemos, também, que é papel dos governos adotar medidas que diminuam os efeitos econômicos sobre a população e sobre os setores econômicos, em especial aqueles que estão no mercado informal e os de menor renda e maior vulnerabilidade.

Conclamamos o poder público, os setores econômicos e a população geral à reflexão sobre a necessidade urgente de que medidas de distanciamento social sejam reforçadas no estado e na cidade de Florianópolis, a fim de que possamos enfrentar apropriadamente a epidemia, respaldados nas melhores evidências científicas. Somente assim se cumpre o papel de proteger as pessoas e salvar vidas.

Florianópolis/SC, 29 de junho de 2020.

Referências:

MacIntyre, CR. Case isolation, contact tracing, and physical distancing are pillars of COVID-19 pandemic control, not optional choices. Lancet Infect. Dis. 2020. Published Online June 16, 2020 https://doi.org/10.1016/S1473-3099(20)30512-0

Nussbaumer-Streit_B, Mayr_V, Dobrescu_AI, Chapman_A, Persad_E, Klerings_I, Wagner_G, Siebert_U, Christof_C, Zachariah_C, Gartlehner_G. Quarantine alone or in combination with other public health measures to control COVID-19: a rapid review. Cochrane Database of Systematic Reviews 2020, Issue 4. Art. No.: CD013574. DOI: 10.1002/14651858.CD013574.

Viner, RM, Russel, SJ, Croker, H, Packer, J, Ward, J, Stansfield, C, Mytton, O, Bonell, C, Booy, R. School closure and management practices during coronavirus outbreaks including COVID-19: a rapid systematic review. Lancet Child Adolesc Health 2020; 4: 397–404. Published Online April 6, 2020 https://doi.org/10.1016/S2352-4642(20)30095-X

Departamento de Saúde Pública da UFSC
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFSC
Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da UFSC

São signatários deste Manifesto as seguintes entidades:

– Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
– Sociedade Brasileira de Bioética – SBB/Regional SC
– Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva
– Núcleo de Estudos e Pesquisas em Avaliação em Saúde
– Núcleo de Humanização, Arte e Saúde
– Grupo de Pesquisa em Política de Saúde
– Grupo de Pesquisa em Farmacoepidemiologia

Instituições, entidades, coletivos e grupos interessados em serem signatários deste Manifesto, encaminhar solicitação para secretaria do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva por e-mail.

Ensino remoto e os rumos da pós-graduação na UFSC em tempos de Covid-19

18/06/2020 18:35

A Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC) convida todas e todos a participarem de um espaço aberto virtual para debater o ensino remoto na UFSC, principalmente na pós-graduação, no dia 23 de junho às 19h. Com a criação de um comitê para pensar as ações da universidade em tempos de COVID-19, muitas propostas surgiram sobre quais rumos devemos tomar e inclusive qual a real função da universidade pública. Além disso, enfrentamos também a falta de diálogo nos orgãos colegiados, como a “passada de boiada” do ensino remoto que rolou na Câmara de Pós-Graduação (CPG). Reafirmamos que não é possível construir uma saída para o ensino nesse contexto sem levar em conta a categoria estudantil e as dificuldades que enfrentamos. É necessário que as e os estudantes tenham suas demandas escutadas, bem como façam parte de um debate que afeta diretamente a nossa produção acadêmica e também nossa saúde mental. Assim, com um espaço aberto, a gestão Assum Preto da APG tenta ir além dos formulários e construir com estudantes, representantes discentes e coletivos estudantis como agiremos nesse momento, sem deixar nenhum e nenhuma estudante pra trás.

Nosso encontro acontecerá na plataforma institucional “Web Conferência”. Para acessar, basta entrar no link (https://bit.ly/debateapgufsc) próximo ao horário da atividade. Você pode conferir as dicas mais detalhadas de como acessar a plataforma neste vídeo (https://bit.ly/3hNyByD) que foi feito para orientar os conselheiros da UFSC quando a utilizam.

Esperamos as pós-graduandas e pós-graduandos lá! Por um ensino que não deixe nenhuma e nenhum estudante pra trás!

Tags: covidcovid-19CPGCPG UFSCdebatedemocracia universitáriaEADensino remotopandemia

APG-UFSC defende a prorrogação de prazos de qualificações/defesas e períodos de vigência das bolsas de pós-graduação!

