Associação de Pós-Graduandos da UFSC

Para fevereiro ou março de 2021, está planejado o retorno das aulas presenciais na maior parte da educação básica pública e particular de Santa Catarina, assim como parte das universidades particulares. A decisão política por esse retorno, neste momento da pandemia, é um grave erro cuja consequência mais provável será um grande aumento nas transmissões de covid, lotação de nossos hospitais e mais mortes evitáveis.

O cenário é extremamente desfavorável. A média nacional de mortes bateu recorde em 14 de fevereiro, com mais de 1100 vidas perdidas diariamente. Na mesma semana, o prefeito de Chapecó, cidade referência para a saúde no Oeste catarinense, alegou que o sistema de saúde estava em colapso e pacientes estavam sendo enviados para outras regiões. No dia 16 de fevereiro, a vacinação ainda começou a ser suspensa em muitas cidades do país por falta de doses. No ritmo de vacinação aplicado em Santa Catarina até o momento, onde menos de 3% da população recebeu a primeira dose, a previsão para atingirmos imunização coletiva não se mede em meses, mas em anos.

Mesmo frente a esse cenário, o governo estadual decretou o retorno presencial com até 100% de ocupação das salas já para fevereiro. Na rede municipal de Florianópolis, o retorno presencial está agendado para março, mas já sabemos que as salas de aula não têm espaço para garantir o distanciamento social necessário, mesmo com uma ocupação de 50% das turmas. A Universidade da Região de Joinville (Univille), parte da rede ACAFE, anunciou o retorno presencial para março através de publicidade nos meios digitais, sem ter discutido ou mesmo informado seus estudantes dessa decisão.

Tanto entre as categorias de trabalhadoras da educação quanto nas famílias e comunidades dos espaços escolares, temos testemunhado diversos posicionamentos contrários às decisões das Prefeituras e Governo do Estado que permitem ou determinam esse risco de saúde pública. No entanto, até o momento, essas vozes não têm sido escutadas pelo poder público. É por essa razão que vimos recentes deliberações por greve ou estado de greve nos sindicatos de municipários em Florianópolis, São José, na rede estadual de Santa Catarina, entre outras localidades.

Nosso programa de pós-graduação tem entre seus estudantes dezenas de educadores vinculados às redes de ensino público e privado, básico e superior em Santa Catarina. Mas não é apenas em nome dessas e desses profissionais que nos posicionamos contra o retorno presencial das aulas. Consideramos que sua luta contra a transmissão da covid é uma causa de toda a sociedade. Essa luta beneficia professoras e professores, prevenidos da contaminação, mas também o conjunto de estudantes, suas famílias, as equipes de segurança, limpeza e cozinha das escolas; os motoristas de ônibus e vans; e por consequência a totalidade de nossa sociedade. Incluímos aqui, especialmente, a preocupação com as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, que seguem enfrentando a pandemia mesmo sob condições injustas, causadas pelas políticas de precarização e desmonte da saúde pública que são hegemônicas em todas as esferas de governo atualmente.

Por isso, declaramos apoio às greves e mobilizações contrárias ao retorno presencial das aulas. Também nos posicionamos em defesa das medidas de distanciamento social, pela ampliação das testagens para a covid, pela compra urgente de mais vacinas e pela implementação de uma política ampla de distribuição de renda que permita a mais pessoas manter o isolamento social.

Coletivo Discente do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica da Universidade Federal de Santa Catarina,
17 de fevereiro de 2021

Uma versão em PDF da nota pode ser acessada aqui.

Os trabalhadores e as trabalhadoras da COMCAP estão em greve desde o dia 20 de janeiro, aprovando hoje (25) a continuidade da luta contra a retirada de direitos, que inclui diminuição de salário, e contra a reestruturação da autarquia. A medida é parte de um verdadeiro pacote de maldades enviado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) à Câmara de Vereadores, que será votado em regime de urgência amanhã (26) às 9h.

A APG-UFSC vem saudar publicamente a luta contra a reestruturação da COMCAP, colocando-se ao lado dos/as trabalhadores/as do SINTRASEM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). Por isso, em primeiro lugar, fazemos coro ao chamado de trabalhadores/as para o ato em frente à Camara de Vereadores (Rua Anita Garibaldi, 35 – Centro), amanhã, a partir de 8h!

Em segundo lugar, repudiamos as inúmeras tentativas de intimidar o movimento, como o ataque com artefato explosivo à residência e à família do presidente do SINTRASEM e a campanha de difamação construída pela mídia para desmoralizar a greve legítima da categoria. A COMCAP é parte dos serviços públicos prestados ao povo, com mais de quatro décadas de qualidade na coleta de lixo, capina, da varrição e limpeza de valas, chegando nos cantos mais remotos da cidade e oferecendo aos trabalhadores condições dignas de trabalho. Além de acarretar perda da qualidade do serviço – o que já pode ser observado nesses dias de greve em que uma empresa tercerizada foi acionada para realizar a coleta em regiões da cidade –, a tercerização afeta o parco pagamento dos trabalhadores/as. Na empresa contratada, é pago R$100,00 por 12 horas de trabalho, sem o devido fornecimento de EPIs, sem treinamento para realização adequada da coleta de lixo – algo crucial para a segurança dos trabalhadores e dos cuidados com relação ao meio ambiente –, sem garantia ainda de alcance nas regiões mais periféricas de Florianópolis e amparo à cidade em um momento de emergência como o provocado pelas grandes chuvas nessa última semana. A diferença do serviço prestado é visível e já acumula reclamações de moradores. A COMCAP realiza um seviço público ao povo de Florianópolis, enquanto empresas tercerizadas visam apenas o lucro, com cobranças altas e serviços ruins que ampliam essa margem visando apenas encher o bolso dos de cima. A tercerização da COMCAP, portanto, é uma perda para o povo de Florianópolis e para todas as pessoas empregadas pela autarquia.

