Associação de Pós-Graduandos da UFSC

A APG-UFSC apoia a luta de entidades em todo o Brasil que dizem NÃO à Reforma Administrativa proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Convidamos todas e todos discentes de pós-graduação da UFSC a conhecerem melhor a proposta, como ela afeta as nossas vidas e, mais do que isso, a tomarem parte junto conosco nessa luta.

Como colaborar:

• Compartilhe nas mídias sociais as mensagens de entidades que organizam o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos (30/09), como o Sintufsc UFSC.
• Se estiver em Florianópolis e for seguro para você, participe do ato presencial no dia 30/09, às 10h, na frente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
• Se não estiver em Florianópolis, confira esta lista de cidades com atos confirmados. Se a sua cidade ainda não estiver presente, busque em outras fontes se haverá algum ato e fortaleça a luta local!

Na quinta retrasada (17), a APG apresentou em sessão extraordinária da Câmara de Pós-Graduação (CPG) parecer de vista contrário a um pedido de recurso do prof. Carlos Alberto (Bebeto) Marques. O recurso pedia pela revogação da decisão do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica (PPGECT) em não ofertar disciplinas regulares de forma remota no semestre 2020/1, decisão que havia sido tomada por ampla maioria discente e docente em duas sessões de Colegiado Pleno. Na sessão da CPG, o parecer da APG UFSC foi derrotado por 15 votos a 13, aprovando em sequência o parecer original, do professor Roberto Pacheco (PPGEGC/CTC/UFSC).

Em nosso parecer, além de extensa análise do mérito do pedido, chamamos atenção à tramitação adotada no recurso, que fere frontalmente o Regimento Geral da UFSC, uma vez que este prevê recursos às decisões de Colegiado Pleno exclusivamente em Conselho de Unidade. Assim, o recurso deveria ter sido indicado pela PROPG à autoridade competente, ao invés de ter sido acolhido na CPG.

Com a decisão da CPG, o PPGECT/UFSC é obrigado a ofertar as disciplinas obrigatórias neste semestre. Em primeiro lugar, chama a atenção a perigosa prerrogativa de quebra da devida autonomia de cada PPG, uma vez que suas decisões haviam seguido processo extenso de discussão interna. Com a análise do processo, tivemos contato com dezenas de relatorias de reuniões por turma, reuniões estudantis, reuniões docentes, uma comissão formulada institucionalmente para propor respostas, enfim, todo um trabalho de discussão desrespeitado. As decisões tiveram total atendimento às normativas da UFSC para o momento e foram referendadas duas vezes em Colegiado Pleno, para serem revogadas por instância superior mais de um mês após as decisões tomadas, com o pleno andamento do semestre nos termos decididos.

A decisão também é infeliz porque restam apenas seis semanas letivas no semestre do PPGECT e as disciplinas obrigatórias, com currículo de 15 semanas, só tiveram um encontro no ano, anterior à pandemia. Ainda por cima, as docentes responsáveis não foram ouvidas para a decisão e a maioria delas já estava ministrando outras disciplinas excepcionais dentro do calendário suplementar.

A APG UFSC se solidariza com a comunidade do PPGECT UFSC pela decisão tomada e convida o conjunto da comunidade universitária da UFSC a avaliar com atenção os rumos sendo adotados na CPG, a mesma Câmara que, meses atrás, havia decidido pelo retorno às aulas remotas sem a avaliação do Conselho Universitário e o aval das comissões institucionais criadas para dar solução comum ao momento que vivemos na pandemia.

A íntegra do processo, tal como consta no sistema no dia 24 de setembro, pode ser acessada aqui.

Os vídeos das sessões também podem ser vistos aqui: sessão de 10/09 e sessão de 17/09.

Na quarta-feira (23), um representante da APG esteve no Jornal Integração, programa de rádio vinculado à Associação Catarinense de Rádios Comunitárias (Acracom), para falar sobre a situação das bolsistas FAPESC que estão em luta pelo direito à prorrogação das bolsas durante a pandemia.

