POR QUE A APG DEFENDE A DISCUSSÃO DA RN 095? OU QUEM TEM MEDO DE DEBATE AMPLIADO?

07/07/2021 19:36

No último Conselho Universitário (CUn), que aconteceu no dia 29 de junho, foram à pauta duas Resoluções Normativas que tratam do funcionamento da pós-graduação na UFSC. São as resoluções 015 e 095. A Reitoria da UFSC quer reformar toda a Pós-Graduação da UFSC sem permitir um amplo debate com a comunidade universitária! O reitor Ubaldo e a pró-reitora Cristiane Derani têm tentado aprovar as mudanças como um trator, sem que estudantes, professores, técnicos em cada programa possam avaliar as propostas, discutir e se posicionar. Por que a reitoria tem medo do debate?

Destacamos as principais mudanças no texto publicado no dia 25 de junho escrito a partir de uma reunião da nossa entidade em que debatemos com mais de 80 estudantes as resoluções e avaliamos coletivamente que suas mudanças são extremamente deletérias aos Programas de Pós-Graduação. Defendemos que, frente às modificações tão substanciais na pós-graduação, o mínimo que deve acontecer é ampliar os debates. Queremos discutir nesse texto as razões para ampliar o debate da proposta de resolução normativa 095 e apresentar nossa avaliação acerca da forma como o Conselho Universitário tratou essa questão na sua última reunião. Não trataremos, por ora, do debate sobre a resolução 015, uma vez que a mesma foi tirada de pauta e adiada a discussão no próprio Conselho Universitário (Cun).

Logo no início da reunião do Cun do dia 29/06, as conselheiras Amanda e Mariana, representantes da APG no CUn, apresentaram um pedido para que fossem retiradas ambas as resoluções de pauta. Uma vez que entendemos que o que vem sendo apresentado é uma reforma totalizante da pós-graduação, as quais todos os programas terão que se adequar no próximo período. Além de que esse debate não se deu fora das instâncias da reitoria, a saber, do próprio CUn e da Câmara de Pós-Graduação e suas comissões. Ou seja, a esmagadora maioria dos estudantes e professores de pós-graduação sequer tem conhecimento sobre a natureza das resoluções propostas.

Confira as falas de nossas representantes no Cun:

Fala da Amanda sobre o pedido de retirada das pautas 
Fala da Mariana sobre o pedido de retirada das pautas

A proposta de resolução RN 095 voltará a ser discutida na próxima reunião do CUn, ainda sem data definida, mas deve acontecer antes do final do mês de julho. Nossa defesa tem sido pela ampliação do debate sobre essa resolução, pois ela muda completamente o sentido da pós-graduação que temos atualmente, ao encurtar o tempo para a formação e com a disjunção do mestrado e doutorado. As pressões são cada vez maiores para transformar a passagem pela pós-graduação em enlatada e fragmentada, sendo que sabemos que essa é uma experiência que leva seu tempo de apreensão intelectual – que, diga-se de passagem, já é curto e nem sempre foi como conhecemos hoje, muitos de nossos professores fizeram suas pós-graduações com muito mais tempo do que dois anos para o mestrado e quatro anos para o doutorado. A formação de professores e pesquisadores precisa ser densa e sólida e por isso necessita de tempo, infraestrutura e dedicação!

Além de trazer uma mudança que altera o caráter da pós, as modificações na resolução também versam sobre assimilar o meio virtual como espaço de deliberações importantes, como é o caso da implementação das reuniões online mesmo após o fim da pandemia, sem maiores discussões com sua comunidade. Em um modelo onde as discussões são cada vez mais reduzidas e decisões forçosamente tomadas às pressas. Consolidada a alteração, vai resultar em mais dificuldades para mobilizar a comunidade universitária em torno de uma pauta comum, é de interesse dos estudantes que as reuniões sejam abertas, presenciais e verdadeiramente acessíveis! 

Na última reunião do CUn, após pedirmos a retirada de pauta de ambas resoluções, o que se seguiu foram falas de muitos conselheiros com alegações falsas de que estavam sendo confundidas as resoluções 095 e 015, e que só a 015 traria problemas para pós-graduação por causa que nela há proposição de cursos pagos, parece que para alguns é aceitável qualquer alteração que seja na pós-graduação, contando que mantenha a gratuidade, mas para nós tudo que altera a qualidade, encurta, sucateia a pós-graduação é imprescindível! Além disso, muitos conselheiros  defenderam a necessidade de aprovar logo as referidas reformas já que estavam tramitando há um certo tempo. Mesmo com a defesa de que era necessário um processo de debate verdadeiramente democrático que envolvesse estudantes, professores e técnicos, os quais são os mais imediatamente atingidos, parte dos conselheiros continuou negando constantemente essa demanda e afirmando que os debates nas instâncias superiores bastavam para um processo democrático, uma vez que são públicos. 

Ao mesmo tempo, inclusive, foram feitas alegações por parte da própria pró-reitora de pós-graduação, professora Cristiane Derani,  de que o Cun não seria o espaço para discutir politicamente a pauta, mas sim uma instância encaminhativa e burocrática de adequação técnica. Segundo os defensores da aprovação das Resoluções Normativas, por se tratar de uma mera questão técnica e por já estar tramitando há algum tempo, não haveria necessidade de ampliar o debate para o restante da comunidade universitária. 

Nada mais falso e contraditório à própria Universidade, essa posição é contrária ao exercício crítico que compete às universidades públicas. Esse Conselho não deveria se ocupar de passar todas as demandas que a este chegam, mas fazer as discussões necessárias com todas as questões que tocam a política desta instituição. Medidas que deixam consequências danosas para as pesquisas devem ser sempre combatidas, ainda que venham de recomendações de órgãos como CAPES ou STF. O exercício da autonomia universitária é o de poder colocar tudo sobre análise e crítica.

Enquanto isso, a comunidade universitária se manifestava no chat no canal do conselho. Uma manifestação importante, mas que muitos conselheiros se sentiram à vontade para ignorar a movimentação. Não fosse a pandemia e esse conselho estivesse acontecendo presencialmente, nós não temos dúvidas de que aqueles que ali estavam lotando as mensagens do chat estariam na porta do conselho fazendo o mesmo pedido, suas vozes teriam ganhado mais força  e não seriam facilmente desconsideradas.

