No dia 28 de novembro de 2017 a Apufsc-Sindical enviou um ofício para o Reitor em exercício da UFSC, Professor Ubaldo Cesar Balthazar, questionando a Resolução Nº 001/COMELEUFSC/2017-18, de 21 de novembro de 2017, que resolve sobre o processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha do próximo Reitor. O conteúdo do ofício expressa divergência com o artigo nº 31, segundo a qual a votação ocorrerá por urnas eletrônicas garantidas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O documento feito pela Apufsc-Sindical defende que a consulta deveria se dar por forma online, e não por meio presencial, como tem ocorrido desde 1986 na UFSC.
A Comissão Eleitoral UFSC (COMELEUFSC) é composta por 6 membros (e seus suplentes), sendo duas representações discentes, duas docentes, e duas dos servidores técnico-administrativos. As representações são indicadas pelas respectivas entidades das categorias. Considerando que uma destas cadeiras é ocupada pela Apufsc-Sindical, repudiamos o desrespeito e o autoritarismo de encaminhar um documento ao reitor questionando a comissão, em vez de expressar estas preocupações por meio dos canais deliberativos da própria comissão. Lembramos que a Apufsc-Sindical estava presente em todas as reuniões realizadas pela comissão eleitoral, inclusive a que aprovou a Resolução em questão. No momento não foi expressa nenhuma divergência quanto à garantia do processo junto ao TRE.
Buscamos neste texto expressar nossas divergências com o documento lançado pela Apufsc-Sindical. Nosso esforço aqui consiste em responder ponto por ponto, de maneira que fique evidente para a comunidade universitária que a discussão não deve ser tratada de forma somente instrumental, ou como um mero formato de garantir a consulta pública, mas como um aspecto político fundamental no que se refere à democracia universitária. O peso de cada decisão sobre os rumos na UFSC tem uma carga maior se tratando da atual conjuntura nacional e da UFSC. Portanto declaramos nosso compromisso com todo esse debate, que temos construído com seriedade em nossas entidades e junto à comissão eleitoral.
- Cessão de urnas por parte do TRE
Segundo a Apufsc-Sindical, “a aprovação do uso das urnas do TRE na consulta pública para reitor da UFSC é incerta justamente pela atividade eleitoral no referido ano. Considerando que a aprovação de uso das urnas eletrônicas do TRE é incerta, tal afirmação não pode constar na Resolução Nº 001/COMELEUFSC/2017 que define as regras da consulta pública em questão”. Os fortes termos utilizados – “não pode constar” – fazem crer que a comissão não tem autonomia para lidar com imprevistos de maneira razoável e corrigir, por meio de novas resoluções, a rota planejada para a consulta. Por enquanto, a resolução estabelece um horizonte prudente e benéfico à comunidade acadêmica, considerando que todas as últimas consultas públicas ocorreram de tal forma. Ao definir o pleito desta maneira, buscamos trabalhar para que ele se efetue. Temos confiança no trabalho da comissão para escolher alternativas caso elas se façam necessárias. No entanto, não há sentido em declarar de antemão que a melhor alternativa está fora de cogitação.
- Sobre a segurança e a lisura do processo online
A alternativa que a Apufsc-Sindical oferece, por outro lado, é bastante complicada. O “sistema webcriptografado” que sugerem não garante o voto secreto ou seguro. Os técnicos responsáveis pelas questões tecnológicas da UFSC fazem um excelente trabalho, não temos dúvida, mas seu trabalho não é gerir eleições. Ainda que desse ponto de vista possa ser seguro, a Apufsc-Sindical também afirma que o sistema sugerido é executável a partir de qualquer computador, e isto precisamente é um problema, posto que ele fica extremamente vulnerável a ataques cibernéticos sérios e bem planejados. Além do mais, a não-garantia do voto secreto é um agravante – qual a garantia de que cada pessoa esteja votando por si, e não coagida por outra? – as câmeras dos computadores registrarão a pessoa à frente da tela a cada voto? Ou na mesma sala? Ainda nos últimos meses, a APG tem encampado uma campanha contra o assédio entre orientadores e orientandos na pós-graduação. Não são segredos as diversas relações de assédio que ocorrem cotidianamente na UFSC, e esse tipo de eleição possibilitaria novas formas de violência ou clientelismo.
- Custos para a universidade
A democracia tem um custo – e a Apufsc-Sindical parece deixar claro que não está disposta a pagar por ela. É verdade que a democracia envolve muito mais do que eleições; alguns diriam, na verdade, que este é o menos importante de seus atributos. Ainda assim, o que estamos tratando aqui é da consulta pública presencial à toda a comunidade universitária para eleger o próximo Reitor, sendo a consulta uma conquista fundamental da universidade brasileira ao final da Ditadura Civil-Militar.
O processo que se desenha nesse momento é garantir essa consulta no seu marco histórico, com lisura e debate político como prioridade máxima. Não vemos razão para definir que esta eleição deva ter um padrão de rigidez e controle menor que a consulta sobre o EBSERH ou o que a última consulta para a reitoria.
Os custos da democracia não são apenas financeiros e distribuídos; a democracia também exige de cada um de nós participação, vigilância, diálogo – entre outros elementos de uma boa vida comum que se possa citar; de todo modo, cabe a nós dar a devida importância ao processo eleitoral, compreender que conveniências pessoais não valem a legitimidade de todo um processo em meio a tempos tão turbulentos, e fazer o possível para comparecer à votação. Muitas pessoas estão no exterior na data das eleições bianuais regulares; ainda assim, o que fazemos enquanto nação é tentar aproximar as urnas delas por meio das embaixadas, não abrir processos online, que os tornariam muito menos seguros, ainda que muito mais convenientes e “democráticos” no sentido esposado pela nota da Apufsc-Sindical.
Estamos em uma universidade que funciona prioritariamente de maneira presencial. Afirmar isso não é negar a importante inserção dos membros da comunidade acadêmica em demais espaços nacionais e internacionais referente a atividades de ensino, pesquisa ou extensão. Também não implica negar o reconhecimento dos cursos na modalidade do Ensino à Distância. O que defendemos é que, em momentos de decisão tão importante para os rumos da Universidade, possamos encontrar na disputa política presencial, na qual o voto constitui parte crucial dentro da consulta pública, uma maneira de garantir o aspecto democrático em sua forma mais fundamental.
Em suma, consideramos que a prioridade para esta consulta à comunidade acadêmica é a certificação que não haja dúvida quanto ao seu resultado, mas principalmente a garantia de que enquanto UFSC tenhamos clareza política da escolha dos rumos desta instituição; que a democracia seja respeitada porquanto ela implique, circunscrita a esse momento específico, o voto secreto e independente. E se isso nos trará custos – enquanto coletividade e indivíduos – tanto melhor, considerando os custos (potencialmente muito maiores) de um processo duvidoso e vulnerável.
Enquanto entidades representativa das(os) estudantes de graduação e pós-graduação, que constituem cerca de 37 mil dentro do universo de 44 mil votantes, nós, membros do DCE-UFSC e APG-UFSC, declaramos que seguiremos trabalhando para a garantia do voto presencial nesse processo, para que seja assegurado o debate político e a segurança do voto secreto e individual. Não permitiremos nenhum retrocesso embrulhado como “moderno, contemporâneo e ágil”.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017
Diretório Central dos Estudantes UFSC- Gestão “Ainda Há Tempo”
Associação de Pós-Graduandos UFSC- Gestão “Quem Tem Coragem”
