Na quinta retrasada (17), a APG apresentou em sessão extraordinária da Câmara de Pós-Graduação (CPG) parecer de vista contrário a um pedido de recurso do prof. Carlos Alberto (Bebeto) Marques. O recurso pedia pela revogação da decisão do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica (PPGECT) em não ofertar disciplinas regulares de forma remota no semestre 2020/1, decisão que havia sido tomada por ampla maioria discente e docente em duas sessões de Colegiado Pleno. Na sessão da CPG, o parecer da APG UFSC foi derrotado por 15 votos a 13, aprovando em sequência o parecer original, do professor Roberto Pacheco (PPGEGC/CTC/UFSC).
Em nosso parecer, além de extensa análise do mérito do pedido, chamamos atenção à tramitação adotada no recurso, que fere frontalmente o Regimento Geral da UFSC, uma vez que este prevê recursos às decisões de Colegiado Pleno exclusivamente em Conselho de Unidade. Assim, o recurso deveria ter sido indicado pela PROPG à autoridade competente, ao invés de ter sido acolhido na CPG.
Com a decisão da CPG, o PPGECT/UFSC é obrigado a ofertar as disciplinas obrigatórias neste semestre. Em primeiro lugar, chama a atenção a perigosa prerrogativa de quebra da devida autonomia de cada PPG, uma vez que suas decisões haviam seguido processo extenso de discussão interna. Com a análise do processo, tivemos contato com dezenas de relatorias de reuniões por turma, reuniões estudantis, reuniões docentes, uma comissão formulada institucionalmente para propor respostas, enfim, todo um trabalho de discussão desrespeitado. As decisões tiveram total atendimento às normativas da UFSC para o momento e foram referendadas duas vezes em Colegiado Pleno, para serem revogadas por instância superior mais de um mês após as decisões tomadas, com o pleno andamento do semestre nos termos decididos.
A decisão também é infeliz porque restam apenas seis semanas letivas no semestre do PPGECT e as disciplinas obrigatórias, com currículo de 15 semanas, só tiveram um encontro no ano, anterior à pandemia. Ainda por cima, as docentes responsáveis não foram ouvidas para a decisão e a maioria delas já estava ministrando outras disciplinas excepcionais dentro do calendário suplementar.
A APG UFSC se solidariza com a comunidade do PPGECT UFSC pela decisão tomada e convida o conjunto da comunidade universitária da UFSC a avaliar com atenção os rumos sendo adotados na CPG, a mesma Câmara que, meses atrás, havia decidido pelo retorno às aulas remotas sem a avaliação do Conselho Universitário e o aval das comissões institucionais criadas para dar solução comum ao momento que vivemos na pandemia.
A íntegra do processo, tal como consta no sistema no dia 24 de setembro, pode ser acessada aqui.
Os vídeos das sessões também podem ser vistos aqui: sessão de 10/09 e sessão de 17/09.
