A APG-UFSC assina a seguinte Carta de Sensibilização acerca de Políticas de Permanência, endereçada à Universidade Federal de Santa Catarina, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, à Câmara de Pós-Graduação e à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

No dia 03/12/2020 este artigo foi atualizado com mais assinaturas.

Florianópolis, 01 de novembro de 2020

Prezadas(os) Senhoras(es),

Pela presente carta nós, integrantes do movimento N’Aya – aquilombamento de intelectualidades afrotranscentradas – ligadas(es/os) a UFSC em níveis de graduação e de pós-graduação, apresentamos nossa reivindicação ao Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina. Reivindicamos a inserção das políticas específicas de ações afirmativas, por meio das políticas de permanência às travestis e transexuais nos cursos de graduação e programas de pós-graduação na UFSC.

No dia 27 de outubro do ano em curso, tivemos a aprovação, por unanimidade, da minuta de Resolução Normativa que estabelece a Política de Ações Afirmativas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado).

Mesmo que pessoas travestis e transexuais possam ser incluídas em “outras categorias de vulnerabilidade social”, nossa população não é devidamente contemplada na resolução, o que denota mais uma vez a invisibilização de nossas pautas. Entramos nesta conquista histórica, na minuta de resolução, por direito à políticas de acesso na UFSC, enquanto sugestão/orientação. Deveríamos ser contempladas (es/os) enquanto reservas de vagas prescrita em porcentagens, bem como os 20% das vagas previstas para pessoas racializadas. Dada a demanda, entendemos que 8% para todas as outras categorias de vulnerabilidade social não dá conta de contemplar a diversidade presente nas (es/os) candidatas (es/os) aos editais de seleção.

Na atual conjuntura, as pessoas travestis e transexuais lideram os altos índices de assassinatos com requinte de crueldade e baixa inserção no ensino superior público do país. Por isso, apesar de não compensarem ou repararem efetivamente as desigualdades sociais e atitudes discriminatórias direcionadas a esses grupos sociais, as ações afirmativas podem ser um dos caminhos para transformarmos essas situações.

Ressaltamos que, sem políticas de permanência, as ações afirmativas de ingresso não se mostram tão eficazes como poderiam ser. Com isso, reafirmamos a importância de associar as políticas de vagas (acesso) às políticas de permanência tanto na graduação, quanto na pós. Nós, travestis e transexuais, pessoas autodeclaradas brancas e negras, estudantes da UFSC, apontamos a necessidade da construção de políticas de acesso com possibilidade de promover e incluir a nossa população de modo seguro e eficaz. Reivindicamos a política de reserva de vagas prioritárias no programa de habitação na universidade.

A história da educação brasileira tem sido omissa com a nossa população. De acordo com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), a nossa população de travestis e transexuais assume apenas 0,1% das vagas no ensino superior público federal. E em grande medida, este dado se consolida devido aos assujeitamentos e ausência de políticas de permanência no sistema de educação brasileira. As políticas da educação brasileira tem sido escrita por mãos cisgêneras, sem considerar e promover a cidadania e a produção de conhecimento científico por pessoas travestis e transexuais.

A nível da nossa instituição UFSC, isso se revela em diversas esferas, inclusive diante da ausência de dados estatísticos que estimem entre docentes, discentes e funcionários o número de pessoas por identidade de gênero; que apontem também o número de estudantes que acessam o direito ao nome social na instituição; o número de estudantes que se matriculam, que concluem o curso, que são atendidas(es/os) pelas políticas de ações afirmativas da PRAE e que registram ocorrências e denúncias na UFSC distribuídas por identidade de gênero. A universidade tem sido pensada com fins de inclusão das populações vulneráveis, porém sem considerar a obrigatoriedade das políticas de acesso ao ensino superior e sem considerar também a moradia, a alimentação, a segurança, a empregabilidade e a saúde da nossa população de travestis e transexuais.

