Associação de Pós-Graduandos da UFSC

Segue abaixo divulgação do Sintufsc.

Os desafios colocados neste período em que uma pandemia assola o Brasil e o mundo revelam a importância que o investimento público em pesquisa tem para a humanidade, não apenas nos assuntos relacionados diretamente ao vírus, mas em todas as áreas de produção de conhecimento. Mesmo com esta constatação, ao invés do fortalecimento da pós-graduação em nosso país, o que podemos observar é uma série de medidas que precarizam ainda mais o trabalho de milhares de pós-graduandos e pós-graduandas que se encontram hoje jogados à deriva, com pouca ou nenhuma condição de trabalho e sem perspectiva quanto à vigência de suas bolsas. Entendemos por bolsas os salários dos pesquisadores, que possuem formação técnica para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no âmbito nacional e internacional.

Os ataques às bolsas e à pós-graduação brasileira

A pós-graduação sofreu cortes sem precedentes em 2020 como consequência direta da adoção, pela CAPES, de um novo modelo de distribuição de bolsas. Isto foi feito através das Portarias Nº 18-21, e acelerado sub-repticiamente com a Portaria Nº 34. A CAPES se viu obrigada a recuar pela pressão estudantil e ações do Ministério Público Federal, e assim em 1º de abril publicou ofício circular alegando que o corte de 6000 bolsas fora fruto de um erro no Sistema de Cadastro de Bolsas e Auxílios. Cabe a nós avaliar o impacto deste recuo.

É bastante difícil entender como um erro em tal sistema teria passado despercebido, sendo este erro extremamente grosseiro, irresponsável e grave. De qualquer maneira, o fato é que estas 6000 bolsas parecem ter retornado aos PPGs, ao menos de acordo com a transparência nos números de bolsas que a CAPES efetuou sob ameaça do MPF. O mais importante, entretanto, é que os cortes permanecem em grande medida. Numerosos são os relatos de PPGs em que apenas uma parte dos cortes foi revertida, ou mesmo em casos nos quais não houve qualquer reversão. O caso da UNIFESP, em que nenhuma das bolsas cortadas retornou, é emblemático neste sentido.

Ainda mais importante que estes impactos imediatos, porém, é a situação geral da CAPES no cenário de pandemia. Em primeiro lugar, o recuo dos cortes, além de ser apenas parcial em termos do número de bolsas, não configura exatamente uma reversão, já que as cotas de bolsas que retornaram são da modalidade de empréstimo, ou seja, são bolsas que poderão ser retiradas dos PPGs – conforme os pós-graduandos atuais forem se formando – caso estes não atendam os quase irrealizáveis critérios instituídos pelo novo modelo de distribuição. Em segundo lugar, é importante notar que as Portarias Nº 18-21 e Nº 34 continuam vigentes (com exceção da Portaria Nº 19, revogada pela Portaria Nº 21). Por fim, o cenário do MEC e da CAPES, sob administração de Abraham Weintraub e Benedito Aguiar, cujas mãos se lavam no sangue junto às de Bolsonaro e companhia, não é nada animador, sendo notável a progressiva deterioração da universidade pública e do sistema nacional de pesquisa. Este sistema também passa pelo MCTIC, que recentemente instituiu nova política de prioridades através da Portaria Nº 1122 do MCTIC. Na prática, esta política configura a exclusão das Humanidades e de diversas outras áreas que não recaem sob os poucos eixos tecnológicos priorizados, sem que por isso haja qualquer evidência de melhoria nos investimentos e nas condições gerais de pesquisa para as áreas ditas prioritárias, as quais também vêm há tempos penando os cortes. Os cortes já impactam, hoje, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), e em breve impactarão todo o CNPq, bem como restante dos programas do MCTIC.

As Portarias Nº 18-21 mantêm como critério principal a nota da Avaliação Quadrienal da CAPES, a qual é historicamente criticada por seguir uma lógica meritocrática, produtivista e que desconsidera as demandas regionais, prejudicando em especial os PPGs que, não dispondo de bolsas, se veem com dificuldades para aumentar suas notas. Dada a demanda de tempo implicada na produtividade exigida para este aumento, a demanda se torna impossível de ser alcançada sem a dedicação exclusiva propiciada pelas bolsas. Deste modo, os PPGs não conseguem aumento nas suas cotas de bolsas, gerando um ciclo vicioso e/ou uma sobrecarga monstruosa nos pesquisadores a fim de alcançar a nota almejada.

No novo modelo entram também o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e a média anual de titulados do PPG. O critério do IDHM, que vem sendo propagandeado como fator de correção do modelo, beneficia tão somente PPGs situados em municípios com IDH muito baixo, o que não é o caso da ampla maioria, além de desconsiderar a importância regional dos PPGs – não raro, as cidades nas periferias das metrópoles são atendidas pelos PPGs destas últimas e têm IDH muito mais baixo que as cidades sede, algo que o critério não capta. Se a promessa do IDHM se revela uma farsa por si só, entretanto, o critério de titulação anual média é ainda mais cruel, pois institui metas inalcançáveis de prazos para a conclusão dos cursos, “com o agravante de as exigências serem díspares de acordo com a área de pesquisa – exige-se maior número de titulados do colégio de Humanidades, e menos de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar, ficando as Ciências da Vida em patamar intermediário, o que se propagandeia como forma de priorizar áreas que seriam consideradas mais importantes, mas que ao fim e ao cabo serve apenas como tentativa de mascarar o fato de que os cortes atingirão todas as áreas”. Por este novo modelo, os PPGs da UFSC, por exemplo, seriam todos prejudicados, algo que se torna inadmissível considerando não se tratar de exclusividade desta instituição. O novo modelo, em outras palavras, implica em cortes tanto locais quanto globais no Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Entendemos que, embora a Portaria Nº 34 acelere muito o processo dos cortes, ela apenas opera sobre as demais portarias mencionadas (alterando os tetos e pisos para acréscimos e cortes anuais de bolsas nos PPG), as quais, por si só, já são extremamente prejudiciais às condições da(o) pós-graduanda (o) e da pesquisa nacional, motivo pelo qual nossa campanha precisa ser pela revogação de todas elas. É preciso estarmos atentos para que não seja implantado qualquer novo modelo sem ampla consulta e debate com a sociedade e com as partes mais diretamente envolvidas, como infelizmente já está ocorrendo. Além do mais, como diversas análises vêm demonstrando, haveria cortes de bolsas mesmo sem a implantação da Portaria Nº 34.

“Neste cenário, causa muita estranheza que entidades previamente cientes da construção deste novo modelo (como o FOPROP, que discutiu o modelo com a CAPES antes de sua implantação; bem como a ANPG, que possui cadeira no Conselho Superior da CAPES) não tenham denunciado o modo como se desenrolou este processo e as suas possíveis consequências, bem como que se posicionem tão somente pela revogação desta portaria específica, quando a única posição que evitaria cortes e poderia dar origem às soluções para o modelo vigente de distribuição de bolsas seria justamente a contrariedade organizada a todo o conjunto destas portarias”.

