Vergonha! O Conselho Universitário está vetando a maioria das garantias para estudantes!

18/07/2020 21:49


Ontem, o Conselho Universitário começou a aprovar o retorno das aulas remotas em condições absurdas.

Além de aprovar atividades curriculares além das complementares, aprovaram a possibilidade de até 100% de aulas síncronas, com possibilidade de cobrança de frequência e até realização de provas ao vivo online. Quem tem problemas de conexão ou qualquer motivo que impeça a presença virtual no horário marcado pode ficar seriamente prejudicada(o)!

Também foi vetado o inciso que exigia garantia de condições de acesso a estudantes pobres antes do retorno das atividades. Entre outros absurdos, cabe ressaltar os 13 votos contrários à necessidade da PRODEGESP garantir EPIs aos servidores técnicos e 11 votos contrários à permissão de atividades assíncronas de TAEs.

A sessão foi interrompida e voltará na segunda-feira (20), a partir das 9h. Embora a maior parte dos pontos ainda esteja por votar, muitos dos pontos mais importantes já passaram e tivemos derrotas em nossas propostas em quase todos eles.

Apesar do voto em unidade da grande maioria de estudantes de graduação, pós, servidores técnicos e uma parcela de docentes, a maioria dos professores está demonstrando não ter nenhuma preocupação em tentar diminuir a exclusão decorrente do ensino remoto e sua representação desproporcional no Conselho faz com que estejamos perdendo.

Neste momento, cabe expor toda nossa preocupação e contrariedade para pressionar e tentar virar esse jogo! Independente de como terminar a votação, precisaremos ampliar nossa organização e luta para enfrentar essas medidas e a exclusão de mais estudantes. Convidamos todas e todos para a próxima reunião da APG, que será na terça (21), às 9h30. Entre em contato para receber o link!

Tags: Conselho Universitáriocovidcovid-19CUndemocracia universitáriaEADensino remotopandemia

Uma ciência menos financiada e mais desigual: os efeitos dos recentes cortes da Capes

17/07/2020 12:00

Segundo estudo realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mais de 8000 bolsas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foram cortadas como resultado de quatro portarias publicadas em 2020 (18, 20, 21 e 34) pelo Ministério da Educação (MEC), então ainda sob comando de Abraham Weintraub.

A gestão vigente da APG-UFSC vem denunciando os efeitos destas portarias, bem como da política educacional do governo Bolsonaro como um todo, mas não havia dados precisos em relação à situação das bolsas da Capes. Este levantamento é um primeiro passo, e o que vemos por trás das cortinas de mistificação governamental é uma revoltante tendência: um corte de 10,4% de bolsas, de 77.629 para 69.508, que será sentido lentamente devido à criação do conceito de “bolsas empréstimo” (cotas que, uma vez finalizadas, não serão repassadas a novos/as bolsistas).

O estudo ainda ressalta que a nova política de distribuição de bolsas aumenta as desigualdades regionais: enquanto as regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste perderam em média 14% das cotas, a região Sudeste, responsável por mais da metade do PIB nacional, perdeu apenas 7%. Os programas de pós-graduação mais prejudicados estão nos municípios com menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal).

O MEC sempre justificou as portarias como se elas fossem “corrigir” disparidades regionais, além de distribuir as bolsas mais “meritocraticamente”. Podemos ver não só que a primeira é uma mentira grosseira, mas que a segunda, a obsessão meritocrática que permeia o governo Bolsonaro, é absurda, injusta e contraproducente, no mínimo ao comparar programas tradicionais em megalópoles centrais com programas novos, em locais com menor IDHM. Em outras palavras, se um planejamento ponderado e frutífero da expansão da pesquisa científica exige o incentivo para os programas que mais precisam, o que vemos é uma asfixia dessa diversidade, penalizando não só o próprio fazer científico como um todo, mas também as populações dessas regiões: segundo Fábio Guedes, pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em entrevista à UOL, os programas que mais sofreram com os cortes “têm uma importância vital nas regiões mais pobres e periféricas, mesmo com conceitos baixos, pois cumprem uma importante função social na formação de jovens que não têm condições financeiras para se manter em grandes centros”.

A APG-UFSC segue comprometida na luta contra estes cortes na Capes e pela reversão da tendência geral, já de muitos anos e governos, de diminuição do financiamento público da ciência brasileira.

Manifestos da UFSC sobre o EAD na pandemia

14/07/2020 14:31

Nas últimas semanas, a UFSC vem passando por acalorados debates sobre o ensino à distância, tanto no âmbito das reuniões do Conselho Universitário quanto no âmbito das discussões próprias de cada categoria. A partir disso, vários posicionamentos vêm sendo trazidos a público. Publicamos a seguir alguns dos documentos que a APG avaliou como sendo de grande contribuição para decidir o futuro da UFSC, já que permitem bem fundamentar os debates que subsidiarão nossos próximos passos.

Ensino Remoto na UFSC: Por que não queremos atividades síncronas?

14/07/2020 14:13

Estudante, você sabe o que está sendo discutido no Conselho Universitário da UFSC sobre as suas condições de estudo, pesquisa e trabalho?

