Associação de Pós-Graduandos da UFSC

Incluiremos a questão do CAPES-PrInt na pauta da próxima reunião. Houve uma discussão mais aprofundada sobre a questão da avaliação discente, incluindo o enfoque no protagonismo estudantil e em discussões coletivas com impacto político efetivo.

Quanto à abertura do curso de especialização com cobrança de mensalidade, ele foi retirado de pauta. A PROPG entende que é preciso discutir primeiro a legislação específica que regula os cursos lato sensu antes de discutir qualquer proposta como essa. Devemos continuar atentos e discutindo essa questão, porque ela voltará à pauta muito em breve.

As mulheres da APG-UFSC, da gestão “Pra não lutar só”, convidam as pós-graduandas para se somarem à reunião que visa organizar a mobilização da pós-graduação na Universidade para o 8M. A reunião acontecerá amanhã (28/02), às 17h, na sala da APG-UFSC, no Centro de Convivência. Com isso, pretendemos nos somar a grande mobilização das mulheres catarinenses (8M Brasil – SC) que, com o #8Marielle de 2019, entoa mais uma vez: nos queremos vivas, livres e resistentes!

#VivasnosQueremos #8MBrasilSC#MachistasNãoPassarão #8M #NenhumPassoAtrás#VivasLivreseResistentes

[URGENTE] Proposta para criação de curso de especialização com COBRANÇA DE MENSALIDADES será votada amanhã (28) às 8:30 na Câmara de Pós-Graduação (CPG), em reunião na Sala dos Conselhos (Reitoria I – Campus Trindade).

O curso, de “Inovação e empreendedorismo”, afirma em sua justificativa que “já não se consegue mais separar a academia do mercado” e pretende cobrar R$ 530,00 das/os alunas/os. O TCC será um plano de negócios.

Àqueles que desejam aviltar e privatizar o espaço público de produção e difusão do conhecimento com um curso que COBRA AS/OS ESTUDANTES para rezar o catecismo do capital, dizemos que deve haver sim uma separação muito evidente entre academia e mercado, e que a UFSC não pode mais ser palco dessa má-fé terminológica. Conclamamos o movimento estudantil a lutar, nas semanas que virão, contra essa ponta de lança do assalto excludente ao caráter público da universidade.

Lembramos também que no dia 10 de agosto de 2018 o senhor reitor, Ubaldo Cesar Balthazar, assinou uma carta de compromisso com as/os estudantes (representados na ocasião pelo Diretório Central dos Esdutantes Luís Travassos e a Associação de Pós-Graduandos da UFSC) posicionando-se oficialmente contra a cobrança de mensalidades na pós-graduação Lato Sensu (veja aqui). Cobraremos a coerência da reitoria quanto ao compromisso assumido.

Várias/os pós-graduandas/os da UFSC que recebem bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) relataram que o pagamento referente à janeiro só foi efetivado nesta quarta-feira (20).

Já nos posicionamos repetidas vezes quanto ao desastre que é a política de incentivo à ciência e tecnologia em Santa Catarina (veja nossa última nota sobre o assunto), mas o governo de Carlos Moisés (PSL) e a administração da FAPESC por ele indicada já começa pior do que o imaginado: ao atrasar bolsas de pesquisa, deixa ainda mais evidente seu descaso com a educação e com quem realiza grande parte das pesquisas no Estado.

Em conversa com a APG-UFSC, a fundação afirmou que o problema se deve à “troca de gestão” em meio ao funcionamento atípico da máquina administrativa em janeiro, e que poderia se repetir pelos próximos dois meses. Do ponto de vista de quem vive de bolsa a bolsa com a maioria das contas vencendo até o dia 10, consideramos o atraso um absurdo, considerando a pequena quantidade de bolsas que a instituição fornece. Não está claro, por exemplo, se todos os recursos da fundação estão indisponíveis; não há, por exemplo, a possibilidade de usá-los para o adiantamento ao menos parcial das bolsas, aliviando a situação atípica para quem mais precisa dos recursos para se sustentar? Não há outra saída que atrasar o pagamento das bolsas até a segunda metade do mês?

Estamos em contato com a fundação, a PROPG e a SBPC buscando informações e estudando maneiras de ajudar a solucionar o problema. Como sempre, fazemos um convite a todas/os as/os pós-graduandas/os que juntem-se a nós na constante luta em defesa de nossos direitos e de melhorias de nossas condições.

A APG-UFSC, gestão “Pra não lutar só”, elegeu como uma de suas prioridades desse ano os debates e as lutas do campo da educação. Por isso, queremos ampliar o quanto possível o conhecimento das/os pós-graduandas/os acerca do que está ocorrendo nos níveis local, estadual e federal – coisas que nos atingem diretamente, por estarmos na pós-graduação, ou indiretamente, por querermos uma educação livre e de qualidade para todos e todas!