25/05/2020 18:22

Os desafios colocados neste período em que uma pandemia assola o Brasil e o mundo revelam a importância que o investimento público em pesquisa tem para a humanidade, não apenas nos assuntos relacionados diretamente ao vírus, mas em todas as áreas de produção de conhecimento. Mesmo com esta constatação, ao invés do fortalecimento da pós-graduação em nosso país, o que podemos observar é uma série de medidas que precarizam ainda mais o trabalho de milhares de pós-graduandos e pós-graduandas que se encontram hoje jogados à deriva, com pouca ou nenhuma condição de trabalho e sem perspectiva quanto à vigência de suas bolsas. Entendemos por bolsas os salários dos pesquisadores, que possuem formação técnica para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no âmbito nacional e internacional.

Os ataques às bolsas e à pós-graduação brasileira

A pós-graduação sofreu cortes sem precedentes em 2020 como consequência direta da adoção, pela CAPES, de um novo modelo de distribuição de bolsas. Isto foi feito através das Portarias Nº 18-21, e acelerado sub-repticiamente com a Portaria Nº 34. A CAPES se viu obrigada a recuar pela pressão estudantil e ações do Ministério Público Federal, e assim em 1º de abril publicou ofício circular alegando que o corte de 6000 bolsas fora fruto de um erro no Sistema de Cadastro de Bolsas e Auxílios. Cabe a nós avaliar o impacto deste recuo.

É bastante difícil entender como um erro em tal sistema teria passado despercebido, sendo este erro extremamente grosseiro, irresponsável e grave. De qualquer maneira, o fato é que estas 6000 bolsas parecem ter retornado aos PPGs, ao menos de acordo com a transparência nos números de bolsas que a CAPES efetuou sob ameaça do MPF. O mais importante, entretanto, é que os cortes permanecem em grande medida. Numerosos são os relatos de PPGs em que apenas uma parte dos cortes foi revertida, ou mesmo em casos nos quais não houve qualquer reversão. O caso da UNIFESP, em que nenhuma das bolsas cortadas retornou, é emblemático neste sentido.

Ainda mais importante que estes impactos imediatos, porém, é a situação geral da CAPES no cenário de pandemia. Em primeiro lugar, o recuo dos cortes, além de ser apenas parcial em termos do número de bolsas, não configura exatamente uma reversão, já que as cotas de bolsas que retornaram são da modalidade de empréstimo, ou seja, são bolsas que poderão ser retiradas dos PPGs – conforme os pós-graduandos atuais forem se formando – caso estes não atendam os quase irrealizáveis critérios instituídos pelo novo modelo de distribuição. Em segundo lugar, é importante notar que as Portarias Nº 18-21 e Nº 34 continuam vigentes (com exceção da Portaria Nº 19, revogada pela Portaria Nº 21). Por fim, o cenário do MEC e da CAPES, sob administração de Abraham Weintraub e Benedito Aguiar, cujas mãos se lavam no sangue junto às de Bolsonaro e companhia, não é nada animador, sendo notável a progressiva deterioração da universidade pública e do sistema nacional de pesquisa. Este sistema também passa pelo MCTIC, que recentemente instituiu nova política de prioridades através da Portaria Nº 1122 do MCTIC. Na prática, esta política configura a exclusão das Humanidades e de diversas outras áreas que não recaem sob os poucos eixos tecnológicos priorizados, sem que por isso haja qualquer evidência de melhoria nos investimentos e nas condições gerais de pesquisa para as áreas ditas prioritárias, as quais também vêm há tempos penando os cortes. Os cortes já impactam, hoje, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), e em breve impactarão todo o CNPq, bem como restante dos programas do MCTIC.

As Portarias Nº 18-21 mantêm como critério principal a nota da Avaliação Quadrienal da CAPES, a qual é historicamente criticada por seguir uma lógica meritocrática, produtivista e que desconsidera as demandas regionais, prejudicando em especial os PPGs que, não dispondo de bolsas, se veem com dificuldades para aumentar suas notas. Dada a demanda de tempo implicada na produtividade exigida para este aumento, a demanda se torna impossível de ser alcançada sem a dedicação exclusiva propiciada pelas bolsas. Deste modo, os PPGs não conseguem aumento nas suas cotas de bolsas, gerando um ciclo vicioso e/ou uma sobrecarga monstruosa nos pesquisadores a fim de alcançar a nota almejada.