Fala da Conselheira Amanda sobre a importância do debate democrático e a autonomia universitária

Ao final das falas que defendiam a retirada ou a manutenção da pauta, o pedido da APG de retirar as duas resoluções foi rapidamente tratorado: separaram a votação das duas resoluções para votação da retirada ou não das pautas. Com as votações, decidiu-se que se retiraria da pauta a resolução 015 e manteria a resolução 095 (por uma diferença de dois votos apenas). 

Ainda a pró-reitoria de pós-graduação tentou colocar o pedido como urgência, o que obrigaria o Conselho Universitário concluir a debater e deliberar naquele mesmo dia. O pedido não foi acatado pela maioria dos conselheiros e a entidade decidiu pedir vistas do processo, tanto para apresentar a nossa posição quanto para permitir que a comunidade ganhe tempo para debater essa mudança tão séria. Nosso esforço tem sido de fazer o debate chegar ao maior número de pessoas na Universidade e nos chama atenção o atropelo com que essa discussão tem se dado e deixando algumas questões: 

Por que tanta pressa da pró-reitoria de pós-graduação em ter que votar essa resolução naquele mesmo dia, o primeiro dia em que os conselheiros iriam debater a questão da reforma na pós-graduação? Por que a insistência de argumentar que o Conselho Universitário, instância máxima de decisão da universidade, não deveria basear suas decisões para além de questões formais e técnicas? Quem e por que tem medo de debater suas propostas para a Universidade fora dos espaços institucionais e restrito a poucos representantes? E diga-se de passagem, em que estudantes são minoria!  Não teriam os próprios programas de pós-graduação, seu quadro técnico, seus professores e seus estudantes nada a dizer sobre essas resoluções?  

 

Convidamos todas e todos a participarem das reuniões de nossa entidade para construir conosco este e outros debates. Venha lutar com a gente!

Você sabia que duas resoluções que alteram profundamente a pós-graduação da UFSC estão em discussão no Conselho Universitário?

25/06/2021 12:39

Se você é estudante da pós-graduação e ainda não escutou as discussões sobre as Resoluções Normativas 015 e 095, a culpa não é sua. Apesar da gravidade destas, praticamente não se tem falado sobre seus impactos. Muitos membros dos colegiados de pós-graduação, centros de ensino e programas sequer estão sabendo que há esta alteração em curso. Por isso, a Associação de Pós-Graduandos da UFSC está circulando este texto. Pedimos a todas e todos que leiam com bastante atenção e se somem na luta contra a aprovação dessas resoluções normativas.

A Resolução Normativa 095 (Número do processo para consulta no SPA/UFSC: Processo  23080.030524/2019-04) altera a principal resolução que rege a pós-graduação stricto sensu na UFSC. 

Uma das questões apresentadas é a de alteração do caráter do mestrado e doutorado. As mudanças apontam no sentido de facilitar o “upgrade” do primeiro para o segundo, encurtando o tempo de formação. Ainda que o cenário deixe muitos pesquisadores aflitos para terminar suas pesquisas, essa facilitação pode significar a perda do caráter intelectual desses anos de formação no mestrado e doutorado. O tempo da pesquisa é também o tempo de formação dos pesquisadores. Há uma tendência – já consolidada em outros países – de que o mestrado e o doutorado sejam autônomos. Nestes países, o primeiro seria destinado para aqueles que pretendem ser professores, ao passo que o segundo, para a carreira da pesquisa. Dessa forma desintegra-se o papel do professor-pesquisador, trazendo prejuízos para toda a universidade.

Além disso, a resolução abre margem para que cursos de pós-graduação sejam ofertados fora da sede dos programas. Isso pode significar que alguns programas estabeleçam parcerias com empresas privadas, aproximando a formação de pesquisadores das demandas do mercado de trabalho. Chama atenção que essa possibilidade é ventilada justamente quando as universidades estão atravessando uma crise orçamentária. 

A resolução também apresenta a possibilidade de ampliação das reuniões online mesmo após o fim da pandemia, incorporando a possibilidade de discentes participarem das reuniões via tecnologias online. Na prática, essa normativa institucionaliza o modelo remoto de reuniões, no qual o caráter e a ampliação dos debates ficam extremamente comprometidos. Temos visto como tem sido mais difícil, dada essa condição, produzir discussões mais densas ou ainda mobilizar a comunidade universitária em torno de uma pauta comum. Por isso, se aprovação desta proposta deixaria marcas profundas na forma como a qual a universidade irá funcionar após o fim da pandemia. 

A Resolução Normativa N.º 15/CUn/2011 (Número do processo para consulta no SPA/UFSC: 23080.018994/2019-91) dispõe alterações na pós-graduação lato sensu. A instituição do modelo semipresencial de ensino na pós-graduação traz para a universidade a possibilidade de inserção do modelo híbrido de ensino, no qual seriam mescladas as presenças físicas e a modalidade remota. Com a experiência do modelo de Ensino Remoto, vivenciamos cotidianamente a precarização e simplificação de currículos, não só por conta da impossibilidade de realizar atividades práticas neste meio, mas com as aulas teóricas prejudicadas com o esvaziamento dos debates em sala. Isso nos alerta para os limites de uma formação remota. A proposta apresentada agora nesta resolução compactua com um modelo proposto pelo capital para a ampliação de suas tecnologias educativas sob bandeiras de “modernização”, mas que nada mais é que uma fragmentação da formação.  A tentativa de dissociar a prática da teoria é uma falácia conveniente, já que ambas as atividades se alimentam, constroem e nascem de um exercício crítico e não da mera reprodução. Ao trocar o trabalho docente por inserção de tecnologias ou de vídeos gravados, deixando o espaço presencial apenas para a parte chamada de “prática”, a experiência da educação passa a ser mera massificação, com repetições de conteúdos ao invés de avanços em debates críticos.

