Associação de Pós-Graduandos da UFSC

A APG UFSC apoia e divulga abaixo a live organizada pelo Núcleo Aya (N’Aya).

Neste sentido, propomos a Live de Abertura do Canal do Núcleo Aya (N’Aya), intitulada: Trajetória das Políticas de Ações Afirmativas na UFSC, assim, será apresentada os contextos que nos levaram e nos leva ao que temos hoje como políticas de acesso e permanência na nossa instituição. Para narrar os processos e caminhos e perspectivas convidamos a Profa. Dra. Joana Célia dos Passos (UFSC), Profe. Marcelo Tragtenberg (UFSC), a Profa. Maristela Campos (Colégio Aplicação da UFSC), a Militante do MNU-SC Vanda Pinedo Gomes Pinedo. Esta conversa será mediada por Izzie Madalena Santos Amancio, uma das fundadora do Núcleo Aya (N’Aya), integrante do Núcleo Vida e Cuidado (NUVIC-PPGE-UFSC) e também contará com uma apresentação artística da Mirê Sanchez Chagas integrante do N’Aya e Militante do Coletivo Negro Magali da Silva Almeida.

A live de abertura é uma atividade aberta ao público, será no dia 19 de abril de 2021, às 16:30. Link do canal do youtube do Núcleo Aya: https://www.youtube.com/channel/UC1b7gWL2WAylsfBQDbFm5pw.

Mais informações
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O dia 1º de outubro de 2020 foi histórico para a pós-graduação da UFSC: a Câmara de Pós-Graduação (CPG) aprovou a resolução normativa que garante ações afirmativas no processo de ingresso em todos os programas stricto e lato sensu. A resolução aprovada estava em construção nos últimos anos e tinha votação prevista para a semana passada, 24 de setembro, como explicamos em nota anterior. Era urgente a garantia de ingresso por ações afirmativas na pós-graduação da nossa universidade, tal qual já ocorre nos cursos de graduação, nos concursos públicos e é previsto, atualmente, em apenas 17% dos programas.

A normativa aprovada prevê 20% das vagas reservadas para pessoas negras ou indígenas e mais 8% para pessoas com deficiência, não limitando que os programas ampliem ou extendam suas vagas também a outros setores do povo oprimido (estudantes de baixa renda, quilombolas, estrangeiras e refugiadas, travestis, transexuais e transgêneros, entre tantas outras). Além disso, versa sobre a garantia das mesmas porcentagens destinadas às pós-graduandas que ingressem por ações afirmativas nos editais de bolsa. No entanto, mesmo que a resolução aprovada hoje diga respeito a cursos de stricto e lato sensu, programas multicêntricos ou em rede com sede em mais de uma universidade não são contemplados.

Atualmente, há na pós-graduação da UFSC cerca de 10 mil estudantes, em diferentes programas e modalidades, com representação do povo negro, indígena e das pessoas com deficiência muito abaixo de sua participação na população geral. A APG acredita que as ações afirmativas terão forte impacto no perfil desse corpo estudantil, ajudando a pintar de povo a nossa universidade, e, por isso, a entidade lutou tanto nos últimos anos para instituí-las.

Mas a luta não para por aí: precisamos de medidas concretas para garantir a permanência de mais estudantes vindas das camadas populares, como garantia de bolsas, acesso às políticas de assistência estudantil da PRAE, bem como apoio e políticas para enfrentar o racismo e tantas outras estruturas de opressão, seja nas relações de orientação, nas turmas, disciplinas e grupos de pesquisa. Similarmente, há diferentes medidas necessárias para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência que precisam ser planejadas!

AVANÇAR NA LUTA POR AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS!

Nós, da Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC, repudiamos a portaria publicada nesta quinta-feira (18 de junho) pelo Ministério da Educação (MEC), que revoga a portaria nº 13/2016 do mesmo ministério sobre a aplicação de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação brasileiros. A medida de 2016 caminhava na mesma direção da Lei nº 12.990/2014, chamada Lei de Cotas, que consolidou as ações afirmativas na graduação. A portaria nº 545/2020 é assinada pelo então ministro Abraham Weintraub como uma de suas últimas ações ministeriais, pois ao final do mesmo dia ele anunciou sua saída. Essa medida é um ataque direto ao processo de acesso justo e igualitário promovido pelas ações afirmativas aos cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado, política pública que é fruto de uma histórica luta dos movimentos sociais no Brasil.

A fim de atenuar a dívida histórica do processo de invasão, escravização e genocídio das populações oprimidas, a portaria de 2016 previa o ingresso do povo negro, dos povos indígenas e de pessoas com deficiência às universidades públicas, historicamente dominadas pela elite branca nacional. Em muitas universidades e programas, a implementação ainda abarcou quilombolas, pessoas trans e imigrantes. Isso é fundamental porque mesmo negras e negros sendo 52,9% da população brasileira, eles são apenas 28,9% dos estudantes da pós-graduação. Lembramos aqui que o ex-ministro Weintraub, em reunião ministerial, disse não gostar do termo “povos indígenas” e prometeu ali mesmo que “acabaria com esse privilégios”. Reafirmou ali o projeto genocida iniciado em 1500 e agora deu a canetada em prol do elitismo na pós-graduação brasileira.

Enquanto APG-UFSC, estivemos nos últimos dois anos participando, junto ao Comitê de Ações Afirmativas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), dos debates para a aplicação da portaria nº 13/2016 em nossa universidade. Construímos, junto ao Comitê, uma proposta de regulamentação das ações afirmativas a ser implementada gradualmente em todos os nossos programas – proposta finalizada na metade do ano passado. Repudiamos, portanto, a revogação da portaria pelo MEC e entendemos que isso não pode legitimar a desistência da adoção de ações afirmativas nas pós-graduações de nossa universidade, bem como em outros PPGs e universidades do país.

Reivindicamos, dada a autonomia de nossa Universidade e de nossos PPGs, a urgência, importância e necessidade da aprovação da política de ações afirmativas na UFSC. Queremos uma política de ações afirmativas para toda a pós-graduação! Não podemos retroceder frente a essa postura racista do MEC, pois é necessário avançar rumo a uma pós-graduação construída pelos povos oprimidos.

Nesse sentido, parabenizamos e nos juntamos à luta e fortalecimento das políticas de ações afirmativas estabelecidas por 12 PPGs na UFSC até agora. São eles: PPGAS, PPGD, PPGE, PPGECT, PPGESE, PPGET, PPGFIL, PPGH, PPGL, PPGSC, PPGSS e PPGSP. Ainda muito poucos dentro dos 87 programas que temos.

Caso você esteja à frente desse debate no seu PPG e precise de apoio, fale conosco! No momento, ações como essa são necessárias na resistência frente a uma conjuntura e um governo que ataca não só as universidades públicas, mas especialmente as populações mais vulneráveis.

AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFSC JÁ!