Ata Assembleia Estudantil Emergencial da Pós-Graduação da UFSC

Hoje, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, reuniram-se no Hall da Reitoria I da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Trindade, estudantes de pós-graduação desta universidade em assembleia emergencial convocada pela Associação de Pós-Graduandos (APG-UFSC) tendo em vista a emergência da pauta de discussão dos cortes no orçamento da CAPES para 2019.

A assembleia iniciou-se com apresentação da proposta para a assembleia, a qual foi aprovada. Seguiu-se com uma análise inicial de conjuntura, inicialmente sobre a nota emitida pela presidência da CAPES ao MEC no dia 1o de agosto de 2018 com relação à proposta de orçamento para CAPES no ano de 2019, presente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que deve ser sancionada até dia 14 de agosto de 2018 (terça-feira que vem). Existe uma previsão nessa lei de não submeter a educação ao limite de gastos proposto pela EC (Emenda Constitucional) 95 (que congela por 20 anos os investimentos em alguns setores da sociedade brasileira, inclusa a educação). Houve manifestação do Temer assegurando o não corte das bolsas, mas não existe nenhum documento que comprove essa posição e nenhuma garantia tendo em vista as eleições deste ano. Foram trazidos alguns dados, como os que demonstram como o investimento e o número de bolsas para a produção científica no país e comparações a outros gastos do governo, como com a dívida pública e o agronegócio, que demonstram que não existe falta de dinheiro e que o desmonte da educação pública e da produção científica no país não é reflexo de uma crise fiscal mas de um projeto para o país. Ressaltou-se a importância de ter essa pauta como foco neste momento mas sem esquecer do horizonte, também mais imediato, de revogação da EC95. Trazendo mais sobre o histórico deste desmonte, foi autorizada no mês passado a cobrança de matrícula e mensalidades na pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, aí inclusa a UFSC. Outras discussões que permeiam o tema é a questão da falta de reajuste nas bolsas de pós-graduação há anos e de direitos trabalhistas, tendo em vista que as bolsas servem para a maioria dos e das estudantes de pós-graduação como um salário e o regime de trabalho é com frequência de exploração e desvio de funções. Os cortes, portanto, afetam a presença da parcela mais vulnerável socioeconomicamente da sociedade na pós-graduação. Em um contexto mais global, o Brasil, país ainda periférico na produção científica e tecnológica, caminha para seguir sendo país de exportação de produtos primários. Não existe interesse do empresariado, por exemplo, em investir na pesquisa nacional, basicamente não existem institutos de pesquisa privados no país. Finalmente, e não menos importante, existe a questão da saúde mental na pós-graduação, que afeta esta categoria muito mais do que a população em geral e que também é reflexo das condições de (não)trabalho e das inseguranças geradas pelo risco da falta de bolsas, pela não garantia de emprego após a conclusão da pós-graduação e a ausência de direitos trabalhistas. Neste sentido, tem sido construído na UFSC um fórum de saúde mental que promoverá um evento para discutir essas questões e pensar possibilidades para nossa universidade. Existem propostas de encaminhamento pensadas pela APG, que são trazidas a seguir, para então discutirmos as questões e encaminharmos os pontos para votação:

• Pressionar a votação do orçamento imediatamente para evitar veto aos artigos 6 e 22, que possibilitam que o limite de gastos não afete a educação;
• Exigir a revogação da EC95 já;
• Exigir direitos trabalhistas e previdenciários para pós-graduação;
• Construir a luta de forma conjunta (graduação, comunidade UFSC e classe trabalhadora em geral);
• Aproveitar o dia de lutas nacional chamado pelas centrais sindicais, nessa sexta (10/08);
• Importância de sair dos muros da Universidade, demonstrar à sociedade a importância das pesquisas que fazemos (#minhapesquisacapes e #existepesquisanobr);
• Carta da UFSC e pressão à reitoria;
• Ida a Brasília para o dia 14/08 (não aprovada) ou mobilizações na UFSC no dia (paralisação da pós, debates, panfletagem) (aprovada).

Foi aberto espaço para falas dos e das presentes:

• Incluir na nota de repúdio que a mobilização não seja pelos cortes mas pelo não sucateamento da pós;
• Importância de ressaltar o retorno que a pós-graduação traz para a sociedade, para as pessoas no geral;
• Pensar os aspectos sociais, a questão das pessoas pobres, negras e demais “novos” perfis que estão na universidade e implementação urgente das cotas na pós-graduação;
• A ausência de carreira de pesquisador no Brasil;
• Investimento na formação pedagógica na pós, tendo em vista que a pesquisa no país tem continuidade com professores universitários;
• O discurso de um país quebrado enquanto ilusório;
• Importância de medidas não apenas reativas mas de ação nos espaços políticos e agir no sistema por dentro dele.

ENCAMINHAMENTOS

Posicionamento: em defesa da sanção sem vetos ao Artigo 6 e 22 da LDO; em defesa da revogação imediata da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos; em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários para pós-graduandos; pela manutenção dos órgãos e iniciativas de fomento à pesquisa; em defesa da democratização do ensino superior e a implementação imediata da política de cotas raciais nas PPGs da UFSC; em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança nas pós lato sensu.

• Assembleias nos programas para fortalecimento da defesa da pauta e acumulação de dados, ainda em agosto: cada pós-graduando é responsável por tentar organizar em seu programa, APG se dispõe a ajudar.
• Participação na sexta-feira, aqui na UFSC, na pressão e entrega de carta à Reitoria da UFSC, às 11h no hall da Reitoria
• Participação no ato do Dia do Basta, sexta (10/08) fim de tarde, provavelmente no Centro, a ser divulgado pelas centrais sindicais: levar a pauta da pesquisa e educação para o ato
• Aprovamos a convocatória de reunião do Comitê Unificado da UFSC, junto com servidores técnicos e docentes, para pensar ações conjuntas. Proposta de reunião para a semana que vem. Pensar calendário de atividades para massificação dessa luta na Comissão Unificada;
• No dia final de sanção da LDO (14/08), enquanto ocorre o ato em Brasília chamado pela ANPG, faremos um dia de paralisação das atividades da pós-graduação UFSC  e atividades de formação, agitação e divulgação das nossas pesquisas: reunião sexta (10), às 13h, na sede da APG, para organizar essas atividades.

CALENDÁRIO

SEX (10/08)

11h: Concentração no hall da Reitoria para ato de entrega da Carta de posicionamento da UFSC e pressão na Reitoria para que assine;

13h: Reunião na sede da APG (Centro de Convivência) para organizar as atividades do dia 14/08

Fim de tarde: Participação na marcha do Dia do Basta, convocada no Centro da cidade pelas centrais sindicais

TERÇA (14/08)

Paralisação das atividades dos pós-graduandos, com atividades de propaganda, debates, divulgação das pesquisas, etc (organizar na reunião de sexta).

O governo quer nos convencer de que não há dinheiro para o aumento retroativo das bolsas de pós-graduação… mas está claro que essa é mais uma mentira que estão tentando nos fazer engolir.

Abaixo estão colocados alguns dos possíveis mecanismos de financiamento para garantir o aumento das bolsas. E não são todos, ainda existem diversas outras possibilidades!

Dinheiro tem sim, E MUITO!!! Só falta vontade do governo de mudar políticas de tributação, políticas de juros, cobrar os sonegadores e investir esse dinheiro no que é necessário para a nação.

Graças a todos e a todas que apoiaram e compartilharam, a proposta de Ideia Legislativa do membro da APG-UFSC, Augusto Asciutti, já está com quase 18 mil assinaturas, e bem próxima de ser enviada para análise pelo Senado. Quem ainda não apoiou, apoie e divulgue!

Fontes das informações da imagem

• Orçamento CAPES 2018
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• Orçamento CNPQ 2018
• Orçamento do MCTIC 2018
• Total gasto com bolsas CAPES e CNPQ
• Valor bolsa mestrado e doutorado, Valor bolsa mestrado CAPES e CNPQ retroativo 2019
• Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
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• Imposto sobre Heranças
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• Isenção fiscal das petroleiras internacionais
• Tributação de Lucros e Dividendos
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• Dívida perdoada dos bancos privados
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• Aumento de 3% na alíquota do IR de quem ganha mais de 160 mil por mês
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• Juros de dívidas bancárias
• Sonegação de impostos
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No dia 20/06/18, ocorreu a Audiência Pública “Ciência, Tecnologia e Inovação como política de estado em Santa Catarina” no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A audiência, convocada pela seccional catarinense da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), contou com a presença de autoridades e representantes de entidades dos níveis estadual e nacional e se propôs a discutir, as políticas catarinenses para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

A Associação de Pós-Graduandos da UFSC esteve presente e realizou uma fala que pode ser assistida aqui (parte dela foi a leitura de nossa nota previamente publicada, que pode ser lida aqui). Dentre as demais falas, contudo, damos particular destaque ao discurso do presidente da FAPESC, Sergio Luiz Gargioni, que muito nos preocupa por enfatizar apenas questões de mercado e financiamento de empresas, deixando de lado a pesquisa básica, as ciências humanas, a educação, as bolsas e a demanda por uma produção científica e tecnológica a serviço das necessidades da maioria do povo.

Entendemos enquanto legítima a reivindicação pelo cumprimento do Artigo 193 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que determina a destinação de pelo menos 2% das receitas do estado à pesquisa científica e tecnológica. Entretanto, o mesmo artigo prevê a destinação de metade desta receita à pesquisa agropecuária, o que se reflete na prática em financiamento para a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). Com relação à outra metade, não existe garantia de distribuição mais equânime entre as demais áreas na produção científica e tecnológica do estado catarinense, o que a deixa à mercê do Estado e órgãos como a FAPESC, que recebe boa parte do montante destinado a CT&I.

Por isso a fala de Sergio Gargioni é tão lamentável. Chamado para falar sobre o financiamento público da ciência catarinense, o presidente da FAPESC falou durante 20 minutos sobre empreendedorismo, startups e parcerias com investidores internacionais. Defendeu um modelo no qual não se veja nenhuma diferença entre quem é cientista e quem é empresário, onde o dinheiro da FAPESC deveria servir para financiar novos empresários – com o dobro de dinheiro se eles falirem uma vez, com o triplo de dinheiro se eles falirem novamente. A preocupação da Audiência Pública era o corte de verbas para as Universidades e para as bolsas de pesquisa que afetam todas e todos os pesquisadores, mas Gargioni não mencionou nenhuma vez as ciências humanas, sociais, artísticas, nem mesmo as ciências naturais que fazem pesquisa de base – mas exclusivamente a ciência capaz de gerar empreendimentos privados.

Caso consigamos que a lei seja cumprida no estado (o que parece ser pedir demais em Santa Catarina, visto que os deputados estaduais nunca a seguiram) e 1% do orçamento estadual seja dirigido para a FAPESC, o que concretamente ganhamos? Ao que tudo indica, uma política de repasse direto dos recursos públicos para agentes privados, que vão aplicá-los (às vezes em parcerias com agentes privados internacionais) em tecnologias para ampliar suas margens de lucro. O horizonte de financiamento sucessivo de projetos fracassados revela com incrível honestidade a verdadeira opinião do empresariado – e seus defensores nas instituições públicas – quanto ao suposto ideal de “meritocracia”. Para fins de comparação, o mais recente edital de bolsas de mestrado e doutorado da FAPESC indica que “em caso de insuficiência de desempenho do bolsista” (embora sem qualquer critério que defina tal insuficiência), a bolsa poderá ser cancelada imediatamente; no entanto, se fôssemos aplicar o mesmo critério que Gargioni visualiza para seus colegas empreendedores, o pós-graduando deveria, pelo contrário, receber o dobro do valor da bolsa – quiçá o triplo!

Assim, consideramos que não há horizonte possível de financiamento público da ciência em Santa Catarina enquanto a direção da FAPESC estiver defendendo uma política de redistribuição regressiva de renda – do fundo público diretamente para as mãos da burguesia industrial do estado. Para impulsionar e aprimorar a ciência catarinense, é preciso muito mais que quantidade de recursos – é necessário debater profundamente o que se entende por ciência, por seu papel em uma sociedade profundamente desigual, e melhorar qualitativamente a distribuição de recursos segundo essa concepção revigorada daquilo que a ciência pode fazer pelo povo catarinense.

Conclamamos assim a todas e todos que estão comprometidos com o avanço da ciência catarinense, mas também com seu direcionamento para a satisfação de demandas populares e da construção de uma ciência que também seja diversa e com pesquisa de base, a pressionar o estado catarinense e a FAPESC por mudanças substantivas na maneira como os “negócios” têm sido conduzidos nesse domínio de atividade. O financiamento público de ciência e tecnologia é também para a ciência de base, para as ciências humanas, sociais, educação, arte e cultura – e precisa ser investido nas instituições públicas, com participação e controle popular!

Recortamos aqui o vídeo com a fala completa de Gargioni, para que possa ser avaliada por bolsistas, acadêmicos, coordenadores de pós-graduação, entidades acadêmicas e demais pessoas preocupadas com o financiamento da ciência pública no estado.

Vimos a público expressar preocupação com a forma como a Petrobrás vem servindo como meio de ataque à sociedade brasileira.

A greve dos caminhoneiros, a paralisação dos petroleiros e diversas outras manifestações da sociedade civil durante as últimas semanas demonstram um descontentamento em relação ao crescente custo de vida da classe trabalhadora. Não podemos compreender esse problema sem entender como a Petrobrás vem sendo gerida e o que significa utilizar esse patrimônio brasileiro em favor da população.

Muito do que tem sido feito na empresa – desde sua política abusiva de preços à venda de ativos – baseia-se na suposição de que a empresa está à beira da bancarrota. Entretanto, uma análise detida da situação da empresa revela que isto não é verdade. Através do balanço contábil da Petrobrás pode-se observar que a Geração Operacional de Caixa manteve-se bastante estável entre os anos 2012 e 2017, não ficando abaixo de US$ 25,90 bilhões, e superando o mesmo indicador, em alguns anos, de grandes petroleiras privadas como Chevron, EXXON e SHELL. A liquidez corrente e o saldo de caixa da empresa tampouco ficam atrás de outras grandes petroleiras do mercado internacional, inclusive superando-as algumas vezes na última década. Além disso, a muito comentada dívida atual da empresa é fruto de investimentos de longo prazo que começarão a mostrar resultados apenas daqui a alguns anos, sendo perfeitamente compatível com o que uma empresa deste porte – maior que o Produto Interno Bruto (PIB) de muitos países – pode manter.

Os subsídios do Estado brasileiro para manter o valor do combustível em condições aceitáveis para o consumidor do mercado interno brasileiro de forma alguma enfraqueceu ou prejudicou a estrutura financeira da Petrobrás, e o alto valor atual dos combustíveis nada tem a ver com tal política. De fato, o aumento do valor é reflexo da direção neoliberal da empresa, cujo aumento das importações de derivados e da exportação do petróleo cru atende principalmente aos interesses de acionistas e multinacionais.

O Brasil tem a obrigação de fazer com que sua empresa, a Petrobrás, no mínimo mantenha os preços dos derivados no mercado interno compatíveis com a renda de seu povo. Os custos totais (break even) da Petrobrás estão muito abaixo da absurda pretensão de obter lucros às custas dos brasileiros vendendo um barril a US$ 75. Recentemente a Petrobrás estabeleceu critérios para adiantamentos trimestrais aos acionistas: aos abutres, tudo; ao povo brasileiro, a conta. Consideramos que o governo brasileiro age como sabotador da economia nacional ao aliar-se aos interesses das frações do capital financeiro e rentista, o que tem provocado uma imensa desindustrialização e reprimarização da economia, reafirmando o modelo agro-exportador como único possível em nossas terras. Nesse sentido, nos posicionamos contra a privatização das refinarias, dutos e terminais da Petrobrás, bem como apontamos a necessidade de interromper a atual política de preços da empresa submetido à variação diária do mercado internacional e a venda de seus ativos. Fazemos a defesa de que a capacidade operacional de suas refinarias seja aproveitada ao máximo, agregando valor ao petróleo internamente e mantendo controle interno do seu preço.

Sendo assim, provocada pelo evento realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no dia 14 de maio de 2018, intitulado “Pesquisa e Pós-Graduação em tempos de retrocessos : como a ciência brasileira resiste?”, a APG-UFSC lança este manifesto, desprovido de caráter partidário, em defesa da Petrobrás (bem como de outras empresas públicas estratégicas) e de todas as riquezas que pertencem ao povo e devem ser usadas em seu benefício. Convidamos todas as forças populares da sociedade brasileira, associações, federações, sindicatos, universidades e portais de jornalismo alternativo a assinarem esta carta.

Florianópolis, 5 de julho de 2018

Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina (APG-UFSC)

Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Associação Profissional dos Geólogos do Rio de Janeiro (APG-RJ)

Centro Acadêmico de Biologia (CABio UFSC)

Centro Acadêmico Livre de Arquitetura – CALA UFSC

Centro Acadêmico Livre de Economa – CALE UFSC

Centro Acadêmico Livre de História (CALH – UFSC)

Centro Acadêmico Livre de Psicologia (CALPSI UFSC)

Centro Acadêmico Martelo de Prata do curso de Geologia (UFSC)

Coletiva Centospé

Coletivo Anarquista Bandeira Negra (CABN)

Conselho Local de Saúde do Rio Vermelho – Florianópolis

Diretoria de Ciências Humanas da União Catarinense dos Estudantes (UCE)

Diretório Central dos Estudantes Luís Travassos (DCE-UFSC)

Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO)

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior na UFSC (ANDESUFSC)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE/Seção Litoral).

Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (SINDIPETRO-RJ)

(Entidades desejosas de assinar o manifesto, favor enviar email para apgufsc@gmail.com – desde já agradecemos o apoio!)

Nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2018 será realizado o I Fórum de Saúde Mental da Comunidade UFSC, que está sendo organizado por diversos grupos e coletivos preocupados com esse tema. A Associação de Pós-Graduandos(as) da UFSC está responsável por levar questões próprias da nossa condição de pós-graduandos(as) para abordar e aprofundar no fórum, encaminhamento propostas concretas de atitudes para avançarmos. Para isso, a ideia é organizarmos um dia de atividades que envolvam a saúde mental entre pós-graduandos no final de agosto ou início de setembro. Enviamos esse formulário para nos auxiliar a formular atividades que correspondam às necessidades e condições de participação da maioria dos(as) pós-graduandos(as).

Clique aqui para acessar o formulário.

Caso tenha interesse em construir as atividades conosco, fique à vontade para entrar em contato!

Leia a Carta de Florianópolis, produzida pelas entidades e os indivíduos presentes na Etapa Estadual do III Encontro Nacional de Educação!

“Nossa necessidade premente é construirmos a unidade com base num diagnóstico detalhado da realidade
e com uma compreensão aprofundada, traçarmos a estratégia e as táticas que caminhem para a superação
da ordem do capital. Para contribuirmos no processo de reorganização da classe trabalhadora,
conclamamos todos e todas à participação e construção do III ENE.”

No dia 28, dia em que a comunidade LGBTI + em todo o mundo comemora os avanços na constituição de direitos civis e sociais, é importante nos perguntarmos se, de fato, estamos tendo motivos para comemorar, diante de tantos crimes cometidos, de tantos casos de preconceito, de discriminação, de violência física, que são cometidos e continuam sem investigação, sem desfecho, e que muitas das vezes não merecem atenção dos setores da segurança pública.

Até maio deste ano, mais de 153 pessoas LGBTI+ foram assassinadas no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia, um organização não governamental que, diante da falta de informações e dados estatísticos não gerados pelo poder público nos três âmbitos governamentais, tem mapeado os crimes de ódio cometidos contra essa parcela da população, dando sinais de que não temos muito o que comemorar, embora já tenhamos avançado em algumas coisas em alguns pontos.

Ainda mais porque o parlamento brasileiro, em sua grande maioria composto pela ala conservadora, oriunda das camadas oligárquicas, cristãs e fundamentalistas, não consegue e não almeja colocar em votação mais de oito projetos de lei que podem a vir somar na garantia de direitos da comunidade LGBTI+, entre eles o projeto de Lei 5002/2013, sobre a identidade de gênero, e a Lei 7292/2017, que altera o Código Penal para prever o LGBTcídio como crime de homicídio.

Em relação a Florianópolis, que se vende nacionalmente como o melhor destino LGBTI+, temos vivido nos últimos meses um número crescente de pessoas vítimas de ações preconceituosas e mortes, em ambientes públicos e privados, sem o mínimo de investigação. Além do mais, estamos assistindo à caça a um direito garantido desde 2013 pelo STF, que postula sobre a união estável de casais do mesmo sexo; tal feito está em curso na capital catarinense através das interpretações conservadoras de uma parcela do corpo jurídico do Estado de Santa Catarina, que deveria estar resguardando e assegurando tais direitos, mas, na prática, tem feito o contrário, gerando ondas de insegurança, trazendo transtornos incalculáveis para as famílias que se constituem a partir da deliberação do STF.

Sem contar que nos esportes de um modo geral, existe todo e qualquer tipo de discriminação, assédio e discursos de ódio, produzindo segregações com a população LGBTI+, a inferiorização de suas capacidades físicas, mentais e intelectuais, bem como no mercado de trabalho, espaços escolares, dentro de centros universitários e de pesquisas, alavancando entre outros fatores, o abandono, a desistência, o mau desempenho de alunas e alunas que tem a sua condição sexual posta como mérito a ser julgado.

Como se não bastassem todas essas violações acontecendo de forma repetitiva e cotidiana nos espaços públicos, muitos e muitas ainda enfrentam as atrocidades cometidas no seio familiar, com muitos e muitas chegando a cometerem suicídio (um número alarmante), bem como sendo expulsos(as) de suas casas, perdendo o contato com a própria família, sendo vítimas de abuso e exploração sexual, marginalizados e tratados (as) como doentes.

Neste sentido, o artigo 5° (e todos os seus incisos) da Constituição Federal de 1988 não se aplica e não é respeitado pelo Estado Brasileiro e nem fiscalizado pelos órgãos competentes, quando colocado para garantir a dignidade humana, a liberdade, a privacidade, a a honra de pessoas LGBTI+.

A Comunidade LGBTI+ tem orgulho de ser quem é e de como vive, porém cabe ao Estado Brasileiro assegurar e garantir de forma equânime as igualdades, as responsabilidades, liberdades, o direito de ir e vir de todas e todos, papel que cabe também às Universidades Públicas, em especial à UFSC.

A APG reafirma seu compromisso em lutar por uma sociedade mais justa, igual, do mesmo modo que luta por uma universidade diversa, plural e comprometida com todas e todos, com uma educação que priorize as múltiplas realidades e seus desdobramentos extramuros.

Igor Luiz Rodrigues

Doutorando em Antropologia e membro da APG

Florianópolis, 28 de junho de 2018

Nós da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina (APG-UFSC) temos convidado, nas últimas semanas, as/os pós-graduandas/os para a Audiência Pública organizada pela seccional catarinense da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-SC) no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para o dia 20 de junho, esta quarta-feira, às 9 da manhã.

A proposta da atividade é discutir, em especial, o insuficiente investimento em ciência e tecnologia por parte do estado catarinense; no entanto, entendemos que é preciso aprofundar o debate. Como nos informa a SBPC, é verdade que os governos catarinenses têm descumprido sua obrigação de investir 2% da receita estadual em ciência e tecnologia, segundo o Artigo 193 da Constituição de Santa Catarina. Mas a questão vai além de quanto se investe, pois é necessário pensar como esse investimento é distribuído entre as áreas, quais os critérios por trás das escolhas de investimento científico, quais as formas de controle social e a estrutura política a partir da qual tais decisões são tomadas. Por isso, a APG aponta alguns princípios que defende para a aplicação de uma política científica e tecnológica em Santa Catarina.

Investimento em educação, ciência e tecnologia

A formulação de uma política científica e tecnológica, bem como o investimento nessas áreas, é indissociável de uma política educacional e do financiamento da educação em nosso estado. Sabemos que no Brasil a maior parte da produção de conhecimento acadêmico se faz nas instituições públicas, a partir do investimento do Estado, característica que exige a consideração conjunta de ambas as áreas: sem a educação de nível superior, perde-se a maior parte de nossa produção de conhecimento. Esse modelo é muito importante para garantir a função social da ciência e da tecnologia, através de instituições democráticas e comprometidas de fato com a formação acadêmica, artística, cultural, científica e tecnológica. Assim, defender uma política científica e tecnológica deve ser, também, defender uma política de educação pública para o estado.

Consideramos essa ressalva necessária em contraponto à convocatória da atividade, onde o termo educação está ausente, enquanto se defende uma política para a inovação. Sabemos que, dentro das políticas de ciência e tecnologia, a defesa da inovação – um termo trazido do mundo empresarial para dentro das políticas públicas – atua como eufemismo para produção de conhecimento útil ao mercado. Contrariamente, defendemos que nossa ciência não deve responder às necessidades de grupos privados e à produção de lucro, mas sim à solução das principais demandas populares, em todas as áreas do conhecimento.

Desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento

Chama atenção que o orçamento para ciência e tecnologia seja investido, por força da Constituição de Santa Catarina, “metade à pesquisa agropecuária”. É certo que essa área tem um papel importante na economia do estado, mas é justo fazer com que todas as demais áreas, ciências da saúde, engenharias, ciências sociais, humanas e áreas relacionadas a arte e cultura disputem pela metade restante? Consideramos que não.