Com a regulamentação na resolução do doutorado profissional e da possibilidade de entrega de outro texto no lugar da tese, como compilados de artigos, fica explícito o teor danoso para a formação intelectual na pós-graduação. A saída de regulamentar o que hoje já está presente na universidade, aproxima um campo que deveria estar voltado para o avanço das áreas de produção de ciência, arte e filosofia para o atendimento de demandas profissionais, respondendo às exigências imediatas do mercado. A complexidade do processo de formação universitária exigida para quem entra no doutorado requer uma trajetória intelectual. Esta irá ser traduzida no desenvolvimento de uma hipótese própria para a escrita da tese. Para isso, é necessário um tempo para a compreensão e elaboração de tais estudos. 

Além disso, consolida a abertura de suas portas ao modelos privatistas de universidade, ao instituir a cobranças de mensalidade para pós-graduação lato sensu. Com os cortes cada vez mais devastadores no orçamento universitário e problemas de financiamento nas pesquisas, a volta da proposta de cobrança em especializações dentro da Universidade Pública é ultrajante, pois abre brecha para que cada vez mais assimilemos essa lógica e esta se expanda para o restante da pós-graduação e universidade como um todo. Até quando poderemos chamar a universidade de pública quando vemos cada vez mais seus espaços pautados pelo capital, por parcerias e convênios como se fossem a única saída para o problema orçamentário que temos enfrentado?  

Ambas as resoluções generalizam e institucionalizam diversas políticas extremamente deletérias para a pós-graduação. Estas discussões não podem ficar ocultas à comunidade universitária. Caso isso ocorra, as mudanças só serão percebidas ao serem pouco a pouco assimiladas no cotidiano, naturalizando práticas extremamente danosas. Por isso, é fundamental que essa discussão seja realizada nos programas. Também achamos pertinente acompanhar a próxima sessão do Conselho Universitária, na qual provavelmente será discutido sobre o tema.

Convidamos os pós-graduandos a manifestarem sua indignação no chat da transmissão online e pressionarem os Conselheiros por e-mail pedindo a ampliação dos debates das duas resoluções e a adiarem a votação. A lista com os e-mails dos membros do Conselho encontra-se logo abaixo.  

A APG irá divulgar diversos materiais sobre o tema em nossas redes, acompanhe!

Some-se nessa luta com a gente!

 

Lista com o e-mail dos Conselheiros: 