O direito à prorrogação das bolsas

Mais do que nunca, dada a situação dos cortes até aqui apresentada, o andamento das pesquisas na pós-graduação tem se caracterizado num cenário de intensa precarização, o que, por sua vez, expressa as crises política e econômica que se alastram no Brasil e no mundo. Atualmente, estas crises tomam imensurável profusão na universidade brasileira, dado o grau inédito de desmonte desta, combinado com a pandemia de covid-19, que ainda se alastra e segue com alto nível de contágio no Brasil e no mundo. Neste momento, o papel das universidades e da pós-graduação está em ampliar pesquisas nos mais diversos campos do conhecimento com mirada na transformação do atual cenário. Assim, faz-se necessário rompermos com a lógica de migalhas e de aceitação dos cortes atenuados para que o trabalho de pesquisa siga rumo à ampliação dos horizontes em relação ao contexto pandêmico, para que os trabalhadores da pós-graduação tenham condições de vida dignas, tendo em vista os cuidados com o tão necessário isolamento social.

Assim sendo, é preciso refletir sobre as inúmeras implicações que temos à pesquisa durante o período de pandemia: há pesquisas que precisaram ser abruptamente interrompidas, ou sequer foram iniciadas, pois necessitam de trabalho de campo ou acesso aos laboratórios; há pesquisadores e pesquisadoras que não possuem internet em casa para fazer pesquisa bibliográfica e também, devido às necessárias restrições sanitárias, não podem acessar bibliotecas; há pesquisadores e pesquisadoras que estando em casa necessitam destinar seu tempo aos cuidados com familiares – alguns apresentando problemas de saúde, inclusive agravados pela pandemia – além das mães e pais com filhos em casa, de modo que não possuem condições mínimas para o tão mencionado ‘home office’. 

Por fim, além da precarização posta nas publicações da CAPES/CNPq, a situação de total instabilidade gerada pela pandemia não só lança os/as trabalhadores/as da pós-graduação ao relento, como também não enfatiza o potencial que a pesquisa tem para ampliar as possibilidades de compreensão da realidade em um momento tão calamitoso como o que vivemos.

Sobre a situação das agências de fomento, aponta-se a publicação da Portaria Nº 55 da CAPES, a qual prevê a possibilidade de prorrogação excepcional de no máximo 90 dias, tanto do prazo de finalização do curso quanto do prazo de recebimento de bolsa. Posteriormente, o CNPq publica o Informe Nº 4 também sobre a prorrogação de bolsas, porém, permitindo a prorrogação em no máximo 60 dias. Em ambos os casos, faz-se necessária a anuência da coordenação do PPG.

Trabalhadores e trabalhadoras da pós-graduação têm enfrentado grandes barreiras com as coordenações dos PPGs pela dificuldade de vencer as burocracias postas para a concessão da prorrogação. Em alguns casos, os PPGs entenderam haver impedimento para as pesquisas e decidiram por solicitar prorrogação de todas as bolsas. Em outros, porém, os pós-graduandos chegam a relatar que as coordenações de seus PPGs decidiram unilateralmente por não aceitar qualquer pedido de prorrogação, sob alegações como a de que isto atrapalharia os próximos processos seletivos, dado que a Portaria CAPES Nº 55 não altera o número de cotas de bolsas e, portanto, acaba por impedir a entrada de novo bolsista enquanto durar a prorrogação do atual bolsista ocupante desta cota (o CNPq não sinalizou se o mesmo ocorre com suas bolsas). Este é de fato um grande problema desta portaria, no entanto, entendemos que não é plausível prejudicar o bolsista atual impedido de continuar suas pesquisas no período de pandemia, de modo que os PPGs deveriam pressionar as agências de fomento pela abertura de novas cotas e, se necessário, adaptarem os calendários de seus processos seletivos para dar conta dessas demandas. Soma-se a isso a pressão à qual alguns PPGs submetem os/as estudantes por conta da competição nas avaliações para a distribuição de investimentos e bolsas, bem como por todos os critérios que aumentam as desigualdades e a competitividade. O cenário aqui exposto só agudiza a realidade de um adoecimento em massa em relação à saúde mental dos pesquisadores e das pesquisadoras de pós-graduação no país.

A APG-UFSC reforça que este período em que passamos por uma crise social não é uma janela de oportunidade para produzir mais. O que os/as pós-graduandos/graduandas necessitam é de condições mínimas e estáveis para perspectivar suas pesquisas. Isto começa pela garantia da prorrogação de prazos de qualificações/defesas e de vigência de suas bolsas. “Algumas modalidades de bolsas, como as do Programa Nacional de Pós-Doutorado, sequer gozam de qualquer possibilidade de prorrogação, apesar da alta demanda dos bolsistas abrangidos, a qual é bastante similar à demanda geral dos pós-graduandos”. Para além da CAPES e do CNPq, alguns órgãos de fomento à pesquisa estaduais – como a FAPERJ, FAPESP, FAPEMA e FAPES, por exemplo – já estenderam o prazo de vigência das bolsas, mostrando que isto é possível e benéfico tanto aos pesquisadores/pesquisadoras quanto aos próprios resultados das pesquisas.

A FAPESC, por outro lado, defende através do Comunicado Nº 005 a não prorrogação das bolsas. Deixa claro que tem a missão de “Promover o ecossistema catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do fomento e da integração de seus agentes, objetivando o avanço de todas as áreas do conhecimento, o equilíbrio regional, o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria de vida do cidadão catarinense […] [e que] apesar de reconhecermos as dificuldades que alguns pesquisadores estão enfrentando para a plena execução das atividades de pesquisa, entendemos que os pesquisadores estão conseguindo manter suas atividades de estudo, de pesquisa on line e bibliográfica, de discussões e ensaios privados, sendo prejudicados por algumas restrições de levantamentos de dados em campo, ensaios de laboratórios e ações diversas externas”. O Comunicado continua: “Assim, considerando a continuidade dos estudos e ações de pesquisa, a FAPESC manteve e manterá o pagamento das bolsas de Mestrado e Doutorado”, e arremata, “caso algum programa ou pesquisador esteja impedido por completo no desenvolvimento da pesquisa, solicitamos que faça contato com o próprio Programa, orientador e com o setor de bolsas da FAPESC para regularizar a situação, inclusive com a devida suspensão da Bolsa, se for o caso”. Frente ao exposto, a partir de trechos extraídos do próprio comunicado, ficam algumas questões: primeiro, se a entidade está de fato preocupada com o desenvolvimento econômico sustentável e com a melhoria de vida dos catarinenses, atentar contra a qualidade de vida e do trabalho de pesquisa nas universidades do estado catarinense não vai de encontro a estes pontos? Se as dificuldades estão sendo reconhecidas, como afirmar que os/as pesquisadores/as estão conseguindo manter as atividades? Foi realizado algum levantamento, por meio de dados, objetivos e subjetivos, de pesquisadoras e pesquisadores, sobre as reais condições de trabalho?erá que são mesmo “apenas algumas restrições” apontadas que dificultam o trabalho neste momento de pandemia, de crise política e econômica? Se há um impedimento, seja de qual ordem ou razão, a postura da entidade é cortar o sustento destas pessoas, destas famílias?