Dito isto, empreendemos esforços para que as(os) gestoras(es) da Universidade Federal de Santa Catarina possam atender as demandas de permanência do nosso povo. Diante das vulnerabilidades acentuadas neste período de pandemia, nós, estudantes travestis e transexuais da UFSC, precisamos de vagas na moradia estudantil. Neste contexto de exclusão, a moradia deve ser um direito para estudantes com identidade de gênero travestis e transexuais da graduação e também da pós-graduação.

Assinam esta carta:

Ale Mujica (mestre e doutore pelo PPGSC-UFSC)

Izzie M. S. Amancio (mestranda PPGE-UFSC)

Lucie Rogge (estudante de graduação de Licenciatura em Filosofia – UFSC)

Luck Yemonja Banke Palhano (estudante de graduação de Licenciatura em Letras – UFSC)

Luna-Nina Vanzella Cândido (estudante de graduação em Bacharelado em Cinema – UFSC)

Rafael Luiz de Oliveira (estudante de graduação em Ciências Sociais – UFSC)

Ti Ochôa (mestra pelo PPGI-UFSC e a primeira travesti a assumir cargo de docência na universidade, MEN-UFSC 2019-2020)

Andreia Lais Cantelli, Instituto Brasileiro Trans de Educação – IBTE

Iêda Leal (Coordenadora Nacional), Movimento Negro Unificado Nacional – MNU

Keila Simpson, Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA

Bruna Benevides, da Associação Brasileira LGBTI – ABGLT

Andrey Lemos, da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT

Kaio Souza Lemos, Coordenador Nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT

Marcelly Malta Lisboa, Presidenta da rede Trans Brasil e Presidenta da Igualdade RS

Associação de Travesti e Transexuais do Estado do Rio Grande do Sul;

Lana Larrá Baia Amorim, 2°Coordenadora adjunta da área de mulheres trans da Aliança Nacional LGBTI+

Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC)

A APG-UFSC assina a nota de repúdio ao EaD permanente no novo projeto pedagógico do Design UFSC, produzida pelo CADe UFSC. Reproduzimos a nota a seguir.

No ano passado, nos foi apresentado, em reuniões de colegiado, um novo programa pedagógico para os cursos, que foi brevemente discutido e aprovado. Esse programa já apontava a possibilidade de implementação do EaD, mas muito pouco foi mencionado sobre o assunto, que não teve uma  análise aprofundada. Hoje, nos deparamos com um processo muito mais adiantado e já aprovado pelos Colegiados, que permite que 40% da carga horária do curso de design de produto e 27,1% da carga horária do curso de design (podendo chegar a 40% também em posteriores atualizações do projeto pedagógico) sejam dadas em EaD. Tratou-se de um processo muito pouco analisado e feito de maneira rápida e silenciosa, onde não houve consulta ao corpo estudantil. Para que a decisão entre em vigor, só será preciso aprovação da PROGRAD e de uma minuta de resolução da UFSC que implementa o Ensino à Distância (EAD).

Decisões como essas fomentam e refletem o desmonte que a Educação Pública vem sofrendo nesses últimos períodos, e reforça ainda mais a precarização do ensino. Somente neste ano, através da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Bolsonaro e seu governo cortaram quase 20 bilhões da educação em comparação com 2019, sendo 14,8% nas universidades e 7,1% nos institutos federais. Para além disso, temos um histórico de investidas do capital contra a pesquisa e a construção do conhecimento nas universidades públicas, como à Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, e o projeto Future-se. 

Todo esse desmonte do ensino público não é por acaso. Sabemos que trata-se de um projeto político, que aos poucos encerra as diversas possibilidades que uma educação pública, acessível, gratuita e de qualidade pode oferecer à nossa sociedade. A implementação do Ensino Remoto, que desenvolveu-se durante a crise sanitária da pandemia de Covid-19, imposta em diversas universidades de maneira atropelada e desconsiderando os estudantes (os maiores afetados), é mais um exemplo deste grande projeto que se aproveita da fatalidade da situação. Mesmo implementado com a promessa de uma situação de excepcionalidade, nos deparamos com a movimentação de nossos cursos para aplicar o EaD de maneira definitiva nos novos projetos pedagógicos.

