A pandemia de Covid-19 levou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a corretamente interromper muitas de suas atividades presenciais. Embora as atividades produzidas dentro da UFSC não se reduzam às aulas, sabemos da importância institucional que elas possuem: tratam-se de eventos diários e diuturnos, que, ao caracterizar os papeis de discente e docente, definem as relações acadêmicas e estruturam o calendário da instituição. Não por acaso, as aulas constituem a principal atividade de referência das pessoas quando pensam sobre o que as Universidades fazem.
O debate acerca do retorno remoto às atividades na UFSC – principalmente no que diz respeito às aulas – é bastante complexo. Apesar disso, as discussões sobre ele vêm sendo perpassadas por dificuldades outras, que só fazem ampliar o problema. A exemplo disso, temos visto na mídia corporativa uma série de reportagens que mentem sobre o que vem sendo feito (ou não feito) na UFSC [1], e, por parte da Administração Central, a realização de uma pesquisa tardia sobre o perfil da comunidade acadêmica e suas dinâmicas – mesmo com cobranças internas para que uma reunião do Conselho Universitário fosse chamado, ainda no início de Abril, a fim de iniciar uma análise sobre o tema e quais alternativas estavam no horizonte da UFSC em 2020 –, o que agora ficou piorado pela postura antidemocrática e anticientífica que torna-se flagrante na pressa atropelada com que o tema tem sido tratado nas últimas semanas nas mais diversas instâncias deliberativas [2][3]. No meio desse turbilhão, a gestão “Assum Preto” da Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC) tem defendido pensar com cautela o retorno de atividades presenciais, bem como suas alternativas, a fim de que não tomemos parte em respostas que aprofundem as desigualdades e desrespeitem os direitos de discentes que estão agora em um delicado quadro sanitário e social [3].
Por isso, após reflexão pautada em nosso Programa de gestão [4] e no debate público (online) promovido no dia 23/06 com toda a categoria [5], vimos defender expressamente que a UFSC não adote o ensino remoto na pós-graduação enquanto mera “substituição online” das aulas. Entendemos que isso traria uma série de consequências negativas, e que devemos construir outra atuação perante o quadro pandêmico, repensando a função que a Universidade Pública precisa cumprir nesse momento.
1. AS CONSEQUÊNCIAS DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
Mesmo que as desigualdades brasileiras não sejam produto direto da pandemia, elas se tornam mais evidentes e são ainda mais aprofundadas frente à conjuntura pandêmica (e às respectivas políticas de governo e Estado) [6]. Quanto à educação, são inúmeros os desafios para converter o ensino presencial em atividades virtuais. Nos últimos meses, pudemos verificar esses desafios não só na educação básica [7][8], inclusive em Santa Catarina [9], mas também no ensino superior [10]. As condições de moradia, alimentação, ambiente adequado para trabalho e estudo, cuidados de si e da família, saúde física e mental, entre outras, são questões indissociáveis dos marcadores de raça, gênero e classe que impactam diretamente a produção científica [11]. Para a pós-graduação, em particular, a pressão pela produtividade é ainda mais exacerbada, aliando as pesquisas (muitas delas em continuidade mesmo neste cenário) ao cumprimento de créditos em aulas.
Para avaliar as particularidades do cenário e as dinâmicas da comunidade acadêmica, a UFSC realizou recente pesquisa institucional (online) que, elaborada com muitos tensionamentos no âmbito do Comitê de Combate à Covid-19, mostrou-se incapaz de diagnosticar a real situação estudantil – em particular por uma questão própria de metodologia, já que a pesquisa pretendia, entre outras coisas, identificar a possibilidade de acesso dos estudantes às tecnologias da informação, mas foi estranha e unicamente proposta a partir do uso dessas tecnologias. O erro metodológico é grosseiro, afinal, quem não possui internet ou computador sequer poderia ter acessado e respondido ao formulário. Em parte como uma consequência disso, observamos uma taxa de respondentes ainda muito aquém do universo de discentes da universidade [12]. Os dados daqueles que efetivamente responderam estão servindo, por outro lado, para forjar uma falsa sensação de que o ensino remoto servirá bem à comunidade acadêmica – a chamada “ideologia da certeza matemática”. Um recorte bem produzido dos dados esconde o desconforto do desconhecido: o que podemos concluir acerca daqueles que não responderam o questionário?