De acordo com estes questionamentos, nos parece apressado e pouco sensato o posicionamento da FAPESC, prejudicando a vida das e dos pesquisadores, de suas famílias e a qualidade de suas pesquisas, diretamente afetadas devido ao presente e preocupante cenário. Com isso, defendemos que se abra a possibilidade de prorrogação – assim como já indicado por algumas agências de financiamento – de prazos, taxas de bancada e bolsas para todas e todos estudantes que assim desejarem, independente das fontes de financiamento das pesquisas e dos PPGs nos quais as exercem. Defendemos também que os PPGs avaliem com prudência e transparência as justificativas apresentadas pelos bolsistas, devendo ser reservado aos pós-graduandos o direito de recorrerem a outras instâncias caso se sintam prejudicados pela avaliação, inclusive nos casos já avaliados.

Faz-se essencial neste momento que a FAPESC e demais órgãos de fomento à pesquisa ouçam a comunidade de pesquisadores(as), inclusive considerando um aumento temporário das cotas de bolsas e dos períodos de prorrogação – já que não há previsão exata sobre o fim da pandemia –  revendo assim seus posicionamentos no sentido de acatar recomendações como as aqui expostas. Esta deve ser uma garantia mínima para a saúde, para a qualidade de vida, para a segurança e continuidade dos trabalhos das pesquisadoras e pesquisadores em todo país e em todas as áreas do conhecimento. Além disso, é também uma garantia de investimento nos distintos ramos de pesquisa, os quais cumprem papel essencial na prevenção e combate a conjunturas de difícil solução – como a atual – mas que são muito prejudicados em sua capacidade quando o investimento não é estável e duradouro. Somente dando a devida atenção a estas e outras reivindicações similares, valorizando assim a vida e o trabalho dos pós-graduandos, será possível preservar as condições de desenvolvimento das pesquisas em andamento.

PELO DIREITO À PRORROGAÇÃO DE TODAS AS BOLSAS!

PELA PRORROGAÇÃO DE TODOS OS PRAZOS ACADÊMICOS!

EM DEFESA DA PESQUISA E DOS PÓS-GRADUANDOS!

A APG-UFSC publica abaixo a nota das/os residentes do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS) do Hospital Universário da UFSC em apoio à paralisação dos/as residentes multiprofissionais municipais de Florianópolis:

Nota de apoio das/os residentes do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS/HU) à paralisação dos/as residentes multiprofissionais

Nós, equipe de Residentes Multiprofissionais do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago – RIMS / HU / UFSC, tornamos público o nosso apoio às / aos Residentes Multiprofissionais da Escola de Saúde Pública e Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, que estão com suas atividades paralisadas desde o dia 18/05/2020, em função do atraso do pagamento das bolsas há mais de dois meses. Salientamos ainda, que o mesmo problema tem ocorrido com outros programas de residência no país.

A responsabilidade do pagamento das bolsas do é Ministério da Saúde, portanto, do Governo Federal. É inadmissível que em um período onde as/os residentes da saúde são convocada/os a trabalhar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, presenciarmos tamanho desrespeito às/os profissionais e ao trabalho por elas/eles prestados.

Expressamos ainda, nosso repúdio pelo descaso e o desmonte da Política Pública de Saúde em nosso país, que acentua-se nesse momento, bem como nossa solidariedade ao movimento legítimo das/dos residentes multiprofissionais de saúde. Exigimos a regularização das bolsas em atraso e que os órgãos competentes efetivem ações em parceria com essa luta, de modo a garantir a subsistência destas/destes profissionais. O Brasil conta com as/os residentes. As/os residentes também contam com o Brasil.

Florianópolis, 21 de maio de 2020.

Universidades públicas realizam mais de 95% da ciência no Brasil, sendo que 90% de toda a pesquisa científica produzida no Brasil conta com a participação decisiva de pós-graduandas(os), segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Assim, a ciência, a tecnologia e a inovação no nosso país não podem ser pensadas desvinculadas das questões que tocam a pós-graduação. Um exemplo atual do trabalho das/os pós-graduandas/os são as pesquisas para ações de orientação, diagnóstico e tratamento de possíveis casos de Covid-19.

Diante da instabilidade que vivemos, provocada pela maior crise sanitária mundial da nossa época – intensificada pela crise econômica mundial com sinais claros da falência do modo de produção capitalista, pela instabilidade do cenário político brasileiro – e também pela previsão de quarentena intermitente até 2022, nós, bolsistas da Fapesc, pedimos a prorrogação das bolsas de mestrado e doutorado. Muitas/os pesquisadoras/es tiveram o andamento das suas pesquisas prejudicado, devido à suspensão das atividades nas Universidades, assim como a interrupção das atividades nos campi, restrição no acesso aos laboratórios, bibliotecas, debates científicos entre colegas e professores, aproximação com orientadores, compreensão das dinâmicas do funcionamento de um programa de pós-graduação e a não realização de disciplinas (pontos fundamentais para a escrita e desenvolvimento de projetos de mestrado e doutorado).

Além disso, não menos importante, salientamos as demandas particulares de cada pesquisador/a, tais como a necessidade de cuidados que parentes mais idosos/as e com problemas de saúde tem demandado de muitas/os pesquisadoras/es nas rotinas familiares, assim como filhos e filhas de pós-graduandas/os que estão em casa em tempo integral e necessitam de atenção e cuidados também integrais, além de toda instabilidade mental e psicológica, diminuindo assim a produtividade acadêmica. Entendemos que todas e todos já tiveram ou estão tendo prejuízos/desafios no desenvolvimento de suas pesquisas. Em razão disso, os programas de pós-graduação pertinentemente procederam à prorrogação, ou à suspensão, dos prazos para qualificação, defesa e conclusão.

A portaria 55 lançada pela Capes no dia 29 de Abril de 2020, “trata da prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de vigência das bolsas de estudo no país concedidas pela CAPES e da exclusão da variável tempo de titulação em indicadores relativos à avaliação dos programas no quadriênio 2017-2020, nos termos e condições que disciplina (Art. 1º)”.

Na mesma portaria, o Artigo 4º descreve como circunstâncias aptas à prorrogação de bolsas:

“I – o cancelamento ou o adiamento de atividades presenciais necessárias ao desenvolvimento do curso, que não possam ser supridas adequadamente por meio de ensino à distância ou outros meios, tais como atividades laboratoriais ou de campo, coleta de dados, entre outras; II – restrições temporárias de acesso a instalações necessárias ao desenvolvimento das atividades do curso; ou III – outras situações que tenham imposto dificuldades não antevistas aos mestrandos e doutorandos, respeitados os limites fixados por esta Portaria.”

Em seu Artigo 2º, a portaria autoriza a “prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo de mestrado e doutorado concedidas no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES”, situação específica dos bolsistas atendidos através dos editais de chamada pública FAPESC Nº 03/2017 e FAPESC Nº 05/2019.

A partir disto, além da CAPES, o CNPq e muitas agências de fomento estaduais, como FAPERJ, FAPESP, FAPEMA e FAPES decidiram pela prorrogação de bolsas por dois ou três meses (sendo a Capes por três, e o CNPq por dois meses), respondendo à atual demanda de pesquisadores/as e cientistas do nosso país. As bolsas funcionam como “salários” para pesquisadores/as, que possuem formação técnica para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no âmbito nacional e internacional, e que delas necessitam, indispensavelmente, para a sua própria manutenção e das suas atividades acadêmicas, sendo justamente essa a função específica de nossas bolsas. Nós bolsistas não possuímos vínculo trabalhista, e por isso não temos direito ao seguro desemprego, plano de saúde ou qualquer garantia financeira após o período de vigência das bolsas.