Consideramos essa conjuntura como extremamente prejudicial aos discentes e à universidade como um todo, por isso, nos reunimos para um debate aberto. Na reunião extraordinária no dia 25/09, foram levantadas questões essenciais sobre essa mudança, as quais listamos ao longo da nota.

Inicialmente, nos questionamos sobre qual seria a justificativa para que hajam matérias específicas em Ensino à Distância e outras sejam dadas presencialmente. Qual o motivo para que todas essas decisões estejam sendo tomadas tão rapidamente, mesmo que dúvidas básicas como a anterior não estejam sanadas?

Como estudantes, no Ensino Remoto, temos vivenciado a experiência de um ensino incompleto onde os debates são drasticamente reduzidos, o contato com os professores é difícil, a didática, mesmo quando há esforço, é notavelmente afetada e muitas vezes acaba se resumindo à leitura de um slide. Percebemos nossos colegas desacreditados e desmotivados a estudar, muitos deles sem vontade de continuar os cursos e desistindo de matérias. Isso sem contar todas as problemáticas que envolvem a dificuldade de conexão e de acompanhar as aulas por aparelhos e plataformas que nem sempre funcionam como deveriam. Acreditamos que os alunos que ingressarem à universidade após a aprovação dos novos planos sofrerão com os mesmos problemas e lidarão com um ensino extremamente precarizado.

Sabemos que, para aqueles que não tem acesso a computadores e internet e dependem de auxílios, essas dificuldades só se multiplicam. Em uma situação normal, os alunos que necessitam do auxílio de computadores e internet iriam à UFSC presencialmente de qualquer maneira? Se sim, então qual o sentido de implementar o Ensino à Distância? Esses alunos foram sequer considerados ou essa não passa de mais uma proposta que desconsidera a realidade desigual em que vivemos? É uma decisão pensada levando em consideração os estudantes ou apenas a realidade e posicionamentos dos  professores? Por que não há debate com o corpo estudantil? Por que tomar decisões que afetam a todos de maneira tão pouco participativa? 

Para além disso, qual seria o impacto da presença cada vez mais escassa dos estudantes nos espaços físicos da universidade? Qual o destino das salas vazias? Como ficariam os espaços de discussão e movimentação estudantil se a presença no campus seria cada vez mais reduzida? A quem serve esse projeto? Sabemos que nem aos estudantes, nem às comunidades e nem ao ensino público de qualidade brasileiro. O esvaziamento dos espaços públicos, que não mais serviriam a sociedade, demonstra uma tendência de privatizações e reduções significativas das convivências em sociedade, que desmobilizam lutas e individualizam a população. Mais uma vez, trata-se de um projeto político.

Também nos questionamos: que tipo de profissionais estariam sendo formados através de uma tela de computador? Como aprender a trabalhar em grupo – habilidade essencial para a formação do designer -, desenvolver nossa criatividade e repertório, e entender as dores das pessoas à nossa volta se não construirmos um senso de coletivo? Nos indagamos ainda sobre os pilares da Universidade pública: ensino, pesquisa e extensão. Qual a real contribuição do ensino à distância para a pesquisa brasileira, para a extensão dos conhecimentos e contribuição para com a sociedade? 

Ademais, gostaríamos de saber quais garantias temos de que o conteúdo será devidamente convertido para este novo método de ensino e não apenas jogado de qualquer maneira nas plataformas virtuais. Que garantia temos de que os professores terão o preparo técnico para operar desta maneira, já que o EaD requer uma formação específica? Ficaremos impossibilitados de ter tais aulas na falta de um professor habilitado? Ainda, quais os insumos serão oferecidos aos professores para que as aulas sejam disponibilizadas com a devida qualidade? E, além disso, qual a garantia de que isso não acarretará em uma maior sobrecarga das e dos docentes? Afinal, a preparação de aulas em formato EaD demanda também um aumento da carga de trabalho (já bastante alta) e do tempo despendido na preparação das aulas, que ganha novas etapas – tais como roteirização e edição de vídeos.

