Nota APG/UFSC – 15 de Março: Ato em Defesa da Aposentadoria e dos Direitos
15/03/2017 12:38
Carta Aberta da Associação de Pós-Graduação
03/02/2017 14:11
Moção de Apoio à greve dos Servidores Municipais de Florianópolis
19/01/2017 14:05
Moção pela exoneração do professor Felício Wessling Margotti da Pró-Reitoria de graduação e abertura de processo administrativo
27/11/2016 23:07
Moção de Apoio ao movimento de ocupações nas Escolas, Universidades e Institutos de Educação no País
18/11/2016 16:19
O VOTO DA APG SOBRE A EBSERH NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
30/11/2015 20:19
A Associação dos Pós-Graduandos (APG) da UFSC é a entidade representativa e participativa das/os estudantes de pós-graduação desta Universidade. As gestões são eleitas anualmente com programa baseado em princípios e propostas, de modo que a atual gestão, “Pós-Ativa”, defende como princípios fundamentais uma APG crítica, democrática, horizontal, participativa e preocupada com a realidade social.
Desde 2011, a UFSC tem enfrentado a discussão em torno da possibilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) gerir o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU). Foram intensos debates nos diversos espaços da UFSC até a definição pelo Conselho Universitário (CUn) da realização de uma consulta pública à toda a comunidade universitária acerca da adesão ou não à Empresa. A consulta pública foi realizada no dia 29 de abril de 2015. O resultado deixou evidente que, dentre 8.833 participantes da consulta pública, 69,8% manifestaram-se contra a adesão. Entre estudantes da graduação, pós-graduação e Colégio Aplicação foram 6.379 votantes, sendo que 75% disseram não à EBSERH[1].
Ainda, a comunidade externa à UFSC tem se posicionado em relação ao HU de forma bastante contundente, por meio dos mecanismos de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS): Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis e Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina. Ambas deliberaram em seus espaços posição contrária à entrega do nosso HU à Empresa, solicitando aos Conselheiros Universitários o respeito à posição da ampla maioria da comunidade catarinense e florianopolitana. A Associação dos Moradores do Bairro Trindade (AMBATRI) também lançou um nota de apelo.
Tais posições são expressões de um longo e profundo debate acerca dos rumos do HU da UFSC e Hospitais-escolas do Brasil, que consideram os seguintes pontos fundamentais[2]:
- A saúde e a educação são bens públicos essenciais à população, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH, sendo uma empresa pública de direito privado, nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs;
- A autonomia universitária fica seriamente comprometida sob a gestão da EBSERH, já que a mesma tem poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabando com a vinculação dos HUs às Universidades;
- Considerando o caráter público dos HUs e a sua característica “fim” de instituição de ensino vinculada à Universidade, a Empresa fere também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização;
- Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas;
- Permite contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde e evidentemente, precarizando o trabalho.
Todas essas ameaças que a EBSERH representa, bem como os fatos concretos dos locais onde a Empresa está administrando[3], têm demonstrado que diverge com a finalidade essencial dos Hospitais-escolas, assim como os princípios do SUS, o povo catarinense e a comunidade da UFSC têm expressado fortemente um grande NÃO à adesão do HU/UFSC à EBSERH.
A APG entende que é sua responsabilidade defender os interesses da população catarinense e da UFSC, legitimando fundamentalmente quem representa: as/os pós-graduandas/os da UFSC. Por essas questões, a única cadeira que representa este setor no Conselho Universitário defenderá com toda a sua força o HU 100% público, gratuito, de qualidade, sob gestão estatal, tal como a vontade democrática.
Convocamos todas/os a participarem desse momento histórico, que será a decisão no CUn, junto com a APG, amanhã (01/12/2015) às 13h, no hall da Reitoria!
SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!
APG- UFSC
Gestão Pós-Ativa 2015/2016
Florianópolis, novembro de 2015.
[1] http://consultapublicahu.ufsc.br/ – acesso em 30 de novembro de 2015.