ubalth@gmail.com.br

ubaldo.cesar@ufsc.br

catia.carvalho@ufsc.br

aureo.moraes@ufsc.br

raquel.p@ufsc.br

daniel.s.vasconcelos@ufsc.br

tereza.cristina@ufsc.br

cristiane.derani@ufsc.br

sr.soares@ufsc.br

maique.biavatti@ufsc.br

rogerio@inf.ufsc.br

rogerio.bastos@ufsc.br

graziela.canto@ufsc.br

rosete.pescador@ufsc.br

marlene.grade@ufsc.br

carmen.muller@ufsc.br

t.montagna@ufsc.br

alexandre.verzani@ufsc.br

cristine.bressan@ufsc.br

oscar.bruna.romero@ufsc.br

claudia.nedel@ufsc.br

f.lopes@ufsc.br

marianne.stumpf@ufsc.br

salomao@cce.ufsc.br

salodesigner@gmail.com

marie.helene.torres@ufsc.br

marie.helene.torres@gmail.com

michel.saad@ufsc.br

cintia.freitas@ufsc.br

cintiadelarocha@gmail.com

j.dalpupo@ufsc.br

tiago.turnes@ufsc.br

alberto.brunetta@ufsc.br

aabrunetta@gmail.com

roseli.cerny@ufsc.br

m.hartung@ufsc.br

diretor.cfh@contato.ufsc.br

jacques.mick@ufsc.br

carlos.vieira@ufsc.br

paulo.pinheiro.machado@ufsc.br

nilton.branco@ufsc.br

luiz.madureira@ufsc.br

tatiane.maranhao@ufsc.br

santiago.yunes@ufsc.br

jipilati@matrix.com.br

jose.isaac.pilati@ufsc.br

samuelmattos346@gmail.com

claudio.macedo@ufsc.br

clauruas@gmail.com

grazielly.baggenstoss@ufsc.br

grazyab@gmail.com

fabricio.souza.neves@gmail.com

fabricio.souza.neves@ufsc.br

ricardo.magini@ufsc.br

celso.spada@ufsc.br

jeferson.rodrigues@ufsc.br

irineu.manoel@ufsc.br

denize_casagrande@yahoo.com.br

denize.casagrande@ufsc.br

pedro.inpeau@gmail.com

pedro.melo@ufsc.br

maria.c@ufsc.br

edson@das.ufsc.br

edson.pieri@ufsc.br

sergio.peters@ufsc.br

g.varvakis@ufsc.br

sergio.gargioni@ufsc.br

eugenio.simao@gmail.com

eugenio.simao@ufsc.br

anderson.perez@ufsc.br

gisele.lovatel@ufsc.br

gilovatel@gmail.com

matheus.acosta@ufsc.br

acostadallmann@gmail.com

martins.j@ufsc.br

direcao.blumenau@contato.ufsc.br

jlmartins.fln@gmail.com

adriano.peres@ufsc.br

l.r.santos@ufsc.br

marilise.reis@ufsc.br

juliano.wendt@ufsc.br

alexandre.tavela@ufsc.br

joni.stolberg@ufsc.br

vladimir.araujo@ufsc.br

diego.greff@ufsc.br

elisete.zagheni@ufsc.br

rafael.delatorre@ufsc.br

e.carli@ufsc.br

malcon.martinez@ufsc.br

raphas82@gmail.com

correa.j@ufsc.br

wendell.farias@ufsc.br

ivan.bechtold@ufsc.br

ricardo.moraes@ufsc.br

glauber.wagner@ufsc.br

eduardo.luiz@ufsc.br

luiz.alberton@ufsc.br

amurabi_cs@hotmail.com

eliane.nascimento@ufsc.br

f.gurgel@ufsc.br

ricardo.dantas@ufsc.br

sensslin@gmail.com

sandra.ensslin@ufsc.br

gustavo.js@ufsc.br

roberto.willrich@ufsc.br

gilberto.andrade@ufsc.br

dilceane.carraro@ufsc.br

monica.santos@ufsc.br

carla.derech@ufsc.br

valeria.bennack@ufsc.br

sandra.regina@ufsc.br

sandrareginacarrieri@gmail.com

vanessah_23@hotmail.com

eduardo.garcia@ufsc.br

tiago.pasito@ufsc.br

iclicia.viana@ufsc.br

ronaldo.barbosa@ufsc.br

karina.beirao@ufsc.br

karine.kerr@ufsc.br

micael.salton@ufsc.br

antonio.marcos@ufsc.br

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lucas.pereira@ufsc.br

gustavo.tonini@ufsc.br

camillaferreira87@gmail.com

camilla.f@ufsc.br

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lucas.cvoltolini@gmail.com

taylanapi@hotmail.com

vic.garcia.castro@gmail.com,

caue.bs@grad.ufsc.br

andrey14santiago@gmail.com

arielysuptitz@hotmail.com

lucasdepazin@gmail.com

fianzerm@gmail.com

vicscabora@gmail.com

victor.gdeoliveira@gmail.com

paolacfvilla@gmail.com,

gg.ayala@gmail.com

amandaaalexandroni@gmail.com

f.muller@ufsc.br

ingridbragagnolo@gmail.com

HOJE: Reunião ampliada pós por bolsas UFSC!

13/05/2021 11:45

Essa semana as reitorias das universidades federais estão vindo a público declarar que não podem continuar funcionando com o orçamento que está sendo disponibilizado até então. As bolsas de pós-graduação compõem esse cenário de estrangulamento de recursos que leva ao fim das universidades públicas. A luta pelas bolsas não está desvinculada da luta pela recomposição do orçamento das universidades!

Na UFSC já estamos nos movimentando e na reunião de hoje daremos repasses sobre a reunião que realizamos com a propg sobre o total de bolsas disponíveis no momento. Alguns programas também estão se reunindo para pensar como podem contribuir com essa mobilização. Tragam suas questões para a reunião de hoje para somar com a gente!

Estamos programando também para os próximos dias uma intervenção na UFSC para chamar atenção para este cenário.

Junte-se a nós para lutar pela produção científica nacional e pelas universidades públicas!

Nossa reunião é hoje, 13/05! Nos vemos às 19h, neste link.

Próxima reunião ampliada da pós UFSC na luta por bolsas e remuneração!

28/04/2021 22:29

29/04 (quinta), às 19 horas.

Link para a reunião: https://meet.jit.si/APGUFSC-29-04-2021-1900-EXTRA-BOLSAS

A articulação criada nas últimas semanas para lidar com a luta contra os cortes de bolsas de pós-graduação se reunirá nesta quinta, 29/04, às 19h, para discutir o andamento dos trabalhos dos GTs e os próximos passos. Todas e todos com interesse em se somar à luta estão convidadas/os – há muita luta pela frente!

Saiba mais sobre a articulação:

Repasse da primeira reunião
Repasse da segunda reunião
Manifesto aos discentes, docentes e TAEs por bolsas de pesquisa na pós-graduação da UFSC

Manifesto aos discentes, docentes e TAEs por bolsas de pesquisa na pós-graduação da UFSC

26/04/2021 09:21

Abril, 2021.

Endereçamos este manifesto a todas as categorias de trabalhadores da universidade que estão implicadas no compromisso pelo desenvolvimento de pesquisa científica. Nosso objetivo não poderia ser outro senão fazer com que a UFSC se levante contra a precarização que atinge massivamente o investimento em pesquisa, perturbando as já precárias condições materiais a que se submetem aqueles que desejam cursar uma pós-graduação pública.

Frente ao grande desmonte do financiamento em educação e pesquisa no Brasil, os estudantes de pós-graduação da UFSC estão se reunindo para discutir a situação atual dos Programas de Pós-Graduação de nossa universidade. A articulação iniciada e organizada pela Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG) tem realizado reuniões para debater o enorme vácuo de bolsas de fomento em nossos mais diversos cursos de pós-graduação e elaborar as ações iniciais dessa luta.

Não queremos mais que a universidade tenha uma direção omissa e complacente com a destruição da universidade e do fazer científico! Acreditamos que a política de investimento em pesquisa e ciência é um elemento basilar para a Universidade Pública e função social do Estado, e que em virtude disso aquela deve promover um desenvolvimento científico ligado às necessidades e dilemas da população brasileira. É por essa razão que as pesquisas desenvolvidas nas universidades públicas devem interessar a todos, sejam ou não membros da comunidade acadêmica.

Os cortes de bolsas e outras verbas das Universidades Públicas ocorrem há muitos anos e vem aumentando progressivamente. No início de 2020, a CAPES definiu um novo critério para distribuição de bolsas de pós-graduação. Na prática, essa mudança significou um corte drástico para a maioria das universidades brasileiras – somente na UFSC foram cortadas mais de 600 bolsas. Como sabemos, mesmo a totalidade desses cortes não veio de maneira imediata: parte das bolsas foram transformadas em “bolsas emergenciais” e mantidas até o final do ciclo daqueles bolsistas. Conforme as defesas dos respectivos trabalhos de conclusão foram acontecendo (algumas ainda por acontecer), as bolsas foram e serão extintas. O modelo de corte se apresentou como um dos fatores decisivos para a dificuldade generalizada de mobilização, dentro e fora da categoria, já que as primeiras turmas diretamente afetadas por eles só ingressariam mais tarde na pós-graduação.

Além disso, ainda em 2020, um levantamento feito pela APG mostrou que a UFSC vem sofrendo cortes de bolsas também do CNPq. Muito embora existam outros programas de fomento científico, tais programas são insuficientes, pouco transparentes e, em geral, de cunho privado.