No novo modelo entram também o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e a média anual de titulados do PPG. O critério do IDHM, que vem sendo propagandeado como fator de correção do modelo, beneficia tão somente PPGs situados em municípios com IDH muito baixo, o que não é o caso da ampla maioria, além de desconsiderar a importância regional dos PPGs – não raro, as cidades nas periferias das metrópoles são atendidas pelos PPGs destas últimas e têm IDH muito mais baixo que as cidades sede, algo que o critério não capta. Se a promessa do IDHM se revela uma farsa por si só, entretanto, o critério de titulação anual média é ainda mais cruel, pois institui metas inalcançáveis de prazos para a conclusão dos cursos, “com o agravante de as exigências serem díspares de acordo com a área de pesquisa – exige-se maior número de titulados do colégio de Humanidades, e menos de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar, ficando as Ciências da Vida em patamar intermediário, o que se propagandeia como forma de priorizar áreas que seriam consideradas mais importantes, mas que ao fim e ao cabo serve apenas como tentativa de mascarar o fato de que os cortes atingirão todas as áreas”. Por este novo modelo, os PPGs da UFSC, por exemplo, seriam todos prejudicados, algo que se torna inadmissível considerando não se tratar de exclusividade desta instituição. O novo modelo, em outras palavras, implica em cortes tanto locais quanto globais no Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Entendemos que, embora a Portaria Nº 34 acelere muito o processo dos cortes, ela apenas opera sobre as demais portarias mencionadas (alterando os tetos e pisos para acréscimos e cortes anuais de bolsas nos PPG), as quais, por si só, já são extremamente prejudiciais às condições da(o) pós-graduanda (o) e da pesquisa nacional, motivo pelo qual nossa campanha precisa ser pela revogação de todas elas. É preciso estarmos atentos para que não seja implantado qualquer novo modelo sem ampla consulta e debate com a sociedade e com as partes mais diretamente envolvidas, como infelizmente já está ocorrendo. Além do mais, como diversas análises vêm demonstrando, haveria cortes de bolsas mesmo sem a implantação da Portaria Nº 34.

“Neste cenário, causa muita estranheza que entidades previamente cientes da construção deste novo modelo (como o FOPROP, que discutiu o modelo com a CAPES antes de sua implantação; bem como a ANPG, que possui cadeira no Conselho Superior da CAPES) não tenham denunciado o modo como se desenrolou este processo e as suas possíveis consequências, bem como que se posicionem tão somente pela revogação desta portaria específica, quando a única posição que evitaria cortes e poderia dar origem às soluções para o modelo vigente de distribuição de bolsas seria justamente a contrariedade organizada a todo o conjunto destas portarias”.

O direito à prorrogação das bolsas

Mais do que nunca, dada a situação dos cortes até aqui apresentada, o andamento das pesquisas na pós-graduação tem se caracterizado num cenário de intensa precarização, o que, por sua vez, expressa as crises política e econômica que se alastram no Brasil e no mundo. Atualmente, estas crises tomam imensurável profusão na universidade brasileira, dado o grau inédito de desmonte desta, combinado com a pandemia de covid-19, que ainda se alastra e segue com alto nível de contágio no Brasil e no mundo. Neste momento, o papel das universidades e da pós-graduação está em ampliar pesquisas nos mais diversos campos do conhecimento com mirada na transformação do atual cenário. Assim, faz-se necessário rompermos com a lógica de migalhas e de aceitação dos cortes atenuados para que o trabalho de pesquisa siga rumo à ampliação dos horizontes em relação ao contexto pandêmico, para que os trabalhadores da pós-graduação tenham condições de vida dignas, tendo em vista os cuidados com o tão necessário isolamento social.

Assim sendo, é preciso refletir sobre as inúmeras implicações que temos à pesquisa durante o período de pandemia: há pesquisas que precisaram ser abruptamente interrompidas, ou sequer foram iniciadas, pois necessitam de trabalho de campo ou acesso aos laboratórios; há pesquisadores e pesquisadoras que não possuem internet em casa para fazer pesquisa bibliográfica e também, devido às necessárias restrições sanitárias, não podem acessar bibliotecas; há pesquisadores e pesquisadoras que estando em casa necessitam destinar seu tempo aos cuidados com familiares – alguns apresentando problemas de saúde, inclusive agravados pela pandemia – além das mães e pais com filhos em casa, de modo que não possuem condições mínimas para o tão mencionado ‘home office’. 

Por fim, além da precarização posta nas publicações da CAPES/CNPq, a situação de total instabilidade gerada pela pandemia não só lança os/as trabalhadores/as da pós-graduação ao relento, como também não enfatiza o potencial que a pesquisa tem para ampliar as possibilidades de compreensão da realidade em um momento tão calamitoso como o que vivemos.

