Ações afirmativas na Pós-Graduação, o não-mais Ministro da Educação e a política racista do Brasil
Nós, da Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC, repudiamos a portaria publicada nesta quinta-feira (18 de junho) pelo Ministério da Educação (MEC), que revoga a portaria nº 13/2016 do mesmo ministério sobre a aplicação de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação brasileiros. A medida de 2016 caminhava na mesma direção da Lei nº 12.990/2014, chamada Lei de Cotas, que consolidou as ações afirmativas na graduação. A portaria nº 545/2020 é assinada pelo então ministro Abraham Weintraub como uma de suas últimas ações ministeriais, pois ao final do mesmo dia ele anunciou sua saída. Essa medida é um ataque direto ao processo de acesso justo e igualitário promovido pelas ações afirmativas aos cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado, política pública que é fruto de uma histórica luta dos movimentos sociais no Brasil.
A fim de atenuar a dívida histórica do processo de invasão, escravização e genocídio das populações oprimidas, a portaria de 2016 previa o ingresso do povo negro, dos povos indígenas e de pessoas com deficiência às universidades públicas, historicamente dominadas pela elite branca nacional. Em muitas universidades e programas, a implementação ainda abarcou quilombolas, pessoas trans e imigrantes. Isso é fundamental porque mesmo negras e negros sendo 52,9% da população brasileira, eles são apenas 28,9% dos estudantes da pós-graduação. Lembramos aqui que o ex-ministro Weintraub, em reunião ministerial, disse não gostar do termo “povos indígenas” e prometeu ali mesmo que “acabaria com esse privilégios”. Reafirmou ali o projeto genocida iniciado em 1500 e agora deu a canetada em prol do elitismo na pós-graduação brasileira.
Enquanto APG-UFSC, estivemos nos últimos dois anos participando, junto ao Comitê de Ações Afirmativas da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), dos debates para a aplicação da portaria nº 13/2016 em nossa universidade. Construímos, junto ao Comitê, uma proposta de regulamentação das ações afirmativas a ser implementada gradualmente em todos os nossos programas – proposta finalizada na metade do ano passado. Repudiamos, portanto, a revogação da portaria pelo MEC e entendemos que isso não pode legitimar a desistência da adoção de ações afirmativas nas pós-graduações de nossa universidade, bem como em outros PPGs e universidades do país.
Reivindicamos, dada a autonomia de nossa Universidade e de nossos PPGs, a urgência, importância e necessidade da aprovação da política de ações afirmativas na UFSC. Queremos uma política de ações afirmativas para toda a pós-graduação! Não podemos retroceder frente a essa postura racista do MEC, pois é necessário avançar rumo a uma pós-graduação construída pelos povos oprimidos.
Nesse sentido, parabenizamos e nos juntamos à luta e fortalecimento das políticas de ações afirmativas estabelecidas por 12 PPGs na UFSC até agora. São eles: PPGAS, PPGD, PPGE, PPGECT, PPGESE, PPGET, PPGFIL, PPGH, PPGL, PPGSC, PPGSS e PPGSP. Ainda muito poucos dentro dos 87 programas que temos.
Caso você esteja à frente desse debate no seu PPG e precise de apoio, fale conosco! No momento, ações como essa são necessárias na resistência frente a uma conjuntura e um governo que ataca não só as universidades públicas, mas especialmente as populações mais vulneráveis.
AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFSC JÁ!