Em maio, um abaixo-assinado foi divulgado com centenas de assinaturas e apoiadoras na comunidade acadêmica, científica e estudantil de Santa Catarina. Em agosto, a Defensoria Pública emitiu recomendação de que as prorrogações fossem executadas pela agência. Mesmo assim, até agora, o direito à prorrogação não foi garantido.

Contamos com a divulgação e o apoio das mídias populares e comunitárias para reverberar essa denúncia, como foi feito pela Acracom, transmitindo nossa voz para vários rádios comunitários por todo o Estado. A APG segue na luta junto à Comissão de Bolsistas FAPESC em defesa das prorrogações e por condições dignas para a produção do conhecimento para a sociedade.

FAPESC, QUEREMOS PRORROGAÇÃO DAS BOLSAS JÁ!

Ouça aqui o programa.

Na próxima sessão da Câmara de Pós-Graduação, uma das pautas é de grande interesse para a comunidade da pós-graduação da UFSC e um marco na nossa história: a resolução normativa que versa sobre as ações afirmativas nos programas de pós da UFSC. Atualmente, sem uma legislação que abarque toda a universidade, os programas com ações afirmativas são escassos ainda, apenas 16%. Dos 87 programas, 73 não prevêem em seu edital o ingresso por cotas de pessoas pretas, quilombolas, indígenas, trans, com deficiência, imigrantes ou de baixa renda.

As ações afirmativas são um marco histórico da luta dos povos oprimidos, conquistadas com muita organização e mobilização social, e resultaram numa mudança significativa na comunidade universitária brasileira, bem como no perfil das pesquisadoras e também nas pesquisas realizadas nas instituições públicas. Representam um avanço rumo a um mundo que responda à necessidade das oprimidas e que pense através de novas lógicas, fora da hegemônica bolha branca de elite. As ações afirmativas são a fundação de uma nova universidade, aproximando-se um pouco mais de uma universidade popular, e, consequentemente, de uma nova pós-graduação. É por isso que a Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC está presente desde o início dos debates acerca da normativa para a pós, em setembro de 2018, como parte da comissão designada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG). Nossa gestão atual, Assum Preto, segue comprometida com essa pauta, entendendo que ela é fundamental para a universidade que queremos.

A proposta que será avaliada na CPG em 24 de setembro decorre da Portaria Normativa Nº 13/2016 do Ministério da Educação (MEC), a qual induz à implementação de ações afirmativas na pós-graduação, seguindo a Lei Nº 12.711/2012 e a Portaria Normativa Nº 18/MEC/2012. A Portaria Nº 13 de 2016 foi aquela que, recentemente, havia sido revogada pelo então ministro da educação Abraham Weintraub, um pouco antes da sua saída do MEC, mostrando o aspecto racista, patriarcal e capacitista do governo de Jair Bolsonaro e seu projeto anti-povo. A medida foi revogada dias depois, após inúmeras manifestações contrárias à decisão, o que só mostra que passou da hora da UFSC oficializar em sua legislação as ações afirmativas para a pós-graduação, tal qual já é regra no ingresso para os cursos de graduação desta instituição.

É junto com as revoltas populares que tomaram as ruas pelo fim do genocídio da população negra e pobre neste ano que reafirmamos a importância dessa medida para a pós-graduação, colocando a APG sempre à disposição para comprar essa briga nos espaços em que representamos nossa categoria. A universidade só encontrará um caminho para responder às demandas sociais quando garantir o acesso ao povo oprimido em suas trincheiras!

NENHUM PASSO ATRÁS NA LUTA PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS!

Pra onde vai o dinheiro da Educação? Enquanto recebemos migalhas para a pesquisa no Brasil (e ainda assim, brigamos entre nós mesmos por elas) o rentismo vai enriquecendo!

