Associação de Pós-Graduandos da UFSC

Na próxima sessão da Câmara de Pós-Graduação, uma das pautas é de grande interesse para a comunidade da pós-graduação da UFSC e um marco na nossa história: a resolução normativa que versa sobre as ações afirmativas nos programas de pós da UFSC. Atualmente, sem uma legislação que abarque toda a universidade, os programas com ações afirmativas são escassos ainda, apenas 16%. Dos 87 programas, 73 não prevêem em seu edital o ingresso por cotas de pessoas pretas, quilombolas, indígenas, trans, com deficiência, imigrantes ou de baixa renda.

As ações afirmativas são um marco histórico da luta dos povos oprimidos, conquistadas com muita organização e mobilização social, e resultaram numa mudança significativa na comunidade universitária brasileira, bem como no perfil das pesquisadoras e também nas pesquisas realizadas nas instituições públicas. Representam um avanço rumo a um mundo que responda à necessidade das oprimidas e que pense através de novas lógicas, fora da hegemônica bolha branca de elite. As ações afirmativas são a fundação de uma nova universidade, aproximando-se um pouco mais de uma universidade popular, e, consequentemente, de uma nova pós-graduação. É por isso que a Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos (APG) da UFSC está presente desde o início dos debates acerca da normativa para a pós, em setembro de 2018, como parte da comissão designada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG). Nossa gestão atual, Assum Preto, segue comprometida com essa pauta, entendendo que ela é fundamental para a universidade que queremos.

A proposta que será avaliada na CPG em 24 de setembro decorre da Portaria Normativa Nº 13/2016 do Ministério da Educação (MEC), a qual induz à implementação de ações afirmativas na pós-graduação, seguindo a Lei Nº 12.711/2012 e a Portaria Normativa Nº 18/MEC/2012. A Portaria Nº 13 de 2016 foi aquela que, recentemente, havia sido revogada pelo então ministro da educação Abraham Weintraub, um pouco antes da sua saída do MEC, mostrando o aspecto racista, patriarcal e capacitista do governo de Jair Bolsonaro e seu projeto anti-povo. A medida foi revogada dias depois, após inúmeras manifestações contrárias à decisão, o que só mostra que passou da hora da UFSC oficializar em sua legislação as ações afirmativas para a pós-graduação, tal qual já é regra no ingresso para os cursos de graduação desta instituição.

É junto com as revoltas populares que tomaram as ruas pelo fim do genocídio da população negra e pobre neste ano que reafirmamos a importância dessa medida para a pós-graduação, colocando a APG sempre à disposição para comprar essa briga nos espaços em que representamos nossa categoria. A universidade só encontrará um caminho para responder às demandas sociais quando garantir o acesso ao povo oprimido em suas trincheiras!

NENHUM PASSO ATRÁS NA LUTA PELAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS!

Em tempos de desmonte na ciência brasileira e de violência racista do estado ao redor do mundo, a APG-UFSC saúda a adoção de uma política de ações afirmativas no processo de seleção do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) da UFSC. O PPGRI decidiu reservar vagas nos editais de seleção de mestrado e doutorado já a partir deste ano (2020).

A abrangência da decisão, tomada em reunião do colegiado do Programa no dia 15/09 por unanimidade, ainda está por ser decidida, bem como a porcentagem de vagas reservadas, mas espera-se que contemple no mínimo a portaria normativa 13/2006 do MEC, que indica negros/as, indígenas e pessoas com deficiências.

O PPGRI é apenas o décimo-terceiro na universidade a implementar ações afirmativas. Isto ainda é muito pouco, pois representa somente 16% dos 87 Programas da instituição. Uma minuta para incluir Ações Afirmativas em todos os Programas da UFSC está em discussão na Câmara de Pós-Graduação e precisa avançar, mas enquanto isso o debate também pode ser levado aos colegiados de todos os Programas que ainda não se moveram. Assembleias discentes podem embasar a atuação de representantes discentes nestes espaços. Assim como no caso do PPGRI, a partir da mobilização de docentes e discentes engajadas/os, outros Programas podem aderir à política de ações afirmativas.

A APG-UFSC se coloca à disposição para acompanhar estudantes na luta pelas ações afirmativas nos demais Programas!