Soma-se a isso o fato de que o último reajuste das bolsas de pós-graduação ocorreu em abril de 2013, desde então o valor das bolsas de mestrado é de R$1500 e das bolsas de doutorado R$2200. Desde 2013, a inflação corroeu cerca de 35% do valor dessas bolsas, corrigido pelo IPCA. Em preços de 2013, o valor da bolsa de mestrado seria hoje cerca de R$970, enquanto o da bolsa de doutorado seria cerca de R$1400 – valores que dificilmente dão conta das necessidades básicas do estudante, como aluguel, alimentação, transporte, livros, etc.

Na ausência de fomento consistente à produção científica, os estudantes, quando não desistem dos programas, precisam trabalhar e estudar ao mesmo tempo. Como consequência, este pesquisador deixa de dedicar horas para o desenvolvimento da sua pesquisa para se dedicar a trabalhos que, algumas vezes, não possuem sequer relação com a área de conhecimento na qual está inserido.

Ainda que nós sejamos os primeiros – ou, junto da graduação, os mais vulneráveis – a sentirem os efeitos imediatos da retirada massiva de fomento à pesquisa acadêmica, tendo de realizar toda a pesquisa enquanto concilia com um trabalho precário e fora da universidade (quando não desistindo de continuá-la por completa falta de condições materiais), sabemos que essa pauta não diz respeito apenas ao conjunto da universidade – discentes, docentes e técnicos administrativos – mas sim toda a sociedade.

Portanto, convidamos todos os pós-graduandos a participarem conosco nessa articulação, colocando-se um a um – mas juntos – às tarefas que a realidade nos impõe! Para além de uma articulação de pós-graduandos, faz-se urgente que também nossos orientadores, colegiados e coordenadores de Programas discutam o tema e tomem parte do processo. No que diz respeito à instituição, é necessário que os quadros dirigentes da administração da UFSC façam pressão em conjunto com outras Universidades Públicas e no âmbito dos fóruns entre dirigentes dessas universidades. Convocamos os docentes e as instâncias de representação máxima desta instituição, a Reitoria da Universidade e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a disputarem conosco pelas bolsas. É preciso não adotar mais uma vez a política de gerenciamento de migalhas, mas, ao contrário, fazer esforços efetivos, com cobranças aos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, para reconstituição e aumento do financiamento à pesquisa nas Universidades Públicas.

Nossa próxima reunião está agendada para quinta-feira, dia 29 de abril, às 19h. O link para participação está sendo divulgado pela Associação de Pós-Graduandos da UFSC. Convidamos a Pós-graduação, não só a participar dos espaços promovidos pela APG, mas também a construir a luta em seus Programas e em seus cursos.

Converse com seus colegas de Programa, com os representantes discentes dos colegiados e centros de ensino, e vamos construir uma mobilização em nossa universidade pela manutenção da qualidade de nossas pesquisas!

Articulação de Pós-Graduandos na Luta por Bolsas
Associação de Pós-Graduandos | Universidade Federal de Santa Catarina

Repasse da segunda reunião da articulação de pós-graduandos na luta por bolsas na UFSC: Criação de grupos de trabalho e mais! Participe!

20/04/2021 15:46

Há duas semanas, por convocação da APG-UFSC, uma articulação de pós-graduandos na luta por bolsas foi formada na UFSC para reunir esforços em torno do mapeamento da atual situação de bolsas na universidade.

Na segunda reunião do grupo de pós-graduandos, realizada na última quinta-feira (15/04, às 19h), qualificamos os passos iniciais desse esforço. Juntos, a articulação de pós-graduandos deverá levantar o quantitativo de bolsas em cada Programa de Pós-Graduação, as fontes de fomento, os tipos de cota dessas bolsas e, muito importante, a quantidade de discentes sem bolsa que precisariam de remuneração para seguir adiante sua formação. Além disso, a articulação entrará em contato com discentes de diferentes cursos para fomentar as articulações internas e a necessária pressão nos colegiados para que todas as informações sobre bolsas sejam divulgadas e as reuniões discentes aconteçam.

Todos esses objetivos foram firmados na delimitação das tarefas fundamentais e na divisão do trabalho. Consequentemente, quatro GTs foram formados. Informações sobre os GTs e as tarefas a eles incumbidas constam na relatoria da reunião. Acesse a ata completa aqui.

Se você é pós-graduando(a) e quer ajudar no levantamento conjunto desses dados e na agitação em torno deles, entre em contato com a APG para fazer parte do grupo no WhatsApp e, no grupo, disponha-se a participar de algum grupo de trabalho.

Cada GT executará suas tarefas ao longo das próximas duas semanas e toda a articulação voltará a se encontrar em reunião virtual no dia 29/04/2021 (quinta-feira), às 19h.

A APG-UFSC agradece a insubstituível presença de todos os(as) colegas pós-graduandos(as) e conta com a firme presença de todos nessa articulação por bolsas!

Qualquer dúvida, entrem em contato pelas redes ou pelo e-mail.

Segunda reunião ampliada pós/UFSC: Luta da categoria por bolsas e remuneração! | 15/04/2021, 19h

14/04/2021 23:21

Na última quinta-feira (08/04), às 19h, a Associação de Pós-Graduandos(as) da UFSC reuniu-se com a categoria para discutir a atual situação de cortes de bolsas na UFSC. Diante de inúmeros relatos de turmas inteiras que entraram e entrarão sem remuneração (bolsa) e, portanto, desenvolverão o trabalho científico sem nada receber pelo dispêndio de tempo e energia, os(as) pós-graduandos(as) encaminharam a criação de uma articulação de luta pelas bolsas na UFSC. A relatoria completa da nossa reunião foi disponibilizada aqui na página da APG.

Entre as proposições levantadas ao longo do debate, que contou com a presença de 80 pós-graduandos(as) dos mais diversos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da universidade, constava a necessidade de estabelecermos um canal de comunicação entre os colegas interessados a fim de pensarmos conjuntamente os próximos passos dessa articulação, o levantamento local dos cortes de bolsas na pós-graduação, a exigência de posicionamentos mais firmes dos PPGs e, da parte deles, a liberação de informações que desde sempre permanecem sob a falta de transparência das Coordenadorias e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC.

