Notícias da educação na UFSC e no Brasil #003

Publicado em 27 de fevereiro de 2019

▶ DOUTRINAÇÃO

Atualizando o que noticiamos no Boletim #002 (“Falta de juízo”), lemos que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão monocrática que havia autorizado a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) a manter um canal de denúncias contra professores por manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Muito irônica é a posição do partido em questão acerca do projeto ideologicamente chamado de “Escola sem Partido”, considerando o recente pedido do Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, de que escolas enfileirem seus alunos para cantar o hino nacional, gravando-os no processo e enaltecendo o slogan eleitoral de campanha do atual presidente da república.

Os problemas são muitos: para Telma Vinha, pedagoga e doutora em educação, o MEC demonstra não ter um projeto de um enfrentamento dos principais problemas da educação – intervém-se sobre aparências, sem abordar os reais problemas. Um slogan usado no pedido (“Deus acima de todos”) também fere a laicidade constitucional das escolas, e utiliza a máquina pública para divulgação da agenda política do governo – segundo Vinha, “Justo [para] um governo que defende uma escola sem partido[, i]sso é claramente um partido na escola”. Além disso, a gravação das crianças também lhes viola a privacidade.

◉ Notícia sobre a decisão do ministro Edson Fachin
╚ https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/stf-derruba-disque-denuncia-de-deputada-contra-professores

◉ Nosso último boletim: Notícias da educação na UFSC e no Brasil #002
╚ http://apg.ufsc.br/noticias-da-educacao-na-ufsc-e-no-brasil/noticias-da-educacao-na-ufsc-e-no-brasil-002/

◉ MEC pede filmagem de crianças cantando o hino nacional
╚ https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/02/25/mec-envia-carta-as-escolas-pedindo-que-criancas-sejam-filmadas-durante-execucao-do-hino-nacional.ghtml

▶ NOTÍCIAS DA GUERRA À EDUCAÇÃO

Cada vez mais a educação é tratada como caso de polícia. No Rio de Janeiro, policiais armados poderão fazer a “segurança” de escolas estaduais, enquanto em Brasília algumas escolas já estão permitindo que a polícia militar atue na “disciplina” de alunos. A instalação de ainda mais autoritarismo nas escolas – como se fosse este o problema da educação no Brasil; como se a “disciplina” a ser aplicada não aprofundasse desigualmente as violências extramuros e como se ela não sufocasse o próprio processo educacional – acompanha a política a nível nacional de ensaiar a substituição de um ensino crítico por conteudismo cego aparentemente “sem ideologias”. O MEC, por exemplo, sinaliza uma revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Plano Nacional de Formação de Professores, que já se configuravam como políticas educacionais liberais à ótica de mercado nos governos anteriores, trazendo para a o debate que supostas “ideologias” falsa e vulgarente chamadas de “marxismo cultural” seriam os problemas da educação no Brasil, ignorando o que realmente há de errado social e educacionalmente no país.

Enquanto a Rede Record ataca o Movimento Sem Terra (MST) por supostamente fazer em suas escolas uma educação “ideológica”, não denuncia que nos últimos 15 anos foram fechadas mais de 30 mil escolas no meio rural – ao passo que o MST é uma das organizações mais reconhecidas na luta pelo direito à educação no Brasil, tendo em 20 anos construído mais de duas mil escolas em áreas de assentamentos. A este ataque midiático somam-se outros, governamentais: o projeto de lei 11.279/2019 propõe reordenar a Rede de Institutos Federais sem qualquer debate com a sociedade e a comunidade escolar, pondo em risco o Ensino Médio Integrado e trazendo consigo outros problemas. O governo estuda liberar a “autorregulação” do ensino superior privado no que tange à criação de cursos. No Twitter, o presidente Bolsonaro anunciou uma suposta iniciativa de combate à corrupção no âmbito educacional; pelo que já sabemos sobre o titular da pasta, isso provavelmente será uma desculpa para a perseguição, o retrocesso e a censura a professores. Para estes, aliás, outra bomba: na atual proposta para a reforma da Previdência, o governo deseja fixar em 60 anos a idade mínima para professores se aposentarem, exigindo 30 anos de contribuição tanto de homens quanto mulheres.

