No dia 14 de agosto, a Fapesc publicou em seu site o Comunicado Nº08/2020 em resposta a nossa reivindicação pela possibilidade de prorrogação das bolsas de pós-graduação em razão da pandemia que vivemos.

No entanto, no dia 10 de agosto, já havíamos publicado uma posição coletiva ressaltando que a proposta oferecida pela Fapesc, já anunciada em reunião, não apresenta nenhuma garantia de prorrogação das bolsas, nem responde às necessidades para que possamos replanejar as nossas pesquisas.

Chamamos a atenção de todas e todos para os seguintes pontos:

• ao contrário do que foi dito no Comunicado, há diversas e diversos estudantes cujas bolsas acabam antes do final de 2021, de forma que nem teriam possibilidade de reivindicar a prorrogação na data proposta;

• é impossível replanejar nossas pesquisas sem confirmação de que haverá (ou não) a prorrogação da bolsa, de forma que é fundamental que essa resposta exista o quanto antes, não apenas no final da vigência. Enfatizamos que devido a pandemia as pesquisas realizadas foram prejudicadas por praticamente um ano, o que, no caso do mestrado, afeta a metade do período de investigação;

• assim como ocorre nas outras agências de fomento, reivindicamos que as solicitações sejam avaliadas pelas coordenações dos PPGs e não avaliadas caso a caso pela agência, e não exijam anuência do orientador ou orientadora, características que consideramos fundamentais para termos a garantia da prorrogação como direito, confirmada em tempo hábil.

Ressaltamos, por fim, que o Comunicado Nº08/2020 recebeu apenas uma menção no canto do site da agência, onde permaneceu por poucos dias. Dessa forma, temos certeza que uma enorme parcela das e dos bolsistas Fapesc nem mesmo tomarão conhecimento da medida anunciada e ficarão à margem dessa possibilidade. Portanto solicitamos melhor divulgação dos posicionamentos e encaminhamentos sobre este tema por parte da Fapesc.

De forma análoga ao que é reivindicado por nós, a Defensoria Pública de Santa Catarina emitiu, no dia 18 de agosto, a Recomendação N°12/2020, que indica à Fapesc que “PRORROGUEM as bolsas de pós-graduação referentes às chamadas públicas FAPESC Nº 03/2017 e FAPESC Nº 05/2019“.

Cabe ressaltar que a Capes, no dia 19/08/2020, decidiu por meio da Portaria nº 121/2020 prorrogar por mais três meses as bolsas de mestrado e doutorado, totalizando seis meses de prorrogração aos bolsistas. Desta forma, reafirmamos nossa reivindicação pelo direito à prorrogação de todas as bolsas de pós-graduação, por pelo menos 03 meses de duração, com aval dado pelos programas de pós-graduação e confirmação no tempo mais breve possível, assim como foi feito por outras agências de fomento no país. Seguiremos reivindicando por esse direito até que ele seja garantido, pois precisamos dele para realizar nossas pesquisas com a qualidade que o povo catarinense merece.

Comissão de Bolsistas Fapesc
21 de agosto de 2020

Nós, pesquisadoras e pesquisadores de Santa Catarina com bolsas Fapesc em diferentes instituições, estamos reivindicando a possibilidade de prorrogação de nossas bolsas em virtude da pandemia de COVID-19. Em 22 de maio, mobilizamos um abaixo-assinado com esse pedido que foi assinado por 67 bolsistas Fapesc, 07 coordenações de Programas de Pós-Graduação, 36 docentes e pesquisadores catarinenses, além de 75 outras(os) pós-graduandas(os) do estado, bem como da Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG-UFSC), o sindicato docente Apufsc e o Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS). Isso demonstra que grande parte da comunidade acadêmica de nosso estado entende e apoia essa demanda!

A partir dos contatos realizados com a Fapesc, realizamos no dia 14 de julho de 2020 uma reunião com presença do Presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, e o Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da agência, professor Amauri Bogo. Tivemos presença também, nesta reunião, de diversos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação da UFSC, diversos Diretores de Centro da UFSC, representação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFSC, da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), assim como o apoio da Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFSC.

