Associação de Pós-Graduandos da UFSC

O orçamento da UFSC para 2018 e a prestação de contas do último exercício fiscal (2017) acabaram de ser discutidos no Conselho de Curadores e no Conselho Universitário. A APG esteve presente por meio de seus representantes e destaca alguns pontos do relatório final para os pós-graduandos e a comunidade acadêmica em geral:

• O orçamento é pouco mais que uma “adivinhação estatística” do que a UFSC arrecadará e uma previsão consoante daquilo que poderá gastar. Mesmo o dado previsto em legislação – os recursos do Governo Federal para a UFSC, incluindo o Hospital Universitário – são uma previsão que pode não ser cumprida, por conta de coisas como os contingenciamentos, quando o Governo Federal segura a liberação do dinheiro. Isso tem sido utilizado frequentemente e acarreta uma perigosa insegurança financeira para a administração, além de abrir a possibilidade de que o descontingenciamento seja condicionado a determinadas posturas políticas da Universidade, favoráveis ao governo. De qualquer modo, tanto a previsão orçamentária quanto o contingenciamento são desanimadores. Os valores totais dos repasses federais previstos no orçamento, corrigidos pela inflação, vêm caindo desde 2013, permanecendo decrescentes em 2018. Em 2015, durante o ajuste fiscal do governo Dilma, mais de 42 milhões de reais foram contingenciados. Em 2017, já no governo Temer, foram 21 milhões.
• Com a diminuição dos investimentos, o chamado “custo por aluno” também caiu 1,24% em 2017, chegando a R$ 23.616,16 – se o Hospital Universitário não for levado em conta, a queda é ainda maior, de 1,88% (R$ 21.483,49). Com isso, fica evidente a política de desvalorização dos estudantes empreendida pelo atual Governo Federal, que pode ser sentida por todas na queda de qualidade em diversos serviços e funções da UFSC, incluindo o RU e a precarização dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas.
• Cabe ressaltar como os recursos diretamente vinculados a reformas e construções (cerca de 15 milhões de reais previstos) são insuficientes perto das necessidades da Universidade. Se este investimento fosse estável, isto é, não-contingenciado, e se fosse maior, seria possível continuar e finalizar, por exemplo, as obras nos campi ao redor do Estado, evitando o aluguel de espaços privados – dinheiro de custeio na casa das centenas de milhares de reais anuais que poderiam ser usados para a assistência estudantil em vez de serem direcionados para o mercado imobiliário.
• A análise do Orçamento tem sido realizada todos os anos em cima do prazo, exigindo que os debates no Conselho de Curadores e Conselho Universitário sejam realizados em regime de urgência, sem possibilidade de vistas. As planilhas com enormes quantidades de dados, inúmeras siglas, diferentes fontes de financiamento, verbas restritas a determinados usos, etc., criam a impressão de uma análise puramente técnica, neutra, que mascara as decisões políticas, intencionais, que necessariamente acompanham cada alocação e investimento, seja por parte do Governo Federal ou da Reitoria. Essa interpretação conduz inevitavelmente à limitação da autonomia universitária – incapaz de conhecer e deliberar suas prioridades orçamentárias, mas incapaz também de se posicionar criticamente em meio ao projeto de desmonte da ciência e tecnologia que vivemos.

Frente a este cenário, a APG reitera a necessidade das lutas por mais investimento nas universidades públicas, principais instituições de produção de conhecimento, ciência e tecnologia no País, bem como a reivindicação por autonomia e democracia universitária, e espera da Reitoria a capacidade de atuar politicamente em defesa da Universidade e de sua comunidade.