A educação à distância, por mais que no momento atual seja uma das únicas ferramentas pedagógicas que permite a atividade de ensino, permanece sendo uma alternativa deficitária e exclusivista. Compreendemos que se trata de uma modalidade válida e reconhecida, no entanto não há como negar que é um método muito mais cognitivista, que colabora com a desvalorização do ensino superior ao fortalecer a narrativa de que alguns tutoriais no Youtube podem substituir toda uma graduação. Esta narrativa tem sido cada vez mais nutrida nos últimos anos e joga a população contra a academia. Sabemos que a proposta não é de ensino 100% à distância, mas não podemos ignorar o precedente que está sendo aberto. 

Por mais que seja correto afirmar que nenhuma disciplina do curso ocorre de maneira 100% presencial, visto que a plataforma Moodle é utilizada pela maioria das disciplinas, esse aspecto se trata somente de um complemento ao ensino presencial, acessório ao mesmo. Substituir disciplinas presenciais por equivalentes puramente remotas se torna um problema a partir do momento que se faz visível a falta de eficácia de plataformas virtuais para o ensino pleno. Utilizar uma plataforma remota como intermediário para o ensino é acrescentar mais uma variável ao processo de aprendizado, variável essa diretamente afetada pelas condições e acesso à estrutura dos estudantes.

Mesmo se uma turma inteira conseguir suprir requisitos mínimos (acesso à internet e um aparelho), tratam-se de aulas engessadas, menos passíveis de adaptação de acordo com a necessidade de turmas ou de atualizações, e não permitem a clareza de comunicação e a troca de experiências como em uma aula presencial. A figura docente enfrenta a dificuldade de observar e analisar se o conteúdo está sendo absorvido e se os estudantes estão em condições propícias ao aprendizado. Dentro de casa, um estudante está exposto a uma sorte de estímulos externos ao ambiente de ensino, inclusive à eventualidade do mal funcionamento da conexão ou do dispositivo utilizado. 

Salientamos que nosso posicionamento frente à esta situação não deve ser interpretado de forma alguma como mero reacionarismo à inovação e tecnologia no ensino. Longe disso, nosso desejo é apenas de que essa discussão seja devidamente iniciada e amadurecida com todas as partes interessadas e não apenas executada, imposta de cima para baixo, desconsiderando as diversas problemáticas envolvidas. Como dúvida final, questionamos: que tipo de designers serão formados se nem mesmo o projeto pedagógico de sua formação parece ser projetado com zelo e eficiência, pois desconsidera contextos, potencializa falhas e, ainda mais grave, ignora pessoas?

Diversos estudos críticos vinham sendo produzidos na área da educação apresentando elementos substantivos acerca das problemáticas que rondam o Ensino Remoto (ER), sobretudo em universidades públicas. Nas discussões que subsidiaram o retorno das atividades nesta modalidade, o argumento que tornou tragável tal modelo baseou-se na concepção falaciosa de que trataria-se de um modelo emergencial, que teria surgido apenas para tratar das necessidades que momento excepcional como este exigiria.

Entretanto, desde o início das atividades de ensino, temos assistido tanto nos cursos de graduação como nos programas de pós-graduação, efeitos que parecem transformar essa experiência em legado. Currículos e disciplinas têm sido totalmente transpostas à modalidade remota, aulas estão aos poucos sendo substituídas por vídeos gravados, encontros síncronos são gravados para aqueles que não têm condições de estarem presentes, mesmo que não se saiba os motivos para que muitos não possam comparecer.