Nessa reunião, em que tivemos depoimentos de estudantes de pós-graduação, coordenadores e orientadores reforçando a necessidade e a urgência da prorrogação, a Fapesc acenou com a possibilidade de prorrogação das bolsas FAPESC a partir de uma Nota Técnica que iria ser emitida pela Fundação, sob os critérios de que os pedidos fossem individualizados, justificados e colocados na forma de uma demanda excepcional. A Fapesc também apresentou a condição de que os pedidos fossem encaminhados em até 60 dias do término da vigência da Edital.

Ressaltamos, no entanto, que nossa reivindicação, desde o início, é de possibilidade de prorrogação de todas as bolsas por pelo menos 3 meses, feita através de pedido individual. Isso significa atuar sob os mesmos princípios utilizados pelas demais agências de fomento, seja do âmbito federal ou das estaduais, em que são aprovadas todas as prorrogações que foram solicitadas por estudantes com aval de suas coordenações; além de ter a resposta oficializada em poucos dias. Consideramos que a prorrogação é um direito de todas e todos, independente da área de pesquisa, da Universidade e do edital que integra, pois ela é uma garantia básica de que teremos mais tempo para adequar nossas pesquisas frente a todas as dificuldades trazidas pela pandemia, que afetam todas e todos nós.

Até o momento, em que já se passaram 27 dias, ainda não tivemos nenhuma posição oficial nem a publicação da Nota Técnica referida pela Fapesc. Essa situação traz a todas e todos nós uma grande incerteza e insegurança, pois trabalhamos com cronogramas, cobranças institucionais e porque, em essência, nossas pesquisas acadêmicas exigem planejamento para ser realizadas com qualidade.

Além de não recebermos ainda uma resposta oficial, temos ainda dúvidas sobre o prazo referido pela Fapesc durante a reunião. Parte das pessoas presentes interpretou que os pedidos de prorrogação poderiam ser realizados a qualquer momento até 60 dias antes do final da bolsa. No entanto, há também interpretações de que ela só poderia ser requisitada com 60 dias antes do seu término, o que implicaria termos resposta sobre a prorrogação apenas no final de nossa pesquisa, o que é totalmente inviável. Essas diferentes interpretações apenas reforçam a necessidade de termos uma resposta pública e oficial, assim que possível.

Reforçamos aqui,nosso pedido pela possibilidade de prorrogação de todas as bolsas por, pelo menos, três meses, sem depender de uma análise caso a caso de cada bolsa por parte da Fapesc, o que geraria um enorme dispêndio de esforço e tempo para análise, atrasando as respostas que precisamos e criando insegurança sobre quais pedidos serão acolhidos. Como estudantes de pós-graduação e força motriz da ciência do estado, gostaríamos de contar com o apoio das universidades de Santa Catarina, pró-reitorias, coordenações de programas, entidades científicas, acadêmicas, estudantis e sindicais para reforçar essa campanha, que serve ao interesse coletivo da sociedade catarinense pelo melhor andamento das pesquisas financiadas no estado.

Fapesc, prorrogação das bolsas durante a pandemia é direito!

Comissão de Bolsistas FAPESC [*]
10 de agosto de 2020

[*] A Comissão é um grupo aberto que reúne todas e todos os bolsistas Fapesc interessados na mobilização pela prorrogação das bolsas, desde a construção do abaixo-assinado. Caso queira participar, entre em contato com a gente!

Divulgamos abaixo mensagem das(os) estudantes do PPGECT. A APG UFSC dá total apoio à mobilização estudantil no programa!

VITÓRIA! PPGECT UFSC DECIDE NÃO REALIZAR DISCIPLINAS REGULARES DE FORMA REMOTA NESTE SEMESTRE

Hoje (07/08), o Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica da UFSC acatou a proposta estudantil de não realizar as disciplinas obrigatórias de forma remota. Uma carta aberta foi produzida pela categoria defendendo a posição a partir de um relato da atual situação de muitas e muitos estudantes, demonstrando nossa preocupação com a exclusão e com a concepção de educação do ensino remoto.

