A situação de estudantes da pós UFSC durante o isolamento social

01/04/2020 15:51

No dia 22 de março, a APG convidou as pós-graduandas e pós-graduandos da UFSC para responder um formulário online contando um pouco sobre como está sua situação durante a pandemia de COVID-19, o isolamento social e a precarização da vida através da falta de direitos sociais e de permanência. Agradecemos todas e todos que doaram um pouco do tempo para dividir com a gente suas informações e permitiram que seja possível construir a melhor forma de atuação da entidade a partir da realidade e demandas das estudantes. Faremos, aqui, uma breve apresentação de resultados, com imagens dos dados sistematizados (garantido o anonimato das fontes) também disponíveis em nossas redes.

Obtivemos até 30 de março 1521 respostas. Elas partem de estudantes da maioria dos programas da UFSC e de diferentes campi. A maioria das respostas que chegaram até nós eram de bolsistas (mestrado, doutorado ou pós-doutorado), mas também de trabalhadoras com carteira assinada, servidoras públicas, trabalhadoras informais e pessoas sem trabalho no momento.

Sobre o isolamento social: 66,2% estão em isolamento na Grande Florianópolis; enquanto 21,4% estão em isolamento em outras cidades de Santa Catarina; 10,8% estão isolados em outros Estados; e 1,6% não estão em isolamento. Apenas 16,3% fazem parte de algum grupo de risco, enquanto 22% estão em isolamento com alguém que faz parte de algum grupo; e outras 61,7% não fazem parte dos grupos de risco.

No que diz respeito ao fechamento do Restaurante Universitário (RU), que ocorreu em 17 de março devido a pandemia, dentre as estudantes que estão em isolamento em Florianópolis e sua área metropolitana: 49% responderam não sofrer prejuízo na alimentação com o fechamento do RU; 35,4% tiveram algum prejuízo, mas conseguem arcar com sua própria alimentação; e 15,6% respondem não conseguir arcar com as despesas de alimentação sem o RU.

Perguntamos, também, sobre o interesse em participar de algum tipo de espaço de conversa virtual com outras pós-graduandas da UFSC: 58,3% responderam que talvez; 23,4% responderam que não; e outros 18,3% (cerca de 250 pessoas), disseram que sim.

Por fim, destacamos neste relato as respostas sobre a vontade e disponibilidade para contribuir com iniciativas de ajuda mútua durante o período de isolamento: 935 pessoas possuem interesse em contribuir em ações virtuais; 197 afirmaram poder contribuir em ações presenciais; 66 com contribuições financeiras; e 455 pessoas afirmaram não possuir disponibilidade para contribuir nesse momento.

Após uma leitura inicial dos dados, a APG convida todas as quase mil pessoas que se prontificaram a contribuir com ações virtuais a se somarem aos chamados que a entidade fará nos próximos dias, bem como a estar presente nos espaços virtuais que estaremos providenciando para conversas e integração online. A ansiedade, que já adoece muitas e muitos estudantes, é ainda mais presente nesse momento. A última pergunta de nosso formulário, de livre resposta, era sobre como as estudantes estavam se sentindo ou sendo afetadas por este período de isolamento: em função das respostas abertas, uma apresentação objetiva das respostas fica complicada, entretanto, um número alarmante aponta estar passando por momentos extremamente difíceis em termos de saúde mental. Pois, além da pandemia, temos os cortes de bolsas e medidas políticas desencontradas das autoridades governamentais, que afligem ainda mais nossa categoria. Tentaremos enquanto gestão, criar espaços de conforto e encontro durante esse período de isolamento, na tentativa de oferecer a todas um ambiente, ainda que virtual, que possa trazer momentos de relaxamento e alegria. Assim como estaremos fazendo o possível para mobilizar nossas forças para frear os retrocessos e enfrentar a precarização da nossas vidas, lado a lado com espaços de luta e de ajuda mútua entre as nossas.

Nesse momento de isolamento social para evitar a dispersão de COVID-19, precisamos garantir alimento para todas as estudantes da pós e da graduação, tanto por meio de medidas emergenciais da UFSC de apoio às discentes, quanto por práticas de ajuda mútua entre nós estudantes e trabalhadoras. Para aquelas muitas que ainda disseram poder presencialmente ajudar em ações, há muito para ser feito em um momento em que não podemos vacilar. Chamamos todas para contribuir com a distribuição de alimento através da Frente Estudantil de Segurança Alimentícia (FESA), espaço que construímos junto com Centros Acadêmicos.

O fechamento do RU agrava um problema histórico de ausência de políticas de permanência para estudantes da pós-graduação na UFSC. Mesmo com um número grande de pós-graduandas e pós-graduandos sem prejuízo devido ao fechamento do RU ou, ainda que com prejuízos, consegue pagar sua alimentação, temos estudantes em posição de vulnerabilidade, sem perspectiva de conseguir se alimentar de forma adequada ou sem condições agora ou logo mais de arcar com esse custo adicional. Não há editais de auxílio alimentação para a pós-graduação, pois já não temos direito à isenção do RU; nem mesmo escapamos do preço de aluguéis abusivos, visto que a moradia estudantil e suas poucas vagas não atendem à pós-graduação. Estaremos, através da FESA, oferecendo auxílio em alimentos a essas estudantes. Recomendamos que todas as pós-graduandas e pós-graduandos sem condições de bancar sua comida nesse momento, entrem em contato conosco ou com a própria Frente.

Outros locais da cidade também precisam de apoio presencial, dentro de todos os cuidados de saúde que devemos ter nesse contexto. A população em situação de rua, grupo que precisa de apoio em meio a pandemia e garantia de local para isolamento, está sendo recebida na Passarela da Cidadania e precisa de voluntárias para acolhimento, alimentação, higiene e recebimento de doações. Para somar junto com a rede de apoio às pessoas em situação de rua, entre em contato aqui.

