Associação de Pós-Graduandos da UFSC

A APG UFSC apoia e divulga abaixo a live organizada pelo Núcleo Aya (N’Aya).

Neste sentido, propomos a Live de Abertura do Canal do Núcleo Aya (N’Aya), intitulada: Trajetória das Políticas de Ações Afirmativas na UFSC, assim, será apresentada os contextos que nos levaram e nos leva ao que temos hoje como políticas de acesso e permanência na nossa instituição. Para narrar os processos e caminhos e perspectivas convidamos a Profa. Dra. Joana Célia dos Passos (UFSC), Profe. Marcelo Tragtenberg (UFSC), a Profa. Maristela Campos (Colégio Aplicação da UFSC), a Militante do MNU-SC Vanda Pinedo Gomes Pinedo. Esta conversa será mediada por Izzie Madalena Santos Amancio, uma das fundadora do Núcleo Aya (N’Aya), integrante do Núcleo Vida e Cuidado (NUVIC-PPGE-UFSC) e também contará com uma apresentação artística da Mirê Sanchez Chagas integrante do N’Aya e Militante do Coletivo Negro Magali da Silva Almeida.

A live de abertura é uma atividade aberta ao público, será no dia 19 de abril de 2021, às 16:30. Link do canal do youtube do Núcleo Aya: https://www.youtube.com/channel/UC1b7gWL2WAylsfBQDbFm5pw.

Mais informações
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Começou hoje o III Seminário de Ações Afirmativas do Programa de Antropologia Social da UFSC. O PPGAS foi o primeiro programa a aderir à política de ações afirmativas na Universidade e, nos últimos anos, tem promovido seminários para discussão e avanço dessa política.

Amanhã (26), às 15h30, a APG UFSC participa de uma das mesas, com o tema “A importância da consolidação das Ações Afirmativas na Pós-Graduação da UFSC”.

Convidamos toda a comunidade a acompanhar os debates fundamentais que estão acontecendo!
https://afirmativas.wixsite.com/eventoacppgasufsc

O dia 1º de outubro de 2020 foi histórico para a pós-graduação da UFSC: a Câmara de Pós-Graduação (CPG) aprovou a resolução normativa que garante ações afirmativas no processo de ingresso em todos os programas stricto e lato sensu. A resolução aprovada estava em construção nos últimos anos e tinha votação prevista para a semana passada, 24 de setembro, como explicamos em nota anterior. Era urgente a garantia de ingresso por ações afirmativas na pós-graduação da nossa universidade, tal qual já ocorre nos cursos de graduação, nos concursos públicos e é previsto, atualmente, em apenas 17% dos programas.

A normativa aprovada prevê 20% das vagas reservadas para pessoas negras ou indígenas e mais 8% para pessoas com deficiência, não limitando que os programas ampliem ou extendam suas vagas também a outros setores do povo oprimido (estudantes de baixa renda, quilombolas, estrangeiras e refugiadas, travestis, transexuais e transgêneros, entre tantas outras). Além disso, versa sobre a garantia das mesmas porcentagens destinadas às pós-graduandas que ingressem por ações afirmativas nos editais de bolsa. No entanto, mesmo que a resolução aprovada hoje diga respeito a cursos de stricto e lato sensu, programas multicêntricos ou em rede com sede em mais de uma universidade não são contemplados.

Atualmente, há na pós-graduação da UFSC cerca de 10 mil estudantes, em diferentes programas e modalidades, com representação do povo negro, indígena e das pessoas com deficiência muito abaixo de sua participação na população geral. A APG acredita que as ações afirmativas terão forte impacto no perfil desse corpo estudantil, ajudando a pintar de povo a nossa universidade, e, por isso, a entidade lutou tanto nos últimos anos para instituí-las.