Diversas/os estudantes, de todos os campi, têm relatado dificuldades, pelos mais variados motivos, em conseguir acompanhar atividades em tempo real. Assim, a APG-UFSC defende que não sejam realizadas atividades de ensino remoto síncronas, com vistas a mitigar o caráter excludente do ensino remoto, que precariza as atividades pedagógicas.

Leia também nossa posição acerca do ensino remoto na pós-graduação da UFSC em geral.

Sobre o avanço da epidemia de Covid-19 em Santa Catarina e na cidade de Florianópolis: manifesto de Programas de Pós-Graduação da UFSC e entidades da saúde

01/07/2020 18:19

MANIFESTO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA, DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA E DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SOBRE DO AVANÇO DA EPIDEMIA DE COVID-19 NO ESTADO E NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS

O Departamento de Saúde Pública, o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e o Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade Federal de Santa Catarina vem a público manifestar grande preocupação quanto ao avanço da epidemia de COVID-19 no estado de Santa Catarina e quanto as recentes medidas de flexibilização de atividades econômicas que ocorreram na cidade de Florianópolis.

A partir de informações oficiais se pode observar o aumento expressivo no número de casos novos, no número de casos ativos, na letalidade e na taxa de ocupação dos leitos de UTI em todo estado. Particularmente, na cidade de Florianópolis, os dados do Covidômetro da Prefeitura Municipal, em 29/06/2020, dão conta de que estamos próximos do colapso da oferta de leitos, com 85,96% de taxa de ocupação, e que o número de casos ativos quadruplicou nas últimas quatro semanas.

Apesar da melhoria observada na transparência dos dados sobre a COVID-19 em Florianópolis, a informação acerca dos critérios que fundamentam as mudanças na classificação de risco na cidade ainda é desconhecida. Importante destacar que a cidade apresenta, neste momento, a classificação “alto risco” em referência ao risco da epidemia na cidade, de acordo com informações do próprio Covidômetro.

Não há dúvida que o avanço da epidemia em Santa Catarina teve início com o relaxamento das medidas de isolamento social a partir da liberação pelo Governo do Estado do funcionamento de atividades em 01 de abril de 2020, após um período de significativo controle da epidemia. Ato contínuo, diversas prefeituras municipais flexibilizaram atividades em plena fase de aumento do número de casos e óbitos em Santa Catarina.

Naquele momento, nos posicionamos contrários a qualquer medida de flexibilização do distanciamento social por compreender que elas conflitam com a proteção à saúde da população e pressionam de forma negativa o sistema de saúde, já fragilizado por conta da pandemia. Em que pese as prefeituras municipais gozarem de certa autonomia para decretar medidas de flexibilização do distanciamento social o processo iniciado pelo Governo do Estado foi interpretado como um “sinal verde” pela quase totalidade de prefeituras e pela população catarinense, provocando o relaxamento das medidas de controle ao contágio pelo novo Coronavírus.

Fato é que a população compreendeu, e ainda compreende, de forma dúbia as mensagens passadas pelas gestões no âmbito estadual e no âmbito dos municípios quanto a real necessidade das medidas de distanciamento social. Como consequência, observamos o baixo engajamento da população na adoção dessas medidas, por todo o estado.

Reforçamos que as melhores evidências científicas disponíveis (Referências abaixo) e muitas experiências internacionais demonstram que: 1. O avanço da epidemia somente pode ser contido com medidas amplas de distanciamento social; 2. É fundamental a adoção de estratégias de diagnóstico, acompanhamento, tratamento e isolamento de grupos de risco de forma sistemática; 3. O alinhamento único de estratégias entre os governos potencializa, em muito, a capacidade de resposta a doença; 4. É necessária uma estratégia clara de divulgação da eficácia das medidas tomadas e dos riscos envolvidos em sua não adoção.

Nesse sentido, todas as medidas adotadas pelo poder público para aumentar o distanciamento social, associadas a informação da população acerca de sua necessidade, são positivas e estão alinhadas às melhores práticas sanitárias mundiais para o controle da pandemia de COVID-19.

Entendemos que existem repercussões econômicas significativas quando medidas que diminuem a circulação de pessoas são adotadas por conta da pandemia. Entendemos, também, que é papel dos governos adotar medidas que diminuam os efeitos econômicos sobre a população e sobre os setores econômicos, em especial aqueles que estão no mercado informal e os de menor renda e maior vulnerabilidade.

Conclamamos o poder público, os setores econômicos e a população geral à reflexão sobre a necessidade urgente de que medidas de distanciamento social sejam reforçadas no estado e na cidade de Florianópolis, a fim de que possamos enfrentar apropriadamente a epidemia, respaldados nas melhores evidências científicas. Somente assim se cumpre o papel de proteger as pessoas e salvar vidas.

Florianópolis/SC, 29 de junho de 2020.