Isso não revela apenas um favorecimento desproporcional a uma área científica em detrimento de outras, mas uma visão específica do papel que a ciência deve desempenhar entre os catarinenses: apenas garantir o investimento público em uma determinada atividade econômica, que é hegemonicamente privada. Santa Catarina não deve depender de apenas um ramo da economia. Sabemos que as necessidades do povo catarinense envolvem o saber produzido em todas as áreas do conhecimento. Essa política prejudicial, que privilegia enormemente apenas uma área, precisa mudar em direção a um investimento igualitário na produção de conhecimento em todas as áreas, que tenha como critério a contribuição à sociedade de determinado campo de conhecimento, não seu retorno financeiro e de “inovação”.

Controle social da política de ciência e tecnologia

O investimento em educação, ciência e tecnologia é uma decisão estratégica da sociedade em busca da superação das dificuldades que enfrenta. Por isso, não pode ser feita a portas fechadas, sob tutela exclusiva do Governo ou do mercado, assim como não pode ser feita apenas por representantes acadêmicos.

Por isso, reivindicamos espaço para as entidades científicas e acadêmicas em todas as instâncias de deliberação sobre a política científica e tecnológica. Além disso, é fundamental também a presença da representação popular nessas instâncias, que pode ser feita através entidades como sindicatos, movimentos sociais, associações comunitárias ou outras formas de organização da população civil. Uma política científica adequada ao povo catarinense só pode ser formulada ouvindo a população diretamente, para que ela possa apontar as necessidades sociais que devem pautar os critérios de quais pesquisas financiar, quais instituições, quais áreas e pesquisadoras/es.

Nossa posição

A APG-UFSC posiciona-se em defesa do cumprimento do Artigo 193, com aplicação mínima de 2% do orçamento estadual na ciência e tecnologia; na distribuição desse investimento de forma equilibrada entre as distintas áreas de produção do conhecimento, incluindo as ciências sociais, humanas e as linguagens; em defesa do financiamento estatal das instituições públicas de educação; em defesa da participação social nas instâncias de gestão e controle do financiamento de Educação, Ciência e Tecnologia; e em defesa de critérios sociais na política de alocação de recursos para a produção de conhecimento.

Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina

20 de junho de 2018

Atualização 21/06/2018: veja o vídeo de nosso posicionamento na Audiência Pública!

A Associação de Pós-graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina apoia a convocação das frentes sindicais de um dia nacional de luta pela redução do preço do gás e do combustível:

O povo brasileiro está indignado com o alto custo de vida, o valor do gás e do combustível, que já foi reajustado mais de duzentas vezes em dois anos e exige respostas imediatas.

Por isso, apoiamos a luta dos caminhoneiros em greve e dos petroleiros que iniciarão uma greve de advertência de 72h a partir de 0h do dia 30.

Nosso apoio se concretiza com solidariedade e luta! Portanto chamamos todas as pessoas a participarem do Dia de Luta em todo o país nesta quarta-feira, dia 30 de Maio.

A disparada do preço do combustível se deve à política implantada por Michel Temer e Pedro Parente que submetem o nosso país, autossuficiente em petróleo, às variações e interesses do mercado internacional.

Enquanto Temer e sua base atuam para entregar a Petrobras às empresas multinacionais, agravando o problema dos preços do gás e dos combustíveis, nós dizemos que ela é do Brasil. É patrimônio do nosso povo e vamos continuar a defendê-la. Por isso, exigimos a saída imediata do presidente da Petrobras Pedro Parente, a mudança na política de preços e o fim de qualquer tentativa de desmonte e privatização.

Está claro que o caos que o nosso país vive é fruto direto da falta de democracia e de um governo ilegítimo que está de costas para o povo. Por isso, mais do que nunca, é fundamental a garantia de eleições livres e democráticas com a participação de todas as candidaturas. A única saída dessa crise passa pela retomada da democracia e pela defesa dos direitos do povo, contra todo o tipo de injustiça, violência e repressão.

✊🏽 Pela redução do preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha!

✊🏽 Mudança imediata da política de preços dos combustíveis: Fora Parente!

✊🏽 Em defesa da Petrobras estatal, não à privatização!

✊🏽 Fora Temer! Por eleições livres e democráticas!