Em 22 de outubro, duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União dando um passo adiante no projeto dos capitais e do Estado para a educação, tornando mais concreta a ideia de uma permanência do Ensino a Distância (EaD) nas instituições de ensino superior. Se havia qualquer dúvida sobre a preservação do ER nas universidades públicas  após o controle dos efeitos da pandemia, as normativas de nº 433 e  nº 434 evidenciam a persistência de tal modelo. A primeira delas institui o Comitê de Orientação Estratégica para elaboração de iniciativas de promoção à expansão da Educação a Distância em Universidades Federais, com vistas a desenvolver o Plano de Expansão da Educação Superior por meio digital. Já a segunda, institui um Grupo de Trabalho cuja finalidade é pautar a discussão sobre a elaboração de estratégias de Educação a Distância (EaD) no Ensino Superior.

A incorporação natural deste modelo nas Universidades Públicas significa uma catástrofe em múltiplos sentidos. No tocante à pós-graduação, a Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG-UFSC) levanta uma série de questionamentos. O que significa para a pesquisa brasileira a permanência deste modelo na pós-graduação? Quais  condições teriam os pesquisadores de avançar na produção de conhecimento nas diversas áreas se condicionados ao ensino remoto, ou ainda, híbrido? Quais os impactos para toda a sociedade se efetiva-se essa perda na qualidade da produção científica, artística e filosófica?

Com essas questões em vista, a APG-UFSC realizará um encontro para avaliação do Ensino Remoto na Pós-Graduação em novembro. Até lá, iremos postar diversos textos para debater essa temática que tem atravessado o dia-a-dia de todos (as) nós. Acompanhe em nossas páginas!

O evento será realizado no dia 17 de novembro às 19h.

Há oito semanas retomamos as aulas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na graduação e na pós-graduação, na modalidade que vem sendo denominada como “Ensino Remoto”. A necessidade de realizar isolamento social, somada às demandas dos grandes capitais e do Estado, pressionaram pelo retorno das atividades desta forma.

Na pós-graduação, estamos fechando o primeiro semestre em Ensino Remoto da história dos nossos programas. Nunca antes as aulas foram oferecidas por videoconferência e nossas pesquisas feitas nesse modelo. E aí, você acha que tá funcionando? Tá rolando acompanhar as aulas pela internet? Como está sendo a relação com docentes nesse momento? É possível fazer debates em aula em meio a tantos “vocês tão conseguindo me escutar”? Rolou evasão e desistências no seu programa?

A Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC convida todas e todos estudantes da Pós-Graduação da UFSC para avaliar esse semestre de Ensino Remoto no dia 17 de novembro (terça-feira) às 19h. A proposta é uma avaliação da nossa categoria, buscando dividir experiências de como essa modalidade tem afetado nossa formação, nosso psicológico, nossas colegas de turma e nosso corpo, que tem passado várias horas em frente ao computador sem muitas vezes ter sequer uma cadeira adequada. Além disso, é necessário que a gente discuta também como o Ensino Remoto afeta a educação que queremos, que projeto é gestado por essa modalidade e quem tem sido deixado para trás.

Nosso encontro será online com link divulgado mais próximo da data. Até lá, iremos postar diversos textos, um por semana, com contribuições da APG sobre essa temática que tem atravessado o dia-a-dia de toda a pós-graduação. Acompanhe em nossas páginas!

Então não se esqueça, DIA 17 DE NOVEMBRO ÀS 19H!

Estão convidados/as para a reunião ordinária da APG-UFSC todos/as os/as pós-graduandos/as que tenham interesse em se aproximar da sua entidade e/ou discutir pontualmente alguma pauta da semana.
Pauta única: Orçamento 2021 para as Universidades.

Fazemos uma gestão aberta com base no nosso programa de chapa. IMPORTANTE: Por questões de segurança, só poderão permanecer na reunião pessoas que se identifiquem (nome completo e programa de pós-graduação), preferencialmente abrindo a câmera e o microfone no momento da identificação.

Pedimos que o link da reunião não seja compartilhado com terceiros.

Colega pós-graduando e pós-graduanda, vem com a gente construir nossa entidade de luta!

Em tempos “normais”, a gestão Assum Preto, eleita no dia 28 de novembro do ano passado (2019), estaria começando a se mobilizar para organizar o processo eleitoral. Mas não vivemos tempos normais e nem nos aproximamos de um “novo normal”.