Referências:

MacIntyre, CR. Case isolation, contact tracing, and physical distancing are pillars of COVID-19 pandemic control, not optional choices. Lancet Infect. Dis. 2020. Published Online June 16, 2020 https://doi.org/10.1016/S1473-3099(20)30512-0

Nussbaumer-Streit_B, Mayr_V, Dobrescu_AI, Chapman_A, Persad_E, Klerings_I, Wagner_G, Siebert_U, Christof_C, Zachariah_C, Gartlehner_G. Quarantine alone or in combination with other public health measures to control COVID-19: a rapid review. Cochrane Database of Systematic Reviews 2020, Issue 4. Art. No.: CD013574. DOI: 10.1002/14651858.CD013574.

Viner, RM, Russel, SJ, Croker, H, Packer, J, Ward, J, Stansfield, C, Mytton, O, Bonell, C, Booy, R. School closure and management practices during coronavirus outbreaks including COVID-19: a rapid systematic review. Lancet Child Adolesc Health 2020; 4: 397–404. Published Online April 6, 2020 https://doi.org/10.1016/S2352-4642(20)30095-X

Departamento de Saúde Pública da UFSC
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFSC
Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da UFSC

São signatários deste Manifesto as seguintes entidades:

– Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
– Sociedade Brasileira de Bioética – SBB/Regional SC
– Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva
– Núcleo de Estudos e Pesquisas em Avaliação em Saúde
– Núcleo de Humanização, Arte e Saúde
– Grupo de Pesquisa em Política de Saúde
– Grupo de Pesquisa em Farmacoepidemiologia

Instituições, entidades, coletivos e grupos interessados em serem signatários deste Manifesto, encaminhar solicitação para secretaria do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva por e-mail.

Sobre o retorno às atividades por via remota na pós-graduação da UFSC

26/06/2020 13:58

A pandemia de Covid-19 levou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a corretamente interromper muitas de suas atividades presenciais. Embora as atividades produzidas dentro da UFSC não se reduzam às aulas, sabemos da importância institucional que elas possuem: tratam-se de eventos diários e diuturnos, que, ao caracterizar os papeis de discente e docente, definem as relações acadêmicas e estruturam o calendário da instituição. Não por acaso, as aulas constituem a principal atividade de referência das pessoas quando pensam sobre o que as Universidades fazem.

O debate acerca do retorno remoto às atividades na UFSC – principalmente no que diz respeito às aulas – é bastante complexo. Apesar disso, as discussões sobre ele vêm sendo perpassadas por dificuldades outras, que só fazem ampliar o problema. A exemplo disso, temos visto na mídia corporativa uma série de reportagens que mentem sobre o que vem sendo feito (ou não feito) na UFSC [1], e, por parte da Administração Central, a realização de uma pesquisa tardia sobre o perfil da comunidade acadêmica e suas dinâmicas – mesmo com cobranças internas para que uma reunião do Conselho Universitário fosse chamado, ainda no início de Abril, a fim de iniciar uma análise sobre o tema e quais alternativas estavam no horizonte da UFSC em 2020 –, o que agora ficou piorado pela postura antidemocrática e anticientífica que torna-se flagrante na pressa atropelada com que o tema tem sido tratado nas últimas semanas nas mais diversas instâncias deliberativas [2][3]. No meio desse turbilhão, a gestão “Assum Preto” da Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC) tem defendido pensar com cautela o retorno de atividades presenciais, bem como suas alternativas, a fim de que não tomemos parte em respostas que aprofundem as desigualdades e desrespeitem os direitos de discentes que estão agora em um delicado quadro sanitário e social [3].

Por isso, após reflexão pautada em nosso Programa de gestão [4] e no debate público (online) promovido no dia 23/06 com toda a categoria [5], vimos defender expressamente que a UFSC não adote o ensino remoto na pós-graduação enquanto mera “substituição online” das aulas. Entendemos que isso traria uma série de consequências negativas, e que devemos construir outra atuação perante o quadro pandêmico, repensando a função que a Universidade Pública precisa cumprir nesse momento.

1. AS CONSEQUÊNCIAS DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

Mesmo que as desigualdades brasileiras não sejam produto direto da pandemia, elas se tornam mais evidentes e são ainda mais aprofundadas frente à conjuntura pandêmica (e às respectivas políticas de governo e Estado) [6]. Quanto à educação, são inúmeros os desafios para converter o ensino presencial em atividades virtuais. Nos últimos meses, pudemos verificar esses desafios não só na educação básica [7][8], inclusive em Santa Catarina [9], mas também no ensino superior [10]. As condições de moradia, alimentação, ambiente adequado para trabalho e estudo, cuidados de si e da família, saúde física e mental, entre outras, são questões indissociáveis dos marcadores de raça, gênero e classe que impactam diretamente a produção científica [11]. Para a pós-graduação, em particular, a pressão pela produtividade é ainda mais exacerbada, aliando as pesquisas (muitas delas em continuidade mesmo neste cenário) ao cumprimento de créditos em aulas.