Os dados ainda constituem uma espécie de alvo em movimento: com o avanço da pandemia pelas cidades de Santa Catarina, eles poderão ser bem diferentes se o formulário for refeito, digamos, em dois ou três meses. Considerado o cenário de desigualdade e a miríade de novas demandas colocadas no contexto da pandemia, certas situações são dificilmente contornáveis. Há computadores o suficiente para emprestar a quem não os tenha? Espaços seguros para abrigar quem não possui locais de estudo (e transporte seguro até eles)? Como serão atendidas as pessoas que precisam de frequentes cuidados por parte de discentes? E o que faremos com discentes que precisam de atenção – com discentes em luto? 59 anos após sua fundação, a UFSC ainda possui menos de duas centenas de vagas na moradia estudantil para dezenas de milhares de estudantes, nenhuma delas para a pós-graduação [13]. Quem colocaria a mão no fogo para dizer que esses recursos serão mesmo empregados na resolução desses problemas?
Para além das condições de acesso, há um outro debate fundamental que vem sendo deixado de lado: o que representa o ensino remoto? Parte da comunidade acadêmica tem delegado a terceiros a tarefa de pensar a Universidade e a sala de aula, seu papel e funções, esquecendo-se que é esse o nosso papel primordial. Ao tratarmos de educação à distância – ou suas variações terminológicas adaptadas ao período, como “ensino remoto emergencial” e “aulas remotas”, que, na prática, formalismo jurídico à parte, significam a mesma coisa –, precisamos responder à pergunta sobre o que representa o ensino remoto e como ele se relaciona, bem ou mal, com a educação que queremos.
Na crise econômica que assola o Brasil e se liga à ofensiva de grupos que colocam em curso a contrarreforma da Universidade Pública, o ensino remoto representa uma cartada decisiva dessa contrarreforma. Retornar às aulas para cumprir burocraticamente as disciplinas do currículo significaria tão somente seguir os costumeiros trâmites do processo formativo para, diplomados, cairmos na fila do desemprego e da informalidade [14][15]. Nesse sentido, o retorno via ensino remoto não somente é injustificado no argumento de que “precisamos do diploma para conseguirmos emprego”, como só faz esconder a séria precarização da educação a partir da contrarreforma supracitada. Na prática, o ensino remoto, mesmo temporário, (i) impede a sociabilidade necessária para o debate de ideias e interdisciplinariedade entre as áreas, (ii) individualiza a formação, (iii) contribui com a transformação da “sala de aula” em um espaço de injeção conteudista e tecnicista, e (iv) enfraquece a necessária mobilização estudantil que pensa e respira a Universidade e o país.
Não podemos tampouco deixar de apontar a relação entre o ensino remoto e os interesses privados que conflitam com um ideal público de educação. Incidem aqui várias ameaças em potencial: tanto a insinuação do grupo GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) sobre o processo de educação [16], constituindo um ambiente de “educação vigiada” [17], quanto a apropriação deste momento para “ensaiar” com as instituições públicas uma lógica de ensino remoto que depois poderá ser mantida – já que, ao custo de qualidade, o preço nominal desses sistemas é menor que o dos presenciais, mas ainda suficiente para transferir fundos públicos para entidades privadas, sejam elas nacionais ou internacionais. Por tudo isso, é preciso vermos o avanço dessas iniciativas, onde quer que se originem, com preocupação. A própria questão do pagamento de um “auxílio internet” para discentes – necessário, mas vendido como panaceia – vê-se envolta em interesses das empresas provedoras.
Relacionado a isso, na rede privada, vimos recentemente professores sendo demitidos em massa [18], algumas vezes para serem substituídos por “robôs” [19]. Sabendo que a política do atual governo – casada com o papel do Estado burguês que trabalha para a classe dominante – não envolve o aumento do investimento público na educação, tal como também não está preocupada com a manutenção das condições de vida da classe trabalhadora e da juventude. Assim, como garantir que a estruturação feita para este momento excepcional não será mantida depois? Se considerarmos a disposição geral das instituições para “passar a boiada” nos mais diversos âmbitos país afora, sabemos que confiar na “excepcionalidade” seria no mínimo ingênuo [20].