A narrativa que visa desmoralizar a luta dos/as trabalhadores/as da COMCAP e responsáblizá-los/as pela situação de calamidade pública em que a cidade se encontra tenta mascarar o verdadeiro problema: o prefeito Gean Loureiro prioriza passar seu pacotaço goela abaixo do povo, enquanto pessoas são soterradas dentro de suas casas ou sofrem com as enchentes. Os alagamentos hoje vividos são causados majoritariamente pelo crescimento urbano pautado na lógica do lucro de poucos, de construções de grandes prédios, shoppings sobre o mangue e sobre uma relação predatória com o meio ambiente. O asfaltaço do prefeito, a cara de sua campanha de reeleição, não só custou 300 milhões, mas é o grande culpado do acúmulo de água: não possui sistemas de drenagem e cobriu muitos bueiros. Tudo isso diz respeito a um projeto de cidade que deve ter sua continuidade com a aprovação do pacotaço. A cidade está embaixo da água e a única coisa que Gean pensa é nos afogar ainda mais nesse pacote de calamidades.

O pacote inclui, além da reestruturação e futura privatização da nossa COMCAP, o corte de direitos de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público; venda de terrenos públicos (um total de 54 imóveis do município, que totalizam 39 mil metros quadrados, localizados principalmente no norte da Ilha e com terrenos estimados pela prefeitura em R$5 milhões); inclusão de diversas entidades empresariais no Conselho Municipal de Educação (serão 12 cadeiras para a iniciativa privada) e uma mudança no seu formato, a partir da qual perde o seu caráter deliberativo e se dá poder de veto nas mãos do Secretário de Educação; e um ataque à política de assistência social pública, fortalecendo a SOMAR Floripa, fundação pautado no voluntariado e vinculada à esposa de Gean Loureiro, que seria vinculada diretamente ao gabinete do prefeito e não à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Além do citado acima, também está prevista reformulação do Plano Diretor da cidade, facilitando construções pelas grandes empreiteiras, o sonho dos especuladores. Pessoas mais pobres com construções irregulares entram no radar da demolição, podendo perder sua casa para tornar a cidade mais a cara da burguesia e não do povo. As expressões de apoio ao pacotaço de Gean vêm de setores como CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), o que demonstra que este é do agrado dos ricos, das entidades representantes dos patrões, pouco dizendo respeito aos efetivos interesses da maioria daqueles e daquelas que constroem esta cidade. Tudo isso somado em um pacote que facilita a criminalização da luta de trabalhadores/as do município, visando a longo prazo intimidar e diminuir a capacidade das categorias do serviço público em responder de forma coletiva aos ataques promovidos pela prefeitura.

A APG-UFSC coloca-se junto dos movimentos sociais, sindicais e comunitários contra todo o pacote de Gean Loureiro e seus capangas, que tentam outra vez colocar a cidade à venda e ainda mais nas mãos do capital imobiliário. Reforçamos o convite a todos e todas os/as pós-graduandos/as para se somarem na luta em defesa da COMCAP e contra todo o pacote de Gean Loureiro. Amanhã (26), haverá concentração a partir de 8h, em frente à Câmara de Vereadores (Rua Anita Garibaldi, 35 – Centro), e contamos com a presença da categoria para empolgar com força essa luta imediata e necessária. Entre nós, os muitos e muitas que pesquisam a cidade em perspectivas ambientais, sociais, educacionais e de infraestrutura sabem como o pacote do prefeito é um ataque ao que devemos construir nesse momento. Além disso, somos moradores e moradoras da cidade, somos atendidos/as pelo serviço da COMCAP e sofreremos coletivamente com sua precarização.

TODA SOLIDARIEDADE À LUTA DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DA COMCAP!
A COMCAP E A CIDADE SÃO DO POVO! FORA PACOTAÇO DO GEAN!

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Para mais informações:

“TRABALHADORES EM GREVE CONTRA A DESTRUIÇÃO DA COMCAP!” – Notícia do SINTRASEM
http://sintrasem.org.br/Default/Noticia/18127/trabalhadores-em-greve-contra-a-destruicao-da-comcap!

“NÃO AO PACOTAÇO!” – Informações sobre o Pacotaço de Gean Loureiro na página do vereador Marquito (Psol)
https://www.marquitoagroecologia.com/pacotaco-gean 

“Pacotaço de Maldades do Gean: A patrola dos ricos esmaga direitos e pilha o bem comum do povo de Florianópolis” – Nota do Movimento pela Ponta do Coral 100% Pública
https://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com/2021/01/25/pacotaco-de-maldades-do-gean-a-patrola-dos-ricos-esmaga-direitos-e-pilha-o-bem-comum-do-povo-de-florianopolis/