Para avaliar as particularidades do cenário e as dinâmicas da comunidade acadêmica, a UFSC realizou recente pesquisa institucional (online) que, elaborada com muitos tensionamentos no âmbito do Comitê de Combate à Covid-19, mostrou-se incapaz de diagnosticar a real situação estudantil – em particular por uma questão própria de metodologia, já que a pesquisa pretendia, entre outras coisas, identificar a possibilidade de acesso dos estudantes às tecnologias da informação, mas foi estranha e unicamente proposta a partir do uso dessas tecnologias. O erro metodológico é grosseiro, afinal, quem não possui internet ou computador sequer poderia ter acessado e respondido ao formulário. Em parte como uma consequência disso, observamos uma taxa de respondentes ainda muito aquém do universo de discentes da universidade [12]. Os dados daqueles que efetivamente responderam estão servindo, por outro lado, para forjar uma falsa sensação de que o ensino remoto servirá bem à comunidade acadêmica – a chamada “ideologia da certeza matemática”. Um recorte bem produzido dos dados esconde o desconforto do desconhecido: o que podemos concluir acerca daqueles que não responderam o questionário?

Os dados ainda constituem uma espécie de alvo em movimento: com o avanço da pandemia pelas cidades de Santa Catarina, eles poderão ser bem diferentes se o formulário for refeito, digamos, em dois ou três meses. Considerado o cenário de desigualdade e a miríade de novas demandas colocadas no contexto da pandemia, certas situações são dificilmente contornáveis. Há computadores o suficiente para emprestar a quem não os tenha? Espaços seguros para abrigar quem não possui locais de estudo (e transporte seguro até eles)? Como serão atendidas as pessoas que precisam de frequentes cuidados por parte de discentes? E o que faremos com discentes que precisam de atenção – com discentes em luto? 59 anos após sua fundação, a UFSC ainda possui menos de duas centenas de vagas na moradia estudantil para dezenas de milhares de estudantes, nenhuma delas para a pós-graduação [13]. Quem colocaria a mão no fogo para dizer que esses recursos serão mesmo empregados na resolução desses problemas?

Para além das condições de acesso, há um outro debate fundamental que vem sendo deixado de lado: o que representa o ensino remoto? Parte da comunidade acadêmica tem delegado a terceiros a tarefa de pensar a Universidade e a sala de aula, seu papel e funções, esquecendo-se que é esse o nosso papel primordial. Ao tratarmos de educação à distância – ou suas variações terminológicas adaptadas ao período, como “ensino remoto emergencial” e “aulas remotas”, que, na prática, formalismo jurídico à parte, significam a mesma coisa –, precisamos responder à pergunta sobre o que representa o ensino remoto e como ele se relaciona, bem ou mal, com a educação que queremos.

Na crise econômica que assola o Brasil e se liga à ofensiva de grupos que colocam em curso a contrarreforma da Universidade Pública, o ensino remoto representa uma cartada decisiva dessa contrarreforma. Retornar às aulas para cumprir burocraticamente as disciplinas do currículo significaria tão somente seguir os costumeiros trâmites do processo formativo para, diplomados, cairmos na fila do desemprego e da informalidade [14][15]. Nesse sentido, o retorno via ensino remoto não somente é injustificado no argumento de que “precisamos do diploma para conseguirmos emprego”, como só faz esconder a séria precarização da educação a partir da contrarreforma supracitada. Na prática, o ensino remoto, mesmo temporário, (i) impede a sociabilidade necessária para o debate de ideias e interdisciplinariedade entre as áreas, (ii) individualiza a formação, (iii) contribui com a transformação da “sala de aula” em um espaço de injeção conteudista e tecnicista, e (iv) enfraquece a necessária mobilização estudantil que pensa e respira a Universidade e o país.

Não podemos tampouco deixar de apontar a relação entre o ensino remoto e os interesses privados que conflitam com um ideal público de educação. Incidem aqui várias ameaças em potencial: tanto a insinuação do grupo GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) sobre o processo de educação [16], constituindo um ambiente de “educação vigiada” [17], quanto a apropriação deste momento para “ensaiar” com as instituições públicas uma lógica de ensino remoto que depois poderá ser mantida – já que, ao custo de qualidade, o preço nominal desses sistemas é menor que o dos presenciais, mas ainda suficiente para transferir fundos públicos para entidades privadas, sejam elas nacionais ou internacionais. Por tudo isso, é preciso vermos o avanço dessas iniciativas, onde quer que se originem, com preocupação. A própria questão do pagamento de um “auxílio internet” para discentes – necessário, mas vendido como panaceia – vê-se envolta em interesses das empresas provedoras.

Relacionado a isso, na rede privada, vimos recentemente professores sendo demitidos em massa [18], algumas vezes para serem substituídos por “robôs” [19]. Sabendo que a política do atual governo – casada com o papel do Estado burguês que trabalha para a classe dominante – não envolve o aumento do investimento público na educação, tal como também não está preocupada com a manutenção das condições de vida da classe trabalhadora e da juventude. Assim, como garantir que a estruturação feita para este momento excepcional não será mantida depois? Se considerarmos a disposição geral das instituições para “passar a boiada” nos mais diversos âmbitos país afora, sabemos que confiar na “excepcionalidade” seria no mínimo ingênuo [20].