Uma vez que as circunstâncias acima descritas englobam a situação de todas/os as/os bolsistas da Fapesc, abre-se precedente para a prorrogação, a qual entendemos ser necessária não somente para as bolsas que irão findar no período da quarentena, mas para todas as que estão atualmente vigentes, pois todas/os as/os pós-graduandas/os tiveram o andamento de seus projetos prejudicados. Assim, solicitamos à Fapesc a prorrogação das bolsas por, pelo menos, três meses, de forma a contemplar toda/o bolsista que esteja de alguma forma vinculada/o à Fundação.

Convidamos a assinar esta nota e a divulgá-la: bolsistas Fapesc; entidades estudantis e acadêmicas; instituições de educação; coordenadores e colegiados de PPGs; professoras/es orientadoras/es; pesquisadoras/es e demais estudantes de pós-graduação. Novas assinaturas e apoios podem ser encaminhados para a APG UFSC através de suas redes sociais ou do email apgufsc@gmail.com.

22 de maio de 2020

Assinam esta nota:
Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC)
Apufsc-Sindical
Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS-UFSC)
Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências (PPGBTC)

Bolsistas Fapesc (68):

Francis V. N. L. Guedes, bolsista Fapesc/Capes no PPG Agroecossistemas-UFSC (2017009476)
Liliam de Lima Lemos, bolsista Fapesc no PPG Ecologia – UFSC (201900658)
Daisy Christiane Zambiazi, bolsista Fapesc no PPG Agroecossistemas-UFSC (201701628)
Yohana Taise Hoffmann, bolsista Fapesc no PPG Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201705436)
Júlia Alvarenga Oliveira, bolsista Fapesc no PPG Ecologia – UFSC (201900786)
Gabriel Phelipe Nascimento Rosolem, bolsista Fapesc no PPG Agroecossistemas-UFSC, (201801264)
Guilherme Wilbert Ferreira, bolsista Fapesc no PPG Agroecossistemas – UFSC, (201801927)
Eduardo Zanella, bolsista Capes/Fapesc no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (201803340).
Debora do Nascimento Cavalheiro, bolsista Fapesc no PPG em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201901019).
Guilherme de Almeida Garcia Rodrigues, bolsista Fapesc no PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas, UFSC (201800741)
Daiane Quadros de Oliveira, bolsista Fapesc no PPG em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201705508)
Deise Munaro, bolsista Capes/Fapesc no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (201803310)
Isabela Maria Agustini da Silveira Bastos , bolsista FAPESC no PPG em Biotecnologia e Biociências- UFSC (202000695)
Paula Lidia Santana, bolsista CAPES/FAPESC no PPG em Engenharia Ambiental – UFSC (202000491)
Vivian Fragoso Pellis, bolsista FAPESC no PGG Biologia de Algas, Fungos e Plantas – UFSC (202000602)
Camila Tomazini Kinasz, bolsista FAPESC no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (202000737)
Paloma Natalia Riquetta Nervi, bolsista FAPESC no PPG em História – UFSC (202000645)
Rafael Juncks-Costa, bolsista FAPESC no PPG em Jornalismo – UFSC (201705466)
Jéssica Karina Weirich, bolsista FAPESC no PPG em Jornalismo – UFSC (201905311)
Amábilli de Souza Rosar, bolsista FAPESC no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (202000736)
Camila Hüpner, bolsista FAPESC no PPG Biologia Celular e do Desenvolvimento – UFSC
Isabella Schönhofen Manso, bolsista FAPESC no PPG em Odontologia – UFSC (201905306)
Mahatma Titton, bolsista FAPESC no PPG em Biologia de Fungos, Algas e Plantas – UFSC (202000790)
Magali Moser, bolsista FAPESC no PPG em Jornalismo – UFSC (201705479)
Augusto de Oliveira Neto, bolsista CAPES/FAPESC no PPG em Engenharia Ambiental – UFSC (202000481)
Clayton Barbosa Ferreira Filho, bolsista Fapesc no PPG em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (140081102)
Jardel Dorigon dos Santos, bolsista FAPESC no PPG em Odontologia – UFSC (201905259)
Leandro Nunes, bolsista FAPESC no PPG em Serviço Social – UFSC (201800957).
Amanda Freitas da Rosa, bolsista FAPESC no PPG em Odontologia – UFSC (201905257)
Aline de Andrade Rodrigues. Bolsista FAPESC no PPG Serviço Social/UFSC. (201800227).
Rodrigo Faria Pereira. Bolsista FAPESC no PPGSS/UFSC. (201600226)
Gilberto de Souza Melo. Bolsista FAPESC no PPG em Odontologia – UFSC (201804851)
Michele Cristina Vieira. Bolsista FAPESC no PPAQI/UFSC (202000776)
João Victor Krüger Pinto, bolsista FAPESC no PPG em Biologia Celular e do Desenvolvimento (201900772).
Alina dos Santos Nunes, bolsista FAPESC no PPG em História/UFSC (202000673)
Giuliana Maria Dionisio, bolsista FAPESC no PPG em Oceanografia/UFSC (201900930)
Irdes Melyna Branco, bolsista FAPESC no PPG em Estudos Linguísticos/UFFS (40180116192)
Axel Fogaça Rosado, bolsista FAPESC PPG Neurociências/UFSC (202000781)
Marcela Alejandra Juliani, bolsista CAPES/FAPESC no PPG em Engenharia Civil – UFSC (201802114)
Sara Alves dos Santos Carvalho – bolsista FAPESC no PPG em Estudos Linguísticos/UFFS (40180119192)
Talita Rosa Otilia Simões Clivatti – bolsista FAPESC do PPG em Ecologia/UFSC (201800568)
Guilherme Mulinari – bolsista FAPESC no PPG em Educação Científica e Tecnológica da UFSC (201804104)
Leonardo Bruno Macagnan – Bolsista FAPESC – Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas – UFSC (201800820)
Emanuelle Ribeiro de Castro  – Bolsista FAPESC / Discente do Programa de Pós Graduação em Engenharia elétrica  (PPGEEL) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (202002420)
Marcio Baldissera Cure – bolsista FAPESC – Doutorando no PPGEcologia/UFSC (201800581)
Monalisa Pivetta da Silva – bolsista Fapesc – Doutorado no Ppge/Udesc
Karina Smania De Lorenzi – bolsista Fapesc – Mestrado no PPG  Educação Científica e Tecnológica – UFSC
Renan Felinto dos Santos – Bolsista FAPESC – Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil (PGETEX) da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (202000598)
Tatiany Aparecida Teixeira Soratto – bolsista FAPESC – Doutorado no PPG Biotecnologia e Biociências – UFSC (201803311)
João Antonio Gesser Raimundo – Bolsista FAPESC –  Doutorado no PPG em Ciências do Movimento Humano – UDESC (0212817221)
Mariane Valério de Paula , bolsista Fapesc no PPG em Antropologia Social  – UFSC (202000756)
Gabriela Morete Custódio, bolsista FAPESC do Programa de Pós-Graduação em Nutrição da UFSC, Matrícula 201905274
Marcelo Henrique Otowicz – Bolsista FAPESC – Doutorado no PPG em Engenharia e Gestão do Conhecimento – UFSC (201803491)
Eduarda Rebelatto Brandalise – Bolsista FAPESC – Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGeo) – UFFS (40170610192)
Tatiane Ribeiro- Bolsista FAPESC- Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGGeo) (40170607192)
Luan Koroll, bolsista FAPESC no PPG em Literatura – UFSC (202000577)
Barbara Mendes Lima, bolsista FAPESC no PPGAS/UFSC (202000755)
Bianca Vandresen – FAPESC Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Carolina Vincenzi Mergen – FAPESC Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Daisy Christiane Zambiazi – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Ludmila Nascimento Machado – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Francis Vilas Novas L Guedes – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Gabriel P. Nascimento Rosolem – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Guilherme Wilbert Ferreira – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas
Cristiane Savicki – FAPESC Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais – CCT/UDESC
Rafael Rangel Winch, doutorando FAPESC em Jornalismo (UFSC), matrícula: 201705477
Cassiana dos Reis Lopes, doutoranda FAPESC no Programa de Pós-Graduação em Teatro da UDESC
Silvia Maria Alves de Almeida, bolsista FAPESC no PPG Educação – UFSC, (201700041)