Para aquelas com condições de contribuir financeiramente, a FESA necessita de apoio para a compra de alimentos e é possível ajudar via transferência bancária, a conta pode ser acessada aqui. Há outras iniciativas de ajuda mútua na Grande Florianópolis recolhendo contribuições financeiras para garantir isolamento e condições dignas para populações em situação de maior vulnerabilidade. Ocupações urbanas, comunidades, quilombos e aldeias precisam ser rodeadas de solidariedade da maneira que pudermos, encontre mais informações no site da APG.

PARA PASSAR A PANDEMIA, ORGANIZAÇÃO E AJUDA MÚTUA!

Estamos compondo a Frente Estudantil de Segurança Alimentícia (FESA)

30/03/2020 13:02

Após a suspensão das atividades acadêmicas na UFSC e o fechamento do Restaurante Universitário (RU), o maior programa de assistência estudantil da universidade, ambos ocasionados pela pandemia de Covid-19, um contigente expressivo de estudantes de graduação e pós-graduação encontraram-se sem alternativa de alimentação pela qual pudessem pagar — nos mercados da cidade, são exorbitantes os valores dos bens esseciais à manutenção da vida, e, longe de serem preocupação exclusiva, somam-se à realidade de caros alugueis e alta taxa de desemprego e informalidade.

Pensando nisso, a APG-UFSC abriu no último dia 22/03 um formulário de consulta aos/às pós-graduandos/as com fins de entender se havia em nossa base uma demanda de estudantes em situação de vulnerabilidade relacionada à conjuntura supracitada. Tendo obtido em torno de 1500 respostas, a maior parte anunciando capacidade de prover sua demanda alimentar nesse momento, não deixamos de notar a existência de uma parcela de pós-graduandos/as com alegada dificuldade de providenciar sua própria alimentação. Assim, a partir do conhecimento dessa demanda, nós decidimos compor a FESA-UFSC e estamos construindo essa iniciativa desde o momento em que ela foi chamada pelos estudantes.

A Frente Estudantil de Segurança Alimentícia é um grupo que surge como reação à insuficiência das medidas tomadas pela Reitoria no que tange aos estudantes economicamente vulneráveis e que, durante o momento pandêmico, encontram-se frente a um obstáculo ainda maior para realizar suas condições básicas de vida. A FESA reconhece a responsabilidade da Reitoria e também sua negligência, e então opta por fazer mais do que a denúncia e a cobrança necessárias… Opta, para além disso, por organizar os estudantes por uma causa de caráter emergencial e crítico: a fome! Na FESA, além da doação de cestas de alimentos aos/às graduandos/as, também estaremos fazendo doações aos/às pós-graduandos/às que trouxeram sua demanda através do nosso formulário. Em breve, estaremos trazendo maiores informações.

Como ajudar

Se você quer contribuir com a operacionalização das distribuições de alimentos, entre em contato conosco, precisamos reunir forças! Por outro lado, se você prefere e pode contribuir para a compra dos alimentos por meio de uma doação em dinheiro, nós também agradecemos (os dados para depósito encontram-se abaixo)!

Qualquer dúvida, entre em contato conosco.

BANCO NUBANK (260)
Conta Corrente: 3337674-7
Agência: 0001
CPF: 071.132.049-70
Em nome de: Paola Cristina de Freitas Villa

BANCO DO BRASIL (001)
Conta Corrente: 63645-2
Agência: 405-7
CPF: 120.387.009-40
Em nome de: Priscila Thibes Dunker
(*) Solicitamos o envio do comprovante de doação em caso de doações na conta do Banco do Brasil.

Gestão Assum Preto 2019-2020

Corte de bolsas CAPES e a pós-graduação

26/03/2020 17:47

Em meio aos acontecimentos dramáticos que estamos vivendo em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19), recebemos a notícia da publicação da Portaria nº 34 da CAPES e da não abertura do sistema de cadastro para novos bolsistas. Esses acontecimentos, de maneira isolada, já representam enorme preocupação, mas, em conjunto, tornam a angústia um elemento tangente em nosso meio. Apesar disso, torna-se fundamental mantermos a prudência e agirmos consequentes neste momento: entendermos o que está acontecendo para que possamos politicamente organizados estarmos resistindo a mais este ataque do Governo Federal. Para evitar uma grande mistura de informações, esta nota trata em específico do corte de bolsas, enquanto os temas relacionados à pandemia aparecem em segundo plano porque serão tratados em documento mais específico.

No último dia 20 de março, ao contrário do que havia sido divulgado pela CAPES às Instituições de Ensino Superior (IES), o sistema para cadastro de novos bolsistas não foi aberto, impedindo a renovação de bolsas de estudos e a realização dos cadastros daqueles que haviam sido contemplados por fomento após respectiva aprovação nos processos seletivos de diferentes Programas de Pós-Graduação (PPGs) do país. O motivo aponta para a implementação de novos critérios de distribuição de bolsas, alardeados pelo Governo e pela CAPES.