A pandemia nos impõe uma série de problemas. No que tange à atual gestão, algumas dificuldades também aparecem. Como exemplo, no caso de uma chamada para eleições, estariam prejudicados tanto o processo de formação de chapas quanto o próprio processo eleitoral (presencial, no caso de haver mais de uma chapa).

Assim, seguindo o exemplo de diferentes entidades estudantis na UFSC e alhures, estamos considerando propor à Assembleia Geral Discente da Pós-Graduação uma extensão do mandato da atual gestão. Antes, no entanto, queremos dialogar com nossa base para entender as alternativas e caminhos possíveis enquanto um rumo para nossa entidade em tempos tão difíceis.

Na nossa próxima reunião – no dia 21/10, quarta-feira, às 19:00 – discutiremos a possibilidade dessa proposta e suas implicações. Assim como as nossas demais reuniões, esta é aberta. Venha participar e colaborar com nossas reflexões sobre o tema!

Clique aqui para acessar a reunião.

O dia 1º de outubro de 2020 foi histórico para a pós-graduação da UFSC: a Câmara de Pós-Graduação (CPG) aprovou a resolução normativa que garante ações afirmativas no processo de ingresso em todos os programas stricto e lato sensu. A resolução aprovada estava em construção nos últimos anos e tinha votação prevista para a semana passada, 24 de setembro, como explicamos em nota anterior. Era urgente a garantia de ingresso por ações afirmativas na pós-graduação da nossa universidade, tal qual já ocorre nos cursos de graduação, nos concursos públicos e é previsto, atualmente, em apenas 17% dos programas.

A normativa aprovada prevê 20% das vagas reservadas para pessoas negras ou indígenas e mais 8% para pessoas com deficiência, não limitando que os programas ampliem ou extendam suas vagas também a outros setores do povo oprimido (estudantes de baixa renda, quilombolas, estrangeiras e refugiadas, travestis, transexuais e transgêneros, entre tantas outras). Além disso, versa sobre a garantia das mesmas porcentagens destinadas às pós-graduandas que ingressem por ações afirmativas nos editais de bolsa. No entanto, mesmo que a resolução aprovada hoje diga respeito a cursos de stricto e lato sensu, programas multicêntricos ou em rede com sede em mais de uma universidade não são contemplados.

Atualmente, há na pós-graduação da UFSC cerca de 10 mil estudantes, em diferentes programas e modalidades, com representação do povo negro, indígena e das pessoas com deficiência muito abaixo de sua participação na população geral. A APG acredita que as ações afirmativas terão forte impacto no perfil desse corpo estudantil, ajudando a pintar de povo a nossa universidade, e, por isso, a entidade lutou tanto nos últimos anos para instituí-las.

Mas a luta não para por aí: precisamos de medidas concretas para garantir a permanência de mais estudantes vindas das camadas populares, como garantia de bolsas, acesso às políticas de assistência estudantil da PRAE, bem como apoio e políticas para enfrentar o racismo e tantas outras estruturas de opressão, seja nas relações de orientação, nas turmas, disciplinas e grupos de pesquisa. Similarmente, há diferentes medidas necessárias para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência que precisam ser planejadas!

AVANÇAR NA LUTA POR AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS!

A APG-UFSC apoia a luta de entidades em todo o Brasil que dizem NÃO à Reforma Administrativa proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Convidamos todas e todos discentes de pós-graduação da UFSC a conhecerem melhor a proposta, como ela afeta as nossas vidas e, mais do que isso, a tomarem parte junto conosco nessa luta.

Como colaborar:

• Compartilhe nas mídias sociais as mensagens de entidades que organizam o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos (30/09), como o Sintufsc UFSC.
• Se estiver em Florianópolis e for seguro para você, participe do ato presencial no dia 30/09, às 10h, na frente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
• Se não estiver em Florianópolis, confira esta lista de cidades com atos confirmados. Se a sua cidade ainda não estiver presente, busque em outras fontes se haverá algum ato e fortaleça a luta local!

