Manifesto Pela Isonomia das Bolsas
Após quatro anos sem reajustes das bolsas de fomento à pesquisa no Brasil e o anúncio de uma pequena reparação de 10% em maio, tivemos toda uma série de surpresas desagradáveis que nos infligem em manifestar o nosso repúdio à forma como se tratam os estudantes e trabalhadores em educação no Brasil.
Em primeiro lugar, a reivindicação dos pós-graduandos de um reajuste que reparasse os índices inflacionários de todo esse período era de 40%, sendo que essa medida paliativa de 10% para junho de 2012 e um “possível” aumento em janeiro de 2013 não chegam nem perto da necessidade requerida. Em segundo lugar, tínhamos claro que o reajuste seria concedido no pagamento de julho, e não como anunciado atualmente como referente a julho e pago em agosto. E em terceiro lugar, o mais problemático: se já não bastassem as diferenciações e “condicionalidades” das bolsas CAPES/REUNI, há um desconfortável e angustiante silêncio sobre o reajuste já garantido aos Bolsistas de iniciação cientifica, mestrado, doutorado e pós-doutorado da CAPES e do CNPQ, que só seriam concedidos aos bolsistas CAPES/REUNI em 2013.
Nossa principal reivindicação é: isonomia nas bolsas de fomento à pesquisa, sejam elas concedidas pela CAPES, CNPQ ou SESU/REUNI. No geral todas são concedidas com recursos públicos e serviriam para a manutenção e o apoio ao estudante que necessita sobreviver para aprender e construir conhecimento científico. As bolsas são um aporte necessário para o desenvolvimento e difusão do conhecimento produzido por esses jovens pesquisadores, possibilitando que tenham recurso e tempo para saídas a campo, trabalho nos laboratórios e para a produção de relatórios de iniciação científica, dissertações, teses e artigos científicos. Portanto, defendemos que os bolsistas que podem ser “esquecidos” por esse reajuste, deveriam ter as mesmas condições e oportunidades que os demais.
Não concordamos com as formas como são escolhidas e distribuídas essas bolsas CAPES/REUNI, com que esses estudantes são imputados para poderem recebê-las. Os bolsistas CAPES/REUNI são obrigados a cumprir oito horas semanais de “trabalho”, além de serem reféns do chamado “apoio pedagógico” com que o projeto REUNI objetivou essa parcela de bolsas, exigindo que reparassem problemas causados pela expansão desenfreada das vagas de graduação nas universidades. Uma vez que os investimentos não foram proporcionais ao aumento de alunos, os bolsistas CAPES/REUNI estão fazendo o trabalho de técnicos e professores que deveriam ter sido contratados e não foram. Em Santa Catarina, há relatos de pós-graduandos que estão sendo obrigados a tutorar e até orientar trabalhos de conclusão de curso (TCCs), ministrar mais de 140 horas-aula em escolas públicas, dar cursos de férias para graduandos, dar aulas de inglês para alunos dos novos campi, como o de Joinville, entre outras atividades. Um dado importante para entender a necessidade desses “apoios pedagógicos” é que somente na UFSC, o número de alunos de graduação saltou de 18 mil em 2000 para 27 mil em 2009.
Esses elementos são importantes para qualificarmos o teor de nossa reivindicação. Num primeiro momento exigimos o respeito e a isonomia de todas essas bolsas, em que as bolsas CAPES/REUNI devem ser reajustadas como as outras. Num segundo momento, nos colocamos à disposição para construirmos uma plataforma de equidade geral dessas bolsas. Não podemos considerá-las enquanto “benesses” do projeto REUNI e nem encará-las como “tapa-buracos” dos problemas estruturais crônicos, causados por essa expansão massificadora que não permitiu a contratação de professores e técnicos suficientes para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão de qualidade.
Os recursos repassados pela CAPES e pelo REUNI têm a mesma fonte: são provenientes do fundo público originado dos impostos de todos os trabalhadores. A demanda por mais bolsas é uma reivindicação antiga – e perdura. O oferecimento das bolsas CAPES/REUNI supriram parte de uma necessidade histórica, no entanto, ela provoca uma injusta diferenciação de tratamento entre bolsistas. Isso precisa ser discutido e repensado.
Ainda estamos em estado de mobilização pelo reajuste necessário (lembrando, 40%), e pela expansão de bolsas que ainda não contemplam mais de 60% dos pós-graduandos da UFSC. Essa luta é de todos aqueles que defendem a universalização da educação pública, gratuita e de qualidade, assim como a sua execução a serviço da solução dos problemas reais de nosso povo, com profundo respeito aos pesquisadores, técnicos, professores e estudantes.
Florianópolis, 15 de julho de 2012.
ASSOCIAÇÃO DOS PÓS-GRADUANDOS DA UFSC – APG-UFSC