Mas a luta não para por aí: precisamos de medidas concretas para garantir a permanência de mais estudantes vindas das camadas populares, como garantia de bolsas, acesso às políticas de assistência estudantil da PRAE, bem como apoio e políticas para enfrentar o racismo e tantas outras estruturas de opressão, seja nas relações de orientação, nas turmas, disciplinas e grupos de pesquisa. Similarmente, há diferentes medidas necessárias para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência que precisam ser planejadas!

AVANÇAR NA LUTA POR AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS!

Na próxima sessão da Câmara de Pós-Graduação, uma das pautas é de grande interesse para a comunidade da pós-graduação da UFSC e um marco na nossa história: a resolução normativa que versa sobre as ações afirmativas nos programas de pós da UFSC. Atualmente, sem uma legislação que abarque toda a universidade, os programas com ações afirmativas são escassos ainda, apenas 16%. Dos 87 programas, 73 não prevêem em seu edital o ingresso por cotas de pessoas pretas, quilombolas, indígenas, trans, com deficiência, imigrantes ou de baixa renda.

As ações afirmativas são um marco histórico da luta dos povos oprimidos, conquistadas com muita organização e mobilização social, e resultaram numa mudança significativa na comunidade universitária brasileira, bem como no perfil das pesquisadoras e também nas pesquisas realizadas nas instituições públicas. Representam um avanço rumo a um mundo que responda à necessidade das oprimidas e que pense através de novas lógicas, fora da hegemônica bolha branca de elite. As ações afirmativas são a fundação de uma nova universidade, aproximando-se um pouco mais de uma universidade popular, e, consequentemente, de uma nova pós-graduação. É por isso que a Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC está presente desde o início dos debates acerca da normativa para a pós, em setembro de 2018, como parte da comissão designada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG). Nossa gestão atual, Assum Preto, segue comprometida com essa pauta, entendendo que ela é fundamental para a universidade que queremos.

A proposta que será avaliada na CPG em 24 de setembro decorre da Portaria Normativa Nº 13/2016 do Ministério da Educação (MEC), a qual induz à implementação de ações afirmativas na pós-graduação, seguindo a Lei Nº 12.711/2012 e a Portaria Normativa Nº 18/MEC/2012. A Portaria Nº 13 de 2016 foi aquela que, recentemente, havia sido revogada pelo então ministro da educação Abraham Weintraub, um pouco antes da sua saída do MEC, mostrando o aspecto racista, patriarcal e capacitista do governo de Jair Bolsonaro e seu projeto anti-povo. A medida foi revogada dias depois, após inúmeras manifestações contrárias à decisão, o que só mostra que passou da hora da UFSC oficializar em sua legislação as ações afirmativas para a pós-graduação, tal qual já é regra no ingresso para os cursos de graduação desta instituição.

É junto com as revoltas populares que tomaram as ruas pelo fim do genocídio da população negra e pobre neste ano que reafirmamos a importância dessa medida para a pós-graduação, colocando a APG sempre à disposição para comprar essa briga nos espaços em que representamos nossa categoria. A universidade só encontrará um caminho para responder às demandas sociais quando garantir o acesso ao povo oprimido em suas trincheiras!

NENHUM PASSO ATRÁS NA LUTA PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS!

Em tempos de desmonte na ciência brasileira e de violência racista do estado ao redor do mundo, a APG-UFSC saúda a adoção de uma política de ações afirmativas no processo de seleção do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) da UFSC. O PPGRI decidiu reservar vagas nos editais de seleção de mestrado e doutorado já a partir deste ano (2020).

A abrangência da decisão, tomada em reunião do colegiado do Programa no dia 15/09 por unanimidade, ainda está por ser decidida, bem como a porcentagem de vagas reservadas, mas espera-se que contemple no mínimo a portaria normativa 13/2006 do MEC, que indica negros/as, indígenas e pessoas com deficiências.