Ao fim do encontro, a categoria tirou uma próxima data para a SEGUNDA REUNIÃO AMPLIADA DOS(AS) PÓS-GRADUANDOS(AS) DA UFSC, na qual se pensará precisamente a execução dos encaminhamentos levantados no primeiro encontro – o CORPO DE AÇÕES que deve encadear a luta local da categoria por bolsas e remuneração.

Nessa segunda reunião ampliada, dada a demanda trazida por colegas pós-graduandos(as) surdos(as), teremos profissionais TILSP (Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e Português).

Por fim, um grupo do WhatsApp será criado para envolver os pós-graduandos(as) participantes da articulação. Caso tenha interesse em fazer parte das reuniões e, em virtude disso, queira estar no grupo, entre em contato com a APG.

QUANDO? 15/Abril/2021.
QUE HORAS? 19h
ONDE?
No link • tinyurl.com/posUFSC1504bolsas

Contamos com a insubstituível presença de todos(as) vocês! Qualquer dúvida, entre em contato conosco.

Vamos juntos e juntas, lutando pela adequada remuneração do nosso trabalho e pela necessidade da pesquisa científica!

Tags: bolsaBolsasmobilização

Repasse da reunião ampliada sobre cortes de bolsas na pós-graduação UFSC

11/04/2021 21:22

Na última quinta-feira (08/04), às 19h, a Associação de Pós-Graduandos/as da UFSC reuniu-se com a categoria para discutir a atual situação de cortes de bolsas na UFSC. Diante de inúmeros relatos de turmas inteiras que entraram e entrarão sem remuneração (bolsa) e, portanto, desenvolverão o trabalho científico sem nada receber pelo dispêndio de tempo e energia, os/as pós-graduandos/as encaminharam a criação de uma articulação de luta pelas bolsas na UFSC.

Entre as proposições levantadas ao longo do debate, que contou com a presença de 80 pós-graduandos(as) dos mais diversos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da universidade, constava a necessidade de estabelecermos um canal de comunicação entre os colegas interessados a fim de pensarmos conjuntamente os próximos passos dessa articulação, o levantamento local dos cortes de bolsas na pós-graduação, a exigência de posicionamentos mais firmes dos PPGs e, da parte deles, a liberação de informações que desde sempre permanecem sob a falta de transparência das Coordenadorias e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC.

Ao fim do encontro, foi tirada uma próxima data para a segunda reunião ampliada entre pós-graduandos, na qual se pensará precisamente a execução dos encaminhamentos levantados no primeiro encontro – o corpo de ações que deve encadear a luta local da categoria.

Quando: 15/Abril/2021.
Que horas: 19h.
Onde: tinyurl.com/posUFSC1504bolsas

Acesse a ata completa da reunião ampliada aqui.

A APG-UFSC agradece a insubstituível presença de todos os/as colegas pós-graduandos/as e conta com a firme presença de todos na próxima reunião! Qualquer dúvida, entrem em contato pelas redes ou pelo e-mail.

APG se posiciona contra a RN do voluntariado na pós-graduação

05/04/2021 22:01

No último dia 11 de março, a Câmara de Pós-Graduação da UFSC (CPG) se reuniu com o objetivo de debater uma variedade de pautas, como de costume. Entre elas, uma proposta de Resolução Normativa (RN) sobre o “vínculo com a universidade para atuação […] nos programas de pós-graduação stricto sensu da UFSC” [1]. Tal resolução, que poderia ser um avanço para a classe docente e para a universidade, teve como desfecho uma contribuição para sua precarização através do trabalho voluntário.

Historicamente, professores aposentados, visitantes e mesmo servidores técnico-administrativos deslocados de suas atividades ordinárias vêm cumprindo um papel muito importante para a formação dos Programas de Pós-Graduação (PPGs), compartilhando seus conhecimentos e habilidades de modo a fomentar não só a docência, mas também a pesquisa e a extensão nas universidades. Essa, obviamente, é uma prática sobre a qual não há motivos para objeções generalizadas.

Entretanto, há motivos mais que suficientes para sermos contrários a vínculos que corroboram com a destruição das carreiras públicas, tanto mais em um cenário no qual temos um governo dilacerando o orçamento da educação pública e agindo ativamente contra os direitos do servidor público, bem como uma PEC Emergencial recém-aprovada e uma Reforma Administrativa a caminho, apenas para nos determos aqui nos problemas mais iminentes.

É nesse cenário que a CPG decidiu permitir o credenciamento de “docentes ou pesquisadores que, mediante a formalização de termo de adesão, vierem a prestar serviço voluntário na UFSC, nos termos da legislação vigente” (Art. 2º, inciso V da RN a ser publicada). Em outras palavras, escancarou as portas para a admissão de professores sem salário, sem quaisquer direitos trabalhistas, sob o pretexto de resolver problemas burocráticos nos processos de credenciamentos dos PPGs. Enquanto isso, os números de doutores e mestres desempregados ou atuando fora de sua área de formação seguem aumentando, os concursos públicos tornam-se cada vez mais raros e concorridos [3]. Até mesmo os processos seletivos para professores temporários, com todas suas limitações inerentes, diminuem progressivamente sua capacidade de absorver essa mão-de-obra qualificada.

Durante a discussão da pauta, nos posicionamos pela supressão do inciso V (se necessário, com alteração do restante do texto para assegurar boas práticas de credenciamento). Os contra-argumentos levantados foram tão somente em defesa do voluntariado por professores aposentados ou de caráter legalista, afirmando a compatibilidade da resolução em relação às políticas formais da UFSC e outras instâncias superiores. Sobre os aposentados, já havíamos declarado não termos oposição generalizada. Quanto à legalidade, ora, essas mesmas políticas formais – em que pese todos os seus problemas – permitiriam uma regulamentação local mais restrita, muito mais vantajosa, que assegurasse a permissão de professores voluntários sem qualquer brecha para que esses assumam lugares não preenchidos pela ausência de concursos. Desse modo, entendemos que tais contra-argumentos constituem uma escolha política em prol da liberalização do voluntariado, para além de meras regulamentações burocráticas.