Os mencionados novos critérios encontram-se materializados em uma sequência de Portarias da CAPES — Portarias nº 18, 20, 21 e 34. As portarias 18, 20 e 21 alteram os programas de concessão de bolsas e auxílios CAPES, quais sejam: DS (Programa de Demanda Social), PROEX (Programa de Excelência Acadêmica), PROSUP (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Privadas) e PROSUC (Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino). Na prática, isso representa todos os programas relacionados diretamente com os cursos de mestrado e doutorado, em todas as regiões e para todos os níveis e tipos de entidade de ensino, pública, privada ou comunitária. Tais portarias possuem diferenças pontuais umas em relação às outras, a depender do programa em que estão realizando alterações, mas no geral trazem os mesmos elementos, sendo eles: um quantitativo inicial de unidades de fomento baseado na última avaliação dos PPGs (Avaliação Quadrienal 2017) e nas grandes áreas (agora chamadas de colégios, divididos em ciências da vida, humanidades, e ciências exatas, tecnologias e multidisciplinar); juntamente com outros dois fatores numéricos, o IDHM (relacionado ao Índice de Desenvolvimento Humano do município em que é ofertado o curso de pós-graduação) e a titulação média do curso (que remete à média de discentes titulados no período 2015/2018). Juntos, esses três elementos representam os novos critérios de distribuição de bolsas e auxílios (agora chamados de unidades de benefício) aplicados indiscriminadamente a todos os PPGs e programas de concessão de bolsas e auxílios existententes.

A Portaria nº 34 altera as anteriores com relação às limitações de piso e teto das tais unidades de benefício e dá corpo à Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB). As limitações de piso e teto, conforme a Portaria nº 34, ficam da seguinte maneira: diminuição não superior a 50% (cinquenta por cento), para cursos cujas duas últimas notas forem iguais a 3 (três), vedado qualquer acréscimo; diminuição não superior a 45% (quarenta e cinco por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 3, vedado qualquer acréscimo; diminuição não superior a 40% (quarenta por cento) ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 4; diminuição não superior 35% (trinta e cinco por cento) ou acréscimo limitado a 30% (trinta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 5; ou diminuição ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos de nota A ou de nota 3 ainda não submetidos a processo de avaliação de permanência; diminuição superior a 30% (trinta por cento) ou acréscimo limitado a 70% (setenta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 6; ou diminuição não superior a 20% (vinte por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 7, sem limitação de teto. O órgão da CAPES apontado para fazer todos os levantamos e logística da distribuição de recursos é a Diretoria de Programas e Bolsas no País, que tem suas funções definidas nas portarias que tratamos aqui.

É importante pontuar que toda a distribuição de recursos, de acordo com os textos destas portarias, fica sujeita à disponibilidade orçamentária da CAPES. Existe ainda a abertura para revisão dos critérios estabelecidos, especialmente do primeiro, relacionado aos colégios, de acordo com a conveniência da agência de fomento — o que aponta para uma notável abertura de discricionariedade, nitidamente incompatível com a mínima segurança necessária para o desenvolvimento da pesquisa científica em qualquer área de conhecimento.

Estes critérios, já anunciados pelos círculos mais altos do Governo Federal, geraram imediata preocupação e repercussão. Em função disso, entidades da sociedade civil organizada, a exemplo da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência) e da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), fizeram pressão política para que a aplicação e a revisão dos critérios fosse alvo de debate com participação democrática, para que a categoria mais afetada pelas medidas pudesse ser ouvida e contribuir com as discussões, conforme o que se espera de uma boa prática de gestão pública da educação brasileira. Isto não aconteceu e presenciamos o lançamento da medida de forma unilateral por parte do presidente da CAPES, sem ouvir nem mesmo o Conselho Superior da entidade. Junto a isso, tivemos o já mencionado fechamento do sistema de cadastro de novos bolsistas, no último dia 20. Ambos os acontecimentos apontam para a aplicação imediata das medidas e novos critérios, em desacordo ao recuo inicial do Governo, conforme atestado pelo FOPROP (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação), cuja última reunião aconteceu em 11 de fevereiro de 2020. A medida que concebe os novos critérios havia sido acordada para vigorar apenas a partir de 2021, embora desde já apresentasse uma série de problemas e questões mal respondidas, mas no auge de uma pandemia, ela é determinada a toque de caixa pela CAPES.

Esses critérios anunciados nas portarias surgem como concretização do sequestro de bolsas acontecido no ano de 2019. Na ocasião, presenciamos o congelamento de cerca de oito mil bolsas de estudos consideradas ociosas, com a promessa de uma reestruturação nos critérios de distribuição. Hoje, o que presenciamos é uma mudança ainda mais drástica, com impacto possível em cerca de 20 mil bolsas de estudo e em todas as áreas do conhecimento, conforme levantamento realizado pela ANPG. Para além de uma reestruturação, a realização destes novos critérios surge indiretamente como mecanismo de corte de bolsas de pesquisas ativas, como presenciamos na última semana com a não abertura do sistema de cadastro de novas e novos pesquisadores, visto não haver discriminação entre bolsas ociosas e contratadas, isto é, entre bolsas que estão inativas e aquelas que estão em vista de utilização pelos PPGs e PROPGs (Pró-reitorias de Pós-Graduação) do país, em consequência e consideração ao fluxo normal de matrículas. Somente na UFSC foram cortadas 572 bolsas, um golpe fulminante no financiamento da pesquisa local.

O impacto de uma mudança tão drástica é terrível para a vida de milhares de pesquisadores que, agora, ficam sem condições de subsistência. É necessário um entendimento nítido de que se desconhecia a realização de tais cortes para este momento, ainda que eles viessem a acarretar problemas tão graves quantos os de agora independentemente de qualquer anunciação antecipada e do momento em que fossem aplicados. De qualquer modo, foi pega de surpresa uma enorme gama de pesquisadoras e pesquisadores, trabalhadoras e trabalhadores da ciência brasileira, financiados com dinheiro público, que respondem por mais de 90% da produção científica do país. Embora chamadas por “bolsas de estudo”, o dinheiro que corresponde ao financiamento público direcionado aos estudantes e às estudantes de pós-graduação trata-se, de fato, do salário com o qual os pesquisadores e as pesquisadoras são pagos por seu trabalho e com o qual se alimentam, se vestem, pagam seus aluguéis e demais despesas pessoais. Diferente do escárnio e desrespeito apresentados pelo Governo Bolsonaro contra a academia e a ciência nacionais, como se receber pagamento pelo trabalho de pesquisa fosse um privilégio, temos uma realidade em que cerca de metade dos pesquisadores e pesquisadoras sequer recebem esse pagamento, trabalhando de graça e cobrindo seus próprios custos. Somando-se a isso, há também uma defasagem histórica dos valores pagos em bolsas de estudo, os quais se mantêm há mais de sete anos sem reajuste, bem como uma completa ausência de segurança trabalhista e direitos previdenciários.