Não perca a próxima conversa das APG da Região Sul. Iremos lançar uma profunda análise sobre a temática.

Vamos conversar sobre o Brasil: paraíso dos bancos e do sistema financeiro à miséria destinada ao investimento em ciência e tecnologia.

Em tempos de desmonte na ciência brasileira e de violência racista do estado ao redor do mundo, a APG-UFSC saúda a adoção de uma política de ações afirmativas no processo de seleção do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) da UFSC. O PPGRI decidiu reservar vagas nos editais de seleção de mestrado e doutorado já a partir deste ano (2020).

A abrangência da decisão, tomada em reunião do colegiado do Programa no dia 15/09 por unanimidade, ainda está por ser decidida, bem como a porcentagem de vagas reservadas, mas espera-se que contemple no mínimo a portaria normativa 13/2006 do MEC, que indica negros/as, indígenas e pessoas com deficiências.

O PPGRI é apenas o décimo-terceiro na universidade a implementar ações afirmativas. Isto ainda é muito pouco, pois representa somente 16% dos 87 Programas da instituição. Uma minuta para incluir Ações Afirmativas em todos os Programas da UFSC está em discussão na Câmara de Pós-Graduação e precisa avançar, mas enquanto isso o debate também pode ser levado aos colegiados de todos os Programas que ainda não se moveram. Assembleias discentes podem embasar a atuação de representantes discentes nestes espaços. Assim como no caso do PPGRI, a partir da mobilização de docentes e discentes engajadas/os, outros Programas podem aderir à política de ações afirmativas.

A APG-UFSC se coloca à disposição para acompanhar estudantes na luta pelas ações afirmativas nos demais Programas!

Em apoio às recentes mobilizações feitas pela APG-UFRGS e por toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a APG-UFSC vem a público manifestar seu completo repúdio à intervenção na UFRGS.

Último colocado na consulta realizada entre professores, servidores e alunos, bem como último colocado na votação feita entre conselheiros do Conselho Universitário (CONSUN/UFRGS), Carlos André Bulhões Mendes foi nomeado reitor interventor na UFRGS pelo atual presidente Jair Bolsonaro.

Contra um projeto político de ataque sistemático à educação pública e ao cotidiano universitário, projeto pelo qual nomeia-se interventores, e sem esquecermos da cara luta estudantil por paridade nos espaços institucionais, convidamos os pós-graduandos e toda a comunidade universitária da UFSC a assinarem abaixo a moção de repúdio elaborada pela APG-UFRGS.

Enquanto a UFSC firma parcerias com corporações como a Google e a Microsoft sem debate com a comunidade universitária, seguimos o início das atividades de ensino remotas sem uma proposta alternativa de que tecnologias e que infraestrutura precisamos para nossa universidade.

No mês de julho, um conjunto de professoras(es) e pesquisadoras(es) de todo o país formularam o esboço de uma alternativa, apresentada ao conjunto das universidades e institutos públicos do país. Trata-se da “Proposta de política de tecnologias da informação para as Instituições Públicas de Ensino Superior brasileiras na condição pandêmica da COVID-19 e para além dela“.

O grupo, vinculado à pesquisa Educação Vigiada, que coletou informações sobre o grau de dependência de nossas instituições educacionais às plataformas privadas, apresenta diversas preocupações com essas parcerias. Entre elas, estão “desvalorização da formação dos sujeitos, privatização da educação pública e fortalecimento dos valores do capital na educação”. Além disso, chamam atenção para “os riscos da entrega dos dados escolares, funcionais e científicos (implicando alunos, professores, servidores e famílias) das escolas, institutos e universidades à essas empresas”, que irá ampliar os “mecanismos de controle e vigilância sobre uma parcela significativa da população”.