Coordenações de programas (08):
Andrea Santarosa Freire, Coordenadora do Programa de Pos graduacao em Ecologia, professora/ pesquisadora, PPG Ecologia UFSC (SIAPE 1299672)
Glauber Wagner, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências UFSC
Arcângelo Loss – Coordenador do Programa de pós-graduação em Agroecossistemas (PGA) do CCA/UFSC
Juliano Camillo, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica (PPGECT-UFSC)
Mayara Krasinski Caddah, Coordenadora do PPG em Biologia de Fungos, Algas e Plantas (PPGFAP-UFSC)
Bartolomeu Uchôa-Filho – Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica
Marcus M. Sá, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química da UFSC (PPGQ-UFSC)
Flavio Augusto Desgranges de Carvalho, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Teatro da Udesc (PPGT-Udesc)

Docentes e pesquisadoras(es) (38):

Renato Hajenius Aché de Freitas, professor/pesquisador credenciado no PPG em Ecologia – UFSC (SIAPE:2046408)
Tatiana Silva Leite, professor/pesquisador, co-orientador no PPG em Ecologia -UFSC (SIAPE 1798628)
Barbara Segal Ramos, professora/pesquisadora credenciada no PPG Ecologia/UFSC (SIAPE: 1669534)
Edmundo Grisard, Professor, PPG em Biotecnologia e Biociências da UFSC (SIAPE 1160089)
Paulo Roberto Pagliosa Alves, professor/pesquisador credenciado nos PPGs em Oceanografia e Ecologia – UFSC (SIAPE: 2553700)
Manuella Kaster, Professora, PPG Bioquímica e PPG Neurociências – UFSC (2057703)
Mayara Krasinski Caddah, professora/pesquisadora, PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas, e PPG ProfBio – UFSC (SIAPE 1140954)
Cristina Scheibe Wolff, Professora/Pesquisadora, PPG História e PPG Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC. (Siape 1159700)
Joana Maria Pedro,  Professora/Pesquisadora, PPG História e PPG Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC
Débora de Carvalho Figueiredo, Professora/Pesquisadora, PPG Inglês da UFSC (3160721)
Leticia Borges de Assis, jornalista, professora e pesquisadora, bolsista FAPESC, PPGE/ECO/UFSC, 201905574
Rubens Tadeu Delgado Duarte, Professor/Pesquisador,  PPG Biotecnologia e Biociências, UFSC. SIAPE 2193320
Dulce Márcia Cruz, Professora/Pesquisadora, orientadora, PPG Educação CED/UFSC. (Siape 1566461)
Camila Gasparin – docente IFSC campus CHAPECÓ e mestra em Educação pela UFFS (05661267967)
Marilia Carla de Mello Gaia – professora da Especialização em Agroecossistemas (CCA/UFSC) e da Especialização em Permacultura (CED/UFSC), coordenadora do Laboratório de Educação do Campo e Estudos da Reforma Agrária (CCA/UFSC)
Márcio Rodolfo Fernandes, Professor do Departamento de Matemática – UFSC (Siape 1160615)
Regina Célia Grando, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica UFSC
Adriana Mohr, Departamento de Metodologia de Ensino, CED/UFSC e Programa de Pós-graduação em Educação Científica e Tecnológica , UFSC (SIAPE 00463911)
Michele de Sá Dechoum – professora/pesquisadora credenciada no PPG Ecologia/UFSC (SIAPE: 1337425)
Patricia Della Méa Plentz, Professora do Departamento de Informática e Estatística (INE / UFSC), pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC / UFSC). SIAPE: 2621607
Natalia Hanazaki – professora/pesquisadora, PPG Ecologia e PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas UFSC (SIAPE 128885)
Eduardo Luís Hettwer Giehl, professor/pesquisador credenciado no PPG em Ecologia – UFSC (SIAPE: 3094344)
Fernanda Maria Cordeiro de Oliveira, professora/pesquisadora, PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas UFSC (SIAPE 1411388)
Yara Muniz, professora no PPG Biologia Celular e do Desenvolvimento – UFSC
Evelise Nazari, professora no PPG Biologia Celular e do Desenvolvimento – UFSC
Suzani Cassiani – Prof. do Programa de Pós Graduação em Educação Científica e Tecnológica da UFSC
Patricia Montanari Giraldi, programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica, SIAPE 3446819
Ilyas Siddique, professor/pesquisador, PPG em Agroecossistemas e PPG em Recursos Genéticos Vegetais, CCA-UFSC, SIAPE 1892549
Nivaldo Peroni, Vice-Coordenador do Programa de Pos graduacao em Ecologia, professora/ pesquisadora, PPG Ecologia UFSC, (SIAPE 2618833)
Ani Carla Marchesan, professora/pesquisadora, Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó-SC (SIAPE: 1729810)
Claiton Marcio da Silva, professor do Programa de Pós-Graduação em História, PPGH, UFFS (SIAPE 1450437)
Fábio G. Daura Jorge, professor/pesquisador credenciado no PPG em Ecologia – UFSC (SIAPE: 2130066)
Bruno Silveira De Souza, professor credenciado no PPG Química – UFSC
Fernanda Hansen – docente permanente do PPGN – UFSC (SIAPE: 2392566)
Ariane Zamoner Pacheco de Souza, docente do PPGBQA-UFSC
Enori Gemelli, UDESC/CCT/DEM/PGCEM
Tereza Mara Franzoni, docente do PPGT-Udesc
Stephan Arnulf Baumgartel, docente do PPGT-Udesc

Outras(os) pós-graduandas(os) (77):