Nas próximas reuniões do Colegiado, serão discutidas propostas de validação de créditos para as atividades de pesquisa que seguem em andamento, bem como novas atividades complementares que tenham o currículo voltado a pensar na atual realidade que vivemos durante a pandemia e as respostas que queremos construir enquanto universidade e sociedade.

Com essa decisão, o PPGECT UFSC se soma ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), que já havia aprovado posição similar em assembleia geral algumas semanas atrás. Convidamos todas e todos ao debate e à mobilização contra os efeitos excludentes da adesão ao ensino remoto que avança em toda a educação!

Leia abaixo a carta produzida pelas estudantes do PPGECT nesta semana:
https://drive.google.com/file/d/1_GeF9GQc-B0UDWv9Usw4_tzd00HFRBH_/view?usp=sharing

O Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (SINTUFSC) está iniciando uma campanha sobre os problemas com as condições de trabalho no Hospital Universitário. O sindicato já realizou uma audiência pública no dia 27/07 entre a Superintendência do HU e a Reitoria, cobrando que a gestão administrativa deixe de agir com irresponsabilidade frente às demandas de trabalhadores/as que são hoje linha de frente no combate à Covid-19, e seguirá pressionando a reitoria por medidas efetivas.

A APG-UFSC participou da audiência e está do lado dos/as STAEs e dos/as residentes. Na condição de pós-graduandos/as, os/as residentes também estão sofrendo com problemas semelhantes, já relatados em reuniões abertas chamadas pelo SINTUFSC.

Como o SINTUFSC só pode representar os trabalhadores da UFSC, e não os/as residentes, a APG-UFSC gostaria de promover espaços que permitam melhor compreender as necessidades da categoria, respeitando sempre os demais espaços por eles/as construídos e, na medida do possível, trabalhando para melhor envolver os/as residentes nas deliberações que muito lhes dizem respeito.

Como não há ninguém melhor que os/as próprios/as residentes para saber de suas condições de trabalho e das mudanças que se fazem mais urgentes, queremos convidar todos/as os/as residentes da UFSC a participarem de uma reunião aberta em que possamos dividir experiências sobre as condições de trabalho no HU e demais espaços, como Unidades Básicas de Saúde, tratar da descaracterização da residência e das reivindicações mais pungentes. Assim, fortaleceremos tanto a representação da categoria quanto os laços entre ela e sua entidade local, a APG-UFSC.

Sabemos da atual e intensa demanda de trabalho dos/as colegas residentes, de modo que é difícil acertarmos na melhor data e horário para esse encontro. Mesmo assim, gostaríamos de convidá-los/as a se reunirem conosco e com os/as demais colegas no dia 13 de Agosto de 2020, às 19h00, neste link.

Contamos com a presença necessária e fundamental de cada um de vocês e esperamos contribuir neste momento complicado.

Ontem, o Conselho Universitário começou a aprovar o retorno das aulas remotas em condições absurdas.

Além de aprovar atividades curriculares além das complementares, aprovaram a possibilidade de até 100% de aulas síncronas, com possibilidade de cobrança de frequência e até realização de provas ao vivo online. Quem tem problemas de conexão ou qualquer motivo que impeça a presença virtual no horário marcado pode ficar seriamente prejudicada(o)!

Também foi vetado o inciso que exigia garantia de condições de acesso a estudantes pobres antes do retorno das atividades. Entre outros absurdos, cabe ressaltar os 13 votos contrários à necessidade da PRODEGESP garantir EPIs aos servidores técnicos e 11 votos contrários à permissão de atividades assíncronas de TAEs.

A sessão foi interrompida e voltará na segunda-feira (20), a partir das 9h. Embora a maior parte dos pontos ainda esteja por votar, muitos dos pontos mais importantes já passaram e tivemos derrotas em nossas propostas em quase todos eles.

Apesar do voto em unidade da grande maioria de estudantes de graduação, pós, servidores técnicos e uma parcela de docentes, a maioria dos professores está demonstrando não ter nenhuma preocupação em tentar diminuir a exclusão decorrente do ensino remoto e sua representação desproporcional no Conselho faz com que estejamos perdendo.