Mesmo assim, com grupos que consideram todos esses dados e aqueles que os ignoram completamente em prol de interesses particulares, temos visto a Universidade sofrer inúmeras pressões para o retorno às aulas. Com o tempo passando, alguns estudantes cedem ao cansaço e desejam uma resolução rápida – qualquer que ela seja –, mas há muitos outros, inclusive presentes no espaço aberto chamado pela APG [5], que manifestaram sincera preocupação com os rumos da educação pública e do ensino superior no Brasil. Todas as dificuldades apresentadas por essas e esses estudantes não podem ser de modo nenhum entendidas como “problemas” ou “empecilhos” para o “novo normal”, afinal, a Universidade não pode se comportar como uma mera prestadora de serviços que, no meio da crise sanitária e econômica, precisa obliterar a si própria e à sua força racional e científica para dar conta de uma mera exigência do governo, exigência essa que não se funda nas reais necessidades do país para este momento. Pelo contrário, desloca-se profundamente dessas necessidades, já que, ao voltar remotamente às atividades visando o mero cumprimento dos currículos, a universidade continuará produzindo mão-de-obra (cada vez menos) qualificada, contribuindo exclusivamente com o aumento do excedente dessa mão-de-obra no mercado de trabalho e abrindo mão de colocar o corpo acadêmico a pensar as saídas para o problema econômico e social que enfrentamos no país.

2. QUE UNIVERSIDADE QUEREMOS E O QUE FAZER?

Repensar a educação e o ensino neste momento significa repensar o papel da Universidade frente à crise. Em meio aos interesses individuais de estudantes que gostariam de dar continuidade aos seus estudos, não podemos deixar de lado que há também um interesse social difuso em garantir que essa formação se dê com qualidade e que seja pensada com ligação consequente às demandas da sociedade. Ainda assim, não se trata de uma dicotomia entre interromper as atividades – grande parte das quais, vale lembrar, não está realmente interrompida – ou retomá-las virtualmente. Trata-se de repensar os modelos tradicionais, exigindo que os planos resultantes não sejam uma reprodução da velha exclusão e alienação de sempre. Como veremos, grande parte das dificuldades são consequências de uma “burocracia normal” que restringe a ferro e fogo nossa atuação em tempos excepcionais. Portanto, é preciso muita mobilização para que este espírito burocrático, notoriamente inflexível, ceda e se transforme não em um “novo normal”, mas em um novo possível que não se absolva da conjuntura nacional e do papel social da Universidade Pública.

A universidade que queremos visa uma educação universal, integral, que promova a igualdade e a mudança social. Como podemos comprovar a partir da leitura das propostas apresentadas pelo Comitê de Combate à Covid-19 – que estão baseadas na análise incompleta e enviesada feita por meio de questionário institucional (online) –, nada do que defendemos para a educação está contemplado pelas propostas de implementação do ensino remoto emergencial apresentadas até então. O que elas fazem em geral é apenas transpor a ideia de aula presencial para o âmbito virtual que, por meio da inclusão de tecnologias, visam tão somente “salvar” o semestre letivo. Vemos nessas propostas uma preocupação em retomar uma “normalidade” que contemplará aquelas pessoas que, a despeito de tudo, já estão em boas condições. Em contrapartida, embora haja grupos que ignoram esse fato, muitas outras serão prejudicadas.

As questões acima nos movem a rechaçar a substituição das aulas presenciais por aulas remotas. O que incentivamos para este momento é que sejam pensadas as possibilidades de atuação da UFSC enquanto instituição pública de ensino. Sendo o que é, seu primeiro passo é pensar nas consequências de decisões da instituição no que tange às condições concretas de vida de um grande contingente de pessoas – no qual estão inclusos não somente discentes, mas técnicos-administrativos, docentes e a própria comunidade externa.

Dessa forma, se o cancelamento do semestre poderia trazer diversas consequências indesejadas – o que a UFSC alega, ainda sem ter apresentado fontes, é que declarar a não ocorrência do semestre poderia justificar a suspensão de pagamentos de bolsas, por exemplo – como poderíamos retornar às atividades sem ao mesmo tempo promovermos uma formação excludente, alienante e deslocada das necessidades atuais e urgentes não somente das pessoas mas também do país? Como resposta alternativa, não basta indicarmos que o ensino remoto será “opcional” – afinal, o critério facultativo por si só não diz outra coisa senão que prossigam aqueles que já estão em boas condições, enquanto sugere aos demais, aqueles e aquelas em más condições, que sejam empurrados para o trancamento do curso. Além disso, não havendo quaisquer medidas contundentes que garantam àqueles que optem por não participar remotamente das atividades que não serão prejudicados por essa decisão, estamos – e é preciso que isso fique nítido – seguindo no caminho de aprofundamento das desigualdades ou, no mínimo, forçando à adesão remota por livre e espontânea pressão.

