Associação de Pós-Graduandos da UFSC

MANIFESTO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA, DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA E DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA SOBRE DO AVANÇO DA EPIDEMIA DE COVID-19 NO ESTADO E NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS

O Departamento de Saúde Pública, o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e o Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade Federal de Santa Catarina vem a público manifestar grande preocupação quanto ao avanço da epidemia de COVID-19 no estado de Santa Catarina e quanto as recentes medidas de flexibilização de atividades econômicas que ocorreram na cidade de Florianópolis.

A partir de informações oficiais se pode observar o aumento expressivo no número de casos novos, no número de casos ativos, na letalidade e na taxa de ocupação dos leitos de UTI em todo estado. Particularmente, na cidade de Florianópolis, os dados do Covidômetro da Prefeitura Municipal, em 29/06/2020, dão conta de que estamos próximos do colapso da oferta de leitos, com 85,96% de taxa de ocupação, e que o número de casos ativos quadruplicou nas últimas quatro semanas.

Apesar da melhoria observada na transparência dos dados sobre a COVID-19 em Florianópolis, a informação acerca dos critérios que fundamentam as mudanças na classificação de risco na cidade ainda é desconhecida. Importante destacar que a cidade apresenta, neste momento, a classificação “alto risco” em referência ao risco da epidemia na cidade, de acordo com informações do próprio Covidômetro.

Não há dúvida que o avanço da epidemia em Santa Catarina teve início com o relaxamento das medidas de isolamento social a partir da liberação pelo Governo do Estado do funcionamento de atividades em 01 de abril de 2020, após um período de significativo controle da epidemia. Ato contínuo, diversas prefeituras municipais flexibilizaram atividades em plena fase de aumento do número de casos e óbitos em Santa Catarina.

Naquele momento, nos posicionamos contrários a qualquer medida de flexibilização do distanciamento social por compreender que elas conflitam com a proteção à saúde da população e pressionam de forma negativa o sistema de saúde, já fragilizado por conta da pandemia. Em que pese as prefeituras municipais gozarem de certa autonomia para decretar medidas de flexibilização do distanciamento social o processo iniciado pelo Governo do Estado foi interpretado como um “sinal verde” pela quase totalidade de prefeituras e pela população catarinense, provocando o relaxamento das medidas de controle ao contágio pelo novo Coronavírus.

Fato é que a população compreendeu, e ainda compreende, de forma dúbia as mensagens passadas pelas gestões no âmbito estadual e no âmbito dos municípios quanto a real necessidade das medidas de distanciamento social. Como consequência, observamos o baixo engajamento da população na adoção dessas medidas, por todo o estado.

Reforçamos que as melhores evidências científicas disponíveis (Referências abaixo) e muitas experiências internacionais demonstram que: 1. O avanço da epidemia somente pode ser contido com medidas amplas de distanciamento social; 2. É fundamental a adoção de estratégias de diagnóstico, acompanhamento, tratamento e isolamento de grupos de risco de forma sistemática; 3. O alinhamento único de estratégias entre os governos potencializa, em muito, a capacidade de resposta a doença; 4. É necessária uma estratégia clara de divulgação da eficácia das medidas tomadas e dos riscos envolvidos em sua não adoção.

Nesse sentido, todas as medidas adotadas pelo poder público para aumentar o distanciamento social, associadas a informação da população acerca de sua necessidade, são positivas e estão alinhadas às melhores práticas sanitárias mundiais para o controle da pandemia de COVID-19.

Entendemos que existem repercussões econômicas significativas quando medidas que diminuem a circulação de pessoas são adotadas por conta da pandemia. Entendemos, também, que é papel dos governos adotar medidas que diminuam os efeitos econômicos sobre a população e sobre os setores econômicos, em especial aqueles que estão no mercado informal e os de menor renda e maior vulnerabilidade.

Conclamamos o poder público, os setores econômicos e a população geral à reflexão sobre a necessidade urgente de que medidas de distanciamento social sejam reforçadas no estado e na cidade de Florianópolis, a fim de que possamos enfrentar apropriadamente a epidemia, respaldados nas melhores evidências científicas. Somente assim se cumpre o papel de proteger as pessoas e salvar vidas.

Florianópolis/SC, 29 de junho de 2020.

Referências:

MacIntyre, CR. Case isolation, contact tracing, and physical distancing are pillars of COVID-19 pandemic control, not optional choices. Lancet Infect. Dis. 2020. Published Online June 16, 2020 https://doi.org/10.1016/S1473-3099(20)30512-0

Nussbaumer-Streit_B, Mayr_V, Dobrescu_AI, Chapman_A, Persad_E, Klerings_I, Wagner_G, Siebert_U, Christof_C, Zachariah_C, Gartlehner_G. Quarantine alone or in combination with other public health measures to control COVID-19: a rapid review. Cochrane Database of Systematic Reviews 2020, Issue 4. Art. No.: CD013574. DOI: 10.1002/14651858.CD013574.

Viner, RM, Russel, SJ, Croker, H, Packer, J, Ward, J, Stansfield, C, Mytton, O, Bonell, C, Booy, R. School closure and management practices during coronavirus outbreaks including COVID-19: a rapid systematic review. Lancet Child Adolesc Health 2020; 4: 397–404. Published Online April 6, 2020 https://doi.org/10.1016/S2352-4642(20)30095-X

Departamento de Saúde Pública da UFSC
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFSC
Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da UFSC

São signatários deste Manifesto as seguintes entidades:

– Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
– Sociedade Brasileira de Bioética – SBB/Regional SC
– Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva
– Núcleo de Estudos e Pesquisas em Avaliação em Saúde
– Núcleo de Humanização, Arte e Saúde
– Grupo de Pesquisa em Política de Saúde
– Grupo de Pesquisa em Farmacoepidemiologia

Instituições, entidades, coletivos e grupos interessados em serem signatários deste Manifesto, encaminhar solicitação para secretaria do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva por e-mail.