Leia o segundo boletim informativo aqui.

Sonhadora, administração central admira o horizonte pela janela, declarando sem muito debate quais serão suas prioridades lá fora. Aqui dentro, os técnicos abandonam o CFM pelas péssimas condições de trabalho e estudantes enfrentam dificuldades para se alimentar, além de falta de espaço na BU.

É verão, mas os/as pós-graduandos/as seguem encontrando-se na APG para discutir o que está ocorrendo na universidade – motivos não faltam!

Participamos (via representação) no dia 20 de dezembro da primeira reunião de planejamento do Plano de Desenvolvimento Institucional, o PDI, documento que determina onde a Universidade deverá concentrar seus esforços de 2020 a 2024. Ainda não há muito de concreto, mas é preciso informar a categoria estudantil para que estejamos desde já atentos/as  a essas discussões, que muito nos impactam.

Houve, por exemplo, um quase exclusivo entusiasmo com os esforços para a internacionalização da universidade. Apesar da indubitável importância do tema, lutaremos para que o plano de desenvolvimento institucional enfrente também assuntos urgentes que ocorrem aqui na nossa porta, da moradia estudantil e demais condições de permanência e saúde até o desenvolvimento dos campi para além do campus Trindade.

Vejam, por exemplo, o que passamos com a situação do Restaurante Universitário: em um dia quente de janeiro (veja nossa manifestação aqui) 40 estudantes ficaram sem poder almoçar por falta de transporte para o RU do CCA. Graças à cobrança estudantil, a Reitoria disponibilizou mais um ônibus e cogita reabrir o RU Trindade mais cedo – uma medida importante considerando que o aumento da frota vai ser menos eficaz quanto mais as pessoas voltam a utilizar os espaços da Universidade. No final de janeiro a Biblioteca Universitária, que após as 13:30 disponibiliza uma única e pequena sala de estudos individuais para usufruto da comunidade acadêmica, também apresentou filas, fazendo com que muitos/as não pudessem estudar como pretendiam.

Outro acontecimento marcante na universidade foi protagonizado pelos servidores técnicos do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM), que resolveram abandonar o prédio. Há muito que os usuários desse centro, incluindo pós-graduandos/as, vêm denunciando as péssimas condições de segurança de trabalho, mas nada foi feito: com todo tipo de defeito, incluindo água passando abundantemente por dutos de eletricidade quando chove (foto abaixo), a próxima tragédia brasileira pode ser aqui mesmo na UFSC – um incêndio diurno em período letivo, por exemplo, num espaço que já é apelidado pela comunidade de “labirinto” – e assim como em Brumadinho, não será um “acidente”, e sim fruto de um descaso sistemático.

Água da chuva passando por dutos de eletricidade no CFM: a um passo de um incêndio.

Mas, se a bola da vez é a internacionalização, que tal discuti-la a fundo? Nesse ano começa a valer o edital CAPES/PrInt (nº 41/2017), no qual a UFSC foi uma das universidades contempladas, uma remodelagem dos recursos da entidade com vistas a – segundo a CAPES – dar mais autonomia para as universidades escolherem como aplicar os recursos para a internacionalização.

Na verdade isso faz com que os programas tenham que escolher apenas uma linha de pesquisa para internacionalizar a médio prazo, a partir de temas que a administração central da universidade escolhe, o que retira um bom grau de autonomia e flexibilidade que os programas tinham, por exemplo, com o PDSE. Como dito em reunião sobre o assunto nesta segunda-feira (4) por uma professora, esta é a maneira como a CAPES transfere uma briga por recursos escassos para os docentes. Mais recursos serão recebidos, mas terão que ser aplicados de maneira a negar a internacionalização a muitos/as docentes e discentes, e ainda serão aplicados desigualmente devido a um “ranqueamento” entre os temas que a universidade escolheu. No caso da UFSC, estes temas são “nanociência e nanotecnologia”, “transformação digital: indústria e serviços 4.0”, “saúde humana”, “linguagens, interculturalidade e identidades” e “sustentabilidade ambiental” (veja a proposta aprovada da UFSC aqui).

Embora essa lista pareça ampla o bastante, cada tema é subdividido em objetivos, projetos a serem geridos por professores e programas específicos. Fato é que houve pouquíssima divulgação e debate sobre a adesão da UFSC ao programa CAPES/PrInt, tanto entre discentes quanto docentes. A intenção da CAPES, contudo, é expandir o PrInt nos próximos anos, incentivando os programas a se adequarem ao edital para serem incluídos nas próximas edições.

Nós, da APG-UFSC, planejamos tirar esse debate das sombras da burocracia e fazer com que a comunidade acadêmica tenha real voz nas considerações sobre o que é ou não prioridade nos estudos da pós-graduação. É preciso discutir não só esses temas como esse próprio modelo de investimentos em internacionalização!