Por fim, na soma dos fatores, vivemos uma drástica conjuntura onde uma crise e uma pandemia global de coronavírus, para a qual a principal recomendação das autoridades em saúde é o isolamento social, aglutinam-se e pioram significativamente as condições de vida dos pós-graduandos. Como imaginar a situação de milhares de pessoas que descobrem do dia para a noite que ficarão sem seus salários? Qual resposta o Governo Federal emite senão a precarização ainda maior da ciência brasileira? Isso em um momento em que justamente são a Universidade e a pesquisa científica que respondem às demandas da sociedade por cuidados de saúde, produção de testes, medicamentos, vacina, dentre uma série de outras demandas essenciais para o combate do quadro epidêmico em que nos encontramos. Um quadro em notória piora devido ao espírito intencionalmente amante da ignorância e da negação do conhecimento científico, que habita a Presidência da República e alastra seu veneno pela máquina do Estado, como podemos observar neste momento através da CAPES.

Neste sentido, e por essas razões, a Associação de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas da UFSC (APG-UFSC), posiciona-se e faz coro às mais de sessenta entidades nacionais ligadas à educação, que solicitam: a revogação das portarias a que nos referimos, 18, 20, 21 e 34; a restituição de todas as bolsas perdidas desde 2019, com o reajuste devido e integral dos valores pagos; e a recomposição do orçamento destinado à educação, ciência e tecnologia, para o patamar destinado no ano de 2014. Entendemos ainda que junto a isso precisa ser levantada, mais uma vez e sempre, a bandeira da revogação da Emenda Constitucional nº 95, a famigerada EC do Teto de Gastos, cuja função serve apenas ao capital e ao estrangulamento dos serviços públicos fundamentais, como é o caso da educação, mas também da saúde, agora em máxima evidência. Acreditamos que qualquer defesa da educação, do SUS e da mínima dignidade das brasileiras e brasileiros passa pela revogação desta medida.

Precisamos, mais do que nunca, seguir em unidade e lutar pelos nossos direitos. Nenhuma bolsa a menos!

Florianópolis, 26 de março de 2020,
APG-UFSC, Gestão Assum Preto

Tags: BolsasCAPESEC95MEC

A APG UFSC se soma à campanha nacional contra o corte de bolsas da CAPES

25/03/2020 11:18

Estamos juntos com a campanha organizada pela ANPG e por todas e todos estudantes de pós-graduação pelo país: SOMOS CONTRA O CORTE DE BOLSAS DA CAPES!

Temos que somar no abaixo-assinado; produzir fotos e vídeos de adesão à campanha; convocar movimentos sociais, entidades acadêmicas e nossas instituições a se posicionar junto; fazer o tema circular nas mídias populares, etc.

É hora de demonstrar todo nosso repúdio à decisão da CAPES e do Governo Bolsonaro para reverter a decisão.

Abaixo-assinado e mais informações: http://www.anpg.org.br/20/03/2020/anpg-pede-revogacao-imediata-da-portaria-34-da-capes-assine-o-abaixo-assinado/

#RevogaçãoDaPortaria34!

Tags: ANPGBolsasCAPESportaria 34

Suspensão das atividades da APG previstas para 16-18 de março

15/03/2020 13:39

Informamos a todas e todos os pós-graduandos que as atividades da APG previstas para esta semana estão todas suspensas em precaução ao contágio de Covid-19 (coronavírus), incluindo a assembleia que seria realizada no dia 16/03 e, consequentemente, nossa programação do dia 18/03.

A Administração Central da UFSC publicou no último dia 12 uma Nota Oficial anunciando medidas de contingência em razão da pandemia de Covid-19. Por ora as aulas não estão suspensas, mas estão suspensos eventos com grande concentração de pessoas. A nota com as recomendações completas está disponível no site da UFSC. Já em Florianópolis, o decreto municipal publicado no último dia 13 (Decreto 21.340/20) proíbe reuniões com público a partir de 250 pessoas, entre outras medidas.

Sensibilizando-se com a importância da prevenção e considerando o cancelamento das aulas em diversas universidades, a APG estará acompanhando e divulgando novas informações pertinentes com o decorrer da situação.

Vídeo: Hospital da UFSC, hospital do povo!

10/02/2020 21:52

No dia 16 de setembro, o Grupo de Trabalho de Arte da Greve de Pesquisadores da Pós Graduação da UFSC esteve no Hospital Universitário entrevistando usuárias e usuários vindos de diversas cidades de Santa Catarina em busca de tratamento.

As gravações aconteceram em meio a greve estudantil da UFSC contra o contigenciamento de verbas para os institutos federais de educação nesse ano e o baixo orçamento para 2020.

O vídeo completo está disponível no canal do GT de Arte, no youtube:


https://www.youtube.com/watch?v=S7P8_vl6VjE

Carta de saída de Greve da Pós-Graduação/UFSC

21/10/2019 19:39

No dia 11 de setembro, em Assembleia Geral da Pós-Graduação, as e os estudantes de pós-graduação da UFSC deflagraram greve da categoria por tempo indeterminado. Buscando a unificação do movimento grevista dentro da universidade, somamo-nos ao movimento iniciado pelas/os discentes da graduação, de modo a juntar forças para lutar contra os cortes orçamentários instituídos durante o ano de 2019 – e que projetam serem ainda mais graves para o ano de 2020.

