Reitor Ubaldo Balthazar assina carta do movimento estudantil da UFSC
13/08/2018 07:00
Na manhã do dia 10/08 o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, assinou a carta entregue pelo Diretório Central dos Esdutantes Luís Travassos e a Associação de Pós-Graduandos da UFSC. Na carta, o reitor oficialmente posiciona a Universidade de forma contrária a qualquer corte de verbas para a CAPES. Ademais, também posiciona a Universidade:
- em defesa da sanção sem vetos ao Artigo 6o e 22o da LDO, que garantem a retirada da educação do teto de gastos;
- em defesa da revogação imediata da Emenda Constitucional 9, o teto de gastos;
- pela manutenção do PIBID, CNPq, CAPES e outros órgãos públicos de iniciativas de fomento à pesquisa;
- em defesa da democratização do ensino superior e a implementação imediata da política de cotas raciais nos Programas de Pós-Graduação PPGs da UFSC, como já previsto em portaria do MEC;
- em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança na pós lato sensu.
Além do reitor, segue em imagem lista com mais signatários.
Na lista não constam ainda o Laboratório de Ensino de Filosofia e Sociologia da UFSC (LEFIS), e professores do PPGICH (Prog. Pós Grad. Interdisciplinar em Ciências Humanas), PPGCIN (Prog. Pós Grad Ciência da Informação) e PPGEAS (Prog. Pós Grad Engenharia de Automação e Sistemas).
Leia a carta na íntegra abaixo:
No dia 1º de agosto de 2018, o Conselho Superior da CAPES afirmou em nota oficial que, se o orçamento para 2019 for mantido como previsão recebida pela coordenação, as bolsas de pós-graduação do país inteiro deixarão de ser pagas em agosto de 2019. Além disso, também sofrerão cortes programas de formação de professores e programas de cooperação internacional. A previsão de repasse do Ministério da Educação para a CAPES é inferior ao que foi repassado no ano de 2018, sofrendo cortes significativos e apresentando patamar inferior ao estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O corte de recursos acarretará na suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais, quanto os estratégicos, além da suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas de Programas de Formação de Profissionais da Educação, como o PIBID, PARFOR e o Programa de Residência Pedagógica. Os cortes previstos também levarão a interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional do ProEB, com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245 mil beneficiados. Além disso, a aprovação do orçamento como previsto, prejudicará a continuidade de praticamente todos os programas de fomento da CAPES com destino ao exterior.
A possibilidade de todos esses cortes acontecerem nos leva a pensar mais sobre a pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil. Atualmente, a maior parte da pesquisa brasileira nas universidades públicas depende do financiamento da CAPES. Os cortes significam dar um fim a praticamente tudo que se produz de conhecimento voltada à superação de problemas nacionais. Na UFSC o cenário não é diferente: já foi afirmado que a universidade não tem condições de fazer o pagamento das bolsas de pós-graduação independentemente da CAPES.
A Associação de Pós-Graduandos e o Diretório Central dos Estudantes da UFSC vêm, por meio desta carta, solicitar um posicionamento da universidade. Em Assembleia Estudantil realizada no dia 07/08/2018, no Hall da Reitoria, com a presença de alunos de graduação, pós-graduação, técnicos e docentes, foram tiradas as seguintes demandas, as quais esperamos constar em um posicionamento público por parte da Reitoria Universitária:
– Contra qualquer cortes de verbas para a CAPES
– Em defesa da sanção sem vetos ao Artigo 6º e 22º da LDO, que garantem a retirada da educação do contingenciamento de verbas;
– Em defesa da revogação imediata da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos;
– Pela manutenção do PIBID, CNPq, CAPES e outros órgãos públicos de iniciativas de fomento à pesquisa;
– Em defesa da democratização do ensino superior e a implementação imediata da política de cotas raciais nos PPGs da UFSC, como já previsto em lei;
– Em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança nas pós lato sensu.
– Em defesa da sanção sem vetos ao Artigo 6º e 22º da LDO, que garantem a retirada da educação do contingenciamento de verbas;
– Em defesa da revogação imediata da Emenda Constitucional 95, o Teto de Gastos;
– Pela manutenção do PIBID, CNPq, CAPES e outros órgãos públicos de iniciativas de fomento à pesquisa;
– Em defesa da democratização do ensino superior e a implementação imediata da política de cotas raciais nos PPGs da UFSC, como já previsto em lei;
– Em defesa da gratuidade da educação superior pública, inclusive contra a cobrança nas pós lato sensu.