Alicia Moreira de Barros, bolsista CAPES no Programa de pós-graduação em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201901026)
Graziela Dias Blanco, bolsista CAPES no PPG em Ecologia – UFSC (201701426).
Larissa Dalpaz, bolsista CAPES no PPG em Ecologia – UFSC (202002726)
Venícios Cassiano Linden, estudante de PPG em Educação – UFSC
Thiago Kossmann Cardoso, bolsista no PPG em Biologia de Fungos, Algas e Plantas – UFSC (202000791)
Fabíola Mendes Martins, bolsista FUMDES/ SED no PPG em Agroecossistema – UFSC
Matheus Cachoeira Colaço, bolsista CNPq no PPG em Química – UFSC (201901021)
Nicolle Platt dos Santos, bolsista CAPES, PPG em Bioquímica – UFSC (201907226)
Marianne Gabi Kreusch, bolsista CAPES de doutorado na PPG Biotecnologia e Biociências (UFSC), 201805822.
Carolina Alves Fernandes, graduanda em Agronomia e bolsista voluntária de IC no MIP/UFSC. (14203385)
Marcelo Menezes Morato, bolsista CAPES no PPGEAS/UFSC (201904897). Professor substituto no Departamento de Automação e Sistemas (DAS/UFSC).
Olegario da Costa Maya Neto. Bolsista CAPES de doutorado no PPGI/UFSC (201701407)
Eloisa Alves de Sousa, bolsista CAPES no PPG em Ecologia/UFSC (202000716)
Lorena Rufato Rizzo, bolsista CAPES no PPG Biologia de Fungos, Algas e Plantas/ UFSC (202000800)
Maria Cecilia Olivio. Estudante doutorado PPG Serviço Social/UFSC (201700254)
Satyabhama Devi Weihermann de Oliveira, bolsista CNPQ no PPG em Ecologia/UFSC (202000718)
Bruno Henrique V. de Miranda, bolsista CAPES no PPG em Ecologia UFSC (202001377)
Lara Lucena Zacchi, bolsista CAPES no PPG em História da UDESC.
Carolina Oliveira de Alcântara, bolsista CAPES no PPG em Ecologia/UFSC (201900336)
Luiz Augusto Possamai Borges – bolsista PIBIC no LEGH/UFSC e graduando de História da UFSC.
Bruno Moreira Guedes – Bolsista DS/CAPES / Discente do Programa de Pós Graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) (40160101192)
Danielle Santos Dornelles – Bolsista CAPES no PPG em História/UFSC.
Matheus D’avila Schmitt – Bolsista CAPES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Felipe Ramos Lima – Bolsista CAPES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Raquel Soares dos Santos – Mestranda no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Larissa do Nascimento Pires – Bolsista CNPq no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Everton Richetti – Bolsista CAPES – Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Biologia de Fungos, Algas e Plantas – UFSC (201905325)
Cristine Saibert – Bolsista CAPES no Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica – UFSC (201905500)
Valéria Belissa Pasuch – Bolsista UNIEDU/FUMDES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC (201901110)
William Borella – Bolsista CAPES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC (201901020)
Vanderlei José Valim Vieira Filho – Doutorando do PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC (201804119)
Cíntia Luana de Carvalho Goulart – Bolsista CAPES no PPG em Educação Científica e Tecnológica/UFSC.
Lia Christina Kirchheim Kehl – Bolsista Capes no PPGECT/UFSC (201901014)
Érica Caroline Becker – Bolsista Capes no POSECO/UFSC (201700977)
Lívia de Oliveira Guimarães – Bolsista Capes no PPGECT/UFSC (201901007)
Angela Alves dos Santos – bolsista CAPES-DS – Doutoranda do PPGBQA/UFSC (201701816)
Patrícia Goulart Pinheiro – bolsista CAPES – Mestranda no PPGECT/UFSC (202001393)
Ana Lara Schlindwein da Silva, bolsista Capes no PPGECT-UFSC (201901008)
João Gabriel da Costa, bolsista Capes no PPGECT-UFSC (201905501)
Maíra Caroline Defendi Oliveira, bolsista Capes no PPGECT-UFSC (201804080)
Eduardo Bernardes Geremias – Mestrando no PPGE/UFSC (201905557)
Simone Defreyn, estudante no PPGECT-UFSC (202001382)
Cairé Barreto Vieira, bolsista CAPES do PPG em Biotecnologia e Biociências – UFSC (201605116)
Peterson Roberto da Silva, bolsista CNPq do PPG em Sociologia e Ciência Política – UFSC (201806055)
Gislena Maria Duarte Rosa – Mestranda no PPGECT/UFSC – bolsista CAPES (201901010)
João Victor Silva do Valle Pereira – Mestrando CAPES PPGECO/UFSC – 201900316
Brisa Marciniak de Souza – Doutoranda CAPES PPGECO/UFSC – 201901967
Anaide Wrublevski Aued, pós doutoranda CAPES – UFF/UFSC
Tainá Luchese Gaspar – mestranda no Programa de Pós Graduação em Ecologia – UFSC (201900317) – Bolsista CAPES
Bruna Santos da Silva – mestranda no PPG ECO/UFSC – Bolsista CAPES (201900335)
Liliane Soares da Costa, doutoranda da Ciência da computação – UFSC (201800974)
Alessandra Jungs de Almeida – PPGRI – 201800678
Vitor André Passos Picolotto – doutorando no Programa de Pós graduação em Ecologia – UFSC (202002187) – Bolsista CAPES
Julia Biscaia Zamoner, oceanógrafa, mestra em ecologia pelo PPG Ecologia UFSC
Débora Ferrari da Silva – Doutoranda no Programa de Pós graduação em Ecologia – UFSC (202002706) – Bolsista CAPES
Aline Salvador Vanin- mestranda no PPG ECO/UFSC – Bolsista CAPES (201900311)
Bruno Tavares – Bolsista CNPq, PPGECT/UFSC (202001376)
Marcelo Schuler Crivellaro – bolsista CAPES no PPG em Ecologia – UFSC (201700941)
Thiago Cesar Lima Silveira – bolsista PBPD CAPES –  PPG Ecologia – UFSC (201602706)
Bianca Romeu – doutoranda bolsista CAPES no PPG em Ecologia – UFSC (201800577)
Leonardo Arthur Keller Neto, mestrando bolsista CAPES no PPG em Ecologia/UFSC (202000717)
Jussandro Zanquetta Taffarel, discente do curso de Administração da UFFS/Chapecó (1621601016)
Igor Costa Oliveira, bolsista CAPES no Programa de Pós Graduação em Antropologia Social – UFSC (202001942)
Leonardo Gomes Kretzer, bolsista CAPES no PPG Bioquímica – UFSC (201902465)
Carolina Luiza de Quadros, mestrado no PPGECT-UFSC (202001363)
Eduardo Sabel, bolsista CAPES, 201901023
Michel Soares Caurio – bolsista CAPES do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica – PPGECT – UFSC (201905384)
Daniele Grigolo, mestranda bolsista CAPES pelo programa de pós graduação em Estudos Linguísticos UFFS/Chapecó 401.801.17.19-2
Luis C.P. de Macedo Soares, bosista Pós-doutorado PNPD CAPES, PPG em Ecologia/UFSC (201904284)
Mariana Osório Côrtes, mestranda no PPG em Ecologia/UFSC (202000831)
Paula Simone Busko, bolsista CAPES – PPGECT/UFSC (201705440)
André V. Barcellos, doutorando na Pós-Graduação em Literatura, bolsista CAPES, 201900672
Mariana Kimie Shirota Sumi, mestranda bolsista no PPG em Ecologia/UFSC (202000830)
Vera Helena Vidal Dias, PPGBioquímica/UFSC, Bolsista: CAPES, Matrícula: 202002152
Jaqueline Isoppo da Cunha – Bolsista CAPES – Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e do Desenvolvimento – UFSC (201900890)
Lígia Marina de Almeida, pós-graduanda no Programa de Pós-Graduação em Teatro (PPGT-Udesc)
Daniela Rosante Gomes, pós-graduanda no Programa de Pós-Graduação em Teatro (PPGT-Udesc)

Reproduzimos abaixo o posicionamento discente do PPG-ECOLOGIA acerca da prorrogação de bolsas em função da pandemia de COVID-19.