Neste momento, cabe expor toda nossa preocupação e contrariedade para pressionar e tentar virar esse jogo! Independente de como terminar a votação, precisaremos ampliar nossa organização e luta para enfrentar essas medidas e a exclusão de mais estudantes. Convidamos todas e todos para a próxima reunião da APG, que será na terça (21), às 9h30. Entre em contato para receber o link!

Segundo estudo realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mais de 8000 bolsas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foram cortadas como resultado de quatro portarias publicadas em 2020 (18, 20, 21 e 34) pelo Ministério da Educação (MEC), então ainda sob comando de Abraham Weintraub.

A gestão vigente da APG-UFSC vem denunciando os efeitos destas portarias, bem como da política educacional do governo Bolsonaro como um todo, mas não havia dados precisos em relação à situação das bolsas da Capes. Este levantamento é um primeiro passo, e o que vemos por trás das cortinas de mistificação governamental é uma revoltante tendência: um corte de 10,4% de bolsas, de 77.629 para 69.508, que será sentido lentamente devido à criação do conceito de “bolsas empréstimo” (cotas que, uma vez finalizadas, não serão repassadas a novos/as bolsistas).

O estudo ainda ressalta que a nova política de distribuição de bolsas aumenta as desigualdades regionais: enquanto as regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste perderam em média 14% das cotas, a região Sudeste, responsável por mais da metade do PIB nacional, perdeu apenas 7%. Os programas de pós-graduação mais prejudicados estão nos municípios com menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal).

O MEC sempre justificou as portarias como se elas fossem “corrigir” disparidades regionais, além de distribuir as bolsas mais “meritocraticamente”. Podemos ver não só que a primeira é uma mentira grosseira, mas que a segunda, a obsessão meritocrática que permeia o governo Bolsonaro, é absurda, injusta e contraproducente, no mínimo ao comparar programas tradicionais em megalópoles centrais com programas novos, em locais com menor IDHM. Em outras palavras, se um planejamento ponderado e frutífero da expansão da pesquisa científica exige o incentivo para os programas que mais precisam, o que vemos é uma asfixia dessa diversidade, penalizando não só o próprio fazer científico como um todo, mas também as populações dessas regiões: segundo Fábio Guedes, pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em entrevista à UOL, os programas que mais sofreram com os cortes “têm uma importância vital nas regiões mais pobres e periféricas, mesmo com conceitos baixos, pois cumprem uma importante função social na formação de jovens que não têm condições financeiras para se manter em grandes centros”.

A APG-UFSC segue comprometida na luta contra estes cortes na Capes e pela reversão da tendência geral, já de muitos anos e governos, de diminuição do financiamento público da ciência brasileira.

Na próxima segunda-feira, dia 20/07, teremos mais uma live elaborada pelas APGs do Sul, com transmissão na página da APG – UFSM. Desta vez o tema será ‘Residentes e Saúde’, trazendo importantes questões sobre esta categoria que está junto dos demais trabalhadores da saúde e assistência social, cumprindo papel central no combate à Covid-19.

O tema é crucial, pois a pandemia segue firme no Brasil e os residentes continuam enfrentando dificuldades históricas da categoria, como a sobrecarga, a falta de direitos trabalhistas, atrasos de bolsas, e assim por diante.

As lives das APGs do Sul sempre contam com um debate após as exposições iniciais. Participe!

A partir de 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia mundial de Covid-19, diversos países declararam estados de emergência sanitária, adotando medidas como lockdown, distanciamento e isolamento social em diversos níveis.

Para muitos bolsistas CAPES em estágio no exterior, assim como posteriormente ocorreu com bolsistas nacionais, essas medidas impactaram sobremaneira em seus planos de trabalho, pois levaram ao cancelamento de atividades presenciais nas universidades, centros de pesquisa e serviços, entre outros.

Em 18 de março, bolsistas receberam por Linha Direta o seguinte informativo, que trata a permanência do bolsista no exterior ou seu retorno ao Brasil como uma decisão pessoal, destacando ainda que uma futura retomada do estágio no exterior estaria sujeita a custos bancados pela/o próprio bolsista:

Prezado(a) bolsista,

A)Caso a sua instituição tenha suspendido as atividades e haja interesse pessoal de retorno antecipado em virtude da pandemia do Covid-19 , fica autorizado o retorno antecipado com ônus para a CAPES. A bolsa, entretanto, será interrompida.