Não ignoramos que uma das principais preocupações é o cumprimento de créditos. Nesse sentido, qualificações e defesas já receberam autorização para que aconteçam de forma remota [21], sendo consideradas as principais exigências burocráticas e gerais dos contratos que assinamos com as agências de fomento à pesquisa (CAPES/CNPq/FAPESC). Por duas delas, diga-se, CAPES e CNPq, foram considerados os efeitos do período pandêmico na produção acadêmica e, com base nisso, ficou possibilitado, a critério dos PPGs, a prorrogação de bolsas por um curto período de tempo – o que vergonhosamente ainda não foi concedido pela FAPESC [22]. Essa prorrogação, no entanto, não foi acompanhada pela ampliação das cotas de bolsas dos Programas, por vezes dificultando a concessão da prorrogação [23]. Relacionado às exigências internas dos diferentes Programas de Pós-Graduação para conceder aos pós-graduandos a defesa de suas dissertações/teses, encontramos então o cumprimento de determinados créditos. Assim, o que aconteceria com quem precisa de créditos para se formar, mas, não conseguindo cumpri-los agora, fosse impedido de fazê-lo antes que a bolsa acabe? Na consideração dessa questão, é importante mencionar que a defesa de dissertação/tese não é o momento máximo da formação, embora seja um importante momento final. Pelo contrário, a defesa é o ritual de conclusão de um percurso formativo, e o mais fundamental é o processo desse percurso, afinal, é nele que se encontra não apenas as salas de aula, mas também os grupos de pesquisa e laboratórios, a participação nos colegiados, na APG, nos encontros com outros pesquisadores e pesquisadoras de diferentes áreas. Tudo isso nos foi retirado a partir do isolamento.

É importante dimensionar que a questão do cumprimento de créditos está indissociada da pressão por produtividade e obtenção de nota mínima para a manutenção e renovação de bolsas, além da própria aprovação nas disciplinas. Diante das inúmeras dificuldades já encontradas pela instituição, docentes e discentes nas possíveis aulas e atividades online, como garantir que os critérios avaliativos nas disciplinas levem em consideração a difícil realidade enfrentada por pós-graduandos e pós-graduandas neste contexto pandêmico? Haverá um calendário flexível para a entrega de trabalhos que torne possível a todos o cumprimento das atividades? Antes de deixar essas questões para serem pensadas ou resolvidas em cada PPG, é essencial ter garantias institucionais de que ninguém deixará de ter sua bolsa renovada, tampouco perderá vaga no Programa do qual faz parte, por conta unicamente de notas/conceitos. Nada sobre essa situação foi tratado até o momento pela PROPG.

Por outro lado, o que aconteceria se as pessoas impedidas de seguirem com o ensino remoto precisassem trancar o curso? As bolsas recebidas até então teriam de ser devolvidas? Não vemos qualquer esforço institucional (da UFSC, MEC e agências de fomento) no sentido de garantir a possibilidade de retorno aos alunos em trancamento neste contexto e, ao mesmo tempo, manutenção das bolsas recebidas e implantação de cotas futuras. De igual forma, uma leva de trancamentos traria sérias implicações aos PPGs, evidenciando-se a imprescindibilidade desse debate.

Não podemos ignorar, da mesma forma, a demanda daqueles que têm outras pressões para continuar o semestre com o cumprimento de créditos – especialmente levantada por discentes que estão em situação de afastamento do trabalho ou por aspirações profissionais. De fato, o receio da perda da licença para formação e a necessidade de concluir a pós-graduação são elementos importantes, mas não podem atropelar a discussão sobre o ensino que está sendo preconizado nem excluir ainda mais discentes que não têm condições de realizar o ensino remoto. Para estes discentes que entendam ser necessária, neste momento, a conclusão de créditos, é possível pensar em alternativas, inclusive com a validação de créditos relacionados à participação em grupos de pesquisas (muitos atualmente a pleno vapor) e com a curricularização de créditos relacionados à pesquisa e à extensão voltados para a solução interdisciplinar dos problemas sociais, educacionais, econômicos e sanitários do país – entre outras alternativas, que superam o mero retorno para uma alienante integralização de créditos.

Como Associação de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas, criada como instrumento de luta da categoria e sempre em defesa da educação pública, de qualidade e para todos, entendemos que não discutir e defender amplamente qual tipo de retorno às atividades queremos e incentivamos na pós-graduação – embora por vias remotas – é imediatamente reconhecer que nossas disciplinas, independente de como sejam dadas, precisam ser dadas porque são simples burocracias que necessitam ser cumpridas de alguma maneira. Se esse for o caso, então nossos currículos são absolutamente engessados, imóveis mesmo diante da situação conjuntural do país e incapazes de serem reflexivos e atentos à sociedade. Para justificar a implementação do ensino remoto, muitos exigem que a universidade “inove”. Há, no entanto, muitos tipos de inovação – nem todos desejáveis. Também queremos que a Universidade mude e se adapte, mas de modo a reafirmar seu compromisso transformador, inclusivo e democrático.

Considerando isso, se vemos nas mídias que o Brasil só está piorando em relação ao controle do alastramento da pandemia, às taxas crescentes de desemprego e da informalidade, à intensa proletarização e precarização da vida dos estudantes e dos trabalhadores, nós não poderíamos fechar os olhos e dizer: “retornemos às aulas!”. Nesse momento, reconhecemos que discutir o retorno às aulas é impossível sem discutirmos o papel da Universidade Pública.