O posicionamento se insere no cenário de discussão sobre as condições para prorrogação da CAPES e do CNPq, bem como de reivindicação pela prorrogação das demais espécies de bolsas (como as da FAPESC, que ainda não autorizou prorrogação):

Estimados,

Diante da atual situação de instabilidade que estamos vivenciado atualmente – tanto pela pandemia como pela política atual – e por todas as alunas e alunos já terem sido prejudicados – de forma direta ou indireta – pela pandemia, seja por atrasos nos campos, não realização de disciplinas (que entendemos ser um ponto importante para a formação e escrita dos projetos, tanto de mestrado como de doutorado), impedimento da realização de análises laboratoriais, debates científicos entre colegas e professores, aproximação com orientadores, compreensão das dinâmicas do funcionamento de um programa de pós-graduação, demandas particulares de cada indivíduo – tais como, a necessidade de cuidados que os parentes mais idosos e com problemas de saúde tem demandado de muitos estudantes nas rotinas familiares, assim como os filhos e filhas dos pós graduandos que estão em tempo integral nas casas e necessitam de uma atenção e cuidados integrais, entre outros fatores particulares de cada pessoa, mas que foram acentuados por esta situação de pandemia que estamos vivendo agora – junto com isso temos a instabilidade psicológica e metal que este período tem gerado a todas e todos. Entendemos que todas e todos, já tiveram ou estão tendo prejuízos/desafios no desenvolvimento de suas pesquisas.

Por estas razões elencadas e através da realização de uma votação entre os discentes do Programa de Pós-graduação em Ecologia, entendemos que todas e todos devem ter direito a estes três meses de bolsas. E, também, como uma forma de assegurar que, diante da necessidade de futuras prorrogações de prazo devido aos atrasos sofridos durante a pandemia, todas e todos tenham os seus direitos assegurados. Sendo assim, votamos e sugerimos que os docentes realizem o pedido de três meses de bolsa para todos os discentes do PPG ECO e que, a medida que as defesas de tese e dissertação se aproximem, cada caso seja avaliado pelo colegiado, orientador e aluno, se de fato esses três meses são necessários ou não.

Atenciosamente,
Discentes do PPG-ECO/UFSC

As maiores agências de fomento do Brasil abriram possibilidade de prorrogação das bolsas de pós-graduação por dois ou três meses. Isso é o mínimo!

A maioria de nós faz pesquisas que envolvem pesquisas de campo, acesso a laboratórios, bibliotecas, arquivos, ou outras tarefas que estão impossibilitadas durante a pandemia. Além disso, estamos precisando lidar com a insegurança financeira, emocional, ou cuidar de pessoas próximas a nós frente à pandemia.

Apesar disso, a FAPESC está irredutível em tomar a mesma decisão que CAPES, CNPq e mesmo outras agências estaduais já tomaram, possibilitando a prorrogação. Por isso, bolsistas FAPESC da UFSC, junto com a APG UFSC, criaram um grupo aberto de whatsapp para articular bolsistas e pressionar a FAPESC! Queremos escrever uma nota pública e pegar assinaturas de bolsistas para dar maior apoio.

Participe do grupo e ajude essa informação a chegar a outras bolsistas. Vamos lutar por nossas condições dignas para fazer pesquisa e produzir conhecimento nesse momento de pandemia!

Entre no grupo clicando nesse link pelo celular.

Este é um manifesto produzido pelo Centro Acadêmico Livre de Arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina pela reivindicação de que seja decretada a suspensão da cobrança de aluguel durante o período em que se faz necessário o afastamento social. 

Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a população brasileira recebe a recomendação do Ministério da Saúde de entrar em estado de quarentena. A necessidade mundial de paralisação das atividades produtivas agrava, no Brasil, o que já estava sendo traçado: uma crise econômica, um aumento do desemprego e uma situação insustentável para os trabalhadores informais. Sob a falsa dicotomia entre a economia e a vida, os trabalhadores sofrem com a aceleração do aumento da exploração da força de trabalho e com a retirada de direitos, medidas político-econômicas que já eram linha política do atual governo. Estas medidas servem para garantir que os lucros dos capitalistas sejam ininterruptos, mesmo que isso custe a vida da população. 

Com o intuito enfrentar esta pandemia, é necessário seguir as recomendações do Ministério da Saúde que regulamentam condições de isolamento e quarentena. Para que isto seja efetivo, é fundamental que todos tenham garantia da alimentação e da permanência da moradia. Aos 19,3 milhões de brasileiros que pagam aluguel (IBGE, 2019), estes direitos se tornam ainda mais cruciais. Caso isto não seja assegurado, haverá o desrespeito da recomendação do distanciamento social e o aumento da propagação do vírus. Entretanto, percebemos que as atuais medidas político-econômicos promovidas pelo governo se apresentam de forma insuficiente e não apresentam preocupações reais com a garantia desses direitos. 

A exemplo disso, no dia 1o de abril, o governo sancionou, através do PL 1.066/2020, o Programa de Auxílio Emergencial que visa à contemplação de um auxílio financeiro de R$600 durante três meses destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Notamos que esta cifra é destoante do cálculo apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o qual resulta no valor de R$4.483,20 para o salário mínimo nominal e necessário no Brasil. Com o valor disponibilizado pelo governo, se torna inviável arcar com as despesas dos itens de necessidade básica do dia a dia, tais como alimentação, higiene e medicamentos. Além disto, existem brasileiros que ainda precisam desembolsar o preço do aluguel que, nas capitais e cidades grandes – onde se concentra maior parte da população -, é regido pela alta exploração da renda da terra. 

Outra ação adotada no dia 1o de abril foi a Medida Provisória 936/2020, que tem como complemento o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Esta MP permite ao empregador a redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários de seus funcionários, além de suspender-lhes temporariamente o contrato de trabalho. Aqueles afetados pela MP receberão o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda que tem como teto o valor de R$1.813,03. Entretanto, a ausência da garantia do emprego para os trabalhadores é uma grande lacuna encontrada nesta MP. Aqueles que hoje são contemplados pelo seguro-desemprego provavelmente ficarão sem renda alguma, uma vez que há grandes chances de que o período de benefício seja encerrado antes do final do estado de calamidade. Já aqueles que sequer recebiam este seguro, possivelmente não se enquadrarão nas regras de beneficiamento da Renda Básica Emergencial. O trabalhador, mais uma vez, encontra-se em uma situação onde não existem garantias de que arcar com suas despesas será possível. 

Percebemos que estas medidas não apresentam alívios para os gastos mensais dos trabalhadores, além de serem apresentadas como pretexto de preservação do emprego e da renda, beneficiando majoritariamente os empregadores. Por isso, reivindicamos, neste Manifesto, a isenção da cobrança de aluguéis durante o período em que se faz necessário o afastamento social. Para tanto, é necessário que haja um aporte legal que vá além do que propõe o Código Civil no seguinte artigo: 

“Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.” 