Os processos seletivos para atuação de professores voluntários vêm se tornando bastantes presentes nas instituições públicas de ensino superior. A UFSC caminha para a ampliação dessa prática nefasta, já que permite aos docentes voluntários a ocupação de ampla gama de funções no ensino, pesquisa, extensão e até orientação, chegando ao extremo de permitir aos professores voluntários o credenciamento na condição de docentes permanentes (conforme Regulamento Geral da Pós-Graduação stricto sensu, RN N°95/CUn/2017, Art. 25, inciso II). Nesse sentido, qual será a garantia de que os concursos públicos ocorrerão em quantidade suficiente? Mesmo que não explicitamente, a fim de não ferir a normativa do Programa de Serviços Voluntários da UFSC (RN Nº 67/2015/CUn, Art. 23), a ampliação do voluntariado docente abre alas para a realização de menos concursos – o que vem bastante a calhar com os cortes orçamentários que cada vez mais assombram os salários, bem como com aspectos importantes de reformas administrativas em fase de gestação.

É certo que é impossível termos previsão exata de como os concursos serão afetados especificamente na UFSC, já que a RN a ser publicada poderá ter impactos distintos de acordo com transformações políticas de nível federal, bem como dependerá do quão bem aceitos (e transparentes) serão os distintos tipos de credenciamentos solicitados e praticados. Não obstante, há motivos para ficarmos preocupados, já que o voluntariado vem sendo aproveitado sistematicamente como forma de desmonte do serviço público e dos direitos trabalhistas desse setor, nacional e internacionalmente [6], com precedentes inclusive nas instituições públicas de ensino superior brasileiras. A título de exemplo, podemos citar os casos recentes da UFSCar, UnB, IFTO e IFSP [7], os quais demonstram inclusive o fato de que disciplinas introdutórias e obrigatórias, atividades de orientação e uma série de outras funções básicas vêm sendo ministradas por voluntários.

Ainda que supuséssemos, de modo extremamente otimista, a inexistência de brechas para a ocupação dessas funções básicas por parte de voluntários, o problema não se esgotaria. O trabalho docente não deve ser tratado como filantrópico ou algo similar, afinal, compõe parte do interesse geral da população à qual a universidade deve servir, não podendo se submeter à revelia de motivações particulares que levam indivíduos a assumirem os postos de trabalho do serviço público. Nesse sentido, as atividades voluntárias (exercidas, por exemplo, por aposentados bem-remunerados) deveriam ser todas de caráter meramente complementar.

É importante notar que imensa parte da população brasileira ainda se encontra à margem da educação pública de qualidade, de modo que a mera manutenção dos concursos nos níveis atuais é insuficiente, sendo necessário um incremento substancial para atender a demanda existente (junto, é claro, de uma expansão universitária do setor público de ensino). Além disso, a sobrecarga docente e a defasagem de concursos demonstram demanda de concursos até mesmo para as vagas atualmente institucionalizadas.

Dessa maneira, não há sentido algum em estimular o voluntariado como se todas as funções essenciais já estivessem supridas.

Na condição de pós-graduanda(os), nos preocupamos fortemente com toda essa situação, que coloca os nossos pares e os recém-formados sob risco crônico de serem obrigados a se submeter ao trabalho sem remuneração a fim de adquirir experiência docente, a qual constitui critério de desempate cada vez mais decisivo para a aprovação em concursos públicos.

Pelos motivos expostos neste breve texto, nos manifestamos contrariamente à RN nº 2/2021/CPG e lamentamos a posição tomada por todos os conselheiros não-discentes da Câmara de Pós-Graduação, os quais votaram a favor dessa resolução, em prejuízo da categoria docente e discente, bem como da comunidade acadêmica e extra-acadêmica. Seguiremos vigilantes e atuantes em defesa de nossos direitos e do interesse público da universidade*.

*A escrita desse texto foi imensamente beneficiada por discussões em grupos de pós-graduandos e pós-graduados, nos quais abundam fontes sobre a precarização associada ao trabalho voluntário no ensino superior.

[1] A versão aprovada na CPG, Resolução Normativa Nº 2/2021/CPG, está disponível no Boletim Oficial da UFSC de 22/03/2021.

[2] O ANDES Nacional publicou sínteses sobre esses ataques ao serviço público através da PEC Emergencial e da Reforma Administrativa.

[3] Não precisamos ir muito longe para verificar essa situação. As pesquisadoras Valeska Guimarães, Sandro Soares e Maria Casagrande, a partir de uma amostra de 20 docentes voluntários da UFSC, apontam: “No caso dos professores não aposentados (a minoria), jovens recém-doutores, observamos que a opção advém da espera de abertura de concurso público em suas respectivas áreas de atuação”. Acesse o artigo aqui.

[4] Disponível aqui.

[5] Disponível aqui.

[6] Uma importante pesquisa sobre o tema, comparando os casos e Brasil, Argentina e Chile, foi publicada no artigo das professoras Savana Melo e Suzana Santos.

[7] IFTO, IFSP, UFSCar, UnB.

Todo apoio à greve da Comcap e contra o pacotaço do prefeito Gean Loureiro

25/01/2021 18:20

Os trabalhadores e as trabalhadoras da COMCAP estão em greve desde o dia 20 de janeiro, aprovando hoje (25) a continuidade da luta contra a retirada de direitos, que inclui diminuição de salário, e contra a reestruturação da autarquia. A medida é parte de um verdadeiro pacote de maldades enviado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) à Câmara de Vereadores, que será votado em regime de urgência amanhã (26) às 9h.

A APG-UFSC vem saudar publicamente a luta contra a reestruturação da COMCAP, colocando-se ao lado dos/as trabalhadores/as do SINTRASEM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Por isso, em primeiro lugar, fazemos coro ao chamado de trabalhadores/as para o ato em frente à Camara de Vereadores (Rua Anita Garibaldi, 35 – Centro), amanhã, a partir de 8h!