[2] http://www.cfess.org.br/arquivos/manifesto-ebserh-2014-.pdf – acesso em 30 de novembro de 2015.
[3] https://drive.google.com/file/d/0B3SRQLv1tEAVYzlXbC1UaGFYYlE/edit?usp=sharing – acesso em 30 de novembro de 2015.
Isenção do passe no RU – Estudantes com Vulnerabilidade Socioeconômica
01/04/2015 11:37
Caras Colegas Pós-Graduandas e Caros Colegas Pós-Graduandos,
É com grande alegria que comunicamos a todas e todos os estudantes de pós-graduação uma grande conquista, fruto de muita luta e muitas reuniões também.
A partir de junho de 2015 as pós-graduandas e os pós-graduandos com vulnerabilidade socioeconômica terão isenção do passe para almoço e janta no Restaurante Universitário (RU).
A bandeira da Assistência Estudantil destinada também às pós-graduandas e aos pós-graduandos tem sido uma batalha constante da APG (gestão #apostaqui 2014-2015). Nesta luta, muitos entraves surgiram, como Recursos Humanos (para análise do cadastro de vulnerabilidade socioeconômica) e Recursos Financeiros (visto que o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, não contempla a Pós-Graduação). Todavia, com muito esforço e persistência, estudos e reuniões com os diversos agentes envolvidos neste processo, conseguimos alcançar essa significativa conquista, que não é uma vitória apenas da gestão (#apostaqui 2014-2015), mas uma vitória de todos os estudantes da pós-graduação.
A partir de junho os estudantes de PG não só poderão fazer seu cadastro online no sistema da PRAE (o que o sistema já permitia), mas também terão seus cadastros avaliados (atividade esta que não vinha sendo realizada).
Assim, os PG que tiverem sua condição de vulnerabilidade socioeconômica confirmada pela assistência social, terão isenção no RU. Posteriormente, com o cadastro já avaliado, vamos continuar na luta para que os PG’s sejam incluídos em toda a política de Assistência Estudantil da UFSC, atuando segundo as especificidades dos pós-graduandos.
Entendemos que este é um pequeno passo na luta por mais direitos aos pós-graduandos, mas um pequeno passo que demonstra que uma APG forte, persistente e engajada faz toda a diferença na conquista desses direitos. Sabemos que ainda temos muitas outras lutas pela frente, os passos estão sendo dados e os esforços estão sendo feitos, pois temos convicção que os benefícios à comunidade de PG é muito maior que qualquer percalço.
Abraço,
Gestão #apostaqui 2014-2015
Nota sobre situação do RU
20/02/2015 20:36
Caros colegas Pós-graduandos e Pós-graduandas,
Desde o comunicado da PRAE (divulgado no site da UFSC) de que o RU só abriria dia 09/03 (e não na data prevista inicialmente de 09/02), a APG tem trabalhado, buscado e lutado por uma solução deste problema, principalmente tendo-se em vista o início das aulas em 02/03.
Atendendo à solicitações, a reitora realizou, na última quinta-feira (19/02), uma reunião com a APG e com o DCE. Estavam presentes ainda a pró-reitora e o pró-reitor adjunto de assuntos estudantis, a diretora do RU, o pró-reitor de planejamento e orçamento, uma jornalista da UFSC e a pró-reitora de pós-graduação, que esteve acompanhando a APG na busca por uma solução para a situação dos pós-graduandos e das pós-graduandas.
Inicialmente a APG e o DCE apresentaram suas reclamações referentes a forma como tudo ocorreu, a falta de justificativas claras sobre o atraso e solicitando uma solução urgente.
Por sua vez, a diretora do RU fez um relato da situação do Restaurante, apresentando diversos dos problemas levantados pela comissão de avaliação do RU (onde a APG esteve representada) em seu relatório feito no final do ano de 2014. Houve a necessidade de postergar a abertura do RU visto que as panelas estão sendo refeitas (pela fábrica e nem todas estão prontas ainda), obras civis estão sendo feitas na cozinha, existem problemas no refeitório, entre outros. Em seguida, a reitora lembrou que a UFSC não tem, no momento, seu orçamento total para poder oferecer alternativas à situação, visto que o orçamento ainda não foi aprovado (pelo Congresso Nacional). Por isso, a UFSC só recebeu 1/18 avos de sua cota e irá publicar uma nota em seu site nos próximos dias justificando o ocorrido.