Sobre a situação das agências de fomento, aponta-se a publicação da Portaria Nº 55 da CAPES, a qual prevê a possibilidade de prorrogação excepcional de no máximo 90 dias, tanto do prazo de finalização do curso quanto do prazo de recebimento de bolsa. Posteriormente, o CNPq publica o Informe Nº 4 também sobre a prorrogação de bolsas, porém, permitindo a prorrogação em no máximo 60 dias. Em ambos os casos, faz-se necessária a anuência da coordenação do PPG.

Trabalhadores e trabalhadoras da pós-graduação têm enfrentado grandes barreiras com as coordenações dos PPGs pela dificuldade de vencer as burocracias postas para a concessão da prorrogação. Em alguns casos, os PPGs entenderam haver impedimento para as pesquisas e decidiram por solicitar prorrogação de todas as bolsas. Em outros, porém, os pós-graduandos chegam a relatar que as coordenações de seus PPGs decidiram unilateralmente por não aceitar qualquer pedido de prorrogação, sob alegações como a de que isto atrapalharia os próximos processos seletivos, dado que a Portaria CAPES Nº 55 não altera o número de cotas de bolsas e, portanto, acaba por impedir a entrada de novo bolsista enquanto durar a prorrogação do atual bolsista ocupante desta cota (o CNPq não sinalizou se o mesmo ocorre com suas bolsas). Este é de fato um grande problema desta portaria, no entanto, entendemos que não é plausível prejudicar o bolsista atual impedido de continuar suas pesquisas no período de pandemia, de modo que os PPGs deveriam pressionar as agências de fomento pela abertura de novas cotas e, se necessário, adaptarem os calendários de seus processos seletivos para dar conta dessas demandas. Soma-se a isso a pressão à qual alguns PPGs submetem os/as estudantes por conta da competição nas avaliações para a distribuição de investimentos e bolsas, bem como por todos os critérios que aumentam as desigualdades e a competitividade. O cenário aqui exposto só agudiza a realidade de um adoecimento em massa em relação à saúde mental dos pesquisadores e das pesquisadoras de pós-graduação no país.

A APG-UFSC reforça que este período em que passamos por uma crise social não é uma janela de oportunidade para produzir mais. O que os/as pós-graduandos/graduandas necessitam é de condições mínimas e estáveis para perspectivar suas pesquisas. Isto começa pela garantia da prorrogação de prazos de qualificações/defesas e de vigência de suas bolsas. “Algumas modalidades de bolsas, como as do Programa Nacional de Pós-Doutorado, sequer gozam de qualquer possibilidade de prorrogação, apesar da alta demanda dos bolsistas abrangidos, a qual é bastante similar à demanda geral dos pós-graduandos”. Para além da CAPES e do CNPq, alguns órgãos de fomento à pesquisa estaduais – como a FAPERJ, FAPESP, FAPEMA e FAPES, por exemplo – já estenderam o prazo de vigência das bolsas, mostrando que isto é possível e benéfico tanto aos pesquisadores/pesquisadoras quanto aos próprios resultados das pesquisas.

A FAPESC, por outro lado, defende através do Comunicado Nº 005 a não prorrogação das bolsas. Deixa claro que tem a missão de “Promover o ecossistema catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do fomento e da integração de seus agentes, objetivando o avanço de todas as áreas do conhecimento, o equilíbrio regional, o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria de vida do cidadão catarinense […] [e que] apesar de reconhecermos as dificuldades que alguns pesquisadores estão enfrentando para a plena execução das atividades de pesquisa, entendemos que os pesquisadores estão conseguindo manter suas atividades de estudo, de pesquisa on line e bibliográfica, de discussões e ensaios privados, sendo prejudicados por algumas restrições de levantamentos de dados em campo, ensaios de laboratórios e ações diversas externas”. O Comunicado continua: “Assim, considerando a continuidade dos estudos e ações de pesquisa, a FAPESC manteve e manterá o pagamento das bolsas de Mestrado e Doutorado”, e arremata, “caso algum programa ou pesquisador esteja impedido por completo no desenvolvimento da pesquisa, solicitamos que faça contato com o próprio Programa, orientador e com o setor de bolsas da FAPESC para regularizar a situação, inclusive com a devida suspensão da Bolsa, se for o caso”. Frente ao exposto, a partir de trechos extraídos do próprio comunicado, ficam algumas questões: primeiro, se a entidade está de fato preocupada com o desenvolvimento econômico sustentável e com a melhoria de vida dos catarinenses, atentar contra a qualidade de vida e do trabalho de pesquisa nas universidades do estado catarinense não vai de encontro a estes pontos? Se as dificuldades estão sendo reconhecidas, como afirmar que os/as pesquisadores/as estão conseguindo manter as atividades? Foi realizado algum levantamento, por meio de dados, objetivos e subjetivos, de pesquisadoras e pesquisadores, sobre as reais condições de trabalho?erá que são mesmo “apenas algumas restrições” apontadas que dificultam o trabalho neste momento de pandemia, de crise política e econômica? Se há um impedimento, seja de qual ordem ou razão, a postura da entidade é cortar o sustento destas pessoas, destas famílias?