Assim, eram os pontos de reivindicação do nosso movimento:

  • Restituição do orçamento deste ano cortado pelo governo;
  • Revisão das propostas de legislação orçamentária para o exercício de 2020, no que diz respeito à educação, para retorno mínimo ao patamar de 2014;
  • Arquivamento do FUTURE-SE;
  • Reajuste retroativo das bolsas de mestrado e doutorado, defasadas em 6 anos;
  • Aumento da oferta de bolsas de mestrado e doutorado, o comprometimento com sua manutenção, isto é, das existentes e das que foram cortadas, assim como assegurar a permanência de quem acessa a pós-graduação e apresenta maior vulnerabilidade social ocasionada pela problemática do racismo estrutural; que se estabeleçam políticas urgentes de permanência na pós-graduação pelo governo e pela autonomia universitária, com a disponibilização  efetiva de bolsas por recorte racial (negras, indígenas e quilombolas) e questão sócio-econômica, garantindo a equidade;
  • Arquivamento do projeto de Reforma da Previdência;
  • Revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC95).

Sabíamos que nossas reivindicações necessitariam de união e força das demais categorias da UFSC e, ainda, para além dela. Dessa forma, com a deflagração da greve, tentamos mobilizar um movimento nacional em defesa da educação, entrando em contato com Associações de Pós-Graduandos (APGs) de outras universidades. Igualmente, movimentos internos à UFSC buscaram debater diferentes questões políticas que estão postas e que impactam não somente a universidade, mas a realidade concreta em que vivemos. Nesse sentido, buscando informar e mobilizar tanto as/os estudantes, TAEs e professores da UFSC como a comunidade externa. Conseguimos construir atividades como aulas públicas, rodas de conversa, visitas às unidades de educação básica para socializar o contexto problemático no qual as IFES se encontram, atividades junto à comunidade externa à universidade, participação de eventos como o UFSC na Praça, e fizemos um significativo ato de rua no dia 03 de outubro.

No entanto, apesar de todo o esforço e dedicação de muitas e muitos de nós, o movimento não ganhou adesão interna das demais categorias, o que gerou divisão da própria comunidade acadêmica. A não-adesão da categoria docente ao movimento grevista, casos de assédio por parte das/os docentes nos PPGs (impactando a mobilização discente) e a não-adesão dos TAEs ao movimento foram fatores que enfraqueceram a luta conjunta que buscávamos. Ademais, não obtivemos apoio das entidades estudantis nacionais (UNE e ANPG) no sentido de construção de uma greve nacional da educação. Em verdade, essas entidades buscaram isolar o movimento grevista da UFSC, reduzindo as lutas pela educação a alguns atos pontuais.

Por outro lado, o movimento na UFSC, com grande participação de estudantes da graduação, conseguiu organizar idas a diversas universidades na região Sul; prestar apoio à vitoriosa luta na UFFS contra o interventor de Bolsonaro; visitar a UFSM em greve estudantil; além da participação em assembleias de outras universidades.

Ainda assim, após o cansaço acumulado por mais de um mês de greve e as grandes dificuldades para a nacionalização do movimento, as e os discentes de pós-graduação da UFSC votaram, no último dia 21, pelo fim da greve. O coletivo formado durante este período, entretanto, mantém-se organizado e mobilizado, estando disposto a retomar as atividades de greve a qualquer momento, caso esta seja entendida pelas demais Instituições de Ensino Federais como um instrumento de luta nacional em defesa da educação. Mandamos uma saudação especial de luta à UFFS, Unipampa e UFSM, que se colocaram em forte mobilização junto a nós. Juntos somos mais fortes!

Saímos de greve, seguimos em luta!
Ano que vem vai ser maior!

Carta de Avaliação da Greve da Pós-Graduação (UFSC)

08/10/2019 22:30

Carta de Avaliação da Greve da Pós-Graduação (UFSC)

Universidade Federal de Santa Catarina

Comitê de Greve da Pós-Graduação

Assembleia Geral da Pós-Graduação 

 

07 de outubro de 2019

 

Esta carta é produto de uma discussão coletiva realizada pelo Comitê de Greve da Pós-Graduação na última sexta-feira, 4 de outubro, e tem como proposta fazer um balanço da greve da pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. O Comitê de Greve reconhece que a construção e implementação da greve vem se dando de formas diferentes em diferentes cursos, e está ciente de que esse balanço não contempla integralmente as experiências vividas pelas e pelos estudantes grevistas – que finalmente reunidos aqui darão sua contribuição trazendo outros elementos, discutindo interpretações e complexificando a avaliação parcial. Os eventos listados a seguir são considerados importantes para situarmos não somente a avaliação parcial do Comitê de Greve, mas também para relembrarmos alguns dos principais acontecimentos que caracterizaram esses 26 dias de greve na pós-graduação da UFSC.

Em 10 de setembro deste ano, o importante dia em que a graduação deflagrou greve estudantil por tempo indeterminado, houve também a reabertura, limpeza e manutenção do Centro de Convivência, realizada por graduandos e pós-graduandos. Desde então, os/as estudantes grevistas têm usado esse espaço para desenvolver atividades culturais e políticas relacionadas à construção da greve, tornando o Centro de Convivência um espaço autogerido, onde a comunidade discente se encontra e reconhece seus pares; um local convidativo à discussão e à formação política; e um local de promoção de saúde mental frente às tensões colocadas pela atual situação da UFSC e do Brasil.