Mesmo assim, com grupos que consideram todos esses dados e aqueles que os ignoram completamente em prol de interesses particulares, temos visto a Universidade sofrer inúmeras pressões para o retorno às aulas. Com o tempo passando, alguns estudantes cedem ao cansaço e desejam uma resolução rápida – qualquer que ela seja –, mas há muitos outros, inclusive presentes no espaço aberto chamado pela APG [5], que manifestaram sincera preocupação com os rumos da educação pública e do ensino superior no Brasil. Todas as dificuldades apresentadas por essas e esses estudantes não podem ser de modo nenhum entendidas como “problemas” ou “empecilhos” para o “novo normal”, afinal, a Universidade não pode se comportar como uma mera prestadora de serviços que, no meio da crise sanitária e econômica, precisa obliterar a si própria e à sua força racional e científica para dar conta de uma mera exigência do governo, exigência essa que não se funda nas reais necessidades do país para este momento. Pelo contrário, desloca-se profundamente dessas necessidades, já que, ao voltar remotamente às atividades visando o mero cumprimento dos currículos, a universidade continuará produzindo mão-de-obra (cada vez menos) qualificada, contribuindo exclusivamente com o aumento do excedente dessa mão-de-obra no mercado de trabalho e abrindo mão de colocar o corpo acadêmico a pensar as saídas para o problema econômico e social que enfrentamos no país.
2. QUE UNIVERSIDADE QUEREMOS E O QUE FAZER?
Repensar a educação e o ensino neste momento significa repensar o papel da Universidade frente à crise. Em meio aos interesses individuais de estudantes que gostariam de dar continuidade aos seus estudos, não podemos deixar de lado que há também um interesse social difuso em garantir que essa formação se dê com qualidade e que seja pensada com ligação consequente às demandas da sociedade. Ainda assim, não se trata de uma dicotomia entre interromper as atividades – grande parte das quais, vale lembrar, não está realmente interrompida – ou retomá-las virtualmente. Trata-se de repensar os modelos tradicionais, exigindo que os planos resultantes não sejam uma reprodução da velha exclusão e alienação de sempre. Como veremos, grande parte das dificuldades são consequências de uma “burocracia normal” que restringe a ferro e fogo nossa atuação em tempos excepcionais. Portanto, é preciso muita mobilização para que este espírito burocrático, notoriamente inflexível, ceda e se transforme não em um “novo normal”, mas em um novo possível que não se absolva da conjuntura nacional e do papel social da Universidade Pública.
A universidade que queremos visa uma educação universal, integral, que promova a igualdade e a mudança social. Como podemos comprovar a partir da leitura das propostas apresentadas pelo Comitê de Combate à Covid-19 – que estão baseadas na análise incompleta e enviesada feita por meio de questionário institucional (online) –, nada do que defendemos para a educação está contemplado pelas propostas de implementação do ensino remoto emergencial apresentadas até então. O que elas fazem em geral é apenas transpor a ideia de aula presencial para o âmbito virtual que, por meio da inclusão de tecnologias, visam tão somente “salvar” o semestre letivo. Vemos nessas propostas uma preocupação em retomar uma “normalidade” que contemplará aquelas pessoas que, a despeito de tudo, já estão em boas condições. Em contrapartida, embora haja grupos que ignoram esse fato, muitas outras serão prejudicadas.
As questões acima nos movem a rechaçar a substituição das aulas presenciais por aulas remotas. O que incentivamos para este momento é que sejam pensadas as possibilidades de atuação da UFSC enquanto instituição pública de ensino. Sendo o que é, seu primeiro passo é pensar nas consequências de decisões da instituição no que tange às condições concretas de vida de um grande contingente de pessoas – no qual estão inclusos não somente discentes, mas técnicos-administrativos, docentes e a própria comunidade externa.
Dessa forma, se o cancelamento do semestre poderia trazer diversas consequências indesejadas – o que a UFSC alega, ainda sem ter apresentado fontes, é que declarar a não ocorrência do semestre poderia justificar a suspensão de pagamentos de bolsas, por exemplo – como poderíamos retornar às atividades sem ao mesmo tempo promovermos uma formação excludente, alienante e deslocada das necessidades atuais e urgentes não somente das pessoas mas também do país? Como resposta alternativa, não basta indicarmos que o ensino remoto será “opcional” – afinal, o critério facultativo por si só não diz outra coisa senão que prossigam aqueles que já estão em boas condições, enquanto sugere aos demais, aqueles e aquelas em más condições, que sejam empurrados para o trancamento do curso. Além disso, não havendo quaisquer medidas contundentes que garantam àqueles que optem por não participar remotamente das atividades que não serão prejudicados por essa decisão, estamos – e é preciso que isso fique nítido – seguindo no caminho de aprofundamento das desigualdades ou, no mínimo, forçando à adesão remota por livre e espontânea pressão.