O PPGRI é apenas o décimo-terceiro na universidade a implementar ações afirmativas. Isto ainda é muito pouco, pois representa somente 16% dos 87 Programas da instituição. Uma minuta para incluir Ações Afirmativas em todos os Programas da UFSC está em discussão na Câmara de Pós-Graduação e precisa avançar, mas enquanto isso o debate também pode ser levado aos colegiados de todos os Programas que ainda não se moveram. Assembleias discentes podem embasar a atuação de representantes discentes nestes espaços. Assim como no caso do PPGRI, a partir da mobilização de docentes e discentes engajadas/os, outros Programas podem aderir à política de ações afirmativas.

A APG-UFSC se coloca à disposição para acompanhar estudantes na luta pelas ações afirmativas nos demais Programas!

Nós, da Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC, repudiamos a portaria publicada nesta quinta-feira (18 de junho) pelo Ministério da Educação (MEC), que revoga a portaria nº 13/2016 do mesmo ministério sobre a aplicação de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação brasileiros. A medida de 2016 caminhava na mesma direção da Lei nº 12.990/2014, chamada Lei de Cotas, que consolidou as ações afirmativas na graduação. A portaria nº 545/2020 é assinada pelo então ministro Abraham Weintraub como uma de suas últimas ações ministeriais, pois ao final do mesmo dia ele anunciou sua saída. Essa medida é um ataque direto ao processo de acesso justo e igualitário promovido pelas ações afirmativas aos cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado, política pública que é fruto de uma histórica luta dos movimentos sociais no Brasil.

A fim de atenuar a dívida histórica do processo de invasão, escravização e genocídio das populações oprimidas, a portaria de 2016 previa o ingresso do povo negro, dos povos indígenas e de pessoas com deficiência às universidades públicas, historicamente dominadas pela elite branca nacional. Em muitas universidades e programas, a implementação ainda abarcou quilombolas, pessoas trans e imigrantes. Isso é fundamental porque mesmo negras e negros sendo 52,9% da população brasileira, eles são apenas 28,9% dos estudantes da pós-graduação. Lembramos aqui que o ex-ministro Weintraub, em reunião ministerial, disse não gostar do termo “povos indígenas” e prometeu ali mesmo que “acabaria com esse privilégios”. Reafirmou ali o projeto genocida iniciado em 1500 e agora deu a canetada em prol do elitismo na pós-graduação brasileira.

Enquanto APG-UFSC, estivemos nos últimos dois anos participando, junto ao Comitê de Ações Afirmativas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), dos debates para a aplicação da portaria nº 13/2016 em nossa universidade. Construímos, junto ao Comitê, uma proposta de regulamentação das ações afirmativas a ser implementada gradualmente em todos os nossos programas – proposta finalizada na metade do ano passado. Repudiamos, portanto, a revogação da portaria pelo MEC e entendemos que isso não pode legitimar a desistência da adoção de ações afirmativas nas pós-graduações de nossa universidade, bem como em outros PPGs e universidades do país.

Reivindicamos, dada a autonomia de nossa Universidade e de nossos PPGs, a urgência, importância e necessidade da aprovação da política de ações afirmativas na UFSC. Queremos uma política de ações afirmativas para toda a pós-graduação! Não podemos retroceder frente a essa postura racista do MEC, pois é necessário avançar rumo a uma pós-graduação construída pelos povos oprimidos.

Nesse sentido, parabenizamos e nos juntamos à luta e fortalecimento das políticas de ações afirmativas estabelecidas por 12 PPGs na UFSC até agora. São eles: PPGAS, PPGD, PPGE, PPGECT, PPGESE, PPGET, PPGFIL, PPGH, PPGL, PPGSC, PPGSS e PPGSP. Ainda muito poucos dentro dos 87 programas que temos.

Caso você esteja à frente desse debate no seu PPG e precise de apoio, fale conosco! No momento, ações como essa são necessárias na resistência frente a uma conjuntura e um governo que ataca não só as universidades públicas, mas especialmente as populações mais vulneráveis.

AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFSC JÁ!