No dia seguinte, 11 de setembro, uma Assembleia Geral da Pós-Graduação contou com a participação histórica de mais de 500 pós-graduandas e pós-graduandos que deliberaram também pela greve por tempo indeterminado. Entre as oito reivindicações discutidas pela categoria, constavam: a restituição do orçamento da educação que foi cortado pelo Governo neste ano; a revisão da lei orçamentária de 2020 para a educação, com retorno mínimo ao patamar de 2014; a rejeição do Future-se; o reajuste retroativo de bolsas de mestrado e doutorado em defasagem há seis anos; o aumento da oferta dessas bolsas e o comprometimento com sua manutenção, assegurando a permanência dos e das estudantes que acessam a pós-graduação e apresentam vulnerabilidade social ocasionada pela problemática do racismo estrutural, estabelecendo políticas urgentes e efetivas com os devidos recortes raciais (negros, indígenas e quilombolas) que garantam a equidade; a manutenção das bolsas vigentes e reconstituição das cortadas; o arquivamento da Reforma da Previdência; e a revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC95). Houve discussão sobre o nexo entre todas essas reivindicações e, durante a Assembleia e depois, se mostrou como a conquista de um deles depende também da conquista dos demais. Para operacionalizar a construção e efetivação da greve na Universidade, foram criados sete grupos de trabalhos e um Comitê de Greve com representações de todos os PPGs em greve, representação da APG e representações dos GTs. O Comitê de Greve vem se reunindo semanalmente para discutir estratégias, calendário e dificuldades da greve, tendo ocorrido seis reuniões até o presente momento.

Alguns dias depois, em 16 de setembro, a pós-graduação se organizou para comparecer na Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, cuja temática era debater a situação de risco em que a UFSC foi colocada devido aos cortes do Governo Federal; os/as estudantes lotaram a ALESC e pressionaram a casa, seus deputados e suas deputadas, a levarem ao Congresso as reivindicações estudantis em prol da não-precarização da Universidade. Nesse mesmo dia, acontecia paralelamente a Assembleia da APUFSC (Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina) com pauta única sobre adesão ou não à greve. A votação, feita entre os dias 16 e 19 de setembro e online, teve como  resultado a não adesão à greve por tempo indeterminado, constando 787 votos contra e 387 votos a favor. Com a não adesão da categoria docente à greve na UFSC, os estudantes grevistas de graduação e de pós-graduação observaram um maior número de pressões pelo fim da greve estudantil.

É importante mencionar neste balanço a atividade de greve que ocorreu no Morro do Mocotó, no dia 24 de setembro, um ato contra a violência policial na comunidade. A convite dos moradores e juntamente com eles, o ato levou mais de 100 estudantes de graduação e de pós-graduação em protesto às ações policiais na região, onde há hoje uma base policial fixa em constante vigilância do dia-a-dia dos moradores. Desse ato surgiu a parceria entre comunidade e estudantes para criação de uma  horta agroecológica comunitária no bairro. Nesse dia, o Comitê de Greve não se reuniu porque uma boa parte de seus membros encontravam-se na comunidade do Morro do Mocotó negociando um cenário pacífico para a comunidade após o ato e descida dos estudantes. Mais tarde, na UFSC, uma Audiência Pública com a Reitoria aconteceria, e dela foi acolhido o pedido por nova Sessão Aberta do Conselho Universitário onde os procedimentos para que os estudantes grevistas não fossem punidos em termos de faltas, perdas de conteúdo e avaliações seria discutido e determinado.

Dois dias depois, em 26 de setembro, a Assembleia do SINTUFSC tirou indicativo de adesão à greve. A assembleia aconteceu após um pedido de consulta feito na Plenária Nacional da FASUBRA, entidade nacional da categoria, que deve se reunir novamente caso conste nos resultados das consultas maioria favorável à greve dos trabalhadores técnico-administrativos das instituições de ensino superior.

Do resultado da já mencionada Audiência Pública, uma Sessão Aberta do Conselho Universitário aconteceu em 30 de setembro, pautando os procedimentos de garantia para a reposição das atividades de ensino (de graduação e de pós-graduação) em decorrência da greve estudantil. Para a construção da minuta foram recolhidas propostas tanto da Reitoria, quanto do Diretório Central dos Estudantes da UFSC. A minuta está sob apreciação de um grupo de trabalho, onde temos representação da APG, e aguarda a aprovação do reitor.

Por último nos acontecimentos que conduziram a greve na UFSC, tivemos participação recente nos dois dias de paralisação nacional, 02 e 03 de outubro, chamados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Cabe ressaltar aqui que houve constantes e intensas cobranças por parte das categorias estudantis em greve por um posicionamento da UNE e da ANPG para um chamado de Greve Nacional pela Educação, o que teria facilitado muito a nacionalização da greve que nos lançamos pioneiros. Contudo, em desacordo e em contraposição à comunidade discente grevista da UFSC, as entidades optaram por uma paralisação de dois dias. No ato de rua realizado no dia 03 de outubro, a pós-graduação produziu uma faixa que cobrava essas entidades pelo chamado de nacionalização, promovendo durante o ato uma intervenção que julgou naquele momento necessária para manifestação da insatisfação com nossas representações nacionais que só fizeram dificultar a greve dos estudantes da UFSC.