Não ignoramos que uma das principais preocupações é o cumprimento de créditos. Nesse sentido, qualificações e defesas já receberam autorização para que aconteçam de forma remota [21], sendo consideradas as principais exigências burocráticas e gerais dos contratos que assinamos com as agências de fomento à pesquisa (CAPES/CNPq/FAPESC). Por duas delas, diga-se, CAPES e CNPq, foram considerados os efeitos do período pandêmico na produção acadêmica e, com base nisso, ficou possibilitado, a critério dos PPGs, a prorrogação de bolsas por um curto período de tempo – o que vergonhosamente ainda não foi concedido pela FAPESC [22]. Essa prorrogação, no entanto, não foi acompanhada pela ampliação das cotas de bolsas dos Programas, por vezes dificultando a concessão da prorrogação [23]. Relacionado às exigências internas dos diferentes Programas de Pós-Graduação para conceder aos pós-graduandos a defesa de suas dissertações/teses, encontramos então o cumprimento de determinados créditos. Assim, o que aconteceria com quem precisa de créditos para se formar, mas, não conseguindo cumpri-los agora, fosse impedido de fazê-lo antes que a bolsa acabe? Na consideração dessa questão, é importante mencionar que a defesa de dissertação/tese não é o momento máximo da formação, embora seja um importante momento final. Pelo contrário, a defesa é o ritual de conclusão de um percurso formativo, e o mais fundamental é o processo desse percurso, afinal, é nele que se encontra não apenas as salas de aula, mas também os grupos de pesquisa e laboratórios, a participação nos colegiados, na APG, nos encontros com outros pesquisadores e pesquisadoras de diferentes áreas. Tudo isso nos foi retirado a partir do isolamento.
É importante dimensionar que a questão do cumprimento de créditos está indissociada da pressão por produtividade e obtenção de nota mínima para a manutenção e renovação de bolsas, além da própria aprovação nas disciplinas. Diante das inúmeras dificuldades já encontradas pela instituição, docentes e discentes nas possíveis aulas e atividades online, como garantir que os critérios avaliativos nas disciplinas levem em consideração a difícil realidade enfrentada por pós-graduandos e pós-graduandas neste contexto pandêmico? Haverá um calendário flexível para a entrega de trabalhos que torne possível a todos o cumprimento das atividades? Antes de deixar essas questões para serem pensadas ou resolvidas em cada PPG, é essencial ter garantias institucionais de que ninguém deixará de ter sua bolsa renovada, tampouco perderá vaga no Programa do qual faz parte, por conta unicamente de notas/conceitos. Nada sobre essa situação foi tratado até o momento pela PROPG.
Por outro lado, o que aconteceria se as pessoas impedidas de seguirem com o ensino remoto precisassem trancar o curso? As bolsas recebidas até então teriam de ser devolvidas? Não vemos qualquer esforço institucional (da UFSC, MEC e agências de fomento) no sentido de garantir a possibilidade de retorno aos alunos em trancamento neste contexto e, ao mesmo tempo, manutenção das bolsas recebidas e implantação de cotas futuras. De igual forma, uma leva de trancamentos traria sérias implicações aos PPGs, evidenciando-se a imprescindibilidade desse debate.
Não podemos ignorar, da mesma forma, a demanda daqueles que têm outras pressões para continuar o semestre com o cumprimento de créditos – especialmente levantada por discentes que estão em situação de afastamento do trabalho ou por aspirações profissionais. De fato, o receio da perda da licença para formação e a necessidade de concluir a pós-graduação são elementos importantes, mas não podem atropelar a discussão sobre o ensino que está sendo preconizado nem excluir ainda mais discentes que não têm condições de realizar o ensino remoto. Para estes discentes que entendam ser necessária, neste momento, a conclusão de créditos, é possível pensar em alternativas, inclusive com a validação de créditos relacionados à participação em grupos de pesquisas (muitos atualmente a pleno vapor) e com a curricularização de créditos relacionados à pesquisa e à extensão voltados para a solução interdisciplinar dos problemas sociais, educacionais, econômicos e sanitários do país – entre outras alternativas, que superam o mero retorno para uma alienante integralização de créditos.
Como Associação de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas, criada como instrumento de luta da categoria e sempre em defesa da educação pública, de qualidade e para todos, entendemos que não discutir e defender amplamente qual tipo de retorno às atividades queremos e incentivamos na pós-graduação – embora por vias remotas – é imediatamente reconhecer que nossas disciplinas, independente de como sejam dadas, precisam ser dadas porque são simples burocracias que necessitam ser cumpridas de alguma maneira. Se esse for o caso, então nossos currículos são absolutamente engessados, imóveis mesmo diante da situação conjuntural do país e incapazes de serem reflexivos e atentos à sociedade. Para justificar a implementação do ensino remoto, muitos exigem que a universidade “inove”. Há, no entanto, muitos tipos de inovação – nem todos desejáveis. Também queremos que a Universidade mude e se adapte, mas de modo a reafirmar seu compromisso transformador, inclusivo e democrático.