◉ Militarização das escolas de ensino básico
╠ http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/pm-atuara-no-comportamento-dos-alunos-no-projeto-que-preve-militarizacao-das-escolas/
╚ https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/02/11/nao-e-uma-medida-extrema-diz-secretario-de-educacao-sobre-pms-armados-dentro-de-escolas-do-rj.ghtml

◉ Revisão da BNCC
╚ https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/02/19/mec-quer-rever-plano-de-formacao-docente-diz-membro-do-cne.htm

◉ Matéria da Record e resposta do Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC)
╠ http://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/videos/domingo-espetacular-investiga-o-envolvimento-de-criancas-no-mst-10022019
╚ https://avaliacaoeducacional.files.wordpress.com/2019/02/nota-fonec-sobre-criminalizac387c383o-da-luta-sem-terrinha-.pdf

◉ Sobre a PL 11.279/2019
╚ http://www.sinasefeifes.org.br/reordenamento-artigo-denuncia-o-pl-112792019/

◉ Notícia sobre a “Lava Jato da educação”
╚ https://www.revistaforum.com.br/bolsonaro-diz-que-vai-dar-inicio-a-lava-jato-da-educacao/

◉ Autorregulação de cursos em faculdades privadas
╚ https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/02/governo-bolsonaro-quer-que-faculdades-se-autorregulem-para-autorizar-cursos.shtml

◉ Proposta do governo para a reforma da Previdência (quanto a professores)
╚ https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/02/20/governo-propoe-idade-minima-de-60-anos-para-aposentadoria-de-professores.ghtml

▶ FORTALECENDO O NOSSO FRONT

Para lutar contra todos esses ataques, é preciso solidariedade e união. Um exemplo nos dão as alunas que recentemente lutaram juntas em seus locais de estudo contra agressões sexuais, eventualmente levando à demissão de professores; uma oportunidade encontramos no Terceiro Encontro Nacional de Educação (III ENE), que será realizado na Universidade de Brasília (UnB), nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2019. A APG-UFSC constrói o evento via Coordenação Estadual em Defesa da Educação Pública em Santa Catarina (COEEDEP-SC) há três gestões com vistas a um projeto classista e democrático de educação.

Convidamos os/as pós-graduandos/as a participarem das etapas preparatórias (dia 30/03 teremos uma aqui em Florianópolis-SC) e com o evento nacional para construirmos uma resistência efetiva contra os retrocessos do atual governo.

Para além disso, cabe também a solidariedade às iniciativas locais. No momento, a escola Guarani da aldeia Yaka Porã, da Terra Indígena Morro dos Cavalos, está solicitando doações para a revitalização de seus espaços. A escola gostaria de móveis, materiais escolares, alimentos não perecíveis, eletrodomésticos, utensílios de cozinha, louças, talheres, tintas e materiais para a reforma do telhado. Se você puder ajudar, entre em contato com a APG para maiores informações!

◉ Matéria sobre casos de agressão sexual em universidades
╚ https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2019/02/professores-universitarios-sao-demitidos-apos-denuncias-de-agressao-sexual.shtml

◉ Programação do III ENE
╚ https://encontronacionaldeeducacao.org/programacao/

◉ Página da COEEDEP
╚ https://www.facebook.com/coeedep/

◉ Entre em contato com a APG-UFSC para saber como ajudar a escola Guarani da aldeia Yaka Porã

▶▶▶ Além desse email periódico, você pode também conferir nossos posicionamentos e anúncios no site da APG e em nossa página do Facebook. É lá também que você encontra as datas das nossas reuniões, que são abertas a todas/os pós-graduandas/os, se quiser se somar a alguma dessas ou outras lutas!

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