Rememoramos esses acontecimentos para melhor compreender o presente balanço do andamento e manutenção da greve na UFSC, principalmente no que toca a categoria discente de pós-graduação. Ao longo desse quase um mês de greve, muitas dificuldades surgiram quando do posicionamento docente de não-adesão à greve e a recusa majoritária por parte de nossas orientadoras e orientadores em respeitar as atividades de mobilização de uma categoria que não era a sua. Esse desrespeito foi observado em pelo menos quatro situações: a continuidade de atividades não-obrigatórias em salas de aula por parte da comunidade docente; a recusa e/ou tentativas de impedimento de negociações em Colegiados Delegados e/ou Plenos quanto a negociação de créditos e presença em salas de aula; a atitude autoritária por parte de muitos docentes de desrespeitar a deliberação coletiva da categoria de pós-graduandos, tentando disputar inclusive as pautas da greve dessa categoria; e as práticas de assédio direcionada às e aos estudantes como forma de desmobilização da greve.

Mas para além das dificuldades, ficamos felizes em poder apontar os saldos positivos do trabalho consciente, politizador e interativo que empreendemos desde então na pós-graduação, podendo apontar como exemplares desse trabalho (i) nossos cafés realizados no Centro de Convivência e nos centros de ensino, que propiciaram a aproximação entre discentes de diferentes programas, criando um elo de reconhecimento e solidariedade entre eles; (ii) os espaços de formação política, social e cidadã promovidos no formato de oficinas, debates, aulas públicas, reuniões abertas e assembleias, sejam eles chamados pelo Comitê de Greve, pelos GTs da greve ou pelos discentes de pós-graduação organizados em seus centros e cursos; (iii) a promoção de discussões necessárias para o efetivo combate às desigualdades sociais brasileiras, como a implementação das Ações Afirmativas em cursos de Pós-Graduação; (iv) a criação de espaços onde os pós-graduandos se sentissem acolhidos para dividir dificuldades relacionadas à saúde mental e física na construção da carreira acadêmica; e (iv) um caixa de greve que foi feito em junção com o caixa da APG a partir de doações espontâneas de pessoas físicas e de sindicatos, resultando em uma soma de R$ 1700 até o momento.

Já partindo para o fim do nosso balanço, não poderíamos deixar de mencionar o histórico de desmobilização na pós-graduação, onde boa parte da carreira se dá por meio de uma estrutura individualizante dos cursos de mestrado e doutorado, tornando raros os momentos nos quais podemos interagir com os colegas dos nossos e dos demais programas, e dificultando que nos reconheçamos como categoria e pensemos juntos sobre a estrutura na qual somos colocados. Contudo, mesmo sob tais condições, frente a inúmeras dificuldades que estavam postas antes mesmo de entrarmos na pós-graduação, conseguimos com mais de 500 estudantes aprovar uma greve por tempo indeterminado, hoje próxima de completar um mês de disputa. Essa mobilização histórica na Pós-Graduação da UFSC vem aproximando cursos e pessoas que fizeram emergir temas invisibilizados na agenda política universitária.

Em que pese nossas dificuldades, de uma coisa temos certeza: ainda que a totalidade de nossas reivindicações sejam de médio e longo prazo, será somente por meio de uma forte e constante mobilização, e contando com o suporte mútuo de nossos pares, que iremos alcançá-las. Se as estratégias de luta precisarem ser pensadas e repensadas em algum momento, isso também se dará somente a partir da participação nos espaços de deliberação política criados nesta Universidade para entrarmos em acordo e formarmos um grupo coeso capaz de disputar pelo que nos interessa.

Finalmente, o Comitê de Greve da Pós-Graduação agradece a atuação de cada colega presente nesta Assembleia e convida a todos e a todas para em conjunto fazermos a análise da nossa greve.

Chamada: Reunião do Comitê de Greve da Pós-Graduação

12/09/2019 23:41

Como deliberado em Assembleia da pós-graduação a APG-UFSC convida os programas de pós graduação em greve/estado de greve e GTs de trabalho a enviarem suas representações para comparecer a PRIMEIRA REUNIÃO DO COMITÊ DE GREVE DA PÓS GRADUAÇÃO a se realizar AMANHÃ 13/09 às 17H na SEDE DA APG.

O momento é de luta!
Estamos em greve!

 

Pode ser bolsista e grevista?

12/09/2019 23:40

Na segunda-feira, 2 de setembro, ocorreu a Assembleia Geral, convocada pelo Conselho Universitário (CUn), que reuniu estudantes, técnicos-administrativos e docentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Auditório Garapuvu no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancelier de Olivo.

A assembleia, que durou mais de três horas, além de rejeitar, por unanimidade, o Programa Future-se e outras deliberações, também aprovou o estado de greve e rejeitou a possibilidade de ocupação dos prédios da UFSC neste momento. Aprovado o estado de greve, o encaminhamento a ser realizado é a reunião das categorias nos dias seguintes para decidir os próximos passos.

Nesse sentido, a Associação dos Pós-Graduandos da UFSC chamou uma reunião para deliberar sobre os eventos ocorridos na semana, especialmente o estado de greve.

A APG, assim, fez uma reunião no dia 4 de setembro às 12 hs na sede para discutir as ações da Associação nesse estado de greve. Muitas pós-graduandas e pós-graduandos estiveram presentes, cerca de 32 pessoas, incluindo representantes discentes dos mais variados PPG’s. Foi deliberado por fazer uma reunião na segunda-feira dia 9 de setembro, às 12h, para discutir nosso posicionamento sobre a suspensão do vestibular, a suspensão de editais de ingresso nos PPGs bem como mudanças e adiamentos de prazos. A suspensão do vestibular foi aprovada na Assembléia Geral do dia 2 de setembro e estará na pauta da reunião do CUn no dia 10 de setembro, terça-feira. Foi marcada também uma Assembléia da Pós-Graduação no dia 11 de setembro, quarta-feira, às 13 hs. Estipulamos dois grupos de trabalho, um para organização da assembléia e outro para organizar a greve.