Após todos os relatos, a reitora afirmou que é impossível abrir o RU antes do dia 09/03 e que atualmente tem sido permitido aos alunos que já estão em aulas (Eng. de Materiais, Internato de medicina no HU e algumas disciplinas de Odontologia) fazerem suas refeições no RU do CCA.
Todavia, foi relatado por estudantes do CCA que o RU do centro não suporta atualmente a demanda do próprio CCA, quanto mais de cursos do campus trindade.
A APG reforçou o pedido de solução do RU para os estudantes de pós-graduação, sugerindo a utilização da mesmo solução dos cursos de graduação que estão em aula (ônibus para o CCA e liberação para fazer as refeições lá). A reitora novamente disse ser impossível, tanto pelo fato de o RU do CCA não suportar essa quantidade de alunos como pela falta de verba para poder locar mais ônibus para deslocar os estudantes até aquela localidade.
Mais uma vez reforçamos uma bandeira que tem sido luta constante desta gestão da APG (#apóstaqui 2014-2015), que é a assistência estudantil para estudantes de pós-graduação, em especial neste momento de discussão de RU a isenção de pagamento do RU para estudantes com vulnerabilidade econômica.
Nesse sentido, a APG, em conjunto com a PROPG, têm buscado uma solução e na reunião de ontem (19/02) a reitora mais uma vez reforçou seu compromisso com esta bandeira, afirmando que buscaria uma solução para os entraves que impedem a realização do cadastro de avaliação sócio-econômica dos pós-graduandos e das pós-graduandas, cujos problemas, a priori, são a falta de uma assistente social e espaço físico (a questão de espaço físico a pró-reitora de pós-graduação ofereceu espaço) para então podermos fazer a isenção do RU.
Mesmo com as conquistas que se encaminham e com as dificuldades de abertura do RU (e suas negativas) continuamos buscando soluções para este problema.
1° Seminário de Assistência Estudantil da UFSC
15/09/2014 19:27
O tema da assistência estudantil tem estado em pauta por diversos movimentos, inclusive pautados pela ANPG junto ao MEC. Como a inclusão dos pós-graduandos no Pnaes (Plano Nacional de Assistência Estudantil).
Mas para se entender melhor as necessidades dos estudantes o DCE está promovendo e a APG está apoiando. O 1° Seminário de Assistência Estudantil da UFSC.
Onde todos os estudantes são convidados para manifestarem suas opiniões, seus anseios em relação a política de assistência estudantil.
É muito importante que nós pós-graduandos digamos o que queremos. Queremos bolsas permanência? Assistência alimentação? Moradia estudantil? Auxílio moradia? Bolsa creche?
O evento irá ocorrer às 19h do dia 16 de Setembro (terça-feira) no Auditório do CSE.
Vamos participar e construir juntos
Nota da APG sobre as manifestações acerca da tarifa do transporte público
12/07/2013 14:36
A Associação dos Pós-Graduandos da UFSC – APG declara seu incondicional apoio às atuais manifestações que estão ocorrendo em Florianópolis pela imediata redução da tarifa do transporte coletivo urbano. Ressaltamos que as empresas de transporte coletivo já foram contempladas em 2012 com o Projeto de Lei de Conversão 18/2012 (MP 563), desonerando a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo rodoviário, e com a Medida Provisória nº 617 deste ano, que isenta de PIS/Cofins os serviços de transporte coletivo rodoviário, em virtude dessas medidas a tarifa do transporte coletivo foi reduzida em diversas capitais e cidades do País.
Considerando que a redução da tarifa é apenas uma medida paliativa, nos somamos às bandeiras da Frente de Luta pelo Transporte Público na defesa da tarifa zero de um transporte 100% público e de qualidade.