Em segundo lugar, repudiamos as inúmeras tentativas de intimidar o movimento, como o ataque com artefato explosivo à residência e à família do presidente do SINTRASEM e a campanha de difamação construída pela mídia para desmoralizar a greve legítima da categoria. A COMCAP é parte dos serviços públicos prestados ao povo, com mais de quatro décadas de qualidade na coleta de lixo, capina, da varrição e limpeza de valas, chegando nos cantos mais remotos da cidade e oferecendo aos trabalhadores condições dignas de trabalho. Além de acarretar perda da qualidade do serviço – o que já pode ser observado nesses dias de greve em que uma empresa tercerizada foi acionada para realizar a coleta em regiões da cidade –, a tercerização afeta o parco pagamento dos trabalhadores/as. Na empresa contratada, é pago R$100,00 por 12 horas de trabalho, sem o devido fornecimento de EPIs, sem treinamento para realização adequada da coleta de lixo algo crucial para a segurança dos trabalhadores e dos cuidados com relação ao meio ambiente, sem garantia ainda de alcance nas regiões mais periféricas de Florianópolis e amparo à cidade em um momento de emergência como o provocado pelas grandes chuvas nessa última semana. A diferença do serviço prestado é visível e já acumula reclamações de moradores. A COMCAP realiza um seviço público ao povo de Florianópolis, enquanto empresas tercerizadas visam apenas o lucro, com cobranças altas e serviços ruins que ampliam essa margem visando apenas encher o bolso dos de cima. A tercerização da COMCAP, portanto, é uma perda para o povo de Florianópolis e para todas as pessoas empregadas pela autarquia.

A narrativa que visa desmoralizar a luta dos/as trabalhadores/as da COMCAP e responsáblizá-los/as pela situação de calamidade pública em que a cidade se encontra tenta mascarar o verdadeiro problema: o prefeito Gean Loureiro prioriza passar seu pacotaço goela abaixo do povo, enquanto pessoas são soterradas dentro de suas casas ou sofrem com as enchentes. Os alagamentos hoje vividos são causados majoritariamente pelo crescimento urbano pautado na lógica do lucro de poucos, de construções de grandes prédios, shoppings sobre o mangue e sobre uma relação predatória com o meio ambiente. O asfaltaço do prefeito, a cara de sua campanha de reeleição, não só custou 300 milhões, mas é o grande culpado do acúmulo de água: não possui sistemas de drenagem e cobriu muitos bueiros. Tudo isso diz respeito a um projeto de cidade que deve ter sua continuidade com a aprovação do pacotaço. A cidade está embaixo da água e a única coisa que Gean pensa é nos afogar ainda mais nesse pacote de calamidades.

O pacote inclui, além da reestruturação e futura privatização da nossa COMCAP, o corte de direitos de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público; venda de terrenos públicos (um total de 54 imóveis do município, que totalizam 39 mil metros quadrados, localizados principalmente no norte da Ilha e com terrenos estimados pela prefeitura em R$5 milhões); inclusão de diversas entidades empresariais no Conselho Municipal de Educação (serão 12 cadeiras para a iniciativa privada) e uma mudança no seu formato, a partir da qual perde o seu caráter deliberativo e se dá poder de veto nas mãos do Secretário de Educação; e um ataque à política de assistência social pública, fortalecendo a SOMAR Floripa, fundação pautado no voluntariado e vinculada à esposa de Gean Loureiro, que seria vinculada diretamente ao gabinete do prefeito e não à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Além do citado acima, também está prevista reformulação do Plano Diretor da cidade, facilitando construções pelas grandes empreiteiras, o sonho dos especuladores. Pessoas mais pobres com construções irregulares entram no radar da demolição, podendo perder sua casa para tornar a cidade mais a cara da burguesia e não do povo. As expressões de apoio ao pacotaço de Gean vêm de setores como CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), o que demonstra que este é do agrado dos ricos, das entidades representantes dos patrões, pouco dizendo respeito aos efetivos interesses da maioria daqueles e daquelas que constroem esta cidade. Tudo isso somado em um pacote que facilita a criminalização da luta de trabalhadores/as do município, visando a longo prazo intimidar e diminuir a capacidade das categorias do serviço público em responder de forma coletiva aos ataques promovidos pela prefeitura.

A APG-UFSC coloca-se junto dos movimentos sociais, sindicais e comunitários contra todo o pacote de Gean Loureiro e seus capangas, que tentam outra vez colocar a cidade à venda e ainda mais nas mãos do capital imobiliário. Reforçamos o convite a todos e todas os/as pós-graduandos/as para se somarem na luta em defesa da COMCAP e contra todo o pacote de Gean Loureiro. Amanhã (26), haverá concentração a partir de 8h, em frente à Câmara de Vereadores (Rua Anita Garibaldi, 35 – Centro), e contamos com a presença da categoria para empolgar com força essa luta imediata e necessária. Entre nós, os muitos e muitas que pesquisam a cidade em perspectivas ambientais, sociais, educacionais e de infraestrutura sabem como o pacote do prefeito é um ataque ao que devemos construir nesse momento. Além disso, somos moradores e moradoras da cidade, somos atendidos/as pelo serviço da COMCAP e sofreremos coletivamente com sua precarização.

TODA SOLIDARIEDADE À LUTA DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DA COMCAP!
A COMCAP E A CIDADE SÃO DO POVO! FORA PACOTAÇO DO GEAN!

Para mais informações:

“TRABALHADORES EM GREVE CONTRA A DESTRUIÇÃO DA COMCAP!” – Notícia do SINTRASEM
http://sintrasem.org.br/Default/Noticia/18127/trabalhadores-em-greve-contra-a-destruicao-da-comcap!

“NÃO AO PACOTAÇO!” – Informações sobre o Pacotaço de Gean Loureiro na página do vereador Marquito (Psol)
https://www.marquitoagroecologia.com/pacotaco-gean
 

“Pacotaço de Maldades do Gean: A patrola dos ricos esmaga direitos e pilha o bem comum do povo de Florianópolis” – Nota do Movimento pela Ponta do Coral 100% Pública
https://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com/2021/01/25/pacotaco-de-maldades-do-gean-a-patrola-dos-ricos-esmaga-direitos-e-pilha-o-bem-comum-do-povo-de-florianopolis/

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