No dia 14 de janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Estado veto do governador Carlos Moisés ao projeto de lei nº 48/2018, aprovado em dezembro de 2018 pela Assembléia Legislativa do Estado.

O projeto regulamenta e garante o direito ao uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública de Santa Catarina. Com isso, pessoas travestis e transexuais passariam, por exemplo, a ter garantido o direito à identificação por meio do nome social ao preencher fichas de cadastros, formulários, prontuários, registros escolares, dentre outros documentos, para atendimento em serviços prestados por qualquer órgão da administração pública estadual.

A justificativa apresentada para o veto segue parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que argumenta pela necessidade da medida em função dos parlamentares estaduais supostamente haverem invadido competência legislativa da União para legislar sobre mudança de nome. O conteúdo do veto será votado pelos deputados estaduais eleitos em 2018, que tomarão posse em 1º de fevereiro, não havendo data marcada até o momento para isso.

Nesta segunda-feira, 21, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que é um órgão do Ministério Público Federal, emitiu nota em posicionamento contrário à medida. O parecer técnico da PFDC destaca o comprometimento assumido pelo Estado brasileiro em vários documentos de diferentes pesos normativos, como a Convenção Interamericana Contra Toda a Forma de Discriminação e Intolerância, o Decreto 8.727/2016, a Portaria PGR/MPU nº 7/2018, além da decisão do STF na ADI 4275 e dos flagrantes absurdos jurídicos presentes na justificativa para o veto. O que levou o governo a voltar atrás no posicionamento e afirmar que deverá assinar decreto, nos próximos dias, para regulamentar o assunto no âmbito estadual (ATUALIZAÇÃO: decreto assinado).

A gestão “Pra não lutar só”, embora vinculada em suas atividades à UFSC, que já conta com a proteção desse direito regulamentada pelo Decreto 8.727/2016, assume posição contrária a medida adotada pelo governo estadual, por entender que o desrespeito aos direitos à diversidade sexual e identidade de gênero devem ser de preocupação de toda a sociedade. Fazemos coro às vozes que já se posicionaram contra esta medida, que expõe grupos sociais que já se encontram em situação de extremo risco a uma absurda situação de clandestinidade quanto ao seu próprio nome, e que dificulta o acesso a serviços públicos básicos, como, por exemplo, atendimento em postos de saúde, em delegacias policiais e em escolas e universidades.

Diante do aparente recuo do governo estadual sobre o assunto, ficaremos atentos e em solidariedade à população LGBTI catarinense, na expectativa que não seja, de fato, este o rumo que será dado na política pública estadual à questão. Precisamos estar unidos na luta contra toda forma de atentado, pretensamente justificado, contra as liberdades e direitos individuais.

Associação de Pós-Graduandos(as) da UFSC – Gestão “Pra não lutar só”

Hoje, terça-feira (22/01), a gestão “Pra não lutar só” da APG-UFSC foi até a PRAE questionar novamente sobre a questão da mobilidade até o RU CCA, ciente da situação dos 40 estudantes sem ônibus no meio-dia de ontem e de que, à noite, em torno de 15 estudantes ficaram sem ônibus para voltar do CCA voltando por isso a pé ao Campus Trindade.

Questionada sobre o assunto a PRAE respondeu que mais um ônibus será disponibilizado para os estudantes fazerem o trajeto, somando então um total de três ônibus, ao invés de dois. Perguntamos, também, sobre o contrato com a empresa dos ônibus; se havia um limite diário de pessoas que poderiam ser transportadas, por exemplo. A PRAE afirmou que o contrato tem um limite baseado em quilometragem, ou seja, há um número limitado de quilômetros a serem percorridos durante o contrato – e que esse limite está quase acabando, fazendo com que viagens de estudos sejam prejudicadas ao longo do ano de 2019 na UFSC. Questionados sobre a abertura do RU Trindade, dada a situação de filas, esperas e ônibus que não respondem à demanda, responderam que estão estudando a possibilidade de abri-lo antes.

Hoje, segunda-feira (21/01), cerca de quarenta (40) estudantes da UFSC ficaram sem almoço.

Perto das 13h, um dos ônibus terceirizados pela UFSC, que levaria os estudantes até o RU CCA, foi o último do horário do almoço. Sabendo que o RU fecha às 13h30min e avisados que não haveria mais ônibus para CCA nesse meio-dia, os estudantes, com representação da APG-UFSC, foram até a Reitoria reivindicar sua ida até o RU CCA para não perderem o almoço. As respostas lá foram negativas, não haveria mais ônibus para levar os estudantes e ficaríamos sem almoço. A partir disso foi feito um requerimento (imagem abaixo), com a seguinte solicitação dos estudantes: