Na data de ontem, 08 de novembro de 2021, aconteceu a Assembleia Geral de Pós-Graduandos da UFSC, a qual avaliou a última gestão da entidade, gestão Assum Preto, que fora eleita em 2019 e com gestão postergada por mais um ano devido a pandemia. Além da avaliação, decidiu-se pelo encerramento da gestão e o início de um novo processo eleitoral que inicia hoje, 09 de novembro com a formação de chapa e tem previsão para encerrar até dia 11 de dezembro.

Todos os detalhes, regras e datas para o processo foram estabelecidas no Regimento eleitoral discutido e aprovado na assembleia de ontem. Qualquer dúvida sobre pode ser encaminhada ao e-mail da APG (apgufsc@gmail.com) que encontra-se, assim como todas redes da entidade, sob administração da Comissão Eleitoral, eleita em Assembleia.

A APG gostaria de convidar a todos e todas pós-graduandos/as para a assembleia que irá ocorrer na próxima segunda-feira (08/11), às 19h.

No espaço, vamos avaliar a gestão Assum Preto (2019-2021) e debater o encerramento da gestão. Caso aprovado o encerramento da gestão em assembleia, será dado início a um processo eleitoral, com a proposição de um regulamento próprio e constituição de uma Comissão Eleitoral. São temas muito importantes, que definem os rumos da entidade! Por isso convide seus colegas da pós, apareça no espaço e traga suas contribuições!

Com a intenção de ampliar o diálogo no momento da assembleia, a APG indica uma proposta de regimento para a discussão inicial, mas lembramos que o espaço é livre e todas as sugestões e propostas feitas serão discutidas. A proposta que temos para iniciar a discussão pode ser acessada no link a seguir:

https://docs.google.com/document/d/1S8wDh6OSEK_siiNs_OEqBKZgV_xieIFooW04pAjlBXg/edit

Link da assembleia: https://meet.google.com/biw-euzi-tek

Nos encontramos lá!

Você sabia que na maioria das últimas sessões do Conselho Universitário (CUn), instância máxima de decisão da UFSC, foram para implementar reformas na pós-graduação? Ao invés de priorizar discussões sobre os cortes de orçamento na UFSC e nas bolsas dos pós-graduandos!
Além disso, essas reformas, que incluem a brecha para a possibilidade da instituição do modelo semipresencial na pós, vão afetar não só o seu programa, mas todos os programas de pós-graduação da UFSC nos próximos seis meses, que é o prazo para se adequar os regimentos internos à nova normativa.

E você sabia que o Cun analisará em breve a proposta da Câmara de Pós-Graduação sobre cobrança de mensalidades dos cursos de pós-graduação lato-sensu? Isso tudo em meio aos debates para eleições de reitoria!

Além desse contexto na UFSC, no início de outubro, as universidades sofreram um novo corte na educação de mais de 600 milhões, recurso destinado ao CNPq, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Frente a mais esse ataque, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convocou para o dia 15 de outubro o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência e para o dia 26 de outubro o Dia Nacional de Paralisação em Defesa da Ciência, a proposta da entidade nacional é agitar mobilizações junto a parlamentares e entidades científicas para reverter os cortes.
Em um momento de escassez de bolsas, é muito importante a comunidade científica estar atenta a essas pautas e a forma como a Universidade e a Pós-Graduação vem se transformando!

Para debater sobre esse cenário na UFSC, a Associação de Pós-Graduandos convida todos para uma RODA DE CONVERSA, onde debateremos sobre as questões dos cortes e o quanto isso vem alterando nosso cotidiano e nossa estrutura universitária, o ensino, a pesquisa e a extensão.

Chame seus colegas, seus representantes discentes nos colegiados e venha discutir com a APG as transformações da pós-graduação! Contamos com sua participação!

Quando: 25 de outubro
Horário: 18h
Onde: https://meet.google.com/kzp-drct-vyi

A APG vem a público manifestar seu apoio aos trabalhadores da Comcap e à luta que trava o Sintrasem em defesa da Comcap 100% pública. Repudiamos a violência com a qual a prefeitura de Florianópolis vem tratando a categoria e seu sindicato. Abaixo reproduzimos moção de apoio assinada em conjunto com outras entidades e organizações:

Nós, representantes de movimentos comunitários e sociais, nos manifestamos contrários à privatização dos serviços de limpeza pública na cidade de Florianópolis, realizada há mais de 40 anos pela autarquia municipal COMCAP. A Prefeitura Municipal de Florianópolis, sob a gestão do Prefeito Gean Loureiro, deve cumprir a  decisão judicial que proíbe a terceirização dos serviços e determina o fim do contrato com a empresa Amazon Fort.

Gean Loureiro, contra a determinação da justiça, mantém o contrato com a empresa Amazon Fort, com diversas irregularidades contratuais, legais e administrativas, conforme ações judiciais em curso.

Na tribuna da Câmara Municipal de Florianópolis, o próprio líder do governo, o Vereador Renato fez um forte depoimento, indicando indícios de falcatruas, com repercussão em nosso meio ambiente. As acusações são  sérias e merecem investigações.

Alguns depoimentos extraído da pronunciamento do Vereador Renato, que merece atenção especial:
(….)
“”E nós não soubemos que as denúncias contra esta empresa eram são cabeludas”.
“Não sabia que era uma empresa para escravizar funcionário”.
“Eu fui enganado, eu não sabia que iriam se locupletar com uma empresa desse porte”.
“Uma empresa desse porte que tem denuncia desde o Acre, pelo Brasil afora, um empresa que não presta e faz negócio”.
“Essa  sujeira colocou pela cidade a fora é para agradar quem?””

Diante de tantos indícios e denúncias de falcatruas e ilegalidades, esta operação de privatização dos serviços públicos de limpeza urbana, levada a cabo insistentemente pelo Prefeito Gean Loureiro, causa estranheza e merece ser combatida.

Portanto, nós abaixo assinados reiteramos nosso apoio à COMCAP PÚBLICA E DO POVO DE FLORIANÓPOLIS, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA PÚBLICA.

A COMCAP É DO POVO!!!

Adesões à moção de apoio em defesa da COMCAP Pública:

1. Afronte! Santa Catarina
2. Assentamento Comuna
3. Amarildo de Souza
4. Associação de Moradores da Lagoa do Peri – ASMOPE
5. Associação de Moradores Das Areias , Campeche – Fpolis – AMAREIAS 
6. Associação de Moradores do Campeche – Fpolis – AMOCAM 
7. Associação de Moradores do Loteamento Santos Dumont – Carianos – Fpolis  -AMOSAD
8. Associação de Moradores do Porto da Lagoa – Fpolis – AMPOLA
9. Associação de Moradores do Sol Nascente – Saco Grande – Fpolis –  AMSOL 
10. Associação dos Moradores da Servidão Farias – Maciço Morro da Cruz – Fpolis  – AMOSF
11. Associação dos Moradores e Amigos da Praia do Matadeiro – Fpolis- AMAPRAM
12. Associação dos pós graduandos da UFSC
13. Associação dos Professores da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC – APRUDESC
14. Associação dos Professores da Universidade Federal de SC –  UFSC – APUFSC 
15. Associação Força de Marias  – Serrinha Morro da Cruz
16. Associação Rádio Comunitária Campeche – ARCCA
17. BR Cidades SC
18. Brigadas Populares
19. Caminhada Antiproibicionista
20. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Grande Florianópolis – CTB
21. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -SC – CTB
22. Central Sindical e Popular Conlutas SC – CSP
23. Central Única dos Trabalhadores SC – CUT
24. Central Única dos Trabalhadores SP – CUT
25. Centro Acadêmico Livre de História – UDESC – CALHI
26. Centro Acadêmico Livre de Serviço Social – UFSC – CALISS
27. Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – CFCAM  
28. Coletivo Lula Presidente
29. Coletivo Tecendo Redes
30. Coletivo Tenda da Democracia Florianópolis
31. Coletivo Unidade Nas Lutas
32. Coletivo Unidade nas Lutas – Palhoça
33. Comitê Lula Livre Santa Catarina
34. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal  – CONFETAM
35. Cooperativa Comunicacional Sul – Portal Desacato
36. Deputado Adrianinho – PT
37. Diretório Central dos Estudantes  Antonieta de Barros – UDESC
38. Diretório Central dos Estuddantes Luís Travassos – UFSC   
39. Ecotrabalhismo
40. Federação dos Moradores do Estado de SC – FAMESC
41. Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos SP – FETAM
42. Federação dos trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina – FETESSESC
43. Federação dos Trabalhadores Municipais SC – FETRAM
44. Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC – FECESC
45. Fórum da Cidade de Florianópolis – FC
46. Fórum de Mudanças climáticas e justiça socioambiental 
47. Fórum Estadual Popular de Educação – FEPE 
48. Frente da Juventude Negra Anticapitalista – FREJUNA 
49. Instituto Arco-íris de Direitos Humanos
50. INTERSINDICAL Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora –  SC
51. Juventude Comunista Avançando PCB – JCA
52. Juventude do PT Florianópolis – JPT
53. Juventude do PT SC – JPT
54. Juventude e Revolução – PT – JR
55. Juventude Socialista Brasileira PSB SC – JSB
56. Juventude Socialista do Partido Democrático Trabalhista – PDT 
57. Levante Popular da Juventude
58. Mandato Vereadora Carla Ayres PT-Florianópolis
59. Manifesta/SC
60. Marcha da Maconha de Florianópolis 
61. Marcha Mundial das Mulheres 
62. Movimento Acredito SC
63. Movimento Bem Viver
64. Movimento das Mulheres Camponesas – MMC 
65. Movimento dos Atingidos por Barragens –  MAB 
66. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 
67. Movimento Esquerda Socialista MES
68. Movimento Nacional de Direitos Humanos 
69. Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
70. Movimento Ponta do Coral 100% Pública
71. Movimento Popular Socialista – Florianópolis – MPS
72. Movimento SOS Campeche Praia Limpa
73. Movimento SOS Mata Nativa Córrego Grande
74. MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
75. Ocupação Marielle Franco – Maciço Morro da Cruz – Florianópolis
76. Partido Comunista Brasileiro – PCB
77. Partido Comunista Brasileiro – PCB SC 
78. Partido Comunista do Brasil  – PCdoB SC
79. Partido Comunista do Brasil – PCdoB – Criciúma 
80. Partido Comunista do Brasil – PCdoB – Florianópolis 
81. Partido Democrático Trabalhista – PDT Florianópolis
82. Partido dos Trabalhadores –  PT Biguaçu
83. Partido dos Trabalhadores – PT Florianópolis
84. Partido dos Trabalhadores – PT São José
85. Partido dos Trabalhadores- PT SC
86. Partido Socialismo e Liberdade-  PSOL Biguaçu 
87. Partido Socialismo e Liberdade-  PSOL Florianópolis
88. Partido Socialista Brasileiro – PSB Florianópolis
89. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU  
90. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU SC
91. Programa de Educação Tutorial em  Geografia –  PET UDESC
92. RdTv Floripa Sul da Ilha
93. Rede Sustentabilidade SC
94. Resistência PSOL – SC
95. Sindicato Arquitetos e Urbanistas do Estado de SC – SASC
96. Sindicato do/as Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente de SC – SINTAEMA
97. Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região
98. Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região –  SINTRAFI
99. Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região – SINERGIA
100. Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis – SEC
101. Sindicato dos Empregados no Comércio e Em Empresas de Serviços Contábeis de Joaçaba
102. Sindicato dos farmacêuticos no Estado de SC – SINDFAR
103. Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville
104. Sindicato dos Odontologistas do Estado de SC -SOESC
105. Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de SC – SINDALESC
106. Sindicato dos Servidores do Ministério Público – SIMPE
107. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC -SINJUSC
108. Sindicato dos Servidores Municipais  de São Paulo – SINSEP
109. Sindicato dos Servidores Municipais de Diadema SP 
110. Sindicato dos Servidores Públicos de Palhoça – SITRAMP
111. Sindicato dos Servidores Públicos de Rio do Sul e Região – SINSPURS 
112. Sindicato dos Servidores públicos municipais da região da foz do Itajaí – SINDIFOZ 
113. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dde Balneário Barra do Sul – SINDBARRA
114. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região – SINSEP
115. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville -SINSEJ
116. Sindicato dos Técnicos da UDESC – bSINTUDESC
117.  Sindicato dos Trabalhadores  na Industria de Energia Elétrica de Florianópolis e Região – SINERGIA
118. Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Biguaçu – SINTRAMUBI 
119. Sindicato dos Trabalhadores da Saúde  SC – SINDSAÚDE
120. Sindicato dos Trabalhadores da UFSC – SINTUFSC
121. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC –  SINTE Regional São José 
122. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC –  SINTE SC
123. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC – SINTE Regional Florianópolis 
124. Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de SC – SINTECT
125. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São José – SINTRAM
126. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC – SINTESPE
127. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região – SISERP CRR
128. Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Forquilhinhas – SINSERF
129. Sindicato dos Trabalhadores Serviço Público Federal SC – SINTRAFESC
130. Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal – SC – SINDIRECEITA  
131. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- Regional SUL-  ANDES
132. Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau – SINTRASEB
133. SOS Campeche Praia Limpa.                   
134. Subverta
135. Tecendo Redes – ambientalistas  SC
136. Tenda da Democracia Fpolis.
137. União Brasileira de Mulheres – UBM Floripa                            
138. União da Juventude Socialista – UJS
139. União da Juventude Socialista SC – UJC
140. União de Negros pela Igualdade SC – UNEGRO  
141. União Florianopolitana de Entidades Comunitárias – UFECO
142. Unidade Classista/SC
143. Unidade Comunista Brasileira – UCB
144. Unidade Popular e Sindical -UPS
145. Via Campesina – Brigada Gina Couto
146. 8M

Estudante de Pós-Graduação,

Você já conhece a Proposta de Emenda Constitucional 32? Sabe como ela pode impactar na sua vida enquanto cidadão que faz uso dos serviços públicos e estudante/pesquisador de uma universidade pública? 

A PEC 32 é referente à Reforma Administrativa e propõe alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87 novos, a fim de modificar profundamente a organização da administração pública, impactando na qualidade do serviço público oferecido ao povo brasileiro. Dentre as propostas de reforma estão: 

• A retirada da estabilidade do futuro servidor que não pertencer a uma carreira considerada típica de Estado; o que é bastante grave, pois o servidor com estabilidade possui um dos instrumentos jurídicos necessários para  atuar com imparcialidade e com garantias de que seu cargo pode estar assegurado independente da gestão que ocupe o Estado; 
• A não redução da alta disparidade salarial e de privilégios de um pequeno grupo de servidores, enquanto o grupo maior tem suas garantias básicas retiradas, principalmente aqueles que trabalham na base da pirâmide. Esse ponto deixa evidente que o projeto da Reforma não visa acabar com os ditos privilégios, mas sim, aumentar a distância entre os setores verdadeiramente privilegiados e os trabalhadores do serviço público;
• A abertura de espaço para o fim do Regime Jurídico Único para os futuros servidores, ou seja, permite a criação de outras formas de contratação do servidor, possibilitando um progressivo esvaziamento e desvalorização das carreiras atuais;
• A ampliação da contratação de temporários e aumento da terceirização no setor público. Os servidores públicos poderão ser transferidos para empresas ou organizações privadas. Poderão ocorrer fraudes ou esvaziamento no concurso público por conta das formas precárias de contratação. Este ponto demonstra como há uma tentativa de adentrar formas precárias de contratação para o interior do serviço público;
• A atribuição ao presidente da república da total responsabilidade nos processos relativos às privatizações, ou seja, facilita as privatizações das grandes estatais brasileiras, pois deixa a cargo do presidente a decisão sobre a venda das empresas;
• A contratação do servidor aprovado em concurso com vínculo de experiência por, no mínimo, um ano. O servidor poderá permanecer no cargo sem ser contratado efetivamente por muito tempo, sem garantias, visto que a PEC não estabelece o tempo máximo de experiência;
• O acirramento da disputa entre candidatos aprovados em concurso público para que sejam efetivados.  

Essa é uma Reforma que irá impactar a forma de funcionamento dos serviços públicos, pois coloca servidores para competirem entre si, quebrando os já frágeis laços de solidariedade que existem entre trabalhadores hoje, em detrimento do zelo pela função pública. Esta, hoje, ainda goza de certa liberdade para realizar as suas atividades da forma que melhor se adeque à realidade de seus postos de trabalho. 

A mídia e o congresso taxam os direitos dos servidores públicos de privilégio, por que ainda há algumas condições minimamente dignas de trabalho destes, em meio à ampla deterioração e intensificação da exploração da força de trabalho da maioria da população brasileira. Contudo, isto não deveria fazer com que olhássemos para o lado, e víssemos os servidores como inimigos. O fato de que estes ainda possuem um pouco de resguardo deveria nos lembrar de lutar para que melhores condições sejam o patamar de igualdade para todos, e não piores. Os verdadeiros inimigos são aqueles que trabalham todos os dias para aumentar os níveis de exploração de todos os trabalhadores de nosso país. Aqueles que estão mais preocupados com negociatas no congresso, ou com a manutenção do poder à base da força, do que com o fato de que boa parte da população brasileira hoje não consegue mais se alimentar de forma adequada. Não nos esqueçamos que nossa população tem vivido cenas como aquelas de busca de doação de ossos em açougues para poder complementar sua alimentação. 

A responsabilidade por esta terrível situação do Brasil não é dos direitos dos servidores públicos. É de todos aqueles que, desde a reforma trabalhista e previdenciária, insistem no argumento de que essas reformas  trarão melhores condições de vida, enquanto abrimos mão de mais direitos. A população brasileira tem sentido na pele, todos os dias, qual de fato é a realidade que nos assola.

Por fim, é importante lembrar que para nós, pós-graduandos, que hoje estamos em uma formação para nos consolidarmos como futuros pesquisadores e/ou professores, a reforma administrativa intensifica um cenário desolador para o futuro. Hoje, muitos de nós já estamos nos mantendo a duras penas, com os cortes de bolsas e recursos para as universidades. Se hoje já nos vemos em um cenário difícil com a falta de concursos, que tipo de trabalho futuro estará em nosso horizonte com a total descaracterização da carreira pública?

A luta contra a PEC 32, é também uma luta pelo futuro da universidade e é uma luta que pertence a toda  sociedade brasileira. Está previsto que nessa semana a PEC entre em pauta no Congresso. O Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação, o SINTUFSC e Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, o SINTRASEM, enviaram trabalhadores a Brasília para participar das mobilizações contra essa PEC, que estão ocorrendo na capital. Em Florianópolis, está marcada a seguinte agenda de lutas contra a reforma:

Fiquemos atentas e atentos aos movimentos e atos em nossos locais de residência, para nos juntarmos a essa importante luta!

Em um momento onde vivenciamos o ensino remoto e a crise orçamentária nas universidades, nossa forma de experienciar o cotidiano é cada vez mais precária e isolada nessas instituições por conta das adaptações curriculares, conteúdos enxugados, falta de estrutura material da própria universidade, entre outros problemas que poderiam ser apontados. Enquanto vemos as possibilidades cada vez mais estreitas, uma série de reformas passam na UFSC e em outras IES alterando o sentido da educação com um horizonte de aprofundamento deste modelo remoto nas reformas curriculares.

As reformas que têm passado pelo Conselho Universitário (Cun) da UFSC, instância máxima de debate e deliberação da universidade, tem sido tratadas por grande parte dos conselheiros como “ajustes técnicos” ou “adequações necessárias”, com discussões atropeladas e seu teor político esvaziado quando as reformas não estão sendo tratadas enquanto pertencentes à um projeto político maior de desmonte da universidade.

Nesse contexto, o movimento estudantil é chamado a se posicionar.

A fim de dar um primeiro passo em direção à reflexão do que significam estas mudanças e qual universidade queremos construir, a Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG UFSC), em parceria com o Centro Acadêmico Livre de Arquitetura (CALA), o Centro Acadêmico Livre de Psicologia (CALPsi), o Centro Acadêmico de Museologia (CAMUS) e o Centro Acadêmico de Biologia (CABio) promovem a Aula Magna “Contra a Universidade Fictícia: do ensino digital à privatização!”, com a presença da Professora Carolina Catini e do Professor Lalo Watanabe Minto.

Os centros acadêmicos de Psicologia e Arquitetura lançaram uma carta em solidariedade à tentativa de intimidação à APG que ocorreu na reunião de 05 de Agosto de 2021 na Câmara de Pós-Graduação. Confira a carta na íntegra abaixo:

Carta de solidariedade à APG

No dia 05/08 (quinta-feira), em reunião da Câmara de Pós-Graduação (CPG) da UFSC, a entidade da Associação de Pós-graduandos (APG) recebeu ameaças de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e foi constrangida durante a sessão por diversos conselheiros presentes. O fato aconteceu 48 horas após a última reunião do Conselho Universitário (CUn) do dia 03 de agosto de 2021, na qual a APG apresentou parecer de vistas pedindo mais debate junto aos programas sobre a proposta de reforma na Pós-Graduação, encaminhada pela Reitoria na figura da CPG. Além de ameaça de processo disciplinar, membros da Câmara acusaram a entidade de promover fake news e a Pró-Reitora de Pós-Graduação, que é quem preside as reuniões da CPG, fez a proposta de encaminhar ao Conselho Universitário um ofício de desagravo aos membros da APG.

Os membros da CPG alegaram que a entidade estaria fazendo mau uso da função pública, sem “respeitar” ou ser “responsável” com as regras democráticas das instâncias superiores da UFSC. Afirmaram que estariam sendo espalhadas inverdades no site da universidade sobre a questão da condução do processo de ampliação do debate da Resolução Normativa 095/2017. Com tais acusações, alguns membros pediram para que a APG sofresse consequências por suas condutas, que seria necessária uma apuração pela corregedoria da universidade e a possibilidade de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra as estudantes.

Esse posicionamento visava distorcer a política da APG e tratar as divergências políticas como se fossem um despreparo, jogando ao lado dos estudantes os equívocos por não conhecerem  as “regras do jogo democrático”. Essa foi a postura da pró-reitoria. Foi repetido nesta sessão da CPG o que vimos acontecer na sessão do Conselho Universitário nesta terça-feira: o apagamento das questões políticas pautadas pelos representantes da APG, tratando as alterações como uma simples adequação técnica.

A ofensa se estendeu aos diretores e professores que votaram favoráveis ao parecer apresentado pela APG no Conselho Universitário, quando reduziram a divergência com a reitoria à incompreensão. As críticas apresentadas às mudanças da RN95 e o que a APG avaliou como insuficiência de debates junto à comunidade universitária e científica foram distorcidas como se fossem críticas pessoais aos membros ou à própria Câmara de Pós-Graduação, e a qualidade ou seriedade de seu trabalho. Nada mais falso, uma vez que a própria parecerista e membra da APG ressaltou o quão bem sucedido estava sendo o trabalho em adequar a PG da UFSC à nova política do Ministério da Educação (MEC), adiantando reformas propostas pelo recém lançado projeto do Reuni Digital.

O ponto central para a entidade era demonstrar o quão grave são essas alterações, atentar a instância máxima da UFSC de que ainda há autonomia universitária frente a esses projetos do MEC e que poderíamos optar por não realizar essas mudanças ou ter mais tempo para a discussão das questões que são polêmicas, para ter mais segurança em alterações que atingirão todos os programas e seus regimentos internos. Entretanto, nas falas de alguns dos membros da CPG, apresentar posições divergentes não é algo positivo para a instituição universitária.

Por fim, os membros da CPG favoráveis às alterações da RN 95 ameaçaram os que discordavam deles com o código penal, acusando de serem inverdades as falas realizadas no Conselho Universitário (CUn) e os textos produzidos pela APG sobre as resoluções normativas. A pró-reitora orientou os demais a salvar prints dos materiais escritos pela entidade para “tomar medidas cabíveis”. Além de argumentarem que os membros das instâncias deveriam receber um curso de capacitação para poderem participar de órgãos colegiados para participar de decisões importantes. Por fim, foi feita uma comissão de esclarecimento quanto ao trabalho realizado pela Câmara de Pós-Graduação, mas também foi falado em “apurar”, registrar e dar prosseguimento aos encaminhamentos propostos tanto pela pró-reitoria quanto pelos demais membros.

Os Centros Acadêmicos (CAs), estudantes e outras entidades estudantis que aqui assinam endossam o posicionamento dos estudantes de pós-graduação: não recuaremos um passo na luta e não nos submeteremos à política da reitoria de destruição da universidade! Nos solidarizamos às estudantes que sofreram essas ameaças políticas e nos colocamos lado a lado na resistência contra os ataques que a universidade vem sofrendo, bem como na construção de uma universidade aliada a transformação social.

Enquanto estudantes dessa instituição, estamos fartos de não estar a par do que vem sendo discutido nas instâncias da UFSC sobre alterações significativas em nossa instituição e formação. Somos constantemente “surpreendidos” com resoluções e minutas quando estas chegam para “consulta pública” ou no CUn já para serem aprovadas. Essas discussões precisam ser publicizadas, amplas e discutidas de forma honesta pela reitoria, a qual vem tentando esconder o seu projeto de universidade por trás de burocracias, comissões, e reuniões fechadas de outras instâncias.

 O que aconteceu na última reunião da CPG é um completo absurdo e não pode se repetir, demonstrando o quanto as reuniões online têm dificultado o terreno das lutas. Também explicita o quanto a APG estava certa em apresentar que os debates, quando limitados àquela câmara, não dão conta de esgotar os temas e que é necessário sair das instâncias burocráticas para debater com os demais integrantes da nossa universidade. Por fim, nos deixa com a seguinte indagação: por que as reuniões de outros órgãos não são transmitidas ao vivo como as do CUn?

Assinam esta Carta:

Centro Acadêmico Livre de Psicologia – CALPsi

Centro Acadêmico Livre de Arquitetura – CALA

*Aqueles que quiserem assinar a carta, é só entrar em contato com os CAs que a compuseram inicialmente para adicionarmos!

A Associação de Pós-Graduandos vem a público reafirmar suas posições em defesa da ampliação da democracia nos processos decisórios da universidade e repudiar as tentativas de intimidação às posições políticas divergentes! Amanhã, terça-feira (10/08), acontecerá nova reunião do Conselho Universitário (CUn) e não iremos nos calar sobre a reforma em curso na Pós-Graduação. Convidamos todos e todas a se somarem nesta luta pela Universidade Pública!

A reitoria da UFSC está buscando aprovar uma reforma completa na pós-graduação da nossa universidade, reconfigurando-a! E está fazendo isso sem ampliar o debate com a comunidade universitária. No último Conselho Universitário, no dia 03 de agosto, a posição defendida pela APG foi de que era necessário debater amplamente, posto que as mudanças são substanciais e não meras adequações técnicas. Entendemos que nosso papel, enquanto universidade pública, é o de debater e decidir se nos cabe as recomendações da CAPES e da CNE, e não tomá-las por imposições que necessariamente devem ser acatadas. Por isso indicamos ao CUn que as propostas não fossem decididas naquele dia e fossem garantidos espaços de debate nos programas, assim como audiências públicas para que a reitoria explicasse porque priorizar esta reforma, num contexto em que a Universidade e a Pós-Graduação passa por ataques cotidianos e sistemáticos.

Buscamos explicitar nosso desacordo através de um pedido de diligência ao CUn, para que o debate da reforma da RN095 retornasse aos colegiados plenos dos programas de Pós-Graduação. Junto a isto, realizamos um ato presencial no campus Trindade da UFSC, com a construção conjunta e participação¹ de TAEs e discentes da pós-graduação e graduação. A avaliação da entidade, publicamente reiterada diversas vezes desde que essa pauta retornou ao conselho, é de que as normativas não foram debatidas suficientemente pela comunidade universitária, assim como  não envolveram debates amplos com especialistas da área da educação, que têm dedicado suas carreiras a estudar os efeitos a longo prazo de mudanças como as que foram propostas pela Reitoria da UFSC, em outras universidades mundo afora. 

Dois dias após a sessão do Cun, na manhã do dia 05 de agosto, a Câmara de Pós-Graduação (CPG) realizou reunião ordinária e alguns membros começaram a discutir as posições da APG e de outros conselheiros apresentadas no CUn, de forma a deslegitimá-los. Os posicionamentos foram tratados como “fake news”, rebaixaram nossa posição e a de outros conselheiros do Cun como falta de responsabilidade, de leitura do processo e desconhecimento das leis sobre a função de servidores públicos, além de desconhecimento sobre ritos processuais. Também foi alegado que não deveríamos usar o site institucional da APG para criticar a proposta de nova resolução da Câmara e o fizeram aproveitando-se do fato de que aquela reunião não estava sendo publicamente transmitida para tentar nos intimidar. Os professores que se manifestaram chegaram ao ponto de debater a possibilidade de aplicação de processos administrativos disciplinares. Soma-se a isso o fato de que a Pró-Reitora de Pós-Graduação, que presidia a reunião, propôs que a CPG encaminhasse ao CUn uma moção de desagravo à APG por suas posições com relação às reformas da Pós-Graduação. Durante a reunião a representação da APG apresentou seu repúdio ao que se passava e pediu para que as falas feitas constassem em ata. Ao final da reunião solicitamos o vídeo da mesma, uma vez que ela é gravada e não transmitida publicamente. 

É lamentável que membros da administração central atuem dessa forma coercitiva diante de divergências políticas sobre quais os rumos mais democráticos para processos decisórios sobre aspectos de reformas substanciais. No CUn, a APG não defendeu nada mais que o mínimo necessário nos dias de hoje: a necessidade de se escutar a comunidade científica e universitária, para que as decisões sejam fruto de deliberação consciente. Por isso, a APG traz à público o ocorrido e apresenta a necessidade de que as reuniões de todas as Câmaras e Conselhos Superiores sejam publicamente transmitidas no momento de sua realização. Assim, podemos garantir que as devidas oposições possam ser realizadas sem que professores envolvidos em cargos de poder se sintam à vontade para tentar coibir o direito democrático de discordância, com ameaças de retaliação.

Por fim, gostaríamos de reafirmar a necessidade de que a Universidade se enfrente com os aspectos mais deletérios da reforma na Resolução Normativa 095/2017. Após as tentativas de intimidação da reitoria, fica claro que precisamos nos manter firmes e fortes em nossa posição e apontamos abaixo os pontos que precisam ser analisados com maior cuidado pela comunidade universitária e não podem ser aprovados pelos conselheiros:

a) A desvinculação do mestrado e do doutorado (§ 1º do Art. 2º): Essa tendência, apesar de existir prerrogativa em alguns programas da UFSC, ao ser aberta e amplamente regulamentada, pressiona rumo à aderência formal dos programas. Essa disjunção gera impactos na formação científica dos pesquisadores em geral, já que o princípio organizador desta mudança é a ideia de que a formação científica deve ter como base a apreensão de competências específicas e não da formação densa e sólida preconizada no ensino universitário. 

b) A regulamentação da oferta do doutorado profissional e a entrega de artigos ao invés da tese de dissertação (§ 4ºo Art. 2º): Diferentemente do que a inserção na pós-graduação tradicionalmente significa – o desenvolvimento de pesquisas que são aprofundadas ao longo da formação do(a) estudante; a oferta de doutorado profissional tem como apelo a necessidade de uma formação cujo horizonte estrito é a inclusão nas relações com o mercado de trabalho. Do nosso ponto de vista, ainda que seja algo permitido no âmbito legal, a regulamentação desta modalidade indica uma adequação ativamente exercida no interior da UFSC aos parâmetros envolvidos nessa acepção. Uma mudança como esta tem sido objeto de diversos questionamentos por parte da comunidade científica, sobretudo da área educacional. Para alguns pesquisadores, reformas como estas  ocorrem em momentos de crise econômica como uma forma de adaptar a formação às demandas do mercado de trabalho em crise. Com a proposta de entrega de um conjunto de artigos ao invés da tese, abandona-se o projeto de desenvolvimento de uma dissertação, cujos conteúdos implicam em uma formação completa do pesquisador – com a apropriação e sistematização de conteúdos complexos de sua área acadêmica-, para possibilitar a oferta de outros trabalhos. Abre-se espaço para a formalização de uma tendência deletéria para as universidades públicas que é a massificação de artigos pouco densos como produto de pesquisa.

c) A possibilidade de oferta de turmas fora da estrutura da UFSC (Art. 6º): Esse artigo possui relação com os demais citados anteriormente, direcionando à possibilidade de uma aproximação mais intensa da universidade com a iniciativa privada por meio da oferta de infraestrutura por parte destas últimas. Em contrapartida, o desenvolvimento da pesquisa estaria atrelado ao interesse direto destas instituições com vinculação aos interesses de mercado. Esta não será a solução para a crise orçamentária das universidades!

d) A permanência de aulas e reuniões deliberativas online após o período de pandemia (Art. 13 e Art. 35): Ficaria estabelecido, de forma permanente, mecanismos explorados massivamente durante o Ensino Remoto para o exercício da docência, da pesquisa e da administração da universidade. A longo prazo, este processo tende a substituir a função docente nas universidades públicas, tal como é verificado em diversas instituições privadas e no projeto do Reuni Digital recém apresentado pelo governo federal. Somado a isso, a realização de reuniões online, não apenas prejudica as discussões, mas também, dificulta a mobilização em torno das pautas discutidas nos espaços institucionais.

Estes mecanismos aparecem como soluções errôneas à falta de orçamento das universidades públicas. A ausência de recursos tem tornado cada vez mais difícil arcar com custos de deslocamento para fins da pesquisa (bancas, palestras,  reuniões, entre outros).

Gostaríamos de convidar a todos e todas para a sessão do CUn amanhã (10/08) às 14h para discutir cada ponto nocivo da RN 095! 

Nós da APG não iremos nos calar frente às tentativas de intimidação!

Seguimos na luta! 

¹  Estiveram presentes no ato representantes dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação e 11 entidades estudantis: Associação de Pós-Graduandos (APG), Diretório Central do Estudantes (DCE), Centro Acadêmico Livre de Psicologia (CALPSI), Centro Acadêmico Livre de Arquitetura e Urbanismo (CALA), Centro Acadêmico Livre de Pedagogia (CALPE), Centro Acadêmico Livre de Serviço Social (CALISS), Centro Acadêmico de Cinema (CACINE), Centro Acadêmico Livre de Computação (CALICO), Centro Acadêmico de Educação Física (CAEF), Centro Acadêmico Livre de Geografia (CALIGEO), Centro Acadêmico de Engenharia de Materiais (CAMAT)

Para mais informações sobre as posições da APG acerca das Reformas na Pós-Graduação, acesse os seguintes links:

https://apg.ufsc.br/2021/07/07/por-que-a-apg-defende-a-discussao-da-rn-095-ou-quem-tem-medo-de-debate-ampliado-no-ultimo-conselho-universitario-cun-que-aconteceu-no-dia-29-de-junho-foram-a-pauta-duas-resolucoes-normativas-que/

https://apg.ufsc.br/2021/06/25/voce-sabia-que-duas-resolucoes-que-alteram-profundamente-a-pos-graduacao-da-ufsc-estao-em-discussao-no-conselho-universitario/

Na próxima terça, dia 03 de Agosto, a Resolução Normativa 095 volta para a discussão no Conselho Universitário (CUn) e a APG convida a todos para se unir à entidade e aos estudantes de graduação em uma intervenção presencial na UFSC durante a realização da reunião, com concentração a partir das 13h, no varandão do CCE.

Na última sessão da instância, após intensa manifestação dos estudantes pela ampliação dos debates em torno das resoluções 015 e 095, os conselheiros votaram se estas seguiriam na pauta ou seriam retiradas, para que se pudesse pensar processos de debates amplos acerca das mesmas. Entretanto, a votação sobre a permanência ou não na pauta foi realizada de forma separada para cada resolução, mantendo a 095 em discussão. A APG pediu vistas do processo e na próxima reunião deve apresentar seu parecer sobre como o processo deve ser encaminhado.

Com a pandemia e a realização de reuniões online, tem sido muito mais fácil tocar discussões de forma atropelada e falseando a democratização dos processos de debate, realizando-se no máximo consultas públicas, onde se realizam contribuições individuais, sem profundas e coletivas reflexões, que reverberem nos processos decisórios. 

Durante as atividades presenciais na Universidade, quando o CUn tentava aprovar políticas sem debate com a comunidade universitária, ou passando por cima da decisão desta, os movimentos da universidade iam para a porta da sala dos Conselhos cobrar pessoalmente aqueles que eram responsáveis por ferir o caráter público dessa instituição. Foi assim quando o REUNI foi aprovado, assim como a EBSERH, que abriu um precedente absurdo na universidade com sua aprovação dentro do quartel da polícia militar. 

E se a votação sobre essas resoluções da pós estivesse acontecendo presencialmente na universidade hoje? Como seria a postura dos Conselheiros?

É por isso, que a APG convida toda a Pós-Graduação a se juntar a uma intervenção presencial na universidade, junto dos estudantes de graduação.

Nos perguntamos por que a universidade prioriza, neste momento, o debate sobre a inserção de mensalidades e a descaracterização da pós-graduação? Ao invés de debater sobre como podemos enfrentar os cortes de bolsa e pressionar o governo federal para que os recursos da instituição e de fomento à pesquisa sejam restabelecidos. 

Está cada dia mais difícil viver em Florianópolis, com os aluguéis e a cesta básica nas alturas. Em nenhum momento a UFSC, como instituição que deveria desenvolver o pensamento mais avançado com relação aos dilemas da sociedade catarinense e que influenciam a vida da comunidade universitária, se coloca para pensar a raiz desses problemas. Apenas se ajusta ao que esses dilemas nos impõem, de forma que seu papel enquanto universidade se perde cada vez mais.

Estes e outros motivos nos levam a buscar retomar as tradições dos movimentos estudantis que se colocam em defesa de uma universidade pública viva e crítica. Vamos juntes na terça!

O que? Intervenção Presencial na UFSC

Quando? 03 de Agosto, às 13h

Onde? Varandão do CCE

E se eu não puder comparecer presencialmente? Contribua com a pressão online, no chat do Youtube da transmissão da reunião! (link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=upDGzl8A_fE) 

No último Conselho Universitário (CUn), que aconteceu no dia 29 de junho, foram à pauta duas Resoluções Normativas que tratam do funcionamento da pós-graduação na UFSC. São as resoluções 015 e 095. A Reitoria da UFSC quer reformar toda a Pós-Graduação da UFSC sem permitir um amplo debate com a comunidade universitária! O reitor Ubaldo e a pró-reitora Cristiane Derani têm tentado aprovar as mudanças como um trator, sem que estudantes, professores, técnicos em cada programa possam avaliar as propostas, discutir e se posicionar. Por que a reitoria tem medo do debate?

Destacamos as principais mudanças no texto publicado no dia 25 de junho escrito a partir de uma reunião da nossa entidade em que debatemos com mais de 80 estudantes as resoluções e avaliamos coletivamente que suas mudanças são extremamente deletérias aos Programas de Pós-Graduação. Defendemos que, frente às modificações tão substanciais na pós-graduação, o mínimo que deve acontecer é ampliar os debates. Queremos discutir nesse texto as razões para ampliar o debate da proposta de resolução normativa 095 e apresentar nossa avaliação acerca da forma como o Conselho Universitário tratou essa questão na sua última reunião. Não trataremos, por ora, do debate sobre a resolução 015, uma vez que a mesma foi tirada de pauta e adiada a discussão no próprio Conselho Universitário (Cun).

Logo no início da reunião do Cun do dia 29/06, as conselheiras Amanda e Mariana, representantes da APG no CUn, apresentaram um pedido para que fossem retiradas ambas as resoluções de pauta. Uma vez que entendemos que o que vem sendo apresentado é uma reforma totalizante da pós-graduação, as quais todos os programas terão que se adequar no próximo período. Além de que esse debate não se deu fora das instâncias da reitoria, a saber, do próprio CUn e da Câmara de Pós-Graduação e suas comissões. Ou seja, a esmagadora maioria dos estudantes e professores de pós-graduação sequer tem conhecimento sobre a natureza das resoluções propostas.

