Sobre as demandas da pós-graduação no contexto da pandemia
Publicamos abaixo a síntese apresentada como posição da APG UFSC na reunião do Comitê Assessor da UFSC no dia 27 de maio de 2020. São diretrizes que temos pautado no Conselho Universitário, Câmara de Pós-Graduação e demais comissões surgidas no enfrentamento à pandemia. Todos os temas seguem em discussão e aprofundamento à medida que avançam os debates na gestão, no diálogo com o conjunto da categoria e com as informações levantadas pelos formulários, notícias sanitárias, etc.
Em 25 de maio de 2020, o Brasil alcançava o número de 370.060 casos confirmados de pessoas com Covid-19, registrando 23.102 mortes. É importante frisar este aspecto: não são apenas números, tratam-se de pessoas. Ainda é preciso levar em conta os casos de subnotificações, o que torna o cenário real muito pior do que aquele que os dados apresentam. Dessa forma, mesmo em um contexto de extrema incerteza – mediante à uma política desastrosa que até pouco tempo subestimava os efeitos da pandemia no país por parte do governo federal – é possível afirmar: nos dias que seguem o número de pessoas infectadas e de mortes só aumentará, provavelmente ainda mais rápido do que nas últimas semanas.
É em meio a esse contexto que buscamos sintetizar, aqui, algumas linhas do que a Associação de Pós-Graduandos defende para a UFSC neste momento. São as propostas que temos levado e debatido nos Comitês de Crise da UFSC, nas reuniões do Conselho Universitário, Conselho de Pós-Graduação e demais instâncias criadas nos últimos tempos.
1. Não há como pensar em retorno presencial ainda
Em meio a esse quadro ascendente de contaminações no Brasil surge a discussão de retomada das atividades de ensino por parte das universidades públicas. Bastaria uma breve análise da curva de contágio, no caso brasileiro, para aferir que o retorno presencial às aulas seria uma medida, no mínimo, irresponsável.
Além disso, não há consenso científico de que estratégias supostamente “seguras” – como as que envolvem revezamentos ou distanciamento dentro das salas de aula – realmente funcionem para deter os riscos de aumentar a contaminação. No mínimo, elas exigiriam muito mais espaço física e tempo do que a UFSC tem à disposição, e portanto são também pouco realistas.
Porém, não só isso. Ao contrário da pressão chantagiosa que grupos vêm impondo para o retorno às atividades de ensino a qualquer custo, por meio da imprensa, sobretudo a regional, é este o momento da universidade pública reafirmar seu papel responsável e imprescindível para a sociedade brasileira.
Em resumo, não retomar as atividades presenciais é, antes de qualquer coisa, uma medida de prevenção ao contágio.
2. A UFSC deve reivindicar e demonstrar seu papel social para além das atividades de ensino
Além disso, é preciso lembrar que a universidade pública no Brasil exerce inúmeros papéis onde as atividades de ensino são, ainda que importantes, apenas uma de suas funções que variam entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Não se pode comprar esse discurso falacioso de que a universidade está parada, precisamente, pois, ele se trata de uma mentira. Para citar apenas alguns exemplos: A UFSC, através do Núcleo de Serviço Social, promove o mapeamento de ações solidárias durante a pandemia¹; desenvolve um protótipo de ventilador pulmonar de baixo custo²; mantém o Hospital Universitário que tem um importante papel na batalha contra o coronavírus; pesquisadores da UFSC realizam diariamente pesquisas e atualização de dados sobre o fenômeno de contágio, estabelecem um permanente diálogo com outras instituições e redes internacionais de pesquisadores para entender o cenário mundial, entre outras atividades fundamentais para este momento.
3. Não podemos tomar decisões sobre o calendário com atropelo; estudantes e docentes precisam planejar sua vida e seu trabalho com antecedência
Neste sentido é que não há motivos para que se tomem medidas irresponsáveis e que atropelem um amplo debate que deve ser feito com todas as categorias que compõem a comunidade universitária. Mesmo, e principalmente, se a opção que vem sendo colocada é o ensino remoto. E sobre esta questão partimos de algumas premissas: a) As práticas mediadas por tecnologias são ferramentas interessantes, mas que não podem substituir o ensino presencial, simplesmente, pois, este não é passível de substituição; b) com isso, não há maneira de implementação de práticas remotas de ensino sem perda de qualidade. E isto se agrava quanto tão mais apressada for esta implementação.
Assim, a APG-UFSC defende a garantia de um longo prazo para que sejam discutidos todos os aspectos que envolvem algum possível retorno das atividades de ensino. O ensino remoto exige um grande planejamento da categoria docente para reformular suas disciplinas; exige também, um amplo mapeamento e consulta das condições materiais e psicológicas dos/das estudantes para poder projetar as atividades sem aumentar o fosso da desigualdade que já existe entre os/as discentes. É preciso, ainda, avaliar a estrutura e o suporte material e humano que a universidade dispõe para atividades deste tipo. Sem um mapeamento competente sobre as demandas dos/das estudantes não é possível planejar a retomada de algum tipo de atividade de ensino.
Nesse sentido, é importante estabelecer que, pelo menos, o período previsto para o semestre 2020/1 já foi comprometido. Para possibilitar o planejamento das pessoas, seria importante desde já propor alguma data mais distante antes da qual não haverá nenhum tipo de retorno – sugerimos pelo menos julho.
4. O ensino remoto emergencial precariza a educação e também tende a aprofundar desigualdades de acesso, participação e permanência na pós
Na discussão sobre ensino remoto, antes de tudo, precisamos entender que uma adoção de ensino remoto emergencial não é EAD e só pode ser visto como uma alternativa de exceção. Somos contrários à abertura ao modelo da EAD na pós-graduação strictu sensu.
