A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) precisa ser encarada de forma séria pela sociedade brasileira e por seus governantes para que seus impactos sobre a vida das pessoas sejam minimizados. Seus efeitos já são sentidos tanto na vida das pessoas quanto na economia, nos serviços e profissionais de saúde e, de modo geral, pelos trabalhadores. Essas condições são agravadas pela facilidade com que o vírus é transmitido e as dificuldades presentes no cuidado de pessoas com sintomas agudos.
Entendemos que saúde não significa apenas a ausência de doenças, mas a capacidade que temos individual e coletivamente de superarmos os desafios que a vida impõe. Essa capacidade não é fruto de méritos individuais, mas da forma como as sociedades se organizam para distribuir seus recursos, como água, comida, transporte, trabalho, acesso a serviços de saúde, a insumos de higiene, à informação, lazer, isolamento social e quarentena quando necessário, entre outros. Assim, a forma como esses recursos são distribuídos entre os diferentes grupos e classes sociais condiciona a saúde das pessoas e a capacidade que elas terão de enfrentar e sobreviver à pandemia.
Porque vivemos em um país onde persiste uma profunda desigualdade social, vemos agora as comunidades vulneráveis com menor poder econômico e com maior dificuldade de acesso a recursos básicos e de saúde sofrerem os efeitos mais intensos da passagem do COVID-19. Essa situação torna-se mais grave pelo subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), aprofundado pela Emenda Constitucional 95 que, desde 2016, impede a ampliação dos investimentos em políticas sociais e de saúde tão necessárias para este momento.Entendemos que no atual cenário de crise é preciso construirmos formas de manutenção da vida, ampliando as ações também no que tange às reivindicações políticas — como a criação de uma política de renda básica universal, a ampliação dos investimentos em Saúde Pública, Assistência Social e Educação Pública, além da imediata revogação da Emenda Constitucional 95 e a rejeição à Medida Provisória 927, que flexibiliza direitos trabalhistas e precariza ainda mais a vida de trabalhadoras e trabalhadores durante e depois da pandemia. Além disso, ainda é preciso ampliar a resposta técnica, aumentando a capacidade de reconhecimento e atendimento ao COVID-19, assim como das demais condições de saúde, pelo SUS. As repostas política e técnica são fundamentais para possibilitar as respostas sociais adequadas da população, como a manutenção dos estados de isolamento e quarentena, a menor circulação de pessoas pelas ruas, a diminuição do contato social, a realização de práticas individuais de higienização, o uso consciente de água, as compras solidárias, a não estocagem de recursos, as doações financeiras, de produtos de higiene e de alimentos, entre outras capazes de diminuir o impacto dos efeitos da pandemia sobre a população.
O Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde como responsabilidade do Estado, conquistados pela luta política e consagrados na constituição de 1988, são ferramentas fundamentais no enfrentamento ao COVID-19. Precisamos fortalecer o SUS ampliando sua capacidade de atendimento frente a pandemia, com ampliação de leitos, equipes de saúde, compras de insumos e equipamentos. Os trabalhadores de saúde que encaram bravamente esse momento necessitam ter condições dignas sob as quais possam executar seus trabalhos, o que inclui acesso aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ampliação das equipes para garantir seu tempo de descanso, acesso à quarentena e a exames quando necessários, e, por último e fundamental, salários dignos e nenhum atraso nos pagamentos. O enfrentamento à pandemia deve passar pelo fortalecimento e ampliação de um SUS que seja público, de acesso universal, que promova justiça social e melhore as condições de saúde da população.
Por último, mas não menos importante, ressaltamos a necessidade de solidariedade entre as pessoas, pois aqueles que vivem em piores condições de saúde já estão precisando dos recursos básicos. Existem muitas formas para exercer a solidariedade. Informe-se sobre campanhas e formas de doação e aquisição de produtos de higiene e alimentos, não estoque recursos, evite o contato social, fique em isolamento (caso você tenha condições para isso), mantenha as práticas de higiene e assepsia sempre que possível, proteja as pessoas com mais de 60 anos e com condições prévias de saúde fazendo suas compras para que elas não precisem sair de casa, entre outras ações possíveis.
As marcas que serão deixadas pela pandemia do coronavírus em nossa sociedade dependem das lutas que travamos hoje por condições de vida e saúde mais justas para todas e todos!
Florianópolis, 26 de março de 2020
APG-UFSC, Gestão Assum Preto
