Associação de Pós-Graduandos da UFSC

Os egressos dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina que vinham encontrando problemas quando, mesmo com suas teses ou dissertações aprovadas, perdiam os prazos para depósito das versões finais e com isso tinham negado seus diplomas, foram anistiados.

Essa questão tomou tal proporção no âmbito administrativo que a pauta de reuniões da Câmara de Pós-Graduação (CPG) encontrava-se repleta de processos versando sobre o assunto, nos quais eram sumariamente indeferidos e com base na aplicação da Resolução n° 10, do Conselho Universitário, de 1997. Essa Resolução, porém, apresentava uma redação confusa que dava margem para alegar ilegalidade da atividade da própria Câmara – rendendo ações judiciais por parte dos egressos, nas quais os mesmos obteriam seus diplomas e a Universidade restaria desgastada – além de demonstrar uma desproporcionalidade entre a infração – no caso, o depósito fora do prazo de um trabalho aprovado – e a pena – perda do título.

Tendo como base essas afirmações, a Associação de Pós-Graduandos da UFSC, através dos conselheiros discentes junto à Câmara – Fábio Maia e André Oliveira – por meio de uma articulação com requerentes egressos, com a Representação Discente do Curso de Pós-Graduação em Direito, além de conversas com alguns professores, conseguiu reveter a situação.

Na última reunião da CPG, após os debates sobre o tema, os demais conselheiros reconheceram que o intrincado procedimento administrativo eram desproporcional e, além disso, trancava a pauta da Câmara que deveria estar voltada para a formulação de políticas de pós-graduação da UFSC e não se encontrar paralisada com esse tipo de procedimento administrativo.

Nesse sentido, os conselheiros resolveram promover uma anistia geral, ampla e irrestrita aos casos de depósito fora do prazo de trabalhos aprovados, abarcados pela Resolução 10, de 1997. Enquanto isso, tendo em mente a Resolução nº05, de 2010, a ideia é a instituição de uma multa proporcional nos casos de atraso.