Enquanto APG, debate-se, dentro do GT da Greve, junto com representantes discentes dos PPGs como se dará esse processo de uma greve na pós-graduação e o que isso significa. Sabemos que a realidade das pós-graduandas (os) e de suas pesquisas é a mais diversa. Muitos projetos com experimentos não podem ser suspendidos de uma hora para outra sem um alto prejuízo. Ou seja, não pretendemos suspender muitas de nossas pesquisas, porém essa greve não significa ficarmos parados. Gostaríamos de discutir propostas de ações a serem realizadas durante a greve, como workshops, seminários e atividades culturais. Precisamos deliberar como suspender as disciplinas da pós-graduação, articulando essas decisões com o corpo docente. Bem como debater o que será feito com os prazos que fazem parte da nossa realidade, para defesas e qualificações, por exemplo. Nesse sentido, precisamos juntos nos organizar para lidar com todas estas questões da melhor forma possível para a comunidade da pós-graduação. Porém, ao mesmo tempo, fazer um movimento de protesto contra as ações nefastas do governo contra a educação. Passamos por um momento muito sério de crise e desmonte do sistema de educação das Instituições Federais e da Pesquisa Científica no país. Este também é um momento rico para discussão e construção de uma Universidade mais inclusiva, socialmente referenciada, justa e pública. Que possamos através deste processo construir a realidade que queremos para nós e para os futuros estudantes.

Nesse sentido, nem o estado de greve, tampouco a greve em si representam interrupção das pesquisas, com as quais os pós-graduandos e pós-graduandas estão comprometidas em seus projetos de vida, de carreira, com a instituição de ensino, docentes orientadores e, também, com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Em um contexto em que (a) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico suspendeu a concessão de novas bolsas e que, (b) nessa semana, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anuncia a suspensão de 5.613 bolsas de estudo a partir de setembro/2019 (sendo o terceiro corte, em que a CAPES deixa de oferecer 11 mil bolsas e em que novos pesquisadores não serão aceitos em 2019), a orientação da APG é de declarar a importância das pesquisas realizadas na instituição, mantendo-as, em respeito aos próprios e às próprias pesquisadoras, aos docentes, à instituição de ensino, à CAPES e à comunidade, que aguarda o resultado de nosso trabalho.

É fundamental que se faça tal destaque, considerando a obrigação que os pesquisadores e as pesquisadoras bolsistas CAPES assumiram, honradamente, ao assinar, na assunção da bolsa, o Termo de Compromisso referente ao Programa de Demanda Social – DS, anexo à Portaria no 76, de 14 de abril de 2010.

Nesse Termo de Compromisso e no documento legal em referência, estabelece-se que (a) não conclusão do curso acarretará a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada (art. 13, parágrafo único, do Anexo) e que (b) a bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição deste Regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais (art. 14, parágrafo único, do Anexo).

Diante disso, o estado de greve e a greve atuam no sentido de comprometimento dos pós-graduandos e das pós-graduandas a concluírem os seus cursos.

O cenário brasileiro se delineia com discursos governamentais em desapreço pela ciência, com negativa de fatos evidenciados por técnicas e técnicos de alto gabarito, como no caso dos dados sobre desmatamento no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Além disso, há retrocessos nos direitos sociais (trabalhistas e previdenciários, por exemplo), nas políticas de reconhecimento da diversidade de gênero e sexualidade, que têm nas universidades um campo de pesquisa em ascensão. Há intervenções políticas diretas, como no caso da proibição da propaganda do Banco do Brasil e do controle da Ancine. Há divulgação para a sociedade dados que não condizem com a realidade, desprezando a ciência produzida nas universidades públicas, como na afirmação do Presidente da República de que essas instituições seriam improdutivas no que tange à pesquisa e inovação. Além disso, são impostos cortes profundos na receita das universidades, impedindo o seu funcionamento em alguns casos, e, em outros, reduzindo suas atividades. No caso direto referente à APG, há nefastos cortes nas bolsas de pesquisa em todos os níveis, impedindo que seja dado seguimento aos importantes estudos realizados nas universidades públicas. No discurso governamental, ainda, há desprezo por áreas inteiras do conhecimento que promovem a reflexão sobre ele, ameaçando fechar cursos de filosofia e sociologia. Em tal panorama, ainda há o Projeto de Lei chamado “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE”, que representa desprezo às ciências sociais e às humanidades e concentração única por uma educação subserviente ao mercado privado. É certo que o contexto é de riscos concretos à sobrevivência das universidades e institutos federais públicas, gratuitas e de qualidade.

Esse cenário enquadra-se, juridicamente, em um conjunto de eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior. Alguns autores especificam que caso fortuito é o evento de ato humano, que é imprevisível e inevitável. E força maior, por sua vez, é um evento decorrente das forças da natureza, que pode ser previsível ou imprevisível, porém inevitável, como o é a tempestade.

Independentemente da definição utilizada, o contexto nos traz o panorama da precarização das universidades públicas e a movimentação das pessoas atingidas, que estão, igualmente, passando por período de vulnerabilização econômica, política e social, que se enquadra como um conglomerado de eventos imprevisíveis, a partir da política governamental e da política universitária, ao qual os pesquisadores e pesquisadores são submetidos e são fragilizados. Esse é, então, o que se compreende como caso fortuito.

Por conta disso, por mais que possa ser compreendido que os encaminhamentos políticos da UFSC sejam lidos equivocadamente como interrupção dos estudos, o cenário, consubstanciado como de caso fortuito, é excepcionalidade que resguarda os pós-graduandos e pós-graduandas para a continuidade da percepção das bolsas e, consequentemente, de seus estudos. Afinal de contas, esse é o nosso objetivo.

Associação dos Pós-Graduandos da UFSC

09 de setembro de 2019.

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