B) Caso o bolsista deseje fazer um retorno antecipado e, após a normalização da pandemia COVID-19, retornar ao país estrangeiro, fica o bolsista autorizado a retornar com ônus para a CAPES e nesse caso a bolsa será SUSPENSA durante a sua permanência no Brasil. Quando do seu retorno para o exterior, após a normalização das atividades nas instituições no exterior, os custos com deslocamento (retorno ao país de estudo e posterior retorno ao Brasil) e seguro-saúde serão custeados pelo bolsista, sendo que a CAPES manterá o pagamento das mensalidades pelo período restante da concessão.

Solicitamos que o bolsista entre em contato com seu técnico na Capes, via Linha Direta e mencione a sua decisão no assunto da mensagem “Atividades suspensas COVID – 19”.

Imediatamente após este informativo, foi solicitado por Linha Direta que os bolsistas que fossem permanecer no exterior enviassem uma declaração de que decidiram permanecer no país, isentando a CAPES de responsabilidades futuras.

Naquele momento, no entanto, ninguém fazia ideia da gravidade, das implicações e do alcance desta pandemia, para que uma escolha consciente pudesse ser tomada. Alguns bolsistas simplesmente não tiveram opção de escolha ao encontrarem-se presos nas cidades e países em que estavam. Além do que, a agência colocou que a opção do retorno seria por uma questão pessoal e sujeita a custos caso o bolsista retornasse posteriormente ao país em que estava estagiando (uma possibilidade que até o momento, não se sabe se é concreta dentro dos prazos de defesa, considerando que muitos países em processo de reabertura de fronteiras excluíram o Brasil da lista de países para reabertura). Não houve orientação ou recomendação explícita, por parte da CAPES, de que os bolsistas deveriam retornar ao país.

Já no dia 30 de abril, com a suspensão das atividades acadêmicas presenciais no Brasil, a CAPES possibilitou por meio da Portaria nº 55/2020 que os programas de pós-graduação prorrogassem por até três meses as bolsas de mestrado e doutorado, visando garantir os direitos e condições de pesquisa de bolsistas com andamento de pesquisas prejudicado devido à pandemia.

Entretanto, embora em seu artigo 1º a portaria trate “da prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de vigência das bolsas de estudo no país concedidas pela CAPES”, o site da agência nacional coloca que “para Benedito Aguiar, presidente da CAPES, apoiar os bolsistas é fundamental neste momento, seja os que atuam no exteriorou que desenvolvem suas atividades no País” (Fonte).

Contudo, os bolsistas que entraram em contato por Linha Direta foram informados de que no caso das bolsas no exterior, o estágio poderia ser prorrogado após análise documental realizada pela CAPES, porém, sem ônus para a agência, isto é, sem mais mensalidades de bolsa. Isso contraria o princípio de isonomia entre bolsistas, estando ainda em desconformidade com a nota do presidente da Capes sobre apoio aos bolsistas no exterior.

Além disso, diversos bolsistas têm relatado dificuldades no recebimento de informações, bem como para retornar ao país, o que tem gerado grande angústia e sensação de abandono. Cabe também destacar que muitos bolsistas não possuem recursos financeiros que lhes permita assumir qualquer despesa extra além daquelas financiadas pela bolsa.