Confira as falas de nossas representantes no Cun:

Fala da Amanda sobre o pedido de retirada das pautas 
Fala da Mariana sobre o pedido de retirada das pautas

A proposta de resolução RN 095 voltará a ser discutida na próxima reunião do CUn, ainda sem data definida, mas deve acontecer antes do final do mês de julho. Nossa defesa tem sido pela ampliação do debate sobre essa resolução, pois ela muda completamente o sentido da pós-graduação que temos atualmente, ao encurtar o tempo para a formação e com a disjunção do mestrado e doutorado. As pressões são cada vez maiores para transformar a passagem pela pós-graduação em enlatada e fragmentada, sendo que sabemos que essa é uma experiência que leva seu tempo de apreensão intelectual – que, diga-se de passagem, já é curto e nem sempre foi como conhecemos hoje, muitos de nossos professores fizeram suas pós-graduações com muito mais tempo do que dois anos para o mestrado e quatro anos para o doutorado. A formação de professores e pesquisadores precisa ser densa e sólida e por isso necessita de tempo, infraestrutura e dedicação!

Além de trazer uma mudança que altera o caráter da pós, as modificações na resolução também versam sobre assimilar o meio virtual como espaço de deliberações importantes, como é o caso da implementação das reuniões online mesmo após o fim da pandemia, sem maiores discussões com sua comunidade. Em um modelo onde as discussões são cada vez mais reduzidas e decisões forçosamente tomadas às pressas. Consolidada a alteração, vai resultar em mais dificuldades para mobilizar a comunidade universitária em torno de uma pauta comum, é de interesse dos estudantes que as reuniões sejam abertas, presenciais e verdadeiramente acessíveis! 

Na última reunião do CUn, após pedirmos a retirada de pauta de ambas resoluções, o que se seguiu foram falas de muitos conselheiros com alegações falsas de que estavam sendo confundidas as resoluções 095 e 015, e que só a 015 traria problemas para pós-graduação por causa que nela há proposição de cursos pagos, parece que para alguns é aceitável qualquer alteração que seja na pós-graduação, contando que mantenha a gratuidade, mas para nós tudo que altera a qualidade, encurta, sucateia a pós-graduação é imprescindível! Além disso, muitos conselheiros  defenderam a necessidade de aprovar logo as referidas reformas já que estavam tramitando há um certo tempo. Mesmo com a defesa de que era necessário um processo de debate verdadeiramente democrático que envolvesse estudantes, professores e técnicos, os quais são os mais imediatamente atingidos, parte dos conselheiros continuou negando constantemente essa demanda e afirmando que os debates nas instâncias superiores bastavam para um processo democrático, uma vez que são públicos. 

Ao mesmo tempo, inclusive, foram feitas alegações por parte da própria pró-reitora de pós-graduação, professora Cristiane Derani,  de que o Cun não seria o espaço para discutir politicamente a pauta, mas sim uma instância encaminhativa e burocrática de adequação técnica. Segundo os defensores da aprovação das Resoluções Normativas, por se tratar de uma mera questão técnica e por já estar tramitando há algum tempo, não haveria necessidade de ampliar o debate para o restante da comunidade universitária. 

Nada mais falso e contraditório à própria Universidade, essa posição é contrária ao exercício crítico que compete às universidades públicas. Esse Conselho não deveria se ocupar de passar todas as demandas que a este chegam, mas fazer as discussões necessárias com todas as questões que tocam a política desta instituição. Medidas que deixam consequências danosas para as pesquisas devem ser sempre combatidas, ainda que venham de recomendações de órgãos como CAPES ou STF. O exercício da autonomia universitária é o de poder colocar tudo sobre análise e crítica.

Enquanto isso, a comunidade universitária se manifestava no chat no canal do conselho. Uma manifestação importante, mas que muitos conselheiros se sentiram à vontade para ignorar a movimentação. Não fosse a pandemia e esse conselho estivesse acontecendo presencialmente, nós não temos dúvidas de que aqueles que ali estavam lotando as mensagens do chat estariam na porta do conselho fazendo o mesmo pedido, suas vozes teriam ganhado mais força  e não seriam facilmente desconsideradas.

Fala da Conselheira Amanda sobre a importância do debate democrático e a autonomia universitária

Ao final das falas que defendiam a retirada ou a manutenção da pauta, o pedido da APG de retirar as duas resoluções foi rapidamente tratorado: separaram a votação das duas resoluções para votação da retirada ou não das pautas. Com as votações, decidiu-se que se retiraria da pauta a resolução 015 e manteria a resolução 095 (por uma diferença de dois votos apenas). 

Ainda a pró-reitoria de pós-graduação tentou colocar o pedido como urgência, o que obrigaria o Conselho Universitário concluir a debater e deliberar naquele mesmo dia. O pedido não foi acatado pela maioria dos conselheiros e a entidade decidiu pedir vistas do processo, tanto para apresentar a nossa posição quanto para permitir que a comunidade ganhe tempo para debater essa mudança tão séria. Nosso esforço tem sido de fazer o debate chegar ao maior número de pessoas na Universidade e nos chama atenção o atropelo com que essa discussão tem se dado e deixando algumas questões: 

Por que tanta pressa da pró-reitoria de pós-graduação em ter que votar essa resolução naquele mesmo dia, o primeiro dia em que os conselheiros iriam debater a questão da reforma na pós-graduação? Por que a insistência de argumentar que o Conselho Universitário, instância máxima de decisão da universidade, não deveria basear suas decisões para além de questões formais e técnicas? Quem e por que tem medo de debater suas propostas para a Universidade fora dos espaços institucionais e restrito a poucos representantes? E diga-se de passagem, em que estudantes são minoria!  Não teriam os próprios programas de pós-graduação, seu quadro técnico, seus professores e seus estudantes nada a dizer sobre essas resoluções?  

Convidamos todas e todos a participarem das reuniões de nossa entidade para construir conosco este e outros debates. Venha lutar com a gente!