A atual pandemia, então, se caracteriza como uma situação que não foi prevista e não é controlável. O que se propõe como amparo legal oferecido pelo Código Civil é insatisfatório, uma vez que a decisão existente é a de que haja bom senso entre as partes contratantes. Porém, sabemos que, como a ausência de pagamento não beneficia o locador, muito provavelmente, enquanto não houver obrigação legal, este não irá ceder e haverá o risco de despejo. A moradia é um direito fundamental para a vida do homem, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Além disso, desde 1988, é um direito social garantido pela Constituição Federal. Por isso, entendemos que ela é fundamental para garantir a privacidade e a dignidade humana, além de ser essencial para redução de circulação do vírus durante a pandemia. Portanto, nesta situação, torna-se necessária a criação de um decreto que ampare, de fato, o trabalhador. 

A reivindicação apresentada neste Manifesto já é realidade em alguns países que passam pelos surtos de Covid-19. A suspensão ou congelamento de aluguéis surgiu como alternativa para que o impacto financeiro da crise destes países diminua e a população tenha condições de se manter em quarentena. Países latino-americanos como a Venezuela e El Salvador, por exemplo, já efetivaram medidas desse cunho e vêm tomando outras medidas socioeconômicas importantes para o momento atual. Nayib Bukele, presidente de El Salvador, anunciou a suspensão de luz, água, gás e o prorrogamento dos aluguéis – além de definir que seus valores serão regulados para que um possível aumento não prejudique aqueles mais vulneráveis. Já na Venezuela, além de o governo assumir o salário dos trabalhadores, proibir demissões e suspender contas de luz, água e gás – também ocorrerá a suspensão dos aluguéis por 6 meses, tanto aqueles de uso comercial como os de moradia principal. 

Em um contexto bastante diferente desses países latino-americanos, diversos governos Europeus também adotam medidas semelhantes. Na França, por exemplo, Macron anuncia a anistia de contas básicas: luz, água, gás e aluguel. Já o governo italiano suspendeu o pagamento de hipotecas, proibiu demissões por dois meses, ofereceu auxílio financeiro aos trabalhadores autônomos afetados e subsídios aos desempregados. No Reino Unido também anunciou-se a suspensão no pagamento de hipotecas por três meses e auxílio às pequenas empresas. 

Enquanto isso, na Espanha, foi convocada uma greve de aluguéis a partir de abril, impulsionada por sindicatos, na esperança de pressionar o governo para que aconteça a suspensão destes e que assim, muitas famílias de pequenos comerciantes e trabalhadores autônomos consigam superar este quadro sem sofrer grandes impactos. O governo espanhol, até então, estabeleceu uma moratória sobre pagamentos de hipotecas, ajuda financeira aos trabalhadores independentes e empresas com perdas graves, isenção de pagamentos à previdência social, suspensão dos cortes de água e serviços de internet. Nessa diretriz, as ações tomadas nos países citados ressaltam a necessidade de medidas que garantam direitos básicos em meio à crise sanitária e financeira. Considerando a crise a longo prazo, outra medida essencial que deve ser pautada é o congelamento no preço dos aluguéis. 

A exemplo disto, Berlim, capital alemã, antes mesmo da pandemia, optou por essa ação. Na cidade, o aumento da procura e venda de imóveis para grandes empresas de capital aberto tem levado a um crescimento explosivo no valor de locação – que chega a 104% – o que, consequentemente, obrigou muitos a deixarem a cidade. O governo local reagiu ao problema aprovando, no início de 2020, a proposta de congelar os aluguéis na cidade por cinco anos. Além disso, ainda planeja-se estatizar apartamentos que pertencem às empresas com mais de 3 mil imóveis na cidade. Isto posto, notamos que grandes cidades e capitais concentram elevado fluxo de serviços, produção e circulação de mercadorias, pessoas e capital. Estes fatores fazem com que haja maior especulação com o preço da terra e consequemente se concretize a forma capitalista de ocupação urbana. 

Exemplo disso é Florianópolis, pólo tecnológico e capital catarinense, onde muitos são atraídos pelas oportunidades de emprego atreladas à expectativa de uma cidade que teoricamente forneceria melhor qualidade de vida aos seus cidadãos – iludidos pelo “mito da ilha tropicalizada”. Desse modo, conformam-se na cidade, áreas com mais infraestrutura e desenvolvimento. Para os trabalhadores que não têm como arcar com o preço da terra, resta ocupar territórios irregulares onde não chegam equipamentos básicos para se viver de forma digna. Percebemos, portanto, que o Brasil não é uma exceção à grande maioria dos países que sofre com a especulação sobre o preço da terra. 

Por conta disso, a deliberação pelo congelamento dos preços de aluguéis já foi uma realidade no país. Determinada pela primeira vez em 1891 pelo então presidente Floriano Peixoto, a medida foi apresentada como combate aos especuladores. Esta medida aproximou o governo da classe média urbana no Rio de Janeiro, evitando revoltas populares na capital federal. Uma medida semelhante foi promulgada em 1942, quando Getúlio Vargas anunciou um decreto-lei que congelava, por dois anos, o preço dos aluguéis de residência. Doze anos depois, em 1964, João Goulart anunciava, entre outras medidas, novamente o congelamento do preço dos aluguéis. Dezoito dias após o comício, fez-se o golpe militar. Após este período, o Brasil encarava uma das maiores crises econômicas da história. Em 1986, o então presidente José Sarney apresentou o Plano Cruzado como uma tentativa de combater a inflação. Neste plano, o congelamento dos preços de aluguéis também foi decretado. A proposta mais recente apresentada a fim de suspender o aumento dos aluguéis foi feita em 2018 pelo Deputado Federal Jean Wyllys. No projeto de lei (PL 9577/2018), atualmente arquivado, o prazo para o reajuste dos aluguéis comerciais ou residenciais seria ampliado para trinta meses. 

Como já ocorrido anteriormente, portanto, em um processo de iminência de crise e recessão, os aluguéis poderão sofrer, após a pandemia, transformações negativas. Para massa de trabalhadores que terá o desemprego e a redução de sua renda como realidade, esta situação se apresentará de forma ainda mais intensa. Portanto, como arquitetos e urbanistas, ou futuros praticantes da profissão, devemos entender nosso papel político ao lutar pela isenção dos aluguéis e pela garantia de moradia digna para todos os trabalhadores brasileiros, especialmente nesse momento de vulnerabilidade. 

O Centro Acadêmico Livre de Arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina cumprimenta as entidades de Arquitetura e Urbanismo, todos os arquitetos e urbanistas e estudantes do curso e os convida a apoiar e divulgar este Manifesto. 

Florianópolis, 22 de abril de 2020. 

Centro Acadêmico Livre de Arquitetura.

A APG UFSC, assim como a própria UFSC, sindicatos, entidades estudantis e acadêmicas assinaram uma segunda carta dirigida ao Governador Moisés, prefeitas(os) e autoridades, reivindicando a manutenção das medidas de isolamento e distanciamento social que estão sendo afrouxadas no Estado. Sem a sua manutenção, colocamos em risco a capacidade de atendimento em nosso sistema de saúde e, consequentemente, a vida de todas nós!

A carta na íntegra pode ser lida aqui.