São alguns dos problemas relatados:

• Demora em receber resposta por Linha Direta, mesmo quando o assunto é de extrema urgência;
  As respostas efetivamente dadas pro Linha Direta são protocolares e burocráticas, sem atentar aos problemas específicos colocados;
• Exigência de envio de declaração por Linha Direta na qual o bolsista atestasse suposta escolha de permanência no país, isentando a CAPES de responsabilidades, caso ocorra algum problema com o mesmo, tal declaração sendo exigência para recebimento das mensalidades seguintes da bolsa no exterior;
• Cancelamento de voos para o Brasil por empresas aéreas, o que tem implicado em diversas situações como as constantes remarcações dos voos; exposição do bolsista ao vírus mediante enorme tempo de espera em aeroportos, voos muito longos ou devido ao cancelamento das conexões;
• Em alguns casos, bolsistas estão sendo solicitados/as a comprar com recursos próprios sua passagem, para serem reembolsados/as futuramente, e o reembolso não tem sido total; passagens estão sendo compradas pela Capes sem bagagem despachada; viagens são marcadas apenas até grandes aeroportos, sem escalas mais próximas do destino final de moradia;
• Falta de auxílio financeiro para estudantes que se encontraram presos no país de destino, considerando especialmente gastos extras com moradia, legalização da permanência, transportes internos, alimentação, deslocamento e outras despesas extras;
• Impossibilidade de retorno devido a problemas de saúde;
• Desassistência da cobertura de saúde no caso de pandemia pela maioria das apólices seguradas e aprovadas pela CAPES, considerando ainda o valor exorbitante cobrado pelas seguradoras para renovações nos casos de prorrogações;
• Prejuízo para conclusão ou seguimento das pesquisas que estavam em andamento (coleta de dados, parcerias com centros/grupos de pesquisa de excelência, experimentos de bancada, etc.) e que poderiam ser continuadas com a prorrogação da permanência no exterior, uma vez que muitas universidades já retomaram ou estão prestes a retomar suas atividades presenciais. Neste sentido, o retorno ao Brasil implicaria em ainda mais prejuízos, uma vez que as universidades brasileiras permanecem com suas atividades presenciais suspensas;
• Pedidos de prorrogação de bolsas no exterior com ônus para a agência sem análise e resposta automática, por Linha Direta, de que os pedidos que serão analisados serão somente os que constem nas cartas o termo “SEM ÔNUS”. Ou seja, não está aberta a possibilidade de solicitar prorrogação com ônus mesmo nesta circunstância excepcional e tampouco considerar as singularidades de cada caso.

Neste sentido, solicitamos por parte da UFSC:

• Levantamento junto aos Programas de Pós-Graduação (PPGs) de número e situação de bolsistas que se encontram ainda no exterior;
• Pleitear junto à CAPES a isonomia de bolsistas no exterior no sentido de prorrogar o recebimento de bolsas até outubro de 2020, conforme Portaria nº 55/2020, bem como melhoria na assistência, comunicação e acolhimento aos bolsistas, abrindo diálogo para análise das solicitações de prorrogação das bolsas no exterior com ônus da CAPES;
• Pleitear junto à CAPES auxílio financeiro para despesas tidas por bolsistas em função da impossibilidade de retorno do bolsista na data acordada;
• Prorrogação do prazo de defesa nos casos de bolsistas que retornaram e que tiveram prejuízo no desenvolvimento das pesquisas, pleiteando junto à CAPES que esta seja uma possibilidade para toda/o bolsista, não apenas na UFSC;
• Apresentar à comunidade acadêmica dados em relação ao financiamento de programas de estágio no exterior (como o CAPES-PrInt), efetivando a canalização de recursos (em todo ou em parte) que não poderão ser mais utilizados devido à pandemia para apoiar discentes ainda no exterior.

Nas últimas semanas, a UFSC vem passando por acalorados debates sobre o ensino à distância, tanto no âmbito das reuniões do Conselho Universitário quanto no âmbito das discussões próprias de cada categoria. A partir disso, vários posicionamentos vêm sendo trazidos a público. Publicamos a seguir alguns dos documentos que a APG avaliou como sendo de grande contribuição para decidir o futuro da UFSC, já que permitem bem fundamentar os debates que subsidiarão nossos próximos passos.

• Manifesto dos STAES representantes no CUn contra a negligência com trabalhadoras/es do Hospital Universitário
• Contra o “ensino” remoto – Manifesto de professores da UFSC
• Carta de reivindicações das e dos estudantes de graduação da UFSC para uma retomada democrática das atividades suspensas por conta da pandemia
• Posicionamento do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da UFSC sobre atividades pedagógicas não presenciais na educação infantil