Referências:

[1] https://apg.ufsc.br/2020/06/08/nsc-e-noticias-do-dia-promovem-uma-campanha-de-difamacao-contra-a-ufsc/
[2] https://apg.ufsc.br/2020/05/27/cpg-se-aproveita-da-pandemia-para-passar-a-boiada-do-ead/
[3] https://apg.ufsc.br/2020/05/29/sobre-as-demandas-da-pos-graduacao-no-contexto-da-pandemia/
[4] https://apg.ufsc.br/files/2020/02/Elei%C3%A7%C3%B5es-APG_UFSC-2019-2020_-Programa-de-Chapa-1.pdf
[5] https://apg.ufsc.br/2020/06/25/apg-debate-ensino-remoto-com-pos-graduandos/
[6] https://www.clacso.org/a-pandemia-expoe-de-forma-escancarada-a-desigualdade-social/
[7] https://portal.fiocruz.br/noticia/redes-municipais-de-educacao-diante-da-pandemia
[8] https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/06/08/professores-apontam-problemas-ortograficos-plagios-e-conteudos-errados-no-material-didatico-oferecido-pelo-governo-de-mg.ghtml
[9] https://ufscaesquerda.com/debate-aberto-24h-em-sc-professores-do-ensino-basico-enfrentam-sobrecarga-com-o-ensino-remoto/
[10] https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/03/60-universidades-federais-rejeitam-ensino-a-distancia-durante-quarentena.shtml
[11] https://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,producao-cientifica-de-mulheres-despenca-em-meio-a-pandemia-de-coronavirus,70003306675
[12] De acordo com os dados levantados pelo comitê científico, obteve-se cerca de 23 mil respostas à consulta virtual, o que representa cerca de 50% dos estudantes matriculados na UFSC. No caso da pós-graduação especificamente, 42% das/os pós-graduandas/os não responderam ao questionário (https://coronavirus.paginas.ufsc.br/files/2020/06/15_06_20_DIAGNOSTICO_INSTITUCIONAL_1.pdf)
[13] Resolução 06/CUn/2003, que aprova o regimento interno da Moradia Estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina.
[14] https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/191212_cc_45_mercado_de_trabalho.pdf
[15] https://www.cartacapital.com.br/sociedade/jovens-saidos-da-universidade-tem-empregos-precarios-e-empobrecem-mais-que-a-media/?fbclid=IwAR2QSghtaoEJLXjhVUwGqZCt_t6DdfQF8A8rBf9z8SP9J9z2LWY-knfIBds
[16] http://revista.ibict.br/liinc/article/view/4730
[17] https://educacaovigiada.org.br/
[18] https://isnportal.com.br/editorias/economia/2020/06/24/professores-acharam-que-pop-up-de-demissao-da-uninove-era-erro-do-sistema/
[19] https://apublica.org/2020/05/apos-uso-de-robos-laureate-agora-demite-professores-de-ead/
[20] https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-22/salles-ve-oportunidade-com-coronavirus-para-passar-de-boiada-desregulacao-da-protecao-ao-meio-ambiente.html
[21] https://novaprpg.paginas.ufsc.br/files/2016/07/Portaria_Normativa_N.%C2%BA_2.2020.PROPG_-_Defesas_em_regime_de_excepcionalidade_do_COVID-19_assinado.pdf
[22] https://apg.ufsc.br/2020/05/25/apg-ufsc-defende-a-prorrogacao-de-prazos-de-qualificacoesdefesas-e-periodos-de-vigencia-das-bolsas-de-pos-graduacao/
[23] https://ppgsp.posgrad.ufsc.br/2020/05/12/ata-da-comissao-de-bolsas-prorrogacao-bolsas-capesds-pandemia-convid-19/

Carta de apoio ao estudante Henry Bill McQuade Júnior e de denúncia

20/06/2020 19:14

Nós, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ontologia Crítica da Universidade Federal de Santa Catarina (GEPOC/CED/UFSC) manifestamos, através desta, nosso apoio e solidariedade a Henry Bill McQuade Junior, discente do Programa de Pós-graduação em Educação da UFSC e membro da Associação dos Pós-Graduandos, que tem sido alvo de perseguição através de mensagens veladas e da publicização de sua morte, em sites, inclusive no Inumeráveis, apesar de inverídica.

Esses acontecimentos ocorridos nos últimos quinze dias mostram que novas práticas de cerceamento e violência estão em curso e requerem de nós uma resposta à altura. Afinal quais interesses poderiam ter em anunciar em diferentes sites a morte de alguém que está vivo? Seria isso uma ameaça? Solicitamos a publicização do ocorrido e o apoio das diferentes entidades e coletivos. E diante da gravidade dos fatos exigimos a investigação dos responsáveis e a punição dos culpados.

#SomosTodosHenryVivos!!!