Na quinta retrasada (17), a APG apresentou em sessão extraordinária da Câmara de Pós-Graduação (CPG) parecer de vista contrário a um pedido de recurso do prof. Carlos Alberto (Bebeto) Marques. O recurso pedia pela revogação da decisão do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica (PPGECT) em não ofertar disciplinas regulares de forma remota no semestre 2020/1, decisão que havia sido tomada por ampla maioria discente e docente em duas sessões de Colegiado Pleno. Na sessão da CPG, o parecer da APG UFSC foi derrotado por 15 votos a 13, aprovando em sequência o parecer original, do professor Roberto Pacheco (PPGEGC/CTC/UFSC).

Em nosso parecer, além de extensa análise do mérito do pedido, chamamos atenção à tramitação adotada no recurso, que fere frontalmente o Regimento Geral da UFSC, uma vez que este prevê recursos às decisões de Colegiado Pleno exclusivamente em Conselho de Unidade. Assim, o recurso deveria ter sido indicado pela PROPG à autoridade competente, ao invés de ter sido acolhido na CPG.

Com a decisão da CPG, o PPGECT/UFSC é obrigado a ofertar as disciplinas obrigatórias neste semestre. Em primeiro lugar, chama a atenção a perigosa prerrogativa de quebra da devida autonomia de cada PPG, uma vez que suas decisões haviam seguido processo extenso de discussão interna. Com a análise do processo, tivemos contato com dezenas de relatorias de reuniões por turma, reuniões estudantis, reuniões docentes, uma comissão formulada institucionalmente para propor respostas, enfim, todo um trabalho de discussão desrespeitado. As decisões tiveram total atendimento às normativas da UFSC para o momento e foram referendadas duas vezes em Colegiado Pleno, para serem revogadas por instância superior mais de um mês após as decisões tomadas, com o pleno andamento do semestre nos termos decididos.

A decisão também é infeliz porque restam apenas seis semanas letivas no semestre do PPGECT e as disciplinas obrigatórias, com currículo de 15 semanas, só tiveram um encontro no ano, anterior à pandemia. Ainda por cima, as docentes responsáveis não foram ouvidas para a decisão e a maioria delas já estava ministrando outras disciplinas excepcionais dentro do calendário suplementar.

A APG UFSC se solidariza com a comunidade do PPGECT UFSC pela decisão tomada e convida o conjunto da comunidade universitária da UFSC a avaliar com atenção os rumos sendo adotados na CPG, a mesma Câmara que, meses atrás, havia decidido pelo retorno às aulas remotas sem a avaliação do Conselho Universitário e o aval das comissões institucionais criadas para dar solução comum ao momento que vivemos na pandemia.

A íntegra do processo, tal como consta no sistema no dia 24 de setembro, pode ser acessada aqui.

Os vídeos das sessões também podem ser vistos aqui: sessão de 10/09 e sessão de 17/09.

Na quarta-feira (23), um representante da APG esteve no Jornal Integração, programa de rádio vinculado à Associação Catarinense de Rádios Comunitárias (Acracom), para falar sobre a situação das bolsistas FAPESC que estão em luta pelo direito à prorrogação das bolsas durante a pandemia.

Em maio, um abaixo-assinado foi divulgado com centenas de assinaturas e apoiadoras na comunidade acadêmica, científica e estudantil de Santa Catarina. Em agosto, a Defensoria Pública emitiu recomendação de que as prorrogações fossem executadas pela agência. Mesmo assim, até agora, o direito à prorrogação não foi garantido.

Contamos com a divulgação e o apoio das mídias populares e comunitárias para reverberar essa denúncia, como foi feito pela Acracom, transmitindo nossa voz para vários rádios comunitários por todo o Estado. A APG segue na luta junto à Comissão de Bolsistas FAPESC em defesa das prorrogações e por condições dignas para a produção do conhecimento para a sociedade.

FAPESC, QUEREMOS PRORROGAÇÃO DAS BOLSAS JÁ!

Ouça aqui o programa.