Considerando isso, se vemos nas mídias que o Brasil só está piorando em relação ao controle do alastramento da pandemia, às taxas crescentes de desemprego e da informalidade, à intensa proletarização e precarização da vida dos estudantes e dos trabalhadores, nós não poderíamos fechar os olhos e dizer: “retornemos às aulas!”. Nesse momento, reconhecemos que discutir o retorno às aulas é impossível sem discutirmos o papel da Universidade Pública.
Referências:
[1] https://apg.ufsc.br/2020/06/08/nsc-e-noticias-do-dia-promovem-uma-campanha-de-difamacao-contra-a-ufsc/
[2] https://apg.ufsc.br/2020/05/27/cpg-se-aproveita-da-pandemia-para-passar-a-boiada-do-ead/
[3] https://apg.ufsc.br/2020/05/29/sobre-as-demandas-da-pos-graduacao-no-contexto-da-pandemia/
[4] https://apg.ufsc.br/files/2020/02/Elei%C3%A7%C3%B5es-APG_UFSC-2019-2020_-Programa-de-Chapa-1.pdf
[5] https://apg.ufsc.br/2020/06/25/apg-debate-ensino-remoto-com-pos-graduandos/
[6] https://www.clacso.org/a-pandemia-expoe-de-forma-escancarada-a-desigualdade-social/
[7] https://portal.fiocruz.br/noticia/redes-municipais-de-educacao-diante-da-pandemia
[8] https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/06/08/professores-apontam-problemas-ortograficos-plagios-e-conteudos-errados-no-material-didatico-oferecido-pelo-governo-de-mg.ghtml
[9] https://ufscaesquerda.com/debate-aberto-24h-em-sc-professores-do-ensino-basico-enfrentam-sobrecarga-com-o-ensino-remoto/
[10] https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/03/60-universidades-federais-rejeitam-ensino-a-distancia-durante-quarentena.shtml
[11] https://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,producao-cientifica-de-mulheres-despenca-em-meio-a-pandemia-de-coronavirus,70003306675
[12] De acordo com os dados levantados pelo comitê científico, obteve-se cerca de 23 mil respostas à consulta virtual, o que representa cerca de 50% dos estudantes matriculados na UFSC. No caso da pós-graduação especificamente, 42% das/os pós-graduandas/os não responderam ao questionário (https://coronavirus.paginas.ufsc.br/files/2020/06/15_06_20_DIAGNOSTICO_INSTITUCIONAL_1.pdf)
[13] Resolução 06/CUn/2003, que aprova o regimento interno da Moradia Estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina.
[14] https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/191212_cc_45_mercado_de_trabalho.pdf
[15] https://www.cartacapital.com.br/sociedade/jovens-saidos-da-universidade-tem-empregos-precarios-e-empobrecem-mais-que-a-media/?fbclid=IwAR2QSghtaoEJLXjhVUwGqZCt_t6DdfQF8A8rBf9z8SP9J9z2LWY-knfIBds
[16] http://revista.ibict.br/liinc/article/view/4730
[17] https://educacaovigiada.org.br/
[18] https://isnportal.com.br/editorias/economia/2020/06/24/professores-acharam-que-pop-up-de-demissao-da-uninove-era-erro-do-sistema/
[19] https://apublica.org/2020/05/apos-uso-de-robos-laureate-agora-demite-professores-de-ead/
[20] https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-22/salles-ve-oportunidade-com-coronavirus-para-passar-de-boiada-desregulacao-da-protecao-ao-meio-ambiente.html
[21] https://novaprpg.paginas.ufsc.br/files/2016/07/Portaria_Normativa_N.%C2%BA_2.2020.PROPG_-_Defesas_em_regime_de_excepcionalidade_do_COVID-19_assinado.pdf
[22] https://apg.ufsc.br/2020/05/25/apg-ufsc-defende-a-prorrogacao-de-prazos-de-qualificacoesdefesas-e-periodos-de-vigencia-das-bolsas-de-pos-graduacao/
[23] https://ppgsp.posgrad.ufsc.br/2020/05/12/ata-da-comissao-de-bolsas-prorrogacao-bolsas-capesds-pandemia-convid-19/