Apoiam este manifesto:
Colegiado do Departamento de Estudos Especializados em Educação do centro de Ciências da Educação (EED/CED/UFSC)
Coordenação do Curso de Pedagogia – UFSC
Grupo de Investigação em Política Educacional (GIPE/CED/UFSC)
Núcleo de estudos em Transformação do Mundo do Trabalho (TMT/CED/UFSC)
Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação e Instituições Escolares de Santa Catarina (GEPHIESC/CED/UFSC)
Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC)

Tags: ameaçaapoioHenry BillInumeráveissolidariedade

Ações afirmativas na Pós-Graduação, o não-mais Ministro da Educação e a política racista do Brasil

19/06/2020 13:59

Nós, da Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC, repudiamos a portaria publicada nesta quinta-feira (18 de junho) pelo Ministério da Educação (MEC), que revoga a portaria nº 13/2016 do mesmo ministério sobre a aplicação de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação brasileiros. A medida de 2016 caminhava na mesma direção da Lei nº 12.990/2014, chamada Lei de Cotas, que consolidou as ações afirmativas na graduação. A portaria nº 545/2020 é assinada pelo então ministro Abraham Weintraub como uma de suas últimas ações ministeriais, pois ao final do mesmo dia ele anunciou sua saída. Essa medida é um ataque direto ao processo de acesso justo e igualitário promovido pelas ações afirmativas aos cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado, política pública que é fruto de uma histórica luta dos movimentos sociais no Brasil.

A fim de atenuar a dívida histórica do processo de invasão, escravização e genocídio das populações oprimidas, a portaria de 2016 previa o ingresso do povo negro, dos povos indígenas e de pessoas com deficiência às universidades públicas, historicamente dominadas pela elite branca nacional. Em muitas universidades e programas, a implementação ainda abarcou quilombolas, pessoas trans e imigrantes. Isso é fundamental porque mesmo negras e negros sendo 52,9% da população brasileira, eles são apenas 28,9% dos estudantes da pós-graduação. Lembramos aqui que o ex-ministro Weintraub, em reunião ministerial, disse não gostar do termo “povos indígenas” e prometeu ali mesmo que “acabaria com esse privilégios”. Reafirmou ali o projeto genocida iniciado em 1500 e agora deu a canetada em prol do elitismo na pós-graduação brasileira.

Enquanto APG-UFSC, estivemos nos últimos dois anos participando, junto ao Comitê de Ações Afirmativas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), dos debates para a aplicação da portaria nº 13/2016 em nossa universidade. Construímos, junto ao Comitê, uma proposta de regulamentação das ações afirmativas a ser implementada gradualmente em todos os nossos programas – proposta finalizada na metade do ano passado. Repudiamos, portanto, a revogação da portaria pelo MEC e entendemos que isso não pode legitimar a desistência da adoção de ações afirmativas nas pós-graduações de nossa universidade, bem como em outros PPGs e universidades do país.

Reivindicamos, dada a autonomia de nossa Universidade e de nossos PPGs, a urgência, importância e necessidade da aprovação da política de ações afirmativas na UFSC. Queremos uma política de ações afirmativas para toda a pós-graduação! Não podemos retroceder frente a essa postura racista do MEC, pois é necessário avançar rumo a uma pós-graduação construída pelos povos oprimidos.

Nesse sentido, parabenizamos e nos juntamos à luta e fortalecimento das políticas de ações afirmativas estabelecidas por 12 PPGs na UFSC até agora. São eles: PPGAS, PPGD, PPGE, PPGECT, PPGESE, PPGET, PPGFIL, PPGH, PPGL, PPGSC, PPGSS e PPGSP. Ainda muito poucos dentro dos 87 programas que temos.

Caso você esteja à frente desse debate no seu PPG e precise de apoio, fale conosco! No momento, ações como essa são necessárias na resistência frente a uma conjuntura e um governo que ataca não só as universidades públicas, mas especialmente as populações mais vulneráveis.

AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFSC JÁ!

Tags: ações afirmativascotasMECWeintraub

Ensino remoto e os rumos da pós-graduação na UFSC em tempos de Covid-19

18/06/2020 18:35

A Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC) convida todas e todos a participarem de um espaço aberto virtual para debater o ensino remoto na UFSC, principalmente na pós-graduação, no dia 23 de junho às 19h. Com a criação de um comitê para pensar as ações da universidade em tempos de COVID-19, muitas propostas surgiram sobre quais rumos devemos tomar e inclusive qual a real função da universidade pública. Além disso, enfrentamos também a falta de diálogo nos orgãos colegiados, como a “passada de boiada” do ensino remoto que rolou na Câmara de Pós-Graduação (CPG). Reafirmamos que não é possível construir uma saída para o ensino nesse contexto sem levar em conta a categoria estudantil e as dificuldades que enfrentamos. É necessário que as e os estudantes tenham suas demandas escutadas, bem como façam parte de um debate que afeta diretamente a nossa produção acadêmica e também nossa saúde mental. Assim, com um espaço aberto, a gestão Assum Preto da APG tenta ir além dos formulários e construir com estudantes, representantes discentes e coletivos estudantis como agiremos nesse momento, sem deixar nenhum e nenhuma estudante pra trás.

Nosso encontro acontecerá na plataforma institucional “Web Conferência”. Para acessar, basta entrar no link (https://bit.ly/debateapgufsc) próximo ao horário da atividade. Você pode conferir as dicas mais detalhadas de como acessar a plataforma neste vídeo (https://bit.ly/3hNyByD) que foi feito para orientar os conselheiros da UFSC quando a utilizam.

Esperamos as pós-graduandas e pós-graduandos lá! Por um ensino que não deixe nenhuma e nenhum estudante pra trás!

Tags: covidcovid-19CPGCPG UFSCdebatedemocracia universitáriaEADensino remotopandemia