De acordo com estes questionamentos, nos parece apressado e pouco sensato o posicionamento da FAPESC, prejudicando a vida das e dos pesquisadores, de suas famílias e a qualidade de suas pesquisas, diretamente afetadas devido ao presente e preocupante cenário. Com isso, defendemos que se abra a possibilidade de prorrogação – assim como já indicado por algumas agências de financiamento – de prazos, taxas de bancada e bolsas para todas e todos estudantes que assim desejarem, independente das fontes de financiamento das pesquisas e dos PPGs nos quais as exercem. Defendemos também que os PPGs avaliem com prudência e transparência as justificativas apresentadas pelos bolsistas, devendo ser reservado aos pós-graduandos o direito de recorrerem a outras instâncias caso se sintam prejudicados pela avaliação, inclusive nos casos já avaliados.

Faz-se essencial neste momento que a FAPESC e demais órgãos de fomento à pesquisa ouçam a comunidade de pesquisadores(as), inclusive considerando um aumento temporário das cotas de bolsas e dos períodos de prorrogação – já que não há previsão exata sobre o fim da pandemia –  revendo assim seus posicionamentos no sentido de acatar recomendações como as aqui expostas. Esta deve ser uma garantia mínima para a saúde, para a qualidade de vida, para a segurança e continuidade dos trabalhos das pesquisadoras e pesquisadores em todo país e em todas as áreas do conhecimento. Além disso, é também uma garantia de investimento nos distintos ramos de pesquisa, os quais cumprem papel essencial na prevenção e combate a conjunturas de difícil solução – como a atual – mas que são muito prejudicados em sua capacidade quando o investimento não é estável e duradouro. Somente dando a devida atenção a estas e outras reivindicações similares, valorizando assim a vida e o trabalho dos pós-graduandos, será possível preservar as condições de desenvolvimento das pesquisas em andamento.

PELO DIREITO À PRORROGAÇÃO DE TODAS AS BOLSAS!

PELA PRORROGAÇÃO DE TODOS OS PRAZOS ACADÊMICOS!

EM DEFESA DA PESQUISA E DOS PÓS-GRADUANDOS!

Nota de apoio das/os residentes do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS/HU) à paralisação dos/as residentes multiprofissionais

25/05/2020 16:44

A APG-UFSC publica abaixo a nota das/os residentes do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS) do Hospital Universário da UFSC em apoio à paralisação dos/as residentes multiprofissionais municipais de Florianópolis:

Nota de apoio das/os residentes do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS/HU) à paralisação dos/as residentes multiprofissionais

Nós, equipe de Residentes Multiprofissionais do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago – RIMS / HU / UFSC, tornamos público o nosso apoio às / aos Residentes Multiprofissionais da Escola de Saúde Pública e Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, que estão com suas atividades paralisadas desde o dia 18/05/2020, em função do atraso do pagamento das bolsas há mais de dois meses. Salientamos ainda, que o mesmo problema tem ocorrido com outros programas de residência no país.

A responsabilidade do pagamento das bolsas do é Ministério da Saúde, portanto, do Governo Federal. É inadmissível que em um período onde as/os residentes da saúde são convocada/os a trabalhar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, presenciarmos tamanho desrespeito às/os profissionais e ao trabalho por elas/eles prestados.

Expressamos ainda, nosso repúdio pelo descaso e o desmonte da Política Pública de Saúde em nosso país, que acentua-se nesse momento, bem como nossa solidariedade ao movimento legítimo das/dos residentes multiprofissionais de saúde. Exigimos a regularização das bolsas em atraso e que os órgãos competentes efetivem ações em parceria com essa luta, de modo a garantir a subsistência destas/destes profissionais. O Brasil conta com as/os residentes. As/os residentes também contam com o Brasil.

Florianópolis, 21 de maio de 2020.

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