Em seu documento, defendem a construção e ampliação de infraestrutura de tecnologia da informação com princípios como o acesso livre, códigos abertos e auditáveis, além de servidores próprios e públicos atuando em regime federado. Sua proposta trata em mais detalhes ferramentas como emails, compartilhamento de arquivos, edição de textos, hospedagem de vídeos, vídeo-chamadas, entre outros elementos.

Sabemos que, na universidade, temos milhares de pessoas com conhecimento, interesse e capacidade para pensar nessas alternativas. Enquanto comunidade universitária, na verdade, é nossa responsabilidade pensar e propor essas alternativas. Por isso, reforçamos o chamado desse grupo de pesquisadoras(es) por uma outra política para nossas Tecnologias da Informação, muito diferente daquela sendo implementada hoje na UFSC e na maioria de nossas universidades. É nosso papel construir uma tecnologia e uma educação para além do capital!

Nós, bolsistas UNIEDU/FUMDES, contemplados pelos editais de bolsas voltados à pós-graduação, solicitamos ao FUMDES e à Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina que reconsidere sua posição – diante da situação de pandemia de Covid-19 – quanto à possibilidade de prorrogação das bolsas de estudos. Nossa solicitação é que seja implementada uma prorrogação coletiva de, no mínimo, seis meses a todos os bolsistas, considerando que estamos desde março nesta situação e não temos previsão de retorno das atividades normais de pesquisa. O intuito está em garantir que não haja perda de qualidade nas pesquisas em desenvolvimento, mantendo, assim, nossa contribuição para a ciência brasileira, mas levando em consideração o momento de exceção imputado pela pandemia de Covid-19 e seu impacto no desenvolvimento de nossas pesquisas.

As atividades de diversas instituições e campos de pesquisa foram completamente interrompidas no modo presencial, o que afetou prejudicialmente as condições para os processos de coleta de dados, principalmente no que diz respeito ao contato com os sujeitos da pesquisa e uso de laboratórios específicos. Também foram inviabilizados os experimentos e o retorno a alguns campos de coleta de dados, que requerem maior contato social, ou a locais que concentram bases de dados, arquivos, casas da memória, bibliotecas, entre outros. Ou seja, diversos desses espaços foram – e se mantêm – fechados, o que impossibilita o acesso de pesquisadores a materiais imprescindíveis para sua pesquisa. No âmbito das condições de produção acadêmica, o processo de adaptação a uma rotina de trabalho e estudos em ambiente doméstico gerou um aumento na carga de atribuições cotidianas. Além disso, não é possível dimensionar os impactos físicos e psicológicos que a pandemia possa ter gerado em nós estudantes/pesquisadores que, de alguma forma, fomos atingidos por essa doença – direta ou indiretamente.

A pesquisa científica e sua representatividade, agora mais do que nunca, têm papel crucial em um momento como este, sobretudo para analisar e tentar buscar soluções diante dos impactos da pandemia na saúde, educação e até mesmo na economia regional, sendo esses alguns dos eixos estratégicos contemplados nos editais de distribuição de bolsas Uniedu. Dessa forma, solicitamos que a UNIEDU/FUMDES assuma uma postura coerente com o contrato firmado com seus bolsistas (previsão de possibilidade de prorrogação de bolsas) e considere – semelhantemente ao que foi feito pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e,

inclusive, agências de fomento de Âmbito estadual, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) – a importância da prorrogação das bolsas, de forma a possibilitar aos seus bolsistas o pleno desenvolvimento das propostas de pesquisa, fomentando assim melhores resultados e contribuições no âmbito científico estadual e nacional.

Para assinar em apoio, acesse o formulário: https://forms.gle/jfYQU6ZXe6syc9T97.

Atenciosamente,

Comissão de bolsistas UNIEDU/FUMDES

Assinam este pedido de prorrogação junto à comissão de bolsistas, mais de 400 apoiadores da causa, professores, estudantes, TAEs, pessoas vinculadas à universidades de outros estados e até mesmo trabalhadores sem vínculo com a universidade. Segue a lista de assinaturas:

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