Ao invés de debater o retorno às aulas presenciais, entendemos que é necessário discutirmos as limitações e impactos decorrentes de uma possível adesão emergencial ao ensino remoto na pós-graduação da UFSC. A primeira, mais óbvia, é de acesso. Muitas e muitos estudantes não possuem conexão de internet de qualidade com computador próprio e individual. Isso ocorre mesmo no caso de docentes! Além disso, é enorme a parcela de nós que teve a saúde mental afetada por este momento. Muitas estão envolvidas com o cuidado de idosos ou pessoas em situação de risco; muitas outras enfrentam a instabilidade financeira decorrente de demissões ou da impossibilidade de suas atividades que eram fonte de renda. A tendência é que as pessoas mais afetadas por todas as situações acima sejam as estudantes mulheres, negras e negros, indígenas e estudantes pobres. Ou seja, ignorar essas dificuldades implica aprofundar a desigualdade e a injustiça frente a esses setores.
Temos defendido junto à PROPG e dentro de cada PPG que os formulários de avaliação incluam todos esses itens para possibilitar um mapeamento real das nossas condições neste momento.
Para além das possibilidades de acesso, entendemos que é necessário discutirmos que educação queremos e que educação podemos fazer neste momento. Será que frente a uma pandemia que cresce exponencialmente em nosso país nossa responsabilidade e função social impõe o mesmo currículo e atividades de ensino que anteriormente? Sem enfrentar esse debate, estaremos apenas propondo um retorno a uma normalidade que já não existe mais.
5. Precisamos estabelecer critérios e diretrizes comuns para que cada Programa de Pós-Graduação possa avaliar e tomar decisões
No que se trata da pós-graduação, é preciso refletir sobre as inúmeras implicações que temos à pesquisa durante o período de pandemia: há pesquisas que precisaram ser abruptamente interrompidas, ou sequer iniciadas, pois necessitam de trabalho de campo ou acesso aos laboratórios; há pesquisadores e pesquisadoras que não possuem internet em casa para fazer pesquisa bibliográfica e também, devido às necessárias restrições sanitárias, não podem acessar bibliotecas; há pesquisadores e pesquisadoras que estando em casa necessitam destinar seu tempo aos cuidados com familiares – alguns apresentando problemas de saúde, inclusive agravados pela pandemia – além das mães e pais com filhos em casa que não possuem condições mínimas para o tão mencionado ‘home office’.
Neste sentido, as categorias envolvidas com a pós-graduação necessitam estabelecer critérios comuns a serem seguidos por todos os programas de pós-graduação. É preciso levar em conta as especificidades dos programas, mas a partir de critérios estabelecidos em conjunto com a comunidade acadêmica e a PROPG. A falta de critérios centrais pode ocasionar toda a sorte de problemas que vão desde um desencontro de calendários até o aumento da pressão por parte dos programas sobre os/as estudantes.
6. Precisamos de acréscimos nos prazos acadêmicos relativos a todo o período sem atividade presencial
Pelos mesmos motivos levantados no ponto acima, temos que flexibilizar também os prazos acadêmicos. Datas para análise de projeto, qualificação e defesa são diretamente afetadas pela impossibilidade das pesquisas de campo, da consulta às bibliotecas, da presença nos laboratórios e, também, pela própria realização das disciplinas. É necessário que nenhuma e nenhum estudante seja constrangido ou assediado por adiar seus prazos neste momento, dentro dos três meses já estabelecidos na maior parte dos casos, mas também avaliarmos a necessidade de adiar prazos novamente levando em conta a evolução do cenário da pandemia.
Além disso, é preciso que a UFSC se posicione fortemente pela prorrogação do período de vigência das bolsas de pós-graduação. Esta não é apenas uma postura genérica, mas exige algumas atuações práticas e urgentes: a FAPESC, por exemplo, é uma das poucas agências de fomento estadual que ainda não anunciou uma política de prorrogação, e entendemos que a UFSC deve pressioná-la nesse sentido. É necessário também exigir que a Capes revise sua atual política que prorroga o período, mas tranca as “cotas”. Isto teve como efeito a negação de pedidos legítimos de prorrogação por parte dos programas, de modo que internamente a UFSC também deve lidar melhor com esta política.
7. A pós-graduação precisa, agora ainda mais do que antes, de políticas de permanência
Por fim, é importante apontar que a pandemia tornou mais aguda uma reivindicação que já é histórica entre a pós-graduação, que diz respeito às políticas de permanência que nós não temos na UFSC.
Realizamos entre nossa categoria um formulário de mapeamento ainda no final de março com mais de 1500 respostas³. Naquele momento, tivemos cerca de 16% de estudantes que apontaram que precisavam do RU para se alimentar, além de mais 35% de estudantes dizendo que foram afetados, mas conseguiam se virar sem ele. Além de centenas que falaram em ajuda para sua alimentação, recebemos ainda pedidos de ajuda com as moradias e aluguéis à época. O valor da bolsa é cada vez mais insuficiente para garantir uma vida digna em Florianópolis, fora a redução gradual do número de bolsas e o aumento das estudantes que compartilham os estudos com outros trabalhos.
Entendemos que a pós-graduação precisa de ajuda para permanência já, em especial frente à pandemia, sem a qual continuaremos perdendo estudantes de pós e elitizando a categoria.
Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFSC
26 de maio de 2020
³ https://apg.ufsc.br/2020/04/01/a-situacao-de-estudantes-da-pos-ufsc-durante-o-isolamento-social/